QUEM TEM MEDO DO COLLOR?

Não tenho procuração do ex-presidente Fernando Collor seja para o que for, mas jamais me permitiria ficar omisso tomando conhecimento do fato. O senador Gim Argello (PTB-DF), 3º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, foi alçado à Câmara Alta devido à renúncia do titular, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), flagrado na Operação Aquarela (continuo dizendo que batizam essas operações com os nomes mais esdrúxulos ou idiotas) que investigava desvios no BRB (Banco Regional de Brasília). Gim Argello foi acusado de participar da partilha de R$ 2,2 milhões. Sendo primeiro suplente enfrentou resistências para ser admitido no seleto clube 81. O Senado Federal rugiu, rugiu, mas não mordeu. Foi empossado. O caso é que Sua Excelência articula impedir que seja aprovado o parecer do ex-deputado Fetter Júnior (PP-RS) de 1997 onde afirma que o ex-presidente “não cumpriu as normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais” rejeitando as contas do ex-presidente Fernando Collor de 1991. Menciona-se também a afirmativa do TCU (Tribunal de Contas da União) “não foram cumpridos os programas previstos na lei orçamentária daquele ano” (fato, aliás, corriqueiro em qualquer governo, inclusive no tucano e no petista), a CPI que investigou o governo Collor de que o ex-presidente havia sido beneficiário das irregularidades, etc. e tal. Temos então dois desdobramentos: se aprovada o senador Fernando Collor (PTB-AL) ficara, novamente, inelegível por cinco anos a contar do término de seu mandato em 2015. Se rejeitada a manobra será repetida pelo país a fora nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais tornando-se útil ferramenta para a impunidade dos larápios dos cofres públicos.

Política não é um convento de carmelitas. Portanto, não devemos esperar desprendimento, caridade ou abnegação. É um jogo duro feito para profissionais. Neste caso ambos os senadores são profissionais. O empenho do senador Gim Argello em preservar os direitos políticos do senador Collor decerto não se deve a uma sólida amizade de infância ou lealdade de correligionário. A cruzada do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) de denunciar a traquinagem por certo não está imbuída do mais alto sentimento de preservação da moralidade no trato da coisa pública. Então o que estará acontecendo na coxia? Porque a prestação de contas de 1991 está em aberto?

Segundo consta, em 1994 o ex-presidente Collor e Paulo César Farias (PC Farias) foram absolvidos no processo onde eram acusados de corrupção passiva pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Cinco ministros contra três julgaram improcedente a denúncia do então procurador-geral da República Aristides Junqueira, por falta de provas. Uma decisão do STF não cabe contestação, no máximo comentários. Então qual será o real motivo desta ansiedade para caçá-lo novamente? Que interesses de fato move o senador Gim Argello para impedir? Posso imaginar respostas para ambas as perguntas, mas seriam meras especulações e, como vovó já dizia canja de galinha e prudência não fazem mal a ninguém. Não é novidade alguma o que penso de todo imbróglio que envolveu o afastamento e a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-presidente Collor: uma vendeta mesquinha, repugnante orquestrada e executada de maneira sórdida. Um atropelo ao direito de ampla defesa assegurado na Constituição Federal e aos trâmites processuais legais. Aqui mesmo neste blog postei uma matéria sob o título “PARA O SUPOSTO DEFUNTO OUTRO ENTERRO” onde comento a decisão do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza sobre um processo que teve origem numa denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2000 que só foi apresentada ao STF em 2006, após o ex-presidente ter sido eleito senador. Segundo o procurador o ex-presidente conduziu-se de forma que pode ser enquadrado nos artigos 299 (falsidade ideológica), 312 (corrupção passiva) e 317 (peculato) do Código Penal. Percebe-se, de imediato, uma manobra para torná-lo inelegível como “ficha-suja.” Será que minha suposição de que não desejam tê-lo como competidor numa disputa à presidência da República não é de todo inverossímil? Porque tanto receio? A pena imposta ao ex-presidente foi cumprida integralmente e, portanto, está no pleno exercício de seus direitos políticos. Seu retorno à vida pública faz parte do jogo democrático. Não me sinto confortável quando pressinto movimentos cujo objetivo é tolher, cercear, banir e denegrir, pois, sabemos aonde vão dar. A questão toda não pode ficar resumida nos antecedentes do senador Gim Argello porque, se isso for alegado, o Senado Federal deveria tê-lo desqualificado antes de empossá-lo e não o fazendo ficou entendido que ser pessoa idônea, responsável e totalmente apta para o exercício do mandato. É preciso muita atenção para não retroagir no estrito cumprimento da ordem constitucional. Quando se ataca um ex-presidente da República e atual senador democraticamente eleito em ambas às vezes o que poderão fazer contra nós simples mortais? Tem alguma coisa podre no Reino da Dinamarca. Quem tem medo do Collor?

CELSO BOTELHO

31.10.2008

O INOPORTUNO FUNDO SOBERANO BRASILEIRO

Já disse algumas vezes e volto a repetir: este Congresso Nacional que ai está se for fechado ninguém irá reparar tal a esculhambação. Não falo da Instituição que deveria funcionar como uma caixa de ressonância da sociedade, mas de seus integrantes corporativistas, fisiologistas, mercenários, demagogos e a lista de maus predicados é imensa. Imagino que nenhuma reforma política poderá colocá-lo nos trilhos. Somente um novo conjunto de normas poderá surtir o efeito positivo desejado. Não se pode reformar o que já é mulambento, inútil, imprestável mesmo. Porém, isso é utopia pelo simples detalhe de que são exatamente esses parlamentares que deverão construir uma nova ordem e, salvo engano meu, ninguém está disposto a criar cobras para em seguida ser picado. Portanto, fica a sociedade mais uma vez convocada a exigir as mudanças que deseja.

