Seria uma irresponsabilidade, leviandade e burrice ocupar este espaço abordando assuntos que não estivessem respaldados pelos fatos. Muito menos fazer oposição gratuita a este ou aquele governo. Observo, me informo, reflito, questiono e expresso meu pensamento nos limites de que sou capaz. Posso até cometer alguns excessos quanto aos meus julgamentos, minhas posições, minhas alternativas. No entanto, minhas convicções, certas ou erradas, procuro estruturá-las em bases sólidas, mas nunca prontas e acabadas, pois, afinal, o conhecimento não é algo definitivo e, sendo assim, a cada dia aprendemos acrescentando novos elementos fortalecendo as bases e enriquecendo o edifício. Como comentarista não estou obrigado a apresentar tratados jurídicos ou econômicos para sustentar minha palavra e muito menos fornecer provas sobre atos ilícitos que são do domínio público. Utilizo as mais variadas fontes, mas isto não significa que nelas confie de olhos vendados, isso seria estúpido. Por certo que o ônus da prova cabe ao acusador, porém, não desempenho este papel aqui, mesmo porque os malfeitores já foram acusados por outrem, indiciados, processados, absolvidos ou, excepcionalmente, considerados culpados e raramente encarcerados. Este blog não está preocupado em preservar ou colorir a imagem de qualquer instituição ou pessoa que esteja envolvida em crimes de qualquer natureza. Sou independente, condição, aliás, que jamais abri mão. Esta independência não foi outorgada por quem quer que seja, é uma conquista de muitos e muitos anos. Aonde constatar a existência de ilicitudes na administração pública (federal, estadual ou municipal) estarei aqui, publicamente, me manifestando e dando a conhecer os fatos. Seja ela praticada pelo presidente da República ou o mais humilde de seus subalternos. A menos que se revogue o Artigo V da Constituição Federal, promulgue-se a Lei da Mordaça (tão a gosto do governo anterior) e ressuscite a Lei de Segurança Nacional e, ainda assim, sempre haverá uma maneira de manifestar-me, posto que a burlasse nos tempos bicudos do regime militar (1964-1985) quando não existia os meios tecnológicos dos quais hoje dispomos capazes de derrubar governos. Não pretendo criar polêmicas, mesmo porque os assuntos que trato neste blog não seriam desmontados por argumentos técnicos, teorias acadêmicas, trâmites burocráticos confusos, irracionais e que se prestam tão somente como instrumentos para viabilizar a corrupção; os desvios, os desperdícios, a malversação dos dinheiros públicos. E, em se tratando de dinheiro público, estou sempre atento e a borduna estará sempre ao alcance de minhas mãos para acertar o larápio, seja pessoa ou instituição. A seguir fornecerei alguns dados sobre algumas das patifarias encontradas na recente história do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).
OPERAÇÃO SANTA TEREZA
Em maio de 2008 a procuradora do Ministério Público Federal Adriana Scordamaglia e a Polícia Federal já possuíam indícios e evidências da participação de funcionários do BNDES e de políticos e pessoas importantes da política nacional na liberação fraudulenta de empréstimos do banco para prefeituras e empresas privadas. Era a Operação Santa Tereza. Entre eles o advogado Ricardo Tosto indicado pela Força Sindical (acusado de haver destruído provas e, mesmo assim, seu pedido de prisão foi negado pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal de São Paulo. Posteriormente foi preso por dois dias e solto mediante um habeas-corpus), Conselheiro do BNDES que mantinha ligações com o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, denunciado no Supremo Tribunal Federal juntamente com Alberto Mourão, este prefeito da cidade de Praia Grande. O deputado Paulinho da Força Sindical foi absolvido pelo Conselho de Ética o que, aliás, não é surpresa alguma. Paulinho ainda responde um inquérito no STF que apura a contratação, sem licitação, da Fundação João Domini pela Força Sindical em Piraju por R$ 215 milhões que deveria ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda custeada pelos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas o Ministério Público apurou que haviam alunos matriculados com número de CPF repetidos. Num terceiro inquérito o ex-sindicalista e deputado é acusado com outras onze pessoas de participar de um esquema fraudulento para obter empréstimos com falsificação de documentos no ministério do Desenvolvimento Agrário de R$ 2,8 milhões para um projeto de reforma agrária. Segundo a procuradora havia mais dez prefeituras que teriam obtido empréstimos irregulares e que, além de empréstimos, a quadrilha esquentava comissões numa boate em São Paulo chamada de WE, envolvida com prostituição e até tráfico internacional de mulheres. Paulinho era acusado pela PF de ter recebido R$ 325 mil de propina para intermediar um empréstimo do BNDES para a prefeitura de Praia Grande.
