CORRIDA DE PANGARÉS

A julgar pelo trote posso concluir que o favorito do Palácio do Planalto não passa de um pangaré presunçoso e desqualificado para o páreo. Cada sucessão presidencial é única e repleta de fatos, acontecimentos, cambalachos, conchavos, acordos, comprometimentos, negociatas de toda ordem desde as mais ingênuas aquelas mais sofisticadas e inusitadas. E não importa dentro de qual processo ela se realiza (direta, indireta, por aclamação ou imposição). Ou seja, é uma briga de foice (umas enferrujadas, outras caprichosamente afiadas) em quarto escuro entre cegos possessos. Mesmo no regime militar (1964-1985) a substituição de generais na presidência da República era uma disputa acirrada nos quartéis. As diversas facções empenhavam-se com muito ardor e nenhum escrúpulo na campanha de seu favorito. Uns para não sair do poder, outros para alcançá-lo e muitos apenas para caírem nas boas graças de ambos e preservarem seus cargos, funções e privilégios. Porém, tal comportamento não é da lavra dos milicos, pois, muito antes os civis já praticavam todo tipo de torpeza para garantirem-se no poder ou que seus interesses nele prevalecessem. Em nenhum sistema presidencialista fazer o sucessor não se constitui em tarefa simples, mas fazer um sucessor “na marra” pelo voto direto e secreto é, simplesmente, uma façanha épica digna de um semideus, mas não um de origem tupiniquim. Notadamente com uma candidata do baixíssimo calibre como Dona Dilma Roussef, ex-guerrilheira/terrorista, pseudo-doutoranda, mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ou da Corrupção, tanto faz) e atual ministra da Casa Civil. Mesmo considerando a popularidade, o carisma, charme e veneno do presidente Lula, O Ignorante Desbocado, transferir voto não é nenhuma moleza ainda mais se tratando de um receptor tão ruim. Por mais otimista que nosso presidente seja a probabilidade desta senhora vir a sucedê-lo é infinitesimal, a menos que... O que me leva a desconfiar de alguma maquinação destes moleques pervertidos que se empoleiraram no poder.

Entregar o poder, após as eleições, a quem quer que seja é um dever daquele que o detinha e não uma opção como entendem as cabeças “coroadas” do Partido dos Trabalhadores que se recusam a reconhecer uma de suas fantasiosas bandeiras, ou seja, a alternância do poder. Mas o PT governo jamais desejou reconhecer o PT oposição em número, gênero e grau. Há muito que os petistas cultivam os mesmos hábitos sórdidos que condenavam. Refestelam-se no poder como seus absolutos senhores. A escolha de D.Dilma pelo presidente para sucedê-lo exige um exercício mental apurado, tendo em vista que tal senhora reúne todas as condições para ocupar o cargo, inclusive nenhuma. A ministra não é uma petista “histórica” ou pré-histórica e não provoca o menor entusiasmo na agremiação; jamais empolgou o eleitorado, mesmo aquele que venera o presidente. Seu comportamento nos transmite a imagem de uma pessoa rude, áspera, arrogante, presunçosa e muito mal-humorada. Seu passado como ativista política é nebuloso. Seu relacionamento com membros do governo não flui de maneira educada, respeitosa e dialética. Isto tudo é fato e não boato, portanto, há que se darem muitos tratos à bola para se tentar compreender os reais motivos para o presidente ter encasquetado com a idéia de fazê-la sua sucessora sendo um político experiente, inteligente, oportunista e muito intuitivo. Terá que acontecer algo espetacular para que D. Dilma Roussef tenha qualquer possibilidade de tomar conta da cadeira no Palácio do Planalto até 2014 para seu atual ocupante. Caso contrário - volto a sugerir - que abandone a vida pública e atenha-se a escrever suas “memórias” (sem romantismos ou afetação) esclarecendo-nos sobre suas atividades nas lides guerrilheiras-terroristas e de como conseguiu ser torturada por um tempo extremamente longo sem apresentar nenhuma sequela ou dedurar alguém.

Mas neste páreo para a sucessão presidencial os concorrentes são de dar dó. Será mais uma versão clássica do “se ficar o bicho pega e se correr o bicho come” tal as credenciais apresentadas pelos postulantes. Nos últimos vinte e cinco anos experimentamos governos que “representavam” a oposição ao regime militar, mas isso não quer dizer que todos os seus integrantes de fato foram opositores. O PMDB com José Sarney (1985-1990); o PSDB com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e o PT com Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010?, Nunca se sabe). Collor de Mello (1990-1992) foi cria do período autoritário e, portanto, não podemos classificá-lo como seu oponente. Itamar Franco (1992-1994) foi um interregno, prelúdio do governo FHC. A única corrente que falta dar o ar de sua graça (e desgraça) no Planalto é o velho, obsoleto e caduco Partido Comunista e seus correlatos, isto como agremiações, pois, seus membros há muito tempo já ocuparam os diversos escalões desta maltratada e dilapidada República. Devo dizer que os “camaradas” não se constituem, de maneira alguma, como opção por maiores que sejam os nossos problemas. Basta se correr os olhos pela História e verificar suas passagens pelo governo de diversos países. Sendo assim, no caso de considerá-los como oposição, todos tiveram sua chance de “passar o Brasil a limpo”. Alguns o fizeram em pequenas partes e outros o sujaram ainda mais. Então as possibilidades de alguma coisa nova aparecer é infinitamente improvável. Não precisamos de dogmas, pragmatismos e outras baboseiras, nossa carência sempre foi a honestidade, competência, eficácia e transparência na administração pública, entre tantas outras coisas e isso são virtudes que não se encontram na corja de politiqueiros que sempre assolaram esta nação. Dito isto já tratei de tirar o meu cavalo da chuva porque rigorosamente nada irá mudar com as eleições de outubro próximo. O máximo que vai acontecer será um rodízio entre os mesmos “cavaleiros” de sempre, correndo nas raias de areia ou grama numa corrida de pangarés.

