Que o Orçamento Geral da União é uma peça de ficção todos sabem, tanto aqueles que o confeccionam como aqueles que o emendam e aprovam não esquecendo daqueles que nele estejam contemplados. Tudo é um faz-de-conta muito do safado. Todos o que já foram elaborados têm por hábito destinarem vultosos recursos para as mais diversas finalidades, coisa que pode impressionar os mais incautos ou tolos, posto que seja autorizativo (dá-se autorização para o poder Executivo realizar os gastos, mas não o obriga) e não impositivo (o poder Executivo é obrigado a liberar as verbas votadas pelo poder Legislativo), isto é, uma previsão dos limites de gastos que pode ser contingenciada, sofrer cortes ou ser executada discricionariamente a programação orçamentária o que, aliás, sempre acontece. “O presidenta” Dilma alardeou para os quatro ventos o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 que monta R$ 2,073 trilhões. A relatora do Orçamento foi a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) após a expulsão do corruptissimo senador Gim Argello (PTB-DF) que responde inquérito no STF por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Manteve a senadora o salário-mínimo em R$ 540,00 (há uma reserva no Orçamento de R$ 6 bilhões que o governo pode usar como quiser, inclusive para dar mais dignidade a milhões de brasileiros aposentados e pensionistas) e aportou R$ R$ 1 bilhão no Bolsa-Família (a vagabundagem custará este ano aos contribuintes mais de R$ 14 bilhões) e a Educação sofreu um corte no mesmo valor ou será que foi uma “transferência” de verba? No relatório final apresentou um corte de R$ 3 bilhões só que não contou a ninguém onde o fez. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ou Corrupção, tanto faz) e o Fundo Partidário além de permanecerem intocáveis ainda vão abocanhar uma fatia maior do bolo. A meta será, segundo o governo: “cortar gastos para fazer o mais com menos”. Isto é hilário porque sabidamente o governo não consegue sequer fazer o menos com o mais, e ponha mais nisso. Há muito mais barbaridades nesta peça ficcional.
Mas voltemos ao propalado corte de R$ 50 bilhões. “A presidento” Dilma cria agora duas secretarias com status de ministério. A Secretaria de Aviação Civil a fim de transferir a administração dos aeroportos para a iniciativa privada (eis ai o real motivo) quando existe a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que não presta para nada, a não ser empregar dúzias de parasitas e a Infraero que supostamente administra os principais aeroportos do país. E a Secretaria das Pequenas e Médias Empresas para incentivar as pequenas produções locais coisa que, aliás, o BNDES já faz desde 2003. E se encontra no formo a criação da Secretaria de Irrigação para cuidar especialmente da Região Nordeste recuperando áreas já irrigadas e ampliando outros perímetros. Ora, já existe há mais de um século, o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) é só equipá-lo e fazê-lo funcionar. Juntem-se a isso trinta e sete ministérios que nem mesmo seus titulares sabem para que servem. O general-presidente Ernesto Geisel (1907-1996) inventou 20 ministros e foi um escândalo nacional. O ex-presidente Lula, O Ignorante Desbocado, faltou pouco para completar a história de Ali Babá e Dona Dilma está se esforçando para isto aconteça.
A contradição não para ai. Dona Dilma no mês passado conseguiu que o Senado Federal aprovasse que contraia um empréstimo de até R$ 333 milhões (cerca de US$ 200 milhões) junto ao BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) para o projeto de consolidação do Bolsa-Família. Desse montante pelo menos R$ 308 milhões serão “transferidos” para as famílias participantes do bolsa-político-eleitoreira cujo aumento médio foi de 19,4%. Bela economia. Os contribuintes serão chamados para arcarem com o pagamento do empréstimo. As despesas de custeio com o Estado brasileiro são imensas e produzem ineficiência devido a incompetência secular do gestor público que prima pelo atendimento aos seus interesses pessoais ou corporativos. São estruturas gigantescas burocratizadas ao extremo para privilegiar correligionários, adeptos, cúmplices, simpatizantes e outras tralhas. Trinta e sete ministérios não mais atendem a necessidade de aquinhoar a base de sustentação como aconteceu no governo passado, portanto só depende da presidenta enxugar a Esplanada dos Ministérios e todo aparelho administrativo do Estado. O ex-presidente Collor de Melo reduziu o número de ministérios para doze, porém arrisco dizer que tal número ainda pode ser menor caso elabore-se um organograma inteligente.
Vejamos como se processa o “corte” dilmista. Para o tal do trem-bala ligando o Rio de Janeiro à São Paulo espera-se um aporte de R$ 20 bilhões do BNDES, O Bondoso, e a criação de mais uma estatal a ETAV (Empresa de Transportes de Alta Velocidade) e o valor estimado para a obra é de R$ 33 bilhões. Isso é economia? O Glorioso Exército Brasileiro efetivou a compra de 20 rádios sem licitação somente para atender as necessidades de segurança do Sr. Barak Obama e no Orçamento foi garfado em R$ 1,2 bilhões para a “readequadação e reaparelhamento”, aliás, o corte para as Forças Armadas ficaram próximos aos R$ 5 bilhões, somente a Aeronáutica teve um orçamento menor do que o do ano passado em quase R$ 500 milhões. As festas de posse da presidenta custaram para nós, indefesos contribuintes, a bagatela de R$ 1,8 milhões. O gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica reservou no orçamento R$ 1,6 mil para a compra de 144 bolsas. Nosso país tem a terceira maior população carcerária do mundo (EUA e China encontram-se à frente) com quase 500 mil detentos. No cadastro da Previdência Social estão 29 mil famílias que são beneficiadas com o auxilio-reclusão e somente este ano o governo federal desembolsou R$ 53,7 milhões com mesura e, permanecendo o ritmo, até dezembro o desembolso alcançará quase R$ 300 milhões. Porque não se dá emprego para os membros aptos para trabalhar da família destes reclusos? Os gastos não previstos com a realização da Copa do Mundo de 2014 já chegam a R$ 73 milhões e tendem a crescer alucinadamente para a alegria dos políticos, banqueiros, empreiteiros e outros malfeitores. Para o PAC a presidenta manteve seis obras denunciadas pelo TCU por constatar indícios de irregularidades graves, a atitude de Dona Dilma pode ser legal, porém não é moral. Somente no ano passado o governo pagou em aluguéis em todo o país mais de R$ 756 milhões. E tem muito mais. É desta forma que se deseja fazer economia? Ora, presidenta, a sua tesoura pelo jeito não corta nem manteiga.
CELSO BOTELHO
18.04.2011