Em meados deste ano quando o dólar era farto as cabecinhas pensantes do governo petista decidiram que chegara a hora do Brasil constituir um Fundo Soberano tal qual ocorre em países desenvolvidos. Seria um “cofrinho,” no dizer das genialidades políticas e econômicas que florescem e fenecem neste solo mãe gentil. O “porquinho” receberia, de início, R$ 14 bilhões. Fundo Soberano, para encurtar o papo, justifica-se quando uma nação detém uma estupenda riqueza não-renovável e possui um não menos estupendo superávit o que, diga-se de passagem, não é o caso brasileiro. É, por exemplo, o caso da Arábia Saudita cujo Fundo Soberano encheu centenas de milhares de “porquinhos” com seus US$ 800 bilhões. Nem mesmo as nações que possuem estes fundos saíram incólumes da crise. O Fundo Soberano, também conhecido como SWFs (Sovereing Wealth Funds) de Cingapura comprou US$ 4,4 bilhões em ativos do Merril Lynch que foi atingido pela bagunça internacional. O mesmo mecanismo em Abu Dadi comprou US$ 7,5 bilhões em ações do Citibank que, pelo que consta, não se manteve imune ao desastre planetário. Fico imaginando a lambança que farão com a versão tupiniquim. O Fundo tem por objetivo financiar empresas brasileiras no exterior (já é boa notícia manterem-se operacionais aqui), criar linha de financiamento para as exportações (outra notícia alvissareira será encontrar clientes, preferencialmente bons) e financiamento de empresas nacionais na realização de obras no exterior (caso existam países dispostos em queimar dinheiro durante uma crise dessas). Porém, quis o destino que a crise econômica que teve origem no subprime nos EUA ganhasse o mundo promovendo uma baderna que não se via há oitenta anos. Ai acabou a fartura de verdinhas e o tal Fundo Soberano Brasileiro que já era um delírio psicodélico passou a ser um delírio alucinógeno. Mesmo assim a graciosa Câmara dos Deputados o aprovou por 291 votos favoráveis, 78 contrários e 4 covardias, isto é, abstenções (isso reforça que naquele parlamento passa boi, passa boiada). Deverá ir para o Senado Federal onde o governo não tem a maioria, no entanto, tem recursos pedagógicos para educá-la com a velha cartilha do “É Dando Que Se Recebe.”

Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-SP), sancionada a mumunha, até o mês de janeiro do próximo ano R$ 6 bilhões irão ter aos cofres do bondoso BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para criar uma linha de financiamento para as exportações. Bonito. Realmente bonito, mas ordinário. E, de acordo com o governo, a previsão é de que 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) vá para o Fundo. O Banco Central, O Carimbador Maluco, já contabilizou uma venda de dólares à vista de US$ 4,6 bilhões e somente com os swaps tradicionais o Banco Central torrou a bagatela de US$ 20,1 bilhões. Então pergunto: como engordar o “porquinho” se está faltando farelo? O relator do projeto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) afirma que o fundo é anticíclico. Mas, segundo seu chefe o presidente Lula, O Ignorante, a crise não passa de marolinha e, portanto, fica implícita a nulidade do argumento anticíclico do relator. Os investidores externos foram passear no mato enquanto seu lobo não vem enquanto os internos, a cada dia, assistem as fontes de financiamentos secarem anunciando um deserto desolador. A aprovação deste fundo no momento atual é completamente destituída de sentido. Mais um monstrengo criado na Era Lula cujos guardiões serão, nada mais nada menos, que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central. Fico a desconfiar que há muito mais que aviões de carreira no ar.

CELSO BOTELHO

30.10.2008

2010. O ANO QUE FAREMOS CONTATO. OU NÃO?

Terminada as eleições municipais nossa atenção se volta para a sucessão presidencial em 2010. As pedras no tabuleiro estão muito embaralhadas e a confusão entre os jogadores estabelecida. Em todas as tentativas de compor algo minimamente aceitável e possível obedecendo alguma lógica damos, invariavelmente, com os burros n’água. Toda sucessão presidencial é complicada. É impar. Até mesmo durante o regime militar nestes momentos a coisa pegava fogo nos quartéis. O time de postulantes ao Palácio do Planalto é eclético e, portanto, capaz de atender os interesses de gregos e troianos, sejam eles quais forem.

O presidente Lula, O Ignorante, há muito vem se esforçando em fabricar seu sucessor na figura de dona Dilma Roussef, a toda-poderosa Chefe do Gabinete Civil sem obter sucesso. A ex-guerrilheira reúne todas as condições necessárias e suficientes para não ser candidata a coisa alguma, principalmente a Presidência da República. O presidente é um homem intuitivo, sem dúvida, no entanto, nesta empreitada está fadado ao fracasso. Nos quadros petistas e associados não consigo enxergar um nome capaz de entusiasmar o eleitorado, exceto o próprio presidente. Nelson Jobim, todos sabem, é impensável. O ministro da Justiça Tarso, O Genro, é um suicídio político. Ciro Gomes definitivamente não é a oitava maravilha do planeta. O governador Aécio Neves (PSDB-MG) já perdeu a legenda para o governador José Serra (PSDB-SP) há muitos carnavais passados. Pode disputar uma vaga no Senado Federal ou, dependendo do complô, receber como premio de consolação compor a chapa como vice (e vice-presidente da República no Brasil das últimas décadas não tem sido lá muito mau negócio). Podendo até ressuscitar a velha política do café-com-leite. O governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) aspira alçar vôo até a Praça dos Três Poderes, porém, este pássaro ainda não tem autonomia de vôo para cobrir os 1.200 quilômetros que separam a capital fluminense da capital federal. Portanto, seria mais natural que disputasse a reeleição tomando mais robustez. Não posso deixar de mencionar o eterno calhorda o deputado federal Paulo Maluf (PPS-SP) que sempre alimentou uma tara pervertida de apoderar-se da chave dos cofres públicos federais, pois, afinal, já manteve relações desta natureza com os cofres municipais e estaduais. Dentre os 27 entes federativos estamos, basicamente, restritos a esta mulambada.

