Somente incautos, ingênuos, idiotas ou espertos estrategistas são capazes de alardear e defender a ideia de que o comunismo tenha sido sepultado com a União Soviética, com o desmantelamento dos países do leste europeu ou com a queda do Muro de Berlim. A esquerda revolucionária está ai e operando à vista de todos com a maior desenvoltura. Quando afirmamos isto rapidamente nos rotulam de teóricos da conspiração, extrema direita, agentes desestabilizadores do sistema e uma enxurrada de bobagens. O que caiu em desuso foi a premissa da esquerda revolucionária da tomada do poder pelas armas. E mesmo assim não de todo. A ideologia que prevaleceu foi a da esquerda, maquiada para o grande público sob inúmeras formas, inclusive sob a alcunha de democracia. A apropriação pela esquerda de valores, direitos, institutos e argumentos burgueses e utilizá-los contra a própria burguesia para depois destruí-los ao alcançarem o poder não é uma estratégia recente e sempre enganou a maioria da direita que, encantada, enxergava a esquerda como patriota, abnegada e repleta de boas intenções. Comunista bom só existe na cabeça dos trouxas. Tanto é assim que hoje o pessoal da direita, ou o que sobrou dela, fica choramingando pelos cantos sem qualquer expressão, incapaz de chamar a atenção e obter crédito quando, vez por outra, denuncia os crimes praticados pela esquerda ou quando apresentam qualquer proposta, façam qualquer discurso ou tomem atitudes que não se encaixe nos objetivos revolucionários. Protegeram e, portanto, estimularam a esquerda. É o clássico exemplo de criar cobra para depois por ela ser picado. O suposto fim do comunismo só beneficia os próprios comunistas. A KGB (atualmente FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação Russa) hoje é mais poderosa do que fora nos tempos da URSS. No entanto, esta técnica não é nova, posto que o diabo dela lance mão desde o início dos tempos. Fazer acreditarem em sua inexistência sempre foi o seu maior truque para arrebanhar mais e mais almas. A verdadeira e real Guerra Fria se encontra em franco andamento. A disputa hoje está entre três blocos. O Chinês-Russo, o Islâmico e o Ocidental que ora associam-se a um ou a outro e ora enfrentam-se de modo velado, porém inciso para consolidar suas posições. Quem triunfará é uma incógnita. Devemos dizer que o bloco Ocidental está profundamente contaminado e comprometido com os outros dois e visivelmente enfraquecido, praticamente de cócoras.
Mas qual o motivo desta peroração? Os Projetos de Emenda à Constituição números 33 e 37 comprovam cabalmente que foi dito no parágrafo acima. Uma vez no poder a esquerda revolucionária promove ações que confundem a sociedade reduzindo seus padrões de julgamento ético e moral, propicia o surgimento do caos político, econômico, jurídico e institucional para facilitar a tomada de decisões que atendam seus objetivos inscritos desde sempre em suas cabeças: o poder absoluto e onipresente do partido único, senhor da vida e da morte sobre aqueles que estão sob seu domínio. São através de propostas como estas que vão minando e destruindo o que resta dos direitos da sociedade, dos valores éticos e morais, dos direitos humanos, etc. Alguém pensa que o deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI) estava imbuído das melhores intenções possíveis ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional está redondamente enganado. Fontelles é um parlamentar inexpressivo como centenas de outros e não conseguiu ser prefeito de Teresina e muito menos governador de seu Estado. Ocupa irregularmente a vaga como suplente de Átila Lira (PSB) que atualmente é secretário de Educação do Piauí, tendo em vista que uma decisão do STF determina que a vaga pertença a médica Liége Cavalcante filiada ao mesmo partido de Átila Lira. Este fuinha não seria capaz de redigir um memorando sem erros quanto mais apresentar uma proposta desta natureza. Chama para si a responsabilidade de ser a estrovenga sua iniciativa pessoal, ora vejam! É óbvio que o “nobre” deputado prestou-se ao ingrato papel de mula para transportar esta carga contra a sociedade que supostamente representa e concretamente é pago para tal. Afirma que seus pares o identificam como “jurista”, mas podemos identificar um jacaré como sendo um jumento caso convenha. A PEC 33, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 24, altera três artigos da maltrapilha Constituição Federal, com o voto de dois deputados condenados na Ação Penal 470, vulgo Mensalão, naturalmente.
