Bandeira do Império Brasileiro
A superficialidade que os livros didáticos de História tratam do período regencial, que durou quase uma década, é algo que não se justifica. Este espaço de tempo de nossa História é negligenciado sistematicamente negando-lhe a importância merecida. Até mesmo em provas realizadas em concursos públicos é raro se encontrar questões referentes a este período. Ainda bem para os “concurseiros”, pois haveria de eliminar uma quantidade substancial de candidatos. Os acontecimentos deste período foram determinantes para consolidar-se a nação brasileira, manter a unidade territorial, reforçar a monarquia e preparar o terreno para o longo reinado de D. Pedro II. Não só em História como também em outros campos do conhecimento humano nos deparamos com lendas, mitos, inverdades e distorções das mais diversas e com finalidades muito distintas. A Independência do Brasil é um dos acontecimentos históricos eivado de inverdades e a mais marcante delas é que se deu de forma pacifica. O processo de independência política e administrativa iniciado em 1808 com a vinda da Família Real somente consolidou-se após D. Pedro II ser investido como Imperador e assim mesmo não se deu plenamente. Observa-se que durante a República ocorreram movimentos separatistas. A unidade do território brasileiro foi conquistada a duras penas com o sacrifício de muitas vidas. Florear a História no Brasil é mais do que uma inclinação literária, trata-se do atendimento a interesses políticos e econômicos incrustados nas classes dominantes e o positivismo de Augusto Comte contribuiu magnificamente para isto. A harmonia entre portugueses e brasileiros, escravos e senhores, coronéis e jagunços só existe na imaginação de quem as concebeu. Os conflitos e confrontos são a tônica das sociedades e mesmo elementos imprescindíveis para o seu aprimoramento. Nem no Paraíso houve harmonia, consenso ou submissão segundo narra as Escrituras Sagradas sobre a revolta de Lúcifer.
Balaiada
O retorno de D. Pedro I à Portugal colocou a jovem nação que criara em xeque. O país ainda encontrava-se dividido. Os interesses econômicos e políticos díspares. Neste período de transição estão inseridas as revoltas de Cabanagem (1835-1840, Grão-Pará), Revolta dos Malês (1835, Bahia), Balaiada (1838-1841, Maranhão), Sabinada (1837-1838, Bahia) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845, São Pedro do Rio Grande do Sul). As classes menos favorecidas rebelavam-se por todos os recantos do país. Ainda hoje, a despeito de toda tecnologia disponível, recursos materiais e financeiros o Estado brasileiro não chega às regiões mais remotas do país. Mesmo nos grandes centros urbanos a ineficiência, inoperância e inércia do Estado estão presentes cotidianamente. No século XIX a situação das populações ribeirinhas (chamados cabanos) do atual Estado do Pará encontrava-se completamente desassistidas e sem qualquer perspectiva de que viessem a ser atendidas pelo governo central sobrevivendo na mais completa miséria. Para completar a insatisfação a elite local constituída de comerciantes e fazendeiros não aprovara a nomeação do presidente da província pelo governo regencial. Elite e povo uniram-se para promover a independência da província do Grão-Pará e, é preciso que se diga, que cada grupo possuía suas razões. Após cinco anos de combates sangrentos o governo regencial reprimiu o movimento. Os cabanos sobreviventes continuaram tão pobres como antes e a elite... Bem, continuou elite. A Revolta dos Malês (1835, Malê é o termo para referir-se aos escravos muçulmanos) foi constituída de escravos muçulmanos que organizaram-se com propostas radicais para a libertação dos escravos que fossem muçulmanos. A repressão ao movimento foi rápida e violenta. Já a Balaida (esta denominação está ligada aos seus integrantes que fabricavam balaios) foi um movimento popular que se colocou contra o poder de aristocratas rurais que dominavam a região. Os revoltosos lograram êxito em algumas batalhas, porém o governo imperial regencial ganhou a guerra. Foi nomeado presidente da província do Maranhão Luis Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, e o líder do movimento foi enforcado. A Sabinada apresenta características diversas das outras duas revoltas. Seus integrantes eram militares, classe média (profissionais liberais, comerciantes, etc.) e rica da província da Bahia. A denominação Sabinada deve-se ao líder da revolta Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Neste