Para os velhacos integrantes da ANABOL (Associação Nacional dos Baba Ovo do Lula) a ordem do dia, da tarde, da noite e da madrugada é terceiro mandato. Item que encabeça a pauta de sacanagens da hedionda agremiação. Como é do saber público o testa-de-ferro-mor do golpe é o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) que assina a autoria do projeto de descarada ruptura institucional e tem o auxílio “luxuoso” do deputado Henrique Fontana (PT-SP) na condição de pau-mandado do próprio Palácio do Planalto. Mas, se a conspiração não conseguir recrutar adeptos o suficiente para tomar ares legítimos e legais no Congresso Nacional fato, aliás, que só poderá acontecer por imperícia dos conspiradores. Porém, mesmo que as duas Casas rejeitem a prorrogação de mandatos, convocação de plebiscito, supressão do instituto da reeleição ou outra porcaria qualquer há um plano B. O presidente Lula, O Ignorante, poderia descompatilizar-se do cargo seis meses antes do pleito de 2010 e concorrer à vice-presidência da República com dona Dilma Roussef, José Alencar ou outro cupincha qualquer na cabeça da chapa. A manobra estaria perfeitamente coberta e alinhada pela Constituição Federal e, portanto, não poderia acusá-los de perverterem a ordem constitucional sem, no entanto, afirmar que é pura molecagem. Seria, aproximadamente, uma administração pública federal compartilhada. O presidente pode não eleger um poste, porém, se o poste for ele não tem para ninguém, ao menos nas atuais circunstâncias. Os aloprados e congêneres ficariam mais felizes do que pinto no lixo: além de permanecerem no poder e, portanto, manter e ampliar seus privilégios o Chefe poderia, pessoalmente, tomar conta da cadeira até 2014 e exercer a presidência como uma autêntica eminência parda ou cabloca, tanto faz. A idéia poderá perfeitamente seduzir o presidente que inventou o Brasil em primeiro de janeiro de 2003 e fazê-lo deleitar-se com os sonhos mais alucinados de perpetuação. Será que quer bater o recorde de permanência de Getúlio Vargas? Por que em popularidade está pau-a-pau.

Seja qual for a molecagem que possam articular para golpearam a República estarei atento e intransigente para o cumprimento da ordem constitucional. E minha posição ai não se encaixa especificamente ao presidente Lula, O Ignorante, mas a todo e qualquer mandatário que estimule ou provoque uma ruptura institucional. Em 2010 poderemos reforçar nosso contato com a democracia ou celebrando uma minuta de intenções com o autoritarismo. E ta falado.

CELSO BOTELHO

29.10.2008

NOSSOS COMERCIAIS, POR FAVOR!

Não sei quem falou, mas estava absolutamente correto ao dizer que “a propaganda é a alma do negócio.” Se o negócio é sujo ou não ai é outro departamento. Em se tratando de governo não deveria ser um negócio. Foi-se o tempo da publicidade ingênua com o único objetivo de divulgar o produto tais como “veja ilustre passageiro/o belo tipo faceiro/que o senhor tem ao seu lado/e, no entanto credite/quase morreu de bronquite/salvou-o o Rhum Creosotado” ou das pilhas “as amarelinhas” da Ray-O-Vac e por ai a fora. A publicidade moderna não se contenta com tão pouco. Tornou-se autora de comportamentos ditando conceitos, muitas vezes equivocados, que a sociedade deveria seguir. Mas isto é outro assunto. O que me leva a escrever é o fato de alguns canalhas descobrirem na publicidade um meio eficaz para as velhacarias de sempre por se tratar de segmento cuja principal característica é a subjetividade quando na elaboração de seus custos e preços finais. Ela pode ser cara ou barata e isto vai depender de uma série de fatores (histórico e solidez da agência, meios utilizados, cachês de celebridades, da verba do cliente, do perfil do cliente, etc.). Não é como comprar um saco de cimento. Essa subjetividade são os ovos de ouro dos “pífiocratas”. Dificulta qualquer auditoria que se queira realizar com um tímido toque de seriedade. Não é de hoje que a publicidade oficial é, nada mais nada menos, que uma ação entre amigos (e isto vale para todas as esferas de poder). A verba destinada para a publicidade no governo federal é cobiçada por políticos e agências e sua disputa envolve ferrenhas batalhas para a divisão do grande botim. E o Luis Gusiken não me deixa mentir.

Houvesse Paulo César Farias (o PC Farias) imaginado o artifício de usar a publicidade para cometer seus “negócios” talvez o rastreamento fosse mais difícil e o espúrio saque seria bem mais robusto. Até mesmo naqueles tempos a briga pela verba publicitária oficial era briga de cachorro grande. O crédito da maquiavélica invenção, porém, cabe a Marcos Valério e correligionários. Mesmo durante o regime militar pude manifestar meu repúdio ao uso do dinheiro público para a autopromoção de pessoas ou feitos e, consequentemente, beneficiando esta ou aquela agência amigas do poder das estrelas gemadas.

No episódio do “Mensalão” prática, aliás, desde sempre corriqueira na incestuosa relação Executivo e Legislativo, mostrou-se ao país as orgias promovidas com recursos públicos e o publicitário Duda Mendonça estava envolvido na depredação. O publicitário e sua sócia Zilmar Fernandes respondem a inquéritos acusados de sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e lavagem de dinheiro. No entanto, estão em plena atividade realizando polpudos negócios com o governo federal. Este ano aportou nos cofres da DM&AP (Duda Mendonça & Associados e Propaganda) a bagatela de pouco mais de R$ 10 milhões oriundos dos cofres públicos. Isto se deve ao simples fato que no Brasil existe a presunção da inocência e, tal qual os ficha-suja, não tendo o processo transitado em julgado o velhaco está livre, leve e solto para gozar todas as prerrogativas e também porque a bondosa legislação entende que a pessoa jurídica é independente da pessoa física. Agora começo a entender algumas coisas. Mário Garneiro (Brasilinvest), Ronald Livinhson (Delfim), Ângelo Calmon de Sá (Econômico), Andrade Vieira (Bamerindus), Os Magalhães Pinto (Nacional), Daniel Dantas (Opportunity), Salvatore Cacciola (Marca Fonte-Cidam) e outros não são, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer sacanagens que as empresas que detinham cometeram. A desenvoltura com que se lesa o povo é chocante. Não estou a defender a extinção da presunção da inocência, no entanto, penso que, nestes casos, deveriam existir normas específicas que impedissem o acesso de acusados ou empresas à participação em licitações públicas. Democracia não é, de forma alguma, complacência e conivência com o ilícito. Nossa Constituição está impregnada de conceitos que são distorcidos e contraditórios já em suas essências. No entanto, não devemos rasgá-la.

