A partir do Consenso de Washington (1989) ficou definitivamente combinado: desmantelar os Estados Nacionais erguendo-se no seu lugar os interesses corporativos do capitalismo. A princípio o Consenso elencou dez “regras” básicas para se aplicar em economias dos países da América Latina que estivessem em dificuldades. A saber: 1) disciplina fiscal; 2) redução dos gastos públicos; 3) reforma tributária; 4) juros de mercado; 5) câmbio de mercado; 6) abertura comercial; 7) investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; 8) privatização das estatais; 9) desregulamentação, um afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas e 10) direito à propriedade intelectual. Registre-se que tais “regras” foram elaboradas por instituições financeiras baseadas em Washington (FMI, Banco Mundial e BID). A partir de 1990 tais “regras” passaram a ser a política oficial do FMI para promover “ajuste macroeconômico” dos países em desenvolvimento como, por exemplo, o Brasil. A palavra de ordem era estabilizar, privatizar e liberalizar e, ao que tudo indica, continua sendo. A liberalização e abertura para os fluxos de capitais internacionais foram muito além daquilo que o próprio John Williamson (1937-), autor do texto no qual se fundamentou as dez regras, julgava adequado e prudente. O neoliberalismo prega que o funcionamento da economia deve ser entregue às leis de mercado e considera que a presença estatal na economia inibe o setor privado e freia o desenvolvimento. O neoliberalismo se contrapõe ao keynesianismo (John Keynes, 1883-1946) que defendia um papel determinante e uma presença ativa do Estado na economia como forma de impulsionar o desenvolvimento. A mensagem neoliberal que o Consenso de Washington cristalizou em “regras” vinha sendo transmitida desde o inicio do governo de Ronald Reagan (1911-2004). Mas não se enganem porque existe muito vigarista por ai que afirma que o Consenso de Washington já morreu. Morreu tanto quanto o comunismo, ou seja, estão tão atuantes ou mais do que antes do desmoronamento da URSS, Alemanha Oriental e os países do Leste europeu.
A proposta neoliberal passou a circular como sinônimo de modernidade, globalização, inclusão, etc. e etc. Para isso recrutou-se um contingente apreciável de políticos, líderes, empresários, banqueiros, economistas, jornalistas e toda a sorte de alienados, oportunistas e vigaristas. Todos quantos não aderissem ao evangelho neoliberal estavam rotulados como retrógados, nacionalistas dos anos 1940 ou mesmo retardados. Os marqueteiros do neoliberalismo foram competentes logrando êxito incontestável em vender a ideia de que abrir mão da soberania nacional constituía-se numa exigência incontornável e insuperável de um mundo globalizado e com novas e outras necessidades a serem satisfeitas. O Brasil encampou as premissas do Consenso de Washington e muitas outras que lhe são atribuídas erroneamente e os desastres e as catástrofes foram se sucedendo até os dias de hoje depois de mais de duas décadas, contundentes e consistentes críticas e sistemática resistência aos seus postulados. O Estado passou a ser entendido como inapto para formular e executar políticas macroeconômicas e, sendo assim, nada mais natural do que transferir esta responsabilidade para agentes, instituições e empresas multinacionais. A questão do tamanho do Estado não apresentava mais relevância como, por exemplo, se poderia ou deveria atuar como empresário ou monopolizar atividades estratégicas. Apontou-se como realidade inconteste que o Estado já não reunia as mínimas condições necessárias para formular e executar política monetária e fiscal, exercício inalienável da soberania de um Estado. Observem a gravidade disto. A propaganda neoliberal difundiu a ideia (e amealhou adeptos ferrenhos) de que o Estado brasileiro não possui competência, material e humana, para sequer administrar os recursos naturais em seu próprio território propondo regime de cogestão com entidades internacionais. É o caso de entregar a floresta para o lenhador inescrupuloso e ávido por lucros cada vez mais robustos. O Consenso de Washington não tratou das questões sociais como educação, saúde, distribuição da renda, eliminação da pobreza, posto que tais questões, segundo seus adeptos, se resolvessem como uma decorrência natural da liberalização econômica. Ora vejam! Uma ideia, por pior que seja, trabalhada por excelentes estrategistas, é capaz de converter o mais incrédulo dos mortais. Possuímos exemplos marcantes na História. A ideia de raça ariana, por exemplo, foi bem planejada e executada contando até com um suposto suporte científico. Os nazistas elegeram os judeus como responsáveis pelas agruras da Alemanha para justificar despojá-los dos pertencentes e da própria vida. As ideias de Karl Marx (1818-1883) ainda assanham e encontram eco em todas as partes do globo. No Brasil a política neoliberal logrou aglutinar diferentes discursos e posturas, posto que no terreno ideológico há muitos anos não observamos nada que se assemelhe com debate e muito menos embate. De Fernando Collor à Dilma Rousseff a agenda “entreguista” não sofreu alterações, quando muito acomodou interesses do momento, mormente escusos e frontalmente incompatíveis dos interesses da nação.