CELSO BOTELHO

28.01.2010

SAUDADES DA "REDENTORA" DE 1964?

O percurso não era longo, porém não me contive em puxar conversa com o taxista. Naturalmente a primeira coisa que me ocorreu foi falar sobre o tempo. Os dias eram ensolarados e de chuvas escassas e ralas durante a madrugada. Havendo retornado do Rio de Janeiro relatei que lá fazia um calor digno de qualquer deserto. Daí, não me lembro quem falou primeiro, fomos para a retumbante violência urbana ali instalada. Ai é que a coisa desandou. O homem empenhou-se numa defesa acirrada pelo retorno ao regime militar (1964-1985) como solução definitiva para acabar com a violência urbana e rural neste país. Como outros com esta mesma ideia de jumento retardado acrescentou convicto: “é só você viver sua vidinha e deixar a política de lado”. Neste momento, talvez mesmo sem o saber, revogava uma sentença aristotélica (Aristóteles, 384 a.C. – 322 a.C.) de que o homem é um animal político, quer queira quer não queira. Estava diante de uma pessoa eficazmente doutrinada pelo regime de exceção; um porco de engorda, não no sentido pejorativo e sim no sentido literal. Ao pagar a corrida, pronto para ir-se, sentenciou: “havia mais respeito”. Antes que pudesse retrucar o veículo saiu deixando-me hirto na calçada.

Contudo, após entrar em casa e sentar diante do teclado lembrei-me do ocorrido e me pus a meditar. Examinando com mais atenção pude perceber que aquele homem não se importava nem um pouco com o regime ou com o sistema político que vigorava como, aliás, inúmeras outras pessoas de bem. Seu foco estava direcionado à segurança pessoal no exercício de sua atividade (no seu caso, por exemplo, é repleta de riscos) e de sua família. Para ele o fato de um general ou um analfabeto funcional ocupar a presidência da República é irrelevante. Sua apatia política tem forte origem na insegurança cada vez maior e não nos pressupostos ideológicos oferecidos por esta ou aquela doutrina. É óbvio que outros fatores determinam tal disposição e, entre eles, podemos referir-nos a corrupção escrachada que campeia em todas as esferas da administração pública e nos três poderes. Certamente mais do que a própria corrupção (considerando ser um fenômeno mundial e milenar) o fato de ela manter-se impune contribui vigorosamente para o descrédito nas instituições que, complacentes e coniventes, se liquefazem um pouco mais a cada dia.

Nosso personagem naturalmente não deve ignorar as atrocidades cometidas por ambos os lados durante aquele nefasto período. No entanto, desespera-se diante da realidade existente na vigência de um Estado Democrático de Direito (capenga, mas democrático). No regime de exceção as garantias constitucionais, a observância aos direitos humanos e sua liberdade de expressão foram surrupiadas brutalmente e um número muito grande de pessoas talvez nem se tenham dado conta por ignorância, desinteresse ou, mais amiúde, pelo forte apelo ao instinto de sobrevivência arraigado no espírito humano e superior a quaisquer outras forças e, neste último caso, tornaram-se co-responsáveis por esta situação. Como já disse em outra oportunidade podemos dizer que atravessamos uma ditadura na democracia. Uma ditadura que não se caracteriza pela truculência e sim pela indução através dos mais variados mecanismos. Nossa democracia – definitivamente – está aquém de ser pelo povo e para o povo. Os seus métodos e suas práticas não se assemelham com aquelas levadas a termo por qualquer ditadura, porém, os fins são rigorosamente os mesmos: manter o status quo e controlar o Estado com firmeza garantindo a manutenção de privilégios. A propaganda, em qualquer regime, é um meio imprescindível para a sua continuidade. O paternalismo e populismo são instrumentos milenares e de extrema eficácia, sejam eles declarados ou escamoteados, num Estado de Exceção ou Democrático. As pessoas foram viciadas a receberem ilusórias benesses estatais e a entronizar seus distribuidores de tal forma que quando se procura revelar-lhes o verdadeiro objetivo destas ações encontramos, fatalmente, seu repúdio, indignação, contestações e a argumentação fatalista e fartamente pronunciada do tipo “antes isso não existia”. Tanto os militares quanto os civis possuem uma tara insaciável pelo eufemismo, arrogância, prepotência e perpetuação. A ditadura fantasiada de democracia é tão ou mais nociva que despida. Se por um lado podemos constatar significativos avanços em diversos setores econômicos e segmentos da sociedade por outro devemos analisar a relação custo/benefício deles decorrentes e assim dentro de todo um contexto ficará explicito que o primeiro tende a superar o segundo. O Estado brasileiro, desde que foi instituído, não prima em nada pela inclusão e o concurso do modelo capitalista só vem a reforçar e expandir a exclusão de milhares de brasileiros desde as mais pífias necessidades humanas até as oportunidades de acesso a uma existência mais profícua. Aliás, o Estado brasileiro é o típico “samba do crioulo doido” (Stanislaw Ponte Preta, Sérgio Porto, 1923-1968). A produtividade do Estado é infinitamente menor que seu custo e está concentrada para o atendimento dos interesses das elites que sempre o assumiram (pessoalmente ou por delegação) ou o manobraram isto visando e engana-se quem pensa que o voto contemplará seus anseios, pelo menos com este sistema eleitoral. Um exame mais atento e descobriremos os objetivos embutidos nas ações estatais, sejam elas de que ordem for. Esse desencanto faz vicejar nas pessoas o saudosismo de um período fétido à memória nacional onde se imaginavam mais seguras. Não estavam. O “respeito” era imposto pelo aparelho repressor que se mantinha azeitado através do medo, do terror, da tortura, da prisão e execução sumária, de uma vigilância contínua e severa.

