PAÍS RICO É PAÍS SEM PT

Em dois anos de mandato “o presidenta” ainda não governou nada, apesar de haver sido eleita para tal. Talvez não saiba que sua função seja esta ou talvez esteja procurando algum manual que descreva como governar, nunca se sabe. Aliás, os dois governos petistas nem precisaram esforçar-se para demonstrar cada vez mais sua incompetência; inércia; omissão; descaso; conivência e permissividade com o ilícito; prática e cumplicidade exuberante com a corrupção, o desvio, o desperdício e a malversação dos dinheiros públicos. “Nossa mandatário maior” hoje está mais feliz que pinto no lixo por conta de seu maior obstáculo, criador e guru o ex-presidente Lula, declarar apoio à sua reeleição no festim promovido pelo Partido dos Trabalhadores para comemorar seus dez anos no poder. Dez anos de falcatruas, fraudes e crimes diversos. No entanto, a prudência recomenda que “o presidenta” não fique muito confiante com o declarado apoio do ex-presidente, posto que não seja um homem de honrar sua palavra como consta na sua biografia. Na hora “H” o Exu de Garanhuns pode decidir que o terreiro lhe pertence e resolve que deve “baixar” de novo. Até o presente momento d. Dilma vem “administrando” queixas, reclamações, reivindicações, pressões, “sugestões” dos correligionários, associados, cúmplices, simpatizantes e toda a sorte de parasitas. Suas mãos estão atadas pelos compromissos políticos e partidários, normalmente ilícitos ou imorais, que foram costurados para aplainar ao máximo seu caminho. Nada mais natural que os faturistas reclamem o pagamento das duplicatas. Não tendo governado até agora é certo que com o processo sucessório deflagrado suas energias (leia-se manobras, conchavos, acordos, conspirações, cambalachos) estarão direcionadas para sua reeleição que, por sinal, salvo algum imprevisto, são favas contadas. Menos por méritos de sua administração e mais pela ausência crônica de adversários com um mínimo de chance de derrotar a criatura. Além dos pré-candidatos à presidência da República (Aécio Neves, PSDB; Eduardo Campos, PSB e Marina Silva, Rede) Ciro Gomes (PSB) também já se apresenta e em rota de colisão com o PSB. Como política é igual às nuvens que a todo instante mudam não é impossível acontecer o inusitado, porém é pouco provável. De minha parte ainda não descartei a possibilidade de Lula desejar voltar e, preferencialmente, nos “braços do povo” ovacionado em prosa e verso.

Mas não é sobre sucessão presidencial que falarei desta feita e sim do “baú de bondades” do governo petista para com os pobres, miseráveis, descamisados, pés descalço que, aliás, é infinitamente menor aquele destinado aos banqueiros, empresários, latifundiários e outras tralhas. O Partido dos Trabalhadores não acabou com a pobreza, porém monopolizou a caridade em benefício próprio. A pobreza no planeta somente poderá acabar mediante a intervenção divina. Qualquer um que conheça um mínimo do pensamento marxista sabe que a caridade é repudiada com veemência porque tende a aplacar a consciência política dos trabalhadores, inibe e destrói qualquer tentativa de mobilizá-los contra os interesses da classe dominante. A caridade estatal privilegia acima de tudo aqueles que estão no controle da política e da economia. Getúlio Vargas (1882-1954) soube como poucos manipular a população com políticas paternalistas, fazer concessões de direitos já implantados em inúmeros países e exercer patrulhamento político-ideológico e mantendo controle absoluto sobre os trabalhadores. O governo do PSDB, também ciente de que a caridade estatal render-lhe-ia bons frutos, inventou a Bolsa-Escola, Vale Gás, etc. O Partido dos Trabalhadores, ao assumir o governo em 2003, também sabia que a caridade estatal era a galinha dos ovos de ouro. Reuniram todos os programas tucanos e transformaram-nos no famigerado Bolsa Família que recebeu reforço com o tal do Brasil Carinhoso e agora do Brasil Sem Miséria. Quando a esquerda tupiniquim optou por institucionalizar a caridade estatal estava pensando no atendimento de seus próprios interesses. A premissa marxista de que o proletariado somente será atendido com a socialização dos meios de produção ainda está valendo, naturalmente que não explicam que deverão socializá-los entre os membros do partido único e onipresente. Os áulicos do PT juram de pés juntos pela saúde de um parente já falecido que estão distribuindo renda, estão retirando milhões de pessoas da pobreza quando, na verdade, criaram, via Bolsa-Família, um eleitorado cativo com milhões de eleitores exclusivos e, mesmo que involuntariamente, cúmplices. Nem mesmo o escândalo do Mensalão (Ação Penal 470) foi capaz de impedir um crescimento de 12% nas últimas eleições do Partido dos Trabalhadores que, por sinal, ostenta em seus quadros diretivos inúmeros bandidos de todos os matizes.

