sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

O DESCASO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL



O Pensador de Rodin (François-Auguste-René Rodin, 1840-1917)


É lamentável o modo como tratamos a História e a Memória nacional. As iniciativas para a preservação dos acervos históricos são insuficientes, incompletas e, não raras às vezes, levadas a termo de maneira inadequada, equivocada e leviana. A memória nacional não recebe a atenção que lhe é devida e, sistematicamente, é manipulada, distorcida, omitida e ignorada. Marc Bloch definiu magistralmente a História quando disse que é a ciência dos homens no tempo ensinando-nos o “método regressivo”, ou seja, a compreensão do passado pelo presente e vice-versa (Apologia da História ou o Ofício do Historiador, Marc Bloch, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 2002). Portanto, para compreendermos o presente é necessário investigarmos e compreendermos o passado para planejarmos o futuro. A História do Brasil sofre, desde sempre, uma série de sortilégios que acabam por se cristalizarem como verdades absolutas e irrefutáveis e, sabemos, na História não existem verdades, nem absolutas e muito menos irrefutáveis. O estudo da História permite que nos tornemos cidadãos reflexivos, críticos, atuantes e conscientes de nossas responsabilidades.


Biblioteca de Alexandria na Antiguidade


Biblioteca de Alexandria inaugurada em 2002


O descaso e má conservação pelos patrimônios históricos e culturais no Brasil são, com toda certeza, caso de polícia. Sejam eles edifícios, monumentos, reservas ambientais, livros, documentos escritos ou iconográficos, etc. É lamentável termos que admitir que muito da História do Brasil perdeu-se devido a negligência, omissão e decisão de muitos brasileiros. A história e a memória brasileira sobrevivem a duras penas. A necessidade de preservar documentos remonta aos séculos V e IV a.C. A mais antiga biblioteca de que se tem notícia foi formada no século VII a.C. por Assurbanipal (669 - 627 a.C.), rei da Assíria, em Nínive. Apesar de serem um povo guerreiro davam muita importância à preservação de arquivos, relatórios e documentos que eram gravados em placas de argila. Devemos lembrar que nas civilizações da Antiguidade a leitura era um privilégio praticamente exclusivo de reis, nobres, conselheiros, escribas e sacerdotes. A Biblioteca Real de Alexandria, no Egito, foi uma das maiores bibliotecas do Mundo Antigo existindo até a Idade Média quando foi destruída por incêndio, este acontecimento divide os historiadores, mas isso é outra história. Edificada por Alexandre, O Grande (356 a.C.-323 a.C.), era o centro de cultura entre os séculos IV e III a.C. reunia mais de 500.000 rolos de papiros e pergaminhos. Na Idade Média as bibliotecas refluem para os mosteiros, conventos e palácios e destina-se a uma minoria. No século XIII com o surgimento das universidades, como de Sorbonne, França, grandes bibliotecas universitárias são formadas, assim os centros monásticos deixam de ser os únicos centros da vida intelectual. Muitos textos científicos e matemáticos foram copiados por muçulmanos e cristãos entre os séculos VIII e IX. Do século XIV ao XVI surgem as primeiras bibliotecas senhoriais e reais e representam a riqueza, o poder e o prestigio. Neste período também se desenvolve a noção de que as bibliotecas devam ser locais de estudo, reflexão e desenvolvimento de atividades intelectuais. As bibliotecas reais só eram acessíveis aos sábios e tal situação somente inverte-se a partir do século XVII tornando-se públicas. No entanto, este processo começou no século XIV com a difusão do papel e a invenção da tipografia. Em 1731 Benjamim Franklin (1706-1790) funda a primeira biblioteca de empréstimo, destinada aos membros que pagavam quotas (EUA). O aparecimento de livros, instituições educacionais e bibliotecas no Brasil ocorrem somente a partir de 1549 com o Governo Geral em Salvador (BA). Os livros no Brasil Colonial eram escassos, devido à proibição de Portugal de se instalar uma tipografia no país e da censura imposta pela Inquisição Católica. Em 1773, com a extinção da Companhia de Jesus, a expulsão dos jesuítas do Brasil pelo Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782) as bibliotecas jesuítas tiveram seus acervos amontoados em lugares impróprios durante anos e em 1851 pouca coisa poderia se aproveitar. Somente com o Decreto 25 de 30.11.1937 (Lei do Tombamento) que a preservação do patrimônio histórico e cultural recebeu a atenção do Estado. A Constituição Federal de 1988 consolidou sua importância no Art. 216 parágrafo primeiro (“o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”). A legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados encontra-se na Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991 e em seu Artigo 1º Capítulo 1º determina que “é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação”. Apesar da legislação os arquivos brasileiros encontram-se em situação lastimável. Carecem de programas de gestão documental e políticas de recolhimento de documentos; incontáveis documentos acumulados e sem identificação, controle e arranjo; precárias condições de infraestrutura e escassos recursos financeiros destinados aos arquivos; falta de espaço físico e condições inadequadas para a preservação e conservação dos acervos; os recursos humanos e de pessoal especializado são escassos e, pasmem, apesar da vivermos na Era da Informática pouco é utilizada. A biblioteca é, por definição, uma instituição social de muita complexidade e de uma importância ímpar no sistema de comunicação humano, pois, afinal, é sua responsabilidade a preservação e transmissão da cultura. Caso fossemos apresentar todos os exemplos de descaso, omissão, ingerência, inércia e incompetência ao lidar com nosso patrimônio histórico e cultural ao longo do tempo este artigo transformar-se-ia em um livro com incontáveis páginas.


Tapume colocado por imposição da Defesa Civil na Biblioteca Nacional, RJ


O descaso e a má conservação é flagrante


Biblioteca Nacional, situada na Cinelândia, Rio de Janeiro, é o cartão de visitas do descaso e má conservação. Pode-se dizer que seus primórdios encontram-se no terremoto que sacudiu Lisboa, Portugal, em 1755 e provocou vários incêndios entre eles o da Real Biblioteca destruindo considerável parte de seu acervo. D. José I (1714-1777) e o Marques de Pombal lançaram-se na empreitada de reunir o que havia restado organizando no Palácio da Ajuda uma nova biblioteca. Em 1807 contava com cerca de sessenta mil peças, entre livros, manuscritos, incunábulos (livro impresso nos primeiros tempos da imprensa com tipos móveis entre 1450 e 1500. Eram livros que imitavam o manuscrito), gravuras, mapas, moedas e medalhas. Este acervo foi trazido ao Brasil após a vinda da família real em 1808, uma parte em 1810 e o restante em 1811. Assim que chegou ao Brasil o primeiro lote do acervo teve como destino o andar superior do Hospital Terceira do Carmo (alvará de 27.07.1810) na atual Rua do Carmo, no centro do Rio de Janeiro. Como as instalações não eram adequadas em 29.10.1810 editou decreto que marca à fundação da Biblioteca Nacional no lugar que havia as catacumbas dos religiosos do Carmo. Seu acervo foi sendo ampliado com o passar dos anos com aquisições e doações e, principalmente, pelas “propinas” tornadas obrigatórias pelo alvará de 12 de setembro de 1805 para todo material impresso nas tipografias de Portugal e na Imprensa Régia no Rio de Janeiro. Este alvará culminou no Decreto 1825/20.12. 1907 (Decreto de Depósito Legal), ainda em vigor. Após a Independência, em 1822, passou a ser propriedade do Império do Brasil, sua compra consta da Convenção Adicional ao Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal, em 29 de agosto de 1825. Pelos bens deixados no Brasil a Família Real foi indenizada em dois milhões de libras esterlinas, desse valor, oitocentos contos de réis destinavam-se ao pagamento da Real Biblioteca, que passou a se chamar Biblioteca Imperial e Pública da Corte. Em 1858, a Biblioteca foi transferida para a rua do Passeio, número 60, no Largo da Lapa, e instalada no prédio que tinha por finalidade abrigar de forma melhor o seu acervo. Seu atual prédio teve sua pedra fundamental lançada em 15 de agosto de 1905, durante o governo de Rodrigues Alves (1848-1919). A inauguração se realizou em 29 de outubro de 1910, durante o governo Nilo Peçanha (1824-1919). O edifício da Biblioteca Nacional possui estilo eclético e mescla elementos neoclássicos com art-nouveau, cujo projeto é assinado pelo notável engenheiro Francisco Marcelino de Sousa Aguiar (1855-1935) que, entre outras obras, destacamos o Palácio Monroe (originariamente Saint Louis) projetado para Pavilhão do Brasil na Exposição Universal de Saint Louis nos Estados Unidos em 1904. Souza Aguiar o concebeu para ser montado nesta exposição e remontado no Rio de Janeiro em 1906 (quando recebeu o nome de Palácio Monroe em homenagem ao presidente norte-americano James Monroe, 1758-1831, criador do Pan Americanismo). Em 1974 o traçado do metrô do Rio de Janeiro foi desviado para não afetar as fundações do Palácio Monroe sendo tombado pelo governo do estado. Em 1976 foi demolido sob o argumento de que o edifício prejudicava a visão ao Monumento dos Mortos da Segunda Guerra Mundial. O presidente Ernesto Geisel (1907-1996) não concedeu o decreto federal de tombamento. Eis um dos mais gritantes exemplos de descaso com a história e memória.


Eis mais descaso e má conservação na Biblioteca Nacional


Ao visitar a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro experimenta-se um misto de revolta, tristeza e profunda irritação ao constatar-se seu completo abandono. São rachaduras nas paredes e pisos, infiltrações, pinturas descascadas, fachada deteriorada, instalações elétricas precárias (gambiarras, benjamins), em setembro de 2012 o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro vistoriou e notificou a Biblioteca Nacional por irregularidades no sistema de incêndio e pânico apontando sério risco de incêndio no prédio principal e do anexo, hidrantes obstruídos, porta bloqueadas, etc. Em 2012 houve três vazamentos de água e apenas num deles foram destruídos mais de dois mil periódicos e quando a chuva é mais intensa os livros que estão no último andar são atingidos. O ar condicionado não funciona e em abril do ano passado um vazamento alagou o prédio danificando centenas de exemplares de jornais. A temperatura ideal para a conservação do acervo é de 22ºC, porém livros, jornais e revistas estão em caixas de papelão, nos corredores da biblioteca. Nos armazéns de obras gerais e raras a temperatura chega a 50Cº. A falta de ar condicionado propicia a proliferação de cupins e traças. O prédio foi construído há mais de 100 anos com uma capacidade de abrigar 800 mil volumes e hoje abrigam mais de nove milhões de peças. Isto compromete o edifício centenário. A Biblioteca Nacional guarda o maior acervo do país e está entre as dez maiores do mundo de acordo com a UNESCO. A última reforma foi executada há mais de trinta anos quando fizeram uma revisão das instalações elétricas e hidráulicas, isso demonstra de forma cabal o desprezo pela cultura que nossos governantes não se cansam de demonstrar. Em dezembro do ano passado e janeiro deste ano os servidores da instituição protestaram nas escadarias do edifício fantasiados de diabo e balançando leques numa alusão ao ambiente de trabalho e pesquisa. Na ocasião exibiram também faixas que criticavam as condições de segurança do prédio (por determinação da Defesa Civil foram colocados tapumes no exterior do prédio onde o reboco estava caindo) e solicitava a intervenção da ministra da Cultura (sic) Marta Suplicy. Solicitar alguma coisa dessa gente não é eficiente e nem apropriado. O que se deve fazer é exigir, xingar e ameaçar e, caso não resolva, partir-se para as vias de fato. De acordo com a bibliotecária Suzana Martins, que trabalha com acervos raros, na Real Biblioteca de d. João VI, "há obras dos séculos XVII e XVIII definitivamente destruídas por conta da falta de manutenção e de uma política de conservação. É uma grande ameaça à nossa cultura." Em seu acervo a BN possui obras do século XI ( o Minúsculo 2437, manuscrito minúsculo grego dos Evangelhos. Contém 220 fólios, livro numerado por folhas, dos quatro Evangelhos, 20 x 15 cm, com exceção de Mateus 1,1-17 e foi escrito em uma coluna por página, em 24 linhas por página. É o mais antigo manuscrito do Novo Testamento da América Latina). Segundo consta, o ministério da Cultura irá destinar cerca de R$ 70 milhões para obras emergenciais na Biblioteca Nacional. O que se pode traduzir que ninguém está interessado em resolver coisa alguma, apenas “dar um jeitinho”. Os problemas são graves e, portanto, não pedem paliativos e sim soluções definitivas. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional Galeno Amorim simplesmente manda algum subalterno dizer que “muito tem sido feito”, porém não explica o que exatamente está fazendo muito, mas podemos bem imaginar o que seja. Este cidadão foi candidato a deputado estadual pelo PT de São Paulo, mas não foi eleito. No entanto, foi recompensado. Entre suas propostas estava a de abolir o serviço militar obrigatório substituindo por prestação de serviços à comunidade; distribuição de “vale-cultura” para os alunos da rede estadual; regulamentar e reconhecer o papel das “lan houses” e outras baboseiras. Foi também secretário de Cultura de Ribeirão Preto na administração Antonio Palocci, nosso velho e conhecido multiplicador de dinheiro. Foi nomeado em 2004 para a Biblioteca Nacional como coordenador geral de Livro e Leitura da Biblioteca Nacional. Para fazer jus ao nome Galeno Amorim deveria realizar um diagnóstico impecável sobre as condições da entidade que preside e pleitear suculentos recursos para retirar a Biblioteca Nacional da UTI.


Bolsa-Remição, mais uma realização do governo petista


A solução para a Biblioteca Nacional está na construção o mais urgente possível de um novo e moderno edifício que possa acomodar todo seu acervo dentro das condições adequadas; contratar profissionais especializados; alocar os recursos necessários à sua manutenção, aquisições, projetos e atividades correlatas à instituição, etc. Porém, tais medidas se mostrarão inúteis caso a mentalidade de nossos governantes permaneçam estacionárias, congeladas e dispostas a mutilar e fazer desaparecer o patrimônio histórico e cultural da nação brasileira. Um povo sem memória caminha célere e inexoravelmente para uma completa e irreversível ruína. Mas enquanto a Biblioteca Nacional está se liquefazendo o governo petista publicou Diário Oficial da União a Portaria 276 de 20.06.2012 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que determina que quanto mais livros um condenado ler por ano, menor será sua pena. A medida vale apenas para os detidos nas quatro penitenciárias federais. Cada obra literária terá que ser lida no prazo de 21 a 30 dias. Por cada livro lido pode ser feita a remição de quatro dias. Ao final de um ano, o preso poderá ter feito a leitura de 12 livros e, assim, descontado, no máximo, 48 dias na sua pena. Ao final da leitura, cada preso terá que fazer uma resenha, que será submetida a uma comissão, coordenada por um pedagogo. Qual será o valor de uma resenha dentro dos presídios? Mais uma benesse para os criminosos. Ficou, pois, criada a Bolsa-Remição. Talvez o governo petista deseje formar uma geração de bandidos ilustrados e que venham a cometer seus crimes com mais elegância. Nada contra os presidiários terem acesso à leitura, pelo contrário. Mas este acesso não pode redundar em diminuição da pena. E, de mais a mais, existem outras prioridades no sistema carcerário brasileiro que, segundo o ministro (sic) da Justiça José Eduardo Cardozo, prefere morrer a nele se internado.


