O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) desde sua fundação em 1952 os registros de irregularidades, irresponsabilidades, cumplicidade com o ilícito e mesmo sua prática norteiam suas atividades. No Brasil, hoje, não existe nenhuma instituição, autarquia, estatal, departamento, seção, corredor ou banheiro que não esteja contaminado com as mais escabrosas patifarias. As reformas que tanto pleitam, anunciam e prometem não passam de chavões eleitorais demagógicos e, mesmo que elas viessem ocorrer de modo sério do jeito que está a podridão não solucionariam o problema, porque se não repensarmos o Estado brasileiro qualquer reforma será inútil. E não será esta corja de politiqueiros que repensarão coisa alguma, além de seus próprios interesses, é claro. Por ora mesmo existem duas comissões especiais para a reforma política – mãe de todas as reformas – uma no Senado Federal outra na Câmara dos Deputados quando deveria haver apenas uma, mista. A duplicidade tem por objetivo não reformar coisa alguma, o máximo que poderá acontecer são pequenas mudanças para inglês ver que não irão prejudicá-los e os seus interesses, sempre escusos e inconfessáveis. Mas isto é outra questão. Criado para fomentar o desenvolvimento o BNDES tornou-se num anfitrião perdulário que oferece aos empresários e banqueiros os mais suculentos banquetes promovidos com recursos públicos alimentando-os com generosos empréstimos sempre regados com ilicitudes de todas as ordens que se possa imaginar. No BNDES a farra do boi com o dinheiro público ficou pequena e passou a ser a farra da boiada, e bota boiada nisto.
O ex-presidente Lula (2003-2010), O Ignorante Desbocado, nomeou Carlos Lessa para a presidência do banco que não precisou de muito tempo (dez meses) para detectar as irregularidades comunicando ao presidente da República que, pressionado pelos grandes interesses ou por sua índole permissiva, não tomou qualquer atitude, fato que não surpreende o mais tolo dos homens. Lessa demitiu-se e os interesses escusos saíram vitoriosos. Em 2000, os desembolsos do Banco correspondiam a 2% do PIB. No final de 2008, eles equivaliam a 3,2%, registrando aumento de 60%. Ao mesmo tempo, o spread bancário básico (diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores que colocam seu dinheiro em aplicações do banco) caiu de 2,3%, em 2005 para 1,2% em 2008, representando um reforço na transferência de recursos públicos para o setor privado. Somente em 2007 e 2008 o BNDES desembolsou R$ 6,2 bilhões para sete negócios que só fizeram a alegria de algumas dezenas de pilantras. O Bradesco, por exemplo, controla a Vale com empréstimo do BNDES com juros melhores do que de pai para filho que não favorecem em nada o povo. No ano passado (2010) o saltitante “banco social” emprestou mais do que o Banco Mundial (Bird). Foram US$ 96,32 bilhões, mais de três vezes o que o Bird emprestara (US$ 28,85 bilhões). De 2005 a 2010 os empréstimos concedidos pelo BNDES cresceram 391% em dólares contra 196%, também em dólares do Bird. Desde 2008 o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutidos nesses empréstimos, porque o Tesouro (também conhecido como A Viúva) capta o dinheiro pagando a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se balizam no Brasil. A taxa básica utilizada como referência pela política monetária) de 11,75%, enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) a 6%. E o contribuinte é depenado na maior cara de pau.
Não estamos discutindo o papel que o BNDES possa ter na economia nacional. Estamos apontando, neste momento, as irregularidades praticadas no banco estatal acobertadas por sucessivos governos. Em 2008, na Operação Santa Tereza, que investigava o tráfico interno e internacional de mulheres e de exploração de prostituição, através de escutas telefônicas, descobriu-se diálogos sobre o desvio de dinheiro no BNDES. Foram presos onze empresários, advogados, servidores públicos e citados deputados e prefeitos. O Bondoso BNDES liberou dois empréstimos (R$ 130 e R$ 220 milhões). Quantos foram para a cadeia? Não é difícil responder. Em 1998 houve o escândalo dos grampos no BNDES. Na ocasião era ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e o presidente do BNDES André Lara Resende, ambos derrubados do governo e convenientemente absolvidos pela Justiça Federal. Nas conversas gravadas na sede do banco foi descoberto um esquema de favorecimento de empresas no leilão de privatização da Telebrás com a benção do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que apareceu nas fitas. Na mesma ocasião o Ministério Público denunciou a concessão de empréstimos irregulares para a privatização da Eletropaulo. A metade do dinheiro pago no leilão, cerca de R$ 1 bilhão, foi bancada pelo BNDES e a Polícia Federal investigou, pois havia indícios de operação fraudulenta que envolvia remessas de dinheiro para paraísos fiscais como o Caribe. Três diretores da Light e um funcionário foram indiciados por evasão de divisas e crime tributário. Alguém punido? As trapaças são tantas que preencheríamos laudas e mais laudas sem previsão de epílogo.
O BNDES é um grande ralo onde o dinheiro público escoa para a caixa coletora dos empresários, banqueiros, políticos e outros vigaristas. Suas contas não resistiram a mais ingênua das auditorias. Uma imensa caixa preta a ser aberta e decifrada, aliás, seu edifício-sede tem a forma de uma. Mas o presidente da entidade, Luciano Coutinho, acha (detesto achismos) que as críticas ao banco são feitas por conservadores. Quem acompanha este blog sabe que meu discurso não é nada conservador. A menos que locupletar-se com dinheiro público seja ato perfeitamente normal para o tal presidente do BNDES. Segundo o banco, de 2006 a 2009 os investimentos que contaram com a participação da entidade foram de R$ 987,00 bilhões. Muito bem, mas quais foram os resultados práticos destes investimentos? Transformaram-se em que? Contribuíram com o que para o cidadão? Melhoraram o nível de vida das pessoas? Etc. e etc. Então, antes de rotular alguém como conservador, ou outro diabo qualquer, o presidente da entidade deveria responder estes e outros questionamentos. Principalmente aqueles que dizem respeito ao dinheiro surrupiado, mal aplicado, aplicado sem critérios e outras mazelas contumazes da instituição que preside.
CELSO BOTELHO
27.03.2011