A quadrilha, segundo a denúncia do MPF, “apresentava nítida divisão de tarefas entre os membros, cumprindo cada qual uma função”, que abrangia as seguintes etapas, articuladas pelo dono do WE: a) liberação dos financiamentos junto ao BNDES por meio da exploração de prestígio político; b) acompanhamento da liberação dos recursos às beneficiárias; c) dissimulação dos recursos desviados por meio de expedientes fraudulentos, como a emissão de notas fiscais falsas por serviços jamais realizados e o depósito na conta de outras empresas e d) repartição do produto criminoso entre os membros da quadrilha. A investigação comprovou fraude em dois financiamentos, um de R$ 124 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 2 milhões.
BANCO SANTOS NEVES S.A. (ES)
Em maio de 2005 o Banco Central, O Carimbador Maluco, decretou a liquidação do Banco Santos Neves S.A, apurou que os administradores do banco, entre eles Carlos Guilherme Lima (em 2007 foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão e multa de 1,5 mil salários-mínimos, este “cidadão” e mais seis condenados recorrem em liberdade) utilizaram documentos falsos para obter um financiamento de R$ 4 milhões do BNDES. Esse dinheiro, entretanto, foi parar, por vias transversas, nas contas dos próprios controladores do banco. A íntegra da sentença está disponível no sítio da Justiça Federal na internet (www.jfes.gov.br). O número da ação para consulta processual é 2002.50.01.006625-5.
ELETROPAULO
Em 15 de abril de 1998 aconteceu o leilão da Eletropaulo na Bolsa de Valores de São Paulo. Dois grupos disputavam: o Consórcio Light, encabeçado pela AES, grupo do setor energético norte-americano juntamente a Électricité de France, Houston Industries e a Companhia Siderúrgica Nacional e Enron, também norte-americana e o grupo brasileiro VBC. Somente seus ativos (prédios, equipamentos, linhas de transmissão, etc.) estavam avaliados em R$ 15 bilhões. A Enron desistiu da disputa e a Eletropaulo foi doada para AES por R$ 2 bilhões. Porque a Enron desistiu? Porque fizera um acordo secreto com a AES para eliminar a competição e depois repartirem a Eletropaulo entre si, segundo denunciou o jornal Financial Times em maio de 2003. Ao abandonar a disputa a Enron poderia construir uma usina elétrica de 1.500 megawatts para alimentar a Eletropaulo, tornando-se a principal construtora e operadora da usina de energia e ainda forneceria todo o combustível, graças à sua participação no gasoduto Brasil-Bolívia. Calcula-se que o acordo envolveria cerca de US$ 800 milhões. A metade do dinheiro pago no leilão, cerca de US$ 1 bilhão, foi bancada pelo BNDES e a outra metade, pela Light do Rio de Janeiro, em uma operação investigada pela Polícia Federal. Segundo a PF, há indícios de que a operação fraudulenta envolveu remessas de dinheiro para paraísos fiscais no Caribe. Três diretores da Light e um funcionário foram indiciados por evasão de divisas e crime tributário. Pela lei Antitruste este tipo de acordo é ilegal.