O processo de alienação desenvolvido e posto em prática pelo regime militar nos meios de comunicação, em entidades da sociedade civil, sindicatos, escolas e universidades logrou sucesso, pois conseguiu seu intento que era a subserviência plena à sua doutrina ditatorial e este taxista é exemplo vivo disso. Se muitos da minha geração deixaram-se levar pelo canto da sereia diabólica é bom nem pensar na geração subsequente nascida a partir de 1985 que não vivenciou aquele período. Este saudosismo - volto a dizer - é reflexo do caos estabelecido pós regime militar e jamais um engajamento em seus pressupostos. Vítimas, potenciais ou prováveis, da violência urbana e rural compartilham da ideia de que o Estado faliu tornando-se incapaz de sustentar a ordem constitucional e, portanto, para reverter-se este quadro somente uma intervenção das Forças Armadas poderia estabelecer alguma ordem no galinheiro. Ledo engano, porém, esta alternativa é um forte sintoma da insatisfação popular por tantos mandos e desmandos nestes últimos vinte e cinco anos. A sociedade, a meu ver, não precisa e jamais deverá desejar a tutela das Forças Armadas, mesmo porque já possui experiência desse tipo e sabemos não ter sido nada boa. A sociedade, de igual maneira, não se empolga por ditaduras de direita ou de esquerda. A sociedade deve exigir, entre outras coisas, probidade, competência, eficácia e transparência do Estado brasileiro expurgando de suas hostes esta hedionda corja de malfeitores que o controlam. Não. Não se tem saudades da “Redentora” de 1964. Estamos furiosos com o fato de que ao ultrapassá-la nossas aspirações tenham sido frustradas.

CELSO BOTELHO

25.01.2010

SOLUÇÕES PARA UMA CATÁSTROFE AMBIENTAL

“ Eu estava no Guarujá, caiu uma chuva na quinta-feira, que eu pensei que ia encher o mar. Eu falei: tudo bem, quando o rio transborda, a água vai para o mar. Primeiro, passa na casa das pessoas que moram na periferia, depois ela vai para o mar. Eu falei: se o mar encher, vai para onde? ”

Presidente Lula

Além da estrovenga do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, deixou-me, deveras, a dar tratos à bola. Não posso dizer que me tirou o sono, pois, governos piores não conseguiram tal intento. A questão apresentada por Sua Excelência é de difícil equação tal a profundidade do questionamento. Para não atrapalhar o funcionamento de seus escassos neurônios sugiro que crie uma Comissão (parafernália tão a seu gosto) com a incumbência de investigar a existência de ralos no Oceano Atlântico que possam dar vazão a um fluxo de águas adequadamente a fim de nosso litoral não ser inundado. No caso do Criador não ter providenciado tais ralos urge que providencie sua construção incluindo-o nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ou da Corrupção, tanto faz). Mesmo que tal providência seja tomada de imediato cabe ainda que atente para o degelo nas calotas polares e determine obras de refrigeração para mantê-las sólidas. É óbvio que existem inúmeras obras correlatas, porém, vou ater-me a estas duas as quais considero de maior relevância.

