KROCODILUS

A INTEGRAÇÃO DA COELHADA

2012-01-11T15:55:00.000-08:00

Família que se locupleta unida...

Tio Osvaldo... Coelho.

Como o coelho é um animal muito fértil nada mais natural de que surgir mais um nomeado pelo ministro lambão Fernando Bezerra Coelho. Agora foi tio Coelho, o Osvaldo, que já foi deputado federal e, segundo ele próprio, é perito em agricultura irrigada. Bem. Qualquer um pode dizer que é especialista em qualquer coisa, afinal todos mentem mesmo. O tio foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. A patifaria é tão escancarada que chegam a criar comitês, conselhos, departamentos e mictórios para abrigar parentes e aderentes. De acordo com o noticiado na grande imprensa o tio Osvaldo, também Coelho, queixou-se de não estar trabalhando. Mas que criatura rara, que alma imaculada. Queixar-se por não trabalhar. O tal comitê, conselho ou cabide só se reuniu uma única para ser instalado e o tio Osvaldo desabafou: "Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro". É melhor que alguém o esclareça que sua função é exatamente essa: fazer de conta que é conselheiro, não dar conselho algum, até porque calado provará ser um inigualável poeta. Quanto sua dúvida sobre quem está estático não resta a menor dúvida que é o tal comitê, conselho ou brinquedinho de marmanjo desocupado criado pelo querido sobrinho-ministro, posto que este esteja dinâmico como nunca, como podemos verificar na matéria anterior deste blog (DESASTRES NATURAIS SÃO, DEVERAS MUITO NATURAIS PARA O GOVERNO, 07.01.2012) e, de mais a mais, tal bodega foi criada para permanecer estática. Mas o “distinto” ministro jura de pés juntos pela saúde de algum coelho já falecido que isto não é um caso de nepotismo com a seguinte justificativa: que o comitê, conselho ou toca não tem "personalidade jurídica". "Trata-se de um órgão colegiado, paritário, consultivo e opinativo. A função de conselheiro não é cargo em comissão ou função de confiança" e sem direito a remuneração. Mas que tio abnegado. Que cidadão exemplar. Que demonstração de patriotismo. Trabalhar sem receber. Nega veementemente também que seja um caso de nepotismo, será que o crime passou a ser chamar “tiosismo” ou “coelhismo” ou mesmo “bezerrismo”? Segundo o ministro- 90%-Pernambuco no máximo pode ser solicitada quando necessárias (e certamente tal necessidade é frequente) passagens aéreas e diárias. Mas não disse quantas passagens e para onde ou qual seria o valor das tais diárias. E, digamos que, por acaso ou má informação, chegue aos ouvidos do tio Osvaldo, sendo um perito em irrigação, que no deserto do Saara estejam desenvolvendo um formidável projeto de irrigação? Ele, naturalmente, solicitaria passagens e diárias compatíveis para o Egito.

O código de conduta da Comissão de Ética Pública, subordinado à Presidência da República (pode ser capenga, mas existe) afirma que "nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública" ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão ética. Mas isto só no papel que, como estou farto de dizer, aceita qualquer coisa, desde obras de arte até os mais fedorentos excrementos. Ética no Brasil, pública ou privada, é tão comum quanto uma manada de elefantes voando graciosamente pelos céus.

Não é uma visão linda?

O Palácio do Planalto (leia-se Dilma Rousseff, afinal ela está presidente) tem uma encantadora justificativa para não mandar o coelho procurar outras folhagens para alimenta-se e aos seus: em ano eleitoral, não é de bom alvitre comprar briga com um aliado do porte do PSB. Mais uma prova irrefutável de que, pelo menos com essa Constituição híbrida (parlamentarista e presidencialista) o presidente é eterno refém dos partidos cada vez mais ávidos por ministérios, estatais, autarquias, departamentos, conselhos, comitês, lavabos, banheiros, etc. Nenhum presidente brasileiro conseguiu obter a maioria no Congresso Nacional e sempre foi preciso compor o que não significa abrir os cofres públicos para seus salteadores. Dilma não quer comprar briga com o PSB porque precisa do apoio do partido para as votações no Congresso Nacional e costurar acordos, conchavos e tramóias visando as eleições deste ano. Os interesses político-eleitorais e econômicos se sobrepõem a ética, a decência, a moralidade, a probidade e a vergonha na cara. O ministro afirmou estar tranqüilo, posto que “o presidenta” o apóia e nele deposita confiança e isto está explícito ao declarar que as acusações levantadas são inconsistentes. Ora, d. Dilma inconsistente é o seu preparo para ocupar este cargo. É por essas e outras que venho dizendo desde que Lula a impôs e ungiu candidata que entre nós existe um abismo moral intransponível. Segundo o noticiado na Folha de São Paulo o ministro comprou por duas vezes o mesmo terreno quando era prefeito de Petrolina utilizando-se, é claro, de verba pública. Isso é inconsistente? Intriga da oposição e da imprensa? Os desmandos no ministério também, na abalizada visão distorcida “do presidenta”, são inconsistências? Então me resta recomendar cuidar da vista e do vocabulário que utiliza.

Vejam só a desfaçatez. Clementino Coelho, irmão do ministro, perdeu a presidência da Condevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), uma boca e tanto. Mas, como prêmio de consolação continua como diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, cargo que ocupa desde 2003. O maninho do ministro permaneceu quase um ano como presidente interino gozando de todas as regalias políticas do cargo contrariando um decreto presidencial que proíbe a nomeação de familiar de ministro. Na trilha da blindagem ao ministro a Casa Civil declarou que já havia recebido um pedido para substituí-lo. A Controladoria-Geral da União (CGU) correu para dar uma “mãozinha” utilizando-se do mesmo critério que foi posto em prática para absolver a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) flagrada em vídeo recebendo propina e do também blindado ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, companheiro de armas “da presidento”, que ganhou milhões em “consultorias”: foi antes. Clementino ocupou a interinidade antes de o irmãozinho ser nomeado ministro então a CGU entende que o decreto não foi atacado. Fernando, O Pimentel, ganhou milhões também antes de ser nomeado. Jaqueline Roriz antes de ser eleita e lúcifer era um anjo de luz antes de se tonar diabo. E Clementino diz candidamente que sua passagem pela presidência da Condevasf foi “ética e legítima” sem saber, naturalmente, o que é uma coisa ou outra.

Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo propinha e, segundo os patifes da Câmara, foi antes de ser eleita e, portanto, inocente.

Caso utilizasse a expressão que todos são “farinha do mesmo saco” estaria depreciando e denegrindo a farinha, é claro.

CELSO BOTELHO

11.01.2012

DESASTRES NATURAIS SÃO, DEVERAS, MUITO NATURAIS PARA O GOVERNO

2012-01-07T17:09:00.000-08:00

Teresópolis/RJ em janeiro de 2011

Este entendimento pelas cabeças pensantes (sic) do governo (federal, estaduais e municipais) autoriza-me a aplicar-lhes a genial frase de Roberto Campos (1917-2001): “A diferença entre a inteligência e a estupidez é que a inteligência é limitada.” No entanto, são mais do que estúpidos. São velhacos, patifes, levianos, salteadores, facínoras, omissos, inaptos e, é claro, entre outras tantas formas de degeneração, são exímios corruptos. Os desastres naturais jamais ocorreram sem que dessem um mínimo sinal. Alguns são praticamente imprevisíveis, porém, sempre fornecem alguma indicação de que ocorrerão, mais cedo ou mais tarde. As chuvas que assolam o país fazendo vítimas humanas e provocando enormes prejuízos materiais faz, mais uma vez, o governo levantar seus traseiros de suas confortáveis poltronas para alardear a locação de verbas para as sempre abstratas obras de prevenção contra os desastres naturais. Estes anúncios fazem os canalhas (leia-se senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, banqueiros, empresários e outros trastes) pulular de contentamento. Pois é fato sabido e conhecido que irão faturar muito por fora (e por dentro). Que maravilha! Exclamarão. Além da grana gorda que está rolando para a Copa do Mundo e das Olimpíadas haverá um dinheirinho disponível para meter nas suas gordas algibeiras sem muitas delongas. Caso encontrasse algum destes pulhas em meu caminho minha irritação não seria aplacada somente fazendo-os ouvir dúzias de desaforos acompanhados de um belo chute no rabo. Talvez lhes aplicando uma coça que os moesse abrandaria minha fúria.

HISTÓRICO DAS ENCHENTES NO RIO DE JANEIRO

Enchente no Rio de Janeiro em janeiro de 1966

Na época da fundação da cidade em 1565, o solo carioca era um vasto Paul (terra alagadiça, pântano, porção de água estagnada), com o mar invadindo a planície e ilhando os morros que constituíam a parte habitável para o homem. A várzea era pantanosa, cheia de brejos e lagoas. Quando chegavam as grandes chuvas, as águas desciam vertiginosas pelas encostas dos morros alagando a parte baixa e plana do Rio de Janeiro, que se transformava num imenso lodaçal. A parte enxuta do solo carioca era coberta de exuberante vegetação tropical, nascida na terra fértil, formando no emaranhado de cipós entre as árvores seculares, verdadeira floresta povoada de animais ferozes. (Teixeira, 1965 apud Amador, 1997 p.251)

Largo da Carioca no Rio de Janeiro onde existia uma lagoa no início do século XX

Isto significa que com o decorrer dos anos a cidade foi aterrada (lagoas, brejos, mangues, praias) desmontaram morros e modificaram a drenagem original. Como sempre os interesses políticos e econômicos prevaleceram na ocupação do solo. Designado Governador-Geral Mem de Sá (1500-1572) tratou de derrubar a mata para construir prédio e a cidadela do Castelo para a proteção da cidade. Nesta ocasião o Rio de Janeiro contava com, aproximadamente 150 habitantes que se lançavam na busca por áreas mais planas, a orla marítima. Em 1643 foi iniciada a drenagem da Lagoa de Santo Antônio (atual Largo da Carioca), que possuía comunicação com o mar por meio de um canal, que se dirigia para a prainha (atual Praça Mauá) alargando e aprofundando o valado, escorando-o com areia e cal (rua da vala). Esse canal facilitava o escoamento das águas das enchentes cuja ocorrência era freqüente na cidade. Em 1646, foi aberta outra vala que rumava em direção a praia do Carmo (Atual Praça XV), onde se estabeleceu a Rua do Cano, (atual 7 de setembro). O conjunto de lagoas do Boqueirão, do Desterro e da Carioca e brejos no Catete também foram aterrados. Para o aterro das duas primeiras, onde foi construído posteriormente o Passeio Público, foi promovido o desmonte do Morro das Mangueiras, um prolongamento do Maciço da Carioca. A lagoa da Carioca e os brejos que a circundavam, compuseram o Largo do Machado. Em 1857, sob concessão do imperador, Barão de Mauá (Irineu Evangelista de Souza, 1813-1889) canaliza o que havia sobrado do estuário de São Diogo entre a Praça XV e a ponte dos Marinheiros, numa extensão de 1176 metros. Em 1860 o canal é inaugurado e em 1876 a obra é complementada com a colocação de comporta junto à ponte (no atual viaduto dos marinheiros), da balaustrada em ferro e o plantio de setecentas palmeiras. Sob a administração do prefeito Francisco Pereira Passos (1902-1906) o Rio de Janeiro passou por profundas transformações. O Morro do Senado foi desmontado e o que restava das antigas lagoas foi aterrado. Abriram as ruas Mem de Sá e Salvador de Sá. Na Lapa inúmeros casebres foram demolidos (o famoso “Bota Abaixo”). Abriu-se também a Avenida Central, hoje Rio Branco. Caso fossemos citar toda a bagunça promovida pelos administradores do Rio de Janeiro ao longo dos séculos certamente consumiríamos inúmeras páginas deixando de ser um artigo para tornar-se num volumoso livro. Portanto, estes exemplos ilustram o descaso, a ausência de planejamento e o atendimento aos interesses político-econômicos sempre presentes.

O "Bota Abaixo" do prefeito Francisco Pereira Passos

(1902-1906)

As políticas públicas têm que considerar os mais diversos elementos para que seja efetiva sua atuação sobre as enchentes. O conhecimento sobre as formas e processos passados e atuais contribui na indicação de causas e efeitos de intervenções já promovidas direcionando futuras intervenções. As especificidades locais, as generalidades que compõem o espaço a ser modificado também devem ser consideradas. E as políticas devem acompanhar a conjuntura na qual ela atua, adaptando-se às transformações que ocorrem no espaço e na sociedade. “A forma de uma cidade é a própria forma do tempo de uma cidade e há muitos tempos na forma da cidade. Assim como, ao longo da vida, um indivíduo é atingido por profundas transformações físicas e interiores, também o espaço urbano sofre as conseqüências das mutações impostas pelo tempo e pela ação do poder.” (Lima, 1990).

Posto Seis, Rio de Janeiro, primeira década do século XX

CRÉDITO DE R$ 482 MILHÕES PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES

Dinheiro Público

O governo “da presidento” Dilma Rousseff decretou (D.O.U. 05.01.2012) a reabertura de crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 482,8 milhões, para a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Cooperação em Ações de Defesa Civil e obras de Prevenção e Preparação para Desastres. A Medida Provisória (aliás, uma excrescência tal instituto) 553 de dezembro de 2011 estabelece o uso destes recursos. A parte do Leão (ou Bezerra ou Coelho, tudo é mesmo bicho!) foi para o Ministério da Integração Nacional cujo ministro e ministério são suspeitíssimos e acusadissímos de corrupção e favorecimento político com verbas públicas. Segundo consta 90% dos gastos com a finalidade de prevenir desastres e etc. aportou graciosamente no seu querido torrão natal, isto é, Pernambuco. Mas, o “distinto” ministro nega peremptoriamente ter utilizado critérios políticos e partidários. Talvez no fundo de seu diminuto cérebro somente o percentual de 100% poderia caracterizar o favorecimento. O tal ministério inútil com um titular não menos inútil comprou 60 mil cisternas de polietileno no valor de R$ 210,6 milhões em outubro do ano passado para serem distribuídas a famílias carentes como parte do Plano Brasil sem Miséria (um dos canais por onde flui livremente o dinheiro público) cujo cadastro único contabilizou 738, 8 famílias carentes em oito estados do Nordeste e Minas Gerais sendo que deste total 22.799 (38%) estão destinadas à cidade de Petrolina (PE) onde o feliz rebento do ministro, um tal de Fernando Filho, é candidato este ano à prefeito e o “papai coruja” achou por bem alavancar a carreira do filhote com verbas públicas, é claro. O edital do pregão para compra das cisternas foi assinado por Clementino Coelho que, por obra e graça do destino vem a ser irmão do tal ministro da Integração Nacional que, aliás, já foi prefeito de Petrolina por três vezes (não o ministro, mas seu maninho) então presidente da Condevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Pois é. Desde mato sai ou não sai muitos coelhos? Ou os bezerras não largam as tetas. Ministro vai ver se estou vendendo limonada com gelo no deserto do Atacama. Do montante está separado R$ 139, 840 milhões para “obras preventivas de desastres”. Para as ações da Defesa Civil a soma de R$ 304, 085 milhões. O ministério da Defesa “comandado” pelo lambão do Celso Amorim (vide O SUCATEAMENTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, “Recruta Zero”, postado em 23.12.2011) receberá R$ 32, 924 milhões para cooperação em ações de defesa civil e os R$ 6 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia serão gastos para implantação do Centro de Alertas. Caso estes Centro de Alertas sejam idênticos a alguns instalados em Teresópolis/RJ certamente não solucionará o problema, no entanto fará um barulho infernal na cabeça das pessoas que moram em áreas de risco. Nesta cidade o simplório do prefeito instalou sirenes ensurdecedoras para que a população possa fugir do local com a recomendação que carreguem consigo em sacos plásticos seus documentos e remédios no caso das chuvas avolumarem-se. Imagine sua casa e a de seus vizinhos desabando, seus familiares e vizinhos aterrorizados, o nível da água subindo, sem energia elétrica, uma sirene estridente que mais o apavora e você procurando seus documentos e remédios e o diabo do saco plástico para protegê-los. Esta foi a “jumental” ideia do prefeito da cidade.

Nos bairros do Fischer, Vale da Revolta, Caleme, Perpétuo e Rosário em Teresópolis/RJ foram instaladas as geringonças

CAUSAS DOS DESASTRES NATURAIS, SEGUNDO O NOBRE

Áreas de risco

Áreas de Risco

Em julho do ano passado aconteceu na sede da UNESCO/União Européia em Brasília um Ciclo de Seminários para se discutir a prevenção de desastres naturais e chegou-se à conclusão que o Brasil precisa e deve avançar mais também neste quesito, posto que não consiga avançar com um mínimo de razoabilidade na maioria deles (segurança pública, educação, saúde, transportes, habitação, etc.). De acordo com o Secretário de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, há três causas relacionadas às catástrofes no país. “A primeira é o aumento do número de moradores em locais de risco. A segunda vem das mudanças dos usos da terra e a terceira são as mudanças climáticas”. Este senhor é um profissional qualificado, uma larga experiência, especialização em Ciência da Terra, professor, detentor de vários prêmios e obras publicadas, etc. No entanto, as causas por ele elencadas dispensam tanta formação acadêmica e extensiva, posto que qualquer iletrado as conheça tão bem quanto ele. O que me deixou assombrado (ou embasbacado) foi o fato deste cidadão possuir tanta especialização para dizer o óbvio ululante e que a Terra é azul. Caso Noé contasse com tão sábia criatura para assessorá-lo talvez tivesse tempo para construir uma arca maior possibilitando-lhe resguardar outras coisas além dos animais como, por exemplo, monumentos históricos, tesouros reais e diversos documentos históricos que se perderam para sempre. Meu nobre (entendam como um trocadilho), as pessoas constroem em locais de risco por inúmeras razões e, dentre elas, a principal é a inoperância do Estado brasileiro com políticas habitacionais que não atenderiam nem um cupinzeiro. Os recursos são aviltantes, direcionados para grandes empreiteiras com projetos fora do alcance da maioria dos trabalhadores ou quando os alcançam são por critérios políticos, mormente via propinas. Os recursos alocados são sistematicamente desviados, mal gerenciados, desperdiçados, roubados, etc. Quanto às mudanças do uso do solo no parágrafo anterior dei uma pincelada de quem é o responsável pela mudança do relevo cometendo erros primários que desencadearam uma série de eventos catastróficos. O Estado é o primeiro e único responsável pela ocupação inadequada do solo, quer por interesse político, financeiro ou econômico As mudanças climáticas só foram possíveis devido às intervenções inescrupulosas, descabidas, políticas e descaradas dos governos, e isso vale para a maioria deles mundo a fora. Mas, neste evento na Capital Federal regado com excelentes comes e bebes por conta do contribuinte, o governo brasileiro somente foi capaz de informar que até o final de 2011 inauguraria um centro nacional de previsão de desastres naturais. Depois da tragédia na Região Serrana há um ano a previsão já estava pronta o que não se viu foram as ações que deveriam acontecer. Em Teresópolis/RJ um dos bairros mais afetados pelas chuvas de janeiro de 2011 foi criado por um ex-prefeito da cidade por interesse político, eleitoral e financeiro sem que houvesse um mínimo de preocupação com infraestrutura e com a segurança das pessoas. Portanto, seus apontamentos só indicam que o governo do qual faz parte tem-nos em conta de verdadeiros asnos.

NORDESTE EM ALTA

Mas a realidade é esta

Das duas uma: ou “o presidenta” Dilma Rousseff perdeu uma grande oportunidade de manter-se calada ou os muquiranas dos seus assessores estão lhe vendendo gato por lebre ou cão por lobo. De qualquer maneira a Chefe da Nação falou bobagem o que, aliás, era corriqueiro com seu padinho-mentor-inventor o ex-presidente Lula. A pantomima aconteceu no município de Curupira (PE) com a lembrança do desastre natural acontecido no ano passado. Disse “a presidento” que “acompanhou” o drama dos moradores no local e pela TV led do Palácio do Planalto, naturalmente. Porque também esteve na Região Serrana na má companhia do governador Sérgio Cabral andando na lama de galocha e tudo o mais (na ocasião, após testemunharam os horrores na região, receberam uma camisa oficial do Fluminense em Laranjeiras sorrindo para os repórteres com se houvessem chegado da Disneylândia e terem sido recebidos pelo Pateta para aconselharem-se). Quando o sol voltou a brilhar tudo permaneceu com dantes no quartel de Abrantes. Sobre a prevenção de deslizamentos, Dilma disse que a questão é de ocupação inadequada do solo, é ou não é uma supimpa “especialista”? Fico com a impressão que para “o presidenta”, seus auxiliares, puxa-sacos, correligionários, simpatizantes, cúmplices, aloprados, parasitas e toda ordem de desarranjados mentais a única ocupação adequada do solo para a população é uma cova rasa no cemitério e por tempo limitado. Para o Estado de Pernambuco assegurou que há R$ 11 bilhões para obras de contenção de encostas e retirada da população dos morros. Nada contra. Nossos irmãozinhos de Pernambuco merecem e devem ser socorridos, porém, o Estado do Rio de Janeiro também faz parte da Federação e, por sinal, é o segundo maior. Segundo Dilma Rousseff os nove estados da Região Nordeste são muito importantes no desenvolvimento econômico do país e que a região apresenta crescimento a taxas superiores das verificadas em outras localidades e afirmou que Pernambuco vive um momento bastante especial, citando como exemplo as obras da transposição do rio São Francisco e da Refinaria Abreu e Lima. Sinto muito, mas vou contrariar “o presidento”, uma vez que o dito não corresponde à verdade. A transposição do Rio São Francisco é um fiasco (vide postagem “O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? II” de 30.11.2011 e “O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? III” de 05.12.2011). Quanto a Refinaria Abreu Lima encontra-se atualmente sob forte suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU), ficará pronta somente em 2016, com seis anos de atraso e quase uma década depois de iniciada sua construção. Constam até duas datas para a inauguração da refinaria: uma para o "início da operação", com previsão para junho de 2013. A outra é para a "data de conclusão", para junho de 2016. A construção de uma espaçonave para chegar até Marte e verificar se existe ou não marcianos no planeta vermelho pode demorar bem mais do que isso, porém, é justificável, explicável e aceitável. A refinaria é o maior investimento já realizado em Pernambuco, mas a Petrobras não sabe, até hoje, informar com precisão quanto ela custará. O orçamento, que começou em US$ 2 bilhões, hoje já é de US$ 14 bilhões. Que a Petrobrás não saiba quanto custe um quilo de farinha de mandioca é perfeitamente compreensível, porém não saber quanto vai custar uma refinaria é pura canalhice.

O fiasco da Transposição do Rio São Francisco

A Refinaria Abreu Lima com duas datas para ser inaugurada

Não negamos que nos últimos anos os nove estados do Nordeste vêm se desenvolvendo acima das expectativas. Em 2004 e 2005, por exemplo, a região cresceu acima do PIB nacional (US$ 93,6 bilhões) crescimento superior de países como o Chile e Argentina. Entretanto, a região mantém problemas históricos: agricultura atrasada e pouco diversificada, grandes latifundiários, concentração de renda e uma indústria pouco diversificada e de baixa produtividade; além do fenômeno natural de secas constantes (Polígono das Secas). As distintas características entre o nordeste e outras regiões do país, além de acentuar as desigualdades regionais, formaram um cenário propício à migração nordestina, em especial às áreas urbanas. Apesar de apresentar grande melhora nos últimos anos no que tange à qualidade de vida de sua população ainda possui os mais baixos indicadores socioeconômicos do país, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outros dados positivos da região são muito significativos e merecem uma análise mais amiúde. Contudo, por mais otimismo que se queira ter, o Nordeste do Brasil está muito distante ainda da realidade que o governo do PT alardeia aos quatro ventos.

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

"O Presidenta" esteve lá, assinou ordem de serviço e agora quer impor limites?

A lista dos municípios prioritários para a prevenção de desastres foi divulgada recentemente pelo Ministério da Integração Nacional. Os 56 municípios sob risco mais extremo fazem parte de uma lista maior, com 251 municípios, aqueles que registraram o maior número de desastres naturais com mortes nos últimos anos. O Estado do Rio de Janeiro tem 12 municípios em situação de risco extremo. Dos 56 municípios apenas Florianópolis recebeu R$ 308 mil e São Paulo, R$ 156 mil. Os valores representam, respectivamente, 1% e 0,5% do total pago neste ano do Orçamento de 2011 para a prevenção de desastres. Os demais 54 municípios prioritários não receberam nenhum centavo de obras autorizadas neste ano. Por quê? Porque o “consultor” e dublê de ministro Fernando Bezerra Coelho (o que surgiria se juntássemos os genes dos dois animais, a bezerra e o coelho, que bicho daria? Um bezoelho? Estaria unido o grande porte e a agilidade) desviou 90% dos recursos para o seu Estado Natal-Carnaval. Com a construção de cinco novas barragens em Pernambuco, o Ministério da Integração espera investir R$ 500 milhões nos próximos anos. Os gastos elevados em 2011, decorrentes do início das obras das barragens de Panelas 2 e dos Gatos, cujo custo é estimado em R$ 50 milhões, foram apenas o começo do complexo planejado em parceria com o governador Eduardo Campos (PSB), padrinho político de Bezerra Coelho, o Fernando (Bezerra Coelho parece nome de casa comercial para exportação de café em fins do século XIX). Em Pernambuco, nos últimos oito anos, os gastos com respostas a desastres foram oito vezes maiores do que com prevenção. As obras milionárias em Pernambuco nem sequer haviam sido autorizadas pela lei orçamentária de 2011, mas consumiram quase 90% dos pagamentos feitos no programa de prevenção de desastres. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que coube ao Ministério da Integração definir o destino dos gastos extraordinários anunciados em meio aos efeitos da tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro, no início do ano passado. Então, como se diz, Mateus, primeiro os meus. Mas, com seiscentos ou mais diabos, o que faz esta “ilustre” senhora no Planejamento, Orçamento e Gestão? Tricô, crochê ou fofoca? A Medida Provisória (versão moderninha do safado do Decreto-Lei) editada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de janeiro passado o Ministério da Integração Nacional ficou autorizado a gastar R$ 700 milhões extras para enfrentar desastres provocados "por fortes chuvas e inundações" no Sudeste e no Sul, e pela estiagem no Nordeste. Em nenhum momento, a MP menciona as chuvas do ano anterior (2010) no Nordeste. Apenas 18 dias antes desta Medida Provisória perder a validade por falta de votação no Congresso, o Ministério da Integração Nacional se comprometeu a investir R$ 50 milhões em duas barragens em Pernambuco, a de Panelas 2, em Cupira, e a de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos. O compromisso de gastos (tecnicamente, uma nota de empenho) foi registrado pelo Tesouro Nacional no dia 3 de maio, ocasião em que Dilma Rousseff recebeu em seu gabinete o governador Eduardo Campos e Fernando Bezerra, também Coelho, para tratar dos projetos de Pernambuco. Outro lambão que ocupou este ministério, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), mais modesto, destinou 60% para seu torrão também Natal-Carnaval. “O presidenta” quer dar “limites” à prática dos titulares dos ministérios de distribuírem os recursos que abençoe suas bases eleitorais. Isso seria o mesmo que pedir ao estuprador que não violentasse suas vítimas. A própria Dilma assinou, em agosto de 2011, duas ordens de serviço em Curupira e agora quer fantasiar? Impor limites que nem ela própria respeitou?

Mansão de Sérgio Cabral em Mangaratiba/RJ

Dilma Rousseff e Sérgio Cabral em janeiro de 2011 após testemunharem a tragédia na Região Serrana

Mas o velhaco do governador Sergio Cabral que sem jamais ter trabalhado amealhou um patrimônio invejável e possui uma mansão em Mangaratiba e não no bairro do Caleme ou Campo Grande em Teresópolis/RJ até hoje sem qualquer obra declarou, textualmente: "Não tenho o que reclamar do ministro Fernando Bezerra", isto comentando a aplicação dos recursos do ministério da Integração Nacional no Estado de Pernambuco como se este pulha de lá fosse o governador. Disse mais o “pacificador de favelas de araque”: "A presidente Dilma está completamente comprometida com essa reconstrução. Não temos o que falar do governo federal, a não ser agradecer" Ora, agradecer por não liberar um centavo sequer para o Estado que presumivelmente governa? É muito descaramento, babação de ovo ou pirou o cabeção de vez e, sem dúvida, é mais pífio do que aparenta ser. O secretário de Obras do Estado, Hudson Braga, disse que o ministério da Integração Nacional liberou no ano passado R$ 80 milhões para socorro às vítimas da tragédia na Região Serrana e R$ 70 milhões para reconstrução de uma ponte destruída pela enxurrada. Cacete. Que raio de ponte será esta que consumiu tanto dinheiro? Será a Ponte do Rio Kwai (The Bridge on the River Kwai, filme anglo-americano de 1957). R$ 10 milhões foram para a Minha Casa Minha Vida que, pelo menos em Teresópolis, não há um único beneficiário deste programa simplesmente porque jamais saiu do papel que galhardamente aceita qualquer besteira. Em Teresópolis não foi entregue uma única unidade do tal Minha Casa Minha Vida porque ninguém se interessou em construir bodega nenhuma. É pago um “aluguel-social” também concedido através de critérios políticos e muitos moradores sequer o receberam uma única vez sequer. Ainda segundo o assecla do governador. "Temos aqui em curso R$ 1,1 bilhão em obras, sendo que metade já contratamos. Tudo o que pedimos ao ministério da Integração e ao governo federal foi liberado. Temos a perspectiva de ter mais liberações." Devo estar muito mal informado ou secretário está tendo terríveis alucinações provocadas não se sabe com o que. Secretário enumere as obras, foram contratadas de que forma? Sem licitação? Diga o que pediu e recebeu do bondoso governo federal. Mostre alguns canteiros de obras (não vale aquelas virtuais que estão acostumados a apresentar). Que perspectivas são essas? Ora, vá lamber sabão na porta de algum hospício.