Biblioteca Nacional da China (Exterior)


Biblioteca Nacional da China (Interior)



CELSO BOTELHO

25.01.2013



domingo, 20 de janeiro de 2013

CLUBE DA JOANA OU FACÇÃO ÁULICA NO IMPÉRIO. GOVERNO PETISTA: A CASA DA MÃE JOANA



Cleópatra exerceu influência sobre dois imperadores romanos

A influência que algumas pessoas, grupos ou entidades exercem sobre aqueles que detêm o poder está fartamente documentada pela História. O imperador bizantino Justiniano I (483-565) foi grandemente influenciado por sua esposa Teodora (500-548) o convencendo a mudar a lei que proibia os homens nobres de casar com mulher de classes mais baixas, advogou os direitos de mulheres a não serem assassinadas por adultério, de serem socialmente apoiadas como também defendeu auxílio para prostitutas e mulheres abandonadas à miséria. Nem sempre as pessoas diretamente ligadas aos poderosos possuem intenções tão nobres. Algumas mulheres exerceram uma influência benéfica aos poderosos a que estavam ligadas outras nem tanto. Cleópatra (69 a.C-30 a.C) é um bom exemplo de influência. Enviou cunhadores de moedas de Alexandria para melhorarem a cunhagem romana, especialistas em finanças para organizarem o programa tributário de Júlio César (100 a.C.-44 a.C.). Seus astrônomos reformaram o calendário romano, criando o calendário no qual se baseia o nosso atual sistema. Com Marco Antonio (83 a.C.- 30 a.C.) obteve um acordo no qual as vastas áreas que pertenciam aos faraós durante 1.400 anos retornassem ao controle do Egito deixando de ser possessões romanas. Não são poucas, porém, as mulheres que exerceram influência sobre governantes para seu benefício pessoal, de seus amigos e parentes. Exemplo mais próximo de nós e recente é o de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo que, segundo consta, mantinha relacionamento íntimo como o ex-presidente Lula e aproveitava-se desta relação íntima para nomear parentes e amigos para cargos na administração federal e intermediar a venda de pareceres técnicos do governo favoráveis às empresas e pessoas da iniciativa privada mediante o recebimento de propina. Portanto, fica demonstrado que sexo e poder caminham juntos ao longo da História. Para dizer a verdade a maioria das pessoas próximas aos poderosos são movidas pelo egoísmo, inveja, ira, ganância, etc. Mesmo que as relações entre pessoas ou grupos de pessoas com o(s) detentor (es) do poder se mostrem sólidas na realidade estão alicerçadas em bases muito frágeis e podem facilmente ruir porque desconhecem toda e qualquer regra legal ou moral.



Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, o Visconde de Sepetiba, 1800-1853, (sepetiba em tupi-guarani significa lugar de muito sapé, sapezal) supostamente comandou a “facção áulica” durante a Regência e no inicio do Segundo Reinado. A “facção áulica” também era chamada de Clube da Joana por realizar suas reuniões na residência de Paulo Barbosa da Silva (1774? -1868), mordomo da Casa Imperial de d. Pedro II, que ficava nas proximidades do rio Joana na Quinta da Boa Vista no Rio de Janeiro. Pode-se considerar que esta facção tenha surgido efetivamente no momento da abdicação de d. Pedro I (1798-1834) em 1831 e se consolidado como força política a partir de 1834. O termo áulico tem origem na Corte do rei James I (1566-1625), da Inglaterra, e era utilizado para referir-se aos palacianos. No Brasil, à época do período regencial, a denominação era pejorativa, posto que áulico fosse um súdito que vivia sob a proteção e patrocínio do monarca, tal qual na República. A expressão foi utilizada pela primeira vez no folheto de Firmino Rodrigues da Silva (1816-1879), em 1847, “A dissolução do Gabinete de 5 de maio ou a Facção Áulica”. Tanto na Inglaterra quanto no Brasil os palacianos poderiam residir ou não no palácio do rei. A partir de então palaciano era quem vivia na corte, áulicos eram os integrantes da “facção áulica” e nobre era todo aquele detentor de título de nobreza. Mas, convenhamos que ser nobre no Brasil não exigia mais do que alguns contos de réis. D. João VI (1767-1826) de 1808 a 1821 concedeu mais títulos de nobreza do que em todos os trezentos anos anteriores da história da monarquia portuguesa (28 marqueses, 8 condes, 16 viscondes e 21 barões). D. Pedro I concedeu uma média de 16 títulos por ano e d. Pedro II (1825-1891), em seus quarenta e nove anos de governo, vinte e cinco. Era, pois, um negócio muito lucrativo. O alvará de 02 de abril de 1860 estabelecia os seguintes valores para a concessão de títulos de nobreza: 750$000 para barão, 1:025$000 para visconde, 1:575$00 para conde, 2:020$000 para marquês e 2:450$000 para duque. Além disso, era preciso pagar mais 366$000 para o registro e 170$000 para a confecção e aquisição do brasão. Negócio parecido nos dias de hoje são as universidades outorgarem título de “doutor honoris causa” a qualquer pessoa que detém o poder, mesmo que não sejam honrados ou letrados e mesmo sem terem contribuído para as artes, ciências, filosofia, letras ou causas humanitárias.Para este tipo de comércio ainda não foi estabelecida uma tabela de preços oficial, pois trata-se de negócio não reconhecido pelo Estado. Exemplo gritante é do ex-presidente Lula que não precisou frequentar uma única aula para obter tal título por cinco universidades federais do Rio de Janeiro e outras no exterior. Avelino Rui Oliveira Taveiros, engenheiro Industrial Metalúrgico formado na Décima Terceira Turma da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, da UFF (Universidade Federal Fluminense), devolveu seu diploma de doutor honoris causa à instituição de ensino como protesto pela sua outorga “a um indivíduo que ao longo de toda a sua vida pública tem demonstrado reiteradamente profundo desprezo pela educação formal”. Certamente existem muitos interesses das universidades e de seus dirigentes a serem atendidos por essas outorgas.



 
Todos os áulicos da facção eram palacianos, mas nem todos eram nobres. De uma maneira geral eram tidos como pessoas ambiciosas, aduladoras e interesseiras que se valiam da proximidade do imperador para obter vantagens, pessoais ou para seu grupo. Os palacianos eram os intermediários entre o rei e as pessoas que desejassem algum cargo ou função na administração, exatamente como na República. Esta classe de pessoas se mantém ativa e espalhadas por todo o planeta em qualquer regime político. Tanto naquela época como hoje muitos desprezam e hostilizam estas pessoas ou grupos reportando-os como parasitas, sanguessugas e mercenários e não deixam de ter razão. A “facção áulica” de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho exerceu grande influência no jogo político daquela época e no imaginário político do inicio do Segundo Reinado atuando nos bastidores articulando e influenciando. O jogo político de 1822 até meados de 1840 foi conduzido não pelos liberais ou conservadores e sim pelos grupos palacianos.


Companhia de Ônibus do
Rio de Janeiro fundada pelo Visconde de Sepetiba em 1838

Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho nasceu na freguesia de Itaipu, pertencente à Vila Real da Praia Grande, hoje Niterói. Estudou no seminário São José, um dos melhores do Rio de Janeiro à época e depois na Academia Militar, porém a carreira militar não o atraia. Em 1820 foi contemplado com uma bolsa por d. João VI para estudar ciências naturais em Coimbra, Portugal. Abriu mão da bolsa e estudou Direito. Em 1825 retornou ao Brasil como doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Coimbra. Trabalhou como juiz de fora e ouvidor em São João Del Rei (MG) e depois em Ouro Preto (MG), de 1826 a 1830. Foi eleito deputado do Império entre os anos de 1830 e 1833 pelo Rio de Janeiro. Presidente da província de São Paulo, onde permaneceu por três meses (nesta época esta província estava em efervescência devido ao assassinato do jornalista João Libero Badaró, 1798-1830) e retornou ao Rio de Janeiro, coadjuvando com Diogo Antonio Feijó (1784-1843) na Justiça como intendente de polícia da Corte e juiz de órfãos. Com a saída de Feijó, Aureliano assumiu a pasta do Império e depois da Justiça (nesta função regulamentou a legislação sobre a infância e sua proteção), que acumulou com o ministério dos Estrangeiros. Em 1835 deixou o ministério e tornou-se desembargador no Rio de Janeiro. Após o Golpe da Maioridade, foi novamente conduzido ao ministério dos Estrangeiros, escolhido Conselheiro de Estado e nomeado senador em 1842. Aureliano foi uma das figuras mais proeminentes da Regência e o inicio do Segundo Reinado. De acordo com Joaquim Nabuco (1849-1910) possuía qualidades raramente encontradas juntas: era um administrador, um homem de ação, um diplomata e um observador, além de possuir uma sólida cultura jurídica. O próprio imperador d. Pedro II deixou registro sobre o Visconde de Sepetiba “Dava-me com Aureliano, estimava-o pelas qualidades que possuía". O Visconde de Sepetiba teve várias iniciativas como a fundação da Companhia de Ônibus do Rio de Janeiro, fundou a Casa de Correção, o Monte Socorro e o Montepio dos Servidores, foi um dos fundadores da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, trouxe 500 famílias alemãs para se instalar numa colônia que, mais tarde, seria denominada Petrópolis, destruiu os moedeiros falsos e os jogos ilícitos nos lupanares (termo que designava os prostíbulos na Roma Antiga. É o nome do mais famoso dos bordéis da cidade de Pompéia), providenciou a restauração da Guarda Nacional, regulamentou a navegação costeira e pluvial, elaborou projeto de irrigação de terras do Ceará com o desvio de um braço do rio São Francisco que rasgaria a Serra de Borborema, redigiu o decreto que destituiu José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) da tutoria do jovem imperador, foi o autor da proposta que concedia a maioridade a d. Pedro II aos quinze anos etc. Porém, não escapou de acusações de seus adversários de se beneficiar da compra de sorvetes por ele próprio introduzido nas recepções do ministério dos Negócios Estrangeiros e do superfaturamento na compra dos terrenos da casa de Correção no Catumbi, de ter recebido uma parelha de bestas como pagamento a um despacho. Todas as acusações foram contestadas e respondidas pelo seu irmão Saturnino de Souza e Oliveira (1803-1848). Apesar de sua influência e poder nunca se vinculou a nenhum partido político. Além de interesses políticos e econômicos, do prestígio social que tinham, os áulicos possuíam projeção política e social e faziam questão de se envolver em projetos civilizatórios e culturais participando de grêmios, instituições, associações e sociedades científicas e culturais no Brasil e no exterior. A fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro contou com a participação dos áulicos com o apoio do imperador d. Pedro II e Aureliano foi seu vice-presidente. Contudo o poder de Aureliano em intervir nos gabinetes e sua influência junto ao imperador ainda carecem de mais investigações, posto não haver deixado muitas pistas sobre sua atuação nos bastidores da Corte. De qualquer maneira é uma figura histórica que devemos reverenciar por seus méritos e grandes serviços prestados a nação brasileira. Como prováveis membros da “facção áulica” temos Saturnino de Sousa e Oliveira, irmão de Aureliano. Como tenente-coronel da Guarda Nacional em 1832 combateu os restauradores (que desejavam o retorno de d.Pedro I e, seguramente, caso obtivessem sucesso o reinado de d. Pedro II estaria comprometido). Como ministro da Fazenda interino é de sua autoria projeto para supressão de alguns impostos e amortização de parte da dívida pública fundada. Cândido José de Araújo Viana (1793-1875), Marquês de Sapucaí, muito respeitado pela retidão de seu caráter. Como ministro do Império no segundo Gabinete conservador (1841-1843) referendou a lei que dava aos senadores o solene tratamento de "Sua Excelência”, não poderia supor que tal deferência aos senadores nos dias atuais soa como deboche, escárnio, desprezo. Paulo Barbosa da Silva, mordomo da Casa Imperial, teve participação decisiva na fundação da cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro.




Agora que já falamos dos áulicos do Império ou, pelo menos, de sua figura mais emblemática vamos falar um pouco dos áulicos da República ou membros efetivos da Casa da Mãe Joana onde vale tudo. Esta a expressão se deve a Joana I (1326-1382), rainha de Nápoles e seu reinado foi marcado por conflitos com papas apoiando o antipapa Clemente VII (1342-1394). Em 1346 passou a residir em Avignon, França, e em 1347 regulamentou os bordéis da cidade e uma das normas dizia: "O lugar terá uma porta por onde todos possam entrar." Transposta para Portugal a expressão “paço da mãe joana” transformou-se em sinônimo de prostíbulo. Designação melhor para o governo petista não assentaria melhor. Mesmo considerando os governos anteriores merecedores da mesma designação. Petistas, peessebedistas, pemedebistas,"democratistas" e todos os possíveis "istas"  se enquadram perfeitamente no conceito dicionarizado: puxa-saco, baba-ovo, dedo-duro, bajulador, servil, lambe-botas, marombeiro, etc. São tantos que embaraça-nos a escolha de alguns deles, posto que nosso desejo seja contemplar a todos desnudando-os por completo e publicamente. Todo sujeito que detém o poder em qualquer espaço e temporalidade têm sua própria “facção áulica”. É incontestável que o Visconde de Sepetiba possuía atributos intelectuais, éticos e morais que são escassos no período republicano e, notadamente, nos últimos cinquenta anos. A atuação da “facção áulica” naquele período foi de fundamental importância para consolidar a jovem nação sacudida por graves revoltas, disputas políticas acirradas, desorganização do Estado, etc. Constata-se, portanto, que, apesar do apelo pejorativo que tal grupo ensejava à imprensa, aos políticos, as oligarquias, aos nobres e aos comerciantes ele contribuiu significativamente para o processo de consolidação do Estado brasileiro que foi sendo amadurecido ao longo das primeiras décadas do Segundo Reinado. Devemos ressaltar que tanto os liberais quanto os conservadores defendiam projetos políticos e econômicos que não comprometessem a manutenção da ordem, da autoridade constitucional, da unidade territorial, do escravismo, da propriedade privada, da aceitação do poder do Estado e de seus próprios interesses pessoais e partidários, é claro. Então não podemos tratar o comportamento dos áulicos de ontem e os de hoje da mesma maneira. Identificamos algumas semelhanças, mas as diferenças são abissais.