Os resultados da adoção da política neoliberal trouxeram consigo mais concentração de renda e aprofundamento da desigualdade social não só no Brasil como também nos demais países latino-americanos. Os dirigentes brasileiros abraçaram a doutrina neoliberal satisfazendo interesses estranhos ao país, daqui ou alhures. A redução sistemática do Estado sob o pretexto de torná-lo mais enxuto e eficiente não passa de pura falácia. O objetivo principal do processo é exatamente o inverso, isto é, desorganizá-lo e incapacitá-lo para a execução de suas funções mais básicas como, por exemplo, manter a ordem e a segurança interna e estar adequadamente equipado para ameaças externas, especialmente na defesa de nosso imenso território. A privatização (consumadas ou em vias de ser) enfraquece o Estado e o torna dependente e refém dos humores daqueles que arrebataram as empresas estatais levadas a leilão. Urge, portanto, que se tenha um projeto de desenvolvimento sustentável sem perder de vista a justiça social. A soberania nacional não é ou pelo menos não deveria ser negociável. Porém, e lamentavelmente, com a doutrina neoliberal tem sido sistematicamente negociada ou simplesmente ignorada. As privatizações e liberalizações podem até conter aspectos positivos se observados algumas salvaguardas. Mas em bases como foram levadas a termo no Brasil pode-se classificá-las como verdadeiros crimes de lesa-pátria. Não se pode brigar com fatos e acontecimentos. Os historiadores os interpretam sob diferentes perspectivas considerando as varias condicionantes, o contexto, o espaço e o tempo no qual se sucedem. O historiador é parte inseparável do objeto de seu estudo, de sua pesquisa, de suas reflexões e interpretações. E por mais que busque a isenção ela jamais será alcançada plenamente, posto que carregue consigo valores morais, éticos, religiosos, culturais, econômicos, sociais muito peculiares e impossíveis de serem afastados. No momento que o historiador elege o objeto de seu estudo faz uma escolha e é exatamente ai que começa a sua parcialidade. Isto não significa dizer que negligenciará de alguma forma na condução da pesquisa, no processo reflexivo e na interpretação dos fatos e acontecimentos. Com extremo cuidado e lançando mão de uma rigorosa metodologia estará se protegendo da tentação imperdoável aos historiadores: o anacronismo. Uma pesquisa sobre a implantação do neoliberalismo e sua aceitação sem ressalvas pelas elites brasileiras revela a entrega de patrimônios públicos construídos com sangue, suor e sacrifícios. E isto não é uma figura de linguagem. A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) é um bom exemplo. Quando Getúlio Vargas (1882-1954) negociou o apoio do Brasil aos países aliados na Segunda Guerra Mundial à ajuda técnica e financeira dos Estados Unidos para a construção da siderúrgica o pagamento não foi realizado com o sangue, o suor e os sacrifícios dos nossos pracinhas da FEB (Força Expedicionária Brasileira)?