CELSO BOTELHO

27.10.2008

NO SÓTÃO DO JACARÉ

Em minhas andanças pelo sótão empoeirado, repleto de lembranças, deparei-me com recortes e trastes de toda ordem que fui colecionando ao longo do tempo e, confesso, não imaginava que fosse acumular tanta coisa. Havia coisas que sequer me ocorria ter algum dia guardado e, pasmem, muito menos para que. Pois bem, fui me enveredando de tralha em tralha até achar um artigo que escrevi datado de 13.09.1996 a cerca das manobras para o estabelecimento do instituto da reeleição. Doze anos depois não arredo um só milímetro de minha convicção. O objetivo ao qual me proponho é enfatizar o caráter casuístico daquele momento com o atual que prega um terceiro mandato para o atual presidente. Não se pode comparar uma situação à outra mesmo porque a história não é linear. São momentos distintos da História mesmo considerando-se aspectos comuns. O que me interessa é, sempre, o cumprimento da ordem institucional em toda sua plenitude sem os penduricalhos safados dos quais somos contumazes vítimas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso advogou e fez legislarem em causa própria e o presidente Lula, O Ignorante, não defende a trama, pelo menos publicamente, mas, sonso, nada me convence de que não estimule o golpe na calada da noite. Vamos ao artigo.

“A polêmica sobre a alteração do dispositivo constitucional que impede à reeleição na verdade aglutinam os mais abrangentes interesses, alguns estranhos outros duvidosos. Abrem um leque de opções que vão desde a pura e simples eliminação do impedimento à adoção do sistema parlamentarista, repudiado no plebiscito de 1993, que propõe a singela permanência do partido governista no poder por duas pequeninas décadas. Melhor, creio, então abraçar a causa monárquica proclamando imperador do Brasil o atual presidente com tudo o que tiver direito e mais outras coisitas que possam inventar. Mesmo porque miséria pouca é besteira. Assim rasga-se a Constituição promovendo uma revisão e ampliação nos mandos e desmandos que são, lamentavelmente, marca registrada da política brasileira.

Surpreendente (Êta termo sutil, sô!) é que as forças progressistas, as entidades representativas, os partidos políticos não esboçam reação alguma. Hibernaram quando deveriam estar mobilizados repudiando esta manobra maquiavélica e, o mais estarrecedor, muitos deles estão atuando incisivamente para viabilizar o ato afrontando as instituições.

No momento não cabe ser contra ou não a reeleição. O inaceitável é o casuísmo, a famigerada barganha e o acintoso loteamento da administração pública. O fato desses senhores (Ah, quanta educação a minha!) deterem mandatos populares não lhes outorga o direito deles disporem como bem entenderem sem prestar contas a quem quer que seja e conspirando pelos gabinetes e corredores mercenariamente contra toda nação.

Quem será o próximo presidente é uma questão circunstancial. O que conta é o que está escrito na Constituição que, só para refrigerar a memória, se expressa claramente sobre o assunto. Mas isto não quer dizer que não possa ser alterada, pois, como já disseram, não foi Moisés quem a escreveu. Criar ou lançar mão de artifícios suspeitos deixa de ser uma proposta legítima para ser uma proposta indecente.

Ao diabo (se este os aceitarem) aqueles que defendem a reeleição como prioridade para a continuidade do plano de estabilização econômica ou das urgentes reformas das quais reconhecemos carecer o país. A finalidade é proteger privilégios, conquistarem mais alguns e negociarem outros tantos. Este oba-oba de constituição precisa ter um fim. As leis – boas ou más – têm que ser executadas ao pé-da-letra. As boas com tratamento especial para que não sejam maculadas e as más alteradas ou suprimidas de acordo com os desejos manifestados pela sociedade. A história da reeleição só não é uma piada por que não tem graça alguma. A alteração defendida pelos apaniguados do presidente pode ser legal, porém é profundamente imoral. Fernando Henrique Cardoso deveria descer do pedestal de sua gritante vaidade e, para variar um pouco, preocupar-se mais em governar o país desencorajando essas articulações de seu séqüito sedento. Exortamos a Vossa Excelência que a espada que fere poderá ser a mesma a provocar-lhe feridas, dado o índice zero de confiabilidade que podemos dispensar a classe política.

Diante da organizada esculhambação resta, pois, convocar toda a sociedade para utilizar todos os instrumentos dos quais possa dispor para resistir a mais este golpe que se impacientam para consumarem. Devemos mostrar, definitivamente, que as nossas goelas e aparelho digestivo, ao contrário das cobras, são impróprios a pratica de engolir e digerir sapos.”

A ladainha para reconduzir ou espichar mandatos não tem nada de inédita. Tentaram a reeleição com JK (1956-1961). No governo militar também conspiraram para espichar o mandato do presidente Figueiredo (1979-1985) por mais dois anos. Na Nova República Tancredo Neves foi eleito com seis anos e prometeu reduzir para quatro, mas o presidente Sarney (1985-1990), seu vice, assumiu e não havia prometido nada a ninguém e então encasquetou com os cinco anos. O presidente FHC (1995-2002) assumiu para cumprir quatro anos e fez mudar as regras do jogo para beneficiá-lo com mais quatro. O presidente Lula, O Ignorante, (2003-2010) foi eleito para quatro com a possibilidade de disputar mais quatro anos e agora uivam por mais quatro, ou cinco ou até que a morte o separe do poder. Nunca se sabe.