- Passam a serem necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo Tribunal Federal, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente);
- Em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo Tribunal Federal não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso Nacional terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito e
- Fica transferida do Supremo Tribunal Federal para o Congresso Nacional a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso Nacional dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O ilustre desconhecido e inexpressivo deputado Nazareno Fontelles
Para justificar “sua” proposta o Nazareno, o deputado e não o Cristo, afirmou do alto de sua elevada “sapiência”: "por mais cultos que sejam [os ministros do STF], não pode sobrepor a soberania popular, pois conhecimento jurídico não é fator de legitimação popular". E o desgraçado ocupa ilegitimamente o parlamento, posto haver perdido as eleições de 2010 e usurpado a vaga. Acusou o STF de “ativismo judicial” por ir "além do que o caso concreto exige, criando normas que não passaram pelo escrutínio do legislador". E desde quando um sujeito como este pode arvorar-se como legislador? O mensageiro das más novas da esquerda ainda salienta que o STF tem agido “em prejuízo da democracia”. Prejuízo à nação (uma esculhambação dessas não pode ser chamada de democracia nem de sacanagem) é esta corja de políticos imprestáveis que vivem as expensas do contribuinte e corriqueiramente estão envolvidos em escândalos de corrupção, desvio, desperdício e malversação dos dinheiros públicos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc. Concordo que o STF tem se esmerado nas lambanças, mas daí a dizer que o comportamento dos ministros resulta em “hipertrofia” vai alguma distância e que desloca para o Judiciário "boa parte do debate de questões relevantes do Legislativo". Há muito que o poder Legislativo vem abrindo mão de sua função de legislar delegando esta prerrogativa ao poder Executivo que vai editando Medidas Provisórias à torto e a direito sem perguntar porque está chovendo ou fazendo sol. Nos últimos dez anos o Congresso Nacional foi reduzido a mais um departamento do Partido dos Trabalhadores, tal condição também se constata no STF diante do mais superficial exame de sua atuação nos últimos dez anos. Em alguns momentos tanto o Congresso Nacional como o STF tem seus arroubos de independência, porém logo são contidos. Em muitas situações o STF se vê obrigado a legislar, tanto para o bem como para o mal seja por descaso, omissão, inoperância, inércia, rabo preso e irresponsabilidade dos parlamentares das duas Casas. O presidente do STF Joaquim Barbosa ao declarar que esta PEC “fragiliza a democracia” das duas uma: ou está se fazendo de ingênuo ou não sabe rigorosamente nada sobre as estratégias da esquerda. A intenção é exatamente a de fragilizar, quebrar, destruir a democracia ou o que dela tenha sobrado neste mar de desordens de todas as naturezas. Outra “cobra criada” é o ministro Marco Aurélio Mello que se pronuncia dizendo que “é uma retaliação” do Congresso Nacional. Acorda distribuidor de habeas-corpus. Não é retaliação coisa alguma e sim parte da estratégia da esquerda empoleirada no poder. A operação é para esvaziar o STF, desmoralizá-lo, apequená-lo passando a mensagem para a sociedade de sua total inutilidade como instituição e quando esta mensagem estiver bem arraigada poderão simplesmente decretar-lhe a extinção sem quaisquer dissabores. Será que isto não está claro? Será preciso desenhar?
