MENTIRAS. O MOTOR DA HUMANIDADE.

O que seria da humanidade caso não existisse a mentira? Não podemos assegurar com certeza, porém pode-se dizer que a História não seria tão vibrante quanto é. Mesmo sendo condenada pelos padrões morais e até sendo considerada como um pecado o homem está para a mentira como a luz do sol está para a fotossíntese. A mentira é uma arte, uma técnica. Parte integrante e necessária em todas as pessoas em qualquer civilização seja lá qual for o tempo e o espaço que se encontrem.. Mesmo declarando-se amantes da verdade o ser humano é um mentiroso por vocação, formação, convicção e até devoção. A História da humanidade foi construída basicamente com mentiras. Atribui-se ao ministro da Propaganda nazista Joseph Goebbels (1897-1945) a sentença de que a mentira várias vezes afirmada tende a tornar-se em verdade absoluta. A mentira alimenta o sonho, suaviza a realidade construindo verdades amenas, palatáveis proporcionando suporte psicológico para a dinâmica da vida. De acordo com estudos o ser humano, por volta dos quatro anos de vida, adquire a capacidade de mentir. Calcula-se que contamos cerca de 200 mentiras por dia, uma média de uma a cada cinco minutos.

O que deve variar é a precisão, eficácia e dosagem da mentira. Existe uma infinidade de momentos onde se faz necessária, imprescindível e salvadora. Por outro lado, constatamos ocasiões que se fazem desnecessárias e, adotadas, mostram-se covardes, mesquinhas, vis e catastróficas. Para Platão (428/427 - Atenas, 348/347 a.C.) era permitido mentir em determinadas circunstâncias. Já Aristóteles (384 a.C.- Atenas, 322 a.C.), Santo Agostinho (354-430) e Emmanuel Kant (1724-1804) não admitiam esta possibilidade. A aceitação da mentira também objetiva evitar conflitos, situações desagradáveis e constrangedoras, são as mentiras sociais. Os piores tipos de mentiras são aquelas de caráter ofensivo ou mal intencionado. A mentira desorienta, confunde e aliena impedindo a distinção entre o falso e o verdadeiro. Aquele que elabora a mentira é conhecedor da verdade e a deforma intencionalmente. Podemos mentir dizendo a verdade, contanto que se queira enganar o outro com o que esteja sendo dito, em outras palavras, fazê-lo crer. Dizer que uma população será mais facilmente manipulada com mentiras na mesma proporção de seu nível de instrução e cultura é, portanto, chover no molhado. O sujeito que mente conhece perfeitamente a realidade e, para obter ganhos (políticos, eleitorais, econômicos, sociais, etc.) elabora uma realidade compatível com seus desejos (suprimindo, adicionando, deformando ou invertendo) difundindo-a criando um clima favorável, conduzindo as pessoas a tomadas de decisões que contemplem seus objetivos. Portanto, o que a mentira diz ou não diz dependerá do efeito que possa produzir nas pessoas.

Paul Ekman, professor de psicologia da Universidade da Califórnia, considerado o maior especialista mundial em detecção de mentira foi magistral em sua definição: "Mentir com imperfeição é fundamental para nossa existência em sociedade." Charles Darwin (1809-1882), pai da teoria da evolução, foi o primeiro cientista a catalogar as manifestações visíveis da mentira em diversas sociedades (A Expressão das Emoções no Homem e nos Animais, Cia. das Letras, 2000, 384 páginas). Há um consenso entre todos os estudiosos que se debruçam sobre este tema: os políticos são o grupo que reúne o maior número de motivos para mentir, sair pela tangente e sonegar informações em qualquer tempo e lugar. Portanto, se isto serve para consolar-nos, nossos políticos não detém o monopólio da mentira. Porém, são dos mais descarados.

PT. A MÁQUINA DE FABRICAR CORRUPTOS

Durante toda a República pode-se constatar facilmente um número apreciável de fraudes políticas. No entanto, o governo Lula e sua extensão Dilma Rousseff são "hors concours" num desfile de fraudes; corrupção; evasão de divisas; formação de quadrilha; lavagem de dinheiro; desperdício, malversação e desvio de recursos públicos, etc. e bota etecetera nisso. Se todos os seres humanos se utilizam da mentira como ferramenta para alcançarem seus objetivos o Partido dos Trabalhadores extrapolou todos os limites conquistando lugar de destaque na inglória galeria dos maiores mentirosos, trambiqueiros, fraudadores e picaretas do Universo. O governo do PSDB também se esmerou em catalogar para si marcas significativas nestas mesmas modalidades. Ambos promoveram o desmonte do Estado brasileiro para melhor atender aos interesses políticos e econômicos de uma elite gananciosa, corrupta e ignorante. O PT, desde sua fundação, revelou-se uma das maiores fraudes de que se tem notícia em terras tupiniquins. Máquina super lubrificada de fabricar corruptos e todo tipo de bandido que se possa imaginar: de ladrões de pirulito de criança à presidentes da República. Já assisti várias quadrilhas de malfeitores se revezarem no Palácio do Planalto, mas esta última superou todas as outras em gênero, número e grau.

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS OS BANQUEIROS, EMPRESÁRIOS E OUTROS PATIFES GANHARAM TANTO DINHEIRO

O ex-presidente Lula é uma prova inconteste de fraude, inépcia e vigarice. Seu governo chancelou mais de uma centena de escândalos, foi roubalheira para cá e para lá na maior cara de pau. Lula sempre desprezou, zombou e mentiu e incha-se de orgulho por isso como, aliás, qualquer psicopata é egocêntrico, desonesto, indigno de confiança, incapaz de nutrir qualquer sentimento, não possui sentimento de culpa. Mas, convenhamos enganar o povo brasileiro não requer muito esforço mental considerando a desastrosa educação que recebem que conta com o auxilio luxuoso dos meios de comunicação em distorcer, inverter, omitir e compactuar com os poderosos. Os complexos e sofisticados esquemas de corrupção criados e executados durante o governo Lula certamente não brotaram em sua cabeça, posto não possuir cabedal intelectual suficiente para tanto. Para tal tarefa o Partido dos Trabalhadores e associados contam com um bando de notórios picaretas. Isto não significa que o ex-presidente seja destituído de inteligência. Ao contrário, é um homem inteligente, possui muita intuição, carisma e mesmo não dominando o idioma e o mutilar frequentemente consegue atingir grande parcela da população ao criar vínculos que se identificam com ela. No imaginário popular o ex-presidente é tido e havido como alguém igual quando, na verdade, é exatamente o oposto. O apelo populista funciona como analgésico para as classes menos favorecidas enquanto trata-se concretamente de preservar e aumentar as concessões a banqueiros e empresários, nacionais e internacionais; enquanto dilapida-se o patrimônio público e compromete-se a soberania e a segurança nacional. Tanto é assim que no último dia 12 em Paris disse alto e em bom som para uma plateia repleta de empresários: “jamais os empresários ganharam tanto dinheiro, cresceram tanto e geraram empregos como no meu governo”. É fato. A geração de empregos atende ao crescimento espetacular dos empresários e não ao aumento da massa salarial. O aumento do consumo verificado na Era Lula deveu-se a expansão do crédito que hoje compromete o orçamento das famílias e alimenta a inadimplência. O tal “espetáculo do crescimento” não passou de um truque, uma fraude, um crime. Tanto é que a economia está em crise e não será com renúncia fiscal e programas mirabolantes e inexequíveis que será oxigenada. Ficou patente em 2002 com a “Carta aos Brasileiros” a adesão apaixonada de Lula ao neoliberalismo que dizia repudiar desde pequenininho. Ou vocês pensam que o José Alencar foi escolhido para compor a chapa como vice-presidente porque era um velhinho simpático? José Alencar foi o avalista de Lula perante a elite. O ex-presidente por mais que seus bajuladores, seguidores, cúmplices, apadrinhados, capangas e outros trastes o venere, ame, idolatre e blinde jamais deixará de ser um embusteiro, vigarista e fanfarrão.