CELSO BOTELHO

25.10.2008

ESTADO BRASILEIRO: O PAPAI NOEL ÀS AVESSAS.

E o ensaio para a estatização encontra mais uma voz publicamente. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) está pregando o Estado intervir na economia como solução para a crise, pois, segundo ele, não existe solução de mercado. Está explicada a Medida Provisória 443 para quem ainda tivesse alguma dúvida sobre as más intenções ali contidas. O ilustre membro da ANABOL (Associação Nacional dos Baba Ovo do Lula) não poderia ter discurso diferente e custo a entender porque foi esquecido pelo presidente nos dois mandatos para ocupar um ministério, o da Fazenda, por exemplo. As explicações correntes não me convencem, afinal, além de dizer amém a todas as pregações do semideus tupiniquim é “cumpanheiro” de longa data.

Em seu discurso no dia 16.10.2008 na tribuna do Senado Federal lá pelas tantas o nobre parlamentar dizia, textualmente, “... os aportes de recursos significam participação de capital do Estado na empresa, é muito mais adequado, porque há oportunidade de se resgatarem esses recursos no futuro, quando as economias melhorarem.” Não nos animemos porque fazia referência à Inglaterra. Mas a fala do senador deixa explícita sua adesão às idéias estatizantes. Será porque seu último sobrenome é Oliva (tal qual o verde do Exército) ou por ser rebento de um general-de-Exército? E em estado de ufania sobre nossas reservas cambiais prossegue “... temos um alto nível de reservas de depósitos compulsórios. O Brasil tinha, em agosto deste ano, R$ 259 bilhões de depósitos compulsórios. Nós temos a maior alíquota de depósito compulsório da economia internacional...” A Coréia também possui reservas que a tornam credor sem, entretanto, passar ao largo do pandemônio mundial. Lá no finalzinho, depois de fornecer números e mais números com a ladainha, achou por bem copiar o mote do patrão: “... nunca na História recente nós enfrentamos uma crise deste tamanho...” Além da corriola que prega o terceiro mandato ainda me aparece os defensores do Estado-empresário que sabemos, de antemão, o que significa principalmente no Brasil: incompetência, desperdício, desvio, corrupção, empreguismo, etc.

No meu entender o Estado não pode ser o Papai Noel de empresários inescrupulosos, mal intencionados, incompetentes ou oportunistas. O contribuinte é penalizado para que esta súcia mantenha seu “status quo” e disso temos os mais variados exemplos ao longo da História. A MP 443 é apenas uma amostra de um Papai Noel às avessas. Aquele que premia quem se comportou mal.

CELSO BOTELHO

24.10.2008

ENSAIO PARA A ESTATIZAÇÃO

Não bastasse a bagunça financeira planetária o governo petista, aproveitando a oportunidade, resolveu enveredar-se em novos e promissores esbulhos. De certo que os contribuintes irão pagar pelas patacoadas como, aliás, é de praxe. Fico, deveras, embasbacado com a capacidade de parir imbróglios deste governo, sempre a procurar chifre de boi na cabeça de jumento. A edição da Medida Provisória 443 que autoriza os bancos públicos a adquirirem bancos privados e cria uma empresa de participações acionárias da Caixa Econômica Federal (a Caixa Par) é, no mínimo, um sinal de que a tara estatizante do Partido dos Trabalhadores está cada vez mais libertina. Segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega (manteiga, margarina ou banha de porco não faz diferença, tudo é viscoso) afirmou, reafirmou e triafirmou que o sistema bancário brasileiro é um dos mais sólidos do mundo. Sendo tal afirmação fato então para que a estapafúrdia MP 443 (cavalo na Zooteca)? Para que permitir que os pequenos bancos usem o compulsório? Porque alterar as regras para o redesconto com o aceite de qualquer ativo como garantia? Porque permitir o uso do compulsório para se comprar bancos médios? Para que o estímulo à Caixa e ao Banco do Brasil em comprar carteiras? Ora, ora, ora, tudo leva a crer que não há tanta solidez no sistema financeiro brasileiro ou, conforme disse, pode ser a oportunidade de lançar um balão de ensaio estatizante. Não é difícil crer que bancos vão mal das pernas. No passado recente tivemos o caso do Banco Nacional que apresentava uma boa performance nos balanços durante anos seguidos completamente maquiados, aditados pela KPMG e fiscalizados pelo Banco Central, O Carimbador Maluco que não fiscaliza rigorosamente nada. E olhem que o truque contábil praticado era de quinta categoria. Onde há fumaça por certo haverá fogo, tudo indica que seremos tungados uma vez mais.

A MP 443 é estatizante e, como tantas outras, confeccionadas por destrambelhados que não se dão sequer ao trabalho de submetê-las ao crivo jurídico sendo editadas com flagrante inconstitucionalidade. Para se criar a tal da Caixa Par (mais empregos para os aloprados e congêneres) será necessária uma autorização legislativa (Artigo 37, inciso XX, CF 1988) o que, certamente, já está no papo. Os senhores senadores que compõem esta legislatura podem ser o que quiserem (levianos, incompetentes, mercenários, fisiologistas, corporativas, etc.) exceto representantes intransigentes dos anseios da sociedade brasileira. De sorte que, a exemplo da Câmara dos Deputados, passa boi, passa boiada. Não haverá pretensão alguma de Suas Excelências de obstruir as ações do governo por mais desvairadas que sejam porque, simplesmente, não desejam assumir nenhum ônus posteriormente colocando suas “brilhantes” carreiras em risco. Além de pulhas são covardes.

Essas tais “medidas pontuais” apregoadas pelo presidente Lula, O Ignorante, não posso nem classificar de um “pacote a prazo” tal é a desordem instalada nas cabecinhas pensantes de seu atrapalhado governo. As declarações do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central no Congresso Nacional fazem-me lembrar de uma frase que li em algum lugar e cabe justinha na situação: “economista é aquele que não sabe do que está falando e convence que a culpa é sua por não entender o que está dizendo.” O governo ensaia uma estatização, porém, os prejuízos serão democraticamente repartidos com todos os brasileiros.