Estas modificações são parte da estratégia esquerdista para o pleno controle do Estado brasileiro. Não é novidade alguma que o Partido dos Trabalhadores controlam o Congresso Nacional, seja através de alianças espúrias ou compra de parlamentares efetuadas em dinheiro, cargos ou favorecimentos. Apesar de o partido governista ter indicado a maioria dos membros do STF alguns deles se mostram rebeldes e teimam por desobedecer a seus interesses, mesmo aqueles conduzidos pelo governo petista. Mas até este papel de “rebeldes” está de acordo com as estratégias da esquerda para que tudo tenha aparência de prática democrática, independência e legitimidade. Mas o objetivo é amordaçá-lo e quebrar-lhes as pernas, os braços e a coluna para garantir que se tornem inaptos. Estes artifícios são voltados para ir solidificando um novo ordenamento institucional que atenda aos interesses da esquerda revolucionária. O ministro Luiz Fux bate pé, faz beicinho e deseja esclarecimentos, tudo parte do jogo. Ou ninguém percebe isto nesta manobra diabólica? A primeira alteração confere a supremacia ao Congresso Nacional para emendarem a Constituição de acordo com as diretrizes impostas pelo partido. A segunda outorga ao Congresso Nacional a palavra final sobre a legalidade ou não das emendas à Constituição e a terceira determina a competência de aprovar ou não as súmulas vinculantes. Mais prático seria caso decidissem fechar o STF, porém uma atitude deste porte seria impopular, desgastante e a sociedade não aceitaria passivamente, portanto a eliminação desta e de outras instituições são realizadas a conta gotas. É lenta, porém muito mais segura. No regime militar (1964-1985) o Supremo foi intimidado, engessado, espinafrado, manipulado e submetido, porém não me lembro de haverem tentado destruí-lo como agora o fazem. E poderiam, considerando que a ditadura era deles e as baionetas estavam desembainhadas.
Outra excrescência é a PEC 37, conhecida também como a PEC da Impunidade, caso seja aprovada pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Isto inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Tal proposta atenta flagrantemente contra o regime democrático (supostamente adotado no Brasil), a cidadania e o Estado de Direito podendo impedir também as investigações de outros órgãos como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. As investigações ficariam a cargo da Polícia Federal devidamente aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores e, portanto, apenas fingiriam que investigavam e da Polícia Civil que historicamente carece de recursos materiais e humanos para investigar até o furto de uma manada de elefantes no município de Borá que possui uma população de 805 habitantes, segundo o Censo de 2010. Para se ter uma ideia de quanto esta proposta é nociva ao país e aos cidadãos apenas três nações em todo o mundo não permitem que o Ministério Público investigue: Quênia, Indonésia e Uganda. Mas estes países não são parâmetros para coisa alguma. Este “mimo” de PEC é de autoria do deputado federal pelo PT do B do Maranhão Lourival Mendes, delegado de policia de classe especial, esta condição profissional nos permite dizer que o “nobre” deputado, no mínimo, está legislando em causa própria. Entre as propostas de sua lavra está uma que sugere a Chefe do Poder Executivo, também conhecida como “o presidenta” Dilma Rousseff, a criação do ministério da Segurança Pública que, acolhida a sugestão, talvez venha a ser nomeado ministro ou que o PT do B tenha pleno domínio sobre ele, transformando-o num feudo todinho seu como, aliás, é a praxe. Novamente os luminares da esquerda lançaram mão de uma mula para transportar outra potencial carga contra a sociedade. Ambos os autores destas PECs são verdadeiros homens-bomba, posto que ao detonarem com as instituições estejam explodindo também o país. Mas, como dizem burro de carga é sempre um burro de carga pouco se lixando para seu conteúdo.
Alguém tem alguma dúvida de que o comunismo está vivo? Alguém poderá dizer que o conceito de esquerda e direita estão sepultados e que hoje se respira democracia em todo o planeta? Alguém pode duvidar que estas manobras sejam parte de uma estratégia maior para o controle absoluto do Estado e dos cidadãos? O comunismo é idêntico ao Conde Drácula, personagem do livro de Bram Stoker (1847-1912) escrito em 1897, um morto-vivo. Mais vivo do que morto. E bota vivo nisso!
CELSO BOTELHO
26.04.2013