Outro escândalo que envolveu a privatização da Eletropaulo foram os empréstimos do BNDES. Em menos de 24 horas, numa operação jamais vista na história do banco, foi liberado para a AES um empréstimo de nada menos que R$ 1 bilhão. Um ano depois, a mesma diretoria que liberou os empréstimos concedeu mais dois anos de carência para o pagamento. A única garantia apresentada foram as ações da própria Eletropaulo. Até 2003, porém, a empresa não havia pago o que devia ao BNDES. Nesse mesmo ano, quando Carlos Lessa assumiu a presidência do BNDES, foi executada a dívida e o banco ficou com 49% das ações da Eletropaulo. No momento da operação, o presidente do BNDES era Pio Borges, nomeado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na CPI da Eletropaulo instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2006, Pio Borges não conseguiu explicar como sua empresa, J. P. Borges Consultoria e Participações Ltda., passou a ser contratada pela Eletropaulo depois da privatização, recebendo generosos contratos para prestar consultoria. Procuradores da República em São Paulo moveram ação de improbidade administrativa contra quatro ex-presidentes do BNDES e 14 ex-diretores do banco entre 1998 e 2001. Todos eles participaram como responsáveis pela autorização de financiamentos do BNDES utilizados na compra da Eletropaulo.
OPERAÇÃO TERRA FRIA
A partir de 2001 uma quadrilha vinha obtendo empréstimos bancários utilizando-se do velho expediente de apresentar documentos falsos e também explorando ilegalmente madeira em áreas de preservação comercializando-a com o auxilio também de documentos falsos. Os levantamentos feitos estimam que foram desmatados cerca de 19.623 hectares entre 2001 e 2007. Foram presos o ex-prefeito de Vila Rica (à 1.276 km de Cuiabá, MT) Leonídio Benedito das Chagas (DEM) e dois irmãos de Francisco Teodoro Faria, na época prefeito da cidade pelo DEM. O Ministério Público Federal apurou também o envolvimento de cartorários e servidores do INCRA (Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária). O modo operadi dos bandidos não era nada requintado: utilizavam como base a Fazenda Califórnia, cujo proprietário foi vítima dos quadrilheiros. O bando contava com o auxílio técnico de engenheiros que cuidavam para a inserção de dados incorretos nos mapas e memoriais. Mapas e informações de memoriais descritivos adulterados e suprimidos aleatoriamente permitiam que a quadrilha deslocasse coordenadas geográficas de localização de títulos de outras propriedades para dentro da Fazenda Califórnia, o engenheiro João Sérgio Sturmer fez ao menos treze memorais descritivos ideologicamente falsificados. Os documentos falsos eram usados na escrituração e registro imobiliário dessas fazendas, em cartórios de São Félix do Araguaia e Vila Rica. E ai entravam no esquema servidores do INCRA que aprovavam o documento e dos cartórios que realizavam a movimentação dos títulos da área como se fossem de fazendas já existentes e regularizadas e a mesma matrícula passava a valer para dois lotes distintos. A safadeza permitia o bando comercializar os títulos de propriedade, porém, no momento que teriam que finalizar o negócio, entregavam a área da Fazenda Califórnia. A fraude permitia a exploração ilegal de madeira, desmatamento acelerado (de acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis IBAMA, a Fazenda Califórnia está localizada em área de preservação da Floresta Amazônica, o prejuízo ambiental dos crimes na Fazenda Califórnia foi avaliado em R$ 228.908.742,64. Conforme o procurador da República responsável pelo caso Mário Lúcio de Avelar), grilagem e obtenção de financiamentos bancários com a concessão da propriedade alheia como garantia. O Bondoso BNDES e o Caridoso Banco do Brasil foram vítimas (?) da fraude. Documentos apontam a realização de empréstimos junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. Um no valor de R$ 120 mil, e outros dois de R$ 88 mil e R$ 25 mil, além de uma hipoteca de R$ 1,2 milhão. Onde se conclui que o departamento jurídico destas entidades, além de cafezinho e conversa fiada não se faz outra coisa, porque liberar empréstimos mediante a apresentação de documentos falsos neste caso não é ignorância e sim displicência ou conivência. Desde dezembro de 2008 uma ação civil pública ajuizada pelo MPF busca, na Justiça Federal, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por esses crimes.