Ponte do Rio Kwai

AI DE TI TEREÓPOLIS

Manifestação em Teresópolis/RJ pelo afastamento do prefeito Jorge Mário

A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvio de recursos repassados pelo governo federal ao município de Teresópolis/RJ, na Região Serrana do Rio de Janeiro, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro do ano passado. Para a CGU, boa parte dos R$ 7 milhões destinados ao município, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, teriam sido usados por empresas de fachada ou fantasmas. O prefeito Jorge Mário Sedlacek (sem partido, mas que era do PT) foi afastado e posteriormente cassado. Segundo o Ministério Público, houve pagamento de propina a funcionários públicos, desvios de verba, obstrução de Justiça, entre outras irregularidades. A prova mais contundente das safadezas do ex-prefeito está evidente logo em seu primeiro ano de mandato, 2009, o então procurador do município, Antônio Geraldo, publicou no Diário Oficial a contratação de um colega de profissão, o advogado André Koslowski, por R$ 50 mil. Para justificar a dispensa de licitação, o contratado era descrito como “especialista notável”, o que em tese permitiria a inexigibilidade. No entanto, uma semana depois, o valor do serviço aumentou para R$ 500 mil, um “aumentozinho” de 1.000%. A correção foi registrada no rodapé de página do Diário Oficial (“onde se lê 50 mil, leia-se 500 mil”). Koslowski acabou perdendo o caso para o qual foi contratado (evitar que a Justiça sequestrasse uma quantia em torno de R$ 7 milhões referentes a precatórios vencidos havia quatro anos) e recebeu da prefeitura cerca de R$ 363 mil por 45 dias de trabalho, já descontado o Imposto de Renda. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas, posto que as despesas fossem pagas antes de serem empenhadas (Lei 4.320 de 17/03/1964)

Sem alternativa moradores voltam para suas antigas residências em Teresópolis/RJ

Arlei Rosa, prefeito de Teresópolis/RJ

Rigorosamente nada se fez durante o ano passado para prevenir ou minimizar os efeitos das chuvas que já estão acontecendo na Região Serrana. O prefeito foi afastado em definitivo, seu vice faleceu menos de quarenta e oito horas após ter assumido e seu substituto, o presidente da Câmara Municipal, Arlei de Oliveira Rosa certamente deve estar contando com outra tragédia para abocanhar mais recursos. Volto a repetir: o cidadão que fosse acusado, indiciado ou estivesse sendo processado por qualquer motivo (até por jogar papel de bala na calçada) sequer deveria ser-lhe facultada uma filiação partidária para disputar ou não cargos eletivos, indicação a cargo público e em hipótese alguma nomeação. Mas no Brasil quanto mais calhorda mais prestígio o delinqüente possui. O atual prefeito de Teresópolis/RJ desde 2008 responde na Justiça por haver vendido um automóvel Chevette com dívidas de IPVA e multas. A concessionária de energia elétrica Ampla também move ação contra o prefeito pleiteando a reintegração de posse de parte do terreno ocupado pelo anexo de sua empresa. O alcaide-mor simploriamente diz estar sendo vítima de perseguição política. Tal alegação é, no mínimo, ridícula uma vez não possui vida pública nem um pouco expressiva que possa ter atraído arraigados desafetos, muito menos se envolveu em disputas que pudessem lhe render ferozes adversários ou tenha se apresentado com paladino dos fracos e oprimidos contra os interesses econômicos locais. Ou seja, Arlei Rosa, politicamente, é o nada vezes nada elevado ao nada menos nada, mas alega que está “governando com o coração”, uma vez que lhe falta cérebro ou a quantidade minimamente adequada de neurônios para fazê-lo funcionar. As perspectivas para as eleições municipais em Teresópolis/RJ este ano são tão promissoras quanto o destino do Titanic ao romper o casco num iceberg. Como não devemos e nem podemos generalizar nada certamente pelo caminho haverá de surgir um ou outro candidato que se proponha sinceramente a desenvolver um trabalho sério, decente, coerente. No entanto, ou se perderão ao longo da caminhada engolidos pelas campanhas milionárias, pela apatia e desinteresse e manipulação do eleitor e pela perversa legislação eleitoral ou serão devidamente mantidos em estado de hibernação por conta do sistema.

CELSO BOTELHO

07.01.2012

Enchente no Rio de Janeiro em 2011

A HEXAECONOMIA TUPINIQUEIRA

2011-12-30T08:13:00.000-08:00

A capacidade de manipular, distorcer e fantasiar os fatos para atender aos interesses políticos e econômicos não me surpreende, irrita-me. A desfaçatez desta gente extrapola todos os limites minimamente aceitáveis em canalhas inveterados. Estão alardeando que o país foi alçado ao patamar de sexta economia do planeta, porém omitem descaradamente as causas desta ascensão e, eis o pior, que tão encantadora posição não trará benefícios à sociedade, pelo menos no que depender do governo. O Reino Unido ficou mais pobre ou o Brasil ficou mais rico? Nem um, nem outro. Havia previsões de organismos internacionais que desde a crise de 2008 as economias emergentes tenderiam a crescer e ultrapassar as dos países ricos. O governo brasileiro sobrevaloriza o anunciado há meses a fim de obter vantagens políticas. Não devemos desconsiderar o progresso realizado nos últimos anos quanto à melhoria do poder aquisitivo da população, especialmente aquela mantida à margem do mercado consumidor, mesmo discordando dos meios político-eleitoreiros e demagógicos utilizados pelo governo na tentativa de diminuir o fosso abissal existente entre ricos e pobres. Ser elevada a sexta economia não significa que todos os problemas brasileiros estão automaticamente resolvidos.

RELEMBRANDO O ‘MILAGRE BRASILEIRO’ DA DÉCADA DE 1970

Na década de 1970 com o “Milagre Econômico” que aconteceu pelo grande volume de recursos aqui aportados após um longo período de retração por parte dos investidores durante o breve governo de Jânio Quadros (janeiro de 1961/agosto de 1961) e do tumultuado governo de João Goulart (1961-1964). O governo militar mantinha uma estabilidade política e econômica com as baionetas apontadas para a sociedade. O governo esmerava-se em manter os salários arrochados, reprimia as reivindicações dos trabalhadores com violência e favorecia a classe média (o que contribuía para que apoiassem a nefasta ditadura), as multinacionais, empresas privadas e estatais riam de orelha à orelha com matéria-prima e mão de obra barata. As taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mantinham-se em 10% a.a. No entanto, não há um consenso sobre as causas do “Milagre Econômico”. Podemos elencar aqui três as vertentes. Primeira, política econômica, com destaque para a monetária e creditícia expansionista e os incentivos às exportações. Segunda, um ambiente internacional favorável com a melhoria dos termos de troca e crédito externo barato e farto e terceira, as reformas institucionais do Programa de Ação Econômica (PAEG) do Governo Castelo Branco (1964-1967) e em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras. Seja como for os indicadores sociais não só pioraram como proporcionaram as condições para o agravamento das desigualdades sociais após a crise do petróleo de 1973. O general-presidente-de-plantão e carrasco-mor do regime militar Emilio Garrastazu Médici (1905-1985) definiu muito bem a situação econômica do Brasil: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. O aumento da liquidez internacional resultante da criação do mercado de eurodólares no final da década de 1960 permitiu a ampliação das possibilidades de endividamento dos países tomadores, entre os quais o Brasil que usufruiu os benefícios da conjuntura internacional sem que tivessem que enfrentar problemas na balança de pagamentos comumente relacionados aquelas épocas de crescimento acelerado devido à fartura de crédito externo. Portanto, pode até ser que milagres aconteçam, porém, definitivamente, naquele momento (como neste) não há nada que possamos atribuir à Divina Providência.

O IDH E O ÍNDICE GINI

De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 2011 divulgado em novembro deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil ocupa 84º lugar de um total de 187 países. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0, 718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos. É uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo). O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália (0,929), Holanda (0,910), Estados Unidos (0,910) e Nova Zelândia (0,908). Na América Latina e Caribe ficamos abaixo de Antígua e Barbuda (0,764), uma nação constituída de duas ilhas situadas entre o mar do Caribe e o Oceano Atlântico com pouco mais de 440 km2 com um índice de alfabetização superior a 90% e Trinidad e Tobago (0,760) também formado por duas ilhas com pouco mais de 5.000 km2. Guardando-se as devidas e necessárias proporções nossa colocação é pífia no ranking. De acordo com o relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.162, a expectativa de vida é de 73,5 anos, a escolaridade é de 7,2 anos de estudo e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. Estas constatações não são nada alvissareiras. E o ministro da Fazenda Guido Mantega, Manteiga ou Margarina, que estava meio apagado, reticente, “cabreiro” as demissões dos “colegas” sai correndo para dizer bobagens e asseverar asneiras. Mal chegamos ao sexto lugar e o genovês afirma e prevê: “Por isso, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", vai ser otimista assim nos rincões mais afastados e mais abrasadores do inferno.

A América Latina e Caribe continuam sendo a mais desigual do planeta. Dos 15 países do mundo nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, 10 estão na América Latina e Caribe. O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini (foi criado em 1912 pelo estatístico, demógrafo, sociólogo e teórico fascista, ninguém é perfeito, italiano Corrado Gini, 1884-1965, utilizado para calcular a desigualdade da distribuição de renda apontando a diferença dos rendimentos entre os mais pobres e os mais ricos) que vai de 0 (completa igualdade de renda) a 1 (completa desigualdade de renda). Em 2010 o Brasil foi classificado com 0,56, empatando com o Equador. A desigualdade só é menor em apenas quatro países da América Latina: Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai com um Gini inferior a 0,49. Brasil, Honduras, Bolívia e Colômbia, têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina. A região encerrará 2011 com 174 milhões de habitantes em situação de pobreza, sendo que 73 milhões em condições de pobreza extrema ou indigência. Em 2010 eram 177 milhões de pobres, dos quais 70 milhões eram indigentes. Entre 1990 e 2010 a taxa de pobreza na América Latina teve uma redução de 17 pontos percentuais (de 48,4% para 31,4% da população), enquanto que a de indigência foi reduzida em 10,3 pontos (de 22,6% para 12,3% da população). Com isso, ambos indicadores se situam em seu nível mais baixo dos últimos 20 anos, informou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, Relatório Panorama Social da América Latina 2011). De acordo com estudo feito pelo IPEA (Instituto Brasileiro de Economia Aplicada) o sistema tributário brasileiro é apontado como o nó górdio à melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade no país. Isso porque os impostos incidem “fundamentalmente” na base da pirâmide social, os segmentos mais pobres da população que são chamados à contribuir mais para sustentar as políticas públicas.

A SITUAÇÃO DO BRASIL HOJE

Muito bem. Agora vejamos a situação da recém sexta economia. Cerca de quase 10% da população brasileira (equivalente a pouco mais de 18 milhões de pessoas) não sabe ler e escrever. Estamos atrás de países como Argentina (2,4%), Uruguai (4,8%) e Cuba (2,1%). Sem educação jamais iremos solucionar qualquer dos muitos e graves problemas que assolam este país. Na edição de 19/06/2011 o jornal O Estado de São Paulo (O Estadão) revela que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas vivem com R$ 39 por mês. O país tem um PIB de US$ 2,194 trilhões, uma dívida externa de 310 bilhões de dólares e reservas internacionais estimadas em US$ 390,0 bilhões. Então podemos concluir que a origem da pobreza não se encontra na falta de recursos e sim na má distribuição deles. A renda média dos 10% mais ricos é 28 vezes maior que a renda média dos 40% mais pobres. Nos EUA a proporção é de 5 vezes; na Argentina, 10 vezes e na Colômbia 15 vezes. 70% da riqueza do país está concentrada nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Na cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE, os paulistanos gastam R$ 4 bilhões em produtos de luxo, sendo que, para 0,24% da população têm rendimento familiar médio mensal acima de R$ 50 mil. As consequências dessa má distribuição é a geração de grandes bolsões de pobreza, que por sua vez, trazem consigo fome, miséria, desemprego, violência. A hexaeconomia do mundo tem 20% por cento da população mais rica ganhando 25% mais que os 20% da população mais pobre; na Holanda essa diferença é de 5%; na Índia, ela não chega a 5%. Nosso problema não é crescer economicamente, mas distribuir o que já temos. A corrupção que consume cerca de 3% do PIB, ou seja, aproximadamente R$ 55.5 bilhões (mas há estudiosos que não são tão modestos e dão conta de que este percentual possa chegar a 20%). No Nordeste 40% da população vive, ou melhor, sobrevive em estado de indigência e nas regiões metropolitanas (Fortaleza, Recife, Salvador) chegamos ao percentual absurdo de 20% em estado de indigência. Talvez o ministro da Fazenda não tenha tido acesso a estas informações ou, por outro lado, ignorou-as se lhes foram apresentadas, mas certamente não as desconhece.

A SEGURANÇA PÚBLICA DA SEXTA ECONOMIA DO PLANETA

A segurança pública é uma calamidade. O número de homicídios no Brasil supera as mortes ocorridas em guerras declaradas como, por exemplo, a do Iraque. O Estado de Alagoas desde 2006 vem mantendo a média de 80 homicídios por cada 100 mil habitantes. O perfil das vítimas não tem se alterado: jovens de 15 a 25 anos, cor negra e moradores da periferia das cidades. A maioria dos crimes estão relacionados com o tráfico de drogas e a “política” dos governos é sempre no sentido repressivo e não preventivo através de investimentos no policial, em equipamentos, treinamentos, inteligência, etc. Nosso sistema prisional conta com mais de 480 mil detentos para 330 mil vagas. Fazendo as contas chegamos a um déficit de mais de 150 mil vagas. A superlotação carcerária transforma nossos presídios em depósitos de infratores que exercem poderes inaceitáveis sobre a população presa e sobre os agentes públicos controlando seus “negócios” ilícitos de dentro do próprio estabelecimento facilitado pelo pagamento de propina, intimidação e cooptação. Devemos registrar aqui alguns avanços em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, porém são casos isolados e que não alteram a realidade da violência no Brasil e muito menos solucionam os entraves na segurança pública. No Estado do Rio de Janeiro foram criadas as UPP (Unidade Policial Pacificadora) que, para os intelectuais significa “a afirmação do monopólio do uso da força física pelo Estado em territórios tutelados por poderes paralelos. É a extensão de um direito elementar da cidadania, que é o direito à segurança a comunidades historicamente carentes não apenas da presença do Estado Social como também do Estado de Direito”. Dito desta forma é como se o governo do Estado tivesse reinventado a roda. Mas não foi assim. Essa tal de UPP é nada mais, nada menos, que um acordo firmado entre o poder paralelo (tráfico) e o poder constituído (Estado) onde ficou acertado que os primeiros não molestariam os moradores das comunidades por eles controladas, não espalhariam seguranças, olheiros, fogueteiros, etc. armados por todos os becos e vielas dando continuidade à venda de seu diabólico produto com a maior discrição possível. Em contrapartida o Estado cerraria os olhos fingindo que acabara com o maldito tráfico de drogas. Para os marginais o acordo foi lucrativo: não teriam que desembolsar recursos polpudos para a compra de armas e munições, reduziria sua folha de pagamento dispensando seu exército de seguranças. Ora, caso o tráfico houvesse sequer diminuído na cidade do Rio de Janeiro o primeiro sintoma seria a imediata elevação no número de assaltos à estabelecimentos comerciais e residenciais, pois, sabemos, traficantes e seus associados têm aversão ao trabalho e não hesitariam em buscar outra fonte de renda que lhes abastecesse. Na ocupação do Complexo do Alemão, na Penha, com todo aparato militar e show pirotécnico os “cabeças” do tráfico não foram mortos ou presos, donde se conclui que... O governador Sérgio Cabral Filho (ficou milionário ou bilionário sem nunca ter trabalhado) assegurou ganhos político-eleitoreiros como fez com as UPA’s (Unidade de Pronto Atendimento). Mas agora somos a sexta economia do planeta.

DESEMPREGO

As causas do desemprego são muitas e, entre elas, podemos citar a baixa qualificação do trabalhador, sua substituição por máquinas, crises econômicas, custo elevado (tributos e encargos) para a contratação com carteira assinada, fatores climáticos, etc. Segundo os levantamentos do IBGE a taxa de desemprego verificada em 2011 é a menor desde 2003 e estima-se cerca de 1,5 milhão de desempregados no país. Esta notícia, a primeira vista, parece promissora, caso a progressão pudesse se mantida e ampliada com a criação de novos postos de trabalho. O que se omite é que a massa salarial continua sendo baixa, que o subemprego predomina por todo o país e o emprego informal abriga um apreciável contingente de pessoas que estão excluídas de todo o processo de crescimento econômico com acesso negado aos bens mais elementares para uma vida minimamente digna. A economia informal no Brasil equivale a cerca de 578,4 bilhões de reais por ano, o equivalente a quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). A perda de arrecadação anual chega a mais 200 bilhões de reais. Existem dois aspectos na economia informal que devem ser considerados: a evasão fiscal e a luta pela sobrevivência de um número significativo de pessoas excluídas do mercado de trabalho pelos mais diversos fatores. A única vantagem da economia informal para o trabalhador é que ele não paga impostos, mas em compensação encontrará dificuldades para alugar um imóvel, obter um empréstimo bancário ou realizar qualquer outra transação que o exija na condição formal. Devemos atentar também para a comercialização cada vez maior de produtos “pirateados” que prejudicam as empresas, artistas, músicos e toda uma cadeia produtiva formalmente constituída. A simples apreensão e destruição desse material não irão solucionar o problema. É como varrer a sujeira para debaixo do tapete. O que o ministério do Trabalho se empenha em divulgar são os números de empregos com carteira assinada omitindo sistematicamente o crescente número de desempregados, subempregados e trabalhadores informais como se estes não contribuíssem para a formação do PIB do qual só participam como números a serem contabilizados para a feitura de médias. Combater a “pirataria” e suas nefastas associações é um dever do Estado de um lado. Do outro lado é propor, discutir e adotar mecanismos eficazes para que a prática seja abandonada promovendo a inclusão desta considerável parcela da sociedade aos benefícios que o emprego formal ainda proporciona, posto que gradativamente as conquistas dos trabalhadores estejam sendo diminuídas e surrupiadas por sucessivos governos. “A tecnologia moderna é capaz de realizar a produção sem emprego. O diabo é que a economia moderna não consegue inventar o consumo sem salário.” (Herbert de Souza).

HABITAÇÃO

Entre os anos de 1939 e 1970 cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram o meio rural para se estabelecer nas cidades grandes e as causas, entre outras, foram a falta de proteção trabalhista e o ainda tão cerceado direito à posse da terra. Não é preciso dizer que isto provocou a ocupação inadequada e irracional do solo urbano. Inúmeros foram os governos que estimularam, anuíram, favoreceram e colaboraram para esta desordem. Tal fato só veio a fomentar os conflitos sociais, posto que o modelo capitalista prima pela exclusão a fim de manter a concentração de renda.

Dados do Censo 2010 apontam 88,6% dos domicílios em aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas) estão localizados em 20 regiões metropolitanas brasileiras, sendo que as regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belém concentram quase a metade (43.7%) dos domicílios em aglomerados no total do país. Os dados mostram ainda que o Brasil possui 6.329 aglomerados subnormais em 323 dos seus 5.565 municípios (5,8%). Os aglomerados subnormais concentram 6,0% da população brasileira (11.425.644 pessoas, a população de Portugal), distribuídos em 3.224.529 domicílios particulares ocupados (5,6% do total). A Região Sudeste concentrava 49,8% dos 3,2 milhões de domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais (23,2% em São Paulo e 19,1% no Rio de Janeiro). Os estados do Nordeste tinham 28,7% do total (9,4% na Bahia e 7,9% em Pernambuco). A Região Norte possuía 14,4% (10,1% no Pará). A ocorrência era menor nas regiões Sul (5,3%) e Centro-Oeste (1,8%). Na Região Norte eram 48 municípios (10,7% dos 449 municípios da região), sendo a maioria localizada no interior dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. Nessa região, em grande parte dos municípios, os aglomerados subnormais se formaram em áreas ribeirinhas, sujeitas a inundações periódicas. No Nordeste, dos 70 municípios com aglomerados subnormais (3,9% dos 1.794 municípios da região) 52 municípios (2,9%) se localizavam nas regiões metropolitanas. O Sudeste concentrava quase a metade dos municípios do país com aglomerados (145, equivalente a 8,7% dos 1.668 municípios da região). Um pouco mais da metade deles estava nas regiões metropolitanas (75 municípios, ou 4,5%) e o restante em municípios do interior dos estados. Em menor escala, a Região Sul apresentou padrões semelhantes ao Sudeste: 51 municípios com aglomerados subnormais (4,3% dos 1.188 municípios da região), dos quais 38 em regiões metropolitanas. No Centro-Oeste havia somente 9 municípios com aglomerados subnormais (1,9% dos 466 municípios da região). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os aglomerados subnormais, frequentemente, ocupam áreas menos propícias à urbanização, como encostas íngremes no Rio de Janeiro, áreas de praia em Fortaleza, vales profundos em Maceió (localmente conhecidos como grotas), baixadas permanentemente inundadas em Macapá, manguezais em Cubatão, igarapés e encostas em Manaus. No quesito habitação não podemos também comemorar a elevação do país à sexta economia planetária.

O governo do ex-presidente Lula criou o programa Minha Casa, Minha Vida e, devo confessar, no papel é uma “belezura” exatamente porque o papel aceita tudo que se lhe escreve. Na prática, porém, a conversa é muito diferente. Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas dão conta que as entidades cadastradas pelo mimoso governo federal cobram “taxas” para incluírem pessoas no programa que tem um dos maiores orçamentos. Grande parte do dinheiro gasto este ano deveu-se aos “restos a pagar” de anos anteriores e se excluirmos tais “restos” a dotação de 2011 chega a R$ 12,6 bilhões, dos quais apenas 0,07% foram efetivamente pagos, ou seja, dos R$ 5,605 bilhões gastos em 2011 R$ 5.597 bilhões são “restos a pagar” já desembolsados. O ambicioso programa cantado em prosa e verso que até 2014 construirá 2 milhões de moradias o que ainda não atende a demanda. Em 2009, havia R$ 5,25 bilhões previstos, dos quais 29,94%, R$ 1,57 bilhão, foram pagos. Em 2010, dos R$ 6,68 bilhões previstos, apenas 2,15%, R$ 143,32 milhões, foram gastos. No ano passado, assim como agora, o volume de restos a pagar do ano anterior foi mais expressivo: R$ 1,428 bilhão, representando 90,88% do total desembolsado em 2010.

Bem, para não dizer que matamos a cobra e não mostramos o pau. A construção de 60 casas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida em Cerquilho, no interior de São Paulo, está parada há meses. A entrega está prevista para março de 2012, mas há casas que ainda nem começaram a ser construídas. O motivo do atraso seria problemas no repasse da verba. “A construtora alega que o dinheiro destinado às obras, que são R$ 960 mil, não está sendo repassado pelos bancos. Diante disso, a empresa pode prorrogar os trabalhos por até um ano”, explica Antônio Luvizzoto Neto, representante de projetos da prefeitura local. Em Itapetininga, no bairro Taboãozinho, os futuros moradores esperaram mais de seis meses pela entrega das 350 casas. Com a demora, o local foi depredado. Tai mais uma prova cabal de que estamos muito aquém do que se pode esperar da sexta economia deste mundo de Deus.

SAÚDE

O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988, possui objetivos suíços e recursos moçambicanos. Os recursos destinados à saúde ficam abaixo da Alemanha, Canadá, Espanha e o recentemente rebaixado Reino Unido. Em 2010 foram destinados apenas 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões seria necessário acrescentarmos um mínimo de 2% para nos igualarmos, algo em torno de mais de R$ 80 bilhões. Segundo os especialistas, quando comparamos os investimentos brasileiros com os países acima citados verificamos uma defasagem de mais de quarenta anos posto que nossos atuais indicadores (mortalidade infantil, expectativa de vida ao nascer e mortalidade materna) são aqueles que apresentavam na década de 1960. Na Inglaterra (rebaixada) e na França (próxima de ser rebaixada, segundo o ministro Guido Mantega, Manteiga ou Margarina) mais de 80% do gasto em saúde é público. Qualquer nação, notadamente as emergentes, caso almejam alcançarem o status de desenvolvidas é fundamental que sua população tenha um sistema de saúde eficiente. Os juros pagos da dívida interna ultrapassam os R$ 200 bilhões. A prioridade dos governos (seja peessedebista ou petista ou qualquer “ista” e não “ista”) é conter a inflação e pagar os juros escorchantes da dívida pública com a política de taxa de juros vergonhosamente elevadas, formação de superávits e redução nos recursos destinados as áreas sociais. Por essas e outras que não conseguimos controlar nem mesmo o simplório, mas devastador mosquito da dengue. Entre os anos 2003 e 2010 morreram no Brasil, cerca de 6,8 milhões de brasileiros, por disfunções dos serviços públicos de saúde. Isto representa cerca de 8.200 calamidades serranas do Rio de Janeiro ocorridas em janeiro de 2011. As causas de tantas mortes podem ser facilmente identificadas: baixíssimo investimento per capita, precariedade da infraestrutura, má gestão, imperícia, fraudes, corrupção, formação inadequada de profissionais, ausência de estímulos e valorização mediante a adoção de um plano de carreira, politicagem e demagogia, etc. Em 1980 morreram 750,7 mil pessoas de problemas e saúde e relacionados com sua péssima qualidade. Em 1996, já na Era Tucana, desencarnaram 908,9 mil. Entre os anos de 2003 e 2010 o número de mortes aproximou-se de 7 milhões de pessoas por ineficiência do sistema de saúde. E o ex-presidente Lula declarou que o SUS beirava a perfeição, porém para tratar de sua saúde achou de bom alvitre procurar o Hospital Sírio e Libanês. Nada contra. Possuindo recursos como ele faria a mesma opção, no entanto, jamais teria dito tamanha bobagem. Dilma Rousseff foi à televisão e disse que ia fazer e acontecer no SUS, pura bravata.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1749 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maldade prevê a entrega dos hospitais universitários às empresas privadas. No Senado ganhou o nome de PLC 79/2011. O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da Comissão de Educação, apresentou parecer contrário à criação da Ebserh. Segundo Requião, a criação da Ebserh foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contratação de mais de 26 mil profissionais da saúde, por meio das fundações de apoio das universidades. Segundo o senador “há mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ilegalidade das contratações e determinou que os desvios fossem corrigidos (Acórdão 1193/2006 –TC – Plenário, sessão de 19 de julho de 2006). Não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”. Como era de se esperar o projeto prevê dotações consignadas no Orçamento da União para se sustentar. Roberto Requião finaliza seu parecer declarando que “em suma, o PLC nº 79, de 2011, cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado. Assim, o que busca a proposição é promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos”. O PLC 79/2011 está sendo avaliado pelas comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O Senador Morazildo Cavalcanti (PTB-RR) foi designado relator da CAS. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ainda não nomeou seu relator. O Conselho Nacional de Saúde através da Moção nº 15 de 06/1-/2011 repudia publicamente à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, de que trata o PLC nº 79/2011, ora em Tramitação no Senado Federal.

CONCLUSÃO

Estes são apenas alguns dos problemas no Brasil, posto que não exista um único setor que não apresente mazelas. A exploração política sobre a ascensão à sexta posição entre as maiores economias do mundo é de uma imbecilidade estratosférica. Aliás, em se tratando do governo brasileiro, a imbecilidade não é algo raro. Caso fossemos o sexto colocado nos pontos aqui elencados e em outros mais eu mesmo estaria nas ruas dando cambalhotas e plantando bananeira de tanta felicidade. O Impostômetro, em São Paulo, registrou uma arrecadação em 2011 de mais de R$ 1,5 trilhões, carga tributária próxima de 40% do PIB, ou seja, a extorsão institucionalizada e, como dizia o imperador romano Tibério (42 a.C.-37 d.C.) “em matéria de impostos, é função de um bom pastor tosar suas ovelhas, mas não tirar o seu couro.” Mesmo com este volume de recursos entupindo os cofres públicos o governo não consegue dar conta de, pelo menos, minimizar os graves problemas na saúde, educação, habitação, emprego, salários, segurança pública, etc. e etc. O assalto aos recursos públicos é sistêmico, a impunidade é o esporte preferido do Judiciário e dos órgãos fiscalizadores que, por sinal, não fiscalizam coisa alguma e nenhum momento. As taxas de juros mais elevadas de todo sistema solar, o governo já declarou, deverão subir em 2012 para atender às demandas do Estado perdulário, ineficiente, falido, apodrecido e fétido detonando a sociedade como é de praxe.

Só mesmo se possuísse um vistoso diploma de asno com problemas mentais comemoraria o hexa da economia brasileira. E, encerrando, reproduzimos uma frase de Roberto Campos (1917-2001) que define muito o governo brasileiro: “a diferença entre a inteligência e a estupidez é que a inteligência é limitada.”