A estratégia utilizada para as privatizações e liberalizações caso apresentem novos aspectos na forma a essência continua a mesma. Vladimir Lênin (1870-1924) transpôs a técnica de informações falseadas utilizada nas artes militares desde os tempos mais remotos e aplicou-a nas estratégias políticas, culturais, educacionais, etc. inventando a desinformação (desinformátsya) tornando-a fundamento para a ação do governo. A técnica da desinformação está restrita aos governos totalitários pelo fato de que possui total controle sobre os veículos de comunicação. Nos regimes democráticos sua utilização esbarra na liberdade de imprensa, na fiscalização do Legislativo e outros mecanismos de controle. Nos regimes democráticos a técnica soviética não pode ser aplicada porque lhes faltam os meios para calcular os efeitos. A desinformação não tem como objetivo influenciar a população e sim alvos muito específicos como governantes, banqueiros, empresários, comandantes militares induzindo-os a tomarem decisões adversas aos seus próprios interesses e aos da nação mediante informações técnicas especializadas falseadas. Para a população em geral a técnica usada é a propaganda enganosa. Foi e ainda é o instrumento corriqueiramente utilizado pelos regimes democráticos para angariar apoio popular a fim de legitimar decisões que violem seus interesses e comprometam o país. As privatizações realizadas no Brasil demonstram nitidamente uma bem planejada e executada ação de propaganda enganosa. Construiu-se uma imagem negativa sobre as empresas estatais questionando seu controle, total ou parcial, do Estado apontando-as como deficitárias, infladas em seus quadros técnicos e administrativos para o atendimento de pleitos político-partidários, sua precária rentabilidade e seu alto custo para o contribuinte. Reconhecemos a existência de todos os itens apontados, porém ainda assim não justificavam ou justificam sua pura e simples privatização. Ora, houvesse um mínimo de respeito ao patrimônio público e aos cidadãos (verdadeiros proprietários), de competência governamental e defesa dos interesses nacionais bastaria executar uma operação saneadora eficaz. A propaganda enganosa dirigida para as privatizações tinha e tem como objetivo doutrinar e recrutar militantes e simpatizantes (políticos, banqueiros, empresários, empresas de comunicação, entidades representativas, profissionais liberais, militares, acadêmicos, cidadãos comuns, etc.) convertendo-os ao neoliberalismo. Um grande propagandista das privatizações nos anos 1980 foi o economista Roberto Campos que, sistematicamente, comparava as estatais brasileiras aos imensos dinossauros que já reinaram sobre o planeta como sendo a Petrossauro, Valessauro, Telesasauro elencando todas as desvantagens em tê-las sob o controle do Estado e, por outro lado, enumerando as virtudes de suas privatizações. Uma propaganda desta natureza maciça e continuada acaba por ser assimilada pela sociedade e sua adesão as privatizações como sendo necessárias, úteis e urgentes. Instrumento capaz de proporcionar aos cofres públicos uma economia substancial, maior numerário em caixa e ainda aumentar suas receitas mediante o pagamento de tributos. É claro que isto não aconteceu. Ao contrário, da forma como foram conduzidas as privatizações o Estado desembolsou vultosos recursos, subsidiou os compradores lesando a sociedade e os interesses nacionais.
A propaganda enganosa é planejada, articulada e executada por profissionais a soldo dos interesses políticos e econômicos. Ao deparar-nos com movimentos favoráveis ao aborto, à concessão de direitos políticos e sociais aos gays, descriminalização das drogas, privatizações, estatizações, etc. é imprescindível o cuidado, o estudo, o exame, a interpretação, a reflexão para que não sejamos envolvidos e direcionados atuando contra nossos próprios interesses e os da nação. Devemos (e precisamos) retirar camada por camada do quadro que nos apresentam para que os reais objetivos apareçam. Tudo isso, no entanto, para a maioria dos brasileiros constitui-se numa tarefa enfadonha, sem atrativos e completamente inútil. A preguiça de raciocinar é a maior aliada da propaganda enganosa. A política educacional desde os tempos do Brasil colonial tem sido poderoso e precioso instrumento de estímulo à apatia intelectual. Nos anos 1960 observamos que estávamos desenvolvendo uma cultura mais consistente e refinada com o surgimento de trabalhos notáveis produzidos por brasileiros empenhados em construir uma alta cultura. O movimento civil-militar de 1964 patrocinou um retrocesso cultural colossal no qual ainda estamos mergulhados. Hoje se entende como intelectuais compositores de samba, palpiteiros, filósofos formados por curso de correspondência e outras aberrações.
Os discursos utilizados para as privatizações da CSN, Vale do Rio Doce, Sistema Telebrás, etc. não diferem nem na forma nem no conteúdo. Os benefícios apregoados para justificar a transferência do patrimônio público para a iniciativa privada ou para estatais estrangeiras não se confirmaram, posto que jamais tivessem existido. O Estado brasileiro além de doar as estatais ainda financiou sua aquisição com moedas pobres e recursos públicos. Em outras palavras: doaram o peixe, o anzol e o lago para seus “compradores”. As agências reguladoras, supostamente criadas para atuarem com total independência e liberdade na defesa dos interesses da sociedade estão comprometidas, corrompidas e submissas aos interesses dos seguimentos que deveria fiscalizar e punir pelo não cumprimento da legislação. Não é nada incomum encontrarem-se envolvidas em todos os tipos de ilicitudes. As agências reguladoras prestam-se invariavelmente ao papel de ilusionistas tentando convencer a sociedade que são garantia contra as empresas nacionais ou estrangeiras que violarem seus direitos burlando a legislação. Como esperar, por exemplo, que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) investigue e apure que uma empresa aérea violou direitos do consumidor quando seus diretores recebem gratuitamente passagens aéreas desta mesma companhia? Como esperar uma atitude irrepreensível da ANA (Agência Nacional de Águas) contra predadores dos recursos ambientais quando estes adquirem, via tráfico de influência e propinas, pareceres técnicos favoráveis?