caso a insatisfação com o governo regencial era motivada pelas nomeações políticas efetuadas. A determinação do governo em tornar obrigatório o recrutamento militar para engrossar as fileiras daqueles que combatiam outra revolta no sul do país (Farroupilha) acendeu o pavio para que a revolta explodisse. Nesta revolta identificamos o objetivo de autonomia política e a instalação de um federalismo republicano. O serviço militar obrigatório no Brasil nos dias atuais suscita muitas discussões tanto para suprimi-lo como para mantê-lo e os argumentos são os mais variados. A própria existência das Forças Armadas ou uma redução drástica de seu contingente são objetos de discussões e um dos argumentos mais utilizados está embasado no fato de que as possibilidades do Brasil envolver-se num confronto armado são por demais remotas. Bem, as possibilidades de um asteroide com tamanho suficiente para colidir com a Terra e devastá-la também são remotas, segundo os astrônomos, mas este argumento não os impede de estarem atento para o que acontece nos céus. Portanto, ambas as correntes têm como objetivo o desmantelamento das Forças Armadas tornando o país cada vez mais vulnerável e incapaz de defender-se diante sequer de uma mera ameaça interna ou externa. Este projeto de esfacelar as Forças Armadas está em curso, seu sucateamento é visível a olho nu. No final as tropas enviadas pelo Regente Feijó conseguiram debelar a revolta cercando e retomando a cidade de Salvador com o emprego de muita violência e as casas de inúmeros revoltosos foram queimadas pelos militares fies à Regência. A Revolução Farroupilha caracterizava-se pela oposição ao governo imperial e objetivava a implantação da República. Entre os motivos que se conjugaram para a eclosão do movimento destacamos o descontentamento com o governo, uma maior autonomia para a província, os elevados impostos cobrados no comércio de couro e charque e a facilidade para entrar no país e com preços bem menores destes produtos oriundo de outros países. Este último motivo persiste até hoje com relação à indústria brasileira. Os produtos importados, principalmente da China, concorrem com os produtos nacionais sem que o governo federal adote medidas substantivas para proteger nossa indústria. Mas este fenômeno não se verifica somente no Brasil. No entanto, aqui podemos constatar que a inexistência de políticas adequadas que reduzam e mantenham em patamares aceitáveis o volume de produtos importados como também a excessiva carga tributária desmotiva o empresário, sucateia o parque industrial, desaparecem os empregos e nos coloca estrategicamente numa posição vulnerável diante de um mercado globalizado, exigente e volátil. Observe que as motivações destas revoltas não desapareceram com o passar de mais de um século tanto na aparência como na essência. Uma vez mais Luis Alves de Lima e Silva foi chamado para acabar com o conflito em 1845 a Revolta Farroupilha terminou e, com ela, a República Rio-Grandense desfeita.
O período regencial pode ser dividido em duas fases. O “Avanço Liberal” e o “Regresso Conservador”. Liberais e conservadores alternaram-se no poder. Devemos lembrar que entre os liberais havia duas correntes. Uma ala moderada e outra exaltada com posturas antagônicas como, por exemplo, desde a manutenção da estrutura monárquica até a defesa do regime republicano. Quanto aos conservadores eram constituídos de funcionários públicos, militares e comerciantes portugueses. O caos político favorecia a instabilidade econômica e social. Considerando o contexto histórico do período que por ora estamos tratando e todos os empecilhos que lhes são próprios verificamos que podemos estabelecer correntes de pensamento claramente definidas. Ao contrário dos dias atuais onde constatamos a total ausência da mais tênue corrente de pensamento sobre qualquer coisa. E não é só no campo político, mas nas diversas áreas do conhecimento a empulhação é colossal. Os interesses corporativistas e fisiológicos superaram todo e qualquer valor ético, moral e legal. A ferocidade e a voracidade com que se avança sobre o Erário nas últimas décadas é de uma grandeza sem paralelos em toda a História do Brasil, esta é a única corrente de pensamento político e sua prática não implica em nenhuma discrição e, eis o mais lamentável, tais ataques são arquitetados e executados ou por integrantes dos poderes constituídos ou por particulares com a sua total anuência e garantia de impunidade.