Poderia citar aqui uma extensa relação de áulicos dos sucessivos governos instalados no país nos últimos cinquenta anos. Porém, faremos um recorte temporal que abrange o período petista, instalado no poder a uma década. A história do Partido dos Trabalhadores e seu fundador, proprietário e expoente máximo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é sobejamente conhecida de todos. Portanto, vamos nos ater a alguns dos áulicos que cercaram seu governo, continuaram no de sua sucessora e prosseguem cometendo todo o tipo de ilicitude, mesmo aqueles já condenados pelo STF por conta do Mensalão. As intrigas e manobras urdidas e executadas pelo Palácio do Planalto são de uma virulência assustadora e perfeitamente de acordo com a estratégia esquerdista de manter-se no poder privilegiando interesses que não possuem um mínimo de identificação com aqueles que a sociedade aspira e carece. Os crimes cometidos pelos áulicos petistas contam com uma legislação branda, a benevolência do Judiciário, a conivência do Legislativo e uma vasta rede de cúmplices. Corroer o tecido social, promover a inversão de valores, desorientar os cidadãos, agir a favor da instalação do caos, reforçar o instituto da impunidade, baixar os padrões de julgamento são práticas mais do que óbvias da esquerda. O comportamento e as atitudes dos áulicos petistas são provas irrefutáveis da estratégia para manterem-se no poder. Há muito que a opção pela luta armada para se ocupar o poder deixou de constar na pauta da esquerda revolucionária. No Brasil o abandono desta opção pode ser constatado a partir de 1962 com a cisão do Partido Comunista Brasileiro. As armas cederam lugar aos mecanismos constitucionais para a tomada do poder como, por exemplo, eleições livres. Isto é uma estratégia mundial e histórica: apropriar-se dos valores, direitos, mecanismos e instrumentos burgueses para atacá-los, alcançar o poder e em seguida destruí-los. O único direito que admitem é o de existirem e controlarem tudo e todos sem oposição.


Tarso Genro babando o ovo de Lula
 
A “facção áulica” do governo petista está dispersa entre os mais diversos interesses pessoais, políticos, econômicos, partidários e eleitorais e todos empenhados em proteger o ex-presidente Lula, mesmo que isso resulte em perdas pessoais, políticas, econômicas, partidárias e eleitorais. Os palacianos cumprem rigorosamente sua função de tentar encobrir e defender o ex-mandatário que os tornou poderosos e ricos alçando-os a posições de mando e, mais importante, permitindo que agissem de maneira criminosa. O ex-presidente, desde os tempos de sindicato, atua como artífice e cúmplice em vários esquemas criminosos. A gratidão dos áulicos petistas chega às raias do inverossímil quando assistimos alguns deles serem condenados pela Justiça, alijados da vida pública, privados do poder e, algumas vezes, até de parte do dinheiro que subtraíram dos cofres públicos, das propinas e das comissões pelos favorecimentos concedidos e ainda assim se mantém fies e mudos. São o que se pode chamar de lacaios fies. O pacto de silencio que celebraram entre si faz parecer o juramento da máfia coisa de criança. Nem mesmo as pessoas que já formaram a cúpula do PT se atrevem a atacá-lo com a firmeza que se espera de um dissidente autêntico. Os áulicos do PT não são simples bajuladores que se aproveitam da proximidade do (a) chefe do Executivo somente para exercer influência nas questões de governo e de Estado que lhes sejam favoráveis ou aos interesses que representam. Interessam-se sobremaneira pelos ganhos financeiros, políticos e partidários que esta proximidade possa trazer. Tanto a “facção áulica” de Aureliano quanto a petista não apresentam uma hegemonia, aliás, a hegemonia em qualquer grupo de pessoas é algo desejado, porém jamais alcançado. Dentro dos grupos os embates são frequentes movendo-se entre a disputa declarada ou velada, dependendo das circunstâncias. O conflito estabelece-se em função dos privilégios distribuídos entre seus membros. Exemplo prático disso está no posicionamento de inúmeros petistas quanto aos condenados do mensalão. Uma parte sai em suas defesas acusando o STF de promover uma injustiça ao condená-los, chegando mesmo à grosseria intelectual de apontar a instalação de um tribunal político, de exceção, inquisidor, quando, na verdade, todos os crimes de que são acusados os mensaleiros estão tipificados na legislação penal. Outros se voltam contra seus antigos dirigentes e ícones, sendo que alguns foram extremamente beneficiados de uma maneira ou de outra como é o caso do atual governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e de Olívio Dutra, áulicos petistas históricos que agora condenam aqueles que no passado eram parceiros e cúmplices. Ambos os grupos estão na verdade disputando os espaços que os mensaleiros ocupavam na organização partidária criminosa com a intenção de praticarem os mesmos delitos.




A historiografia trata a participação do Visconde de Sepetiba na “facção áulica” com cautela ao atribuir-lhe sua suposta chefia. Mas em se tratando da “facção áulica” petista ou “governo da casa da mãe Joana” pode-se afirmar com toda segurança que seu chefe foi José Dirceu com o aval do ex-presidente Lula e isto fica patente ao relembrarmos uma assertiva do então chefe da Casa Civil em 2005 de que nada fazia sem o consentimento do presidente da República. Seria impensável traçar qualquer semelhança entre José Dirceu e o Visconde de Sepetiba por motivos mais do que óbvios, a começar pela honradez deste último. Partindo do presente o passado nos oferece sólidos subsídios para concluirmos que as facções que se compõem para assumirem e se manterem no poder ou nele exercerem influência transitam muito mais pelas vias que contemplam seus interesses, seja no Império ou na República. Muitos são os elementos que compõem a “facção áulica” petista:


Rosemary, Lula e Marisa  À três?

José Genuíno, ex-presidente do PT, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, enriquecimento ilícito e uma montanha de crimes. Gilberto Carvalho, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (na verdade é o espião de Lula no Palácio do Planalto), acusado pelos irmãos do prefeito Celso Daniel (1951-2002), assassinado em 2002, de arrecadar propina no ABC Paulista. Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, quer seja, um Asponi (Assessor de P...orcaria Nenhuma), um dos organizadores e fundadores da facção criminosa Foro de São Paulo. Este “cidadão” foi flagrado fazendo um gesto obsceno da janela de seu escritório no Palácio do Planalto em 2007 celebrando a notícia que eximia o governo federal do acidente aéreo da TAM que matou 199 pessoas. Paulo Vannuchi, ex-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, esse já tentou censurar a imprensa, extinguir a propriedade privada no campo, legalizar o aborto e perseguir os crucifixos por meio de decretos. Atualmente é um dos diretores do Instituto Lula. Paulo Okamotto, ex-diretor e presidente do SEBRAE, ano passado foi acusado por Marcos Valério de ameaçá-lo de morte caso contasse o que sabe sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Atualmente também é um dos diretores do Instituto Lula. Rui Falcão, presidente do PT, convocou a militância petista para defender José Dirceu, os mensaleiros, o ex-presidente Lula e quiçá o próprio satanás. Chegou a insinuar que foi Lula quem ordenou a Dilma Rousseff que mandasse a Polícia Federal revelar o que Rosemary Nóvoa de Noronha andou fazendo, que desfaçatez! Roberto Teixeira, amigo, compadre, cúmplice e advogado de Lula. Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo e atual foragida, suposta amante de Lula, intermediava pareceres favoráveis do governo federal para quem pagasse por eles e arranjava lugares na administração federal para parentes e amigos. “Sua Excelência” a então senadora Ideli Salvati, em 2005, conseguiu aprovação da lei de sua autoria conhecida como a “Lei do Parto” que garante à gestante escolher um acompanhante na hora do parto. Pena que não foi a “Lei dos Raios que a Partam”. Bem, tem parlamentar que propõem leis das mais esdrúxulas e idiotas como o atual ministro dos Esportes Aldo Rebelo (PC do B), o comunista que é a favor do capitalismo, quando deputado federal apresentou a PL-2762/2003 instituindo o dia 31 de outubro como o Dia Nacional do Saci Pererê e a PL- 4.679/2001 que tornava obrigatória a adição de 10% de raspa de mandioca na farinha de trigo destinada a fabricação de pão Francês. Em agosto de 2009 “Sua Excelência” a “nobre” senadora pelo estado de Santa Catarina votou pelo arquivamento das ações contra o então presidente do Senado Federal José Sarney numa reunião do Conselho de Ética. Aloizio Mercadante (PT-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia (sic) e atual ministro da Educação (sic-sic) em 2009 quando era líder do PT no Senado Federal anunciou sua renuncia da função em razão do partido haver decidido pelo arquivamento de representação no Conselho de Ética contra o senador José Sarney, porém numa conversa noturna ao pé do ouvido com o presidente Lula voltou atrás de sua renuncia “irrevogável”. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual deputado federal, condenado a nove anos e quatro meses de reclusão no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, praticados quando presidiu a Câmara dos Deputados entre os anos de 2003 a 2005. Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, no ano passado foi condenado a 12 anos de reclusão e multa por corrupção ativa e passiva. Luiz Gushiken, ex-chefe da Secretaria de Comunicação e militante da trotskista Organização Socialista Internacionalista (OSI), em 2005 foi acusado e defende-se em processos em curso junto ao Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal. Foi absolvido no julgamento do mensalão por falta de provas, ora vejam! Marta Suplicy, ex-ministra do Turismo e atual ministra da Cultura (que coisa, heim!?) esta “distinta” senhora durante a crise aérea de 2007 recomendou a todos os usuários de avião: "Relaxa e goza que depois você esquece todos os transtornos!", considerando ser ela uma sexóloga o conselho faz algum sentido e o desprezo pelo povo ficou patente. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e sete meses por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Freud Godoy foi assessor especial da presidência da República no governo Lula. Função que se fez merecida pelos seus vinte anos de serviços de capanga, moleque de recado e pau para toda a obra (suja) prestados ao ex-presidente. Em 2006 foi apontado como o homem que arrecadou dois milhões de reais no escândalo chamado Dossiê dos Aloprados. Sua empresa Caso Comércio e Serviço Ltda recebeu R$ 98.500,00 da agência SPM&B de Marcos Valério, o operador do mensalão condenado a 40 anos. Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social, ex-presidente do PT e atual deputado federal, acusado de haver autorizado a compra do Dossiê dos Aloprados. Silvinho Pereira, ex-secretário geral do PT, “ganhou” um automóvel Land Rover de uma empresa fornecedora da Petrobrás por ter solicitação sua atendida. Foi denunciado no escândalo do mensalão, porém fez acordo e seu nome foi extinto do processo em troca de pena alternativa. Professor Luizinho, um dos fundadores do PT, acusado de ter recebido dinheiro do operador do mensalão Marcos Valério foi submetido à investigação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sendo absolvido o que, aliás, não surpreende o mais bocó dos brasileiros. Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT, em 2005 teve o conteúdo de conversas telefônicas entre ele, Sérgio Gomes da Silva, conhecido pelo vulgo de Sombra e Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula divulgado pela TV Bandeirantes. Greenhalgh, o advogado encarregado pelo PT de impedir que as investigações avançassem. As gravações pilharam o trio em tratativas destinadas a enterrar a história de vez do assassinato do prefeito Celso Daniel. Paulinho da Força, deputado federal, foi condenado em 2011 a pagar multa civil de cerca de R$ 1 milhão por improbidade administrativa na aplicação de R$ 3 milhões em recursos públicos. O dinheiro deveria ter sido usado para comprar uma fazenda no interior de São Paulo onde seriam assentadas 72 mil famílias. Acontece que as terras adquiridas valiam R$ 1,29 milhão, porém foram compradas por R$ 2,3 milhões. Erenice Guerra, ex- chefe da Casa Civil, também conhecida como “Mamãe Gansa”, pois contemplou seus filhotes com gordos e escusos negócios prevalecendo-se do cargo que ocupava. Foi acusada de cobrar 6% de propina para facilitar negócios com o governo. A relação da quadrilha é muito maior, porém os aqui descritos a representam muito bem. Não disse que a diferença era abissal? A grande diferença entre a “facção áulica” supostamente chefiada pelo Visconde de Sepetiba da “facção áulica” comprovadamente chefiada por José Dirceu é que a primeira não se compunha de bandidos e inveterados criminosos.




CELSO BOTELHO

17.01.2013







sábado, 12 de janeiro de 2013

DESMISTIFICANDO O AUXÍLIO-RECLUSÃO E AS REAIS INTENÇÕES DA ESQUERDA






O Auxílio-Reclusão, mais conhecido como Bolsa-Detenção, não é uma invenção do Partido dos Trabalhadores, é bem anterior a esta organização criminosa, seus fundadores, associados, cúmplices e simpatizantes. Em 1849, a MONGERAL (Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, fundado em 10 de janeiro de 1835 pelos regentes do Império Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (Visconde de Sepetiba) 1800-1855; brigadeiro Francisco de Lima e Silva, 1785-1853; pai do futuro Duque de Caxias, Luís Alves Lima e Silva, 1803-1880; e o deputado João Bráulio Moniz, 1796-1835) pagou o primeiro auxílio-reclusão da História à família de Manoel Moreira Lírio da Silva, funcionário do Tesouro Público Nacional que estava preso na fortaleza Villegagnon, no Rio de Janeiro. Entre tantas aberrações neste país este benefício, ao contrário do que estão divulgando, não é injusto ou indevido seu pagamento. Sua origem está na Lei Orgânica da Previdência Social nº 3.807 de 26/06/1960 (governo Kubitscheck). Alterada pela Lei 5.890 de 08.06.1973 (governo Médici). Regulado pela Lei 8.213 de 24 de junho de 1991 (governo Collor). Constitucionalmente, o auxílio reclusão somente foi previsto na Carta de 1988, no art. 201, IV. E, atualmente, as regras gerais sobre o benefício encontram-se no Artigo 80 da Lei 8.213/91, e nos Artigos 116 a 119, do Decreto 3.048/99 (governo FHC). A partir de 1/02/2009 ficou estabelecido que o salário de contribuição fosse igual ou inferior a R$ 752,12, nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro de 2009: "Art. 5º - O auxílio-reclusão, a partir de 1º de fevereiro de 2009, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 752,12 (atualizado para R$ 915,05 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 02 de 06.01.2012), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas." O valor do benefício é de 80% dos últimos maiores salários de contribuição desde 1994. Portanto, o trabalhador, na qualidade de segurado da Previdência Social, que é encarcerado em razão de haver cometido delito, tem assegurada a subsistência de seus dependentes. O benefício não se estende aqueles que nunca contribuíram. O legislador atendeu o princípio constitucional expresso no inciso XLV do Art. 5.º da Constituição Federal: “XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”. O auxílio-reclusão não é assistencialista e sim uma obrigação contratual da Previdência Social aceita no momento que o trabalhador ingressa no sistema.