CELSO BOTELHO

23.10.2008

O MÁGICO DE GARANHUNS

Bem, está havendo algum avanço na compreensão das coisas pelo presidente Lula, O Ignorante. Ao admitir que “se” a crise atingir o Brasil (ele ainda acredita firmemente que somos uma ilha paradisíaca) poderá haver cortes no Orçamento. Faltam, entre outras coisas, Sua Excelência reconhecer a forma arredondada do planeta, as leis naturais do mercado que rejeitam qualquer Medida Provisória que possa editar e, notadamente, sua condição humana de existência e não de um semideus tupiniquim. A dicotomia entre ele e o ministro do Planejamento Paulo Bernardes parece estar sendo removida. O presidente mandou um recado: se a arrecadação cair o dinheiro ficará curto nos ministérios e não haverá ilusões. E eu pensando que o homem sabia tirar coelhos, elefantes e dinossauros da cartola! Porque em se tratando de votos é Bam-Bam-bam, desbanca qualquer Houdini (1874-1926). Porém, com esse ritmo de extorsão tributária não há lá muita necessidade de ser um ilusionista. Neste Ano do Senhor de 2008 o governo petista já nos surrupiou mais de meio bilhão de reais. E a sangria não tem nenhuma previsão de sequer ser minimizada.

Posso sugerir, gratuitamente, ao presidente dar um belo bilhete azul para a metade do imenso contingente de aloprados e congêneres pendurados na administração pública federal, extinguir mais da metade de seu ministério, fechar as torneiras para inúmeros programas de compadres que irriga com o dinheiro público, conter sua índole perdulária, sua permissividade e complacência com as trapalhadas dos “cumpanheiros.” Enfim, tem muitas “medidas pontuais” – como é de seu gosto dizer – que podem ser adotadas sem a necessidade de um pacote, embrulho ou caixote. Mesmo porque a higiene deve começar em casa. O presidente Collor (1990-1992) inventou a máxima “sem dinheiro, sem inflação” e o presidente Lula “sem arrecadação, sem ilusão.” É o mágico de Garanhuns.

CELSO BOTELHO

21.10.2008

A VELHA FÓRMULA

A fórmula de socorrer empresários gananciosos e amigos do poder com o dinheiro público é antiga e utilizada por todos os governos, sejam eles bicudos, barbudos ou bigodudos. E quando não existem mecanismos legais que possam efetivar essa pilhagem eles simplesmente inventam qualquer coisa como um pró - isso ou pró - aquilo. O encantador ministro da Fazenda Guido Mantega (ou seria manteiga ou margarina? Não importa. Tudo é escorregadio) aventou a possibilidade do governo enveredar pelo ramo da construção como sócio endinheirado e pouco se lixando com resultados, pois, afinal, estará fazendo graça com o dinheiro do contribuinte o que, aliás, não é novidade alguma. Socorrer grandes construtoras que ganharam o que quiseram durante anos a fio (uma vista de olhos em seus balanços podem confirmar isso) e que, num piscar de olhos, elegendo a escassez de crédito como vilã, vivem na mais absoluta penúria é de doer.

É interessante a facilidade que o governo usa dois pesos e duas medidas completamente diferentes. No caso da Varig, que detinha créditos com a União, a ministra da Casa Civil Dilma Roussef disse em alto e bom som que era um problema de mercado, que não haveria dinheiro público para salvar a empresa e pereré pão-duro. Esta senhora, segundo consta, é “A Favorita” do presidente Lula, O Ignorante, em guardar seu lugar até 2014 (isto se o golpe do terceiro mandato não vingar) e se o eleitor concordar. Agora seu colega ministerioso lança-se no resgate de empresas que foram administradas à La Bangu com o dinheiro dos outros. Vamos combinar o seguinte: ficamos, por enquanto, com a venda das reservas e a liberação do compulsório e esqueça as construtoras. No Brasil o setor imobiliário não ostenta grandeza que possa ser comparada com o americano que desencadeou a bagunça que, além de distorcido, equivocado contava com um sistema bancário despudorado e um governo complacente. Ai, meu chapa, a bolha só podia estourar.

CELSO BOTELHO

21.10.2008

RASGAR OU ALTERAR A CONSTITUIÇÃO?

E a sacanagem sádica de contemplar o presidente Lula, O Ignorante, com um terceiro mandato novinho em folha prossegue com outra porção de flagrante libertinagem. E a manobra descarada só pode ter uma origem: o Palácio do Planalto. De outra forma estaria morta e definitivamente enterrada bastando uma posição firme de seu principal ocupante. Uma conspiração somente pode prosperar devidamente alimentada e, neste caso, o alimento principal é a negação de seu objetivo, o terceiro mandato, sem qualquer convicção, daquele que será seu beneficiário maior. Posso ser renitente em muitos aspectos, porém, neste em particular não existe a mínima chance de quem quer que seja me convencer do contrário: a partir de primeiro de janeiro de 2011 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá entregar a faixa ao seu sucessor, seja quem for, voltando a ser um pacato e corriqueiro cidadão brasileiro como todos nós. Se postular o cargo em 2014, 2018, 2022 ou 2900 é outra história. Esta República nasceu de um golpe e durante toda sua existência foi parindo diversos outros. Não há como aceitar outra ruptura institucional seja lá com o nome que os que a tramam possam chamar. Esse vício desgraçado de rasgar-se a Constituição toda vez que alguns interesses se aglutinam para preservarem, manutenirem e ampliarem seus inconfessáveis privilégios é uma prática que precisa e deve ser banida de uma vez por todas deste Brasil varonil. As curriolas políticas instaladas no poder desde 1889 empenham-se em provocar sofrimentos de todas as ordens ininterruptamente a toda sociedade brasileira como se ela fosse uma inveterada masoquista.