MARCOS VALÉRIO: SÓ EU? E O OUTRO?

 

Quando o escândalo do mensalão veio a público Lula ofereceu três versões à sociedade. Primeiro que fora apunhalado pelas costas, depois tentou justificar a lambança dizendo que era caixa dois e todo mundo fazia, em outras palavras, prática delituosa, porém perfeitamente natural. Por fim, soltou o bordão que o imortalizou: “eu não sabia”, com a explícita intenção em nos outorgar um belo diploma de asno. A oposição (sic) incompetente e conivente omitiu-se escandalosamente. O então senador Artur Virgilio (PSDB-AM), hoje prefeito de Manaus, declarou em agosto de 2005 que não pedia o impeachment do presidente Lula por duas razões. Primeiro: não havia provas “cabais” sobre seu envolvimento. Certamente o ex-senador desejava uma confissão por escrito do próprio Lula lavrada em cartório e com firma reconhecida. Segundo: se houve caixa dois o vice-presidente José Alencar também ficaria impedido de assumir cedendo a vez para o então presidente da Câmara Federal Severino Cavalcanti (PP-PE), apanhado com a boca na botija cobrando propinas do proprietário do restaurante existente nas dependências da Casa legislativa no que ficou conhecido como “mensalinho”. Mas o ex-senador estava convicto de que Lula sabia de tudo. O próprio Artur Virgilio em entrevista ao Jornal do Brasil, edição de 19 de novembro de 2000, revelou que se utilizara do caixa dois em 1986 quando foi candidato ao governo do Amazonas, mas asseverou que “foi obrigado”, quanta cara de pau! E ademais ficava “feio” para o Brasil recorrer a outro impeachment num espaço de tempo tão curto do primeiro. O que ficou feio foi preservar o presidente e conceder-lhe um cheque em branco. Sendo assim a oposição (sic) decidiu apenas sangrar o presidente e não matá-lo. Então ele se recompôs e ganhou mais um mandato com seu eterno agradecimento aos seus supostos opositores. Existem inimigos que você não pode vencer, precisa destruí-los e o Partido dos Trabalhadores e associados são alguns deles. Os mensaleiros, o Ministério Público Federal e a grande imprensa trataram de preservar o presidente da República. Lula era intocável, glorioso e majestoso, pois, afinal não se mata a galinha dos ovos de ouro. O envolvimento do ex-presidente Lula no escândalo do Mensalão é notório desde sua origem. Foi fortalecido e reeleito para mais quatro anos de bandalheiras, falcatruas, prevaricações (Art. 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”), e peculato (Artigo 312 do Código Penal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, levou onze caminhões em sua mudança quando deixou o cargo contendo peças valiosíssimas que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União) e ainda conseguiu eleger como sucessora um poste sem luz, ex-guerrilheira de meia pataca e doutora sem doutorado. Agora o operador do mensalão Marcos Valério joga barro no ventilador denunciando que o ex-presidente não só sabia de tudo como dera sinal verde para a execução de todas as trapaças, que pagou suas contas pessoais e que por ele fora recebido no Palácio de Planalto (também conhecido como covil de malfeitores). Até o presente momento o inveterado mentiroso só disse uma coisa: “mentira”. Ora, quem cala consente. Por que não vem a público e faz um desmentido de forma consistente? Porque não pode. Porque é verdade o que o condenado à quarenta anos está dizendo, seja com o objetivo de uma redução na sua pena ou, pura e simplesmente, pelo raciocínio de que caiu, mas tentará levar alguém consigo e, no caso, o chefe supremo da bandalheira. O presidente do PT, Rui Falcão (falcão é uma ave de rapina), está convocando a militância do partido para sair em defesa do ex-presidente em desagravo às denúncias de Marcos Valério. O artifício está ficando usual porque também o utilizara para tentar intimidar o STF e também a favor de José Dirceu. Está cumprindo perfeitamente com seu papel de lacaio, serviçal e bajulador, posto que se não fosse o ex-presidente nenhum de nós saberia de sua insignificante existência.

A MULHER DE 25 MILHÕES DE EUROS

 

Quanto ao caso com a Rosemary Nóvoa Noronha e sua relação íntima com o ex-presidente da República estou me lixando. A vida sexual de figuras públicas não têm a menor relevância. Mas a partir do momento que se utiliza dinheiro público para favorecer uma suposta amante, seus familiares e amigos ai a coisa muda de figura. Os “luminares” do PT tão logo mais esta latrina foi aberta trataram de sumir com Rosemary temendo que acabasse por comprometer ainda mais o deslumbrado dom Lula Corleone de Garanhuns que se manifestou debochadamente: “Se eu fosse de direita ela teria 18 anos; como sou de esquerda, a minha amante tem de ter 57…” Tal afirmação me permite dizer que, excetuando-se a habitual grosseria e preconceito de Lula, não há meio de se atribuir ao ex-presidente engajamento nesta ou naquela corrente ideológica pelo simples fato de que não sabe do que se trata, nunca procurou aprender e caso procurasse certamente não as compreenderia por força de suas limitações intelectuais. De mais a mais, de direita ou esquerda, na idade dele, levando em consideração o alcoolismo, o tabagismo e uma saúde abalada, não teria um desempenho à altura das expectativas de uma jovem de 18 anos, mesmo considerando as muletas postas à disposição no mercado sendo, pois, mais sábio de sua parte optar por uma, digamos, mulher mais experiente e menos exigente.

Como se sabe a Operação Porto Seguro, deflagrada no dia 23 do mês passado, desarticulou a quadrilha especializada em obter pareceres técnicos fraudados sob o comando dos irmãos Paulo (que está ameaçando delatar “gente graúda”) e Rubens Vieira que ocupavam cargos de direção na ANA (Agência Nacional de Águas) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e da ex-chefe do gabinete da presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, órgão e cargo criados por Lula especialmente para ela (Decreto nº 6.188 de 17.08.2007 e 7.462 de 19.04.2011) e que foi extinto (?) pela presidente Dilma Rousseff, porém a sinecura continua funcionando em Belo Horizonte sob a chefia de uma amiga de infância e ex-companheira de armas (COLINA, Comando de Libertação Nacional e VAR-PALMARES, Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) Sônia Lacerda Macedo. O gabinete em Porto Alegre, segundo se sabe, jamais funcionou.

A Operação Porto Seguro prendeu seis pessoas e dezenove foram indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e corrupção ativa e passiva. De acordo com a Polícia Federal Rosemary era o braço político da quadrilha. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que, diga-se de passagem, é outro incorrigível malfeitor, entrou com uma representação e a Polícia Federal abriu investigação sobre uma suposta remessa de 25 milhões de Euros (cerca de R$ 70 milhões) transportadas por Rosemary (portadora de passaporte diplomático, isenta de vistoria) ao acompanhar Lula numa viagem à Portugal. Segundo o deputado, a “protegida” do “tio” Lula declarou as autoridades alfandegárias que transportava a bagatela 25 milhões de Euros e, por medida de segurança, aceitou a sugestão das autoridades portuguesas de contratar um carro-forte para seu transporte até o Banco Espírito Santo na cidade do Porto e para isso fez um seguro cujo beneficiário é o Sr. Luiz Inácio Lula Satanás da Silva. De acordo com o deputado estes documentos estão arquivados na alfândega do aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro na cidade do Porto e estão à disposição de quem os procure. O banco, no entanto, nega-se a dar qualquer informação recorrendo ao sigilo bancário. Mesmo considerando que o denunciante não seja flor que se cheire a denuncia tem que ser investigada porque, como diria minha vovó, onde há fumaça há fogo. Onde há Lula, há trapalhada.

.