É preciso cuidado no exame desta questão. Os veículos de comunicação que têm divulgado que o benefício é pago por dependente e mesmo aqueles que nunca contribuíram não desconhecem a realidade e, portanto, mentem descaradamente com o propósito de confundir a sociedade ao apresentar o benefício como uma afronta e até alimentando a perversa ideia de que os detentos devam ser privados de todos os seus direitos e tratados de forma desumana e cruel. Mas, agindo assim, estaríamos institucionalizando a barbárie. Existem crimes que nos chocam e repugnam, provocam nossa ira e o desejo da aplicação imediata da Lei de Talião (olho por olho, dente por dente), notadamente em nosso país onde a impunidade impera diante de uma legislação branda, repleta de ambiguidades, vulnerável aos artifícios jurídicos, complacente com os delinquentes que dispõem de recursos para pagar elevados honorários advocatícios. Quanto aos delinquentes três “pês” (puta, pobre e preto) sempre amargam estadias prolongadas nos presídios que, segundo o ministro da Justiça (sic) José Eduardo Cardozo, preferiria morrer a ser internado em nossos estabelecimentos penais. Bem, num país que já teve como ministro da Justiça Nelson Jobim, O Contrabandista, e Renan Calheiros, O Calhorda, pode-se esperar qualquer coisa ou até coisa alguma. Esquece-se o ministro que seu partido está no governo há uma década e nada fez para desafogar a superlotação; a promiscuidade; o controle dos estabelecimentos penais pelos bandidos lá recolhidos e a desenvoltura com a qual comandam “seus negócios” dentro de suas próprias celas; equipar o Judiciário materialmente e, sobretudo, com recursos humanos capazes de atender à demanda por justiça na quantidade necessária com a qualidade imprescindível e muito menos dotar o país de uma legislação adequada, moderna, célere, etc. Os dependentes do apenado e contribuinte da Previdência Social, segundo as informações improcedentes, devem ser criminalizados e também punidos mesmo sem terem cometido crime algum. Isso seria justiça? É óbvio que não. A Previdência Social nada mais é do que um seguro que você adquire a ser resgatado dentro das normas estipuladas na apólice e a privação de liberdade do segurado é uma das clausulas previstas. Portanto, não se trata de nenhuma bondade do governo e sim de um direito do segurado.





Fica claro, pois, o objetivo da distorção difundida: confundir e desorientar a população reforçando o pensamento de que o crime compensa notadamente aqueles que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas, criando um ambiente favorável para minimizar os delitos praticados pela elite e pelos governantes que, no fim das contas, são tão hediondos quantos os demais e até piores, porém não envolvem o uso de violência física, mas os seus resultados não são em nada menos violentos, degradantes e devastadores. Está clara a intenção de provocar um sentimento de ódio coletivo com relação à população carcerária. Os crimes praticados pelos mensaleiros nada ficam a dever ao mais cruel dos homicídios, latrocínios, infanticídios, genocídios, etc. Surrupiar dinheiro público significa menos hospitais e mais óbitos e sequelas para aqueles que dependem do serviço público de saúde. Da mesma forma menos escolas e professores maus remunerados e nossas crianças e jovens condenados intelectualmente e, por consequência, materialmente; mais rodovias sem condições seguras de trânsito; menores investimentos sociais e em infraestrutura; etc. Portanto, os mensaleiros e aqueles que se locupletam no exercício de cargo ou função pública são, por definição, um assassínio em série, um ladrão descarado e um canalha inveterado. Percebam que a manobra está direcionada para preparar o terreno para no futuro não muito distante aprovar-se lei instituindo a pena de morte, ou melhor, reinseri-la nos diplomas legais, o que esvaziaria em muito a população carcerária, considerando que qualquer ladrão de galinha terá o “privilégio” de ser executado legalmente enquanto que criminosos abastados e poderosos dela escape facilmente com os seus sinceros agradecimentos a um Judiciário complacente, conivente e subserviente como o nosso. Os bandidos da elite sempre recebem tratamento diferenciado, mesmo havendo uma legislação que, teoricamente, possa alcançá-los como a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei 7.492/1986). Exemplo ímpar foi como o ministro do STF Marco Aurélio Mello qualificou os réus-banqueiros do extinto Banco Nacional (falsificaram mais de 700 contas, desviaram mais de R$ 6 bilhões e deram um prejuízo de quase R$ 14 bilhões ao Banco Central): “réus honrados” que não podem ser presos preventivamente. Réus honrados? Estes sujeitos protagonizaram um dos maiores escândalos financeiros no país e o ministro inventa uma nova categoria de pulhas. É muita desfaçatez.




A última execução por crime civil em nosso país deu-se em 28 de abril de 1876 do escravo de nome Francisco em Pilar no atual Estado de Alagoas e entre os homens livres, segundo registros existentes, o executado foi José Pereira de Souza em Santa Luzia, Goiás, em 30 de outubro de 1861. Até o fim do Império a justiça condenava os infratores à morte, mas a partir de 1876 o imperador D. Pedro II comutava todas as sentenças à pena máxima, tanto para escravos como para homens livres. A pena de morte só foi abolida mesmo com a proclamação da República em 1889. No entanto, continuava a existir para determinados crimes militares em tempos de guerra. Na Constituição de 1937, no Estado Novo de Getulio Vargas (1882-1954), era admitida a possibilidade da instituição da pena de morte para crimes além dos previstos para militares em tempos de guerra. No regime militar (1964-1985) a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei 898 de 29.09.1969) estabeleceu a pena de morte para crimes de natureza política. Alguns militantes das organizações subversivas até chegaram a ser condenados, porém foram comutadas para prisão perpétua pelo Superior Tribunal Militar. Na Constituição de 1988 a pena de morte é prevista para os crimes militares em tempos de guerra (Artigo 5º, inciso XLVII, regulamentada no Código Militar Penal, Artigos 55, 56, 57, 355, 356, 358, 365, 368, 372, 384, 390, 392 e 401) e isso nos faz o único país de língua portuguesa a contar com tal dispositivo na Constituição. Tudo faz sentido quando atentamos para o fato de que o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, ratificado em 13.08.1996 e o Inciso I do Artigo 5º da Constituição Federal, clausula pétrea, proíbe a pena capital. Portando, toda esta movimentação faz parte da estratégia para reintroduzir o instituto da pena de morte, posto que haja a necessidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar nova Carta Magna. Aprovado este instituto será mais um instrumento da esquerda de controle social e remoção de obstáculos que ameacem sua hegemonia e que julguem indesejáveis segundo seus nebulosos e cruéis padrões de julgamento.






Para por um ponto final em toda esta confusão esclarecemos quatros pontos básicos nos quais o segurado terá direito ao auxílio-reclusão: 1) o preso deve ser segurado do INSS, caso não o seja não poderá pleitear o benefício; 2) o valor mencionado na Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro de 2009 de R$ 752,12 (atualizado para R$ 915,05 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 02 de 06.01.2012) é o salário de contribuição e não o valor do benefício. Caso o segurado tenha contribuído com valor superior ao determinado na Portaria perderá o direito de pleitear; 3) o valor do benefício é a média de 80% dos últimos maiores salários de contribuição desde 1994 e o valor mínimo é de um salário mínimo e 4) o auxílio reclusão destina-se a uma classe de dependentes que são três: mulher e filhos, pais e irmãos. É necessário que esclareçamos as pessoas para que não se deixem levar pela distorção para camuflar as reais intenções de criar um ambiente favorável para que possam promover a utilidade da pena de morte e, legalmente, usá-la favoravelmente em seus propósitos inconfessáveis, porém perfeitamente perceptíveis. Precisamos ler nas entrelinhas para detectarmos as reais intenções da esquerda revolucionária nesse discurso hipócrita de defender a sociedade de elementos nocivos ao seu convívio (como se eles próprios não fossem tão nocivos quanto aqueles que apontam). Uma vez promulgada a lei estabelecendo a pena de morte a esquerda revolucionária terá nas mãos o poder de decidir quem vive e quem morre como se fossem os deuses do Monte Olimpo da mitologia grega. A defesa da pena máxima, neste caso, está longe de chamar para si qualquer intenção que se possa atribuir de promover a justiça, mesmo porque sua eficácia é, comprovadamente, praticamente nula. Nos Estados Unidos, por exemplo, dos 34 estados que a adotaram apenas 11 a mantém e os índices de violência ou permanecem inalterados ou com um decréscimo insignificante, considerando o apelo psicológico que tal punição possa exercer nas mentes criminosas e em alguns casos os números até aumentaram. Esta estratégia de disseminar inverdades acerca do benefício auxílio-reclusão não tem outro objetivo senão angariar apoio popular para viabilizar a instauração da pena de morte disponibilizando-a como instrumento para a manutenção e ampliação do poder da esquerda. Em outras palavras, desmantelar os padrões de julgamento moral da sociedade para obter “licença para matar”, uma vez que, há décadas, vêm matando sem licença e das mais variadas formas (corrupção, descaso, omissão, inércia, conivência, complacência, incompetência, etc.). A esquerda se aproveita da situação de insegurança pública que, em grande parte foram e são os principais responsáveis, que toma conta da sociedade desamparada pelos aparelhos policiais e judiciários e, portando, fragilizada e suscetível ao aliciamento à adesão da proposta de aplicação da pena de morte para canalizar seu apoio. Mentir, confundir e desorientar são elementos essenciais dentro se sua estratégia para alcançar o poder absoluto e incontestável.


CELSO BOTELHO

09.01.2013









quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

GOVERNO DILMA ROUSSEFF: DOIS ANOS E A CATÁSTROFE CONTINUA



Que coisa feia, presidanta!

“A presidento” às vésperas do Natal passado ocupou rede nacional de rádio e televisão para fazer um balanço de seu (des) governo que chega à metade. Certamente que não faltaram confetes, serpentinas, paetês e lantejoulas para jogar sobre si mesma dando um tom de alegria e brilho para uma administração, no mínimo e com muita elegância, pífia. Após uma década de administração petista o país continua com os mesmos problemas e a sociedade cada vez mais desamparada. Isso não quer dizer que a administração peessedebista tenha sido melhor. Ambas foram extremamente danosas para a nação. O Partido dos Trabalhadores segue rigorosamente as estratégias pensadas desde sua fundação. Fez e faz o que é uma tradição nas esquerdas revolucionárias: apropriar-se dos discursos, dos direitos, dos valores morais e éticos da burguesia e usá-los contra ela para alcançarem o poder. Uma vez alcançado começam a corroê-lo, desmontá-lo, corrompê-lo. Basta lembrar a cruzada obstinada, furiosa, intransigente e devastadora movida pelo PT nas décadas de 1980 e 1990 pela ética e moralidade no trato da coisa pública. Até cisco no olho era motivo para instalação de CPIs. Réus condenados pelo mensalão de hoje formavam o esquadra classe A no combate à corrupção de ontem. Vejo muita gente ainda que se empenha ardorosamente em defender os crimes cometidos por petistas e associados alegando que cederam as tentações do poder. Ou essa gente é petista de carteirinha ou está comprometida com o PT até a raiz dos cabelos ou são umas bestas quadradas, posto que ocupar o poder para cometer crimes, locupletar-se e aparelhar o Estado sempre foi o objetivo das esquerdas revolucionárias. Perverter as instituições, corrompendo-as, emperrando-as, desmoralizando-as, tornando-as inúteis para serem substituídas pela presença onipotente do partido são atitudes indispensáveis para que os propósitos da esquerda revolucionária sejam atingidos. A corrupção, a inversão de valores e a supressão de direitos é parte integrante e essencial na estratégia para desorientar, alienar, promover o caos baixando os critérios de julgamento da sociedade e manter-se no poder. “O presidenta” faz o possível e o impossível para descolar-se da agremiação partidária e criminosa a qual é filiada, mas não há possibilidade disso se realizar. Como ministra da Casa Civil era informada de tudo quanto se passava e sabe exatamente o que acontece nos fétidos bastidores da política nacional.


De guerrilheira a faxineira


Com um ministério praticamente imposto pelo ex-presidente Lula logo no primeiro ano de governo assistimos um desfile de denúncias a vários ministros acusados de corrupção e, antes de qualquer outra coisa, é bom que se diga nenhum deles sofreu qualquer tipo de punição. Na época a grande mídia atribuía “a presidento” o mérito de estar promovendo uma “faxina” no governo. Só mesmo um idiota não percebe que os vigaristas só foram demitidos porque a própria imprensa os denunciou não restando, pois, “ao presidento”, senão formalizar a demissão. Somente quando a lambança vem a público que “o presidenta” corre para demitir. Após a deflagração da Operação Porto Seguro que expôs mais um escândalo no qual o ex-presidente Lula está envolvido politicamente, financeiramente e emocionalmente foi que “a presidento” correu para extinguir o gabinete da presidência da República em São Paulo e demitir os servidores corruptos. Se tal órgão pode ser extinto de uma hora para a outra porque o manteve juntamente com a suposta namorada do ex-presidente funcionando desde que assumiu há quase dois anos? E mais: porque mantém este órgão em Belo Horizonte comandado por uma amiga de infância e ex-companheira de armas no COLINA (Comando de Libertação Nacional) e VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares)? Porque os demais estados da federação jamais possuíram este órgão?




Dilma Rousseff herdou um imenso canteiro de obras inconclusas; uma divida interna estratosférica; um aparato estatal inflado pela nomeação por atacado de companheiros e companheiras com a agravante de serem desnecessários, incompetentes, praticantes e coniventes com o ilícito; um desarranjo administrativo sem precedentes. Reorganizar tudo isso certamente demandará décadas de governos probos, eficientes e comprometidos com o zelo no trato da coisa pública fato que, lamentavelmente, não ocorrerá a julgar pela safra de políticos que dispomos desde sempre. Mas, dois anos de mandato são suficientes para começar a tentar reverter o estrago praticado por sucessivos governantes. “A presidento” atestaria esta disposição em só admitir auxiliares que, comprovadamente, possuíssem reputação ilibada e notório saber em suas áreas de atuação afastando-se o máximo possível do tradicional loteamento político. Assim não procedeu. Ao contrário, manteve e nomeou para relevantes cargos na República pessoas desqualificadas moral e intelectualmente. Basta citarmos o exagerado número de ministérios existentes onde competências se sobrepõem provocando uma confusão inominável. Lembramos que quando o ex-presidente Ernesto Geisel (1907-1996) constituiu vinte ministérios foi um escândalo nacional e em plena ditadura. O ex-presidente Lula criou trinta e oito e todos acham perfeitamente normais. Uma segunda e urgentíssima medida seria a imediata realização de uma auditoria nesta imoral dívida interna que vem sugando os cofres públicos por todos os meios há décadas. Outra situação que se não for revista cuidadosamente cada vez mais estaremos comprometendo o Brasil como nação soberana está nas privatizações que foram realizadas e aquelas que se pretende executar. Está mais do que explicito o caráter lesa pátria na qual se efetivam e se mantém em detrimento do cidadão. No nosso país tudo é prioridade, mas atacando estes três problemas já seria um avanço considerável porque favoreceria a canalização de recursos que hoje são desperdiçados, malversados e desviados para áreas sensíveis e carentes como educação, saúde, habitação, infraestrutura, segurança pública, etc. Supor que algum presidente brasileiro possa proceder desta maneira será como esperar que os astrônomos descobrissem a existência de água na superfície do sol.