CELSO BOTELHO

30.12.2011

PIMENTEL: LAMBÃO, MAL EDUCADO, ARROGANTE E PREPOTENTE

2011-12-26T05:54:00.000-08:00

Além de lambão, denunciado por irregularidades e mais alguma coisa o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Fernando Pimentel ainda é mal educado, arrogante e prepotente. Tornou-se muito comum os velhacos chapa-branca ou não imaginarem-se acima do bem e do mal. Supõe o palestrante-fantasma que no grito possa provar que não ganhou R$ 2 milhões de maneira nada convencional, posto não ter realizado sequer uma palestra, mesmo que nela só viesse a dizer besteiras. Esse sujeito foi militante da organização VAR-Palmares que, como as demais, não primavam pela defesa dos valores democráticos. Sua atitude demonstra claramente sua simpatia pelo totalitarismo. Todas aquelas organizações só possuíam um objetivo: trocar a ditadura militar pela ditadura comunista, o resto é pura fantasia, balela, conversa para boi dormir e vaca roncar, mesmo porque ambas praticam o terrorismo de Estado. A ação mais conhecida desta organização foi a “expropriação” (leia-se roubo) do "cofre do Adhemar" (ex-governador de São Paulo, 1901-1969), contendo pouco mais de 2,5 milhões de dólares, em espécie, o equivalente atualmente aproximadamente a 20 milhões de dólares. Seus companheiros daquela ocasião como Carlos Lamarca, Carlos Minc (Mouse), Franklin Martins, Fernando Gabeira, Dilma Rousseff e muitos outros que estão por ai posando de democratas gozando de ótima saúde financeira adquirida de maneira, digamos, nada republicana. O indigitado ministro foi de uma grosseria ao ser entrevistado por um jornalista do jornal “O Globo” querendo ouvi-lo sobre as declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG, esse deseja ser presidente da República com carteira de habilitação vencida há mais de um ano e, segundo consta, dirigindo “mamado”) de que deveria comparecer ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre a pequena fortuna que amealhou em apenas dois anos. Respondeu o arrogante ministro de Estado e ex-guerrilheiro de meio dinar: “Você queria me ouvir, continue querendo.” E, como o repórter insistisse, pois, afinal, deveria ouvir os dois lados, o mesmo elemento “encerrou” a entrevista: “você queria, continue querendo. Bom Natal para você”. Por uma espetacular sorte do ministro a grosseria não se deu comigo, pois não hesitaria um só minuto em retribuí-la seiscentas vezes maior e, caso não estivesse em um dos meus melhores dias, até com uma boa pitada de truculência. Presidente, ministro ou general não me amedronta, intimida ou esculacha sem receber resposta.

Segundo está noticiado cerca de 30 empresários e “amigos” do ministro realizaram um almoço, digamos, de desagravo, posto que na perspectiva destes senhores o ex-adepto da ideologia stalinista e seus degradantes métodos está sendo “vítima” de perseguição política e campanha da imprensa para desestabilizar o governo, o ministro, os céus, a terra e, quiçá, o Universo. Provavelmente não tardará aparecer um imbecil atribuindo total responsabilidade à imprensa pelo grande dilúvio narrado nas Escrituras Sagradas ou as Sete Pragas do Egito. O rega-bofe oferecido ao homem dos dois milhões de reais aconteceu no restaurante Vecchio Sogno que, segundo consta, é um dos mais caros de Belo Horizonte o que comprova que comunistas, pseudo-comunistas, esquerdistas e outros vigaristas de meia pataca furada não rejeitam as regalias capitalistas, aliás, se matam por elas. O ministro deixou o local no carro de seu ex-assessor, cúmplice e sócio Otílio Prado que está mais mudo do que estátua de bronze, pedra ou gesso. Mas, convenhamos, o que estes dois “senhores” têm para falar? A verdade? Jamais. Nem que o próprio satanás os ameace com os mais terríveis tormentos aplicados em seus domínios. O sujeito faz lambança, é descoberto, não se explica, encontra um (sic) ministro da Justiça também proprietário de empresa de consultoria ignorando o Artigo 54 da Constituição Federal para defendê-lo e uma presidente da República que, no mínimo, comete o crime de prevaricação (crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e, em decorrência, crime de responsabilidade como previsto no Capítulo V “Dos Crimes Contra a Probidade na Administração” da Lei 1079 de 10/04/1950 em seu Art. 9º - São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração – 3) – “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.” Tanto o arrogante ministro quanto a presidente da República estão devidamente enquadrados de acordo com a lei. E, suponho, a lei existe para ser cumprida e não distorcida como fazem os que ocupam o poder. As leis são as cláusulas do contrato estabelecido entre a sociedade para instituir, regular, fiscalizar e punir o Estado no caso de seus representantes virem a infringi-la e, diga-se de passagem, sempre a infringem e costumeiramente escapam ilesos. Porém, remover um presidente da República no Brasil até hoje só foi possível de duas maneiras: através de um golpe de Estado (que alguns menos avisados e mal intencionados chamam até de “revolução”) ou quando o Congresso Nacional conspira e articula um golpe parlamentar como foi o caso do ex-presidente Collor. FHC e Lula tiveram dezenas de pedidos de impeachment durante seus mandatos e todos foram arquivados e o que estes dois últimos fizeram em suas gestões faz Collor, PC Farias & Cia. vulgares ladrões de galinha. Também, cá entre nós, entregar o governo a Michel Temer, O Cocheiro de Vampiro, seria como contratar o próprio conde Drácula para administrar o Banco de Sangue.

Na mensagem de Natal transmitida pela televisão da presidente falou de moralidade. De que moralidade estaria a chefe do governo se referindo? Os fatos não demonstram que a moralidade na administração pública tem avançado um centímetro sequer no último ano, primeiro de seu governo. Ao contrário, os escândalos se sucedem com intervalos cada vez menores, ministros são obrigados a deixarem o cargo por conta de fraudes, falcatruas, favorecimentos, improbidade, corrupção, etc. e etc. Portanto, não houve “faxina” alguma, posto que diante de tanta patifaria fosse o mínimo que se poderia esperar da presidente e que, em relação a este lambão do Pimentel, está protelando o máximo possível. Talvez buscando uma “saída honrosa” para o “companheiro de armas”. Porém, neste caso, terá que procurar por muito tempo. Nem praticando o harakiri o ministro pode limpar sua barra. Os recursos públicos são drenados para os mesmos beneficiários de sempre (as ONGs já voltaram às tetas do governo para as habituais mamadas). Bem, o conceito de moralidade certamente não é o mesmo que os cidadãos de bem deste país aprenderam e aplicam. Durante toda a campanha de Dilma Rousseff escrevi neste blog que toda a imagem que os marqueteiros de plantão construíram em torno de sua pessoa era fantasiosa, tais como “dama de ferro”, “durona”, “exigente”, “competente”, “perfeccionista”, etc. E seu primeiro ano de governo não provou que eu estava errado. Na esteira da popularidade do ex-presidente Lula até o macaco Tião teria sido eleito. E tem mais ministros envolvidos com as mais diversas irregularidades que, se depender do governo, jamais sairão dos gabinetes refrigerados de Brasília. Como cidadão estou plenamente habilitado a exigir da presidente uma atitude firme contra este e os demais pulhas que certamente serão expostos, é uma questão de tempo. Como brasileiro sinto-me envergonhado em ter que dividir minha pátria com este tipo de gente.

CELSO BOTELHO

26.12.2011

O SUCATEAMENTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

2011-12-23T13:20:00.000-08:00

Nosso foco nesta matéria é a Força Aérea Brasileira, no entanto, é fato sabido e conhecido que o sucateamento é incontestável nas três Forças Armadas (Marinha e Exército) isto para falarmos apenas nas três forças incumbidas da defesa do país, posto que este se estenda por todo setor de segurança. O descuido pelas três armas é histórico e podemos observar nitidamente sua aceleração a partir de 1985, situação que favorece a idéia de retaliação após mais de duas décadas de regime militar (1964-1985). Porém, podemos elencar uma série de circunstâncias econômicas e políticas que determinaram o abandono das Forças Armadas, porém nenhuma delas poderá apresentar uma justificativa minimamente plausível. Não se trata, pois, de defender que o país se apresente como potência bélica para praticar qualquer tipo de expansionismo ideológico, econômico, financeiro, cultural, estratégico, etc. A questão é meramente a defesa interna e a sustentação da unidade nacional que se encontram seriamente ameaçadas pela intervenção velada de outros países através dos mais diversos mecanismos e instrumentos e, eis o pior, com o conhecimento, anuência, conivência e complacência de sucessivos governos. Uma nação que não esteja adequadamente equipada militarmente é um alvo fácil da ganância de povos notoriamente beligerantes, saqueadores inescrupulosos e sedentos de sangue. O pensamento de Romain Rolland (1866-1944, novelista, biógrafo, compositor e musicólogo francês) expõe claramente a importância de jamais negligenciarmos com as Forças Armadas: "Se é preciso na paz preparar a guerra, como diz a sabedoria das nações, indispensável também se torna na guerra preparar a paz."

As guerras não se travam somente em campos de batalha com soldados, veículos blindados e artilharia pesada como convencionalmente se pensa. A humanidade esteve, está e sempre estará em estado de guerra por um motivo ou por outro. Nossos espaços (aéreos, marítimos ou terrestres) são cobiçados desde que Pedro Álvares Cabral (1467-1468/c.1520) destas terras tomou posse em nome da Coroa portuguesa. Esta matéria também não embute ufanismo, mas sim preocupação e zelo que devemos ter por nosso país, independentemente de nossas posições e convicções políticas.

OS PRIMÓRDIOS DA FAB

Dimitri Sensaud de Lavaud e o primeiro avião brasileiro, o “São Paulo”, 1910

A aviação chegou ao Brasil em 1910 através de Gastão de Almeida, automobilista carioca, utilizando um avião biplano importado da França, o Voisin, que possuía as formas do aeroplano 14 Bis realizando o primeiro vôo em nossa terra em 24 de janeiro de 1910. Ainda neste mesmo mês e ano foi realizado o primeiro vôo de um aparelho mais pesado que o ar de projeto e construção brasileira em Osasco-SP. O avião monoplano “São Paulo” voou 103 metros de distância, entre 2 a 4 metros de altura em 6,18 segundos. O primeiro avião brasileiro a receber patente nacional foi o “Alvear”, construído por um descendente de espanhóis radicados no Brasil, o engenheiro carioca J. D’Alvear que acabou por desistir da construção de aviões por falta de apoio oficial. Aliás, apoio oficial até os dias de hoje somente são abundantes quando os projetos venham a favorecer interesses políticos e econômicos de uma minoria. Os primeiros aviadores brasileiros forjaram-se por iniciativa particular. Em abril de 1911, o tenente da Marinha Jorge Henrique Moller foi o primeiro militar brasileiro a receber o brevê de aviador na França em 29.04.1911. Em julho, foi a vez de Eduardo “Edu” Chaves. Em outubro de 1912 foi a vez do tenente do Exército Ricardo João Kirk. Neste mesmo ano, Cícero Arsênio de Sousa Marques, brevetou-se aviador. Em 1914, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro, foi instituída uma missão militar objetivando treinar pilotos da Marinha e Exército. Tal missão foi o embrião da Escola Brasileira de Aviação de curta duração (de 02.02.1914 à 18.06.1914). Em 23 de agosto 1916 era criada a Escola de Aviação Naval. Em 1919 foi criado o Serviço Aéreo do Exército. No início da Segunda Guerra Mundial em 1939 o Brasil não possuía uma Força Aérea o que havia eram as aviações na Marinha e Exército que não seriam capazes de desempenharem missões que requeriam uma especialização adequada para aquele conflito mundial. Podemos dizer a respeito das batalhas aéreas durante a Segunda Guerra que foram cruciais, para ambos os lados, e travadas com grande furor. Em 20 de janeiro de 1941 o Decreto nº 2961 criou o Ministério da Aeronáutica e estabeleceu a fusão das forças aéreas do Exército e da Marinha numa só corporação, denominada Forças Aéreas Nacionais e em 22 de maio de 1941 instituiu seu nome definitivamente Força Aérea Brasileira (FAB). O acervo da recém-criada FAB foi composto de equipamentos já existentes no Exército e na Marinha originários da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e alguns produzidos no Brasil experimentalmente. Foram enviadas para a Itália duas unidades aéreas da FAB, o 1º Grupo de Aviação de Caça, o Senta a Pua! e a Primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1ª ELO). Terminada a guerra havia um grande estoque de material aeronáutico e isto contribuiu para o desmantelamento da incipiente indústria aeronáutica no Brasil, pois, afinal, era muito mais barato e cômodo importar do que fabricar.

PEQUENO HISTÓRICO DAS AERONAVES DA FAB

Gloster Meteor F8

Em 1953 A Força Aérea Brasileira recebe seus primeiros aviões a jato, ingleses, num total de 71 (61 caças Gloster Meteor F-8 e 10 TF-7 de treinamento) desativados em 1974. Em 1956, recebe dos Estados Unidos 58 Lockheed TF-33-A para treinamento avançado e ataque, usados até 1975. Em 1959 recebe 33 caças táticos Lockheed F-80C, desativados em 1973. Em 1960 chegaram 30 Morane Saulnier MS-760 Paris, da França, para ser usado como avião de ligação e treinamento, desativados em 1974. Em 1967 recebe novamente dos Estados Unidos, 65 Cessna 318A (T-37C), para treinamento avançado, usados até 1981 e repassados à Coréia do Sul. No ano de 1969 é criada a Embraer, uma empresa brasileira que iria produzir uma gama variada de aviões turbo hélices e jatos, entregando para a FAB a partir de 1971, 166 EMB-326 GB Xavante, produzido sob licença da Aeronautica Macchi, Italiana, para treinamento avançado e emprego tático. Alguns chegaram a equipar o 1º Grupo de Aviação de Caça no Rio de Janeiro, até que em 1975, fossem adquiridos nos Estados Unidos, 36 caças táticos Northrop F-5E Tiger II, e 6 F-5B para treinamento, espinha dorsal até os dias de hoje, como avião de caça da FAB, que adquire mais algumas unidades em 1991, operando até hoje, principalmente nas Bases Aéreas no Sul do país, sendo os mais modernos até então adquiridos. Segundo consta empresas brasileiras e israelenses estão desenvolvendo um programa para dar sobrevida aos F5. Em 1972 foram adquiridos na França, 17 caças Mirage III EBR para interceptação e 6 Mirage III DBR para treinamento, ainda operacionais os da versão EBR, modernizados em 1988 e comprados alguns para repor perdas, que foram desativados em dezembro de 2005 e estão sendo substituídos pelo Mirage 2000C/B, adquiridos usados da França. O projeto mais ambicioso envolvendo a FAB foi a co-produção do AMX (A-1), um avião de ataque, desenvolvido em conjunto pelo Brasil (EMBRAER) e Itália (Alenia, Aermacchi) a partir de 1981, do qual já foram produzidos 58, só no Brasil, estando ainda em produção.

Não é necessário ser um especialista em aviação para se chegar à conclusão de que a Força Aérea Brasileira desde que foi criada até os dias atuais é subordinada, espinafrada e tutelada pelos interesses econômicos, financeiros e políticos daqueles que estiveram e estão no poder que, por sinal, não estão sintonizados com a probidade, competência, decência e lisura.

ATUAL SITUAÇÃO DA FAB

Dos 219 caças, apenas 72 (em março deste ano eram 85) estão em operação ou 33%; dos 81 helicópteros apenas 22 arriscam-se no ar, ou seja, 27%; dos 174 aviões de transporte somente 67 estão “em condições” de transportar alguma coisa, ou 39%; dos 177 aviões de instrução e treinamento apenas 49 podem desempenhar estas tarefas, portanto 28% apenas. A situação é agravada se considerarmos a idade média da frota: cerca de 90% já passaram dos quinze anos de uso e, segundo os especialistas, a recomendação é que, no máximo, metade das aeronaves tenha apenas dez anos de uso para manter um sistema operacional minimamente eficiente. Em matéria de baterias antiaéreas a constatação é trágica: as nove existentes estão fora de uso. Somente estas informações são suficientes para termos consciência do quanto está desprotegido nosso espaço aéreo. Hoje não há desculpa de “falta de recursos”, pelo contrário, em quinhentos anos de História as algibeiras do nosso país nunca estiveram tão abarrotadas. Portanto, o corte feito no Orçamento pela presidente Dilma Rousseff para as Forças Armadas de R$ 4 bilhões é igual batom na cueca: não se justifica nem se explica. O orçamento para as Forças Armadas brasileiras é o menor do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China) representando apenas 1,39% do PIB (Produto Interno Bruto) enquanto que na Índia é de 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.

Tanque Recife

O Monitor Parnaíba é o navio mais antigo da Marinha do Brasil, tendo sido incorporado em 1938.

Na Marinha e no Exército o sucateamento é igualmente escandaloso. Em março deste ano a Marinha operava apenas dois dos seus 23 jatos A4 e hoje não tem condições de decolar um único avião do porta-aviões São Paulo. Somente metade dos navios de guerra encontra-se em operação. Das 100 embarcações (corvetas, fragatas, patrulhas) somente 53 singram os mares. Dos cinco submarinos apenas dois estão ativos e, para arrematar o descaso e desleixo, todas as 23 aeronaves a jato da Arma estão encostadas nas oficinas da Embraer. No “glorioso” Exército brasileiro dos 78 helicópteros metade está definitivamente no chão. 40% dos veículos blindados estão fora de uso e aqueles sobre lagartas (esteiras) apenas 28 das 74 existentes são utilizáveis. Chade (Tchade ou Tchad) país localizado no centro-norte da África com um IPH (Índice de Pobreza Humana) de cerca de 60%, o mais pobre do planeta (a expectativa de vida lá é de pouco mais de 50 anos) destina 1,7% do seu PIB (menos de US$10 milhões) para o orçamento militar, mesmo não possuindo saída para o mar. Não estou utilizando Chade como parâmetro apenas procuro demonstrar, guardando-se as devidas e necessárias proporções, o quanto é ridículo, vergonhoso e pífio o nosso orçamento militar.

A Força Aérea Brasileira, a Marinha e o Exército brasileiro sobrevivem a duras penas num esforço contínuo para desempenhar suas atribuições da melhor maneira possível dada as circunstâncias quem lhe são impostas pelos burocratas, entreguistas e aloprados de Brasília. Os dois últimos ministros da Defesa Nelson Jobim, o Contrabandista (incluiu na Constituição Federal dois Artigos, 165 e 166, sem que tivessem sido votados em plenário), apreciou enormemente brincar de “general” em sua gestão (sic) e agora o Celso Amorim do qual nem mesmo os comandantes militares ouvem falar e, caso ouçam, fazem ouvidos moucos, mesmo porque não tem nada mesmo a dizer e quando diz deve-se desconsiderar. Registre-se, portanto, que ambos (Jobim e Amorim) possuem um formidável e vastíssimo desconhecimento de qualquer assunto referente às Forças Armadas, seja administrativo e, principalmente, técnico e estratégico. Aliás, quando foi criado o ministério da Defesa no governo de FHC ficou patente a intenção de remover os ministros militares das reuniões ministeriais transformando-os em comandantes restringindo-lhe a atuação e influência dentro do governo. Em 05 de agosto deste ano postei matéria neste blog sob o título “Ministério da Defesa: Eterna Troca de Lambões” que reproduzirei abaixo, textualmente:

“O ministério da Defesa encampa temas sensíveis e complexos: operações militares, orçamento da defesa, política e estratégia militar, serviço militar, aviação civil, etc. Portanto, exige de seu ocupante, além do conhecimento técnico, extrema habilidade política. O primeiro a ocupar a pasta foi Élcio Álvares, advogado, 1999-2000, acusado de ter traficantes entre os clientes de seu escritório de advocacia em Vitória. FHC exigiu que ele reagisse, o que não aconteceu. A demissão foi acertada com os comandantes das Forças Armadas, entre eles o general Gleuber Vieira e o almirante Sérgio Chagas Telles, que trataram de acalmar os quartéis para assegurar uma troca ministerial tranquila, sem colocar em risco a prevalência democrática do poder civil. O ministro não conseguiu responder às acusações divulgadas na imprensa de que tinha ligações com o crime organizado no Espírito Santo, foi substituído por Geraldo Magela da Cruz Quintão, advogado, 2000-2003, assumiu o ministério já integrando uma lista de autoridades a serem processadas pelo Ministério Público Federal pelo uso indevido de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) quando à frente da AGU (Advocacia Geral da União). Segundo consta levantou vôo 219 vezes em aviões “chapa-branca”. Na época os comandantes militares expressavam preferência por algum militar da reserva. Geraldo Magela foi o autor do parecer favorável à venda de ações da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) para um consórcio francês. No governo Lula passou pelo ministério quatro titulares. José Viegas Filho, diplomata, 2003-2004, desgastado com o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, e com as Forças Armadas, o ministro da Defesa pediu demissão do cargo. O episódio que provocou sua saída demonstra, apesar de diplomata de carreira, ausência de liderança e habilidade no trato de assuntos complexos. O Exército divulgara uma nota sobre fotos que supostamente eram do jornalista Vladimir Herzog (morto em 1975 nas dependências do DOI-Codi em São Paulo) e posteriormente identificadas como de um padre canadense. No texto era utilizado um estilo elogioso às práticas adotadas durante o regime militar (1964-1985) contra militantes de esquerda. No pedido de demissão Viegas reconhece que a nota divulgada pelo Exército não fora objeto de consulta ao ministério. Ora, estando o Exército subordinado ao ministro esta atitude nos autoriza a pensar que sua autoridade fora desprezada. Ninguém pode comandar quem por ele não quer ser comandado. Seu substituto foi o vice-presidente José Alencar, empresário, 2004-2006, segundo os especialistas em segurança sua escolha foi um “agrado” do presidente aos militares diante da latente resistência em serem comandados por um civil na tentativa de fazê-los se sentirem acima dos outros setores governamentais. Havia ainda a esperança de que José Alencar trouxesse investimentos para reequipar as Forças Armadas o que não aconteceu. Este, pelo menos, não foi lambão. Foi “apagado”. Por força das eleições de 2006 na qual era novamente candidato à vice-presidente foi chamado Waldir Pires, advogado, 2006-2007. Sua demissão está relacionada com o acidente do avião da TAM em São Paulo onde morreram 199 pessoas, o colapso aéreo, resultado da incompetência administrativa da ANAC (Agência Nacional de Aviação) provocou danos a milhares de brasileiros. Em sua defesa Waldir Pires alegou que o ministério da Defesa não tem responsabilidade formal e legal sobre a gestão técnica do setor aéreo. “O ministro não tem poderes de gestão, de mando ou de determinação sobre o setor aéreo e a razão de sua saída era para abrir espaço para Nelson Jobim, advogado, 2007-2011” que, por motivos que somente ele e o Criador conhecem, forçou sua demissão deste governo que ainda não disse a que veio. Donde se conclui que quando não são lambões, são apagados, inaptos, omissos, porém todos reúnem todas as qualificações necessárias para não ocuparem o cargo nem aqui nem em Chade. Para reavivarmos nossa memória de como o atual ministro da Defesa atuou nas Relações Exteriores transcreverei mais um parágrafo da mesma matéria acima citada dando conta da performance de Celso Amorim.

Desta feita nomeiam o ex-ministro lambão das Relações Exteriores Celso Amorim que apoiou a ditadura do Sudão e Cuba, entregou a Hidroelétrica de Itaipu para o Paraguai, deu de mão beijada nossas refinarias na Bolívia, não prestou homenagem a Theodor Herzl (1860-1904), jornalista judeu austro-húngaro que se tornou fundador do moderno Sionismo político, em Israel, mas depositou flores no túmulo de Yasser Arafat (1929-2004) e apoiou o débil mental do Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã. Não parou ai. Na UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) apoiou o egípcio anti-semita Farouk Hosni que declarou não hesitar em queimar pessoalmente livros israelenses que encontrasse em qualquer biblioteca do Egito, desprezando o brasileiro Márcio Barbosa por motivos políticos e ideológicos, que contaria com o apoio dos Estados Unidos e dos países europeus. Em 2005 tentou eleger para a OMC (Organização Mundial do Comércio) Luis Felipe de Seixas Corrêa e o único país que votou no Brasil foi o Panamá. No mesmo ano tentou eleger nosso velho conhecido João Sayad para a presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e dos nove membros só quatro votaram no Brasil sendo que do Mercosul apenas a Argentina. A política externa brasileira na gestão de Celso Amorim está recheada de fracassos, concessões, conivências, conveniências, contradições e estupidez. Em 2006 o Brasil votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), porém em 2005 negou-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida que praticara um massacre em Darfur (Até meados de 2006, entre 150 e 200 mil pessoas haviam sido mortas e pelo menos dois milhões haviam fugido). Em 2009 o Brasil cede sua embaixada em Honduras para abrigar sorrateiramente Manuel Zelaya ficando por lá quatro meses. O Itamaraty declarou que não toleraria governo golpista em Honduras e, logo a seguir, reuniu-se, reconheceu e confraternizou-se com os mais perversos ditadores africanos – responsáveis por inúmeros massacres étnicos. Baniu a língua inglesa como necessária para o cargo de embaixador e como eliminatória no exame de carreira. Não esqueçamos os fracassos inexplicáveis em relação às negociações de Doha. Dos 35 países que participaram o Brasil, certamente, foi o mais prejudicado. Nos últimos anos abandonou-se a formulação de acordos bilaterais apostando na multilateralidade da OMC. Em 2001 a estratégia brasileira era de que os países emergentes se unissem para pressionar os desenvolvidos. Em 2003 patrocinou a criação do G-20 que deveria agir unido para uma queda de braço com os países desenvolvidos. Em 2004 caiu a ficha que seus interesses aproximavam-se muito mais dos países desenvolvidos do que com os seus parceiros tradicionais então virou a cassaca e, com o fracasso da Rodada de Doha, ficou mal com todo mundo. Com um histórico desses não é preciso ser muito esperto para saber que devemos aguardar mais lambanças no ministério. Os militares já classificaram a escolha do novo ministro “como a pior possível” que a presidente poderia ter feito e isso se deve as posições ideológicas do novo titular. Segundo eles, Celso Amorim, quando nas Relações Exteriores, contrariou “princípios e valores” dos militares e isso não é bom, pois, afinal o leão pode estar moribundo, mas não morreu.

Esquadrilha da Fumaça

Como já reiterei várias vezes não estamos tratando de montarmos um Estado bélico, não devemos dar vazão a ódios e rancores originados da truculência da ditadura militar imposta ao país entre 1964 e 1985, não podemos permitir que o governo por razões políticas e econômicas ou quaisquer outros motivos venha sistematicamente sucatear nossas Forças Armadas expondo-nos aos mais diversos dissabores no futuro. O país está acima de todos os interesses ou sentimentos negativos. Fui, sou e serei um intransigente defensor dos valores democráticos, da justiça social e dos direitos humanos, combati e combato todo regime de exceção, no entanto, não posso aceitar esta retaliação velada contra as Forças Armadas que vem se arrastando por conta da irresponsabilidade, mesquinharia e omissão de sucessivos governos, notadamente ocupados por pessoas que jamais defenderam a democracia que somente se importam com ganhos políticos, eleitorais e financeiros.

CELSO BOTELHO

23.12.2011

PERMISSIVIDADE? É POUCO. COMPLACÊNCIA, CONIVÊNCIA, LENIÊNCIA E CUMPLICIDADE SÃO MAIS ADEQUADAS.

2011-12-22T20:39:00.000-08:00

Permissividade definitivamente não é o termo correto para classificar a postura “da presidento” Dilma Rousseff e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A atitude de ambos é de complacência, conivência, leniência e cumplicidade. Certamente o ministro o faça movido pelo fato de que também é sócio (50%) da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda. Portanto, ensaia sua própria defesa no caso de vir à tona alguma pilatrangem na qual o acusem de estar envolvido, quer seja, defende o corporativismo de forma clara. Esta conclusão se faz diante da declaração do ministro de que os R$ 2 milhões recebidos pela P21 Consultorias e Projetos Ltda. para realizar palestras que jamais aconteceram foi anterior à nomeação de Fernando Pimentel no ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e, portanto, segundo o titular da Justiça, “não vejo cabimento que se coloque isso pra frente.” José Eduardo Cardozo deve informar urgentemente em que faculdade graduou-se em Direito para que eu possa desaconselhar as pessoas a procurarem a mesma instituição, pois sem dúvida está lecionando um direito às avessas. Com que então um cidadão pode praticar toda sorte de delitos na iniciativa privada e uma vez nomeado para um cargo de confiança, notadamente num ministério importante e com recursos vultosos, serem desconsiderados? Em primeiro lugar, qualquer cidadão que tenha alguma mácula em sua conduta pessoal ou profissional jamais poderia ser admitida sequer a possibilidade de indicá-lo para ocupar qualquer cargo público. Segundo, uma vez denunciado da prática de qualquer irregularidade deveria ser afastado imediatamente de suas funções, mesmo que o delito tenha sido praticado no tempo dos dinossauros.