HAJA LUZ E NÃO HAJA PIB

“A presidento” Dilma Rousseff anunciou em setembro a renovação antecipada das concessões do setor elétrico que venceriam a partir de 2015 e a redução nas tarifas de energia para residências, comércio e indústria. O efeito médio prometido para os consumidores foi de redução de 20,2% na tarifa de energia. No caso dos consumidores na alta tensão (indústria), a diminuição da tarifa ficaria entre 19,7% e 28%. Na baixa tensão (residências e comércio), a diminuição seria de 20,2%. Acontece que algumas concessionárias não aderiram (Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais) então a presidente sacou de seu baú de maldades a seguinte solução: o Tesouro Nacional bancará a redução das tarifas para cobrir a diferença gerada pela não adesão das concessionárias. Lindo. Maravilhoso. Não fosse pelo detalhe que uma das funções do Tesouro Nacional é realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional. Portanto, leia-se, o depenado contribuinte bancará a redução prometida “pela presidento” e ainda tem a desfaçatez de dizer "Estamos devolvendo aquilo que nos foi dado. Ninguém está fazendo graça com chapéu alheio. Estamos devolvendo a quem é de direito”. “O presidenta” também pôs na conta do FHC as privatizações realizadas em sua gestão favorecendo ao grande capital e aos especuladores que lucraram abusivamente. Mas no governo de seu padrinho e no seu os banqueiros, especuladores e empresários também não ganharam e estão ganhando abusivamente como o próprio ex-presidente declarou em Paris? Vocês não são nem um milímetro melhor. Fizeram e fazem as mesmas coisas. Todos os governos instalados depois de 1985 primaram, entre outras coisas, por lesar a pátria. Mas isso não isenta aqueles compreendidos entre os anos de 1822 à 1984. Mas, pergunta inocente, ela não está com a caneta na mão? A seu antecessor também estava com a caneta e nada fez para consertar o estrago dos tucanos. Por quê? Porque ambos são farinha do mesmo saco, com todo respeito à farinha e ao saco.

De acordo com o estudo feito pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) com o baixo nível de abastecimento das hidroelétricas no país o custo de energia elétrica deve aumentar em 4% para os consumidores a partir de 2013 e a redução prometida pelo governo de 20,2% poderá ficar em 16%. O presidente da entidade, Nelson Leite, conclui: "Em um primeiro momento as distribuidoras pagam essa conta e depois recebem dos consumidores, quando é feito reajuste tarifário", clássico exemplo de mais um embuste do governo petista. De acordo ainda com a Abradee o lucro líquido total das distribuidoras chega a R$ 1,5 bilhão ao mês, porém com o pagamento de despachos das térmicas esse valor seria reduzido para R$ 650 milhões e, diante de tal penúria a entidade sugere a criação de facilidades para que suas associadas possam obter empréstimos, preferencialmente em condições similares as de pai para filho. De qualquer maneira o contribuinte pagará a conta para que o governo não perca o hábito.

E por falar no governo vermelho de d. Dilma a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou estimativa que nossa economia fechará este ano com um crescimento de pífios 1,2% só perdendo na América do Sul para o Paraguai e, portanto abaixo da média de 2,7%. Com relação à América Latina e Caribe 3,7% e América Central 4,2%. Devemos considerar que os números da Cepal permitem a comparação entre países que possuem economias similares à brasileira, com forte dependência da exportação de commodities e mercados internos em expansão. O Brasil governado pelos salvadores da pátria crescerá este ano a mesma coisa que Honduras. Mas, segundo revelou a bola de cristal do ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, em 2013 o Brasil terá um PIB acima da média mundial. Bom, se a economia brasileira usar a mesma fórmula que o ministro usou para ganhar sem produzir certamente sua previsão tem chances de ser cumprida. Fernando Pimentel recebeu milhões para proferir palestras que nunca aconteceram. A agência de classificação de riscos Austin Rating é mais otimista que o ministro e também deve possuir bola de cristal ou mantém contato direto com Nostradamus (1503-1566) ou a Mãe Dinah (Benedicta Finazza) posto que afirme que até 2020 o PIB brasileiro supere o da Alemanha e o da França. Mas uma década de governo petista mostram exatamente o contrário.

CELSO BOTELHO

16.12.2012

GOVERNO HERMES DA FONSECA

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca

REVOLTA DA CHIBATA, LEI DA ANISTIA, GUERRA DO CONTESTADO, TREM-BALA, REVOLTA DE JUAZEIRO, TRANSAMAZÔNICA, VILAS OPERÁRIAS, BNH, MINHA CASA, MINHA VIDA, NOVA ORDEM MUNDIAL. TUDO A VER.

Espaço-Tempo curvo

Contrariando o pensamento de alguns o estudo da História nos permite compreender o presente e planejar o futuro. Entretanto, devemos nos cercar de muito cuidado para não cairmos na armadilha do anacronismo que se constitui num equívoco inaceitável para os historiadores. Cada período histórico reúne conceitos e ideias que lhes são próprias e inaplicáveis em outras temporalidades. Podemos aplicar os valores do presente como uma referência para a compreensão do passado comparando as diferenças conceituais e estabelecendo um diálogo entre os valores vigentes num e noutro período histórico. O caráter analógico de um estudo histórico tem a capacidade de identificar origens e estabelecer permanências, semelhanças e rupturas sociais, políticas, econômicas, culturais, religiosas, etc. Interpretar os fatos exige, além das ferramentas metodológicas adequadas, a busca e um exame minucioso das fontes interrogando-as e questionando-as. As ações humanas são produtos de seu tempo e espaço, mas suas interpretações não se acham confinadas nestes limites, posto que o historiador também seja um produto do seu tempo e espaço. Ao tratarmos de períodos históricos diferentes não significa que não tenhamos qualquer relação com ele, ao contrário.

João Cândido faleceu em 1969 aos 89 anos

Entre tantos episódios que marcaram a passagem do marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (1855-1923) pela presidência da República a Revolta da Chibata é um dos mais marcantes. Logo nos primeiros dias de seu governo marinheiros, em sua maioria negros e mulatos alforriados ou libertos em 1888, eram punidos com chibatadas por qualquer atitude julgada pela oficialidade branca como ato de indisciplina, rebeldia ou negligência. Os marinheiros recebiam tratamento que não diferia daqueles dispensados no período escravagista. O estopim da revolta se deu por conta do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes haver levado bebida alcoólica para uma embarcação oficial e agredido um cabo. Pelas leis da Marinha o máximo de chibatas era de 25, porém, este marinheiro recebeu 250 diante de todos a bordo do encouraçado Minas Gerais. Os marinheiros rebelados mataram a tiros e coronhadas o almirante João Batista das Neves e outros oficiais, além de outros marinheiros que não aderiram à revolta. Em 23 de novembro de 1910 o marinheiro João Cândido Felisberto divulgou uma carta exigindo o fim dos castigos corporais, a melhora na alimentação e a anistia para os revoltosos. Caso contrário, os marinheiros que somavam mais dois mil reunidos nas maiores embarcações da Marinha Brasileira ameaçavam bombardear a cidade do Rio de Janeiro, a partir da baía de Guanabara. No dia 25 de novembro de 1910 o presidente Hermes da Fonseca concedia anistia aos insubordinados através do Decreto 2.280/1910 com a condição que depusessem as armas e dois dias depois com o decreto nº 8.400, pressionado pelo ministro da Guerra, a imprensa e alguns setores da sociedade, revogou a anistia para os amotinados que foram expulsos da Marinha e outros presos, mas poucos sobreviveram. Este episódio foi tão marcante para os militares da Marinha que em 1975 os compositores Aldir Blanc e João Bosco tiveram sérios problemas com a censura do regime militar (1964-1985) com a música “O Mestre Sala dos Mares” que homenageava o marinheiro João Cândido sendo forçados a fazer alterações na letra. A Marinha não toleraria “loas (elogios) a um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais”. João Cândido faleceu aos 89 anos em 1969 como vendedor de peixe na Praça XV no Rio de Janeiro. Em 13 de maio de 2008 o Congresso Nacional, através do PL 7198/02 de autoria da ex-senadora Marina Silva (PT-AC), restabeleceu os direitos de todos os marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata. O decreto devolve aos marinheiros suas patentes permitindo que recebam na Justiça os valores a que teriam direito caso houvessem permanecido na ativa. Podemos ver claramente que não é uma prática incomum nos governos republicanos não honrar compromissos assumidos. E o fazem sem qualquer constrangimento. O uso de castigo físico na Marinha já havia sido abolido por ocasião da Proclamação da República, mas no ano seguinte fora reintroduzido. A palavra empenhada, escrita e com a forma de decreto, não foi honrada, mas, afinal, o que é que político brasileiro pode saber sobre probidade, lisura, honra, ética, moral e lealdade? Vejam alguns exemplos.