OS AUXILIARES DE DILMA ROUSSEFF




Antonio Palocci já aportou no governo Lula sob suspeita de haver recebido propina de R$ 50 mil da empresa Leão & Leão para favorecê-la nas licitações da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para abastecer o caixa dois do Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2001 e 2004, segundo acusação de seu ex-secretário Rogério Buratti em 2005, mas em junho de 2007 este cidadão retirou a acusação contra Palocci e as circunstâncias deste ato são ignoradas. Quando prefeito também foi acusado de fraudar licitações para a aquisição de cestas básicas e o caso foi gentilmente arquivado pelo STF. Palocci deveria ter sido proibido até de entrar no edifício do ministério da Fazenda, porém em vez disso Lula o nomeou ministro. Exemplo ímpar de nomear a raposa para dar segurança ao galinheiro. Em junho de 2006 o ex-presidente Lula o demitiu após quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa sem autorização judicial e levado a efeito pelo presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso Francenildo foi testemunha de acusação contra Palocci no caso da “República de Ribeirão Preto” uma mansão que era alugada onde se reuniam lobistas e prostitutas numa orgia com o dinheiro público e sexo. O depoimento do caseiro onde afirmava ter visto o ministro nestas orgias na CPI dos Bingos foi cancelado por uma liminar do bondoso STF a pedido do senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. No fim das contas o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão subordinado ao ministro da Fazenda, abriu um processo contra Francenildo por lavagem de dinheiro. Palocci foi inocentado pelo STF, sempre atento limpador das sujeiras petistas, em 2009 da acusação de quebra de sigilo bancário. Em maio de 2010 contra Palocci foram impetradas seis ações populares que atestavam a propaganda irregular em 2001 em sua segunda gestão na prefeitura de Ribeirão Preto. Palocci foi condenado a devolver R$ 413,2 mil aos cofres públicos, além de outros R$ 500 mil de suplementação de verba gastos com empreiteiras. Mesmo de posse de um histórico desses foi membro da equipe de campanha “do presidenta” e da de transição e, após a posse, alçado ao posto-chave da República que é a Casa Civil. Em junho de 2011, após denuncia do jornal a Folha de São Paulo que teria aumentado seu patrimônio entre 2006 e 2010 em vinte vezes numa demonstração inequívoca de possuir o dom da multiplicação. Passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Depois que deixou o ministério reabriu o Projeto Consultoria para multiplicar ainda mais se patrimônio sofrendo apenas uma “censura ética” da Comissão de Ética da Presidência da República.




Foi substituído por Gleisi Hoffman que já assumiu o cargo com uma pendenga. Entre os anos de 2003 e 2006 foi diretora-financeira da Itaipu Binacional e neste último ano pediu demissão da estatal para se candidatar a senadora (perdeu), porém recebeu R$ 41 mil referente a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas esta multa somente é paga quando o trabalhador é demitido sem justa causa e não quando pede demissão. A ministra demonstrando total ignorância sobre um direito que o mais bocó dos trabalhadores conhece enviou carta ao procurador-geral da República Roberto Gurgel desejando saber se o recebimento deste numerário foi lesivo ao Erário. Que criatura angelical! Desconhece o que sejam peculato e improbidade administrativa. Em 2009 o jornal A Folha de São Paulo apontava a ministra da Casa Civil como beneficiária de um esquema que envolvia seguros e o programa Minha Casa, Minha Vida. A denúncia envolve a Fenae Corretora, dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal e filiados ao PT, “a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional, um negócio de milhões de reais”, de acordo com o jornal. Construtoras que participam do programa são obrigadas a contratar um seguro para garantir a entrega das moradias, caso as próprias empreiteiras não cumpram o prometido. O fato da ministra ter sido filiada ao PC do B não se constitui num crime, mas já é bem mais do que meio caminho andado para praticar outros.




A seguir o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento dançou após denuncia da revista Veja sobre um esquema para cobrança de propina que envolvia o velho e sujo Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Valec. Na mesma ocasião constatou que seu rebento Gustavo Morais Pereira, mais do que Palocci, logrou aumentar seu patrimônio em 86.500% entre os anos de 2009 e 2011. Sua empresa (a dele) Forma Construções criada com um capital inicial de R$ 60.000,00 teve seu patrimônio aumentado em mais de R$ 50 milhões. Êta garoto esperto! O Ministério Público do Amazonas está às voltas em identificar o patrimônio de Alfredo Nascimento com o fim de tapar o rombo que abriu na prefeitura de Manaus com a contratação de funcionários fantasmas. Em novembro último após reunião com a ministra das Relações Institucionais (sic) Ideli Salvati (expoente da ANABOL, Associação dos Baba Ovo do Lula) manifestou seu desejo de retornar ao ministério dos Transportes com o argumento de que possui capacidade (não especificou para quê). Alfredo Nascimento reassumiu o mandato de senador e abrigou em seu gabinete três dos exonerados por conta do escândalo em sua gestão.


Nelson Jobim brincando de general


Em agosto foi a vez do contrabandista e ministro da Defesa Nelson Jobim, contrabandeou dois artigos para a Constituição Federal de 1988 sem que fossem aprovados em plenário e confessou isso. Artigo 165 e 166. Depois deste crime foi ministro da Justiça no governo FHC de 1995 a 1997 e presidente do STF entre os anos de 2004 e 2006 e os Artigos contrabandeados estão em vigor quando deveriam ter sido revogados. Desta feita não foi por corrupção (a única) e sim por dizer coisas publicamente incompatíveis com o governo a que servia. Na festa dos 80 anos de FHC afirmou que era obrigado a conviver com idiotas no governo, o que não deixa de ser verdade. Para os petistas isto é uma ofensa inaceitável, posto que para elaborar sofisticados esquemas para surrupiarem os recursos públicos e ludibriarem toda a população não se pode atribuir-lhes nenhuma idiotice. Depois afirmou haver votado em José Serra Papinha de Alface Diet e, finalmente, em entrevista à Revista Piauí classificou a ministra Ideli Salvati como “fraquinha” e afirmou que a ministra Gleisi Hoffman não conhece Brasília o que, deveras, não é nada catastrófico. Até mesmo Pedro Álvares Cabral não sendo um navegador e não possuindo nenhum conhecimento sobre navegação o rei o nomeou para comandar a esquadra que tomaria posse das terras tupiniquins em 1500. Ao contrário de Cabral no Oceano Atlântico, a Capital Federal está muito bem sinalizada e, mesmo não a conhecendo, é impossível perder-se.




 Nelson Jobim, ainda ministro do atual governo, foi citado no acerto para a compra de onze embarcações italianas (cinco fragatas, cinco escoltas e um super navio de apoio). De acordo com a promotoria de Nápoles a comissão seria de 11%, num negócio de 5 bilhões de euros, intermediado pelo ex-ministro Claudio Scajola do Desenvolvimento durante o governo de Silvio Berlusconi, mas que não saiu porque as relações entre Brasil e Itália esfriaram com o caso Cesare Battisti, ex-guerrilheiro italiano membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) condenado à prisão perpétua por quatro homicídios mantido no Brasil pela benevolência do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (genro de quem?) e pelo ex-presidente Lula que no último dia de seu segundo mandato decidiu não conceder a extradição do meliante. A propina ficaria em torno R$ 1,4 bilhão e seria paga por através de um contrato estipulado com uma agência no Brasil e entregue a um empregado que fosse indicado pelo ministro Nelson Jobim. É esse tipo de gente que está nos postos-chave da maltrapilha República brasileira.




Também em agosto o ministro da Agricultura Wagner Rossi levou “bilhete azul” (para os mais jovens devo explicar que este termo era utilizado quando o patrão demitia um funcionário) após várias denúncias de corrupção na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) tais como pagamento de propinas em troca de contratos e favorecimentos em troca de financiamento em campanhas eleitorais e até viagens do ministro com seu pimpolho deputado estadual Baleia Rossi, PMDB-SP, (e isso é lá nome de gente) em jatinho pertencente a uma empresa favorecida pelo ministério. O ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto, que vem a ser irmão do eterno líder do governo FHC e Lula senador Romero Jucá, afirmou que existem bandidos no órgão sugerindo que o ministro Wagner Rossi participava do esquema de corrupção. A situação do indigitado ministro piorou depois que Israel Leonardo Batista, ex-chefe da comissão de licitação do ministério da Agricultura, afirmou que o ministério foi corrompido após a chegada de Rossi. O que é impossível, posto por ali já haver passado outros corruptos.


Wagner Rossi


O ex-ministro é alvo, juntamente com mais onze pessoas, de ação civil movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa desde maio de 2012 na 8ª Vara Federal do Distrito Federal que reclama o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3 milhões. O processo trata da contratação irregular da Fundação São Paulo, mantenedora da PUC-SP, sob o pretexto de proporcionar cursos de capacitação dos servidores do ministério via Programa Anual de Educação Continuada (Paec) desviando R$ 2,72 milhões. A licitação foi descaradamente (como é hábito) fraudada. Havia até lobista com duas salas no ministério sem sequer ser servidor que atende pelo nome de Júlio Fróes com a cumplicidade de Milton Ortolan, chefe de gabinete do ministro. Wagner Rossi, investigado e indiciado pela Polícia Federal como líder da organização criminosa e, portanto, incurso nos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 21.06.1993) tinha como padrinho político o vice-presidente Michel Temer, O Cocheiro de Vampiro (royalties para Antonio Carlos Magalhães, o Toninho Malvadeza). Retornou a vida partidária e está indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de envolvimento em fraude com a PUC-SP.




Já que estamos falando de padrinhos políticos em setembro de 2011 foi a vez do afilhado do senador José Sarney (PMDB-AP) o ministro do Turismo Pedro Novais entregar o comando após denuncias de que teria usado dinheiro da Câmara para pagar a governanta de seu apartamento em Brasília por mais de sete anos enquanto deputado federal. Doralice Bento de Souza recebia como secretária parlamentar, porém trabalhava no apartamento de Pedro Novais, quando este assumiu o ministério esta senhora foi contratada por uma empresa terceirizada do ministério do Turismo. Quando era deputado federal Novais apresentou uma emenda ao Orçamento Geral da União para destinar R$ 1 milhão do ministério do Turismo à construção de uma ponte no município de Barra da Corda, distante de São Luis 450 km, mas os recursos beneficiaram uma obra no Maranhão numa cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma com sede um conjunto habitacional na periferia de São Luis. Mesmo antes de ser empossado no cargo o jornal O Estado de São Paulo publicou que, quando deputado federal, pediu ressarcimento a Câmara de R$ 2.156,00 por despesas em um motel (Motel Caribe) em São Luis (MA), incluiu a nota fiscal na prestação de contas da verba indenizatória. O ministro também utilizou o servidor Adão dos Santos Pereira como motorista particular de sua esposa.

Frederico Silva da Costa, secretário executivo do ministério da Agricultura


Em agosto a Operação Voucher da Polícia Federal, que investigava fraudes em convênios do ministério no Amapá, prendeu o secretário executivo do ministério Frederico Silva da Costa e mais trinta e sete pessoas, entre elas o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo o ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) e Mário Moyses, ex-diretor da EMBRATUR Empresa Brasileira de Turismo). A liberação irregular de verbas públicas para a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) selou o destino do octogenário ministro. A CGU (Controladoria Geral da União) analisou 54 convênios e cinco contratos que somam R$ 281,8 milhões fiscalizados. Foram identificadas deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e falhas na execução dos objetos contratuais. Nas obras de infraestrutura turística, a CGU identificou “um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados” ainda de acordo com a CGU “foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos”. Em dezembro de 2011 a CGU estimou em R$ 67 milhões o prejuízo provocado pelo ministério do Turismo. Pedro Novais retornou à Câmara dos Deputados e desde então não apresenta nenhum projeto.


Orlando Tapioca Silva não sabe distinguir um jumento de um elefante


O ministro dos Esportes Orlando “Tapioca” Silva, pagou uma tapioca de R$ 8,30 com o cartão corporativo dizendo que o confundiu com o seu cartão pessoal, tal desculpa nos permite duas opções: ou o ministro é daltônico ou idiota. A imprensa divulgou gastos em restaurantes com o cartão corporativo em dias que, segundo a agenda do ministro, não houve qualquer compromisso oficial. Orlando Silva restituiu R$ 30.870,38. Em 2010 quase R$ 70 milhões aportaram em 42 ONGs de fachada controladas pelo PC do B, via ministério dos Esportes. O tal do Programa Segundo Tempo iniciou “suas atividades” em 2003 com a bagatela de R$ 24 milhões atingindo no ano de 2010 a apreciável soma de R$ 207.887 milhões. Mais uma vez o jornal o Estado de São Paulo denunciou irregularidades no Programa Segundo Tempo, destinado a promover esporte em comunidades carentes, que estava abastecendo o partido do ministro (PC do B) e apareceram mais denuncias acusando-o de desvio de dinheiro (público) e cobrança de propinas.


O homem da tapioca de R$ 8,30


Em reportagem publicada na revista Veja o policial militar João Dias Ferreira acusou o ministro Orlando “Tapioca” Silva de haver recebido um pacote contendo cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00 na garagem do ministério do qual era titular. Em 2010 este policial foi preso na Operação Shaolin deflagrada pela Policia Civil do Distrito Federal para investigar fraudes no Programa Segundo Tempo. A CGU pediu a devolução de R$ 4 milhões as ONGs do policial militar. No dia 25.10.2010 a ministra do STF Cármen Lúcia determinou a abertura de inquérito para investigar Orlando Silva requisitando ao STJ que enviasse ao STF inquérito sobre possíveis irregularidades cometidas pelo atual governador do Distrito Federal e antecessor de Orlando Tapioca Agnelo Queiroz, ex-PC do B e atual PT que, por sinal, saiu ileso da CPI do Cachoeira. No inquérito do STJ de número 761 consta o depoimento de Geraldo Nascimento Andrade que afirma ter entregado R$ 256 mil nas mãos do então ministro Agnelo Queiroz no dia 08 de agosto de 2007. Interessante é que o procurador-geral da República solicitou que fosse tomado o depoimento de várias pessoas envolvidas no caso e a ministra simplesmente indeferiu o pedido argumentando que primeiro se deve analisar o inquérito para depois definir os depoimentos. Seguindo este raciocínio creio que deveríamos também, por exemplo, primeiro contabilizar os prejuízos humanos e materiais decorrentes das enchentes e secas e depois estudar o clima e as possíveis soluções para minorar as perdas. O esquema de corrupção pode ter desviado em oito anos cerca de R$ 40 milhões. Este ano o ex-ministro Orlando Tapioca Silva candidatou-se a uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo recebendo 19.739 votos, equivalente a 0,35% dos votos válidos ocupando o 79º lugar. Não foi eleito, porém continua um cara de pau.