MINISTROS DA JUSTIÇA DA SEXTA REPÚBLICA

Mas, afinal, os últimos ocupantes do ministério da Justiça não primam pela reputação ilibada ou “notório saber jurídico” (posso até fazer algumas concessões). Quem ocupou a pasta durante o governo José Sarney (1985-1990) foi o pernambucano Fernando Lyra. Em 1990 o ministro da Justiça do governo Collor (1990-1992) foi o relator da Assembleia Nacional Constituinte Bernardo Cabral, casado, e a ministra da Economia Zélia Cardozo de Melo viveram um romance à princípio discreto, às escondidas. Quando o presidente soube sentenciou: “É nitroglicerina pura”. Acertou. Pouco depois Cabral (nem o Pedro nem o Sérgio e sim o Bernardo) deixou o ministério. O casal de apaixonados dançou durante quinze minutos ao som de “Besame Mucho” publicamente, que bonitinho! Logo a seguir Zélia também caiu em desgraça. Seu substituto (do Bernardo) foi nada mais nada menos que o senador Jarbas Passarinho, um dos mais expressivos e repressivos golpistas de 1964 e o primeiro a apor sua assinatura no famigerado Ato Inconstitucional nº 5 em 13 de dezembro de 1968 quando tomou o documento declarando “às favas os escrúpulos”. Não me parece que a trajetória deste militar o recomendasse para qualquer cargo público, especialmente num regime democrático, com um governo constitucionalmente eleito e na pasta da Justiça, cujo conceito por ele apreendido é completamente inverso. No curto governo de Itamar Franco (1991-1994) o titular foi José Mauricio Correa que durante a constituinte, como senador, apresentou 459 emendas, das quais foram aprovadas 144. Foi substituído por Alexandre de Paula Dupeyrat Martins. No governo de FHC (1995-2002) o ministério da Justiça foi ocupado por diversas “figuraças”: de 1995 a 1997 o contrabandista da Constituição Federal Nelson Jobim assumiu o posto. Em 1997 foi a vez do engenheiro-eletricista Milton Seligman. Entre 1997 e 1998 o sociólogo chamou Iris Rezende para o cargo e, só para reavivar a memória dos leitores, em 2010 este ex-ministro da Justiça foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa, ação impetrada em 2008 quando era prefeito de Goiânia. De primeiro à sete de abril de 1998 FHC fez sentar nesta cadeira ministerial José de Jesus Filho tempo exíguo até para receber os amigos no gabinete e gabar-se do cargo. Entre 1998 e 1999, apenas 465 dias, Renan Calheiros resistiu no cargo oriundo da “cota” do PMDB. Este político então tem vida pregressa e regressa bem fornida de escândalos e bandalheiras. Em 1981, quando deputado estadual em Alagoas, referia-se a Collor, então prefeito de Maceió, com “príncipe herdeiro da corrupção” e em março de 1990 tornou-se líder do governo Collor no Congresso Nacional, Renan Calheiros divulgou o pacote de medidas baixado por Collor, entre as quais se destacava o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança. Em 2007 renunciou à presidência do Senado Federal quando veio à tona que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista Veja, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele além das denuncias de corrupção. Renan foi absolvido no (sic) Conselho de Ética. Foi substituído por José Carlos Dias (1999-2000) que, por seu turno foi substituído por José Gregori que ficou no cargo de 14 de abril de 2000 a 14 de novembro de 2001. Quem o sucedeu foi Aloysio Nunes entre os anos de 2001 e 2002. Não satisfeito com tantos ministros da Justiça FHC chamou o conceituado Miguel Reale Junior que ficou pouco tempo sendo substituído por Paulo de Tarso Ramos Ribeiro que encerrou o desfile em primeiro de janeiro de 2003. O governo Lula foi bem mais econômico para este ministério. De 2003 a 2007 quem ocupou a pasta foi Márcio Thomaz Bastos, autor oculto da justificativa do ex-presidente Lula sobre o escândalo do Mensalão “eu não sabia” para afastá-lo da acusação de crime de responsabilidade. Foi substituído pelo atual governador do Rio Grande do Sul Tarso, O Genro, reconhecidamente um inveterado lambão que descompatilizou-se para concorrer ao cargo. Para encerrar o governo Lula assumiu o economista Luiz Paulo Barreto. E, finalmente, no Governo Dilma-Lula encontra-se o “notável” José Eduardo Cardoso, defensor da impunidade e, consequetemente, do crime. Com um histórico deste nível não podemos esperar que a Justiça seja nem mesmo razoavelmente ruim. Para reforçar o que digo basta acompanhar nos noticiários a queda de braço entre o STF e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os ganhos irregulares dos magistrados que se julgam os reis da cocada preta, branca e amarela. O Supremo Tribunal Federal assemelha-se às casas de tolerância de quinta categoria. A promiscuidade é a regra. A mais alta Corte do país abriga até ministro que jamais prestou concurso para juiz chegando lá pelo artifício do quinto constitucional e do tráfico de influência.

REFORMA MINISTERIAL

O adágio é velho, porém vale a pena repetir: a reforma ministerial da Dilma será como trocar meia dúzia por seis, ou menos. Existem pessoas qualificadas moral e profissionalmente para realizá-la, no entanto, o critério político jamais deixará de prevalecer. As práticas mais sórdidas para a ocupação de cargos públicos é a tônica desta maltrapilha República. Uma base parlamentar de sustentação ao governo não se estabelece com o loteamento do governo; com concessões espúrias, imorais e ilegais; com favorecimentos escusos ou qualquer outra prática nociva aos interesses da sociedade. Uma base parlamentar deve ser arregimentada sobre um projeto de Estado. Um projeto amplamente discutido para a obtenção de consenso que possa contemplar um número cada vez maior da população no atendimento às suas demandas. A governabilidade não é sinônima de patifaria. Entretanto, enquanto estivermos sob a batuta desses políticos que ai estão não resta alternativa senão ocuparmos todos os espaços possíveis para desalojarmos esta camarilha do poder. Um ministro que afirma categoricamente já ter prestado todas as informações a respeito de seus “ganhos”, outro que o defende porque quando o fato ocorreu o dito cujo não era ministro e um presidente da República que se dá por satisfeito com as explicações e a defesa descabida, descarada e sem-vergonha só fazem aprofundar o abismo moral existente entre eu e eles.

CELSO BOTELHO

23.12.2011

A PERMISSIVIDADE CONTINUA

2011-12-19T20:09:00.000-08:00

As formas para surrupiar os recursos públicos possuem várias modalidades. Todas sórdidas, por sinal. Em determinadas épocas umas se sobressaem mais que as outras, porém não se excluem. Muitas vezes são criativas, inovadoras e até mesmo sutis. No entanto, em se tratando de Brasil, qualquer atividade que envolva a participação do governo, de partidos políticos e políticos, direta ou indiretamente, está irremediavelmente relacionada com a corrupção, desvio, desperdício e malversação dos dinheiros públicos. Dois setores da atividade privada são historicamente os mais beneficiados com a conivência, incompetência, comprometimento, inércia, omissão e participação dos poderes públicos: os empreiteiros e os banqueiros. Estes estão sempre no topo da lista do ganho fácil pelos meios escusos. No governo “entreguista” de FHC (1995-2002) as privatizações fizeram a alegria dos empresários e banqueiros destas e de outras terras. O governo petista (2003-) com toda certeza não inventou a corrupção, mesmo considerando que possua os deméritos necessários para tal. No entanto, institucionalizou-a em definitivo. Em 2005 a sociedade obteve a certeza de que a propaganda é a alma do negócio. Afinal, o governo não passa de um negócio em nosso país e, o mais lamentável, um negócio sujo. O escândalo do Mensalão mostrou o esquema montado por Marcos Valério através da DNA e SPMB para fazer caixa dois, três, quatro e quantas fossem necessárias para atender o Partido dos Trabalhadores, amigos, simpatizantes, cúmplices e outras tralhas movimentou milhões de reais. A verba para publicidade dentro do governo é campo de batalha violento, feroz e sangrento. Na esteira das maracutaias estão as ONGs que, mesmo ostentando o título de não governamentais não conseguem ficar um minuto sem sugar os cofres públicos. Mas a maior sensação do momento para assaltar o Erário é a constituição de empresas de consultoria, mesmo que nem elas próprias saibam que tipos de consultoria prestam conseguem amealhar um faturamento extraordinário. “Nunca na história deste país” houve uma demanda tão grande por consultores.

Antonio Palocci é um bom exemplo de consultor bem-sucedido e dublê de patife. Seu patrimônio multiplicou vinte vezes em apenas quatro anos. Seus generosos clientes não são conhecidos pelo simples fato de não existirem e, se por acaso existem, o trambolho do ex-ministro alega que são informações confidenciais. Ora, então este Antonio Arruela Palocci desconhece a Carta Magna em seu Artigo 54 que impede parlamentares de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”, a menos que cláusulas contratuais possam se sobrepor à Constituição Federal. Em maio deste ano o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República Sepúlveda Pertence recomendara ao ex-prefeito lambão de Ribeirão Preto alterar a razão social de sua “consultoria” (Projeto Administração de Imóveis Ltda.) para administração imobiliária porque abriria espaço para conflitos de interesses. Palocci obedeceu, mas a multiplicação já havia sido completada. A recomendação foi feita para outros cinco ministros que se lixaram para a Comissão. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria) pimpão proprietário da P21 Consultoria e Projetos Ltda. Com 99% da empresa; José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) com a Martins Cardozo Consultores S/S Ltda., o ministro detém 50% da empresa e seu honorável papai outro tanto; Wellington Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) com a Aptus Consultoria Empresarial e Participações Ltda.; José Leônidas Cristino (Portos, por falar nisso para quê este diabo de ministério?) com a Ejos Construções e Consultoria Ltda. e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) com a Manoa Empreendimentos e Serviços Ltda. Estes “senhores” admitiram participação em empresas de consultoria, porém juraram pela saúde de um parente morto que não havia conflito de interesses, pelo contrário, creio que há convergência de interesses. Todas as empresas estão ativas segundo dados da Receita Federal. No início deste ano a Casa Civil divulgou uma nota dizendo que pelo menos 273 parlamentares, entre deputados federais e senadores da atual legislatura, são sócios de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou atividades rurais. Então a máxima do ex-presidente Lula a cerca da existência de caixa dois por ocasião do Mensalão se confirma: todo mundo faz. Partindo deste princípio podemos dizer com toda segurança que roubar dinheiro público não pode ser caracterizado como delito, pois, afinal, todo mundo rouba. Quer dizer, as cabeças pensantes do PT & Pulhas Associados não passam de uma latrina fedorenta, entupida e sem utilidade.

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Robson de Andrade afirmou que parte do R$ 1 milhão pago pela federação para Fernando Pimentel a título de consultoria seria para a realização de palestras dele em unidades regionais da Fiemg em Minas Gerais que, aliás, jamais aconteceram, mas a P-21 Consultoria e Projetos agradece penhoradamente a bolada recebida pelas consultorias-fantasmas sobre economia e sustentabilidade. Não existe qualquer registro nas Regionais da Fiemg no qual conste a presença do “palestrante” em qualquer evento (Regionais da Zona da Mata, Vale do Rio Grande, Rio Doce, Ponta do Triângulo, Sul, Centro-Oeste, Alto do Paranaíba, Vale do Paranaíba, Vale do Aço, Norte) e o ministro informa que “já prestou todas as informações necessárias a respeito dos serviços prestados”. Informou é o escambau. Que negócio é esse? Quem esse sujeito pensa que é para encerrar a denuncia? Diante de uma atitude dessas a apuração deve ser até mais rigorosa. Julga-se este cidadão acima do bem e do mal? Que bodega de empresa faz contratos verbais? Qual a garantia que o contratante possuía de que o serviço seria prestado? A palavra do Pimentel? Palavra de político tem tanta serventia quanto um bote furado em alto mar e durante uma tenebrosa tempestade. A ministra Ideli Salvati (PT-SC) de pronto afiançou que o atrapalhado ministro tem o apoio do governo. Neste caso é melhor o titular do ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria por as barbas de molho (ou os cabelos já que não possui barba) por dois motivos: primeiro, a ministra das Relações Institucionais é muito semelhante aqueles tenores italianos, ou seja, só tem gogó, não para cantar e sim para fazer demagogia e dizer abobrinhas, repolhos e beterrabas. Segundo, quando o governo está apoiando a frigideira está sendo aquecida. Devemos lembrar também que Ideli Salvati, quando senadora, era a presidente de honra e líder da ANABOL (Associação Nacional dos Baba Ovo do Lula).

Existem muitas perguntas que o ministro não pode responder, posto que saiba perfeitamente todas as respostas. Agente ou funcionário público denunciado de qualquer ato ilícito deve ser imediatamente afastado de suas funções e isto não caracteriza pré-julgamento, juízo de valor ou qualquer outra brecha legal, mas sim demonstração de responsabilidade e zelo pela coisa pública. Segundo parece “a presidento” Dilma Rousseff esquiva-se de ser responsável pelo seu ministério, tenha sido ele imposto ou herdado. O ministro Mário Negromonte já deveria ter sido defenestrado. Fernando Pimentel, por motivos desconhecidos, continua no cargo. Talvez por manter relações com “o presidenta” desde tempo da luta armada ou porque este “cidadão”, ora pego com a mão na cumbuca, seja um ministro de sua cota pessoal. O fato é que sua permanência com o passar dos dias reforça a sensação de permissividade da chefe da nação com as lambanças do indigitado ministro. Ora, omissão é cumplicidade.

Daqui a alguns dias D. Dilma completa um ano no poder e não podemos apontar qualquer realização, seja significativa ou insignificante. Disse durante a campanha que seria uma marionete do ex-presidente ou mesmo seu capacho, porém, nem para exercer tais funções mostrou-se apta. Ninguém em sã consciência poderia esperar qualquer mudança com a ascensão de Dilma Rousseff à presidência da República. No entanto, sua atuação está abaixo de medíocre, abaixo da subserviência e abaixo da mais pueril das expectativas. Não se administra nem uma carrocinha de pipoca com discursos escritos e reescritos com esmero lingüístico, promessas inexeqüíveis e expressões teatrais ensaiadas, quanto mais uma nação tão assoberbada de problemas como a nossa. Caso fosse declarada a vacância na presidência da República a sociedade provavelmente sequer notaria.

CELSO BOTELHO

20.12.2011

A QUESTÃO FERROVIÁRIA NO BRASIL

2011-12-07T16:39:00.000-08:00

Primeira locomotiva inglesa a vapor construída em 1804

Não foi com o governo petista que se concebeu uma malha ferroviária que interligasse o nordeste do Brasil, mesmo que o ex-presidente Lula venha a reclamar a autoria, aliás, deu inúmeras demonstrações que ele próprio havia inventado o Brasil a partir de 01 de janeiro de 2003 com o conhecido bordão “nunca antes na História deste país...” Caso todos os planos ferroviários fossem levados a efeito o país hoje disporia de uma malha do Oiapoque ao Chuí, inclusive com terminais no Oceano Pacífico, mesmo considerando todos os obstáculos de ordem ambiental, financeira, econômica, humana, técnica e tecnológica, além, é óbvio, do entrave maior que é a conveniência política para a realização de obras no Brasil. Afinal, assentar linha férrea não se constitui em novidade alguma há muitos séculos. Parece sina que nosso país esteja sempre na contramão da História. Depois que o presidente Washington Luiz decretou que “governar é abrir estradas” a opção pelo transporte rodoviário canalizou recursos e energias de sucessivos governos, a começar por Getúlio Vargas (1930-1945/1950-1954) passando Juscelino Kubitschek (1956-1961) e terminando com os generais de plantão (1964-1985) que chegaram ao delírio alucinógeno de uma Transamazônica em detrimento do transporte ferroviário não realizando investimentos e até mesmo desativando ramais por todo território. Qualquer imbecil sabe, de antemão, que o transporte rodoviário é muito mais oneroso que o ferroviário. Em termos de transporte de cargas e passageiros a distância calcula-se em anos-luz. O assunto, no entanto, é vasto e este artigo se propõe a abordar somente uma faceta dele.

OS PLANOS FERROVIÁRIOS – PERÍODO REGENCIAL E IMPERIAL

Em 31 de outubro de 1835 foi promulgado o Decreto nº 100 que ficou conhecido como o Decreto Feijó ou Plano Vasconcelos, Veloso & Rocha, posto terem sido estes seus autores (Bernardo Pereira de Vasconcelos, deputado pela província de Minas Gerais, Manuel Paranhos da Silva Veloso, deputado pelo Rio Grande do Sul e José Florindo de Figueiredo Rocha, deputado pela Bahia), foi o primeiro projeto de ligação ferroviária da Corte (Rio de Janeiro) às províncias que não despertou interesse ou mereceu discussão sendo rapidamente aprovado. Nos Anais da Assembleia Legislativa não se encontram nenhuma exposição de motivos, nem quaisquer considerações sobre a utilidade e o benefício que o caminho de ferro traria ao desenvolvimento do país prática, aliás, ainda comum no parlamento brasileiro. Podemos citar o caso do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) um projeto desnecessário, antieconômico, porém muito rendoso para meia dúzia de patifes.

A proposta do conselheiro José Silvestre Rebelo (Plano Rebelo) reaviva e amplia o projeto de 1835. Segundo estudos esta ampliação poderia ser interpretada como uma proposta de integração nacional ou como um artifício para cooptar apoio político de Pernambuco e Pará ou ambas as coisas. No mesmo ano foi promulgado o Decreto Legislativo nº 64 de 29/10/1838 pela Assembléia de São Paulo concedendo o privilégio a Aguiar, Viúva, Filhos & Companhia para construção de uma ferrovia e dois anos depois, 4 de novembro de 1840, concedia a Thomas Cochrane o privilégio para construir uma ferrovia da Corte à província de São Paulo (na sessão de 20 de outubro de 1841 foi apresentado o seguinte projeto: “Artigo 1º — Fica o governo autorizado a subscrever pelo valor de duas mil ações, como acionista da Companhia organizada por Tomas Cochrane, para construir uma estrada de ferro que comece no município da Corte e acabe na província de S. Paulo, conforme o decreto de 4 de novembro de 1840 e condições que o acompanham. Artigo 2º — As máquinas, carros de vapor e instrumentos necessários importados, serão isentos dos direitos de importação por tempo de cinco anos. Artigo 3° — Ficam revogadas as disposições em contrário.” Revalidada a concessão em janeiro de 1842, a pendenga só foi resolvida com o Decreto nº 641 de 26/6/1852 quando Cochrane perdeu seu privilégio. Antes deste decreto só existiam três concessões: a de Aguiar Viúva & Filhos, do governo da província de S. Paulo, em 29 de outubro de 1838; a de Tomas Cocrhane, do governo geral, em 4 de novembro de 1840 e a de Irineu Evangelista de Sousa (Barão de Mauá), do governo da província do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1852.

Primeira locomotiva a circular no Brasil "A Baronesa" em 30.04.1854

O Plano Moraes (Eduardo José de Moraes) de 1869 era essencialmente hidroviário. As estradas de ferro aparecem para vencer a serra do Mar e as cachoeiras de Paulo Afonso, para ligar os centros litorâneos mais influentes da época, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, ao rio São Francisco e todo o planalto interior.

Em 1871 temos o famoso Plano dos Cem Mil Contos de Réis e, para não nos alongarmos por demais faremos referência apenas no que diz respeito à região Nordeste. O Plano contempla uma estrada de ferro do Recife ao São Francisco orçada em 47.855:848$016 ou 77:361$539 (Réis) por km, as propostas para a construção, segundo o documento, correm por conta dos cofres públicos. A estrada de ferro da Bahia ao Juazeiro as obras foram orçadas em 36.100:000$000 e adjudicadas por 26:000$000 o km somente para a preparação do leito, pois o governo forneceria diretamente o material fixo e rodante. Para a estrada de ferro de Piranhas a Jatobá o capital foi orçado em 1.435:000$000, segundo os estudos feitos, por conta do Estado (que até hoje não estuda qualquer coisa com um mínimo de racionalidade). Ainda neste Plano há estudos para orçamentos à cidade de São Luiz (MA) com 230 km de extensão e um fundo social orçado em 10.000:000$000. De São José dos Cajazeiros interligando o Piauí à margem do rio Parnaíba com 68 km sendo orçada em 3.280:000$000. E por fim, o projeto da estrada de ferro de Oeiras (antiga capital da província) à Vila de Amarante na margem do rio Parnaíba com, aproximadamente, 140 km incluindo um ramal para a Vila de Valença e o capital de 7.000:000$000. Este plano demonstra a inequívoca vocação dos governos brasileiros para perdulários, com o dinheiro alheio, é claro.

Uma rede ferroviária para o nordeste constava dos planos de Ramos de Queiroz em 1874 intitulado "Esboço de um Plano de Viação Geral para o Império do Brasil" que propõe sete linhas até o médio São Francisco, atendendo oito províncias e criando uma verdadeira rede de comunicações interiores no Nordeste, tentada, ainda hoje, com o projeto da Transnordestina. Neste mesmo ano (1874) o Plano Rebouças é quase um manifesto de seu americanismo ou das "10 paralelas" traçadas de leste para o oeste, semelhante às linhas traçadas para demarcarem as Capitanias Hereditárias, certamente foi considerado fantasioso, irreal e utópico. Mas isso não o diminuía em mérito.

Em 1881 foi a vez do Plano (Honório) Bicalho que não poupou esforços em imaginar um grande numero de baldeações (do trem para o barco e do barco para o trem) concebendo um interminável zig-zag que primava por alongar os trajetos para diminuir os investimentos em via férreas. A economia de trilhos se faz, portanto, local de transação política provinciana.

Em 1882 veio o Plano Bulhões (A. de Oliveira Bulhões, Firmo José de Melo e Jorge Rademaker Grünewald, I Congresso Ferroviário Brasileiro organizado no Rio de Janeiro, pelo Clube de Engenharia) que, resumindo, não atou nem desatou. O segundo Plano Ramos de Queiroz também praticamente não trouxe alterações do que já havia sido apresentado no primeiro.

O ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Rodrigo Augusto da Silva, propôs ao imperador, em 1886, um "Plano Geral de Viação" cuja característica mais marcante foi a de não oferecer absolutamente nenhuma diretriz de longo prazo e sim sustar de imediato o lançamento de qualquer nova ferrovia (com duas grandes exceções), concluir umas poucas linhas já iniciadas, e apenas criar pequenas ligações para unir trechos já existentes, pequenas ligações propostas uniriam ferrovias das províncias orientais do Nordeste, formando o zig-zag (entre litoral e Zona da Mata) de Maceió a Natal.

OS PLANOS FERROVIÁRIOS – PERÍODO REPUBLICANO

Locomotiva do início do século XX

Proclamada a República, o governo provisório nomeou uma Comissão, encarregando-a da elaboração de um Plano de Viação Federal, apresentado em 1890. Previu numerosas estradas de ferro, sobretudo nas regiões Sul, Centro e Nordeste, além de grandes linhas sem caráter econômico, como, por exemplo, um longo arco entre Teresina e Manaus, inutilmente prolongável pelas margens dos rios Negro e Branco. Criticado como exagerado ou excessivamente oneroso, o Plano Geral de Viação do Governo Provisório foi o primeiro a ter sua implantação iniciada de fato. Suas principais ferrovias foram concedidas à iniciativa privada — pelo decreto nº 862, de 16 de Outubro de 1890, um mês antes da apresentação do relatório final da Comissão. Ao norte, se completaria a rede ferroviária do Nordeste (Transnordestina), em conexão com uma linha prevista para avançar gradualmente pela Amazônia (traçado similar ao da Transamazônica), abrindo espaço à colonização do oeste também pela população do Nordeste. Deodoro da Fonseca substituiu Rui Barbosa pelo Barão de Lucena e, em poucos anos, a maioria das concessões foram declaradas caducas numa rapidez de chamar atenção e o Congresso tomou a si à discussão do assunto, sem jamais decretar outro plano, em substituição o que, por sinal, é não é de se estranhar.

O Decreto 9.521 de 17/4/1912 (Plano da Borracha) promulgado pelo presidente Hermes da Fonseca no Artigo 46 dizia: “1ª, partindo do porto de Belém do Pará e ligando-se à rede geral de viação férrea em Pirapora, no Estado de Minas Gerais, e em Coroatá, no Estado do Maranhão, com os ramais necessários à ligação dos pontos iniciais ou terminais de navegação dos rios Araguaia, Tocantins, Parnaíba e São Francisco;” O decreto nº 1543A de 5/01/1912 estabeleceu medidas destinadas a facilitar e desenvolver a cultura da seringueira, do caucho, da maniçoba e da mangabeira e a colheita e o beneficiamento da borracha extraída dessas árvores e, entre elas, a construção de estradas de ferro de bitola estreita ao longo dos rios Xingu, Tapajós e outros (Pará, Mato Grosso) e rios Negro, Branco e outros (Amazonas); a construção de uma via férrea central, ligando a estrada de ferro Madeira-Mamoré às fronteiras do Peru e a construção de uma estrada de ferro de Belém a Pirapora, no Estado de Minas, com ramificações diversas. Tudo muito bonito e auspicioso.

Em 1926 o engenheiro José Luiz Baptista sugeriu um plano (Plano Baptista) que, entre outras coisas, esboçava a ligação com os Estados do Nordeste, compreendendo a sua interligação e a articulação com as linhas anteriormente descritas, mediante a construção dos trechos: Colégio – Cajueiro (Alagoas); Campina Grande – Souza (Paraíba); Cauipe – Sobral (Ceará – Piauí) e Feira de Santana – Irará (Bahia). O trabalho deste engenheiro subsidiou os estudos posteriores, especialmente ao do Plano de 1934. Também em 1926 o engenheiro Pandiá Calógeras concebeu um plano que recebeu seu nome. O plano esboçado compreendia essencialmente a construção de trechos ferroviários numa extensão de cerca de 12.800 km, dos quais a região do norte do São Francisco seria beneficiada com 5.000 km e a Bahia com 2.300 km. No ano seguinte, 1927, surgiu o Plano Paulo de Frontin. Citamos aqui duas sugestões do engenheiro: ligação da EF Central do Brasil pelo ramal de Montes Claros com a rede baiana até Juazeiro e a intercomunicação ferroviária nas proximidades do litoral das capitais dos estados, desde Vitória até Belém. Muitas delas serviram de base para soluções definitivas que seriam adotadas posteriormente. Devemos registrar que os planos concebidos de 1874 até 1927, apesar de notáveis, nenhum chegou a ser implementado ou quando o foram deu-se de forma parcial.

O engenheiro Eugênio de Souza Brandão confeccionou o que chamou de "Sinopse concernente a Viação Férrea do Brasil — Alvitramento de vias férreas de internação e de ligações indispensáveis (1932)” (Plano Souza Brandão). O que torna este plano diferente dos anteriores é que totalmente ferroviário e não misto (férreo-pluvial), embora determinadas linhas terminem à margem de grandes cursos d’água navegáveis.

Em 1934 surgiu o PGVN/1934 (Plano Geral de Viação Nacional, Decreto nº 24.497/1934) que designava troncos e ligações das redes ferroviárias e rodoviárias com um número de ordem obedecendo a critérios técnicos. Nesse Plano constavam não só os troncos e ligações que deviam ser construídos, mas, também os já existentes que fossem de interesse geral, de modo a ser parte integrante da rede federal de vias de comunicação. Entre alguns requisitos constantes neste documento estava a intenção ligar entre si dois ou mais troncos de interesse geral, com o objetivo de estabelecer, por caminho mais curto, comunicações entre duas ou mais unidades da federação. Mas devemos observar que a opção pelo sistema rodoviário a esta altura era irreversível.

O Plano Nacional de Viação de 1951 deu um basta nas controvérsias sobre as prioridades de modalidades de transportes no Brasil. O texto do plano deixa explícito que as rodovias, a partir de então, assumiriam a "função pioneira, outrora exclusiva das estradas de ferro", e que "o desenvolvimento da rede ferroviária seria substituído por estradas de rodagem". A partir dos anos 1950 ocorreu em ritmo extraordinariamente rápido no Brasil nos transportes rodoviários. Entre 1945 e 1952, o número de caminhões e ônibus em circulação no país saltou de 103 mil para 265 mil, um crescimento de mais de 157% em apenas sete anos.

Em 1955 a Comissão Pessoa propunha um plano ferroviário com a ligação da Estrada de Ferro Goiás à Nova Capital, em bitola de um metro, a partir de Anápolis ou outro ponto mais conveniente; o prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil, a partir de Pirapora à futura Capital, com 452 km, em bitola de 1,60 m e o prolongamento das linhas da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, a partir de Colômbia (SP).

No Plano Ferroviário Nacional de 1956, Art. 20 da Lei nº 2.975/1956 (“Enquanto o Poder Legislativo não aprovar o Plano de Viação Nacional, o Governo executará o programa de obras rodoviárias e ferroviárias previstas nas relações descritivas mencionadas no anexo da presente lei.”). A sentença de morte para as rodovias no período JK está clara no Art. 10 da mesma lei em seu segundo parágrafo: “A seleção dos trechos ferroviários a substituir será feita pelo critério de menor densidade de tráfego ferroviário, remuneração, computada em toneladas, quilômetro por quilômetro de linha explorada (t. km/km); em caso de valores semelhantes, será dada prioridade à substituição da linha que acusar maior despesa de custeio por quilômetro.” O Art. 13 foi devidamente vetado pelo então presidente da República: “O levantamento dos trilhos dos trechos ferroviários antieconômicos somente será executado depois da aprovação dos respectivos projetos pelo Congresso Nacional, no caso de estrada de ferro federal.”

Ferrovia do Aço ou A Ferrovia dos 1.000 Dias que se estendem até hoje

No ano de triste memória de 1964 surgiu o Plano Nacional de Viação (Sul e Sudeste) (DF), pela Lei nº 4.592/1964 sendo que a parte na qual tratava o setor ferroviário pouco acrescentava, mesmo que apenas no papel, às linhas que existiam de fato diminuindo a toque de caixa com a erradicação de cerca de sete mil quilômetros. Neste Plano constava a Transnordestina, interligação das linhas da região, da Bahia até São Luís, cuja idéia veio a ser ressuscitada na Nova República no governo Sarney (1985-1990), pelo governador do Pernambuco, Miguel Arraes (1995-1999) e que constou do Programa Avança Brasil do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas acabou dando lugar a um projeto diferente. A previsão era de construírem-se duas ferrovias radiais a partir de Brasília ao litoral baiano (Ilhéus) e à Vitória com a complementação com um trecho inexistente do Planalto a Pirapora dando a volta em Belo Horizonte.