O TESOURO NACIONAL E O BNDES
O BNDES depende cada vez mais do Tesouro Nacional para prosseguir com suas bondades, isto é, emprestando dinheiro. A proporção de recursos que têm origem nos cofres federais era de 6% em 2001 chegando a 40% em 2009 o que totaliza R$ 144,3 bilhões. Um aumento de 566%.E este ano o percentual deverá ser maior uma vez que foram injetados mais R$ 80 bilhões. Segundo o IPEA, ao analisar os balanços do banco, “essa dependência aumenta o grau de interferência do Tesouro no banco e diminui a transparência”. . O Tesouro emitiu títulos pelos quais paga a taxa de mercado, mas esse dinheiro é emprestado pelo banco pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), bem mais baixa e atualmente em 6% ao ano. Essa diferença entre taxas de juros é bancada pelos cofres federais (leia-se contribuinte), num subsídio cujo valor é desconhecido.
Logo após a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que elevou a taxa de juros em 0,5% o ministro Guido Mantega anunciou um aporte de R$ 55 bilhões do Tesouro (leia-se A Viúva) para o BNDES. Quer dizer, aumentar 0,5% na taxa Selic visam, segundo o governo, conter o consumo e a pressão inflacionária e, ao mesmo tempo, liberar tais recursos injeta recursos na economia em proporção semelhante ao corte no Orçamento da União. É uma contradição, mas, afinal, o governo está repleto delas. Pois haverá mais dinheiro circulando e, em conseqüência, aumento da demanda. O Tesouro endivida-se para emprestar ao BNDES. É uma operação financiada por dívida e não por poupança que refletirá no déficit em conta corrente. Outro fato é que o desembolso do país para financiar esta dívida anulará o esforço para economizar os tais R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011. O custo financeiro deste empréstimo é alto. O Tesouro paga juros da Selic para captar bilhões de reais e repassa ao BNDES a juros subsidiados o que lhe permite reemprestar a taxas entre 4% e 10%. O governo federal nunca divulgou oficialmente o montante de subsídios do Tesouro para o BNDES. Em agosto do ano passado, numa entrevista coletiva a imprensa para falar do assunto um representante do banco somente informou sobre os benefícios dos empréstimos para a economia. Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, os benefícios são mais facilmente mensuráveis porque estão concentrados no curto prazo, enquanto os custos incidem ao longo dos anos. Ah, entendi. Então não é da conta do contribuinte a relação custo/benefício e o banco continua fazendo o menos pelo mais como, por sinal, é praxe. Por que o BNDES não busca recursos no mercado e em suas próprias fontes de financiamento? Porque é muito mais fácil, cômodo e barato tirar o dinheiro da Viúva (leia-se Tesouro Nacional). O que ocorre é a apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES. O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que a política de subsídios reduz a potência da política monetária e força uma taxa Selic maior para regular a economia. No que podemos concluir que a receita prescrita fatalmente matará o paciente enfermo.
Diante do exposto o BNDES, concluímos, em nada se assemelha com a Madre Teresa de Calcutá. Como disse no artigo anterior as velhacarias praticadas na instituição encheriam facilmente muitas laudas. Aqui apresentei algumas delas para abrir uma panorâmica maior do que se trata do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. Certamente que todas as facilidades proporcionadas ao banco não poderíamos supor que fosse menor do que o Bird. A questão não está centrada no papel que o banco deva exercer e sim na condução dos negócios que realiza. O BNDES tornou-se num Estado paralelo atuando como braço financeiro de sucessivos governos para a atendimento de seus interesses, as vezes lícitos e outras vezes nem tanto. Hoje podemos dizer que é o principal vertedor de recursos públicos mal aplicados, irresponsavelmente direcionados e mesmo irrecuperáveis.
CELSO BOTELHO
29.03.2011