Caso o planeta fosse plano seria relativamente fácil construir uma tubulação desembocando no Universo, mas sendo sua forma arredondada a coisa complica. Porém, imagino eu, que este governo dispõe de elementos tecnicamente capacitados para resolver tão melindrada equação. Penso que uma das possibilidades seria construir imensos diques (talvez com uns mil metros de altura) em todo literal brasileiro e abandonar o projeto de construir ralos no oceano. Poderia o inusitado presidente mandar construir tubulações que terminassem nos desertos existentes mundo a fora. Outra sugestão seria convocar a Petrobrás, notória especialista em prospecção em águas profundas, para perfurar o solo do Oceano Atlântico atravessando o planeta e direcionar todo o excedente de água para o espaço com auxílio de poderosas bombas, decerto tal façanha consumiria anos e trilhões de dólares, porém, o Brasil estaria a salvo vir a ser alagado. Deste modo o custo/benefício estaria plenamente justificado. Outra sugestão que também não sairia nada barata e envolveria uma parceria com os Estados Unidos que seria o envio da água excedente em espaçonaves-tanques para o planeta Marte, considerando que o nosso próprio planeta tende a desaparecer (segundo os cientistas, ecologistas e os maias). Desta forma mataríamos dois coelhos com uma única cajadada: resolveríamos o problema de uma inundação e estaríamos ficando os alicerces para colonizarmos o planeta vermelho tão logo o nosso de azul se tornasse preto.

Quanto ao problema dos rios transbordarem atingindo as casas da periferia a coisa fica mais simples e quaisquer dessas grandes empreiteiras viciadas há décadas em vencer licitações governamentais possuem tecnologia para realizá-las. No entanto, não me furtarei a fazer uma única sugestão: canalizar o mais fundo possível tais rios direcionando o excesso de água através de uma rede de aquedutos para o Nordeste e até exportando-o para o Chile a fim de tornar habitável o deserto de Atacama, o lugar mais inóspito do planeta.

Estão vendo? Depois dizem que meu esporte favorito é bater neste governo. Estou dando minha contribuição efetiva para que nosso presidente possa voltar a dormir sossegado com menos uma aporrinação na cabeça. Devo dizer aos meus compatriotas que nosso presidente além de governar com “esmero”, “dedicação” e “desprendimento” está extremamente preocupado com os efeitos climáticos que possam gerar perdas materiais e humanas ao nosso velho, bom e tosquiado Brasil.

CELSO BOTELHO

17.01.2010

O LEÃO SOSSEGOU, AS HIENAS NÃO

O presidente Lula, O Ignorante Desbocado, recuou no decreto do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. Atendeu aos militares e, verdade seja dita, não poderia ser de outra forma. Pois tanto uns quanto os outros cometeram os mais diversos crimes inclusive matando ou, na melhor das hipóteses, punindo o seu próprio pessoal. É como se diz por ai, canja de galinha e prudência não fazem mal a ninguém. O leão parece sossegado, as hienas não. A substituição de expressões, contudo, são ambíguas. E, com este bando de terroristas, guerrilheiros e ativistas empoleirados no poder será fácil escapar de responderem por seus crimes. Nessa gente jamais confiei e lamento por aqueles que neles acreditaram (covardemente aliciados e equivocadamente doutrinados) e lançaram-se numa guerra perdida quando aceitaram servirem de instrumento de suas ambições. Porque, não nos enganemos, em momento algum os mentores, lideres enfim a cúpula daquelas organizações armadas desejava de fato o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, pelo menos jamais tive acesso a algum documento que indicasse esta direção. Esse pessoal vem minando e subvertendo as débeis instituições brasileiras sejam elas públicas ou da sociedade civil em favor de seus escusos interesses e semântica, definitivamente, não encerra a pendenga com as Forças Armadas.

A responsabilidade efetiva da celeuma que desta estrovenga podemos atribuir ao secretário dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ministra da Casa Civil Dilma Roussef, ex-guerrilheira/terrorista (codinome Estela), pseudo doutoranda e papagaio de pirata do presidente da República na condição de candidata a sua sucessão. Ambos mostraram-se - para se dizer o mínimo - incompetentes. O primeiro na confecção desta aberração, o segundo enviando-a para o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, assinar sabendo, de antemão, que não é do seu hábito ler coisa alguma. Ou a ministra desconhece o fato de que uma das atribuições de seu cargo é a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais” e, concomitantemente, da “análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas (inclusive as que estão tramitando) com as diretrizes governamentais”? Caso desconheça deve pegar o boné e ir para casa esquecendo esse negócio de disputar as eleições deste ano o que, aliás, já deveria ter feito. Quem sabe, em casa, sem ter o que fazer, talvez resolvesse tomar o teclado de seu computador, fazer um pequeno esforço de memória e esclarecer aquele assalto à casa da amante do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros (1901-1969) em Santa Teresa, Rio de Janeiro, em 1969, de onde surrupiaram um cofre contendo milhares de dólares. Ou mesmo como selecionava quais os armamentos a serem utilizados na guerrilha ou atos terroristas e onde poderiam ser roubados ou ainda de como resistiu a tortura durante três anos sem apresentar sequelas.