Em 1973 foi a vez do Plano Nacional de Viação (Sul e Sudeste), pela Lei nº 5.917/1973. Sua parte ferroviária pouco acrescentava (mesmo que apenas no papel) às linhas que existiam de fato, sobreviventes à erradicação de cerca de sete mil quilômetros a partir de 1964. Somente em 1974 foi anunciada a Ferrovia do Aço que deveria ser construída em 1000 dias através da serra da Mantiqueira sem qualquer estudo prévio (bem, neste ponto podemos dizer que a ditadura era deles e faziam o que desse na cabeça, ou no quepe, tanto faz). Esta ferrovia possuía, portanto, todos os ingredientes necessários para dar errado: ausência de um projeto definitivo, prazo exíguo e o difícil relevo da região que seria percorrida por essa ferrovia. O ritmo das obras, que era bastante intenso, foi bastante reduzido a partir de fevereiro de 1977, tornando impossível cumprir o famoso prazo de mil dias para conclusão das obras. Na verdade era o fim da era do Milagre Econômico e o desempenho da economia brasileira jamais seria o mesmo. A situação econômica foi gradativamente piorando e as obras foram suspensas em 1978. No final desse ano a diretoria da R.F.F.S.A. emitiu um documento oficial onde considerava a Ferrovia do Aço um empreendimento inviável economicamente e que a melhor solução para aumentar a capacidade de transporte de minério de ferro no eixo Belo Horizonte-Rio de Janeiro seria a duplicação e eventual eletrificação da antiga Linha do Centro da Central do Brasil. Viadutos inacabados, túneis inúteis e acampamentos de empreiteiras repletos de máquinas abandonadas, tudo se degradando à ação do tempo, pontilharam a paisagem no sul de Minas por vários anos ao longo das décadas de 1970 e 1980, ilustrando clamorosamente o fracasso do empreendimento. Haviam sido gastos 1,9 bilhão de dólares, sendo cerca de meio bilhão somente no contrato de eletrificação. A situação se encontrava em petição de miséria há vários anos quando, em 1986, a direção da R.F.F.S.A. desenvolveu um plano para tornar viável a Ferrovia do Aço, mais especificamente o trecho entre Jeceaba e Saudade, com 319 quilômetros de extensão, onde a infra-estrutura estava praticamente terminada. A nova abordagem previa diversas simplificações no projeto da Ferrovia do Aço, como linha singela, menor altura de lastro (28 cm ao invés de 40 cm) e operação com locomotivas diesel-elétricas. Além disso, o esquema de circulação dos trens incluía a antiga Linha do Centro da Central do Brasil: os trens de minério circulariam cheios de Minas Gerais para o Rio de Janeiro pela Ferrovia do Aço e voltariam vazios pela Linha do Centro, permitindo o transporte anual de 25 milhões de toneladas de minério de ferro. O custo necessário para viabilizar esse plano era relativamente pequeno, da ordem de 136 milhões de dólares, incluindo ainda a adequação da via permanente entre Saudade-Barra Mansa e Saudade-Manoel Feio, de forma a habilitar o ramal de São Paulo a receber a carga adicional. A eletrificação da linha não foi descartada nessa ocasião, mas sim adiada indefinidamente, uma vez que somente sua implantação requeriria um investimento superior a um bilhão de dólares. Ele foi viabilizado através da participação da iniciativa privada no projeto, onde houve a participação decisiva da mineradora MBR e a presença simbólica de outros usuários interessados, como a Matsulfur, Cosigua, Cimento Paraíso, Ciminas, Cimento Tupi, Ferteco e Socicom. A 9 de fevereiro de 1987 era assinado o Acordo de Cooperação Mútua entre a ferrovia e essa empresa, cujo desembolso ao projeto foi feito como adiantamento para fretes futuros. Os investimentos necessários foram distribuídos da seguinte maneira: MBR, 57%; BNDES, 22%; Governo Federal, 15%; R.F.F.S.A., 6%. A concretização dos trechos faltantes não está nos planos do governo, pois não são mais prioritários. Isto é mais uma das heranças malditas do nefasto regime militar que, ainda hoje, podemos encontrar suas saudosas e assanhadas viúvas.

Ferrovia Norte-Sul Palmas-Tocantis

Em setembro de 1986 Após o lançamento da Ferrovia Norte-Sul para construção imediata, sem projeto nem estudos (isso é uma regra no governo) nomearam-se comissões para estudar outros projetos. Em fins de 1987 o Geipot e o ministério dos Transportes destinaram verba para o projeto de engenharia da Transnordestina, entregue por concorrência ao consórcio Consbel-Esteio-Ampla, com prazo até Abril de 1988 para levantar três alternativas de trajeto de Petrolina ao Cariri; e mais 13 meses para entrega do projeto final de engenharia detalhado (Maio de 1989), sendo que o primeiro lote de projeto (80 km) deveria ser entregue para construção cinco meses antes (Janeiro de 1989). O estudo de viabilidade econômica realizado em setembro de 1988 detalhava a estimativa de demanda por transporte na 1ª etapa da Transnordestina em 2,2 milhões toneladas em 1990, 6,3 milhões em 2000 e 7,8 milhões em 2010. Para a 2ª etapa (projeto completo), a estimativa seria de três milhões toneladas em 1990, 7,3 milhões em 2000 e 8,9 milhões em 2010. Naquele momento, setembro de 1988, o transporte ferroviário detinha 10% do mercado global de transporte na região, estimado em 40 milhões de toneladas. As obras da ferrovia iniciaram-se em 1987, durante o governo do presidente José Sarney, com perdão da palavra. Atualmente encontra-se pronto o trecho entre Açailândia (MA) e Palmas (TO). As obras do trecho Açailândia (MA) - Porto Franco (MA) de 215 km iniciou-se em 1987, durante o governo do presidente José Sarney, mas somente foram concluídas em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo Luís Inácio Lula da Silva houve uma renovada determinação para concluir a ferrovia e o trecho Porto Franco (MA) - Araguaína (TO) de 146 km inaugurado em 2007 e, em outubro deste ano, a operação do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Açailândia (MA) e Palmas (TO) foi concedida pela VALEC à Vale por um período de 30 anos. Em dezembro de 2008 foi entregue mais um trecho da ferrovia, que passou a operar de Açailândia (MA) até Colinas (TO), 250 km de ferrovia no estado de Tocantins e 490 km desde o seu início. Em março de 2010 foi inaugurado o trecho entre Colinas (TO) - Guaraí (TO) com 133 km. Assim a obra está com um ano de atraso em média. Os outros trechos encontram-se em estudos ou projeto e dependerá “da presidento” Dilma Rousseff sua construção. Mas considerando o fato de estar muito ocupada em demitir ministros corruptos e tentando iniciar seu governo provavelmente não terá tempo de examinar o assunto.

Como podem observar é mais fácil crer na possibilidade de universos paralelos ou numa viagem pelo tempo através dos buracos de minhoca descritos por Albert Einstein (1879-1955) do que construir uma porcaria de uma ferrovia neste país.

Universos Paralelos e o Buraco de Minhoca

A TRANSNORDESTINA

Transnordestina

As obras do primeiro trecho da ferrovia Transnordestina tiveram início em 1990, já no período Collor, mas avançaram pouco, e devagar, com verbas minguadas. Segundo informação do ministério dos Transportes à imprensa, as obras começaram em 1991 e foram interrompidas em dezembro de 1992 por falta de recursos (pelo menos para PC Farias & Associados estes não faltaram). Pesquisa do Jornal do Brasil (22.03.2004) indica que as obras começaram no governo Itamar Franco (1992-1994). Nos oito anos do governo FHC, dois trechos da Transnordestina foram incluídos no Plano Avança Brasil, mas nem assim as obras do primeiro trecho conseguiram avançar.

A Transnordestina Logística S/A, empresa privada do Grupo CSN Companhia Siderúrgica Nacional) criada orginalmente com o nome de Companhia Ferroviária do Nordeste S/A em 1 de janeiro de 1998. Administra a malha ferroviária do Nordeste adquirida da RFFSA que era composta das seguintes superintendênicias regionais: SR 1(Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte), SR 11(Ceará) e SR 12(Piauí e Maranhão). Possui 4.238 km que se estendem pelos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas até o município de Propriá, em Sergipe. Em 2008, a razão social da CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste S/A) mudou para Transnordestina Logística S/A. Sua frota compõe-se de 94 locomotivas de pequeno porte e baixa potência. Em 21 de novembro de 2011 a Transnordestina Logística teve o aumento do capital social aprovado no valor de R$ 203.689.155,28 mediante a emissão de 318.264.305 milhões de ações ordinárias totalmente subscritas e integralizadas pela CSN.

Transiberiana

Por enquanto está previsto que a obra terá que receber um aporte de R$ 1,3 bilhões para ser concluída, pois as obras públicas são imprevisíveis quanto a utilidade, viabilidade, planejamento, gestão, orçamento, etc. A ferrovia terá 1.728 km de extensão ligando a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, ao porto de Pecém, no Ceará. Começou a sair do papel em 2009 e o governo petista avaliou que concluiria a primeira etapa em 2012 (se o calendário Maia estiver incorreto ou prevalecendo as previsões de Isaac Newton, 1643-1727, para o ano de 2060 com fim dos tempos). Porém, refazendo suas avaliações, o governo considerou o ano de 2013, mas pelo andar da carruagem, digo, locomotiva, a coisa está mais para dezembro de 2014 ou quando Deus quiser. Nas contas dos técnicos do governo (que incluem propinas, aditivos, superfaturamento e outras bandalheiras, além da obra em si) a brincadeira pode saltar dos R$ 5,4 bilhões para os R$ 7 bilhões. Cada km da Transnordestina está sendo construído a um preço de R$ 3 milhões e alegam que está abaixo da média (R$ 5,5 milhões). Mas, afinal, o que está sendo construída? Uma ferrovia com menos de 2.000 km ou uma transiberiana? Esta possui 9.289 km, atravessa oito fusos horários e liga a Rússia Européia às províncias do Extremo-Oriente Russo, Mongólia, China e o Mar do Japão (a passagem custa atualmente R$ 2,00 ou um vale-transporte ou 1 quilo de alimento não-perecível). Esta ferrovia só foi concluída no decorrer de cinco gerações e muito superfaturamento, considerando a realidade russa (principalmente a climática) até que não foi lenta sua construção, porém quanto ao superfaturamento não é um privilégio deles, posto que nossos governos sejam imbatíveis neste particular. Segundo o jornal Diário do ABC (05.12.2011) 380 trabalhadores entraram em greve no Lote I em Missão Velha, no Cariri cearense. O trecho está sob a responsabilidade de nossa velha conhecida Construtora Norberto Odebrecht (especialista em abocanhar polpudas licitações) o que, certamente, afetará o cronograma da obra. E, por falar nisso, um fato “pegou” os “projetistas” de “surpresa”: a barragem de Cerro Azul no caminho do traçado o que acarretará em construir uma variante para contornar a represa. As Bacias dos rios Cerro Azul e Campina estão integradas, pois são paralelas e recebem as águas de uma área aproximada de 95 km 2, gerando uma vazão regularizada de 1.620 l/s, sem levar em conta a vazão de jusante, refluxo. Mas, com seiscentos diabos, nenhum técnico, engenheiro ou qualquer outro idiota simplesmente não percebeu a existência da represa? Não confiaria a estes “construtores” a execução da morada de um cachorro. A obra é privada, porém a revisão do investimento tem que ter a “benção” do ministério dos Transportes devido aos empréstimos. A CSN como detentora da concessão deverá desembolsar R$ 1,35 bilhão e, eis o hilário, de recursos próprios. O restante deverá sair do bolso do espinafrado contribuinte através do BNDES, O Bondoso, torna-se desnecessário relacionar a imensa lista de maracutaias patrocinadas por este banco; o Banco do Nordeste, envolvido recentemente no Escândalo dos Banheiros Fantasmas que, resumindo, o caso é este: a Associação Cultural de Pindoretama (uma dessas ONGs fajutas) apresentou à Secretaria das Cidades do Ceará uma lista com 200 beneficiários para a construção de banheiros e recebeu, em maio do ano passado, R$ 400 mil por um convênio para instalação dos banheiros. O endereço apresentado pela associação não existe, a nota fiscal da construtora é falsa e os banheiros não foram construídos no prazo. Depois das denúncias, alguns banheiros começaram a ser construídos na área rural de Pindoretama, mas em casas de moradores que não constam na lista de beneficiários do contrato. Ao todo, quase R$ 7 milhões foram liberados em convênios para instalação de banheiros em 37 municípios cearenses. Todos estão em investigação na procuradoria. O ex-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Teodorico Menezes, não fala sobre o caso, o filho dele, Thiago Menezes, disse em depoimento que foi enganado pelo tesoureiro da Associação de Pacajus e que liberou dinheiro sem saber que os banheiros não estavam sendo construídos e o outro filho do presidente do TCE, o deputado Téo Menezes, disse que está sendo acusado sem provas. Todos uns anjos. A antiga SUDENE também participará do “movimento”, criada em 1959 por JK e extinta em 2001 por FHC juntamente com a SUDAM devido à corrupção liderada por Jader Barbalho e ressuscitada em 2006 pelo presidente Lula como Adene (Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste) com um capital de R$ 1 bilhão para emprestar a torto e a direito e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (Finor) alvo de uma CPI em 2001 para apurar denúncias de irregularidades na liberação e aplicação de recursos a partir de 1980, conforme denúncias constantes do Relatório do Tribunal de Contas da União, objeto da Decisão nº 199, de 19 de maio de 1995 devido a “má aplicação dos recursos públicos do FINOR já havia causado um prejuízo de US$ 532 milhões e que mais de 457 projetos que haviam sido financiados com recursos do Fundo acabaram por ser extintos, abandonados ou faliram, nos 10 anos anteriores à data do Requerimento, por ausência de critérios técnicos na liberação de recursos.” A CPI encaminhou seu relatório da seguinte forma: “Diante das referências a ilícitos penais, fiscais, administrativos e civis propõe-se o encaminhamento deste relatório, em conjunto com os documentos recolhidos por esta Comissão, ao Ministério Público Federal, para que este acompanhe a execução das determinações aqui propostas, aprofunde as investigações e avalie a possibilidade de processar criminalmente as pessoas físicas e jurídicas citadas no "item E" do Capítulo IV deste Relatório como prováveis autoras de delitos.” Pergunta ingênua, inócua e desnecessária: alguém foi punido? Resta alguma dúvida de que seremos descaradamente roubados?

Linha entre Poços de Caldas e Campinas

Este artigo teve por objetivo central fazer um breve resgate da história das ferrovias brasileiras esboçando seus planos desde o período Regencial até o atual governo e percebemos nitidamente que os interesses e conveniências políticas e econômicas sempre prevaleceram sobre quaisquer outros aspectos, especialmente aqueles que atendam o cidadão, o desenvolvimento e a geração e circulação das riquezas de uma forma total. Caso nos lançássemos num trabalho mais minucioso certamente nos depararíamos com uma infinidade de delitos, omissões, imperícias, descalabros, corrupções, desvios e toda a sorte de malfeitorias ao longo dos séculos e, neste caso, fugiria ao formato de artigo para tomar corpo de um livro o que, certamente, não há como este blog comportar. Entretanto, penso ter fornecido material capaz de instigar e remeter os leitores à reflexão. Reflexão sobre como as políticas públicas são conduzidas neste país em todas as áreas. No sujo balcão de negócios da política brasileira nem mesmo os insetos se aventuram por questões de higiene. Volto a reiterar que enquanto a sociedade brasileira não se mobilizar e ocupar todos os espaços pressionando, exigindo e desalojando os bandos que tomam de assalto o poder através de uma legislação eleitoral perversa, capenga, discricionária, inadequada e ineficiente estaremos fadados a assistirmos cada vez com mais frequência a dilapidação e a degradação deste país cuja falência acelera-se vertiginosamente, irreversivelmente. Não estou propondo pegarmos em armas, mas sim tomarmos as armas que estes facínoras apontam e disparam contra nós e inutilizá-las.

Não é uma imagem incomum em nosso país

CELSO BOTELHO

07.12.2011

O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? (III)

2011-12-05T16:10:00.000-08:00

No último dia 30 de novembro postei aqui no blog matéria a cerca das obras de transposição do rio São Francisco as quais sumiram dos noticiários da grande mídia. Pois bem, no último dia 4 o jornal o Estado de São Paulo publicou uma excelente reportagem sobre a realidade na qual se encontra o “megaprojeto”. A matéria está assinada por Eduardo Bresciani, Estadão.com.br e Wilson Pedrosa, enviados especiais, Floresta (PE). Fica explícito o mau planejamento, a má gestão, o desvio, o desperdício, a corrupção, a malversação dos recursos públicos e o caráter político-eleitoral da empreitada. As fotos e o vídeo do padre Sebastião Gonçalves e os depoimentos de moradores do local são provas irrefutáveis do câncer maligno que são as sucessivas administrações da República, seja em qualquer de suas esferas. De acordo com o jornal a obra está atualmente orçada em R$ 6,8 bilhões, 36% a mais do que a projeção inicial. Segundo o ministério, foram empenhados R$ 3,8 bilhões para a obra e pagos R$ 2,7 bilhões às construtoras. O inútil ministério da Integração Nacional informa que as empresas serão responsabilizadas e que terão que refazer o que está destruído sem que transportasse um litro de água do Velho Chico. Dos 14 lotes, seis estão paralisados e em um deles a obra sequer foi licitada. Dar uma coça de chicote nestes malfeitores incrustados no governo constituir-se-ia num vantajoso prêmio para eles.

Segundo o incompetente ministério da Integração Nacional a obra chegou a contar com nove mil trabalhadores, e atualmente tem apenas 3,8 mil pessoas atuando nos canteiros. A pasta (rota) informa, porém, não haver mais possibilidade de recuperar todos os postos de trabalho porque o estágio atual do empreendimento necessita de menos mão de obra. A expectativa é que, no final de 2012, quando as ações retomarem o ritmo forte, seis mil operários estejam atuando na transposição, isso se as previsões Maias estiverem erradas e o mundo não se acabar. Existem problemas com as comunidades, casas que foram danificadas pelas explosões (segundo os moradores “lembra um terremoto”), indenizações não pagas e no geral de valores irrisórios, um posto de saúde (são quatrocentas famílias cadastradas neste posto) na rota da transposição para o qual o “megaprojeto” não oferece solução alguma deixando aquela gente, já mal assistida, esquecida e humilhada numa penúria completa. O tal ministério, de acordo com algum de seus “aspone”, assegura que repassará recursos para a prefeitura de Floresta para a construção de um novo posto em terreno que ainda será desapropriado, não temos notícia, entretanto, de quando isto irá acontecer se no dia do Juízo Final ou quando o Sol tornar-se uma estrela-anã (este último deve ocorrer, segundo os cientistas, daqui a uns cinco bilhões de anos). De acordo com a reportagem na Agrovila 6, próxima à cidade de Petrolândia (PE) depararam-se com um povoado tranqüilo e calmo onde não havia nenhum escritório das empresas responsáveis pela maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ou da Corrupção, tanto faz) e os antigos operários retornando às suas roças.

Segundo o Estadão a Gaiola das Loucas (e dos Loucos), isto é, o Palácio do Planalto teme que os projetos de transposição do rio São Francisco e das ferrovias Transnordestina e Leste-Oeste, promessas de campanha em 2010, não sejam concluídos no atual governo. No próximo artigo vou falar sobre esta ferrovia. Então, afirmo, não precisa mais temer, pois não serão mesmo finalizadas neste prazo. O ex-presidente Lula sonhava em inaugurar ainda em seu corruptissímo mandato o Eixo Leste e não deu. Caso tudo corra bem (ou escorra bem em cifrões) no final de 2014 o molambento ministério da Integração Nacional acredita que poderá fazer os primeiros testes no Eixo Leste, bem acreditar cada um acredita no que quiser, até no PT. O cerne da questão está na insaciável ganância de todos os envolvidos no polêmico projeto, especialmente as empreiteiras que reclamam por aditivos (segundo o jornal Valor Econômico a "enxurrada" de pedidos de aditivos dos empresários, apenas nesta obra, chega a R$ 700 milhões), as licenças ambientais que estão custando no mercado negro uma nota preta e os prefeitos e governadores que teimam em se apresentarem como parceiros na distribuição do botim. Todos os empreiteiros desapareceram: a Mendes Junior, a Emsa, a Camter, a Engesa. Os materiais (cimento, vergalhão, etc.) estão abandonados o que faz a alegria dos larápios.

A transposição do rio São Francisco é mais uma das muitas operações lesa-pátria de que se tem notícia neste Brasil varonil. A transposição é um embuste, desnecessária, posto existirem alternativas mais econômicas e com um alcance muito maior. Obras desta magnitude quando bem planejadas, geridas, fiscalizadas ainda assim carregam consigo desdobramentos negativos imprevisíveis quanto mais realizadas “no joelho” como é o caso da transposição do rio São Francisco. No entanto, o leite já foi derramado e de nada adianta ser contra ou favor. Cabe agora fiscalizarmos o seu andamento, a aplicação dos recursos e exigirmos que se façam as obras complementares que possam atender a um número de brasileiros maior, por bem ou por mal. De preferência por mal, posto que o governo jamais se mostre sensível aos reclamos e as necessidades da sociedade. A sensibilidade dos homens públicos está nos extratos bancários de suas polpudas contas robustecidos pela dor, miséria e sofrimento de milhares de brasileiros.

CELSO BOTELHO

05.12.2011

LUPI: O MINISTRO QUE BALANÇA, MAS NÃO CAI... POR ENQUANTO.

2011-12-03T15:46:00.000-08:00

Do jeito que anda as coisas qualquer dia desses “o presidenta” Dilma Rousseff aguardará o veredito do Criador para enxotar do governo o pulha mais descarado que por lá aparecer. Logo que começou a onda de faxina para cá faxina para lá percebi imediatamente tratar-se de uma jogada de marketing, cortina de fumaça para embaçar a visão dos mais incautos. Com exceção de Nelson Jobim, O Contrabandista, que ao indispor-se intencionalmente com o governo cavou sua demissão, os demais estavam, comprovadamente, enfiados até o pescoço em toda sorte de bandalheira e D. Dilma “não sabia”, mas que a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central, a Controladoria Geral da União (CGU), a Procuradoria Geral da República, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os partidos políticos (sic), e todo o tipo de desocupados sabiam perfeitamente. O presidente da maltrapilha República brasileira está acostumado a fazer o papel do marido enganado: é o último a tomar conhecimento da traição. Desta feita, segundo consta, a Comissão de Ética da Presidência fez uma advertência ao bravateiro e corrupto do Lupi (ou seria corrupto e bravateiro?) e recomendou sua demissão sem que a Chefe da nação soubesse. E eu teria que passar ostentar um par de antolhos, uma sela vistosa e sair puxando uma carroça carregada de capim para crer neste tipo de coisa. Basta dar uma olhada na Lei 6.029 de 01.02.2007 que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e veremos que no Artigo 3º parágrafo 2º diz “O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.” Pressupõe-se então de que o maior mandatário da nação seja informado para que possa deliberar. A Comissão de Ética tomar uma decisão deste porte sem comunicar “a presidento” é, no mínimo, uma afronta. Cada dia que passa o Brasil, especialmente Brasília, se cercar é um presídio, se cobrir vira circo e caso penduremos uma lâmpada vermelha na porta é um prostíbulo. Todo esse desencontro faz parte de uma estratégia política para retirar do PDT o ministério, além do lambão do ministro. A viagem a Venezuela veio a calhar para o indigitado ministro que terá um fôlego extra. O que me preocupa nesta viagem presidencial, considerando o passado ideológico “da presidento” e sabedor do passado e presente de Hugo Chávez, nunca se sabe se este bobalhão empedernido, megalomaníaco e arremedo de ditador será capaz de despertar em “nosso presidenta” certas posições que outrora defendeu com fervor e armas.

Disse aqui diversas vezes, porém não custa repetir: mesmo entre os malfeitores existe a solidariedade. Quem corre em defesa do funcionário fantasma e lambão (ou seria lambão e funcionário fantasma?) é o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) para, digamos, “dar uma força” ao desafortunado correligionário. Como o referido deputado não dispõe de acervo de palavras educadas, moral e capacidade de conectar as palavras para construir um único parágrafo coerente lançou mão do linguajar chulo, depreciativo, pejorativo e agressivo para referir-se aos membros do Conselho de Ética chamando-os de “gagás e velhinhos” e, por falar nisso, a ofensa não é inédita. Em 1992 o então presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) havia chamado o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) de “velho gagá” e a resposta do Senhor Diretas-Já foi imediata: “velho sim, velhaco não.” Onde se conclui que nem para ofender possui originalidade. Segundo o deputado, “os velhinhos” ficam perseguindo o “honrado” ministro do trabalho que, aliás, também diagnosticou serem os membros do Conselho como retardados numa profunda falta de respeito. O deputado deveria comparar sua folha corrida com biografia com o do Dr. Sepúlveda Pertence e verá que distam bilhões de anos-luz. Este parlamentar não pode negar suas origens de sindicalista pelego. Só mesmo um energúmeno atinaria pensar que os membros da Comissão de Ética perderiam seu tempo perseguindo um rato que já foi pego na ratoeira. Lupi já foi censurado por esta mesma Comissão por ocupar o ministério e a presidência do PDT sendo forçado a licenciar-se sem, contudo, deixar de mandar e desmandar no partido, na ocasião, neste blog, sentei a borduna e o tacape nas costas do ministro que se recusava a deixar a presidência do PDT.

VAMOS SUJAR UM POUCO ESTE BLOG COM AS TRAMÓIAS DE PAULINHO DA FORÇA

ÔPA! QUASE NOS ESQUECEMOS DO LAMBÃO DO LUPI

Detalhe, deveras, pouco inteligível é o pedido “do presidenta” à Casa Civil que solicite á Comissão de Ética informações sobre os motivos que embasaram a decisão do colegiado de sugerir a demissão do ministro do Trabalho. Após tantas denuncias e acusações proliferando mais que ratos no esgoto “o mandatária máximo” da nação tupiqueira certamente “não sabe” de qualquer fato que desabone a conduta do inveterado lambão? Onde será que D. Dilma está se informando? Decerto não é através de jornais, rádios, televisões, revistas, Internet, pois saberia exatamente do embasamento da Comissão para advertir e recomendar a demissão de seu ministro. O ministro, por seu turno, também está encaminhando à Comissão pedido de reconsideração da decisão, apresentando novas explicações sobre as últimas denúncias veiculadas sobre ele, as quais apontam que ele acumulava duas funções públicas, o que é proibido por lei. Entre os anos de 2000 e 2006, o atual titular da pasta do Trabalho recebeu contracheques em dois guichês públicos. Simultaneamente. Em Brasília, Lupi era “assessor” da liderança do PDT na Câmara. No Rio de Janeiro, distante da Capital 1.200 km, ele “assessorava” o vereador Samir Jorge do PDT na Câmara Municipal que declarou que Lupi “dava expediente todos os dias” onde se pode concluir que o lambão possui o poder da ubiquidade. Ambos os empregos exigiam uma jornada semanal de 40 horas. Porém, o procurador-geral da República Roberto Gurgel não está convencido de que possa mesmo ter esse poder. Segundo Gurgel, basta que se verifique a ausência numa das repartições para que seja configurado o crime, "a pessoa que ocupa um determinado cargo, recebe a remuneração e não presta os serviços, isso é uma das formas de peculato". Ainda de acordo com o procurador geral da República Gurgel a questão de ter acumulado os cargos pode até configurar "irregularidade administrativa" e até "improbidade", mas não é tão relevante para a questão criminal, ou seja, devolve-se o dinheiro recebido indevidamente e fim de papo. E Lupi sabe disso perfeitamente, posto que expusesse na sua defesa “caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação." Mesmo condenado, no futuro, a ressarcir os cofres públicos não há uma única alma que possa me convencer da boa origem do dinheiro restituído ao Erário. Josias de Souza resumiu de maneira magnífica esta questão da onipresença atribuída ao ministro do Trabalho: “Ou atesta-se a ilegalidade ou estará demonstrado que Deus, embora esteja em toda parte, não consegue impedir que o Diabo controle a folha salarial do serviço público.”

Mas a prática se surripiar dinheiro público e, flagrado, devolvê-lo com o próprio dinheiro público não é inédita. O Partido Verde, controlado há 14 anos pelo deputado federal José Luiz de França Penna (PV-SP). Os auditores do TSE detectaram irregularidades nas contas do Partido Verde. Os “ecóolatras” reconheceram os “erros” na contabilidade, pediram desculpas e reembolsaram à Justiça Eleitoral, porém o detalhe mais insólito que o reembolso foi realizado com os recursos do Fundo Partidário que havia sido lesado. Conclusão: roubar não é crime, desde que se devolva o dinheiro.

Carlos Lupi vai tocando seus convênios fajutos; o Fernando Bezerra Coelho vai tocando a transposição do rio São Francisco a passos de tartaruga, mas “enricando” muita gente; o Mário Negromonte vai tocando o Veículo Leve sobre Trilhos antes que ele próprio descarrile; Agnelo Queiroz vai tocando seu desgoverno e sua evolução patrimonial; Dr. Falcão vai tocando suas defesas indefensáveis com argumentos que vão dos mais idiotas aos mais descabidos; D. Dilma vai tocando com a barriga seu mandato, posto que seu governo ainda não se mostrou; os violeiros vão tocando o forró, mas é a sociedade que deve tocar toda essa corja para fora o quanto antes.

CELSO BOTELHO

01.12.2011

Este “advogado” do ministro Lupi não vale meia pataca furada e falsificada. Vejamos: Em outubro de 2001 o presidente da FIESP, Horacio Lafer Piva, enviou carta aos 129 sindicatos patronais paulistas solicitando a rejeição da taxa “negocial” pedida pela Força Sindical (“os representados, isto é, os trabalhadores, estavam sendo prejudicados”). Os empresários conseguiram uma liminar favorável no Tribunal Superior do Trabalho. No despacho, o ministro Francisco Paula de Medeiros escreveu que a taxa cobrada pelo candidato à vice-presidência da República Paulo Pereira na chapa de Ciro Gomes, também conhecido pela alcunha de Paulinho da Força, “é imprópria e inconveniente o relacionamento mercantil entre o setor patronal e as entidades sindicais dos trabalhadores”. Uma dúvida, contudo, permanece: neste “relacionamento mercantil” que fim levou os muitos milhões de reais arrecadados com a taxa de Paulinho. A posse de uma máquina com 1.800 sindicatos e 30 mil dirigentes que podem servir de mão-de-obra de campanha ajudou Paulinho a transformar-se no vice de Ciro Gomes em 2002. E já que estamos falando da campanha de presidencial de 2002 não custa lembrar que o presidente nacional do PTB na época, deputado José Carlos Martinez foi coordenador nacional da campanha de Ciro Gomes e, naquela ocasião, estava pagando à família do “extinto” PC Farias um empréstimo de milhões de reais para comprar a rede de televisão CNT, devidamente surrupiados dos cofres públicos pelo tesoureiro de Collor. Em 2008 Paulinho foi denunciado como participante do esquema de corrupção montado para fraudar empréstimos do BNDES apurado pela Polícia Federal na operação Santa Tereza, na época foi obrigado a renunciar a presidência do PDT. Diante disso o corrupto e pelego (ou seria pelego e corrupto?) declarou com todo o cinismo que lhe é peculiar e da escola “lulaliana”: “Nego, terminantemente, e negarei sempre, ter qualquer relação com supostas ações de tráfico de influencias para obter empréstimos do BNDES para empresas e prefeituras.” A Polícia Federal encontrou indícios de que o dito cujo parlamentar participava do lobby político para liberar os empréstimos ou será que na PF também tem “os gagás e velhinhos” para persegui-lo? Em 2010 o deputado achou por bem atacar presidenciável (disso jamais irá passar) José Serra (PSDB-SP) tratando-o de “sujeito” (quanta “polidez”!) vociferando que se ele ganhasse iria acontecer um “conflito social” que deveria ser derrotado para “aprender a tratar o trabalhador”. Eis o exemplo clássico do roto falando do esfarrapado. Não falei acima que este “sujeito”, já que gosta tanto da expressão, não é capaz de articular duas frases no mesmo parágrafo? Este simplório deputado já foi processado quatro vezes por campanha extemporânea perdendo duas ações, com multas de R$ 7,5 mil. Sua inteligência faz com que qualquer asno se sinta um gênio. Olhem só a pérola do Zé Arruela, digo, deputado: [Serra, se eleito] “vai tirar os direitos do trabalhador” (tem implicância com o “s”, tal qual seu Chefe). “Vai mexer no fundo de garantia, nas férias, na licença maternidade.” E poderia ter acrescentado: vai acabar com o descanso remunerado, o décimo-terceiro, o PIS, as pensões e aposentadorias, o salário-mínimo e, sobrando tempo, vai tomar bala da mão de criança, falar bobagem que seja logo por atacado. Caso o Serra tenha tido esta intenção não podemos afirmar, porém quanto a Paulinho da Força ser denunciado por selar acordos em que trocava benefícios históricos dos trabalhadores por comissões em dinheiro destinadas às entidades que dirigia isso sabemos. Em março deste ano a Justiça Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) por improbidade administrativa e irregularidades no uso de dinheiro público do Programa Banco da Terra (será que isso também é perseguição?). O “nobre” deputado teria feito mal uso de R$ 2,85 milhões (recursos públicos) destinados a comprar e realizar obra de infraestrutura da Fazenda Ceres (302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista). Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire. Verdadeiro negócio da China, do Paquistão e da Índia para os vendedores, compradores, intermediários e outros bandidos. Procurado por jornalistas para se pronunciar o deputado foi lacônico e “lulaliano”: "não tenho o que falar sobre isso, não sei de nada sobre isso". Com uma reputação tão “ilibada” este “sujeito” deveria estar numa redoma por cima de um lindo pedestal todo em mármore para ser admirado e venerado, logicamente por uma multidão de imbecis juramentados.