Foi tirado do ministério somente com o disparo de uma caneta


Fechando o ano de 2011 o ministro do Trabalho Carlos Lupi, que declarou sua paixão à presidente (“Dilma, eu te amo”) e mesmo assim sucumbiu por motivos corriqueiros como cobrança de propinas. Segundo o sindicalista Irmar Batista para regularizar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp) junto ao ministério foi pedida a módica importância de R$ 1 milhão. Enviou e-mail “a presidento” e ao secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho (o espião de Lula no Palácio do Planalto), mas nenhuma providência foi tomada. Lupi recebia, sem trabalhar, salários irregulares como assessor da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foi acusado que em dezembro de 2009 viajou (aeronave King-Air branca com detalhes azuis, prefixo PT-ONJ) em cumprimento à agenda oficial, em avião alugado por Adair Meira, proprietário de uma rede de ONGs, que obteve, pessoalmente, contratos com o ministério. Entre as ONGs deste cidadão estão a Fundação Pró-Cerrado e Renapsi que desde 2008 receberam R$ 10,4 milhões do ministério e a CGU detectou irregularidades de todo o tipo e modelo e nada foi feito. Descoberto nas falcatruas Lupi ainda esbravejou que “para me tirar, só abatido à bala. Tem de ser uma bala pesada, porque sou pesadão.” Elefante também é grande e pesado e isso não o tornou a espécie animal dominante. A sujeira era tanta que a Comissão de Ética da presidência da República, notória cúmplice de lambanças, não teve como contornar e recomendou a demissão do pulha.


Crocodilo também chora enquanto pressiona a mabíbula em sua presa


O ministro das Cidades Mário Montenegro foi denunciado no jornal O Estado de São Paulo que avalizou a aprovação de uma fraude para um projeto para a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). A fraude elevava os custos em míseros R$ 700 milhões e as denuncias de favorecimento políticos brotavam e Negromonte foi ficando mais negro e mais monte de ilicitudes. Devo registrar que seu substituto Aguinaldo Ribeiro foi empossado respondendo a processo no STF por descumprir a lei das licitações, este ministro “esqueceu” de declarar em 2010, quando foi candidato a deputado federal, a participação societária em quatro empresas. Eleito apresentou um projeto de lei onde o trabalhador acima de 40 anos teria o exame da próstata pago pelo empregador e caso o diagnóstico aponte para um câncer o trabalhador também terá direito a acompanhamento psicológico. Um projeto desses institucionaliza a introdução do dedo médio no rabo alheio. Que coisa!

Mário Montenegro e Ena Vilma



Negromonte foi acusado de direcionar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhão quando era deputado federal para o município baiano de Glória que, coincidentemente, tinha como prefeito sua esposa d. Ena Vilma. E, para não decepcionar seus amigos, os serviços e obras eram efetuados por suas empresas (as dos amigos). Outra emenda do então deputado Negromonte em favor do município de Glória foi de R$ 98.500,00 para contratar cinco bandas para a festa de São Pedro. Não que São Pedro não mereça, porém com o dinheiro público é pura heresia. Também foi acusado de oferecer mesada de R$ 30.000,00 para que deputados do PP o apoiassem dentro do partido. Foi acusado de utilizar dinheiro da Câmara Federal para propaganda eleitoral pessoal. Também utilizou recursos desta Casa para efetuar pagamento a uma empresa de táxi aéreo (Aero Star Táxi Aéreo Ltda) que lhe prestou serviços durante sua campanha de reeleição em 2010. O gasto entrou para “cota para exercício de atividade parlamentar”. Ora, veja! O que aconteceu? Nadica de nada.


Com ministros com estes ninguém precisa  de inimigos


Como diria o ex-presidente Lula: nunca na história deste país caíram tantos ministros em apenas um ano, sendo seis por corrupção. “O presidenta” deveria assumir que quem fez a faxina foi a imprensa ela apenas os demitiu. Como também deveria dizer aos cidadãos que trinta e oito ministérios são de uma inutilidade sem precedentes e que existem para atender aos interesses políticos-eleitoreiros e drenar os cofres públicos.


Juquinha, O Peralta

Recordar é viver. O ex-presidente da Valec entre 2003 e 2010 José Francisco das Neves, o Juquinha, foi preso pela Operação Trem Pagador acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de superfaturar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. Vários bens foram bloqueados pela Justiça Federal. Entre eles estão as fazendas Apoena I e II, no Tocantins, avaliadas em 3,3 milhões de reais. A maioria dos imóveis, de Juquinha e dos demais envolvidos no caso, foi comprada depois que ele assumiu a Valec. Segundo o Ministério Público Federal o danadinho do Juquinha construiu um patrimônio de R$ 60 milhões com recursos desviados de obras públicas.


No detalhe a dra. Christiane no Comitê de Campanha de Dilma Rousseff


A advogada Christiane Araújo de Oliveira, que fora recrutada para a equipe de campanha “da presidento” aproximou-se de Durval Barbosa, aquele que gravou o ex-governador José Roberto Arruda recebendo propina, e passou a trabalhar em Brasília. Mas adiante afirmou ter mantido relações íntimas com o então advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli passando-lhe informações. Hoje Toffoli é ministro do STF e advogado de defesa dos réus do mensalão juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski. A causídica também fez gestões junto a Gilberto Carvalho (o espião de Lula no Palácio do Planalto) para reconduzir ao cargo de procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra que, posteriormente, descobriu-se ser integrante da máfia instalada no governo do Distrito Federal.


Danucci e o que mais gosta de fazer: botar a mão em dinheiro, de preferência de propina


O presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Danucci foi demitido por cobrar propina de fornecedores da entidade foi acusado de ter enviado US$ 25 milhões para contas no exterior. O ministro da Fazenda Guido Mantega, Margarina ou Manteiga tomou conhecimento das trapalhadas em fevereiro de 2010 em ofício protocolado pelo PTB dando conta das peripécias de seu afilhado, porém esperou que o jornal A Folha de São Paulo publicasse diversos desvios praticados por Danucci.


Fernando Bezerra Coelho e seu animalzinho de estimação


O ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, queridinho de d. Dilma, utilizou politicamente verbas públicas destinadas a prevenção de enchentes. Pernambuco, estado do ministro, não está relacionado com região com maior risco de inundações, porém recebeu 90% da verba antienchentes com o objetivo de projetar seu rebento Fernando Coelho Filho (teve R$ 9,1 milhões liberados em emendas) em Petrolina (PE). Segundo o jornal A Folha de São Paulo quando foi prefeito de Petrolina o ministro comprou o mesmo terreno duas vezes com verbas públicas. Fernando Bezerra não se furtou a praticar nepotismo nomeando seu tio Oswaldo Coelho como membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada. Nomeou o irmão Clementino Coelho presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O sogro de seu filho Antonio de Pádua Kehrle comandou o Denocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). O tio da esposa de seu filho Iran Padilha Modesto foi nomeado representante do ministério da Integração Nacional em Pernambuco. Mas d. Dilma empenhou-se pessoalmente na blindagem de seu apadrinhado.




Falando em queridinhos da d. Dilma não podemos deixar de citar o ministro Fernando Pimentel que foi companheiro de armas da presidente guerrilheira de meio tostão furado no VAR-Palmares. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Fernando Pimentel em maio de 2011 virou réu na 4ª Vara da Fazenda Pública do município de Belo Horizonte junto com Roberto Gianetti Senna, pimpão proprietário da HAP Engenharia acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e desviar recursos para a campanha de reeleição de Pimentel em 2004 que, na época, contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA) da Arquidiocese de Belo Horizonte para construir 1,5 mil casas. A entidade (ruim) subcontratou a HAP Engenharia e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões e, de acordo com o Ministério Público, metade das casas não foram entregues. Nesta mesma Ação o Ministério Público questiona a doação de R$ 235 mil à campanha para a reeleição de Pimentel em 2004. A amizade de Pimentel e Senna é algo impressionante. Quando prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel vendeu um terreno na região oeste da capital por R$ 50 mil, porém a escritura foi lavrada no cartório de Papagaios distante 151 quilômetros da capital mineira.

 Pimentel no dos outros é refresco

A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão por serviços ao ministro, e a construtora mineira Convap, outros R$ 514 mil, meses antes de abocanhar em consórcio R$ 95,3 milhões em contratos no governo do aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB). A QA pagou R$ 400 mil pela consultoria de Pimentel, mas segundo a Junta Comercial de Minas Gerais esta empresa está enquadrada como microempresa que estipula um faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil, de acordo com a legislação.


João Dória Jr.


Em denúncia a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual a prefeitura de Belo Horizonte sob a batuta de Pimentel firmou contrato de R$ 218,1 milhões com a Construtora Camargo Correia para a construção de 1.034 apartamentos e de R$ 120 milhões com a HAP Engenharia para outras 736 unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, na região centro-sul da capital. Mas “a presidento” o manteve no cargo e a Comissão de Ética da presidência da República em 22 de outubro de 2012 arquivou as representações sobre a prestação de serviços da consultoria de Pimentel à Fiemg e outras empresas entre 2009 e 2010. O presidente da Comissão Américo Lacombe considerou o valor recebido (R$ 2 milhões) “pequeno” e, acrescentou: “Não foi nada extraordinário. Ele não multiplicou seu patrimônio por 20”. Segundo o entendimento deste “brilhante” advogado valores abaixo de R$ 7,5 milhões (o resultado da multiplicação de Palocci) deve-se aplicar o principio da insignificância. Outro caso arquivado pela “seleta” Comissão dizia respeito a uma viagem realizada por Pimentel entre a Bulgária e a Itália no avião do empresário Jorge Dória Junior, presidente da Lide (Grupo de Líderes Empresariais) que organizou o evento onde Pimentel seria o palestrante. Lacombe, relator do processo, concluiu textualmente: “As autoridades poderão, em certos casos, usar aviões dos patrocinadores dos eventos desde que eles não tenham nenhum interesse que esteja sob julgamento da autoridade. No caso, não tinha. O Lide é uma instituição cultural”. Pergunta inocente: caso Rosemary Nóvoa, suposta namorada do ex-presidente Lula, fosse levada à Comissão de Ética da presidência da República o Dr. Lacombe aplicaria o mesmo principio ou também a elencaria como instituição cultural? Ora, quanta desfaçatez.



A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO


Eis a grande obra do ex-presidente Lula


O primeiro político a pensar na possibilidade de uma transposição do Rio São Francisco foi o deputado provincial do Crato (Ceará) Marco Antonio de Macedo em 1847 e cinco anos mais tarde (1852) o imperador D. Pedro II (1825-1891) encomendou um estudo detalhado sobre a possibilidade de enfrentar a seca com a abertura de um canal transpondo as águas do rio e rigorosamente nada foi feito. Em 1877 a seca assolou a província e milhares de pessoas morreram, ficaram doentes, tornaram-se indigentes, os rebanhos que as sustentavam pereceu, a precária economia desabou e, conta-se, o imperador chorou prometendo vender até a última joia da coroa para que nenhum nordestino voltasse a morrer de fome e assim criaram a “Comissão da Seca” (que não fez chover, não no sentido estrito da palavra).Conclusão: o imperador perdeu a coroa que permaneceu com todas as suas joias. Transposição de rio não se constitui em uma maravilha da engenharia moderna, no século XVI Leonardo da Vinci (1452-1519) realizou estudos de cartografia e engenharia para transpor o Rio Arno e o engenheiro que ficou responsável pela execução da obra alterou o projeto original que foi mal-sudedido deixando-nos sem saber se com o original dar-se-ia o oposto.


Neste ritmo o rio São Francisco vai secar e a transposição não será jamais realizada


As obras de transposição do Velho Chico começaram em agosto de 2007 e, segundo as previsões, estariam concluídas ao final de 2012 levando água a quase 400 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O que se constata são trechos já concluídos rachados e que devem ser refeitos, canteiros de obras abandonados com máquinas ainda encaixotadas, buracos escavados que o mato cresce viçosamente, etc. O ministério da Integração Nacional (outro ministério inútil) alega que a obra é mais complexa do que o previsto nos planos originais. Quanta incompetência! Um empreendimento deste vulto não considerar todos os elementos possíveis, impossíveis, prováveis ou improváveis no mínimo deve ter sido pensado na mesa de um botequim entre uma dose e outra da mais ordinária aguardente. O replantio das mudas para substituir as plantas nativas arrancadas pelas máquinas não vingou. O Ministério da Integração Nacional declarou que vai realizar novas licitações e que a meta é concluir a transposição do Rio São Francisco em 2015. No município de Floresta (PE) não há sequer contrato com construtora. O ministério alega que mais de 40% das obras avançaram, mas na realidade nos nove lotes onde deveriam estar acontecendo em quatro as obras estão paradas. No décimo lote pode-se percorrer quilômetros sem se ver um único funcionário ou máquina. A única parte concluída é o canal de aproximação, em Cabrobó. O 2º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército foi o responsável por abrir este trecho, que vai receber primeiro a água do Rio São Francisco, distribuindo-a para todo o eixo norte, de 402 quilômetros. O canal do eixo leste, que terá 220 quilômetros, começa no município de Floresta. A obra neste local avança sobre o Lago de Itaparica e foi o Exército que ficou também com a parte mais próxima ao lago, aliás, este trecho foi inaugurado em junho deste ano, porém para que a água passe pelos quatro quilômetros construídos pelos militares será necessária a construção de uma estação de bombeamento e uma ponte, obras a cargo de empreiteiras e que não foram construídas. O Exército concluiu a obra com uma economia para os cofres públicos de R$ 5,5 milhões de verba não utilizada e que, segundo o Comando, será devidamente restituído. Enquanto o tempo passa e as obras não avançam morrem pessoas, peixes, gado e plantas.


Eis o "caminho das águas" do governo petista


Entre 2005 e 2012 foram aplicados R$ 3,7 bilhões na obra, 56% dos R$ 6,6 bilhões previstos para o período. Hoje a obra está orçada em R$ 8,2 bilhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga os gastos e detectou muitas irregularidades como, aliás, é a praxe. De acordo com Robson Botelho, diretor do departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional todo o ano de 2011 foi utilizado em negociações para definir a continuidade das empresas nas obras: parte delas ficou, e outras preferiram sair e a obra avançou em apenas 5%. Em novembro deste ano o Senado Federal criou uma comissão para acompanhar as obras de transposição do rio São Francisco que terá tanta utilidade quanto uma bicicleta sem rodas principalmente considerando que o senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator. Naturalmente “o presidenta” jamais dirá que somente no seu governo a obra encareceu mais de 71%


TRANSNORDESTINA


Trecho da Transnordestina no município de Catende, Pernambuco


Não é nada provável que “o presidenta” mencione algo sobre a Transnordestina cuja conclusão estava prevista para 2010, porém este prazo já foi prorrogado para 2015 a um custo de R$ 5,3 bilhões, isto na otimista estimativa do ministro Paulo Sérgio Passos. A Transnordestina, após a sua conclusão terá 1.728 km de extensão e ligará dois terminais portuários: o de Pecém, no Ceará, e o de Suape, em Pernambuco, ao sertão do Piauí, fazendo o transporte de aproximadamente 25 milhões de toneladas/ano de grãos, minérios e outros produtos. O ministério da Integração Nacional é responsável por quase 70% do financiamento da obra.


