O presidente Lula, O Ignorante Desbocado, recuou no decreto do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. Atendeu aos militares e, verdade seja dita, não poderia ser de outra forma. Pois tanto uns quanto os outros cometeram os mais diversos crimes inclusive matando ou, na melhor das hipóteses, punindo o seu próprio pessoal. É como se diz por ai, canja de galinha e prudência não fazem mal a ninguém. O leão parece sossegado, as hienas não. A substituição de expressões, contudo, são ambíguas. E, com este bando de terroristas, guerrilheiros e ativistas empoleirados no poder será fácil escapar de responderem por seus crimes. Nessa gente jamais confiei e lamento por aqueles que neles acreditaram (covardemente aliciados e equivocadamente doutrinados) e lançaram-se numa guerra perdida quando aceitaram servirem de instrumento de suas ambições. Porque, não nos enganemos, em momento algum os mentores, lideres enfim a cúpula daquelas organizações armadas desejava de fato o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, pelo menos jamais tive acesso a algum documento que indicasse esta direção. Esse pessoal vem minando e subvertendo as débeis instituições brasileiras sejam elas públicas ou da sociedade civil em favor de seus escusos interesses e semântica, definitivamente, não encerra a pendenga com as Forças Armadas.
A responsabilidade efetiva da celeuma que desta estrovenga podemos atribuir ao secretário dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ministra da Casa Civil Dilma Roussef, ex-guerrilheira/terrorista (codinome Estela), pseudo doutoranda e papagaio de pirata do presidente da República na condição de candidata a sua sucessão. Ambos mostraram-se - para se dizer o mínimo - incompetentes. O primeiro na confecção desta aberração, o segundo enviando-a para o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, assinar sabendo, de antemão, que não é do seu hábito ler coisa alguma. Ou a ministra desconhece o fato de que uma das atribuições de seu cargo é a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais” e, concomitantemente, da “análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas (inclusive as que estão tramitando) com as diretrizes governamentais”? Caso desconheça deve pegar o boné e ir para casa esquecendo esse negócio de disputar as eleições deste ano o que, aliás, já deveria ter feito. Quem sabe, em casa, sem ter o que fazer, talvez resolvesse tomar o teclado de seu computador, fazer um pequeno esforço de memória e esclarecer aquele assalto à casa da amante do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros (1901-1969)
Mas a lambança não provocou inquietação apenas nas casernas. A Igreja está irredutível quanto a descriminalização do aborto e quando o projeto aportar no Senado Federal estabelecerá uma polêmica que envolverá todo o tipo de argumentação desde as mais arraigadas aos valores cristãos as mais inusitadas, insólitas e idiotas. O ministro da Saúde José Gomes Temporão quando defendeu, em maio do ano passado, a realização de um plebiscito afirmando que o aborto é uma questão de saúde pública Correto. Porém, devemos admitir que não se pareça em nada com uma epidemia de dengue. Compartilho de sua premissa de que “não se pode prescrever um dogma de uma determinada religião para a sociedade inteira”. No entanto, o debate precisa ser realizado à exaustão para que se adote uma postura que possa atender a expectativa da maioria. O que não pode continuar acontecendo é a morte e mutilação sistemática de milhares de mulheres, notadamente aquelas mais desfavorecidas economicamente. Há que se tratar o assunto frontalmente, sem hipocrisias. E, para ficar no âmbito religioso e para não dizer que sou cascudo, avalio como correta a não utilização de símbolos religiosos nas repartições públicas. Segundo a Constituição o Estado brasileiro é laico e, portanto, não se justifica o uso de símbolos religiosos (qualquer um) em suas dependências. Caso contrário então que deixe de ser e adote uma religião oficial. Este privilégio fere flagrantemente a Carta Magna.
Desejam os ex-guerrilheiros e terroristas que estão no poder institucionalizar a invasão de terras. Da maneira como esta colocada a questão é um grande estímulo à propagação da violência no meio rural, um atropelo à legislação e um indisfarçável apoio governamental as invasões. O MST (Movimento dos Sem-Terra ou protótipo de FARC) agradece penhoradamente a distinção. Na realidade a pretensão clara é invalidar o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal que assegura o direito à propriedade (item inegociável das classes dominantes). A tal “mediação” ali proposta não fará outra coisa senão impedir que um juiz determine a reintegração de posse ao proprietário de terra invadida, pois as “singelas” invasões configurariam num outro status jurídico. O Judiciário perde a prerrogativa de restaurar o direito agravado. Isto viola a Constituição Federal de forma contundente. Nenhum poder estabelecido neste país em cinco séculos jamais cogitou realmente promover uma reforma agrária o que se fez até hoje, no máximo, são arremedos de legislação agrária que descaradamente sempre favorecem o latifundiário, produtivo ou improdutivo, nacional ou estrangeiro, público ou privado. Tal aberração atingirá em cheio o agronegócio o desorganizando provocando uma evasão maciça de investimentos, pois a permanência deles nestas atividades correrá risco maior aqueles de se tentar plantar feijão no deserto tal a insegurança jurídica que está sendo criada.
O ditatorial decreto nº. 7.037 revoga do inciso IV do Artigo 5º da Constituição Federal que determina a livre manifestação do pensamento. A mordaça para a imprensa é a menina dos olhos de um governo que sempre dela se serviu para chegar ao poder. Não é a primeira tentativa de enquadra-se os meios de comunicação aos interesses e caprichos deste governo que se autodenominava como último bastião da ética e da moralidade (sic). Uma ética e moralidade que não se encontra registrada em nenhum compêndio acadêmico filosófico, mesmo porque só a encontramos nos folhetins safados dos próceres de todos os partidos brasileiros, com ênfase para o PT. O famigerado decreto sugere a criação de uma comissão governamental para monitorar o conteúdo editorial dos meios de comunicação ou, trocando em miúdos, implantar a censura no país sendo os transgressores das normas estabelecidas pelo governo candidatos em potencial a punições que vão desde multas, suspensão da programação a cassação das concessões. Podemos dizer que a (má) administração petista de uma vez por todas está claramente disposta a “venezuelizar” esta nação para o atendimento pleno de sua incontestável vocação ditatorial.
Para aparentar legitimidade desta estrovenga o governo agarra-se no fato de que tudo terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional como se não soubéssemos como aquela pocilga funciona. O documento é inoportuno, desnecessário, arbitrário, inconstitucional, traiçoeiro, sórdido, pífio, e tantos outros adjetivos de igual ou pior sentido. É um paradoxo: sofremos um golpe militar que se consolidou num regime a pretexto de expurgar os comunistas, terroristas, subversivos, defensores da instalação de uma república sindicalista-populista, etc. e hoje toda esta gente controla o país e aos poucos vão fazendo prevalecer seus ideais (se é que assim podemos chamá-los) com armas muito mais eficazes daquelas que possuíam naqueles idos. O regime militar tolheu-lhes as intenções naquele momento, porém promoveram uma alienação e embrutecimento na sociedade tão açodadamente que lhes proporcionou o terreno fértil para florescerem com mais viço. O constante movimento pelo enfraquecimento cada vez maior das instituições provocará, em algum momento, uma ruptura institucional e desta vez sem precedentes a considerar todo o contexto atual.
CELSO BOTELHO
15.01.2010