Regência Trina Provisória de 1831
Junta Militar de 1969 - Os Três Patetas
O período regencial foi uma época muito turbulenta em nossa História e o risco de fragmentação do território era mais que uma ameaça. Era uma possibilidade real. Quando D. Pedro I abdicou o trono em favor de seu filho o parlamento estava em recesso, então foi nomeada uma regência trina provisória que governou o país entre abril e junho de 1831 (Nicolau Pereira de Campos, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva). Neste curto espaço de tempo os prisioneiros políticos foram anistiados, o “ministério dos brasileiros” foi readmitido e o Poder Moderador fora suspenso. A República também teve sua regência trina provisória por conta do impedimento do presidente Costa e Silva e a não aceitação dos militares de dar posse ao seu vice-presidente civil Pedro Aleixo desrespeitando a Constituição que eles mesmos haviam outorgado à nação. Assumiu o governo os ministros das três Forças Armadas que ficou conhecida como “os três patetas”. Neste mesmo ano é eleita uma regência trina permanente que governaria até 1835 com Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho e podemos apontar a criação da Guarda Nacional (comandada por fazendeiros que recebiam a patente de coronel podendo recrutar e armar homens de 21 a 60 anos com o objetivo de reprimir as revoltas locais, isto fortalecia o poder das elites locais e criava a figura do chefe político nos latifúndios do Brasil, eis ai o embrião da confusão entre o público e o privado), o Código de Processo Criminal (1832), o Ato Adicional de 1834 (modificações na Constituição de 1824 concedendo maiores liberdades as províncias), as Assembleias Legislativas Provinciais, a criação do município neutro do Rio de Janeiro, a substituição da regência trina pela regência una, suspensão do Poder Moderador e do Conselho de Estado. Neste período Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da Justiça e estava encarregado de sufocar as rebeliões e manter a ordem no país. De 1835 a 1837 encontra-se a regência una de Diogo Feijó e caracteriza-se pela divisão dos partidos políticos. É bom lembrar que nesta época estas agremiações apresentavam interesses minimamente contrários aos da elite. Atualmente os partidos políticos (se é que assim possamos chamá-los) se utilizam de discursos que privilegiem as classes menos favorecidas e atuam no sentido de sufocá-las cada vez mais para atender os interesses da elite. De qualquer maneira os resultados são os mesmos, ou seja, a expansão da base da pirâmide social com uma concentração de renda cada vez mais indecente e o consequente aprofundamento das desigualdades sociais. Também durante este período verificam-se manifestações de oposição ao governo culminando com a renúncia de Feijó. Finalmente temos a última regência una compreendida entre os anos de 1837 e 1840 com Araújo Lima com a criação do Ministério das Capacidades, Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (retirava a autonomia que fora concedida as províncias), Golpe da Maioridade, o poder central volta a controlar os órgãos de polícia e justiça, a busca pela centralização e a diminuição das atribuições das Assembleias Legislativas Provinciais e o crescimento nas exportações de café.