Marechal Deodoro da Fonseca destrona D. Pedro II 

Deodoro da Fonseca (1827-1892) era leal ao imperador d. Pedro II e ainda assim proclamou a Republica e como primeiro presidente da República (indireto) em 3 de novembro de 1891 dissolveu o Congresso Nacional cercando-o com tropas, prendeu líderes oposicionistas, a imprensa foi censurada e decretado o estado de sítio. Floriano Peixoto (1839-1895) descumpriu o Artigo 42 da Constituição Federal de 1891 não realizando a eleição presidencial por ocasião da renuncia de Deodoro da Fonseca. Manuel Vitorino Pereira (1853-1902), vice do presidente Prudente de Morais (1841-1902), assumindo a presidência devido ao afastamento do titular para submeter-se a uma cirurgia, transfere a sede do governo do Palácio Itamaraty para o Palácio do Catete como se fosse o titular. Getúlio Vargas (1882-1954) é um dos exemplos mais visíveis de rupturas, populismo, centralização, autoritarismo, censura, fisiologismo, nepotismo, perseguições, clientelismo, etc. como também foi marcado por transformações significativas. Deposto Vargas em 1946 assumiu José Linhares (1886-1957), por convocação das Forças Armadas, que em pouco mais de três meses nomeou um grande número de parentes que a irreverência popular bem rimou: “Os Linhares são aos milhares”. Para cumprir-se a Constituição Federal de 1946 e dar posse ao presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) foi necessária à intervenção do marechal Henrique Teixeira Lott (1894-1984) com “um golpe preventivo”. Das muitas medidas e estilo o governo do presidente Jânio Quadros (1917-1992) se movia entre o necessário, o excêntrico e o grotesco e, entre elas, a que reputo de maior gravidade foi condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um dos líderes da Revolução Cubana Che Guevara (1928-1967). Mas, afinal, o que se pode esperar de um presidente transloucado e candidato a ditador? Os presidentes do ciclo militar não foram, nem de longe, a redenção nacional como se apresentaram (a Redentora de 1964). Ao contrário, escreveram páginas das mais tenebrosas, chocantes e vergonhosas da nossa História. Não podemos negar muitos avanços, porém o preço pago pela sociedade brasileira foi muito alto. Findo o revezamento de generais na presidência o país foi entregue a quem diziam combater, isto é um belo exemplo de incompetência, ignorância, arrogância, limitação intelectual. Destituíram um presidente democraticamente eleito (João Goulart, 1919-1976) alegando, entre outras coisas, de chefiar um governo corrupto composto de comunistas que tentavam implantar tal regime no país e, durante sua permanência no poder não fizeram outra coisa senão pavimentar a estrada que os levariam ao poder. Ao supor que perseguindo, torturando e matando guerrilheiros estavam cumprindo com o seu dever de livrar o país dos comunistas foram tapeados. Uns bocós. Os guerrilheiros eram os bois de piranha enquanto a esquerda pensante ia dominando as universidades, sindicatos, entidades representativas, editoras e, principalmente a mídia (jornais, revistas, televisões, rádios). Quando o regime militar acabou sobrou esta gente que fora gentilmente preservada pelos milicos. Todos os presidentes eleitos a partir de 1989 primaram pela corrupção, improbidade, desonestidade, ineficácia, inércia, omissão, descaso, irresponsabilidade, conspirações, conchavos, casuísmos, fisiologismos, etc. não havendo esperança alguma de que isso se modifique, pelo menos com “políticos” do calibre que conhecemos.

Manifestação a favor da Anistia

Não farei a defesa do uso da violência por parte dos marinheiros envolvidos naquele episódio. Apenas considero que, naquele contexto, sem os devidos canais para o diálogo ou obstruídos pelo Estado e por tantos outros motivos a prática contumaz do castigo físico aos marujos vinham alimentando a revolta. A anistia para eles chegou com quase um século de atraso. Rebeldes que reivindicavam o fim das chibatas e uma alimentação decente, pleito mais do justo e necessário. Ao contrário da anistia concedida pela Lei 6.683 de 28.08.1979 ou, como é mais conhecida Bolsa-Ditadura que contemplou (e contempla) aqueles que pegaram e não pegaram em armas durante o regime militar. Existe um contingente apreciável de “anistiados” recebendo o “benefício” que jamais pegou em armas, jamais disse uma palavra contra a ditadura, jamais foi torturado, jamais desapareceu, jamais foi morto, jamais foi perseguido, jamais foi impedido de exercer sua atividade, jamais teve suas obras censuradas, jamais souberam a diferença entre comunismo e socialismo e jamais terão vergonha na cara. Não estou negando que tudo isto tenha acontecido, apenas que grande parte dos “anistiados” é uma fraude que se alimenta à custa do Erário. E, de mais a mais, nem mesmo aqueles que, comprovadamente, pegaram em armas não o fizeram em defesa da democracia, dos valores éticos e morais, etc. Ao contrário, desprezava tudo isso (e continuam desprezando). Gente como, por exemplo, Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, Tarso Genro, Fernando Gabeira, Franklin Martins e outros que, se algum dia, foram democratas, morais ou éticos então eu sou o coelhinho da Páscoa.

Os revoltosos da Guerra do Contestado

Outro episódio muito conhecido ocorrido no governo de Hermes da Fonseca foi a Guerra do Contestado cuja duração estendeu-se por quatro anos e contabilizou mais de vinte mil mortos. As causas do conflito são várias. Havia uma disputa entre os estados do Paraná e Santa Catarina por uma área limítrofe rica em erva-mate e madeira (esta questão só foi resolvida em definitivo em 1917 com a homologação do Acordo de Limites). Os sertanejos ali residentes viviam em extrema miséria e isolamento. Foi necessário que o Exército Brasileiro enviasse treze expedições para acabar com o conflito. Entre os militares que combateram podemos destacar Euclides Figueiredo, 1883-1963, pai do presidente João Figueiredo, 1918-1999, último general a presidir o país no período de 1979-1985; Eurico Gaspar Dutra, 1883-1974, que viria a ser eleito presidente para o período 1946-1950 e Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra que garantiria a posse do presidente eleito Juscelino Kubitscheck em 1956. Mesmo com personagens deste calibre o Clube Militar no Rio de Janeiro denunciou casos de corrupção, desvio de fardamento, alimentos e munição, mas nada foi apurado. E a coisa não mudou cem anos depois. O Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Força Aérea Brasileira (FAB) depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno, inclusive aqueles já falecidos. O número de militares fantasmas chega a 12% do efetivo da Força. O Ministério Público recolheu indícios suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. Segundo o MP o rombo pode chegar a R$ 3 bilhões, valor que representa 70% de todo investimento da FAB previsto para 2012. A presidente Dilma Rousseff foi informada da fraude e ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica, mas em segredo. A lambança só foi descoberta porque um grupo de ex-soldados decidiram recorrer à Justiça para tentar reingressar na Força Aérea e foram surpreendidos pelo fato de seus cadastros ainda estarem ativos, apesar de terem sido desligados. Para a presidente da República fraude, corrupção, apropriação indébita, desvio e desperdício de dinheiro público e tudo quanto é patifaria deve ser mantido em segredo para não ferir “suscetibilidades”.

