O voto secreto no Congresso Nacional é uma excrescência. Durante a ditadura militar até que se justificava, posto que qualquer manifestação contrária aos milicos redundavam em perseguições, cassações, prisão, exílio ou mesmo com uma real ameaça de eliminação física. Mas no Estado Democrático de Direito o voto secreto de parlamentares não tem justificativa alguma. Contudo, não basta eliminar-se tal dispositivo para que a sociedade venha a confiar e respeitar o Congresso Nacional. Sua estrutura está arruinada por anos e mais anos de corrupção; malversação, desvio e desperdício dos dinheiros públicos e aprovando leis que se mostram nocivas aos cidadãos e ao país. O parlamento brasileiro não passa de um balcão de negócios espúrios, degradantes, asquerosos.
A cada legislatura assumem parlamentares cada vez mais comprometidos com organizações criminosas bem estruturadas, quadrilhas fortuitas ou grupos seletos de malfeitores atuantes em diversos setores e especializados em dilapidar o Erário. Nos demais poderes a coisa não é diferente. É importante que se diga que há exceções. Não podemos e não devemos generalizar. Entretanto, neste caso, o todo anula as partes, pois estas se constituem em maioria absoluta e uma maioria deplorável e desprezível. A República brasileira foi tomada de assalto através do embuste, da mentira, do conchavo espúrio, do acordo inconfessável, das manobras casuísticas, das alianças oportunistas, numa orquestrada conspiração que tem por objetivo único a total prevalência de seus postulados de plena dominação, via o embrutecimento intelectual de nossos jovens, basta examinarem a quanto anda a educação no país; a cooptação dos veículos de comunicação pelos meios que conhecemos sobejamente que submete-os aos seus ditames; pela propaganda oficial e oficiosa enganosa; pela coisificação do trabalhador; pelo aquecimento real da concentração de renda; pelo aprofundamento das desigualdades sociais; pelas “bolsas” da vida que transformam cidadãos em meros pedintes dependentes dos favores do Estado; pelo aparelhamento e sucateamento das instituições e seu desmantelamento e o campo de ação dos detratores do Brasil não fica por ai.
O voto secreto, sem dúvida, é uma excrescência. Mas o Congresso Nacional é um corpo repleto delas como, aliás, também outras instituições existentes nos três poderes. Com a legislação eleitoral (tributária, previdenciária, penal, etc.) vigente e os quadros políticos que ora dispomos as eleições se prestam a reforçar a máxima de que nada é tão ruim que não se possa piorar.
CELSO BOTELHO
08.07.2012