Diogo Antonio Feijó
Durante o período regencial Diogo Antonio Feijó é uma figura que se deve destacar. Nascido em 03 de agosto de 1784 em São Paulo. Filho enjeitado de Maria Joaquina Soares de Camargo foi criado pelos tios. Foi ordenado padre em 1805. Foi professor de História, Geografia e Francês dedicando-se também ao estudo da Filosofia. Seu primeiro cargo político foi de vereador em Itu. Foi eleito deputado junto às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa entre os anos de 1821 e 1822 e integrava o grupo de brasileiros que se recusou a assinar a Constituição portuguesa. Foi perseguido pela Coroa portuguesa por defender ideias separatistas tendo que se refugiar na Inglaterra. Nas legislaturas de 1826-1829 e 1830-1833 foi deputado geral por São Paulo quando se destacou por defender a abolição do celibato dos padres e criticar contundentemente o governo de D. Pedro I. Logo após a abdicação deste foi nomeado ministro da Justiça cargo que exerceu até 1832 quando renunciou por ocasião da rejeição pelo Senado da proposta de destituição de José Bonifácio de Andrada e Silva da tutoria de D. Pedro II. Em 1833 foi nomeado, por Carta Imperial, senador pela província do Rio de Janeiro. Neste mesmo ano colocou-se frontalmente contra a concessão da apreciável soma anual de 100:000$000 a ser desembolsada pelos cofres públicos à imperatriz D. Amélia conforme constava no contrato de casamento de D. Pedro I por entender que tal contrato era um instrumento particular e nada tinha a ver com os negócios da nação. Este zelo pelos cofres públicos está definitivamente suprimido pela classe política brasileira. Não que a rapinagem seja um mal recente, porém intensificou-se substantivamente da segunda metade do século passado e hoje é entendida como comportamento natural e até necessário ao lidar com a coisa pública, pelo menos no julgamento dos integrantes dos poderes constituídos. Os meios para tomar de assalto o dinheiro do contribuinte sofisticaram-se e são utilizados instrumentos legais que são convenientemente manipulados para viabilizá-los. Feijó também se ocupou com assuntos inerentes a justiça e reforma do Código de Processo no que tange a Habeas Corpus (na época Cartas de Seguro) como também a questões referentes ao meio circulante e moedas de cobre e da fixação dos subsídios aos membros da Assembleia. No ano de 1834 foi eleito membro da Comissão de Estatística do Senado e prosseguiu defendendo a destituição de José Bonifácio e votou contra a anistia aos implicados na revolta dos restauradores em Ouro Preto ocorrida em março de 1833. Em 1835 foi eleito membro da Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos e também para outra comissão criada para examinar as leis feitas nas Assembleias Provinciais. Quando da discussão sobre a concessão de anistia aos integrantes de movimentos subversivos na província do Rio de Janeiro e Minas Gerais foi enfático em dizer que não desejava ver “que a Assembleia concorresse para a impunidade”. Esta advertência de Feijó jamais foi levada em consideração. Quando se elaborou a Lei da Anistia em 1979 (Lei 6.683 de 28.08.1979) e propuseram o “esquecimento” de parte a parte (militares e integrantes engajados na luta armada) o Congresso Nacional estava institucionalizando a impunidade. Esta lei não apenas isentava os crimes de violação de direitos humanos como também de crimes comuns praticados em ambos os lados. Consagrou-se neste diploma a impunidade. A Comissão Nacional da Verdade instalada pela presidente da República Dilma Rousseff teoricamente foi constituída para apurar os fatos, mas apenas de um lado e, portanto, uma farsa para santificar os subversivos daquela época (nos quais se inclui a própria presidente) e demonizar os militares numa tentativa de abrir caminho para processá-los ou denegrir suas memórias, no caso de terem falecidos. A verdade desta comissão não será diferente da história que já conhecemos e produzida pelos próprios subversivos de outrora. Em 1835 foi eleito regente único pela Assembleia Geral vindo a renunciar em 1837. Em 1839 foi eleito presidente do Senado e, ao final deste ano, uma paralisia no lado esquerdo do corpo o mantivera em São Paulo tendo retornado ao Rio de Janeiro para a coroação de D. Pedro II e em outras poucas ocasiões. Participou da articulação, em 1842, para Revolução Liberal sendo preso em Sorocaba e desterrado em Vitória (ES) sendo posto em liberdade poucos meses depois. No inicio de 1843 apresentou sua defesa ao Senado vindo a falecer no dia 10 de novembro de 1843 antes que fosse promulgada a sentença do processo que era movido contra ele no Senado.