Como em tantas outras situações semelhantes ocorridas ao longo de nossa História a Guerra do Contestado envolve interesses fundiários e políticos, mau planejamento, exploração humana, corrupção, favorecimentos, omissão e descaso por parte do poder público. Os “coronéis” da região (chefes políticos e grandes proprietários rurais) associados ao governo ao iniciarem as obras da estrada de ferro entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul por uma empresa norte-americana (Brazil Railway Company) representada pelo empreender Percival Farquhar trouxeram para a região milhares de pessoas oriundas de outras partes do país. A Brazil Railway teve uma subvenção garantida pela União de trinta contos de réis por quilometro construído e mais o pagamento de juros de 6% ao ano sobre o total investido e mais quinze quilômetros de cada lado da ferrovia (como se dizia antigamente um autêntico negócio da China). Percival tratou de “esticar” ao máximo a ferrovia com curvas desnecessárias economizando muito não construindo aterros, pontes, túneis e viadutos. Porém, estas concessões do Estado brasileiro não surpreendem o mais incauto de seus cidadãos. Tomemos como exemplo o projeto do trem-bala ligando Rio-São Paulo. Ao contrário da estrada de ferro de Percival, nesta ferrovia será imprescindível a construção de aterros, pontes, túneis e viadutos. O traçado para o trem-bala deve ser o mais reto possível. Um dos projetos já estudados prevê que 26% do trajeto serão feitos em viadutos ou pontes e 33% em túneis. Quantos aos aterros, um trecho de 61 km, entre Lorena e Jacareí, em São Paulo, caso opte-se por aterrá-lo custará em torno de R$ 265 milhões, mas se a opção for construir um viaduto o valor subiria para R$ 4,2 bilhões. O professor da Universidade de Transportes da China Zhao Jian ao ser perguntado se fazia sentido construir um trem de alta velocidade no Brasil foi categórico: a concentração e densidade populacional são muito baixas e o custo de construção de um trem de 350 km/h é o dobro de um de 200 km/h. Portanto, além de perfeitamente dispensável, de construção dispendiosa e baixíssima rentabilidade irá favorecer uns poucos com o dinheiro do contribuinte como, aliás, é a praxe.

O mato floresce no que resta da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande do Sul

Pessoas relacionadas com a empresa construtora da linha férrea adquiriram grande extensão de terras na região expulsando inúmeras famílias de suas terras com a finalidade de estabelecer uma empresa madeireira voltada para a exportação (Southern Brazil Lumber & Colonization Company Inc., que dispunha de 200 homens, leia-se jagunços, dispostos a pressionar quem quer que fosse). Ao final da obra os trabalhadores trazidos de várias partes do Brasil encontraram-se desempregados e desamparados tanto pela empresa quanto pelo governo. Ingredientes mais que suficientes para a eclosão de uma revolta popular. Uma liderança religiosa apregoava um novo mundo com obediência às leis de Deus, com prosperidade, justiça e terras para se cultivar. Melhor mensagem para os desvalidos não poderia ser tão oportuna. José Maria, o líder, tornou-se motivo de preocupação para os “coronéis” e para o governo que o elegeram como inimigo da República e, portanto, bode expiatório para camuflar a própria incompetência, descaso e omissão do Estado com seus cidadãos. Isto, contudo, não se revela como novidade. O capitão Matos Costa, morto na Guerra, compreendeu o que acontecia e afirmou: “A revolta do Contestado é apenas uma insurreição de sertanejos espoliados nas suas terras, nos seus direitos e na sua segurança”.

Na estação das chuvas o trânsito é impraticável na Transamazônica

É useiro e viseiro a eleição de bodes expiatórios para encobrir as mazelas governamentais. Por ocasião da abertura da Transamazônica (BR 230), rasgou-se a floresta com prejuízos ao meio-ambiente contabilizados até os dias atuais, recrutaram-se trabalhadores de várias partes do país e também até hoje se espera sua conclusão e pavimentação (na estação das chuvas o trânsito é impraticável) apesar de sua inauguração ter ocorrido há exatos quarenta anos (30.08.1972). Foram, aproximadamente, dois milhões de brasileiros e brasileiras que se sentiram chamados pelo canto da sereia do governo Médici (1969-1974) de “terras sem homens para homens sem terra” e “integrar para não entregar”. A ditadura militar era um primor de slogans ufanistas. “Brasil. Ame-o ou deixe-o”, “Ninguém segura mais este país”, “Este é um país que vai prá frente” e outras baboseiras. O sonho do ditador megalômano custou cerca de US$ 1,5 bilhão sem que fosse concluída. O planejamento e implementação do projeto foi catastrófica. A partir de 1975 o governo sumiu da região deixando a população desamparada, talvez estivesse mais preocupado com a Guerrilha do Araguaia, cuja existência negava e, ao mesmo tempo, mobilizava o Exército e a Aeronáutica para combatê-la. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu a pavimentação da Transamazônica e outras rodovias dentro de um plano ambicioso, o "Avança Brasil", que previa a aplicação de cerca de US$ 43 bilhões na região. Uma parte dos recursos ficou na promessa e a outra parte tomou rumo desconhecido. O ex-presidente Lula também prometeu pavimentar 850 quilômetros até 2011, porém às portas de 2013 e menos de 200 quilômetros receberam asfalto. Hoje a Transamazônica possui apenas um quarto do previsto, isto é, 2.500 km. No dia 19 de novembro do corrente ano cerca de mil trabalhadores fecharam a rodovia Transamazônica e a BR 163 na altura do Km 140 (Ponte Grande), município de Rurópolis, oeste do Pará. O objetivo é negociar com o governo as demandas históricas da região, sempre abandonada pelo poder público. Os agricultores exigem o asfaltamento da Transamazônica e BR 163 (Rurópolis ao Km 30), acesso à energia elétrica, regularização fundiária e revisão das unidades de conservação que sobrepõem assentamentos já existentes, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança. Portanto, o barril de pólvora está posto só aguardando que se acenda o pavio. As lideranças messiânicas do início da República foram substituídas pelos movimentos sociais e ONGs com a diferença que aquelas eram compreendidas como movimentos anárquicos que punham em risco a República e deveriam ser duramente reprimidas. Enquanto os movimentos sociais e ONGs de hoje são entendidos como organismos legítimos de reivindicações e representantes de segmentos excluídos, mesmo que para isso violem as leis, promovam a desordem, ocupem e depredem propriedades privadas e tudo isso com o beneplácito de sucessivos governos que, cada vez mais, interessa-se pela inversão dos valores, principal elemento para a desorientação da sociedade deformando seus critérios de julgamento e, consequentemente, favorecendo a instalação do caos coletivo.

Padre Cícero

A candidatura do marechal Hermes da Fonseca deveu-se ao impasse que se estabeleceu entre as oligarquias dos principais estados da federação, São Paulo e Minas Gerais. Para a sucessão de Nilo Peçanha (1867-1924) não se chegou a um acordo e a política do café com leite foi interrompida. São Paulo aliou-se a Bahia lançando Rui Barbosa (1849-1923) recém-chegado da Conferência de Haia e muito popular. Minas Gerais aliou-se ao Rio Grande do Sul lançando a candidatura do marechal Hermes da Fonseca, sobrinho de Deodoro da Fonseca e militar respeitado. Após dezesseis anos de governos civis os militares voltavam ao poder pelo voto direto. Hermes da Fonseca enfrentou muitos desafios durante seu conturbado governo. Porém, a política das salvações constituiu-se num fenomenal erro de avaliação, julgamento e estratégia. Visando enfraquecer as oligarquias tradicionais ao beneficiar aquelas de menor importância e que o apoiavam promovendo intervenção nos estados, destituindo governadores e nomeado pessoalmente seus substitutos com o tão conhecido discurso que pregava sanear as instituições republicanas e acabar com a corrupção. Foi um tiro no pé. A política salvacionista fomentou a instabilidade política, provocaram revoltas e rebeliões armadas. Com o objetivo de neutralizar o senador gaúcho Pinheiro Machado (1851-1915), tido e havido como o todo-poderoso da República, seu alvo estava principalmente nos estados do Norte e Nordeste onde o senador tinha grande influência. Ao decretar a intervenção no estado do Ceará os aliados do governador deposto recorreram ao Padre Cícero Romão Batista (1834-1934) que gozava de grande prestígio e popularidade entre os sertanejos que lhe atribuíam milagres sendo convencido a conclamar a população a pegar em armas e revoltarem-se. O presidente Hermes da Fonseca viu-se obrigado a restituir o cargo ao antigo governador devido a exacerbada violência dos combates e o senador Pinheiro Machado saiu fortalecido. Este episódio ficou conhecido como a Revolta de Juazeiro. O presidente Floriano Peixoto já havia se valido da intervenção nos estados para desalojar todos os aliados de seu antecessor. Em 1930, num outro contexto histórico, Getúlio Vargas recorreu ao intervencionismo para assegurar-se no poder. A maioria dos interventores nomeados por Vargas eram membros do movimento “tenentista” e tinha plena consciência de que somente estes poderiam derrubá-lo daí a estratégia de retirá-los dos quartéis transformando-os em burocratas. O governo militar instaurado em 1964 também se serviu do instrumento que ficou conhecido como governadores, prefeitos e senadores “biônicos” (alusão ao seriado muito popular na época “O Homem de Seis Milhões de Dólares” que era meio humano meio cibernético). Após 1985 as intervenções prosseguem, porém de maneira dissimulada, sob outras formas, sem enfrentamentos diretos, mas perfeitamente perceptíveis.