CORREÇÃO DO ARTIGO "O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? II"

2011-11-30T19:28:00.000-08:00

Prezados leitores,

Certamento uma falha operacional inverteu a posição do último parágrafo do tópico " BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO" que saiu publicado após o meu nome e data. Pedimos, por favor, que ao procederem a leitura o considerem como parte integrante deste tópico. Lamentamos o transtorno e agradecemos a compreensão.

Forte abraço,

Celso Botelho
30.11.2011

O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? (II)

2011-11-30T19:15:00.000-08:00

Trecho do canal

Devido à enorme velocidade e quantidade de informações disponíveis diariamente alguns assuntos de importância crucial para toda a sociedade termina por sair do foco dos meios de comunicação, ao menos os mais visíveis, intencionalmente ou não. As manchetes políticas arrebatam espaços consideráveis nos jornais, revistas, rádio, televisão, internet e, o que é mais lamentável, cada vez mais merecedoras de constarem nas páginas policiais, posto que as notícias políticas primem pela constatação de todo o tipo de infração às leis que se possa imaginar. Vamos abordar a polêmica obra de transposição do rio São Francisco, o Velho Chico. Em 14.10.2009 escrevia neste blog matéria com este mesmo título preocupado com os impactos ambientais que tal projeto poderia significar para o ecossistema. De lá para cá as notícias sobre o megaprojeto foram escasseando até desaparecerem de vez dos noticiários de maior alcance na sociedade. Portanto, resolvi trazê-lo à baila para refletirmos e questionarmos sobre sua execução.

Mapa para o canal para transposição do rio Arno, Itália, por Leonardo da Vinci

Milênios antes de Cristo realizaram obras no rio Amarelo, na Mesopotâmia e Egito antigo foram realizadas transposições para levar água dos rios Tigre, Eufrates e Nilo para regiões desérticas vizinhas. No século XVI Leonardo da Vinci (1452-1519) realizou estudos de cartografia e engenharia para “domar” o curso das águas do rio Arno com fins eminentemente políticos. O grande gênio do Renascimento projetou um canal com 24 metros de largura, 9 metros de profundidade e 1,6 km de extensão. Porém a obra ficou a cargo do engenheiro Colombini que não seguiu o plano original do canal construindo dois menores, com menos operários do que seria necessário. Resultado: foi um fracasso. Em 1738 o cientista Bernoulli calculou a relação entre o fluxo de água e a profundidade e largura necessárias para o canal dar certo. O projeto de Da Vinci teria funcionado. Atualmente podemos constatar que obras de transposição realizadas o rio Amarelo, na China, devido ao mau planejamento das intervenções humanas nos recursos hídricos suas águas param a 550 km da foz, sem atingir o mar durante até nove meses/ano e assim milhões de pessoas abandonaram seus lares. Em 1971, no Egito, foi construída a represa de Aswan, no rio Nilo, alterando o regime do rio o que resultou na perda de cheias e vazantes o que impede o processo natural de fertilização do solo obrigando os agricultores a fazerem uso cada vez mais de insumos agrícolas. O lago Nasser com 3.600 metros de comprimento e 115 de altura repressa uma enorme quantidade de água inundando inestimáveis riquezas arqueológicas. No México a catástrofe também está presente fruto da incompetência: suas águas param a 100 km do mar, provocando a salinização de imensa área fértil. Nos Estados Unidos o rio Colorado já não consegue desaguar no golfo do México está diante da ameaça de escassez e a conseqüente redução de seu volume. Segundo pesquisadores do Scripps Institution of Oceanography, UC San Diego, estimam que, em vista das mudanças climáticas, a região ficará ainda mais seca e o rio Colorado pode perder de 60 a 90% de seu volume até meados deste século o que seria um colossal desastre. O rio Colorado deve deixar de ofertar, ao sudoeste dos EUA, o equivalente a 0,5 bilhões de metros cúbicos ao ano até 2025, uma redução de 40% sendo que até o final do século a perda deve ser o dobro disto. Note que este rio é utilizado pelos defensores da transposição do rio São Francisco como exemplo.

BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO

Mapa do Eixo Leste da transposição do rio São Francisco

Descoberto em 1502, supostamente por Américo Vespúcio, o rio São Francisco na região habitada por índios que o chamavam de Opará que significa rio-mar. Tem esse título por ser o caminho de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste. Desde as suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas, ele percorre 2.700 km. Ao longo desse percurso, que banha cinco Estados, o rio se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em Minas Gerais; o Médio, de Pirapora, onde começa o trecho navegável, até Remanso, na Bahia; o Sub-médio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo, de Paulo Afonso até a foz. O rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes, 90 estão na sua margem direita e 78 na esquerda. A pluviometria média vai de 1.900 milímetros na área da Serra da Canastra a 350 milímetros no semi-árido nordestino. Atualmente, 95% do volume médio liberado pela barragem de Sobradinho - 1.850 metros cúbicos por segundo - são despejados na foz e apenas 5% são consumidos no Vale. Nos anos chuvosos, a vazão de Sobradinho chega a ultrapassar 15 mil metros cúbicos por segundo, e todo esse excedente também vai para o mar.

O primeiro político a pensar na possibilidade de transposição foi o deputado provincial do Crato (Ceará) Marco Antonio de Macedo em 1847 cinco anos mais tarde (1852) o imperador D. Pedro II (1825-1891) encomendou um estudo detalhado sobre a possibilidade de enfrentar a seca com a abertura de um canal transpondo as águas do rio e rigorosamente nada foi feito. Em 1877 a seca assolou a província e milhares de pessoas morreram, ficaram doentes, tornaram-se indigentes, os rebanhos que as sustentavam pereceu, a precária economia desabou e, contam, o imperador chorou prometendo vender até a última jóia da coroa para que nenhum nordestino voltasse a morrer de fome e assim criaram a “Comissão da Seca” (que não fez chover, não no sentido estrito da palavra). Conclusão: o imperador perdeu a coroa que permaneceu com todas as suas jóias e os nordestinos continuaram abandonados pelo poder público.

O jornalista da Gazeta de Noticias do RJ J.A. Correa, realizou uma viajem a trabalho durante a seca de 1877 e na cidade de Fortaleza, descreveu alguns dos horrores dessa seca através de fotografias tiradas em estúdio.

OBRAS PARALISADAS

Dispensa legenda

Como toda e qualquer obra pública no Brasil as de transposição do rio São Francisco não seriam a exceção. E também para não fugir à regra quando procuramos as empresas responsáveis pela sua execução não encontramos um pífio que responda por ela. Mas nos períodos pré-licitatórios e na assinatura dos contratos milionários esses abutres são facilmente localizáveis sobrevoando a carniça (no caso as futuras obras). Da mesma forma se dá com o inútil ministério da Integração Nacional onde só a moça que serve cafezinho pode ser encontrada, porém nada pode nos esclarecer. Caso nos dirigirmos aos canteiros de obras ai mesmo que o silencio é sepulcral, do engenheiro (se o encontrarmos) até o vigia (que sempre encontramos). Ninguém fala absolutamente nada sobre as paralisações das obras. O máximo que se obtém é que a interrupção é por conta de “problemas” nas licitações o que, por sinal, não se constitui em nenhuma novidade. No município de São José de Piranhas, em abril deste ano, os trabalhadores que escavavam o túnel foram demitidos pelas empresas Serveng e S. A. Carioca sem quê nem por quê. De acordo com jornais do Estado da Paraíba, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu ao deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) que, até o mês de junho, os serviços do Eixo Norte (região de São José de Piranhas) do projeto da transposição do Rio São Francisco serão retomados em toda a plenitude e os problemas superados. O ministro afirmou que estão sendo adotadas providências de caráter técnico (leia-se adendos e correlatos) e que os problemas serão resolvidos e o empreendimento terá andamento acelerado. Segundo o ministro, “depois das hidrelétricas, a obra da Transposição é a maior do PAC. Uma obra complexa, com muitas frentes de serviço. Cada contrato exige um processo de negociação difícil. Este ano nos dedicamos à revisão dos preços dos contratos, que foram feitos entre 2006 e 2007. Fizemos as negociações até o limite de 25% permitido por lei. A nossa ideia é manter os prazos”. Dito assim nosso governo empenha-se em passar para a sociedade transparência, probidade e lisura no trato dos dinheiros públicos e, concomitantemente, um majestoso diploma de asnos. Todo cristão, muçulmano, judeu, hindu, budista e ateu sabe, de antemão, que tudo que sai da boca dessa gente é de fazer corar de vergonha o próprio demônio.

Túnel para o transporte das águas do rio São Francisco

O maior túnel para o transporte de água da América Latina, o Cuncas 1, em São José de Piranhas, com 15 quilômetros de extensão, porém até agora foram escavados pouco mais de 900 metros. Já no segundo túnel, o Cuncas 2, que também vai passar pela Paraíba, serão quatro quilômetros de percurso, sendo que até agora foram escavados apenas 200 metros. Uma performance nada boa. Em julho deste ano da Graça do Senhor constatamos que dos 14 lotes de obras nos quatro estados, três estão parados. Um deles também fica no município de São José de Piranhas, os outros dois estão nas cidades de Sertânia e Floresta, no estado de Pernambuco. No lote sete estão sendo construídos os canais que vão levar a água dos túneis para ser distribuída para a população, mas as obras no trecho estão paradas por causa de problemas nos contratos com as empresas responsáveis. Segundo o tal ministério da Integração Nacional o “impasse” no que diz respeito às licitações das empresas já estão em andamento. Enquanto isso, os mais de 100 funcionários que trabalhavam em empresas terceirizadas continuam desempregados e passando por privações, mas o “belo” ministério apressou-se em anunciar que até o fim de julho as obras seriam retomadas. Até o mês passado a situação era a seguinte. Seis lotes apresentam ritmo adequado de obra: os canais de aproximação; o lote 3, em Salgueiro (PE); o lote 14, em São José de Piranhas (PB); o lote 11, em Custódia (PE) e o lote 6, em Mauriti (CE). Os outros cinco lotes: o lote 1, em Cabrobó (PE); o lote 2, em Salgueiro (PE); o lote 10, em Custódia (PE); o lote 12, em Sertânia (PE) e o 13, em Floresta (PE) seguem em ritmo lento. O lote 5, referente a construção das sete barragens, em Jati (CE), terá seu edital de licitação publicado. Os lotes que, atualmente, estão paralisados são: o lote 4, em Verdejante (PE); 7, em São José de Piranhas (PB), e o lote 9, em Floresta (PE). Esses trechos aguardam a finalização das negociações dos contratos e dos levantamentos necessários à licitação de serviços que não serão executados pelos Consórcios atualmente contratados. Mas o ministro da Integração Nacional assinou contrato de serviço com as empresas Mendes Jr. e GDK S.A. no dia 05 de outubro referente ao lote 8 de R$ 275,9 milhões. No início deste mês (novembro) o ministro Fernando Bezerra Coelho (é muito animal para um sobrenome só) deu-nos a conhecer a quanto anda a tal obra maravilha da engenharia tupiniqueira e as notícias não são lá muito alvissareiras. Vamos ao levantamento: dos lotes executados pela iniciativa privada através de consórcios de empreiteiras, oito estão em ritmo adequado ou lento, enquanto cinco lotes encontram-se paralisados. Portanto, podemos concluir que, na média, todos estão semi-paralisados. A coisa está nesse pé: os lotes 5 e 8, que tiveram os custos questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010 e ainda não haviam sido licitados, tiveram o processo concluído neste ano, mas como estão a se aproximar as festas de Natal e Ano Bom e, logo a seguir, às do Rei Momo e, pouco mais à frente, a Sexta-Feira Santa recomendamos que sentemos para – quem sabe? – lá para meados de 2012 os trabalhadores estejam de volta aos canteiros. Somente estes lotes (5 e 8) a estimativa é de um acréscimo nos contratos de 20% a 30%, bem superior a qualquer índice manipulado do qual o governo se sirva. O lote 8 começou a operar no último dia 3, enquanto o lote 5 terá o edital de licitação concluído até a segunda quinzena de dezembro, esse então além de aguardar as ocasiões acima mencionadas passarem provavelmente esperarão pelas férias do meio do ano (2012), os feriados de sete de setembro, as eleições municipais em novembro e começa tudo de novo.

OS CUSTOS

E a torneira está jorrando muito dinheiro

Antes de qualquer outro objetivo que se possa atribuir à transposição do rio São Francisco está o do vil metal. Os olhos dos políticos, empreiteiros, banqueiros enchem-se de lágrimas de tanta emoção ao deparar-se com substanciais volumes de dinheiro de uma fonte pagadora “mãe gentil” à custa, é claro, de seus filhos eternamente espoliados. As obras ficarão 36% mais caras que a previsão inicial do governo. O orçamento de R$ 5 bilhões foi reestimado para R$ 6,85 bilhões. De acordo com o ministro da Integração Nacional o aumento se deve a reajustes contratuais, necessidade de aditivos, elevação de preços para licitação de novos lotes e custos com compensações ambientais. É preciso que se repitam as palavras do ministro “fizemos as negociações até o limite de 25% permitido por lei.” Ainda segundo o titular desta “glamorosa” pasta ministerial “algumas obras terão que ser relicitadas”. No fim das contas (se é que elas têm fim) as alterações representarão aumento de R$ 771 milhões no custo da transposição (além de R$ 282 milhões de reajustes de contratos assinados em 2006, mais R$ 180 milhões para renovação da licença ambiental o que é muito estranho, posto que o governo já desembolsou R$ 170 milhões para licenciamento ambiental). O ministro assevera que qualquer insinuação de sobrepreço não se sustenta e é ai que fico na dúvida se ele está falando das obras de transposição do rio São Francisco ou de alguma outra situada na Bélgica, Suécia ou Dinamarca. Qualquer idiota sabe que obra pública neste país é canal largo para escoar-se recursos públicos, de uma forma ou de outra.

O ex-presidente Lula sonhava em inaugurar o Eixo Leste das obras, mas pelo andar da carruagem é provável que nem “o presidenta” Dilma Rousseff o faça. Balanço recente do Ministério da Integração Nacional indica que os primeiros testes do trecho inicial do Eixo Leste só poderão ser realizados nos últimos meses de 2014 como alguns condicionantes: se tudo correr de acordo com o cronograma, se as licitações forem realizadas nos prazos previstos, se a licença ambiental for renovada, se não faltarem verbas e, o mais importante, se Deus quiser. Tudo isso faz do projeto de transposição do São Francisco um dos melhores exemplos de falta de planejamento e má gestão de recursos públicos na história recente do país que, aliás, para não fugir à regra tudo é conduzido do maldito “jeitinho brasileiro”, quer seja, de qualquer maneira. E por falar de qualquer maneira devemos agora pressionar para que o projeto tenha continuidade e termine, pois se com os custos previstos originalmente os benefícios ficavam aquém dos desejados (somente 5% do semi-árido será beneficiado) caso o governo o interrompa será um monumental desperdício de verbas públicas.

AS QUESTÕES TÉCNICAS

Eis a principal "questão técnica"

Sobre a vazão do São Francisco, o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental Nabil Joseph Eid observa que o valor de 26,4 m³/segundo autorizado para transposição não é suficiente para sustentar a agricultura irrigada. De acordo com o professor “na época de seca, só a população das grandes cidades está garantida de receber água”. Eid mostra que a perda de água por evaporação ou infiltração será de quase 7m³/segundo, o que representaria 26,5% do valor autorizado para transposição.

O professor Jorge Nogueira (Departamento de Economia da UnB) sintetiza a questão da transposição: “as origens da miséria do sertão nordestino vão além da falta de água. Lá também falta qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, coisas que não serão solucionadas com a água” e nos adverte que caso a existência de água fosse sinônimo de desenvolvimento Manaus e Belém seriam cidades muito prósperas. “Quando há água, as pessoas não ficam menos pobres. Talvez morram menos em decorrência da seca, mas a situação de miséria continua”. As cabeças “brilhantes” do governo seguramente encaram a transposição do rio São Francisco como portadora de todas as soluções para todos os problemas do Nordeste e mais alguma coisa. A transposição de um rio envolve uma complexa rede que forma o ecossistema e que, desprezada, certamente acarretará em danos que para serem revertidos levarão décadas ou séculos, isto se não forem irreparáveis comprometendo, cada vez mais, a sobrevivência da espécie humana, posto que a degradação do meio-ambiente não é um privilégio dos brasileiros e sim uma prática em todas as partes do planeta. Não quero, não posso, não devo desejar incorporar o cavaleiro do apocalipse ou me posicionar como um desses ecologistas intransigentes, radicais e demagogos. Nem tanto ao céu nem tanto ao inferno, fiquemos na terra, pois é aqui que vivemos e é este o nosso ambiente. Portanto, preservá-lo é nossa obrigação e compromisso com as futuras gerações.

Segundo estudos realizados existe a possibilidade que o rio perca sua vazão em 20 anos. Considerando as relações físicas, biológicas químicas, geológicas, hidrogeológias e ecológicas das nascentes até a foz do rio somente a mãe Natureza pode proporcionar um equilíbrio perfeito. A intervenção humana afetará significativamente esta relação negativamente. O projeto é criticado por não responder a muitas perguntas e, entre elas, análise sobre as águas subterrâneas, as mudanças de salinidade e alcalinidade, a biodiversidade e a utilização humana em agricultura, geração de energia (determinada pelo volume de chuva, lembram o apagão de 2000 e 2001?), transporte, infra-estrutura, etc. Não podemos deixar de reconhecer os benefícios que a obra trará, porém seria uma leviandade não considerar os custos ambientais, sociais, culturais e econômicos que são sistematicamente subestimados e mesmo desconsiderados pelo projeto. As desvantagens desta obra superam em muito as vantagens que seus defensores possam lhe atribuir. Como disse anteriormente uma vez que a obra foi iniciada deve prosseguir, mas atentando para minimizar o máximo possível o impacto ambiental dela decorrente, fiscalizar os recursos destinados à sua execução e adotar políticas de Estado (não de governo) que possam resgatar os brasileiros que habitam a região trazendo-os para o século XXI sem o maldito populismo, programas sociais político-eleitoreiros, discursos demagógicos e promessas descabidas. Uma vez que a “criança” foi parida à procura do pai é irrelevante, precisamos educá-la para que venha a se tornar útil à sociedade.

Quando a rolha será retirada?

CELSO BOTELHO

30.11.2011

Em 1856 uma comissão científica, chefiada pelo Barão de Capanema (1824-1908), foi encarregada de estudar o problema da seca e recomendou a abertura de um canal que ligasse o rio São Francisco ao rio Jaguaribe. Esse estudo foi concluído em 1859 e depois arquivado. O tema da transposição voltou à baila em 1886, quando outro engenheiro cearense, Tristão Franklin Alencar, reativou a ideia, que foi logo abandonada. A partir de 1889, já no período republicano, o Projeto de Transposição seria relembrado por diversas vezes. Em 1909, técnicos da Inspetoria de Obras contra as Secas (IOCS) elaboraram um esquema do canal que interligaria os rios São Francisco e Jaguaribe e dez anos depois, 1919, esse projeto seria reconsiderado pela Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) e em ambos os casos, o projeto foi logo arquivado. No governo Getúlio Vargas (1882-1954) em 1943 com a criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a transposição voltaria a ser estudada. O projeto reapareceria em 1981, quando técnicos do próprio DNOCS elaboraram um novo plano, mais consistente devido a maior estiagem da história entre os anos de 1979-1983, cujo destino foi o mesmo dos anteriores: arquivado. Em 1993, durante o governo Itamar Franco (1992-1994), o ministro da Integração Nacional, Aluísio Alves, propôs a construção de um canal em Cabrobó (Pernambuco) com o objetivo de retirar até 150 metros cúbicos de água do rio São Francisco para beneficiar os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Em 1994, anunciada a intenção de dar início à execução desse projeto, um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), contrário à ideia, resultou mais uma vez no seu arquivamento. A partir de 1995, no decorrer dos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), novas versões do projeto foram apresentadas, entre elas uma da equipe da Secretaria Especial de Políticas Regionais, uma do Ministério da Integração Nacional (MI) e outra da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). Por motivos diferentes, nenhum desses projetos foi levado adiante. Chega-se então à fase atual de debates sobre a ideia de transposição de parte das águas do rio São Francisco como solução para amenizar os efeitos da seca em parte do Semi-árido nordestino. Logo no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006, a ideia da transposição ressurgiu quando o presidente Lula incumbiu o então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de executar a obra. O projeto atualmente em execução é um empreendimento do governo federal, sob a responsabilidade do MI, destinado a, de acordo com esse ministério, assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Seu nome oficial é Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

JAIR DESTEMPERADO BOLSONARO

2011-11-28T13:08:00.000-08:00

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) com toda certeza extrapolou todos os limites da ética, do bom senso e do juízo ao questionar a opção sexual da presidente Dilma Rousseff. Gostando ou não, querendo ou não, sendo seu eleitor ou não, é a autoridade máxima do país e representa a instituição Presidência da República, eleita pelo voto direto e em dois turnos, portanto devemos respeitá-la como pessoa e como Chefe da Nação. Não se constitui em novidade alguma que não sou eleitor do PT ou de qualquer outro partido sendo um crítico ácido das lambanças do Executivo, Legislativo e Judiciário. Reconheço que em muitas ocasiões cheguei à aspereza diante de comportamentos e atitudes ilícitas, inadequadas, descabidas e lesivas aos interesses do país e não me arrependo de uma única frase que tenha escrito. Por outro lado, sinto-me perfeitamente à vontade e satisfeito em escrever sobre os comportamentos e atitudes dos membros dos três poderes que preservem, ampliem, consolidem e defendam os interesses da sociedade. Podemos e devemos, quando necessário, tanto divergir quanto convergir e, no regime democrático, isto não é uma concessão e sim um de seus pilares. Nossa indignação, irritação e inconformismo com os acontecimentos não podem resultar em deselegância, grosseria, destempero. Lamentável o episódio. O deputado foi além da falta de decoro parlamentar agredindo a presidente, insultando os homossexuais e demonstrando seu imenso e intenso preconceito em todas as suas variantes. Tenho a impressão que na mente do parlamentar somente ele é etéreo, porque nem mesmo o ex-presidente Lula escapou de ser chamado por ele de homossexual. Em artigo recente aqui neste blog (O Egrégio Supremo Tribunal Federal, 13.11.2011) quando escrevi o seguinte: “A única dúvida que atormenta as pessoas contrárias (ser contrário não significa que se possa insultar, discriminar, excluir ou praticar qualquer violência física, psicológica ou moral) é que se acham impedidas de exercerem o direito constitucional de livre manifestação do pensamento (Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Artigo 5º, Parágrafo IV) sem serem apontados como homofóbicos que, aliás, é um termo errado para designar aqueles que se expressam contrariamente (ao homossexualismo). Homofobia é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, etimologicamente, o termo mais aceitável para a idéia expressa seria "Homofilofóbico", que é medo de quem gosta do igual.” Talvez o deputado Bolsonaro, de orientação assumidamente de extrema-direita, não conseguia compreender muito bem o que seja um regime democrático, considerando sua formação militar e, nas Forças Armadas, o conceito de democracia jamais transitou livremente por seus espaços (vide a História).

O deputado Jair Bolsonaro é reconhecidamente um elemento da extrema-direita radical e defensor da tortura e do nefasto regime militar instalado em 1964, quer seja, uma viúva inconsolável dos tempos da truculência física, moral e psicológica, mas não é a única. Em 2000, defendeu, numa entrevista à revista Isto É, a utilização da tortura: "O objetivo é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico." Chegando mesmo a afixar na porta de seu escritório um cartaz com os dizeres “quem procura osso é cachorro” referindo-se aos desaparecidos políticos à suas famílias. Segundo consta, existe um vídeo deste deputado saindo do Clube Militar do Rio de Janeiro onde diz textualmente: "Nós não devíamos só torturar. Devíamos torturar e matar.” O prosaico deputado disse ainda: “A Dilma Rousseff falou que tinha vivido 23 dias sob tortura e não falou nada. Eu não tenho o curso que eles tiveram em Cuba, na China e na Coréia do Norte sobre guerrilha tortura e terrorismo, mas se eu tivesse disposição para isso, em dez minutos a Dilma contaria até como ela nasceu.” Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo declarou: [foram] "20 anos de ordem e progresso". Então porque este desgraçado não vai morar em algum país que tenha ditadura? Porque não suportaria viver sem o regime democrático o qual repudia somente da boca para fora. Recentemente, na edição de julho de 2011 à Revista Época o desarranjado mental afirmou que “o regime militar não foi uma ditadura.” Foi o que então? Os encantos do Jardim do Éden? Ou “Os Brasileiros no País das Maravilhas”? O “nobre” parlamentar registra em sua carreira política alguns fatos pitorescos, outros onde demonstra absoluta falta de lucidez, aptidão, competência e outras condições imprescindíveis para o exercício da função a qual está alçado pela sexta vez (tem ou não tem um contingente apreciável de viúvas do Estado de exceção?) e todos reproduzindo seu caráter, sua intolerância, preconceito, truculência e desorientação intelectual. Mas, o regime democrático, que pode não ser a oitava maravilha do planeta, porém até que se invente coisa melhor sou um de seus fervorosos adeptos, tem essa peculariedade que falta aos demais: a convivência e a tolerância com os contrários oportunizando a estes canais de comunicação onde possam se expressar sem serem molestados. No entanto, mesmo na democracia há um limite que não pode ser transposto e o sendo o transgressor deve ser punido para a preservação da ordem constitucional. Mas o deputado não reconhece o mérito do regime que possibilitou sua ascensão e muito menos a tolerância da qual é beneficiário coisa, que, aliás, no funesto regime que defende é algo simplesmente inimaginável.

Caso o parlamento brasileiro fosse uma instituição que se respeitasse este deputado já teria sido expurgado há muito tempo de seu convívio, porém trata-se de um balcão de negócios sujos, uma ação entre amigos em detrimento de toda nação e um covil de malfeitores de todas as cores. E Bolsonaro tem plena consciência disso, pois, segundo ele, "Com que moral vão me cassar aqui neste Congresso?”. Em novembro de 2003 o deputado bateu boca com a então deputada Maria do Rosário (PT-RS), hoje secretária nacional dos Direitos Humanos, durante uma entrevista que esta concedia à uma rede de televisão, sobre os desdobramentos das investigações da CPI da Exploração Sexual Infantil da qual era relatora e, no mesmo espaço, o deputado defendia, em outra entrevista, a redução da maioridade penal. A deputada o acusou de ser responsável pelas mortes e os estupros chamando-o de estuprador ao que ele respondeu “jamais iria estuprar você, porque você não merece.” E, para arrematar, a qualificou como uma “vagabunda”. Isso seria motivo mais que suficiente para alijá-lo da Câmara dos Deputados, porém a representação que o PT apresentou contra o destemperado foi devidamente arquivada. Por ocasião das audiências sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em 2010, chamou o ex-ministro da Justiça Tarso Genro de terrorista, mas, façamos justiça, para Tarso, O Genro, isso não se constitui numa ofensa, pelo contrário. Diante disso um cacique indígena (pois temos que distinguir os “caciques” desta Terra dos Papagaios) jogou um copo d’água no deputado pesaroso de não dispor de um arco e algumas flechas (preferencialmente envenenadas). Bolsonaro imediatamente acusou o índio de não possuir legitimidade para defender a demarcação (alegação no mínimo inusitada, para não dizer estúpida, pois os índios são os principais interessados nas demarcações, são os detentores da terra de fato e quase nunca de direito): "É um índio que está a soldo aqui em Brasília, veio de avião, vai agora comer uma costelinha de porco, tomar um chope, provavelmente um uísque, e quem sabe telefonar para alguém para a noite sua ser mais agradável. Esse é o índio que vem falar aqui de reserva indígena. Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens”. Nesta última oração o deputado certamente estava recomendando ao silvícola o seu prato favorito. O desrespeito à Constituição Federal do deputado Jair Bolsonaro é flagrante, odioso e notório, especialmente do Artigo 3º “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Em matéria de discriminação, preconceito, intolerância, leviandades, grosserias, truculências, etc. o deputado Jair Bolsonaro é imbatível. Mentes como a dele produziram o que há de mais repulsivo nos seres humanos como, por exemplo, Adolf Hitler, isso para citar apenas um por absoluta questão de higiene. Não tenho muitas esperanças de que este sujeito vá receber qualquer punição (já se safou inúmeras vezes) e, se assim for, meu desapreço pela Câmara dos Deputados será ainda maior e minhas críticas muito mais ácidas e demolidoras. O lamentável é que existem fanáticos defensores deste camarada e até pregam sua candidatura a presidência da República. Bom, candidato até pode ser, pois já tivemos outras tralhas, trastes e sucedâneos nesta posição, porém sair vitorioso nem que o próprio satanás saia de seus domínios para coordenar sua campanha.