Trem descarrila na Transnordestina


Em 2011 Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. Uma fiscalização detectou não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos. No dia 25.01.2012 o MPT, a Construtora Norberto Odebrecht e a Transnordestina Logística S.A. firmaram um termo de conciliação. D. Dilma também faz de conta que não sabe sobre o descarrilamento de um trem na Transnordestina ocorrido em 12 de março de 2011 por falta de manutenção nos trilhos, terreno molhado e falta de dormentes. Ora, veja. Uma ferrovia com falta de dormentes!


Prova cabal da "competência" dos engenheiros (ir)responsáveis


Por falar em ferrovias em junho de 2011 foi conhecido relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) revelando superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul da ordem de R$ 69 milhões em um trecho de apenas 280 quilômetros. Em várias etapas da obra, foram apontados preços acima dos de mercado, em percentuais próximos dos 20% que significa o desvio milhões de reais. Os números relacionados no documento do TCU reforçam a imagem da ferrovia como um dos maiores símbolos da corrupção do país. As obras da ferrovia iniciaram-se em 1987, durante o governo do presidente José Sarneyssauro. O projeto previa 4.576 quilômetros de trilhos cortando nove estados (do Maranhão a São Paulo), porém somente pouco mais de 1.500 quilômetros foram construídos e a sangria aos cofres públicos se estende por vinte e cinco anos. As obras do trecho Açailândia (MA) – Porto Franco (MA) de 215 km iniciou-se em 1987, mas somente foram concluídas em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A ferrovia é tida como a principal fonte que abastecia o Partido da República sob o comando do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. Mas havia outras maneiras de meter a mão no dinheiro público além de superfaturar como, por exemplo, fazer um espaçamento entre os dormentes acima dos padrões técnicos. A distância entre eles deveria ser de 60 centímetros, mas chegava a 74 centímetros. O custo de cada um ficava em R$ 500,00 e eram 1.666 dormentes por quilometro. O pagamento era efetuado como se o espaçamento estivesse correto. Os métodos de medição utilizados na obra são os mesmos de quarenta anos atrás e, portanto, nada confiáveis. Escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal constataram estreitas ligações entre o diretor de engenharia da Valec e Fernando Sarney, pimpolho do presidente do Senado Federal José Sarneyssauro, citado na Operação Faktor (Boi Barrica) é investigado por conta de contratos suspeitos da Valec com a empresa Dismaf para o fornecimento de trilhos. A empresa, mesmo denunciada pelo Ministério Público por fraude no fornecimento de fardamento para o Exército, conseguiu entrar na Valec. O TCU já descobriu R$ 516 milhões pagos a mais em 16 lotes entre Aguiarnópolis e Palmas; 105 quilômetros em Goiás com sobrepreço de R$ 71,7 milhões; disseminação de subempreiteiras sem autorização do governo; desrespeito aos padrões técnicos para reduzir custos e a Valec repassando recursos sem fiscalizar. Os desvios de verbas na ferrovia norte-sul somam R$ 1 bilhão só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) foram superfaturados R$ 400 milhões a obra já consumiu R$ 8 bilhões. Mas d. Dilma, tal e qual seu mentor-inventor-padrinho, não sabe de nada.


PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA



Casas que sequer saíram do chão


Em junho deste ano “o presidenta” lançou a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida cuja previsão são dois milhões de unidades habitacionais até o fim do seu mandato. Na primeira fase, no governo Lula, em julho de 2009, foi contratada um milhão de unidades e, alguns meses depois, o demagogo voltou atrás e não mais estipulou um prazo. É preciso observar que casa contratada não é casa construída e entregue. Até junho do ano passado apenas 238 mil unidades haviam sido entregues (entre casas e apartamentos). No dia 4 deste mês “o presidenta” participou de cerimônia da entrega da casa de número 1 milhão. Pura balela. Ora, em dois anos o programa só foi capaz de entregar 238 mil unidades. Como é que em um ano e meio conseguiu construir 763 mil, ou seja, 1.395 casas por dia, considerando-se sábados, domingos e feriados? Isso não é mágica e sim magia negra, e das brabas.




Nesta fase o projeto tem um orçamento de R$ 125,7 bilhões (R$ 72,6 bilhões em subsídios do governo e R$ 53,1 bilhões em financiamentos). “O mandatária” acrescentou ao milhão de casas contratadas por Lula mais dois milhões suas e, assim, o governo, ao cabo de mais dois anos, terá “feito” três milhões de brasileiros felizes proprietários de sua casa própria diminuindo quase pela metade o déficit habitacional brasileiro. Só mesmo um completo idiota pode acreditar nisso. Não será novidade alguma dizer que este programa está eivado de irregularidades desde pessoas que não atendem as normas para o ingresso no programa (tem gente que possui até carro zero km, casa de veraneio, etc.) a superfaturamento, descumprimento de normas técnicas, utilização de materiais inapropriados para a construção, cobranças de taxas ilegais, utilização do programa para fins políticos, irregularidades trabalhistas, etc. As denúncias sobre as velhacarias no Programa foram amplamente divulgadas pela grande mídia e nada se fez ou se faz para impedir que elas continuem sendo praticadas. A imprensa está repleta destes casos em diversos pontos do país.


Trabalhadores do Programa Minha Casa, Minha Vida em situação análoga à escravidão


Vamos demonstrar com os fatos a seguir que, quando dizemos que a estratégia petista é exatamente inverter e destruir valores não estamos sendo exagerados ou portando-se como teóricos da conspiração. No município de Americana, interior de São Paulo, em março do ano passado fiscais do ministério do Trabalho em vistoria ao canteiro de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão. Estes operários eram recrutados no Nordeste e recebiam adiantamento para as despesas de viagem, hospedagem e alimentação e o objetivo era mantê-los sempre endividados com a empresa. Portanto, não recebiam salário e estavam impedidos de abandonar o canteiro de obras. Este método é mais do que centenário e em pleno uso ainda hoje no Brasil e praticado até mesmo por governadores de estado, senadores, deputados, empresários e outras tralhas. O que chama atenção neste caso é que a secretária de Inspeção do ministério do Trabalho Vera Lúcia Albuquerque e seus fiscais ao constatarem que a empresa MRV mantinha trabalhadores em condições degradantes automaticamente impedia a empresa de fazer negócios com a União e receber verbas oficiais e, sendo assim, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV fazendo com que suas ações perdessem valor na Bolsa de Valores. Então Vera Lúcia começou a ser pressionada por seus superiores para retirar a empresa da lista suja e resistiu. As pressões aumentaram após o ministro do Trabalho (sic) Brizola Neto ter recebido o dono da empresa Rubens Menin. Não é demais dizer que o cargo de ministro do Trabalho é o primeiro emprego de Brizola Neto. Vera Lúcia passou a ser questionada pelos assessores do ministro (sic, sic) sobre a legitimidade da inspeção no canteiro de obras da MRV chegando a insinuar que os fiscais do próprio ministério não possuíam critérios ou qualificação para autuar. Menin ainda encontrou-se com a ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho (o espião do Lula). Foi a gota d’água. Vera Lúcia Albuquerque foi exonerada porque ousou cumprir com o seu dever e prejudicar os amigos do Palácio do Planalto.


COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE


Henning Boilesen morto pelos "guerrilheiros" por suspeitarem que financiava o OBAN (Operação Bandeirantes) e ser agente da CIA

Ao denominar-se Comissão Nacional da Verdade já está implícito que detém a verdade. Seu objetivo, portanto, é reforçar que a esquerda armada estava repleta de anjos enquanto as Forças Armadas não passavam de uma legião de demônios. Os crimes da esquerda para esta Comissão são naturais e legítimos enquanto que os praticados pelos militares devem ser enquadrados em crimes contra a Humanidade. Fui, sou e sempre serei um ferrenho opositor a qualquer tipo de regime autoritário, totalitário, restritivo, etc. e todo ele o é de uma maneira ou de outra, a diferença está na forma como exerce seu autoritarismo, totalitarismo e restrições. Mas proceder a uma investigação dos fatos ocorridos deveria atingir os dois lados e não apenas um. Para inicio de conversa não há um único historiador nesta comissão (ainda bem, pois macularia a profissão), portando não estão qualificados para investigar, apurar, examinar e interpretar coisa alguma. Hoje o Estado brasileiro está tomado pelo que sobrou daquela gente que diz que combateu o regime militar e desejam obter dividendos políticos e econômicos com esta farsa que é a Comissão da Verdade. Essa gente que se arvora de ter combatido à ditadura (Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genuíno, José Serra, Tarso Genro, Franklin Martins, Fernando Gabeira e outras tralhas) naquela época pertenciam a organizações de orientação stanilistas, maoistas e castristas e jamais defenderam o Estado Democrático de Direito ou qualquer valor que se aproxime. Pelo contrário, desejavam substituir uma ditadura por outra. “O presidenta”, por exemplo, teve sua participação na luta armada super dimensionada provavelmente por bajuladores, marqueteiros e outros parasitas. Não há nenhum relato de contemporâneos seus ou documento que dê alguma pista de que fosse uma peça chave no COLINA (Comando de Libertação Nacional) ou na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Caso fosse não estaria aqui para contar a história e muito menos na presidência da República. Até a redução de sua pena pelos militares deve ser vista com desconfiança, pois, afinal, se era tão importante assim para o movimento armado porque cargas d’água os militares foram tão benevolentes?


Atentado da Ação Popular no Aeroporto Guararapes em 1966


Não é novidade que tal comissão é um dos instrumentos para a esquerda tupiniqueira rever a Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia). Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 573/2011 que exclui da Lei da Anistia agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar. Os atos de terrorismo praticados pelos militantes de organizações que pregavam trocar uma ditadura por outra não são objeto das investigações. O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, declarou: “O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”. E os militares também não sofreram violações de seus direitos humanos nas mãos dos guerrilheiros? Segundo este imbecil “nenhuma comissão da verdade teve ou tem esta bobagem de dois lados”. Não deve causar surpresa alguma as declarações deste diplomata, afinal há muito anos que o Itamaraty tem nos brindado com notórios Equus Africanus Asinus e Celso Amorim é um excelente exemplo. Como ministro da Defesa não passa de elemento decorativo, uma vez que os militares não reconhecem sua legitimidade e autoridade através do Clube Militar que é a voz dos militares da ativa.


Com esses integrantes podemos imaginar que verdade sairá desta comissão


No último dia 5, em sessão solene, a Câmara dos Deputados devolveu, simbolicamente, o mandato de 173 deputados cassados entre 1964 e 1977. Na ocasião o presidente da CNV Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República e ex-integrante da Ação Popular (de orientação maoist a-cristão, não sei como uniram uma coisa à outra) declarou que o reconhecimento oferecido pela Câmara aos deputados cassados pela ditadura é uma indicação de que uma reparação precisa ser feita e isto significa rever a Lei da Anistia para atender interesses pessoais, políticos e econômicos da esquerda.




Na cerimônia de instalação desta bodega de Comissão Nacional da Verdade “a presidento” declarou: “Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”. A História não tem uma verdade, muito menos em sua “plenitude”. Somente reconstituímos parcialmente fragmentos daquilo que aconteceu, isso considerando que o historiador se esforce muito nas pesquisas e na interpretação e ainda assim cometerá excessos e omissões. Então essa conversa de verdade só pode ser entendida como aquela que os donos do poder querem que seja. Se isso não é revanchismo e ódio preciso reelaborar estes conceitos segundo os critérios presidenciais. Já que é para não ocultar, camuflar, vetar ou proibir sugiro que os militantes das inúmeras organizações clandestinas sejam trazidos às barras deste Tribunal Inquisitor para explicarem os sequestros, assassinatos, torturas, assaltos, arrobamentos, atentados, etc.


BOLSA FAMÍLIA




O governo petista afirma e reafirma que o programa Bolsa-Família é distribuição de renda quando o mais incauto sabe perfeitamente que este tipo de programa sequer é um paliativo para as famílias que “atende”. Ao transformar o Bolsa-Escola e outros “benefícios” criados pelo governo FHC em Bolsa-Família a intenção explicita era de criar um eleitorado cativo para o Partido dos Trabalhadores e, de roldão, apropriar-se do discurso do PSDB tornando-se o grande “benfeitor” dos pobres ao monopolizar a caridade. Considerando que haja 13,46 milhões de famílias “beneficiadas” desta esmola e que em cada uma delas possuam três eleitores são quase 40 milhões de votos. Nada mal. Uma das premissas marxistas é o repudio à caridade, posto que tende a aplacar a consciência do proletariado. Porém, as esquerdas perceberam que se não enveredassem por este caminho sua imagem sofreria danos. Ao mesmo tempo o governo petista decidiu também ser o “benfeitor” dos endinheirados e o próprio ex-presidente Lula admitiu publicamente que nunca antes na história deste país os empresários ganharam tanto dinheiro. Mas esta estratégia de distribuir migalhas aos pobres e proporcionar laudos banquetes aos ricos não é invenção do PT. O presidente Getúlio Vargas (1882-1954) a utilizou durante todo o seu “reinado”. Com Juan Domingos Perón na Argentina deu-se a mesma coisa. Este é um comportamento típico de governos populistas.




A fraude é companheira inseparável deste programa desde sua implantação e no atual governo se mantém esplendorosamente por todos os estados brasileiros. No município de Atalaia (AL) o Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE) encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal/AL para que tome as providências, posto que o tesoureiro da Câmara Municipal Brunielle R. Gomes de Albuquerque; as professoras Francete Mendes da S. Mendonça, Andreia Paz de Almeida; a coordenadora do Bolsa, Suzana Albuquerque de Medeiros Moura e o empresário Carlos Fidelis de Moura recebam o benefício indevidamente. No governo do Distrito Federal 367 servidores lotados em todas as secretarias recebem a esmola e possuem salários que variam de R$ 1.200,00 à R$ 7.400,00. O prejuízo passa dos R$ 55.000,00 mensais e a Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal não informa há quanto tempo os servidores vêm recebendo. Isto que é transparência e controle! De janeiro a outubro de 2011 foram destinados pelo programa R$ 1,8 bilhões ao estado do Amazonas e nas cidades Boa Vista do Ramos a 270 km. de Manaus e Boca do Acre à 1.028 km da capital Manaus foram identificados em seus cadastros pessoas ligadas a políticos e empresários locais que não possuem os requisitos mínimos para ingressarem no programa. Na primeira cidade a primeira-dama do município e a secretária de Assistência Social jamais realizaram qualquer fiscalização que pudesse por a descoberto os criminosos. Façamos as contas. Segundo o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) a cidade Boa Vista do Ramos possuía 14.449 mil habitantes com média de 5,42 por casa. Relatório do ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, até outubro de 2011, 2.390 famílias estavam aptas a receber o benefício. Isso significa que mais de 80% da população vive em situação de extrema pobreza o que equivale admitir, segundo o promotor, a existência de uma Somália dentro do município. Em Boca do Acre pelo menos 50 pessoas desviaram algo em torno de R$ 120 mil nos últimos dois anos. Entre os investigados havia empresários, servidores municipais e estaduais, professores e até pessoas que já faleceram. Pessoas com rendimento de R$ 30.000,00 mensais estavam recebendo o agrado do governo federal.