Vila Operária de Marechal Hermes no Rio de Janeiro atualmente

Apesar de todas as situações expostas o governo do marechal Hermes possui alguns indicadores positivos. A malha ferroviária nacional ganhou 4.500 km. A cultura do trigo revigorou-se com a criação da Estação Experimental de Trigo em Bagé. Em 1913 foi criada a Escola Brasileira de Aviação para oficiais do Exército, da Marinha e civis. Mas destacaremos aqui a construção das vilas operárias. O presidente Hermes da Fonseca foi o pioneiro na construção de conjuntos habitacionais no Brasil. A Vila Operária de Marechal Hermes previam serviços de infraestrutura, como a estação de trem inaugurada em 1913, para que fossem autossuficientes. As obras foram paralisadas após o senador Pinheiro Machado remover do cargo o diretor da comissão de construção da vila. Nos anos que se seguiram nenhum governo por elas interessou-se sendo esquecidas até o governo Vargas que retomou as obras em 1931 quando a posse da vila foi ter às mãos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União (IPFPU), que encontrou um cenário desolador: 128 casas desocupadas e muitas inacabadas. Nessa fase foram construídas 300 casas, o Cine Lux, hoje em ruínas, e o Hospital Carlos Chagas que, de certa forma, também se encontra em ruínas como, aliás, todo sistema de saúde. Depois disso somente nos anos 1940 e 1950 o bairro recebe novos investimentos do Estado construindo quase seiscentas moradias, um ginásio, uma maternidade e o Teatro Armando Gonzaga. Nesta etapa foram construídos três conjuntos habitacionais (o Comercial, de 1948; o Três de Outubro, em 1949 e o do Ipase, de 1954). A partir do governo Vargas foi que a habitação passou a ser vista como uma questão social. Criou-se a Lei do Inquilinato e iniciou-se a construção de conjuntos habitacionais financiados através das Caixas e Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Fundação da Casa Popular, primeiro órgão federal específico voltado para a produção da moradia popular. Mesmo frustrada a política habitacional os conjuntos construídos eram de excelente qualidade, com propostas urbanistas de vanguarda e valorização do espaço público. Como já foi dito anteriormente o governo Vargas legou ao país avanços importantes, apesar de sua truculência, aleivosia e velhacarias.

Conjunto habitacional construído pelo BNH

Conjunto habitacional construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Qualquer semelhança não é pura coincidência

Em 1964 foi criado o BNH (Banco Nacional da Habitação (Lei 4.380 de 27.08.1964) estabelecendo uma fonte estável de recursos para o desenvolvimento de políticas habitacionais. Porém, não foi lá muito útil. Em 1975 o banco destinava apenas 3% de seus financiamentos a famílias com rendimento abaixo de cinco salários mínimos. A construção de conjuntos habitacionais privilegiava ganhos financeiros e, portanto, os imóveis apresentavam baixa qualidade e o financiamento para os trabalhadores de baixo poder aquisitivo se inviabilizou estimulando o aparecimento e aumento das habitações irregulares. O BNH primou por uma atuação econômica deplorável, abandono da questão social, afastamento do problema habitacional com o direcionamento para outros setores, a repetição de modelos arquitetônicos e a ocupação do espaço urbano sem bons critérios. A questão social deu lugar aos interesses econômicos comprometendo a política habitacional do BNH. Com a extinção do BNH (Decreto-Lei 2.291/1986) suas atribuições dispersaram-se entre diversos órgãos (Caixa Econômica Federal, ministérios e secretarias), os municípios passaram a planejar e executar os projetos de habitação. Ao priorizar o interesse econômico em detrimento da política habitacional o BNH pouco fez para a população de baixo poder aquisitivo onde se concentra o maior número do déficit habitacional. Em 2009 o governo federal implantou o programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977 de 07 de julho de 2009) retomando a produção em massa de moradias populares (um milhão de moradias) sem considerar os aspectos urbanísticos, arquitetônicos, regionais, etc. Mais uma vez privilegia-se o ganho financeiro e político-eleitoreiro em detrimento da solução do déficit habitacional. Na faixa de renda familiar de 0 a três salários mínimos o governo subsidia integralmente. No entanto, a maioria dos empreendimentos aprovados estão localizados em cidades e regiões onde o déficit habitacional é menor. Em contrapartida as construtoras concentram suas atenções para as periferias das grandes cidades para a faixa de três a seis salários mínimos. Isso concorre para que o programa deixe de atender o déficit habitacional para as famílias de menor poder aquisitivo. As grandes cidades, onde a demanda por moradias é maior, atualmente não possuem muitas áreas disponíveis elevando o custo das construções para as famílias de baixa renda. Não restando, pois, alternativa senão as distantes periferias ou municípios vizinhos às grandes metrópoles que, por sua vez não dispõe de infraestrutura (água, esgoto, escolas, postos de saúde, segurança, transportes, etc.) e sua construção encarecerá a área. Depois deste breve resumo pode-se concluir que, decorridos um século da iniciativa do governo Hermes da Fonseca, os problemas habitacionais no Brasil persistiram e avolumaram-se. Hoje possuímos um déficit habitacional quantitativo e qualitativo de, aproximadamente, sete milhões de moradias que abarca, principalmente, as famílias de baixa renda e em áreas urbanas (82,6%). Somente no Estado do Rio de Janeiro as famílias com renda bruta de até três salários mínimos correspondem a 89,9% do déficit habitacional. O programa Minha Casa, Minha Vida pode até ser bom nas intenções, mas de boas intenções o inferno está cheio sem, contudo, encontrar-se com a lotação esgotada. E, como dizia Henry Kissinger (1923-), secretário de Estado dos Estados Unidos, “a História não falará de nossas intenções e sim de nossas ações”. A produção de moradias para as famílias de baixa renda é insuficiente ao longo da História e os motivos são os mais diversos como o considerável crescimento demográfico, migração para centros urbanos incapazes de absorver tamanho contingente, achatamentos salariais, instabilidade econômica, política, etc. Os valores dos subsídios concedidos, os recursos próprios que as famílias têm que desembolsar para dar como entrada nos financiamentos, os altos custos de produção, a baixa renda bruta familiar e o valor do aluguel pago pelos que não têm casa própria são fatores que dificultam a produção e a aquisição de moradias por parte das famílias que têm renda bruta até três salários mínimos, uma vez que os valores máximos calculados para as prestações quase sempre são insuficientes para se adquirir ou construir o imóvel pretendido no valor e prazos máximos estabelecidos pelo programa. Portanto, “o sonho da casa própria” está tão distante quanto estava no inicio do século com a iniciativa pioneira do presidente Hermes da Fonseca.

