O trabalho escravo no Brasil é histórico. Mesmo antes dos primeiros navios negreiros aportarem nestas terras a exploração do homem pelo homem já era praticada na colônia. A abolição da escravatura não o extinguiu, pelo contrário, democratizou a prática. Sim. Democratizou. Antes da Lei Áurea era legal manterem-se somente os negros em cativeiro obrigados a trabalhar e, simultaneamente, o Estado imperial tolerava que também os não africanos e afrodescendentes fossem escravizados pelas oligarquias, pela burguesia urbana ou por “homens de posses”, visto que se omitia e, sabemos, omissão é demonstração de conivência e estímulo para a prática de algo tão abominável. Após a lei de 1888 e até nossos dias não mais importava a cor da pele. Bastava ser pobre que estaria enquadrado em regime de trabalho em condições análogas à escravidão. Devemos concordar que foram efetivadas muitas conquistas para os trabalhadores durante o século XX. Como também reconhecemos que outras tantas foram descaradamente reduzidas, eliminadas e distorcidas por governos de vários matizes (ditatorial, social democrata, esquerda deslumbrada e outras baboseiras).
Em 30 de outubro de 2011 escrevi neste blog artigo sob o título de “Trabalho Escravo no Brasil” e vale a pena transcrever algumas de suas partes. Para começar o artigo recorro a uma frase de Abraham Lincoln (1809-1865) “SE A ESCRAVIDÃO NÃO É CRIME, NÃO HÁ CRIMES.” Não pense que sou adepto de teorias apocalípticas, mas naquela oportunidade disse: “O Estado brasileiro vai além da sua função constitucional coercitiva mantendo e ampliando o contingente de excluídos ao não reconhecer-lhe plenamente as demandas e não constituir instrumentos que as atendam. O Estado brasileiro é preconceituoso, presunçoso e discriminatório, entre tantas outras más coisas. Está tão contaminado que deve ser repensado sob pena de, inevitavelmente, dentro de pouco tempo, tenha que enfrentar conflitos sociais de proporções inimagináveis.” E mais “Segundo relatório da ONU já existe cerca de 2,4 bilhões de seres humanos abaixo da linha de pobreza (equivalente a população da China e da Índia) e, a menos que se repense o sistema globalizado, a ruína será inevitável num efeito dominó trágico. 2,4 bilhões de pessoas escravas da miséria, da dor e do sofrimento sem qualquer perspectiva de sobreviverem dignamente, posto que lhes neguem todo o resto, não serão detidas por nenhum meio conhecido, seja ele violento ou doutrinador.” Não temos ilusão alguma de que enquanto o Estado brasileiro não for repensado nada verdadeiramente de concreto poderá ser feito para reduzir a concentração de renda e as gritantes desigualdades sociais. E somente a sociedade poderá promover as transformações que se fazem necessárias e urgentes. Os poderes constituídos da República encontram-se apodrecidos, inúteis e só se prestam ao atendimento das exigências de uma minoria, quer para a manutenção de seus privilégios ou a expansão destes. Não sonhamos com criaturas celestiais no governo, porém é inaceitável que todos os demônios lá se instalem. Neste artigo apontei diversos parlamentares acusados e flagrados praticando trabalho em situação semelhante à escravidão tais como o deputado federal João Lyra (PTB-AL), deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), José Rolim Filho (PV-MA) prefeito da Cidade de Codó a 292 km. de São Luiz, o ex-deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ) e o ex-senador Carlos Patrocínio (PMDB-TO). No mesmo artigo nomeei políticos que receberam doações de empresas envolvidas na prática de trabalho escravo. As “beldades” são: Marcelo Deda (PT-SE), Ana Julia Carapeba (PT-PA), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Aberlado Lupion (DEM-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), José Maranhão (PMDB-PB), José Sarney (PMDB-AP), Luiz Escórcio (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN). Porém, há muito mais do que isso.
Agora os jornais dão conta que o Ministério Público do Trabalho de Campinas, São Paulo, libertou cerca de 90 operários foram encontrados em situação análoga à escravidão na obra do “Minha Casa, Minha Vida”. O MP instaurou inquérito e a obra está embargada. Segundo os trabalhadores eram obrigados a cumprir 15 horas de trabalho diário sem pagamento salarial. Os alojamentos possuíam condições de higiene lamentáveis. Todos os operários são oriundos do Piauí e Maranhão aliciados para esta obra pela empresa encarregada da construção de forma ilegal. Este projeto é abastecido com verbas do ministério das Cidades, criado pelo ex-presidente de direito e atual presidente de fato Luiz Inácio Lula da Silva, O Ignorante Desbocado, e Caixa Econômica Federal ou Caixa de Pandora, ninguém sabe o que pode sair dela. No fim, os devaneios, as demagogias e alucinações petistas são sustentadas pelo indefeso e espoliado cidadão-contribuinte.
Nos últimos dez anos foram libertados cerca de 38.000 brasileiros que trabalhavam em áreas rurais em regime idênticos aos de escravidão. Mas na área urbana o problema também acontece. O governo mantém um cadastro público com o nome de 291 empregadores que mantinham trabalhadores nesta situação. Segundo o ministério do Trabalho e Emprego entre 1995 e março deste ano foram resgatados pouco mais de 42.000 trabalhadores. Estamos longe de termos abolido o sistema escravocrata. Aliás, para ser mais preciso, a humanidade não o aboliu em nenhum momento de sua História nos cinco continentes que ocupa, apenas deu-lhe outras roupagens. Não é só o sistema capitalista que prima pela exploração do trabalho alheio. A maioria dos seres humanos não é agraciada nem com as migalhas que caem das mesas fartas de uma minoria escandalosamente rica, mesquinha, preconceituosa e discrimintória. Mas isto é outra discussão.
Há dez anos está tramitando a PEC 438/01 e determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004. Esta segunda votação aconteceria na terça-feira passada (dia 8), foi adiada para ontem (dia 09) e agora só o Criador sabe quando será. A bancada ruralista não está disposta a aceitar qualquer confisco de terras, seja a que título for (reforma agrária, débitos fiscais ou tributários, trabalho escravo ou para a construção do Jardim do Éden). Portanto, se alguém tem alguma esperança que PEC do trabalho escravo pare de criar mofo nas gavetas de nosso “honorável” parlamento recomendo tirar o cavalo, o jumento e o jegue da chuva. Contudo, torço para estar enganado.
Este fato, principalmente envolvendo o demagógico projeto do governo petista, revela que os pseudo-comunistas, socialistas, stalinistas, maoístas, castristas e outras aberrações de ontem são os mais velhacos e ordinários capitalistas de hoje. Caso houvesse um acompanhamento minimamente sério do ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Ministério Público, ministério do Trabalho e demais entidades teoricamente responsáveis com certeza que a prática de trabalho escravo não estaria acontecendo país a fora. Mas o governo petista vive de marketing. Pagam somas astronômicas para saírem bem no filme ludibriando, manipulando e afirmando inverdades. No governo petista, de Lula e Dilma, falta desde competência até e, principalmente, honestidade. É mentira?
CELSO BOTELHO
10.05.2012