Mas pessoas que não necessitam do benefício e o recebem não é novidade alguma. Em abril deste ano a imprensa noticiava que o gato Billy ganhara sobrenome (Billy Flores da Rosa) e entrara para o cadastro do programa Bolsa-Família. O dono do bicho é Eurico Siqueira da Rosa, coordenador do programa na cidade de Antonio João (MS). Na Paraíba a PF e a CGU em junho, descobriram que um empresário de Guarabira (PB) dono de uma agência de eventos envolvida no esquema alvo da operação, de fraudes em licitações e outras irregularidades em eventos no estado teria usado como “laranjas” moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico. Um dos laranjas, de Rio Tinto (PB), tem em seu nome uma Land Rover e mais seis veículos, além de uma empresa. No Amapá, o MPF investiga uso eleitoral do Bolsa Família. Segundo denúncia de julho, a chefe de uma colônia de pescadores teria cadastrado moradores das cidades de Itaubal e Amapá “retendo carteiras de identidade” para obrigar a votar em determinado candidato.




Pessoas como Maria das Dores Lino Gomes, de 30 anos, mora há mais de cinco anos num barraco no “Caranguejo”, um dos pontos mais altos do Pavão-Pavãozinho, Rio de Janeiro, com seis filhos necessitam, mas não recebem a esmola federal. Sem vaga em creche e sem ter com quem deixar as crianças, não trabalha. E não recebe Bolsa Família, pois seu endereço consta como sendo o da ex-sogra, que já tem o benefício.


Isto é acabar com a pobreza?


A ministra (sic) do Desenvolvimento Social Tereza Campello declarou que não existe programa mais auditado do que o Bolsa-Familia em todo o mundo. Acrescentando: “É possível não ter gente tentando desviar dinheiro público ou privado no mundo?” Então, de acordo com a ministra, é perfeitamente normal a fraude. Estes são os valores cultuados pela esquerda.


BOLSA DITADURA



Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional a Lei 10.559 de 13.11.2002 (Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências) ou a famigerada Bolsa-Ditadura no apagar das luzes do governo FHC (ex-marxista convicto) e seu custo já consumiu algo em torno de R$ 5 bilhões durante esses anos ou mais, posto que o ministério do Planejamento se recuse a divulgar as somas exatas. A excrescência é paga a milhares de pessoas e outro tanto se encontra na fila da sinecura. A “reparação” é concedida a todos os “perseguidos políticos” que apresentarem requerimento e documentação à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Esta comissão julga cada caso e concede o benefício aos que aprova. O cálculo do valor deverá considerar a remuneração que o beneficiário receberia atualmente se tivesse continuado na atividade que exercia à época. Os “perseguidos” eram terroristas, subversivos, criminosos comuns, bois de piranha, jovens de classe média abobados, operários doutrinados segundo o comunismo, oportunistas, etc. Toda essa gente, sem uma única exceção, jamais defenderam qualquer coisa que se assemelhe à democracia. Pelo contrário, lutavam para implantar o comunismo no Brasil, fosse ele stalinista, maoista, castrista ou outro diabo qualquer. Vai chegar o dia em que o número de “beneficiários” irá contemplar até quem sequer havia nascido durante a ditadura militar (1964-1985).


Rui Falcão, presidente do PT, beneficiado com a Bolsa - Ditadura


Apesar de ser uma invenção do governo tucano, foi no governo petista que a indecência prosperou. Para começar citaremos o presidente do Partido dos Trabalhadores Rui Falcão que recebeu a bagatela de R$ 1,24 milhão (este valor foi fixado em setembro de 2003) por que desejou um Brasil comunista e os militares interromperam seu sonho prendendo-o em abril de 1970 num apartamento em Porto Alegre rodando panfletos com propaganda subversiva. Ficou preso dois anos e oito meses. Em 1975 este cidadão já estava de volta ao jornalismo trabalhando no grupo Estado e em 1977 passou a dirigir a revista Exame do grupo Abril onde ficou até 1988. De acordo com este currículo sua “carreira” não sofreu dano algum. O cálculo para esta pequena fortuna considerou a remuneração mensal de um editor de jornal entre os anos de 1991 e 2002 e, neste mesmo período, este pulha recebeu salários da União, do Estado e da Prefeitura de São Paulo ao exercer funções de deputado estadual, deputado federal e secretário municipal de governo.



A relação dos aquinhoados com a Bolsa-Ditadura é vasta. Ziraldo, escritor e chargista e o cartunista Jaguar além de abocanharam notável pensão mensal ainda levaram exatos R$ 1.000.253,24 cada um. “A presidento” Dilma Rousseff foi mais além e recebeu indenizações por três diferentes estados (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro). Carlos Heitor Cony, escritor, mordeu uma indenização retroativa de R$ 1.417.072,75 e reparação mensal que se iniciou com R$ 19.115,19, nada mal para quem nunca levou uma tapa. Preso por 31 dias em 1979 o ex-presidente Luiz Inácio Lula Satanás da Silva recebe mais de seis mil reais mensais. Fernando Gabeira é um dos poucos que se mostrou coerente ao justificar porque não requereu o “benefício”: “Não solicitei porque minha atividade naquele período foi consciente. O risco estava bastante nítido para mim. Além disso, embora tenha deixado meu trabalho de jornalista, o exílio me enriqueceu muito, de forma que, ao retornar, tinha possibilidades mais diversas”. E não foi só ele que enriqueceu no exílio. Millor Fernandes, falecido recentemente, recusou o benefício com a bem-humorada frase: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?” Em 3 de fevereiro de 2010 o então ministro da Justiça Tarso Genro (genro de quem?) concedeu a Carlos Eugenio Sarmento Coelho da Paz reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 4.037,88 com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 13.08.2009 a 14.08.1998, perfazendo um total de R$ 577.416,84. Acontece que este “guerrilheiro” confessou ter executado a tiros o suposto dissidente da ALN (Aliança Libertadora Nacional) Márcio Toledo Leite, então com 20 anos, em 23 de março de 1971 ao jornalista Geneton Moraes Neto para o programa Dossiê exibido na Globo News em 30 de junho de 2010.


Carlos Lamarca treinando "guerrilheiros"


O caso mais significativo deste esbulho foi a concessão ao ex-capitão do Exército Carlos Lamarca em 13.06.2007 uma indenização de R$ 300 mil à viúva e os filhos que viveram por quase 11 anos em Cuba, a promoção post-mortem a patente de coronel com direito a uma pensão vitalícia de R$ 12.152,61, equivalente ao soldo de um general. Lamarca desertou do Exército levando consigo 62 fuzis e munição, assassinou, assaltou e cometeu uma extensa lista de crimes até ser morto. Este comunista deveria, mesmo post-mortem, ser julgado por crimes militares, condenado e não figurar no panteão dos heróis nacionais.




Quanto ao militares mortos, torturados e desaparecidos pelas mãos dos comunistas a Comissão Nacional da Verdade declarou, através de um de seus membros (Rosa Maria Cardoso da Cunha) que fora advogada dos terroristas: “Não tem essa história de dois lados, porque o outro lado (os stalinistas, maoistas, castristas e outros diabos) já foi condenado, assassinado, desaparecido.” Não me parece que Tarso Genro, Fernando Gabeira, Dilma Rousseff, Franklin Martins, Wladimir Palmeiras, José Dirceu, José Genuíno e outros trastes estejam condenados, assassinados ou desaparecidos (José Dirceu e José Genoíno estão condenados hoje, mas não pelas ações do passado e sim do presente). A esquerda praticou todo tipo de delito e está sendo premiada por isso. O mal que esta gente causou (e causa) ao país é colossal. Caso nos determos apenas no valor das indenizações pagas no Brasil aos “perseguidos políticos” se constatará o tamanho da “mamata”. Façamos uma comparação com a Alemanha que encerrou em 2007 o pagamento de indenizações às vitimas do regime nazista e todos sabem que o regime militar brasileiro perto dos campos de concentração nazistas, trabalhos forçados e outras brutalidades foi um passeio no parque. Foram pouco mais de 660.000 mil vitimas que receberam um total de 4,37 bilhões de euros. Feita a conversão do 07.04.2008 (1 euro = R$ 2,69) o valor médio das indenizações foram de R$ 17.811,06. No Brasil, em valores de 2008, a média estava em R$ 143.808,87 sem contar com as pensões vitalícias que faz este valor se elevar. Atualmente o número de candidatos para receber a Bolsa-Ditadura ultrapassa os sessenta mil.


BRASIL CARINHOSO




Dando continuidade à política populista sem-vergonha do não menos sem-vergonha ex-presidente Lula “o presidenta” encomendou aos marqueteiros de plantão a elaboração de uma novidade para quem já é “beneficiário” do Programa Bolsa-Família (ou Bolsa-Esmola, dá no mesmo) e em maio de 2012 anunciava à nação o Programa Brasil Carinhoso (que lindo!) que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. O embuste visa atingir dois milhões de famílias em situação de extrema pobreza que tenham crianças até seis anos cuja renda mensal seja R$ 70,00. Mas não é só isso. “A presidento” asseverou que o programa também ampliará o número de creches em todos os estados do Brasil, melhorar os serviços de saúde para essas famílias com farta distribuição de suplementos como a Vitamina A e Ferro e remédios contra a asma. Para programa de tal envergadura “o mandatária” afirma que serão investidos R$ 10 bilhões entre os anos de 2012 e 2014 com a pretensão de que a extrema pobreza seja reduzida em até 40% e a pobreza na primeira infância em até 62%. Pura balela, demagogia e empulhação.




Em dezembro de 2012 o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza (imaginem: o sujeito preenchendo um formulário com esta ocupação), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão assegurou que em apenas sete meses de vigência o programa havia retirado da extrema pobreza 9,1 milhões de pessoas. Sinceramente, d. Dilma diz ter realizado o que materialmente é impossível para qualquer cristão, judeu, islâmico, budista, hinduísta e ateu e, por isso, deve ser elevada à categoria dos milagreiros como, por exemplo, Antonio Palocci que, em quatro anos, multiplicou seu patrimônio vinte vezes ou Fernando Pimentel que recebeu milhões por palestras que jamais proferiu e foi inocentado pelo Conselho de Ética da Presidência da República. A continuar tal progressão aritmética até o final de seu governo as futuras gerações só saberão o que é extrema pobreza através dos livros de História ou documentários sobre o Sudão, Etiópia ou Somália. Definitivamente a esquerda (se é que se pode chamar estes parasitas de esquerda) monopolizou a caridade reinventado o coronelismo e o voto de cabresto.




Mas o tal secretário extraordinário para a Superação da Extrema Pobreza (que título!) foi além dizendo que num dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria foram realizadas 265 mil matrículas em cursos de qualificação profissional para famílias extremamente pobres através do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e que 65% dessas inscrições eram mulheres jovens. Segundo o secretário isto irá melhorar sua inserção no mercado de trabalho, porém não mencionou que a economia está desacelerada e há escassez de empregos e o máximo que o governo do qual faz parte consegue fazer é reduzir o IPI de automóveis e a linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar, etc.), ou seja, o governo petista está aquecendo a água do recipiente onde está o sapo gradativamente e isto não deixará de cozinhá-lo vivo. O secretário também não informou quantas pessoas dessas 265 mil matrículas concluíram os tais cursos. Então senhor secretário porque não vai contar grãos de areia na praia e me diga quantos tem?


Este é o Brasil Carinhoso que Dilma Rousseff quer esconder 


Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) que outrora não estava aparelhado pelo governo e, portando, merecia total credibilidade, mas hoje é tão confiável quanto um barco furado afirma que se não fosse esses “benefícios” a população pobre seria cerca de 5% da população e que com tais artimanhas contabiliza-se “apenas” 3,4%. Nestes dez anos de governo petista quantos dependentes da esmola estatal deixaram de recebê-la por terem sido reintegrados ao mercado de trabalho? Certamente poderão aparecer alguns para ilustrar a falácia do governo em suas propagandas enganosas que jamais representarão qualquer avanço que possamos chamar de inclusão. Ao contrário, estes planos são elaborados exatamente para fazer com que a extrema pobreza perdure e se amplie garantindo respaldo popular e voto para toda essa corja que se alimenta do governo. Fomentar a dependência do cidadão do Estado é um dos instrumentos de manipulação e controle social.




Em 29 de dezembro de 2012 “o presidenta” assinou Medida Provisória que amplia a faixa etária de crianças e adolescentes de sete a quinze anos das famílias “atendidas” na Ação Brasil Carinhoso. Bem, não foi só a faixa etária que aumentou. A verba para a “caridade” passou de R$ 2,2 bilhões anuais para R$ 3,94 bilhões. Na ocasião “a presidento” afirmou seu desejo de construir um país só de classe média. Bem, caso resolva utilizar a mesma metodologia de Marcelo Neri, presidente do IPEA, que determina como integrante da classe média aqueles que recebem mais de dois salários mínimos mensais a coisa não parece ser muito complicada de realizar. Mas em primeiro lugar “A presidento” deveria definir o conceito de classe média, se é que existe alguma definição que possa satisfazer.


CONCLUSÃO




Fica dito então: Dilma Rousseff não é nada mais nada menos mais uma peça na engrenagem petista e cumpre rigorosamente sua finalidade de inverter e destruir valores, desmontar o Estado, confundir e desorientar a sociedade estabelecendo o caos para manter-se no poder. E uma vez que essa gente assume o poder é praticamente impossível removê-los. Somente com sua total destruição deles ficaremos livres Este artigo não se trata, pois, de uma tentativa de apenas desmascarar a fraude petista, mas conscientizar as pessoas que devemos repudiar este governo e alijá-lo da vida pública brasileira enquanto podemos, porque há muitas décadas adotam mecanismos que nos impedem cada vez mais de reverter a situação, porém ainda há bastante espaço e para ocupá-los será necessária muita luta e preserve rança. Caso contrário, o futuro deste país é a ruína total.



CELSO BOTELHO

01.01.2013