Mas a lambança não provocou inquietação apenas nas casernas. A Igreja está irredutível quanto a descriminalização do aborto e quando o projeto aportar no Senado Federal estabelecerá uma polêmica que envolverá todo o tipo de argumentação desde as mais arraigadas aos valores cristãos as mais inusitadas, insólitas e idiotas. O ministro da Saúde José Gomes Temporão quando defendeu, em maio do ano passado, a realização de um plebiscito afirmando que o aborto é uma questão de saúde pública Correto. Porém, devemos admitir que não se pareça em nada com uma epidemia de dengue. Compartilho de sua premissa de que “não se pode prescrever um dogma de uma determinada religião para a sociedade inteira”. No entanto, o debate precisa ser realizado à exaustão para que se adote uma postura que possa atender a expectativa da maioria. O que não pode continuar acontecendo é a morte e mutilação sistemática de milhares de mulheres, notadamente aquelas mais desfavorecidas economicamente. Há que se tratar o assunto frontalmente, sem hipocrisias. E, para ficar no âmbito religioso e para não dizer que sou cascudo, avalio como correta a não utilização de símbolos religiosos nas repartições públicas. Segundo a Constituição o Estado brasileiro é laico e, portanto, não se justifica o uso de símbolos religiosos (qualquer um) em suas dependências. Caso contrário então que deixe de ser e adote uma religião oficial. Este privilégio fere flagrantemente a Carta Magna.

Desejam os ex-guerrilheiros e terroristas que estão no poder institucionalizar a invasão de terras. Da maneira como esta colocada a questão é um grande estímulo à propagação da violência no meio rural, um atropelo à legislação e um indisfarçável apoio governamental as invasões. O MST (Movimento dos Sem-Terra ou protótipo de FARC) agradece penhoradamente a distinção. Na realidade a pretensão clara é invalidar o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal que assegura o direito à propriedade (item inegociável das classes dominantes). A tal “mediação” ali proposta não fará outra coisa senão impedir que um juiz determine a reintegração de posse ao proprietário de terra invadida, pois as “singelas” invasões configurariam num outro status jurídico. O Judiciário perde a prerrogativa de restaurar o direito agravado. Isto viola a Constituição Federal de forma contundente. Nenhum poder estabelecido neste país em cinco séculos jamais cogitou realmente promover uma reforma agrária o que se fez até hoje, no máximo, são arremedos de legislação agrária que descaradamente sempre favorecem o latifundiário, produtivo ou improdutivo, nacional ou estrangeiro, público ou privado. Tal aberração atingirá em cheio o agronegócio o desorganizando provocando uma evasão maciça de investimentos, pois a permanência deles nestas atividades correrá risco maior aqueles de se tentar plantar feijão no deserto tal a insegurança jurídica que está sendo criada.

O ditatorial decreto nº. 7.037 revoga do inciso IV do Artigo 5º da Constituição Federal que determina a livre manifestação do pensamento. A mordaça para a imprensa é a menina dos olhos de um governo que sempre dela se serviu para chegar ao poder. Não é a primeira tentativa de enquadra-se os meios de comunicação aos interesses e caprichos deste governo que se autodenominava como último bastião da ética e da moralidade (sic). Uma ética e moralidade que não se encontra registrada em nenhum compêndio acadêmico filosófico, mesmo porque só a encontramos nos folhetins safados dos próceres de todos os partidos brasileiros, com ênfase para o PT. O famigerado decreto sugere a criação de uma comissão governamental para monitorar o conteúdo editorial dos meios de comunicação ou, trocando em miúdos, implantar a censura no país sendo os transgressores das normas estabelecidas pelo governo candidatos em potencial a punições que vão desde multas, suspensão da programação a cassação das concessões. Podemos dizer que a (má) administração petista de uma vez por todas está claramente disposta a “venezuelizar” esta nação para o atendimento pleno de sua incontestável vocação ditatorial.

Para aparentar legitimidade desta estrovenga o governo agarra-se no fato de que tudo terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional como se não soubéssemos como aquela pocilga funciona. O documento é inoportuno, desnecessário, arbitrário, inconstitucional, traiçoeiro, sórdido, pífio, e tantos outros adjetivos de igual ou pior sentido. É um paradoxo: sofremos um golpe militar que se consolidou num regime a pretexto de expurgar os comunistas, terroristas, subversivos, defensores da instalação de uma república sindicalista-populista, etc. e hoje toda esta gente controla o país e aos poucos vão fazendo prevalecer seus ideais (se é que assim podemos chamá-los) com armas muito mais eficazes daquelas que possuíam naqueles idos. O regime militar tolheu-lhes as intenções naquele momento, porém promoveram uma alienação e embrutecimento na sociedade tão açodadamente que lhes proporcionou o terreno fértil para florescerem com mais viço. O constante movimento pelo enfraquecimento cada vez maior das instituições provocará, em algum momento, uma ruptura institucional e desta vez sem precedentes a considerar todo o contexto atual.