Nem mesmo as lições do passado servem para os sucessivos governos que, deliberadamente, não desenvolvem políticas públicas voltadas para atender as demandas dos cidadãos. Existe uma cidade onde foi construído um conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa de três a seis salários-mínimos num morro que, segundo consta, está condenado pelos geólogos como impróprio para ergue-se qualquer estrutura. Isso nos remete ao artigo anterior que tratamos da questão sobre o tamanho do Estado e, forçosamente, de sua opção entre privatizar e estatizar concluindo que qualquer solução não reside nestes binômios e sim numa análise criteriosa centrada na relação custo/benefício. As decisões que resultarem desta análise somente poderão prosperar dentro de um ambiente onde a lisura no trato da coisa pública esteja presente. Supor que tal condição seja atendida com a atual classe política brasileira vai além da ingenuidade, é burrice Contudo não devemos nos acomodar porque isto só os favorece. Enquanto não exigirmos do Estado uma mudança em suas posturas ficaremos à mercê de governantes deploráveis, corruptos, levianos, incompetentes, inertes e omissos como os que já tivemos e ainda temos aliados a uma elite gananciosa, igualmente corrupta e completamente ignorante. Nossa primeira exigência deve ser a adoção de um modelo educacional que possa preparar as próximas gerações para compreenderem que existe um mundo em constante transformação e que exige conhecimentos sólidos para que se possa responder aos seus desafios, necessidades e aspirações e que se estende muito além de seus próprios umbigos. O sistema educacional brasileiro, desde Marques de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782) tem se revelado um desastre de proporções bíblicas. A mercantilização do ensino tem legado hordas de analfabetos funcionais que, na falta de coisa melhor, acabam por ocupar cargos na administração pública e arvoram-se de especialistas a ditar regras, engendrar mecanismos ineficazes e criar instrumentos idiotas, esdrúxulos e propositadamente confusos erguendo sólidos obstáculos que impedem o crescimento intelectual de nossas crianças e jovens destruindo milhares de inteligências. Um povo sem educação de qualidade está fadado ao fracasso, a subserviência e a mais completa imbecialização. Mas não se iludam, o objetivo é exatamente este: tornar o país vulnerável e, portanto, receptivo as mudanças que a nova ordem mundial vem implementando por todo o mundo e que não são nem um pouco alvissareiras.

CELSO BOTELHO

08.12.2012



ESTADO BRASILEIRO. GRANDE/PEQUENO, ESTATIZANTE/PRIVATIZANTE

O Estado brasileiro é um gritante exemplo de estrutura paquidérmica e ineficiente. Mas não devemos nos vangloriar de tamanha catástrofe, posto não sermos os únicos na História. Inúmeras sociedades possuíram e possuem um complexo aparato estatal que estão além das necessidades da sociedade, suas exigências e aspirações. O tamanho do Estado deve corresponder às suas necessidades com eficiência. O debate acerca do tamanho do Estado deve considerar diversos elementos para que seus resultados possam produzir efeitos positivos. No caso brasileiro encolher a máquina estatal não se trata apenas de uma questão numérica, mas uma imposição urgente e inadiável. O modelo de Estado que nos foi legado pelos invasores portugueses com sua cultura burocrática ainda causa sérios entraves ao desenvolvimento do país e permite a velha e odiosa prática de criar dificuldades para vender facilidades. É preciso estudar-se o modelo absolutista vigente em Portugal para se entender como se estruturou o Estado no Brasil. A partir da vinda da Família Real em 1808 podemos detectar nitidamente os vícios e as virtudes trazidas pela Corte de d. João VI. A burocracia estatal incorporou-se de vez na administração gerando conflitos, distorções, omissões e mazelas ainda hoje presentes. D. João VI fazia vista grossa à corrupção sistematicamente. Mas, façamos justiça, não foi o único mandatário brasileiro a omitir-se com relação à corrupção. Vários deles a praticaram com muito entusiasmo. Ouvimos com certa frequência que o Estado é um mal necessário. Pensamos que não é assim, senão o contrário. O que precisamos é investigar as causas de sua má formação, encontrar soluções que o depurem e conceber mecanismos rígidos de controle punindo implacavelmente todos aqueles que dele faça instrumento para obter vantagens, sejam elas quais forem para si ou para outrem.

 

Um dos debates mais instigantes há alguns anos envolve a privatização de alguns serviços que sempre estiveram sob a alçada do Estado. Faz parte deste debate a questão sobre o tamanho do Estado. Sendo um dos argumentos mais utilizados para a defesa de seu encolhimento a relocação de recursos em áreas essenciais como saúde, educação, habitação, segurança pública, etc. Basta verificarem-se as privatizações realizadas nas últimas décadas e constataremos que tal argumento é tão verdadeiro quanto às boas intenções de satanás. O gigantismo da máquina pública no Brasil deve-se, antes de tudo, a fatores políticos e partidários. Nossos políticos confundem, propositadamente, o que seja governo e Estado e, de igual modo, o que é público e o que é privado. Sendo assim, acabam por moldar o Estado às suas imagens e semelhanças, isto é, seus interesses pessoais, políticos, partidários e econômicos. Nosso primeiro presidente da República, Deodoro da Fonseca (1827-1892), possuía uma tendência monárquica absolutista. Imaginava-se um imperador e não um presidente da República. O segundo presidente Floriano Peixoto (1839-1895) descumpriu até a Constituição Federal para manter-se no poder. Getúlio Vargas (1882-1954) não se contentou com menos de quinze anos de poder ininterruptos valendo-se de todos os expedientes para não sair do Palácio do Catete. O presidente Jânio Quadros (1917-1992) cultivava o desejo ardente tornar-se um ditador e isto acabou por derrubá-lo. O presidente Collor de Mello demonstrava também uma vocação absolutista. Todos partilhavam a máxima do rei da França Luís XIV (1638-1715): “O Estado sou eu” (Lè ètat est moi). Já o ex-presidente Lula foi bem mais democrático ao transformar o governo e o Estado em condomínio privativo do Partido dos Trabalhadores e seus associados, agregados, cúmplices, bajuladores e tudo o mais que se pode encontrar na escória. Afinal, havia queijo mais do que suficiente para todos os ratos.

Entendemos, entre tantos outros pontos, que o Estado deva se limitar às funções que, tradicionalmente, desempenha podendo ser acrescidas de outras que se façam necessárias e intransferíveis à iniciativa privada obedecendo às circunstâncias especificas de cada momento político, econômico, social ou cultural. A transferência de atividades estratégicas para a iniciativa privada exige, de antemão, normas bem definidas e fiscalização severa quanto aos procedimentos e execução. A segurança e a soberania nacional transcende qualquer outro interesse (ideológico, político, partidário, corporativo, religioso, pessoal, etc.). Mas, por outro lado, se transferência de serviços tem como objetivo desonerar o Estado e ampliar sua atuação em setores mais sensíveis ela também pode ocasionar situações adversas às necessidades e expectativas de seus cidadãos. Portanto, a decisão de tais transferências não deve estar restrita aos círculos do poder na forma de comissões de desestatização como as que existiram num passado recente. Estas comissões primaram por atender interesses estranhos à sociedade brasileira e, em muitos casos, com um grave comprometimento de nosso futuro. As privatizações nos governos FHC e Lula revelaram-se desastrosas e altamente lesivas aos interesses nacionais. Não se trata, pois, de reduzir-se esta questão a conveniência ou não de um Estado grande ou pequeno, estatizante ou privatizante, incolor ou colorido. Trata-se, portanto, de se conhecer as suas especificidades e até onde estatizar ou privatizar atenderá as demandas de seus cidadãos.