Numa demonstração de inequívoco atendimento a interesses privados prejudiciais ao país e ansiosos pelo controle dos portos brasileiros foi aprovada a MP 595/2012 que ficou conhecida com a MP dos Portos em substituição a Lei dos Portos nº 8.630/93 transferindo a competência para elaborar licitações e definir tarifas dos Estados para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria Especial dos Portos, vinculada à Presidência da República. Esta MP enfraquece o poder de gestão e decisão regionalizadas navegando na contramão do que é realizado nos principais terminais do mundo. De acordo com especialistas o modelo proposto e aprovado na MP 595/2012 que introduz dois regimes de exploração portuária não existe em nenhum lugar do mundo: prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. A aberração é tão gritante que muitos parlamentares, situação e oposição das duas Casas, não a compreendiam total ou parcialmente queixando-se do tempo exíguo para melhor ser examinada e debatida, o PT e o PMDB confirmaram o racha na base de um governo fraco, desarticulado, fracionado e irrefutavelmente inapto. Houve bate-boca em baixo nível nas dependências da Câmara durante a votação que mais se assemelhava briga de rua. A própria liderança do PT na Câmara produziu uma “nota técnica” frontalmente contrária ao Palácio do Planalto na qual afirmava que a MP era inconstitucional, ameaçava a autonomia do país e inviabilizava os portos públicos. Isso significa dizer que as concessões econômicas foram de tal ordem que, em médio prazo, os portos públicos irão simplesmente quebrar. Até senador do PDT, da base aliada, afirmou categoricamente: “não é possível votarmos numa fraude”. Tanto a Câmara quanto o Senado deixaram patente sua subserviência ao Executivo e este a empresários como Daniel Dantas, Eike Batista, Odebrecht e outros e, como bons lacaios, aprovaram o trambolho. A Câmara dos Deputados estendeu a sessão que varou a noite e a madrugada acompanhada “pela presidento” Dilma Rousseff do Palácio do Planalto fazendo concessões e pressionando o quanto era possível durante todo o tempo. Nenhum presidente da República conseguiu formar uma base aliada como a de D. Dilma. Está certo que tem muito traíra, porém, e de qualquer maneira, na Câmara e no Senado passam boi, passam boiada. Depende do preço. O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória já caduca e em poucas horas. Mas o Senado Federal não passa de uma casa de homologação, isto para não dizer casa da mãe Joana, com todo respeito a todos os prostíbulos. As duas Casas uniram-se mais uma vez para lesar a nação. A premissa neoliberal de que o mercado possui capacidade para controlar o próprio mercado prevaleceu sobre a alternativa de proceder-se uma reconstrução e ordenamento para um setor tão sensível para a economia.
Dantas & Quadrilheiros Associados agradecem penhoradamente a aprovação da MP 595/2012
O Palácio do Planalto abriu seu baú de bondades para os parlamentares antes, durante e depois da votação da MP dos Portos. O ministério da Fazenda anunciou uma subvenção de R$ 125 milhões para os produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste. O presidente do Senado Renan Calhorda Calheiros há muito pleiteava tal medida. O Deputado Artur Lira, líder do PP, também se beneficiou com esta medida do governo. A Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto informou que “o presidenta” assinara uma MP que possibilitava aos estados e município o parcelamento de seus débitos junto ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com redução de juros e multas. O setor mineral não foi esquecido e seu reclamo de anos por parte dos parlamentares foi atendido num piscar de olhos. O ministro das Minas e Energias Edison Lobão, cujos conhecimentos no setor começam e terminam no ligar e desligar interruptores, autorizou a instalação de três projetos bilionários no país que somam mais de R$ 20 bilhões em investimentos localizados na Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. O ministério havia congelado a emissão para novas lavras devido as discussões para a elaboração do novo Código da Mineração. “O presidenta” acenou com R$ 1 bilhão para emendas parlamentares para aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores. Mais um pedaço do Brasil foi posto à venda. Alguém ainda tem alguma ilusão acerca da alta velocidade do país rumo à derrocada final? Sucessivos governos vêm patrocinando descaradamente o desmonte do Estado brasileiro e, caso a sociedade não se mobilize e ponha em pratica ações efetivas para sustar e reverter esse processo de dilapidação e depredação do patrimônio público seu futuro não estará comprometido e sim inexistente.
CELSO BOTELHO
22.05.2013