CELSO BOTELHO

15.01.2010

O LEÃO VOLTOU A RUGIR

Ao contrário do que muitos afirmam o leão não está profundamente adormecido em berço esplendido neste último quarto de século. Apenas cochila mantendo um dos olhos abertos e os demais sentidos aguçados para qualquer eventualidade. Durante este período comportou-se discretamente, não produziu lideranças e absteve-se a vida pública. Este leão não faz só rugir, caça e devora a presa. Instigá-lo, consciente ou inconscientemente, não é nada prudente. O último governo que lhe provocou foi perseguido e estraçalhado por todo o bando mergulhando esta nação numa escuridão nefasta por duas décadas. Ao contrário do que disse anteriormente houve um canal de comunicação com os militares, porém, rompido quando da assinatura do decreto criando o Programa Nacional dos Direitos Humanos onde se embutiu uma tal de Comissão Nacional da Verdade e assim a imediata indignação e repúdio dos comandantes militares que ofereceram carta de demissão juntamente com o ministro da Defesa Nelson Jobim (sic) ao presidente da República que as rejeitou prometendo reexaminar o decreto, pois de seu conteúdo não tomara exato conhecimento. O presidente Lula, O Ignorante Desbocado, não poderia sair-se com tamanha bobagem porque todos os decretos passam, necessariamente, pela Casa Civil antes dele apor seu jamegão e ali quem está com a batuta é Dona Dilma Roussef, ex-guerrilheira/ terrorista e pseudo doutoranda, que – definitivamente – não é uma pessoa ingênua. Então ou o presidente foi enganado pela ex-guerrilheira/terrorista ou, é o mais provável, em seu delírio esquizofrênico de semideus tupiniquim esteja seguro de que tudo pode do topo de sua incontestável popularidade, arrogância e prepotência.

Então temos outro conflito estabelecido entre o governo e os militares sobre a compra de 36 aviões caça para a FAB (Força Aérea Brasileira): o presidente comprometeu-se com o presidente da França em adquirir da empresa Dassault que produz o Rafale, em detrimento da Boeing (EUA) produtora do F-18 e a Saab (Suécia) fabricante do Gripen NG, porém, a Aeronáutica divulgou relatório técnico contrariando a decisão política do inusitado presidente brasileiro listando os aviões franceses como última opção dando preferência aos suecos. Infelizmente não reúno conhecimentos técnicos e militares necessários para determinar qual deles atenderia as demandas brasileiras, portanto, fico limitado as informações que tenho acesso produzidas por especialistas. O ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, saiu em auxílio do chefe alegando que o barato poderia sair caro e que esta “não é uma decisão exclusivamente militar. É uma decisão política.” Pode até ser, contudo cabe lembrar ao ministro que a Aeronáutica, quando acionada, certamente não serão os políticos que irão pilotar os aviões e muito menos adentrar no teatro de operações e, diante disso, só mesmo um imbecil faria joguinho político internacional com a segurança do país. Que a decisão final caberá ao presidente Lula, O Ignorante Desbocado, todo o Universo sabe, no entanto, não consta que domine o assunto de tal maneira que possa dispensar um relatório elaborado por gente do ramo e que envolve cerca de US$ 10 bilhões. Montante que tem provocado especulações sobre a distribuição de “comissões” e, considerando todo o contexto histórico nacional, posso afiançar-lhes que onde há fumaça certamente haverá fogo. É uma crise entre militares e o poder civil? Sem dúvida. Pode ser superada? Certamente. No entanto, os arranhões permanecerão.

Estes dois episódios reporto como extremamente graves e abalaram as relações entre as Forças Armadas e o poder civil. Os militares, desde que retornaram aos quartéis, assistem passivamente todos os mandos e desmandos de sucessivos governos sem esboçar nenhuma reação, mesmo tendo seu poderio bélico sucateado, as tropas sem apoio logístico adequado, seus soldos aviltantes e extinção de seus ministérios alijando-os de qualquer participação no governo. Não me considero um alarmista ou vidente, contento-me em examinar os fatos e recordar o passado para visualizar onde esta sucessão de acontecimentos pode resultar. Jango (João Belchior Goulart, 1919-1976) quebrou a hierarquia militar, entre outras coisas, pagou com a deposição e o exílio. O presidente Lula, O Ignorante Desbocado, não iria tão longe mesmo escudado por sua imensa popularidade e carisma, porque se tem algo que o “filho do Brasil” não pode ser chamado é de burro, mas isso não quer dizer que Jango o era. Devemos considerar também uma outra formação e mentalidade implantada dentro das Forças Armadas. Os militares de hoje não apresentam aquela imagem de golpistas, conspiradores, revolucionários, donos do bem e do mal, etc. Contudo, é sábio não cutucar a onça – ou melhor, o leão – com vara curta. Em outra época não seria tão fácil instalar-se no governo tantos ex-guerrilheiros, terroristas, ativistas e similares com a complacência dos generais, almirantes e brigadeiros. Apesar disso não se pode expurgar a possibilidade de uma ruptura institucional e duas possibilidades se apresentam para que ela se inicie: a conspiração notória para a permanência do atual presidente no cargo e uma provável eleição de D. Dilma Roussef ao cargo. A primeira tem mais chances de acontecer enquanto a segunda é bem remota, mas não impossível. Para o caso da ministra da Casa Civil vir a ser eleita, ou por transferência de votos ou qualquer outro arranjo, fico com a sentença do ex-governador udenista (UDN, União Democrática Nacional) do extinto Estado da Guanabara Carlos Lacerda (1914-1977) sobre a candidatura pessedista (PSD, Partido Social Democrático) de Juscelino Kubitschek (1902-1976) “O Juscelino não pode ser candidato, se o for não pode ser eleito. Eleito, não pode tomar posse. Tomando posse, deve ser deposto.” Agora é só trocar os nomes.

A CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) classificou como ideológica e preconceituosa a proposta porque dificultaria a desocupação de terras invadidas. O ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, disse textualmente que gerará “insegurança jurídica” porque flexibiliza as regras de reintegração de posse destas propriedades e preconceitos contra a agricultura comercial. Sendo rebatido prontamente pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel. O bate-boca entre ministros neste governo é mais corriqueiro do que andar para frente. Mas a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão) protestaram também porque o documento prevê a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação com a aplicação de multa, suspensão da programação, cassação de concessões bem nos moldes da mordaça, sonho de verão do presidente gozando de aprazíveis momentos em praia privativa enquanto seus compatriotas sucumbem às enchentes. O imbróglio não fica restrito as Forças Armadas estende-se por vários setores. E assim a coisa começa, ou melhor, já começou.

Sinceramente não tenho tanta segurança quanto este pessoal que atuou na guerrilha, foi terrorista, ativista, oportunista, vigarista, etc. instalados no poder pelas mãos do presidente-“cumpanheiro” (e olha que ele nunca leu Karl Marx, 1818-1883) tipo Dilma Roussef, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e tantos outros de que suas permanências no poder são definitivas. Segundo dizem só os diamantes são eternos. O leão sacudiu a juba, espreguiçou-se, bocejou e voltou a rugir. Está atento, cauteloso e não menos feroz.

CELSO BOTELHO

08.01.2009

SOBRE A LEI DA ANISTIA

Para aqueles de vivenciaram o regime militar (1964-1985) ou qualquer outro momento existe uma barreira muito íngreme ao examinar-se aquele período ou qualquer outro: as paixões. Estas são, inexoravelmente, o grande empecilho para a reconstrução histórica. Os relatos, depoimentos ou pesquisas realizadas não se mostram isentas, imparciais e unicamente voltadas para o fato em si e seus desdobramentos. Isto porque o historiador é, antes de tudo, um cidadão do seu tempo, parte integrante e atuante de uma cultura e carrega consigo um arcabouço de valores que, certamente, irão influenciar sua perspectiva, seu senso crítico. E isto, pode-se dizer, é o calcanhar de Aquiles deste ofício e podemos facilmente percebê-lo pela absoluta falta de consenso entre eles. Paixão e isenção são antagônicos, terrenos movediços, instáveis, entretanto, demasiadamente férteis para germinar equívocos colossais. Não devemos ignorar que estes profissionais são orientados, preparados, treinados para distanciarem-se o máximo das paixões buscando uma aproximação cada vez maior da isenção. Porém, em algum momento, consciente ou inconscientemente, as paixões extravasam. Não há neutralidade plena. É – simplesmente - impossível. Isto não quer dizer, de maneira alguma, que não seja perseguida e até mesmo alcançada em patamares consideráveis. O que pode ser tomado em consideração ao examinarmos o acontecimento histórico é o grau de envolvimento, ocular ou não, daquele que o descreve, pois, a partir daí poderemos perceber a extensão de sua neutralidade. Pode não ser o meio mais seguro para aferi-la, no entanto, fornece elementos substanciais para a questionarmos e assim buscarmos outras fontes a fim de preenchermos as lacunas abertas pelas paixões. Nenhum fato ou acontecimento jamais estará concluído por mais que tenha sido esmiuçado. A História é um livro inconcluso e, portanto, vivo que sempre irá nos instigar e, conseqüentemente, oferecendo-nos novos elementos para sua compreensão. Então, concluímos, acima de tudo devemos estar comprometidos o máximo possível com a fidelidade. Entendi que esta preleção se faz necessária para abordarmos a Lei da Anistia (nº 6.683) promulgada em 1979 que, num acordo tácito entre os militares e as lideranças civis da época, permitiram a transferência do poder sem, contudo, proporcionar um atendimento satisfatório a nenhuma das partes. Questões relevantes foram ignoradas, tratadas superficialmente e/ou sistematicamente omitidas provocando no decorrer destes trinta anos inúmeros debates, polêmicas e diversas interpretações tanto com relação ao seu conteúdo quanto sua aplicação. Há que se considerar, entretanto, o contexto no qual foi elaborada sabendo, de antemão que, neste caso, dificilmente seria possível a adoção de uma legislação que atendesse todos plenamente.