Feijó, na realidade, era um político híbrido ou, caso prefiram, contraditório porque combinava ideias liberais radicais com propostas e práticas políticas conservadoras. Podemos considerar a eleição de Diogo Feijó como a primeira eleição nacional em nosso país para escolher o chefe do Executivo, um regente único investia-se de uma autoridade real. Nesta época não havia partidos políticos organizados, candidatos previamente indicados e tampouco consenso em torno de um programa de governo. Qualquer cidadão poderia ser eleito num pleito de dois turnos. Os votantes (como eram chamados os eleitores) de cada município escolhiam seus eleitores (pessoas indicadas pelos votantes) e estes, em Assembleia em cada capital de província, votavam no nome que consideravam apto para ocupar o cargo. As listas com os votos de cada província eram enviadas ao Rio de Janeiro e sagrava-se vencedor aquele que obtivesse mais votos. Neste sistema eram favorecidos os candidatos que apresentassem melhores dotes pessoais. Assim foi eleito Diogo Antonio Feijó, um cidadão comum, sem tradições familiares, sem dinheiro e sem terras. Feijó reunia todas as condições para não sobressair na vida pública: na Igreja muitos padres o abominavam por opor-se ao celibato, não era um bom orador, com um tom de voz baixo com palavras mal articuladas e com sotaque caipira. Fisicamente também não impressionava. Tinha a cabeça grande, o corpo pequeno e atarracado, mãos firmes. Feijó sequer fez campanha pelo cargo, posto que durante todo o período eleitoral manteve-se retirado em sua província. Sua eleição deveu-se ao fato de ser um parlamentar importante. O Parlamento era tido e havido pelos brasileiros como uma conquista para decidir seus destinos. Nos últimos anos nosso parlamento tornou-se um fardo para os cidadãos, um covil de salteadores, espaço reservado para articular-se em benefício próprio ou dos interesses que ali estejam representando, exceto os do povo. O Legislativo brasileiro tem fornecido motivos irrefutáveis de sua plena inutilidade. Neste local se pode comprar consciências a preços módicos e até em suaves prestações como ficou demonstrado na Ação Penal 470 (Mensalão). As ideias de Feijó pareceram melhores que as dos demais candidatos. O cargo de ministro da Justiça o projetara nacionalmente sendo tido como um homem indispensável para conduzir o país. Coisa semelhante ocorre nos dias atuais onde a maioria dos brasileiros acredita que ao votarem estão sendo representados no Parlamento. A intrincada, perversa e pervertida legislação eleitoral brasileira está comprometida com os mais diversos e escusos interesses políticos e econômicos.
As analogias entre os acontecimentos históricos que tratamos e os dias atuais neste artigo visam enfatizar que situações hoje presentes no dia a dia não são fatos recentes ou inéditos, mas fazem parte de um processo muito anterior. Fizemos um recorte temporal para exibir um importante período histórico onde as mazelas sociais, políticas e econômicas se apresentam e permanecem latentes; onde o desprezo pelo cidadão, pela pessoa humana, pela vida é patente; onde a boa intenção dos homens não é suficiente para dar conta de todos os problemas, ela deve estar alinhada com as boas ações. O tempo nos afasta do período regencial, porém ele não foi capaz de fazê-lo com relação necessidades, carências e desejos da população que lá encontramos. Guardando-se as devidas e necessárias proporções os problemas surgiram diante das condições miseráveis as quais o povo estava submetido, avolumaram-se com o decorrer do tempo agravando-as e persistem em nossos dias sem que tenhamos alguma perspectiva de ver alguma luz no final do túnel. O populismo (que ludibria, corrompe e manipula) oferece apenas paliativos ou nem isso. As transformações que o país tanto carece somente terão alguma chance de concretizarem-se a partir do momento no qual a população resolva dar um basta aos ladrões, velhacos, mercenários, canalhas e outros patifes que se sucedem na administração do país dilapidando-o, corrompendo-o, locupletando-se e espalhando a dor, a miséria e o sofrimento. E não será através de eleições amparadas por uma legislação capenga, viciada e rococó que tal objetivo será alcançado. Num país onde tudo é prioridade devemos começar pela educação de nossas crianças e jovens estimulando-os a tornarem-se autodidatas estudando assuntos que possam fornecer-lhes uma base mínima para a compreensão e análise crítica da realidade porque, limitando-se a estudar o currículo escolar, estarão – quando muito – restritos à uma compreensão parcial e equivocada, mas que atende plenamente os interesses políticos e econômicos das elites nacionais e internacionais. A República brasileira historicamente está sob a batuta dos mais deploráveis regentes e, por questões de higiene, não irei, neste momento, nominá-los.
CELSO BOTELHO
13.11.2012