Em 1989 o economista John Williamson, ex-funcionário do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) listou uma série de políticas que o governo dos Estados Unidos deveria adotar diante das crises econômicas dos países da América Latina. O governo norte americano, através de seu Congresso, decidiu que as dívidas dos países latino-americanos só seriam negociadas com o aceite dessas políticas. Assim o modelo neoliberal tornou-se a bíblia para os governantes brasileiros, menos por ingenuidade e mais por compromissos assumidos com a elite globalista. O neoliberalismo tem o seu norte voltado para a premissa de que a economia deve ser regida pelas leis de mercado. E, para tal, há que se obedecer a seus dez mandamentos fundamentais. 1) Disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público; 2) Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura (este mandamento é só para inglês ver); 3) Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos 4) Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor; 5) Taxa de câmbio competitiva; 6) Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e estímulos á exportação, visando a impulsionar a globalização da economia; 7) Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro; 8) Privatização, com a venda de empresas estatais; 9) Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas e 10) Propriedade intelectual. Ora, a globalização pressupõe a crescente interdependência entre mercados, governos, empresas e movimentos sociais e, fatalmente, a necessidade de uma legislação o mais uniforme possível. Mas para isto acontecer será necessária a quebra de soberania nacional e este processo há muitos anos está em curso em inúmeros países não só pelas vias comerciais e financeiras como também pela via cultural, social, religiosa, etc. Em síntese, o Consenso de Washington, com algumas adaptações aos diversos países, está centrado doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira e redução do tamanho e papel do Estado. Resumo: recolonização ampla, total e irrestrita.

 

Todos os presidentes brasileiros após 1989 têm se orientado pela agenda neoliberal desmantelando o Estado, pervertendo sistematicamente o governo (sempre haverá espaço para pervertê-lo e corrompê-lo um pouco mais simplesmente porque permitimos isso de uma forma ou de outra), concentrando a renda cada vez mais e aprofundando de forma cruel e desumana as desigualdades. Para revertermos a situação de penúria na qual se encontram atividades tipicamente estatais que foram concedidas, vendidas ou praticamente doadas a interesses privados e não comprometidos com a oferta, qualidade e quantidade de bens e serviços será necessário, antes de mais nada, estancarmos este processo, em seguida revermos todos os contratos de venda ou concessão e auditá-los minuciosamente identificando irregularidades e propondo as ações cabíveis responsabilizando criminalmente as partes envolvidas em ilicitudes. Reavendo os bens já dilapidados então é possível conceber um plano de ação para recuperá-las, modernizá-las e aperfeiçoá-las operacionalmente. Concomitantemente desencadear uma ampla devassa nos três poderes da República identificando todos os seus ministérios, autarquias, estatais, agências reguladoras, órgãos, departamentos, seções, etc. procedendo a uma análise apurada sobre sua utilidade, atuação e, principalmente, em quanto oneram o Erário. O presidente Lula é um ótimo exemplo de irresponsabilidade com o país para favorecer banqueiros, empresários, latifundiários, partidários, correligionários, apadrinhados e até sua amante com recursos públicos criando, por decreto, o gabinete da presidência da República em São Paulo. O ex-presidente criou ministérios inúteis (como o da Pesca, Assuntos Estratégicos, etc.), empresas estatais (Preservativos Natex, fábrica de preservativos masculinos de Xapuri, AC; a ETAV - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, substituída no governo Dilma Rousseff por EPL – Empresa de Planejamento e Logística através da MP 576/2012 aprovada no último dia 28 pelo Senado Federal), autarquias, etc. Quanto ao aparelhamento do Estado os governos Lula e Dilma quase quadriplicaram o número de funcionários. Só para termos uma ideia do séquito presidencial recordemos alguns números. O presidente Itamar Franco deixou o Palácio do Planalto com cerca de 1.800 funcionários, incluindo concursados e de livre nomeação; o presidente FHC foi mais modesto e o reduziu para algo próximo a 1.100; com o presidente Lula o número passou de 3.000 e a atual presidente ultrapassou os 4.000. Coisa digna de qualquer faraó, sultão e imperador. De acordo com o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento de agosto deste ano, o presidente FHC quando deixou a presidência havia 68.931 cargos comissionados, de função ou com gratificações destinados a servidores públicos concursados O presidente Lula, em seus oito anos de mandato, criou 17.000 novos cargos chegando a 86.784 e a presidente Dilma, em 20 meses de governo, já preencheu outros 1.402 cargos deste tipo. Já nos cargos de livre nomeação FHC entregou o governo com 18.374, Lula expandiu para 21.870 e Dilma, até o mês de agosto, criou outros 400. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça) do Senado Federal, no dia 29 do mês passado, aprovou a criação de noventa novos cargos de livre nomeação e oito funções gratificadas na estrutura da presidência da República. No Judiciário a farra não é de se desprezar. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 31 de outubro o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sendo criados 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas. Não satisfeita a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. A magistratura conseguiu dobrar, em despesa e quantidade de servidores, sua fatia na folha da União. Os juízes e desembargadores de todo país têm o privilégio de gozar férias de 60 dias com um adicional de dois terços de seus salários e tantas outras sinecuras. Estes exemplos não são nem a ponta do iceberg. Evoquei-os para apenas ilustrar o mal trato com o dinheiro público.

Conclui-se, portanto, que existe uma tarefa gigantesca caso desejarmos realmente reestruturarmos o Estado brasileiro e expurgar os vícios seculares dos quais somos vítimas. Os binômios Estado grande/pequeno, privatizante/estatizante não possui toda a grandeza que lhe atribuem. Isso não significa que o debate deva ser desprezado. O cerne da questão é até que ponto poderá ser uma coisa ou outra. Em outras palavras, devemos atentar para o custo/benefício. Não se pode pretender governar um país com tais dimensões dispondo de uma aparato semelhante ao de Narau, uma ilha no Oceano Pacifico com 22 km2 e uma população de cerca de 10.000 habitantes que se tornou independente em 1968. Todas as tentativas para reduzir o tamanho do Estado brasileiro se mostraram inadequadas, politiqueiras, demagógicas e até pueris. O Visconde de Uruguai (Paulino José Soares de Souza, 1807-1866) já alertava que a centralização administrativa poderia causar danos à administração pública multiplicando engrenagens no governo, procedimentos, papéis e controles que só fazem produzir a lentidão em suas decisões. Visconde de Mauá (Irineu Evangelista de Souza, 1813-1889) reclamava que no Brasil a iniciativa individual dependia de uma concessão governamental. Devemos, contudo, abrir um parêntese para Hélio Beltrão (1916-1997) que foi o primeiro brasileiro a formular e colocar em prática uma política de desburocratização com o Programa Nacional de Desburocratização (Decreto 83.740 de 18.07.1979, revogado pelo Decreto 5.378 de 23.02.2005). Antes dele João Goulart (1919-1976) criou em 1962 o Ministério Extraordinário da Reforma Administrativa e com o golpe militar de 1964 o presidente Castelo Branco (1900-1967), com base nos estudos já realizados por este ministério, criou a Comissão de Reforma Administrativa. Em 25 de fevereiro de 1967 foi promulgado o Decreto-Lei nº 200 (Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências). As premissas do Programa Nacional de Desburocratização encontram-se na 1) Prevalência do interesse do cidadão sobre o interesse da administração, pois serviço público significa exatamente servir ao público; 2) Tratamento diferenciado das distintas realidades que compõem um país fortemente heterogêneo: todos os pobres são iguais perante a burocracia; 3) Combate sistemático ao formalismo, à centralização e a tudo o que daí decorre, como o princípio da desconfiança, que orienta a relação da administração pública com os cidadãos e 4) Desconcentração da função decisória: quem melhor decide é quem está mais próximo do fato administrado e da pessoa que o requer. E resume magistralmente “A verdade é que o Brasil já nasceu rigorosamente centralizado e regulamentado. Desde o primeiro instante, tudo aqui aconteceu de cima para baixo e de trás para diante.” Mas devemos atentar que um empreendimento de tamanha grandeza não se dará do dia para a noite. Demandará décadas ou até um século tendo em vista a colossal bagunça na qual se encontra o Estado brasileiro. Também não nos iludamos que com esta corja de politiqueiros possa acontecer qualquer mudança, pelo menos para beneficiar os cidadãos. Caberá a sociedade abrir espaços e decidir o que deseja: um Estado perdulário, omisso, ineficiente, conivente com as patifarias como temos ou um Estado austero, atuante, eficiente e severo com as práticas ilícitas como, suponho, todos desejam.

CELSO BOTELHO

04.12.2012