CELSO BOTELHO

28.11.2011

LAMBÃO, CHORÃO, MAL EDUCADO E BRAVATEIRO

2011-11-26T08:28:00.000-08:00

Além de lambão o ministro das Cidades Mario Negromonte é mal educado. Quando se trata de patifaria 99,99% dos políticos são, de fato, culpados até que se prove sua inocência o que, por sinal, não é difícil considerando a leniência, conivência e complacência do Judiciário. Não saber o que acontece na pasta que diz comandar é usar do artifício “lulaliano” do “eu não sabia” que está mais do que batido e somente aqueles que se deixaram imbecializar pelo lulismo podem aceitar e, lamentavelmente, não são poucos. Esta atitude do ministro só reforça o que todos sabem desde outros carnavais: na Esplanada dos Ministérios da Terra do Nunca (nunca nos livraremos dessas tralhas?) está repleta de ministros que são inúteis, irresponsáveis, quadrilheiros, larápios, oportunistas, velhacos e patifes. Encerrou uma entrevista, por telefone, chamando um repórter de mentiroso e, em seguida, desligou alegando que o governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA) o esperava para uma solenidade do programa Minha Casa, Minha Vida (ou Minha Empreiteira, Minha Vida, dá no mesmo) em Salvador onde foi defendido por este governador que diz ser seu padrinho e recebeu apoio dos aliados (leia-se cupinchas) desfazendo-se em lágrimas crocodilianas. Já que é dado a chorar poderia também bater o pé e fazer beicinho, ficaria bem na foto, porém não iria sensibilizar o mais abestalhado dos seres humanos. Bom, caso tivesse que ter um padrinho certamente não seria Jaques Wagner, pois estaria em melhor posição caso permanecesse pagão, herege e ateu. Querem saber por quê? Durante o escândalo do mensalão Jaques Wagner foi envolvido com a empresa GDK, a empreiteira que presenteou o ex-secretário nacional do PT Silvio Pereira com um automóvel da marca Land Rover (seu nome foi extinto do processo do mensalão no STF em troca de cumprimento de pena alternativa. Uma molezinha: 750 horas de trabalho comunitário e apresentar-se todos os meses à Justiça, mesmo assim não a cumpriu, pelo menos integralmente, senão o ministro do STF Joaquim Barbosa não se daria ao trabalho de pedir-lhe explicações sobre sua ausência). Nesta mesma ocasião o ex-deputado federal e réu no STF Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi taxativo: “a ex-ministra Benedita da Silva e o ex-ministro Jaques Wagner brigam de se matar por dinheiro”. Caso desejem há um vídeo na Internet com o senhor governador numa entrevista durante o carnaval completamente embriagado. Esta “filantrópica” empresa também custeou a campanha deste governador em 2002 e, de roldão, ofertava uma mesada para uma das filhas do governador a economista Mônica Wagner, mesmo sem que lhe prestasse quaisquer serviços. Zuleiko Veras, dono da empreiteira, proporcionou passeio inesquecível ao governador da Bahia em sua milionária lancha para espairecer. O jornalista Claudio Humberto em seu site noticiou que Francisco Mendonça, o Mendoncinha, e Claudio Monteiro, o Caco, deviam ser cirurgiões muito requisitados, pois só eram citados como “operadores”, até ai tudo bem. O diabo é que nenhum dos dois eram médicos e o governador jamais explicou o que operavam. Sabemos, entretanto, que o Mendoncinha é o cunhado, “cunhadoso” e “cunhadissímo” do governador. Duas semanas antes de parte da arquibancada do estádio da Ponte Nova desabar matando sete pessoas o governador baiano declarava que o estádio estava capacitado para abrigar 100% de sua lotação e depois do desabamento declarou: “nós nunca recebemos nenhum relatório que falasse de comprometimento estrutural.” Enfim, como é corriqueiro entre os políticos, podemos constatar corrupção, prevaricação, omissão, negligência, irresponsabilidade, falta de decoro, negociata e até homicídio culposo. O ministro Negromonte está muito mal de padrinho. Isso não é um padrinho, é uma maldição das brabas.

Vamos voltar ao “afilhado” para tentar compreender o imbróglio. O ministro das Cidades, Mário Negromonte, admitiu ter havido mudança no projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implementar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, cuja execução foi reprovada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A seguir em entrevista ao jornal Estadão negou que a alteração no projeto tivesse sido feita de forma fraudulenta afirmando que o que houve foram divergências entre os técnicos. Dentro de um mesmo ministério os técnicos não se entendem é um bom sinal de que a pasta guarda inequívocas semelhanças com as casas de tolerância. Negromonte disse ainda desconhecer o relatório da CGU, que alertou que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014. Pausa. Vamos pensar: um ministro de Estado desconhecer um relatório da CGU endereçado à sua pasta é o cúmulo da negligência, inércia e omissão. De acordo com o documento, o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre o gasto com a obra, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, da linha rápida de ônibus.

Segundo o ministro “estão querendo colar chifre em cabeça de jumento”. Não percebo a intenção da imprensa de promover tão drástica mudança no herói nacional que Luiz Gonzaga (1912-1989) imortalizou na música “Apologia ao Jumento” (O Jumento É Nosso Irmão). Em se tratando dos políticos brasileiros só há chifres e nunca nenhum outro animal para colocá-los. O ministro também acusa a imprensa de preconceituosa com os nordestinos e com as mulheres. Negromonte é acusado de tráfico de influência para ajudar na Festa do Bode e reclamou que se fosse a Festa da Uva ou da Maçã ninguém o discriminaria. Mas o chorão do ministro deve explicar à sociedade brasileira que a 11ª Festa do Bode na cidade baiana de Paulo Afonso exibia cartazes publicitários com o nome e o cargo ocupado pelo ministro e o do seu rebento (Mário Filho) deputado estadual. De acordo com a legislação brasileira é proibida a promoção pessoal no exercício de cargos públicos. Portanto o nome de ambos nos cartazes de uma festa paga com verbas oficiais materializa a infração da lei e, sendo assim, não está caracterizada nenhuma discriminação por ser nordestino, pernambucano ou baiano. Negromonte soube que Delmiro Alves de Matos, o Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, não conseguia patrocínio para a Festa do Bode então ligou para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e dias depois foram liberados R$ 70 mil para a realização do evento, segundo o Diário do Comércio/Agências, 22/11/11. O que me deixou, deveras, embasbacado foi a Carta Aberta da Cooperativa Agropecuária dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Sertão Baiano, COOMAB, assinada pelo seu presidente o nada mais e nada menos Delmiro do Bode dizendo textualmente: “Que nunca recebeu apoio “patrocínio” da Petrobrás, Governo do Estado da Bahia, Secretaria Estadual de Agricultura, EBDA, ADAB, Ministro Mário Negromonte e Deputado Estadual Mário Negromonte Júnior, embora tenha solicitado várias vezes.” E, para irritar-me um pouco mais, acrescenta no mesmo documento: “Que colocou a logomarca da Petrobrás, do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Agricultura da Bahia, da EBDA, da ADAB, do Banco do Nordeste e os nomes do Ministro Mário Negromonte e do Deputado Estadual, Mário Júnior, sem a autorização dos mesmos, pois buscávamos a parceria para a realização do evento e esperávamos o apoio, o que não aconteceu em tempo hábil para cancelarmos a impressão das peças publicitárias onde constavam tais logomarcas e nomes, deixando claro que a única participação do Ministro Mário Negromonte foi solicitar ao setor competente da CHESF para analisar o pleito do Projeto Festa do Bode, que já tinha sido protocolizado, na empresa.” Ora, descobrimos um meio ótimo de incriminar nossos adversários políticos: solicitamos à gráfica que confeccionam cartazes sobre eventos informando a participação de nossos desafetos como patrocinadores e até que prove o contrário o estrago já terá sido feito. Delmiro, que falta de imaginação! Aliás, segundo consta este senhor é visto lá em Paulo Afonso (BA) volta e meia e meia e volta com elevado grau etílico no organismo.

Segundo Negromonte desejam enfraquecer o governo “da presidento” Dilma Rousseff, mas como enfraquecer um governo que já nasceu fraco, medíocre e que não disse até agora ao que veio? Mas o intrépido ministro mandou abrir sindicância para apurar, o que significa não apurar coisa alguma. Não vai demitir ninguém para não prejulgar. Ora, me poupe. Funcionário ou agente público acusado de qualquer ilicitude tem que ser afastado imediatamente de suas funções, é o mínimo que se pode esperar de seu chefe imediato. Porém, no Brasil, os “chefes” estão tão comprometidos que se dispõe a aguardar até o Dia do Juízo Final para afastar notórios corruptos do governo e, algumas vezes, trazê-los até de volta como foi o caso do Palocci. Para completar o rosário de lamentações o ministro alega que está sendo vítima de “fogo amigo” (pelas barbas do Profeta, se os amigos lhe mandam fogo o não há de mandar-lhe os inimigos?) porque seu ministério é importante. Ora ministro cai na real (não no Real): seu ministério é tão importante quanto um freezer na Antártica, a República brasileira ficaria menos aviltada caso não existisse. No entanto, tem um orçamento de fazer babar qualquer corrupto e corruptor que se preze: para a Minha Casa, Minha Vida R$ 170 bilhões, saneamento básico R$ 50 bilhões e mobilidade urbana R$ 30 bilhões. Como diria o Silvio Santos: “é ou não é um bom dinheiro!”.

Ministro, onde há fumaça com certeza há fogo. Caso não tenha como explicar é de bom alvitre pedir licença, pegar o boné e ir tratar da vida. Insultar a imprensa, chorar em público e bravatear não fará com que as lambanças se desfaçam.

CELSO BOTELHO

26.11.2011

IMIGRANTES: O SONHO SEM O FEIJÃO

2011-11-20T18:02:00.000-08:00

O Feijão e o Sonho

A questão da imigração estrangeira novamente sacode o país. O motivo é basicamente o mesmo: falta de oportunidades em seus países de origem, de trabalho devido à grande crise internacional que assola vários países da Europa e da Ásia. Antes de 1870 a estimativa é que a quantidade de imigrantes nunca ultrapassava os dois ou três mil por ano. Após este ano dois fatores contribuíram para seu aumento: a fim do tráfico internacional de escravos (Lei Eusébio de Queiroz, 1850), a Lei do Ventre Livre de 1871 e a expansão da lavoura cafeicultora. Entre o final do século XIX e inicio do seguinte registram-se imigrantes predominantemente italianos, portugueses, espanhóis, alemães e japoneses (cerca de 80% dos imigrantes), sendo que nos centros urbanos aportou também um expressivo número de pessoas sírio-libanesas, principalmente em São Paulo. Não devemos esquecer que a abolição da escravatura no Brasil (1888) fez com que muitos fazendeiros resistissem em pagar pelo serviço de ex-escravos dando preferência à mão de obra imigrante que até contou com campanhas promovidas pelo governo para atraí-los (atualmente não é mais permitido conceder incentivos para imigrantes). Nosso país é constituído de várias etnias dos diversos povos do globo e, reconheçamos, desempenharam um papel crucial para o nosso desenvolvimento econômico, político, social, cultural, etc. Mas esta não é a questão que motiva este artigo. A imigração é uma das características dos humanos. Foi a única forma de se povoar o planeta e sempre acontecerá. A movimentação dos seres humanos pelo globo é realizada, entre outros motivos, pelo desejo de melhorar de vida ou a desfrutarem com um mínimo das condições necessárias à sua sobrevivência, por perseguições políticas, étnicas, religiosas, etc. A ONU (Organização das Nações Unidas) avalia que existam atualmente 160 milhões de migrantes.

Imigrantes haitianos Os noticiários estão dando conta de um elevado número de imigrantes em busca de melhores condições de vida no Brasil que se mostra muito mais promissoras do que em seus torrões natais. Contudo, é preciso que examinemos o problema com maior cuidado. A realidade é bem diversa daquela que estas criaturas possam imaginar. Não se trata aqui de xenofobia, isso seria ridículo, preconceituoso e discriminatório, mas não podemos ignorar fatos e condições aqui existentes que desapontam tanto nós quanto aqueles que decidiram imigrar. Exemplo disso são os haitianos que além das péssimas condições de vida lá existentes (instabilidade política e econômica) ainda sofreram com um devastador terremoto. Eles chegam a Manaus duas vezes por semana em grupos de 20 a 30 pessoas e são abrigados na paróquia São Geraldo, no centro da capital, em busca de meios para sobreviver e a situação está se tornando insustentável segundo o padre responsável. 2.500 estão cadastrados e buscam auxílio de moradia e alimentação e, entre eles, mulheres e crianças. Segundo o padre Valdecir Molinari já foram registrados 480 grupos com quatro ou cinco pessoas. A religiosa Santina Perin desabafa: "O Haiti é um país bem pobre, e lidei com muita tristeza nos anos que trabalhei lá, mas os que estão aqui estão numa condição bem pior dos que aqueles encontrados lá: estão acuados e deprimidos, tendo de pedir abrigo". A entrada de tantos estrangeiros sem que haja uma política de imigração bem definida, sem floridos ou demagogias, com o decorrer dos anos mostrará seus efeitos negativos sobre toda a sociedade. Dizer que somos um povo que não mostra hostilidade aos estrangeiros é um mito. Segundo o pesquisador Alex André Vargem que estuda imigração africana para o Brasil “os imigrantes não são informados de seus direitos quando chegam aqui" (neste particular os brasileiros também não são informados de seus direitos) e "é comum encontrar entre eles aqueles que não sabem quais são as possibilidades de imigração segundo as regras internacionais." Ainda de acordo com o pesquisador muitos africanos chegam ao Brasil escondidos em navios e o governo não atende às regras internacionais sobre a concessão de refúgio impedindo a entrada e permanência legal quando, não em poucos casos, estão em situação de perigo. O pesquisador faz duras críticas ao governo quanto à revisão da política de anistia aos estrangeiros e maior transparência no processo de concessão de refúgio A primeira definição jurídica de refugiado é do ano de 1951 na Convenção de Genebra sendo o primeiro documento internacional a tratar sobre este tema. Foi a partir desta Convenção que o instituto do refúgio consolidou-se, previu diversos direitos, garantias e princípios que, ainda atualmente, constituem os pilares do refúgio. O Protocolo de 1967 da ONU sobre o status de Refugiados corrige a limitação da Convenção de 1951 que se reportava aos fatos anteriores àquela data e no continente Europeu. A Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 trata do reconhecimento da condição de refugiado e sobre aqueles que não serão beneficiados com a lei. De acordo com o pesquisador o Brasil conta hoje com mais de 600 mil imigrantes ilegais, neste particular acredito que o pesquisador esteja subestimando os números reais, mesmo porque sendo ilegais é impossível fazer uma contagem. Para encerrar o pesquisador vai ao âmago da questão: "a cantada solidariedade brasileira é uma falácia. Há preconceitos contra os africanos."

Iimigrantes africanosA situação dos imigrantes bolivarianos (há também grande número de peruanos, paraguaios e outros cidadãos latinos americanos) na cidade de São Paulo não é recente e melhor do que os demais, remonta ao início da década de 1950. São recrutados em seu país por agenciadores que lhes prometem mundos e fundos na terceira maior cidade do planeta. São atraídos com promessas de bons salários e geralmente seus empregadores coreanos, bolivianos ou brasileiros da indústria da confecção. No entanto, quando aqui chegam a situação revela-se pior do que poderiam imaginar: são humilhados e vítimas do trabalho escravo. As jornadas de trabalho chegam a 16 horas, têm seu passaporte apreendido até que quitem suas dívidas com os patrões sendo obrigados a trabalharem durantes meses para pagarem os custos da viagem e, posteriormente, a alimentação e as ferramentas de trabalho (prática ainda em voga em muitos lugares do interior do Brasil). Atualmente a legislação brasileira concede o visto permanente mediante o preenchimento de alguns requisitos legais de acordo com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que foi republicada pela determinação do Artigo 11 da Lei nº 6.964 de 09 de dezembro de 1981 e também de acordo com o Decreto nº 86.715 de 10 de dezembro de 1981 e de Resoluções do Conselho Nacional de Imigração. O visto permanente só será concedido aos estrangeiros que atendam alguns requisitos (possuam cônjuges brasileiros, filhos que dependam de pais estrangeiros, comprovem investimentos no país, etc.). Em 2009 aconteceu a última anistia aos imigrantes ilegais nos país. As anteriores foram em 1980, 1988 e 1998 e quase 40 mil pessoas foram legalizadas. O ex-presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1664-D logo após a publicação da Portaria nº 1.700 de 29.07.2009 do ministério da Justiça (dispensa a comprovação de profissão, emprego lícito ou propriedade de bens). A nova lei autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil e permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009 regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação pública e à Justiça. Regular à entrada de estrangeiros no país é uma preocupação de todos os governos seja aqui ou alhures, porém, incorporar um contingente desta magnitude num país de carece das mais elementares obras de infra-estrutura e serviços, por que as existentes não funcionam nem razoavelmente, é uma irresponsabilidade, cinismo e demagogia. O ex-presidente considera as políticas migratórias dos países ricos injustas por conta da crise mundial. Ora, pode até ser que alguns países exagerem para conter o fluxo migratório em seu território, porém, isso é um problema interno deles e não nos dizem respeito. O populismo safado do ex-presidente tentando agradar gregos, troianos, árabes e judeus avança sobre todas as considerações e argumentos lógicos, coerentes e com real possibilidade de execução sobre assunto tão sensível e de difícil equacionamento. Caso fosse simples os EUA não seria o primeiro colocado em imigrantes clandestinos mesmo contando um severo aparato anti-imigante.

alojamento de imigrantes bolivianos

Charge do muro entre EUA e México

CELSO BOTELHO

20.11.2011

Não podemos e não devemos adotar o discurso xenófobo. No entanto, abrirmos novas fronteiras sem quaisquer critérios não é uma atitude nada inteligente. Citei aqui só três exemplos (os africanos, os haitianos e os bolivianos e latinos americanos de um modo geral), mas problema se estende a outras pessoas das mais diversas nacionalidades que se encontram em nosso país em situação degradante e humilhante sofrendo todos os tipos de preconceitos, discriminações e segregação. As questões não podem ser relegadas ao simplório “contra ou a favor” e sim debatidas amplamente para que se chegue a um consenso de como resolvê-las atendendo as demandas de todos os envolvidos ou, pelo menos, grande parte delas. O imigrante não é inimigo, o imigrante merece nosso respeito e acolhida, porém não em detrimento deles próprios e do Brasil somente para satisfazer um governo que se instalou no poder a mais de oito anos sem moral, ética, dignidade, competência e fortemente comprometido com uma multiplicidade de interesses escusos. Ou será que as tramóias; conspirações; ilicitudes; corrupção; desperdício, desvio e malversação dos dinheiros públicos são pura obra de ficção da imprensa e dos boletins de ocorrência, inquéritos e processos? No Brasil a imigração transforma o sonho do imigrante num horrendo pesadelo. É o sonho sem o feijão.

E AI DR. FALCÃO? QUEM SÃO OS CANALHAS E CALUNIADORES?

2011-11-18T19:59:00.000-08:00

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE AGNELO QUEIROZ, ORLANDO TAPIOCA SILVA & QUADRILHEIROS ASSOCIADOS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador Agnelo Queiroz, do ex-ministro Orlando Tapioca Silva, o policial militar João Dias Ferreira e mais oito empresas e entidades atendendo pedido do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Cabe dizer que quem aceitou o pedido foi o ministro Cesar Asfor Rocha. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também poderá fazer um rastreamento de eventuais movimentações suspeitas envolvendo os investigados. O ministro Asfor Rocha determinou ainda que sejam colhidos depoimentos do governador, do ex-ministro do Esporte e de outras 26 pessoas. Mas existe uma historinha sobre este “nobre magistrado”.

Em fevereiro de 2010 o ex-presidente Lula o convidou para disputar uma vaga no STF por ocasião da aposentadoria do ministro Eros Grau, O Poeta Pornográfico. Em novembro do mesmo ano Asfor comunicou ao ex-presidente que não mais disputaria a vaga usando o senador José Sarney (PMDB-AP) como moleque de recado. Motivo alegado por Cesar Asfor Rocha: sua dignidade, pois teve seu nome envolvido em uma singela acusação: receber propina e isso impedia que seu nome fosse mantido como candidato. Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, segundo consta, procurou o magistrado como advogado da empresa Fertilizantes Heringer S/A, Paranaguá, Estado do Paraná, que negou sua contratação como advogado admitindo-o somente como “consultor”, mas a empresa nunca informou de que diabos era consultor. Esse negócio de ser consultor é mesmo uma boca rica (tai Palocci, Dirceu e outros vigaristas que não me deixam mentir). Esta empresa teve sua produção interrompida por provocar danos ao meio-ambiente com a eliminação de resíduos tóxicos na atmosfera. Segundo Roberto Teixeira, Asfor teria cobrado R$ 500 mil para dar uma sentença favorável. Porém, no julgamento os onze ministros do STJ votaram contra a empresa. Bem, recebendo ou não a propina a empresa a empresa perdeu. Roberto Teixeira, o compadre, “compradíssimo” e compadroso foi queixar-se ao ex-presidente relatando o sucedido, segundo admitiu o próprio ex-presidente Lula que, desta feita, esqueceu de sua fórmula mágica do “eu não sabia”. Mas ainda havia duas dezenas de motivos para este senhor não ocupar uma vaga no STF ou em qualquer tribunal. Só para começo de conversa seu estilo de vida não é compatível com sua renda. Ele próprio não esconde que no passado já aceitou carona em jatos de empresários que dependiam de sua sentença em processos de seus interesses. Alexandre Grendene já disponibilizou seu jato para o ministro. Mas o magistrado negou ter atuado em processos deste empresário, contudo o histórico disponível no sistema processual do STJ mostra o contrário. Entre o inicio de 2009 até agosto de 2010 Asfor decidiu nove processos a favor da Grendene S.A. O próprio ministro admite ter usado os serviços aéreos de Carlos Jereissati, um dos controladores da Oi Celular (o escritório de advocacia de Caio Rocha, primogênito de Asfor Rocha, conta com nove filiais e atuante em mais de 20 processos que defende seus interesses jurídicos, os da Oi, é Claro. (Trocadilho sem-vergonha, mas foi o que pude arrumar). No STJ, presidido por seu papai, consta como advogado em 2.261 processos. No casamento de seu rebento o Dr. Asfor convidou os amigos, colegas de tribunal, parlamentares e sucedâneos hospedando todos no melhor hotel de Fortaleza numa cortesia da Construtora Marquise, mergulhada em investigações sob suspeita de irregularidades em licitações na reforma do estádio Castelão e suspeita ainda de desviar dinheiro de contratos com o governo do Ceará. Outro passatempo do ministro era ir a Punta Del Este no Uruguai apostar em cassino e também já deu uma “voada” até Buenos Aires no jatinho de Alexandre Grendene em cujo processo votou favoravelmente, é claro. (agora sem trocadilhos). Asfor Rocha concedeu liminar trancando uma das maiores investigações da Polícia Federal, a “Operação Castelo de Areia”, que mapeava os negócios da empreiteira Camargo Correia, mas só por coincidência a banca de advogados desta empresa foi comandada pelo ex-ministro da justiça do ex-presidente Lula Márcio Thomaz Bastos que, aliás, foi um dos avalistas para a nomeação do “meritíssimo” ao STF. Diante disso me parece um caso clássico de entregar-se a guarda do galinheiro as raposas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a abertura de sindicância para apurar indícios de irregularidades cometidas por Agnelo Queiroz quando dirigia o órgão e dele aproveitava-se para se locupletar. Ao analisarem auditoria feita no processo da liberação de documentos da empresa União Química, feita por Agnelo. O lobista da empresa, Daniel Tavares, havia afirmado que a autorização fora concedida mediante pagamento de propina ao atual governador e festeiro do Distrito Federal. O lobista afirma ter entregado entre R$ 200 mil e R$ 300 mil para que processos da farmacêutica fossem facilitados na Anvisa. Aliás, para corromperam uma autoridade qualquer a indústria farmacêutica não poupa dinheiro. Não é como a merreca no ministério do Trabalho e Emprego de comissões de 5% a 15% inferiores, portanto, aquelas que entregamos aos garçons que nos servem nos restaurantes. Segundo o lobista numa operação para favorecer a participação desta empresa numa licitação teria entregado na casa do próprio Agnelo a importância de R$ 45 mil e depositado em sua conta outros R$ 5 mil (em janeiro de 2008). Agnelo reconheceu que o depósito fora feito e que se tratava de um empréstimo feito ao lobista. O sujeito ou tem ser muito idiota ao dar o número de sua conta bancária para depositarem propina ou tem estar muito convicto de que caso o peguem não irá dar em nada.

Mais o farabutto de Brasília tem muito a explicar sobre sua evolução patrimonial entre os anos de 2006 e 2010. Em 2006 informou ao dorminhoco leão da Receita Federal bens no valor de R$ 224.350,00 e em 2010 por puro passe de mágica os multiplicou por cinco, ou seja, R$ 1.150.322,00 (caso típico de paloccieconomia). Neste intervalo de tempo o governador adquiriu dois apartamentos e uma magnífica casa no Lago Sul. As declarações dizem somente respeito aos rendimentos do político, pois segundo ele os bens estão em nome de sua esposa (a dele). Não é necessário ser um gênio das finanças ou expert em tributação para localizar a incompatibilidade entre os rendimentos apresentados e a evolução patrimonial deste cara de pau nos quatro anos em questão (2006-2010). Em 2007 a renda declarada do governador não foi além de R$ 57.642. Antes de ser convocado para uma diretoria da Anvisa teve por salário R$ 3.000,00 durante oito meses como médico da rede pública. Ora, salário ínfimo para justificar até a compra de um carro popular cheio de sacanagens (ar condicionado, air-bags, GPS, frigobar, televisão, computador, Playstation, roda-gigante, pipoqueira elétrica e o raio que o parta). Desejando nos tapear, pois o sonolento leão do Imposto de Renda até o mais imbecil dos sonegadores engana, o ‘’excelentíssimo” governador da Terra do Nunca (nunca seremos tratados com dignidade) informou que a declaração do Ano da Glória do Senhor de 2010 foi conjunta. Mas não esclareceu porque nas declarações de 2003, 2004, 2005 e 2006 não constam nenhum bem em seu distinto nome. E o presidente do PT, o Dr. Falcão, advoga na defesa deste (sic) cidadão? Era só o que faltava! Aliás, no Brasil, em matéria de bandalheiras não nos falta nada.

CELSO BOTELHO

19.11.2011

DILMA PROTELA O INEVITÁVEL FRITANDO SEU PRÓPRIO GOVERNO

2011-11-18T19:48:00.000-08:00

Com a Constituição Federal que temos nenhum presidente da República conseguirá governar sem se tornar prisioneiro dos caprichos e interesses escusos dos partidos políticos (ou quadrilhas, tanto faz). Os governos são de coação e não coalizão e aquele que não aceitar o jogo cai como Collor caiu (além dos outros motivos). Funcionário ou agente público assim que paire suspeitas sobre sua conduta deveria ser imediatamente afastado sem mais delongas. O ex-presidente Lula correu para salvar jurássico senador José Sarney (PMDB-AP) da degola em nome da "governabilidade" (O PMDB era e é o maior partido no Congresso Nacional). A Dilma já perdeu o imundo do PR e não deseja arriscar perder o PDT por causa de um muquirana como Lupi e, por isso, vai tentar preservá-lo até a tal da reforma ministerial que, certamente, trará novas tralhas para o governo. Ou será que “a presidento” se sensibilizou com a declaração de amor do Lupi? O ministro decidiu devolver os R$ 1.736,90 recebidos. Devolver a grana não extingue o crime, ao contrário, reforça sua culpa. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ter recebido informação de que o comprovante de pagamento da aeronave, avião King Air da empresa Aerotec em viagem realizada entre os dias 11 a 14 de dezembro de 2009, estava na prestação de contas da entidade de Adair Meira, Fundação Pró-Cerrado que, por sinal, desde 2008, foi beneficiada com R$ 13,98 milhões em oito convênios com o MTE e os últimos desembolsos do cordial governo federal somam a mixaria de R$ 5 milhões. Estou aguardando há quase um ano para saber a que veio D. Dilma. Por enquanto, a luz do poste não acendeu ou, volta e meia, dá uma piscada rápida, tênue, quase imperceptível.

Em março deste a Fundação Pró-Cerrado chegou a receber de uma só vez R$ 1,14 milhão para desenvolver programa de qualificação profissional de 4.626 trabalhadores nos Estados de Goiás, Pernambuco e Paraná. Esse convênio prevê um desembolso total de R$ 3,8 milhões, com um custo de R$ 828,39 por trabalhador. Em outubro próximo passado foram liberados R$ 450 mil para um convênio de qualificação de 2.020 profissionais, com curso de formação de carpinteiro, pedreiro e encarregado de obras civis na região do município de Ipojuca, em Pernambuco. Nesse convênio, cada curso vai custar R$ 743,00 por trabalhador. Em outro convênio, a Pró-Cerrado recebeu R$ 1,88 milhão para treinar 2.505 profissionais afrodescendentes com um custo por trabalhador de R$ 750,50. E o Dr. Falcão está a defender o indefensável, porque não creio que seja mal informado.