Segundo consta, os líderes do Partido dos Trabalhadores solicitaram a Biblioteca da Câmara dos Deputados informações sobre a viabilidade jurídica de convocar-se uma Assembléia Constituinte a pretexto de realizar-se uma reforma política. Sob orientação do Palácio do Planalto o líder deputado Henrique Fontana (PT-RS) teve o sinal verde para revolver a... o assunto e, simultaneamente, enviava um anteprojeto de reforma política, mancomunado com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo ministro da Justiça Tarso, O Genro. Onde será que o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) está? Afinal é o testa de ferro-mor da tramóia. Tanto uma Constituinte quanto uma reforma política não tem outra finalidade senão de entregar o país ao atual presidente por mais quatro ou cinco anos de mão beijada. Minha resistência ao esbulho pode ser insignificante, porém, será ferrenha. A diferença entre as duas coisas é que uma nova Constituição com esta maioria que o governo dispõe na Câmara será a farra do boi drogado: qualquer asneira poderá ser aprovada, inclusive dispositivo permitindo o presidente disputar quantos mandatos lhe der na telha. No caso de uma reforma política a picaretagem deverá focar principalmente mantê-lo no cargo por mais alguns anos e, consequentemente, todo seu séqüito de aloprados e similares. De qualquer maneira é um atentado safado ao Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal com seus tenros vinte anos está velha e caduca para todos os interessados em rasgá-la. Quando, na verdade, já nasceu com deformidades que podem perfeitamente ser corrigidas sem a solução extrema de, simplesmente, suprimi-la. A convocação de uma Constituinte implica numa série de traves e entraves com custos políticos, sociais e econômicos elevadíssimos para toda a sociedade. Não pode ser tratada como se fosse apenas o trivial lavrar de ata em reunião de um condomínio qualquer. A reforma política que o PT deseja, o presidente anseia e os políticos aguardam com certeza não é aquela fará bem algum ao país. O que é completamente estranho é o comportamento omisso das entidades representativas da sociedade e da imprensa diante da clara disposição de, mais uma vez, interromper-se a normalidade democrática em nosso país na maior cara-de-pau. Os petistas seguem à risca a idéia de que podem sim rasgar a Carta Magna porque não foi Moisés quem a escreveu. Rasgar ou alterar a Constituição com uma peçonhenta reforma política não tem lá muita diferença. A velhacaria é a mesma.

CELSO BOTELHO

18.10.2008

O PITO PRESIDENCIAL DESNECESSÁRIO

O presidente Lula, O Ignorante, em visita oficial a Moçambique (desconfio que lá não foi necessário intérpretes), publicamente, resolveu passar um pito no ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Todos nós sabemos das ações, omissões e trapalhadas do ministro nos episódios da Petrobrás na Bolívia, na Rodada de Doha, recentemente com o Paraguai e a pendenga com a Itaipu Binacional e a Odebrecht no Equador, está todo mundo cantando de galo e comendo as nossas galinhas no nosso quintal. Porém, não devemos esquecer sua folha de serviços desde 1987 quando se tornou Secretário para Assuntos Internacionais do ministério da Ciência e Tecnologia a ministro das Relações Exteriores no governo Itamar Franco (1992-1995), chefiou a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas e a Missão Brasileira na OMC (Organização Mundial do Comércio), embaixador do Brasil na Grã-Bretanha e, a partir de 2003, novamente ministro. Merecido ou não a atitude do presidente foi deselegante, desnecessária e pueril. Não existe razão alguma, pelo menos aparentemente, para o ralho em público. Foi constrangedor. Em havendo alguma participação do ministro na demora de cinco anos da instalação de uma fábrica de retrovirais naquele país a cobrança não poderia ser feita do outro lado do oceano.

O presidente está tão deslumbrado com a manobra do golpe do terceiro mandato que até confundiu-se com a duração de seu atual mandato, espichou-o para cinco anos. Em mais uma imagem, no mínimo, insólita Sua Excelência fez referência à eficiência com a qual se pautaram o sistema faraônico e imperial o que, deveras, berimbolou todo meu parco conhecimento sobre História. Busquei os livros desesperado por uma explicação. Tudo porque o presidente afirmou que “no tempo que você tinha o faraó, o imperador, as coisas aconteciam.” Em nenhum livro de História pude encontrar menção a um faraó sequer em todo continente americano desde a era dos dinossauros, portanto, bola fora. Quanto a imperador é sabido e conhecido o fato do Brasil ter tido dois, os Pedros de Alcântara. Porém, a que diabo está se referindo o presidente quando diz que as coisas aconteciam? Bem, o presidente finalizou dizendo ficar inquieto diante da morosidade, a menina dos olhos da famigerada burocracia brasileira. Arrisco sugerir ressuscitar o Ministério Extraordinário da Desburocratização (um a mais, um a menos pouca diferença faria na orgia) inventado pelo último presidente de quepe João Figueiredo (1979-1985). Pode ser que esteja fadado ao fracasso como foi no passado, porém, criaria algumas centenas de cargos para acomodar o exército petista de aloprados e congêneres.

A reação do ministro Celso Amorim foi educada esclarecendo com rapidez a possível causa para o atraso sem, contudo, justificar e creio que não poderia ou deveria ser diferente. No entanto, não sei se estou enganado, senti uma ponta de submissão que transcende a hierarquia. Talvez esteja imaginando-me na situação constrangedora na qual o presidente envolveu o ministro e, certamente, minha atitude seria radicalmente diversa. Na democracia podemos divergir, espernear, ironizar, satirizar, sentar o cacete no lombo de quem sai da linha, etc. Porém, tratarmos as pessoas, independente de qualquer aspecto, com um mínimo de urbanidade.

CELSO BOTELHO

16.10.2008

LOBÃO EM PELE DE CARNEIRO

Não podemos aceitar de forma nenhuma a afirmação do ministro das Minas e Energia Edison Lobão (um dos três porquinhos em 1989. Os outros dois eram Hugo Napoleão e Marcondes Gadelha, todos do falecido PFL) que no Brasil de 1964 a 1985 tivemos um “regime de exceção” e não uma ditadura. O ministro só pode estar delirando ou demonstrando profunda ignorância sobre a História porque em se tratando de energia a única coisa que sabe é apertar um interruptor. Para começar deveria se preocupar com a produção e distribuição de energia pelo simples fato de que seu Chefe defende um crescimento econômico a todo preço e isso demanda energia e, segundo os cálculos mais otimistas, o país estará em sérios apuros no setor a partir de 2010/2011. Até lá estará fora do governo eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída por uma má gestão como, aliás, é praxe. Considero muito grave e extremamente desrespeitosa a todos os brasileiros, notadamente aqueles que se empenharam em combater a nefasta ditadura militar e, em muitos casos, pagando com a própria vida.