Há alguns meses escrevia neste mesmo blog que tão importante quanto se resgatar do limbo autoritário os brasileiros que foram torturados, desaparecidos, mortos e perseguidos é a abertura de todos os arquivos daquela época (Reflexões sobre a Anistia, 23.08.2009). Ora, criar uma Comissão Nacional da Verdade sem que se tenha acesso a todos os documentos não me parece lógico, a menos que especifiquem qual a verdade que desejam apurar. Segundo me parece tal órgão aponta para a satanização dos militares e a sacralização de seus opositores. É necessário que diga que fui, sou e sempre serei contrário ao regime militar que se seguiu ao golpe de 1964 e, de igual maneira, a forma como este concretizou. Ao mesmo tempo, jamais concordei com os métodos radicais utilizados por aqueles que a ele se opunham. Um ideal - seja ele qual for - para ser alcançado não deve passar pela violação de direitos. Poderíamos elencar aqui uma série de justificativas que levaram, especialmente os jovens daquela época, a tomarem as armas e se lançarem numa luta que seria, fatalmente, inglória. Havia (e há) outros meios de mobilização que são tão eficazes quanto evitando a dor e o sofrimento. Certamente a impulsividade própria da juventude fora exacerbada por uma doutrinação propositadamente equivocada ministrada por setores que imaginaram a possibilidade de usá-los como veículos para a tomada do poder. A maioria dos jovens que se envolveram nos confrontos e ações não compreendia que estavam sendo sacrificados para viabilizarem um modelo institucional que nada ficava a dever aquele que combatiam, ou pior. Os excessos foram praticados por ambos os lados e, sendo assim, as investigações, os processos e possíveis punições não podem acontecer em um único lado, isto seria arbitrário. Como poderemos sequer chegar próximos à verdade se os arquivos estão hermeticamente fechados? Esta verdade que esta Comissão propõe tem endereço? Será uma verdade para contemplar uns e execrar outros? Não me parece que há qualquer compromisso em resgatar-se a memória individual e coletiva.

Tal iniciativa provocou de imediato repúdio e indignação nas Forças Armadas fazendo com que seus comandantes renunciassem ao cargo instalando-se uma crise. O governo recuou prometendo reexaminar o decreto e somente enviá-lo ao Congresso Nacional em abril. Os militares voltaram atrás na renuncia, mas a crise não acabou. Caso esta lambança não seja limpa a tendência é que se aprofunde e que as relações entre civis e militares fiquem bem mais que arranhadas. Tudo indica que não foi estabelecido um canal de comunicação com os militares, pois, de outra forma não haveria esta inquietação. Parece que o governo decidiu elegê-los como únicos vilões da história. De outra maneira não consigo explicar esta trapalhada. O documento abre espaço para a revogação de leis promulgadas durante a ditadura militar (1964-1985) que sejam contrárias aos direitos humanos ou tenham propiciado sustentação as violações e, portanto, para uma revisão da Lei de Anistia. As lacunas deixadas pela Lei da Anistia precisam ser preenchidas, porém, não de forma unilateral como o decreto assinado pelo presidente da República que, numa tentativa de fazer-nos passar por estúpidos, alegou que o fez sem perceber que os militantes da esquerda armada foram omitidos, portanto, excluídos de novas investigações. Não é todo dia que se pode encontrar um chefe de Estado e de Governo tão ignorante como este ou tão cara de pau, ou ambos. A Lei da Anistia foi um pacto, mas isso não quer dizer que não possa ser desfeito. Não para revanchismos e sim para reparar (ou tentar) danos causados, se bem que a maioria deles é irreparável; resgatar a memória coletiva e individual; buscar as peças que faltam deste quebra-cabeça e, finalmente, após exaustiva investigação e comprovação de atos de violação dos direitos humanos puna-se seus responsáveis.

A redação da Lei da Anistia foi tendenciosa e amparava os militares naquele momento e no futuro, porém, encontrou ressonância na sociedade e, principalmente, entre os seus representantes em Brasília. O discurso de pacificação e conciliação nacional foi repetido exaustivamente até sua completa assimilação. Trinta anos depois verificamos que esta lei se presta, basicamente, a conceder benefícios e indenizações pecuniárias encerrando o episódio no qual as pessoas estiveram envolvidas. Também podemos constatar uma inversão de pápeis. Ora, mesmo não se encontrando nenhum documento no qual o Estado tenha autorizado à prática de violação dos direitos humanos sabemos perfeitamente que ela aconteceu ou por ordem verbal ou a revelia dos comandantes. A violação dos direitos humanos durante a ditadura não se constituía de uma política de Estado oficial, pois, seria insana tal exposição. No entanto, existem inúmeros documentos nos quais tal política esta explicita ou implícita. Mas, com toda a certeza, era uma política oficiosa. Foi em seu nome que se praticou o arbítrio, a prisão, tortura, desaparecimento e morte de opositores então porque diabos aqueles que sobreviveram ou seus familiares devem requerer a anistia? Quem nos deve desculpas é o Estado. Por outro lado reconhecemos plenamente que os opositores que se entregaram à luta armada partilhavam o mesmo objetivo de violar os direitos humanos também. Quer fossem dos militares ou de civis que se negavam a colaborar com eles de alguma forma. Portanto, não havia diferença de métodos em ambos. Nenhum governo depois de 1985 soube lidar com a Lei da Anistia, que foi na verdade imposta pelas Forças Armadas. Alguns dos signatários do lado civil estavam profundamente comprometidos com o regime militar por diversos motivos e muito deles possuíam um histórico golpista irrefutável.

Não podemos e não devemos ter em mente o revanchismo. Tal procedimento em nada contribuirá para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito ou para a restauração da memória nacional. Entretanto, não podemos permitir que aqueles que praticaram delitos em ambos os lados possam ser eximidos de qualquer responsabilidade. Precisamos reparar as deformações e distorções existentes nas leis buscando a efetiva justiça. O governo mostra-se inábil, pulsilâmine e inconfessável em seus objetivos.

CELSO BOTELHO

05.01.2010