CELSO BOTELHO

19.11.2011

QUEM SÃO OS CANALHAS, CALUNIADORES, BANDIDOS E OPORTUNISTAS DR. FALCÃO?

2011-11-17T17:52:00.000-08:00

O CAUSÍDICO E FALASTRÃO RUI FALCÃO

O ex-presidente Lula, O Ignorante Desbocado, retirou o tal do Dr. Rui Falcão (só para lembrar o falcão é uma ave de rapina e o abutre possui hábitos necrófagos) de sua mísera insignificância para a presidência do PT, caso contrário não estaria hoje fazendo às vezes de advogado do diabo ao defender o corruptíssimo Agnelo Queiroz e o desastrado, fanfarrão e acusadíssimo Carlos Lupi. Ninguém deseja atingir o PT, mesmo porque seria uma perda de tempo considerando que já atingiu o nível mais baixo de desmoralização. Atingir o PT é algo como chutar cachorro vadio e leprento, contudo estes não devem ser chutados, mas quanto chutar à vara petista estamos até revelando certo grau de bondade. O ex-ministro do Esporte, atual governador do Distrito Federal e com alguma ajuda divina futuro presidiário, porque esqueçam a ajuda do Judiciário para por atrás das grades este e tantos outros tipos à-toa; à-toa não no sentido de nada fazer, posto que estejam sempre surrupiando de alguma maneira, em algum lugar e em algum momento. Falcão afirmou que todos os que votaram em Agnelo Queiroz desejam “acabar com aquela corja” (a do Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, etc.) e esqueceu-se de completar: “para colocar esta outra corja”. Deixou a entender que a imprensa ou membros dela eram canalhas e caluniadores quando denunciam as estripulias dos indigitados políticos. Ora, posso concordar que haja canalhas e caluniadores na imprensa, como também os encontramos em todas as atividades humanas e, com especial frequência, ocupando cargos e funções no Executivo, Legislativo e Judiciário e esta assertiva dispensa listar exemplos, pois são do domínio público. O presidente do PT não pode desejar que ele, Agnelo, Lupi, Haddad ou qualquer destes seus amigos sirvam de parâmetro para coisa alguma que preste. Entre eu e estes malfeitores existe um abismo moral intransponível. Para que não seja incluído nos rol dos canalhas e caluniadores do presidente do PT vou abordar alguns fatos irrefutáveis, irretocáveis e irrecorríveis. Não que me importe com que este lambão diga ou pense, porém sua desfaçatez merece resposta.

De acordo com a reportagem publicada no jornal O Globo, Agnelo Queiroz usou a estrutura do Ministério dos Esportes para organizar a própria festa de aniversário de 45 anos no Ano da Graça do Senhor de 2003. O gabinete despachou os convites e os funcionários da assessoria parlamentar do Ministério distribuíram para deputados na Câmara dos Deputados. Os convidados foram avisados no convite que precisariam confirmar presença ligando para um número que é o do gabinete do ministro. A confirmação devia ser comunicada à Vera Lúcia Souza, assessora de Agnelo. A festa aconteceu no dia 8 de novembro, a partir das 21h, no Clube do Servidor, em Brasília. O texto do convite enviado aos deputados é formal. "Convido vossa excelência para as comemorações alusivas ao aniversário do excelentíssimo senhor ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz". A festa contou com show do cantor e compositor pernambucano Geraldo Azevedo que, diga-se de passagem, pelo menos para mim, é um ilustre desconhecido. Devido à gritaria a Assessoria de Imprensa do ministro apressou-se em informar que a festa fora organizada pelos funcionários do ministério como surpresa. Bom, se é assim resta a pergunta: os bajuladores se cotizaram ou foi liberada uma “verbinha” (pública) para os comes e bebes?

OS COMENSAIS DO GOVERNADOR

O atual governador da Terra do Nunca (nunca que os brasileiros serão respeitados) é aficionado por este negócio de badalar seu aniversário (o dele). Este ano a farra foi melhor e contou com a presença de ilustres tralhas e trastes do submundo político: Rui Falcão, presidente do PT, capacho do ex-presidente Lula e agora advogado do diabo; o deputado federal Roberto Policarpo (não o Quaresma de Lima Barreto, 1881-1922) do PT-DF; o secretário de Governo Paulo Tadeu, ligado a ONG Cata-Ventos (quando deveria ser Cata-Dinheiro Público) que, por mera coincidência, foi fundada pelo seu irmão (o dele) José Rosa Vale da Silva; o vice-governador Tadeu Fillipelli, ex-secretário de Infraestrutura e Obras no governo de Joaquim Roriz (Ele mesmo, o Corrupto. Papai de Jaqueline Maria Roriz com processo no STF, absolvida pelos seus pares (de desordeiros) e flagrada recebendo grana no Mensalão do DEM do DF); Chico Vigilante ou Chico Shell, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), José Carlos Ulhôa; o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) que, entre tantas contribuições como parlamentar para o cidadão-eleitor-contribuinte (royalties para o mestre Hélio Fernandes) apresentou o Requerimento 5729/2009 que requereu a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2010 da CNBB no período da quaresma. Pergunta inocente: o Estado brasileiro não é laico? Porque então não se abre espaço para sessões solenes quando surgem as campanhas promovidas pelos cultos afro-brasileiros, islâmicos, evangélicos, hindus, budistas, etc? Outro Requerimento supimpa do "eficiente" parlamentar é o de número 7469/2010 (PL 706/207) que “dispõe sobre a proibição e comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências”. Caso a intenção tenha sido coibir os pichadores devo lembrar que existem outros meios para que continuem emporcalhando tudo. Deputado cai na real: bebidas alcoólicas e cigarros também são proibidos aos menores de dezoito anos e o comércio os vende à luz do dia e as boates e clubes os servem à luz das lâmpadas estroboscópicas (luz intensa com o bloqueamento dessa luz com um diafragma); também presente ao rega-bofe o Bispo Renato Andrade (ministro evangélico e presidente da Federação Nacional de Igrejas Cristãs, FENAIC) que sobre os protestos ocorrido em Santo Antonio do Descoberto, Valparaiso, Novo Gama e Águas Lindas afirmou que a sua secretaria participa de um Grupo de Trabalho que busca uma solução definitiva para o transporte semi-urbano. Em primeiro lugar Grupo de Trabalho e Comissão Interna para Investigação significam exatamente deixar tudo como está e que raio de conceito é esse de “semi-urbano”? Convite em punho o suplente de deputado Ricardo Quirino (PRB-DF) foi presenteado por Agnelo Queiroz com a criação da Secretaria Especial do Idoso para acomodar o aliado evangélico (Igreja Universal do Reino de Deus). Devo registrar que este “distinto” governador também criou a Secretaria da Igualdade Racial e ai vai uma perguntinha inocente: porque estas secretarias só são ocupadas por afro-descendentes? Porque não é nomeado um representante branco de Santa Catarina ou um índio? Estas secretarias são, na verdade, fomentadoras do preconceito, discriminação e racismo além, é claro, de desvio de dinheiro como foi o caso da ex-ministra Matilde Ribeiro defenestrada após ter se utilizado do cartão corporativo (uma excrescência) para pagar despesas no valor de R$ 171 mil (despesas de viagem, entre hotéis, restaurantes, free-shop e aluguéis de carros). A empresária Sandra Faraj Cavalcante e terceira suplente de deputado (PSDB-DF) e pastora da igreja Ministério da Fé, presidida pelo pastor Fadi Faraj (seu duplamente irmão, na crença e consanguíneo) também deu o ar de sua graça na boca-livre do trapalhão do Agnelo. A família Faraj se dispõe a oferecer carinho e solidariedade aos menos favorecidos o que não deixa de ser pouca coisa, porém insuficiente posto que tais sentimentos são incapazes de suprir as necessidades mais prementes daqueles menos favorecidos e não é exatamente isso que esperam de seus representantes. O deputado distrital Evandro Garla (PRB-DF) pastor da Igreja Universal do Reino de Deus que em junho foi prestigiar a sessão solene em comemoração ao centenário da Assembléia de Deus no Brasil (no que depender de orações o Agnelo não fica na mão, resta saber se o Criador as levará em conta). Registramos também a presença na “chopeidança” a deputada distrital Rejane Pitanga (PT-DF), parlamentar preocupada sobremaneira com a odontologia chegando a afirmar que a praticada no Brasil está entre as melhores do mundo (como o SUS está “à beira da perfeição”, segundo o ex-presidente Lula que se despencou para o Sírio e Libanês, por via das dúvidas). A deputada exibiu seus conhecimentos sobre legislação ao afirmar que a saúde bucal é um direito de todos e um dever do Estado, grande descoberta! E fez mais: colocou o seu mandato à disposição no sentido de encaminhar propostas e sugestões que "acabem com esse abismo", grande legisladora, não? Num canto da churrascaria saboreando um belo naco de carne estava outro deputado distrital que atende pelo nome de Joe Valle (PSB-DF) que apresentou um substitutivo ao PL 297/2011 que determina as regras para a substituição das sacolas plásticas pelos sacos ecológicos ou reciclados. Segundo o deputado ”é fundamental que o Distrito Federal inicie imediatamente a coleta seletiva do lixo (depende de qual lixo, se for o que estou pensando pode esquecer esse negócio de coleta seletiva, pois são todos uns lixos inaproveitáveis) e encontre uma solução para a substituição das sacolas plásticas, uma ameaça permanente à saúde do nosso planeta”. Certamente o Joe teve ter sido vítima de algum desarranjo cerebral ao reduzir os problemas ambientais mundiais a humilde sacolinha plástica. Mais adiante dando os parabéns por mais uma primavera ao governador estava o deputado distrital evangélico Benedito Domingos (PP-DF) que em 1998 foi eleito vice-governador na chapa de quem? Pois é, Joaquim Roriz. Em 2009 a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu um processo de cassação deste deputado por quebra de decoro parlamentar, posto que seu nome figurasse na Operação Caixa de Pandora e, segundo depoimento de Durval Barbosa, na época secretário de Relações Institucionais do GDF, principal informante da operação, motivado pelo benefício da delação premiada, uma vez que responde a vários processos na Justiça. Durval também disse ao Ministério Público que fez um repasse entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, ”a título de propina”, para a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), além dos R$ 50 mil entregues no vídeo revelado pelo portal do Estadão. Benedito Domingos recebera R$ 6 milhões para apoiar a campanha de José Roberto Arruda que, por sinal, foi cassado por corrupção. Cabo Patrício (PT-DF) fora convidado para a festança mais pela condição de deputado do que pela baixa patente. Quando assumiu a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal interinamente (chegou ao poder depois que o titular do cargo, Leonardo Prudente, DEM-DF, pediu licença por ter sido flagrado colocando dinheiro vivo na meia, mas segundo o abestado trata-se de recursos não contabilizados de campanha) envolveu-se num acidente com dois automóveis (cochilou no volante) e, como demorou o atendimento, valeu-se da autoridade (sic) do então governador José Roberto Arruda para agilizar o atendimento caracterizando abuso das prerrogativas institucionais, legais e regimentais do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Artigo 6, Incisos VII, IX e XII. O deputado Cláudio Abrantes (PPS-DF) não se furtou à comparecer a tão abastada comemoração. Cláudio Cristo, como é conhecido na cidade onde mora, durante uma década foi o ator principal da paixão e morte de Jesus Cristo na encenação de Planaltina. É óbvio que não está mais representando o papel do Salvador (exceto da sua lavoura, no sentido figurado, por enquanto, é claro), mas manteve a cabeleireira que, segundo ele, “é legal manter o cabelo comprido porque até hoje as pessoas ainda ligam ao personagem, além disso, a minha mulher prefere assim". Que bonitinho! Continuando com a lista dos comensais, o deputado Olair Francisco (PTdoB-DF) não se fez de rogado e compareceu ao evento. Este deputado foi contestado no TER-DF pela primeira suplente dele Lilian Brunelli (PTdoB-DF) alegando que durante a campanha de 2010 ofereceu aos eleitores sapatos (Olair é dono da Agittus Calçados), sacos de cimentos e até vagas de emprego, mas a suplente perdeu a ação por não apresentar provas robustas da prática do delito. É bom que se diga esta senhora é irmã do mensaleiro Junior Brunelli, aquele desclassificado que foi filmado orando pela propina recebida e filha do trapaceiro Apóstolo Doriel de Oliveira (igreja evangélica Casa da Bênção da família Brunelli conta com mais de dois mil templos, espalhados por todo o Brasil, Estados Unidos, Argentina, Chile, Gana, Costa do Marfim, Japão, Inglaterra, Suíça e outros países) que foi condenado por vender lotes no céu. Lotear o governo é prática comum nesta terra tupiniqueira, mas o céu é algo inédito e só mesmo um jumento haveria de comprar (sem querer ofender o quadrúpede). Mas voltemos ao Olair que abriu mão na disputa pelo comando da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal pressionado pela base governista (Agnelo tem a maioria e por isso os pedidos de impeachment são devidamente arquivados), por seus pares e até pelo próprio governador que lhe “solicitou” a renúncia na disputa. É... quem tem... tem. Para “abrilhantar” a comemoração compareceu ao evento (ou confraternização mafiosa) o ex-guerrilheiro de meia-pataca, ex-presidente do PT, ex-deputado federal, ex-ministro da Casa Civil, atual conspirador e réu no Escândalo do Mensalão José Dirceu (natural da cidade de Passa Quatro quando, na verdade, deveria dar-lhe um passa fora). Então? Quem é canalha e quem é caluniador, Dr. Rui Falcão? Sugiro que volte à faculdade de Direito ou que, pelo menos, releia alguns textos jurídicos.

O EX-COMUNISTA (SIC), ATUAL PETISTA E SEMPRE LAMBÃO AGNELO

Em 2006, o governador Agnelo Queiroz foi acusado de invadir área pública em sua casa no Lago Sul-DF para construção de uma quadra de tênis, um campo de futebol e um pequeno lago, coisa de pouca monta, visto não chega nem perto de um complexo multiesportivo. Também foi acusado de ter aumento do patrimônio acima da média (o patrimônio do governador Agnelo Queiroz aumentou 413% entre 2006 e 2010, outro seguidor de Palocci.), teria gasto valores não condizentes com a sua renda na compra e reforma da referida casa, mas pode ser que preste algum tipo de assessoria como seus “colegas” Palocci e José Dirceu e ganha um baita de um dinheiro com clientes inexistentes. A escritura da casa, do ano de 2007, refere a um valor total do imóvel de R$ 400 mil, mas desejando ser humilde Agnelo informou à Justiça Eleitoral, em 2006, que dispunha de apenas R$ 45 mil em contas em quatro bancos e um apartamento no valor de R$ 78 mil. Em 2008, foi acusado de ter recebido R$150.000,00 de uma ONG ligada ao Ministério do Esporte acusada de desviar 3,4 milhões de reais na sua gestão. O TSE (Tribuna Superior Eleitoral) não se importa muito com isso. Vamos ao exemplo do ex-deputado estadual e ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e presidente do PMDB-RJ Jorge Picciani. Quando iniciou na vida pública morava no subúrbio de Ricardo d Albuquerque no Rio de Janeiro e tinha um fusquinha para ir aos comícios. Sua declaração de renda em 2000 era de R$ 1.345.777,57, nesta ocasião já era um “homem de posses” agora neste ano, 2011, alcança a marca de R$ 27.367.931,08. Êta, homem porreta! Vai saber multiplicar assim na casa do Palocci, do Dirceu, do Agnelo e outros mais! Seus dois rebentos ansiosos para também alcançar tal evolução patrimonial lançaram-se na política com afinco. Leonardo Picciani, atual secretário de Habitação do governo Sérgio Cabral (o governador da fajuta UPP e do UPA Me Engana Que Eu Gosto), em 2000 declarou no Imposto de Renda, juntando todas as suas tralhas, R$ 365.624,60 e este ano seu patrimônio deu um salto espetacular para R$ 9.885.603. Rapazinho inteligente esse, não? Seu irmão mais moço ainda, Rafael Picciani, em 2009 declarou ao leão do Imposto de Renda R$ 1.970.719,33 nada mal para um jovem de apenas 25 anos. Este ano na sua declaração informou que, em apenas dois anos, quadruplicou seu patrimônio indo para R$ 7.970.719,33, mais um caso "paloccionômico". Caso houvesse um pingo de respeito pelo cidadão o TSE, no mínimo, deveria questionar estes números, porém é só omissão. O “probo” governador do Distrito Federal em 2010, na Operação Shaolim, foi acusado pela Polícia Civil do DF de ter recebido R$ 256 mil desviados de programa do Ministério do Esporte através de duas associações de kung fu de Brasília, uma delas de propriedade de João Dias Ferreira (pivô da queda do ministro Orlando Tapioca Silva), policial militar e ex-companheiro de Agnelo no PCdoB do DF à época. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Em janeiro de 2010, Agnelo Queiroz confirmou ter visto as gravações em vídeo de Durval Barbosa que mostram integrantes do Governo do Distrito Federal, incluindo o então governador José Roberto Arruda, recebendo dinheiro do esquema de corrupção no DF. De acordo com o próprio Agnelo Queiroz, ele esteve com Durval Barbosa em junho de 2009, mas resolveu não compartilhar essa informação com a Polícia Federal ou com seu partido (PT), uma vez que o próprio Durval já se comprometera a fazê-lo e também por não possuir as provas em seu poder (notem bem: resolveu não compartilhar). As investigações da Polícia Federal começaram em setembro de 2009. Agnelo Queiroz é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a suspeita de que tenha sido iniciado em sua gestão o esquema de desvio de verbas de convênios do Esporte com ONGs.

CARLOS LUPI: FANFARRÃO, MENTIROSO E CÍNICO

O porte avantajado do ministro do Trabalho e Emprego pode assustar alguns mais desavisados, mas para mim não passa de um fanfarrão, mentiroso e cínico. Se tamanho dissesse alguma coisa o elefante seria o rei das selvas e não o leão ou o Oscar Schmidt já teria sido eleito presidente da República com os seus 2,05 m. Primeiro diz que só sai à bala do ministério e bala grande devido seu tamanho desafiando “a presidento” Dilma que para enxotá-lo do cargo só precisa de uma caneta e não de um míssel de última geração. Logo a seguir tentou se retratar dizendo amar a Chefe ("Presidenta Dilma, me desculpe se fui agressivo. Não foi minha intenção. Eu te amo”.), além de fanfarrão, mentiroso e cínico não passa de um borra-botas, um gigante (ou melhor, brutamontes) assustado na eminência de perder a galinha dos ovos de ouro. Foi à Câmara dos Deputados (Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara) e mentiu desavergonhadamente dizendo não conhecer Adair Meira, dono de três ONGs que têm contratos milionários com a pasta (“Não tenho relação pessoal com o seu Adair. Não sei onde ele mora e nunca andei em avião dele”). A mentira em depoimento à Câmara configura crime de responsabilidade. Afirmou também jamais ter estado a bordo do avião do “ongeiro” e uma fotografia do grandalhão do Lupi desembarcando no aeroporto de Grajaú no Maranhão em dezembro de 2009 (avião King Air prefixo PT-ONJ) diz exatamente o contrário e o próprio Adair em entrevista lamentou o fato de o ministro estar “desmemoriado”. Mas para o “nobre” presidente em exercício do PDT André Figueiredo ele não mentiu foi – apenas – uma nota mal colocada, no bolso de quem? Cinco centrais sindicais (Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB; União Geral dos Trabalhadores, UGT; Nova Central Sindical de Trabalhadores, NCST e Central Geral de Trabalhadores do Brasil, CGTB) divulgaram um manifesto de solidariedade ao ministro Lupi (volto a dizer: entre os delinquentes também há o espírito de solidariedade) onde diz, textualmente: “[o ministro Lupi está sendo vítima] de uma sórdida e explícita campanha difamatória e de uma implacável perseguição política, que visa a desestabilização do governo e o linchamento público do titular da pasta". Os pelegos que mamam nas tetas do governo não poderiam dizer o contrário e a desfaçatez não acaba: "Ressaltamos o elevado comportamento moral do ministro Carlos Lupi à frente da pasta do Trabalho e Emprego como um defensor ferrenho dos direitos dos trabalhadores, sendo um importante protagonista na luta pelo emprego e pela qualificação profissional". Isso é que é babar um ovo sem molhar o outro! Mas Lupi já se desdisse e afirmou categoricamente: “eu estive na aeronave sim com o Adair. Os erros podem ser corrigidos.” Erros? Agora a coisa virou um erro que pode ser corrigido. Como? Ele irá “desvoar” no avião do dono da ONG? Desde 2008, a Fundação Pró-Cerrado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) ô nome de trem pomposo, dirigidas por Meira, receberam R$ 10,4 milhões do ministério. Ao analisar os contratos, a CGU (Controladoria Geral da União), encontrou irregularidades concluindo que "não foi demonstrada providência para superação das falhas". No depoimento no Senado Federal Lupi afirmou que não "registrou" o nome do empresário Adair Meira quando o conheceu. Vai ter a memória ruim assim no inferno! Viajar no avião de alguém não é como pegar uma carona num carro ou numa moto. E, afinal, o ministro tem auxiliares para “registrar” em sua agenda, ou não? E ai, Dr. Rui Falcão? Quem são os canalhas, caluniadores, bandidos e oportunistas? O “notável” presidente do PT Dr. Falcão perdeu uma bela oportunidade de ficar com o bico, digo, boca fechada.

CELSO BOTELHO

17.11.2011

O PODEROSO CHEFÃO DA REPÚBLICA TUPINIQUEIRA

2011-11-14T18:34:00.000-08:00

José Dirceu, O Inocente

José Dirceu ser contra qualquer palavra, medida, movimento, lei, princípio contra a corrupção não é novidade alguma. Afirmar que é inocente é seu dever como reú em processo de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato e, afinal, até o diabo jura que é inocente em todas as acusações que lhe façam. A platéia presente no 2º Congresso da Juventude do PT que ovacionou o corrupto só pode ser três coisas: débil mental, alienada ou paga (um sanduiche e um refrigerante é o suficiente para um punhado de vagabundos aplaudir de Lula passando por Hugo Chávez e terminando em Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã). Nesta ocasião o ex-guerrilheiro de meia-pataca defendeu o ex-ministro dos Esportes Orlando Tapioca Silva, atitude natural, afinal entre os delinquentes também pode haver solidariedade. Este malandro do Dirceu sequer poderia aparecer em solenidades, eventos, dar entrevistas ou qualquer outra porcaria uma vez que está cassado (direitos de cidadania suspensos) e é reú no Mensalão (Ação Penal 470 no STF). A defesa do cara de pau alega a inexistência do mensalão e alegaria até a inexistência do Criador com a grana que recebe de honorários. Este discurso de golpe das elites está superado há décadas. As elites não precisam mais conspirar para dar golpe algum, pois elas são o poder e este rebotalho humano sabe muito bem disso. Dirceu sim é que está permanentemente conspirando contra a democracia, a República, o Brasil e os brasileiros de bem. E, para finalizar, recomendo que estude um pouco mais de história e não ficar a distorcê-la para sua platéia de incautos. Jânio derrubou-se em pretender dar um golpe e transformar-se num ditador (ele próprio admitiu isso em 1991 ao seu neto num leito de hospital). Collor foi apeado do poder por um golpe político orquestrado pelo Congresso Nacional e por diversos segmentos da economia (banqueiros, setores comprometidos da imprensa, empresários nacionais e multinacionais, latifundiários, etc.). Os caras pintadas foram apenas massa de manobra de interesses muito mais profundos. A população mais uma vez foi manipulada, mas isto não quer dizer que não tenha ocorrido milhares de delitos durante o governo Collor. A maioria daqueles caras-pintadas ouvia o galo cantar, porém não sabia aonde se encontravam. No entanto, alguns deles enveredaram na carreira política sendo bem sucedidos e praticando o que condenavam, como por exemplo, o senador Linderberg Farias (PT-RJ) acusado em seis processos no STF. Como prefeito de Nova Iguaçu, RJ, Lindberg Farias responde a duas ações civis por improbidade administrativa na Justiça fluminense proposta pelo MP do Rio de Janeiro. Uma delas refere-se à contratação de uma militante do PT de Belém, Valéria da Cunha Santos, para um cargo inexistente na estrutura da prefeitura. A outra refere-se à contratação da Muripi Comunicação Integrada, cujo nome anterior era Supernova Mídia Comunicação, com sede em São Paulo. Esta empresa fez o projeto de marketing da campanha de Lindberg à prefeitura e foi contratada, em 2005, para prestação de serviços por seis meses por R$ 598.460,00 para o MP houve irregularidade na licitação. Outra empresa havia proposto fazer o mesmo trabalho por menor preço. Nesta ação, a Justiça determinou o sequestro dos bens de Lindberg e da empresa. Existem ainda oito investigações, civis e criminais, no âmbito da Procuradoria Geral da Justiça do Rio. Algumas foram iniciadas há quase três anos. A folha de pagamento da prefeitura era rodada em João Pessoa, capital da Paraíba, por uma empresa ligada a Chico Paraíba, irmão do prefeito, Frederico Farias. Essa empresa foi contratada por R$ 1,2 milhão através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade). Seria uma alternativa para burlar o processo licitatório convencional. É este cidadão que representa o Estado do Rio no Senado e que em passado recente era absolutamente contra a corrupção. Mas desde pulha falarei posteriormente mais amiúde.

Hotel Naoum Plaza - Brasília

Este bandido (agora voltamos a José Dirceu) mantém gabinete em um hotel de luxo (Naoum, ou será “não um”, mas vários patifes?) em Brasilia distante três quilometros da cadeira de Dilma onde recebe “personalidades” públicas (ministros, senadores, deputados e outras tralhas) sob os mais diferentes motivos, recebe tratamento de “ministro” quando canalha seria bem mais adequado, posto ainda não existir o ministeiro da Roubalheira. A sua disposição (do Dirceu, é claro) tem automóvel, motorista, secretário, zelador, diárista, cachorro, gato e papagaio. Custa R$ 500,00 a diária e para qualquer mortal chegar de elevador é preciso um cartão de acesso especial. Cada quarto do andar recebe uma única cópia. Assim vive o malfeitor. Mas para o crápula do Dirceu isso é merreca, pois quem paga a conta do covil de luxo é o escritório de advocacia Tessele & Madalena onde seu ex-assessor na Casa Civil Helio Madalena (isso lá é nome de causídico?) é sócio que, por sinal, já foi flagrado mais de uma vez por escutas da Polícia Federal fazendo lobby para que fosse concedido asilo político ao magnata da máfia russa Boris Berezovski (corrupção, assassinato e correlatos).

Dom Boris Berezovski

Eu só aceitaria me reunir com este pulha se fosse para desferir-lhe um possante soco no meio das fuças quebrando-lhe nariz e dentes e apreciando o “melado” escorrer. Quando comandava a Casa Civil como subchefe da quadrilha (o chefe era o barbudo) chegava a outorgar-se o título de “primeiro-ministro” mesmo o sistema sendo presidencialista tinha carta branca, verde, amarela, azul e de todas as cores do ex-retirante, ex-sindicalista-pelego, ex-presidente do PT, ex-deputado federal, ex-presidente da República, atual eminencia cabloca no governo, porém jamais ex-ignorante (“eu não sabia”). O Zé Dirceu indicava ministros para os tribunais superiores, decidia sobre o preenchimento dos cargos mais cobiçados da administração pública, como estatais, bancos públicos e os fundos de pensão (verdadeiras caixas pretas). Todo este poder veio abaixo quando um membro da quadrilha (Roberto Jefferson, PTB-RJ) se sentiu lesado e pôs tudo a perder. Já apressaram-se em beijar a mão do “ministro” (esta deferência é comum dos afilhados com seus padrinhos da Máfia): Fernando Pimentel, ministério do Desenvolvimento; José Sérgio Gabrielli, Petrobrás; os senadores Delcídio Amaral, Linderberg Faria e Walter Pinheiro, o deputado federal Devanir Ribeiro (o baba-ovo que apresentou a emenda para um terceiro mandato presidencial para Lula), todos do PT. O advogado de causa inconfessáveis Madalena (haverá alguma relação com a atividade daquela senhora descrita no Novo Testamento?) orientou este seu “prezado cliente” a processar a Revista Veja por ter divulgado o local, as reuniões não republicanas e toda sorte de maracutaias do farabutto. José Dirceu, como o PT e toda a cambada, corja, vara, alcatéia, matula, legião e o que mais desejarem se utilizaram fartamente da imprensa durante décadas, mas agora desejam amordaçá-la para melhor praticarem seus diversos delitos. Dirceu chegou a declarar no ano passado, textualmente: que "o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa". Inúmeros de seus parceiros, dos tempos bicudos ou após a anistia, corriam para debaixo da saia da imprensa em busca de proteção, adesão e apoio e hoje se ocupam em satanizá-la para destruí-la.

No mais grosseiro estilo “me engana que eu gosto” este pífio justifica que sua renda advém de consultorias que presta no Estado de São Paulo. Bem, Palocci também alega a mesma coisa, porém não diz quem são seus clientes pelo singelo motivo destes serem fictícios. Devemos dizer que por ocasião da fritura de Palocci o Zé Dirceu conspirou freneticamente para sua derrocada com a intenção de fazer seu grupo (quadrilha, gangue, bando, matula, camarilha, etc.) ocupar os espaços que se abririam.

- Esse negócio de consultoria é mesmo mamão com açúcar...

Este ex-cidadão brasileiro se não fosse o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burker Elbrick no Rio de Janeiro efetivado pelo MR-8 e ANL e na única vez que o regime militar (1964-1985) negociou com as organizações de esquerda deportando ele e mais cartorze presos políticos para o México em setembro de 1969 certamente teria sido abatido como tantos outros foram e hoje não estaria roubando a nação e conspirando contra suas instituições descaradamente. Zé Dirceu vá lamber sambão e enxofre, isto para aproveitar o meu bom-humor.

Os comunistas de meia-pataca, um terço de vintém e zero em outras moedas

CELSO BOTELHO

14.11.2011