Relembremos alguns fatos. O 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) realizado num sítio na cidade de Ibiúna, São Paulo, foi invadido por agentes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e soldados da Força Pública com a truculência que lhes era peculiar prendendo todos. Entre os presos, efetuaram mais de 700 prisões, estava José Dirceu, até pouco tempo seu colega no Congresso Nacional e Vladimir Palmeira, cassado pelo regime posteriormente. Precisamente no dia 28 de março de 1968 estudantes estavam reunidos organizando uma passeata de protesto devido ao alto preço da comida no restaurante Calabouço, Rio de Janeiro, e o estudante Edson Luiz de Lima Souto que ali se encontrava apenas almoçando foi morto pela polícia aos 17 anos de idade. O “suicídio” de Lamarca, Vladimir Herzog e tantos outros não eram exceções e sim a regra. O acidente automobilístico em 1976 que matou Zuzu Angel no Rio de Janeiro foi uma fatalidade porque investigava o desaparecimento do filho Stuart Angel Jones que, segundo relatos, foi amarrado na traseira de um jipe da Aeronáutica e arrastado pelo pátio com a boca presa ao cano de escape da viatura morrendo por asfixia? Alexandre Von Baumgarten, que colaborara com o regime militar, deixou um dossiê onde previa seu assassinato, em outubro de 1982, sua única dúvida era quanto a identidade de seu algoz ficando entre o ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) e o chefe da Agência Central do mesmo órgão que se tratava do não menos notório general Newton Cruz. Em 1986 o general Ivan de Souza Mendes, então ministro-chefe do famigerado SNI, descobriu duas celebridades devidamente amoitadas no exterior por causa das perversas traquinagens que levaram a cabo durante o regime militar. Eram os coronéis Ary Pereira de Carvalho, o Arizinho, e Ary de Aguiar Freire. O primeiro estava recebendo a bagatela de US$ 6 mil mensais lá na terra do tango, Buenos Aires. E o segundo, mais requintado, estava na boa e velha Genebra na Suíça. Ambos debandaram dias após o assassinato do jornalista. Em 1968 brigadeiro João Paulo Burnier, chefe do gabinete do ministro da Aeronáutica, planejou explodir o gasômetro no Rio de Janeiro que certamente faria milhares de vítimas fatais que seriam creditadas aos “comunistas” e “subversivos.” Pretendia utilizar o PARASAR, grupo de elite especializado em salvamentos na selva e locais de difícil acesso, que só não aconteceu pela recusa de seu comandante o capitão-aviador Sergio Miranda de Carvalho que foi considerado louco e afastado da Aeronáutica no ano seguinte. O ignóbil plano só veio à tona dez anos mais tarde com o depoimento do brigadeiro Eduardo Gomes. Em primeiro de maio de 1981 quando se realizava um show de música popular brasileira para cerca de 20.000 pessoas no Rio Centro, Rio de Janeiro, duas bombas explodiram: uma no estacionamento matando o sargento Guilherme Ferreira do Rosário e ferindo com gravidade o capitão Wilson Luis Chaves Machado ligados ao DOI-CODI do Exército a outra explodira numa caixa de energia sem atingir ninguém e uma terceira que permaneceu intacta no veículo. Quem os instruiu foi nada mais nada menos que o CIE (Centro de Informações do Exército) com o diabólico objetivo de provocar pânico e mortes. Mais um clássico atentado de direita que deveria entrar na conta da esquerda. O tiro saiu pela culatra alcançando o “bruxo” Golbery do Couto e Silva que pediu demissão. E poderia relembrar mais coisas, porém, creio que estas bastam.

Então não houve ditadura. Houve o que? De acordo com o entendimento do ministro Edison Lobão o general Alessandro Lannuse, Jorge Videla & Cia. na Argentina; o general Augusto Pinochet no Chile; Juan Maria Bordaberry no Uruguai; Alfredo Strossner no Paraguai e Fidel Castro em Cuba podem ser considerados “regimes de exceção”? Numa inocência pueril o ministro argumenta que tínhamos eleições. É verdade. Não em todos os níveis e caso os resultados se mostrassem desfavoráveis aos generais-de-plantão e meganhas inventava-se de um tudo: desde intimidações das mais diversas passando para as cassações e expedientes como a criação do senador biônico, fechamento do Congresso Nacional, intervenções nos executivos e legislativos municipais e outras barbaridades. Ou o ministro já esqueceu? Para mim toda e qualquer coisa que se assemelhe a ditadura é aberração concebida pelo mais desajustado dos maníacos. Ministro, não existe ditadura boazinha, seja ela qual for e em qualquer parte do planeta onde estiver instalada. Civil ou militar ela fere frontalmente a dignidade humana. Incontáveis milhões de pessoas durante toda a História da Humanidade pereceram em nome da liberdade que é e continuará sendo o bem mais valioso do qual se pode desfrutar. Ainda segundo o ministro “não se faz uma grande obra sob o troar das reivindicações e da maldita demagogia.” A primeira parte da frase nos revela limpidamente uma paixão recolhida pelo autoritarismo. Já a segunda parte me faz relembrar um pronunciamento do então senador Edison Lobão pouco antes de ser nomeado ministro das Minas e Energias onde criticava a política energética que agora comanda. Ora, ora, ora!

CELSO BOTELHO

14.10.2008

PS: peço desculpas por haver me alongado em demasia nesta postagem. Porém, enquanto me for franqueado este ou outro espaço não irei me calar. A posição do ministro, para mim, é inaceitável.