Na semana passada “a presidento” lançou a ampliação do programa Brasil Sem Miséria. Com o Brasil Carinhoso asseverou-nos que retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza com a dinheirama de R$ 70,00. Fato digno de figurar no Guiness Book. Segundo as contas do ministério do Desenvolvimento Social em 2011 havia 22 milhões de brasileiros na condição de extrema pobreza, mesmo considerando os que recebiam o Bolsa Família e, no ano passado, este número caiu para surpreendentes 2,5 milhões de pessoas, uma redução fantástica, colossal e indescritível! Ao contrário do ex-ministro Antonio Palocci que multiplicou seu patrimônio por vinte em apenas quatro anos d. Dilma reduziu o número de pessoas em extrema pobreza a pouco mais que 10%. Isto é um milagre para ninguém botar defeito. Nesta progressão aritmética as gerações futuras somente poderão saber o que é miséria se forem às bibliotecas pesquisar. O Brasil Sem Miséria, de acordo com o governo, quer por quer encontrar pelo menos umas 700 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza e que ainda não foram cadastradas, mesmo porque miserável no Brasil só com cadastro, caso contrário não existe. Mais eleitores cativos para o Partido dos Trabalhadores em vias de recrutamento. “O presidenta” declarou convicta que tal modelo possui originalidade. Não sei de onde tirou essa ideia de originalidade porque no Império Romano já existia a política de proporcionar ao povo o pão e o circo. Segundo d. Dilma o governo petista já acabou com a miséria visível (cadastrada) e agora está indo atrás da miséria invisível (não cadastrada). A originalidade fica por conta da expressão utilizada “pelo presidenta” ao referir-se a essas esmolas estatais político-eleitoreiras de “avançada tecnologia social”. Quanta cara de pau! A miséria só é invisível àqueles que têm uma trave no olho e insistem em não removê-las por conveniência. Não é necessário ir aos rincões mais longínquos deste país para constatá-la. Ela está presente na periferia das grandes e médias cidades brasileiras a olhos nus e também nas pequenas cidades. Como comentei no artigo anterior d.Dilma usou uma expressão eufemística ao referir-se às esmolas estatais, provavelmente é uma expressão “politicamente correta”. Mas nem ela, nem seu partido ou qualquer outro estão interessados em remover a pobreza, posto ser ela que alimenta o modelo econômico vigente garantindo lucros formidáveis e cada vez mais concentrados nas mãos de uns poucos. O Banco Itaú, por exemplo, apresentou um lucro líquido da ordem de R$ 6,8 bilhões em 2012, nada mal. A nomenclatura pode ser bonita (tecnologia social), mas não resolverá o problema da miséria nem daqui a um milhão de anos, pelo menos com o modelo econômico excludente que ai está.

O sistema capitalista se sustenta com a pobreza e enquanto vigorar produzirá pobres e miseráveis em larga escala e não será com estas “tecnologias sociais” que “o fim da miséria é só um começo” como diz o slogan dos marqueteiros oficiais do Palácio do Planalto visando garantir mais quatro anos ao Partido dos Trabalhadores na chefia do governo. No dia que estes engodos forem distribuição de renda como alardeiam os governos petistas e associados certamente que encontraremos pedras falando, saci pererê com ambas as pernas e jacarés voando graciosamente. Sabem disso tanto quanto eu. Originalidade e surpresa seria o governo do PT dispor de um projeto político para o país que primasse pelo atendimento ao bem-estar comum combatendo com meios eficientes as abissais desigualdades sociais. Apresentasse um programa de governo sério, honesto e perfeitamente exequível. Mas é um sonho extravagante pensar numa administração petista que não seja parasitária, discricionária e ladra. Pensar em um governo (seja de esquerda, direita, centro, mais para o lado, mais para cima, etc.) que enxugasse esta República encharcada de vícios, promiscuidade e leviandade é utopia. Em dez anos de poder não conseguiram conceber e executar os projetos mais comezinhos dos quais a sociedade se ressente e que impedem o desenvolvimento econômico e social. Toda a movimentação deste governo abaixo de medíocre está concentrada em permanecer no poder custe o que custar, até mesmo a ruína do país.

País rico, d. Dilma, não é país sem pobreza, visto que nunca houve em qualquer tempo e espaço algum que tenha obtido tamanha façanha. País rico é aquele que oferece uma boa educação aos seus filhos, atendimento médico hospitalar com qualidade, acesso e distribuição de justiça sem privilégios, meios efetivos para o desenvolvimento econômico com a geração de empregos e salários que possam proporcionar uma vida digna. País rico é aquele onde seus governantes empenham-se em administrá-lo amparado nos valores éticos e morais. País rico é aquele que concebe, desenvolve e executa políticas públicas capazes de minimizar ao extremo as desigualdades sociais, posto que eliminá-las mostra-se, por enquanto, tarefa impossível. País rico é aquele que não opte por um modelo econômico perverso e excludente e nem possua uma classe política tão pífia quanto a nossa. País rico é país sem o Partido dos Trabalhadores, Similares & Associados.

CELSO BOTELHO

27.02.2013

POLITICAMENTE CORRETO OU INCORRETO E INSEGURANÇA JURÍDICA

De tempos em tempos algumas palavras ou expressões assumem conotações diferentes, alcançam importância que jamais tiveram e também a perdem ou adquirem significado diverso daquele que tradicionalmente os dicionários lhes atribuíam. Não há nada de errado nisto. É um processo natural entre os falantes. Nos anos 1940 “coqueluche” (doença infecciosa aguda e transmissível que compromete o aparelho respiratório) significava o assunto do momento; “fuzarca” era confusão; “brotinho” designava uma menina e etc. Nos anos 1950 “barbeiro” era um mau motorista e ainda hoje continua sendo; “uva” era mulher bonita; “chá de cadeira importava numa demora prolongada. Nas décadas de 1960 e 1970, no Brasil, houve uma série de inovações no linguajar dos jovens, foram anos de grandes e profundas transformações nas sociedades ocidentais como, por exemplo, “barra”, difícil; “bicho”, amigo; ”joia”, tudo bem; “abrir as pernas”, não resistir às pressões, capitular; “barato”, coisa considerada excelente; “careta”, pessoa antiquada, fora de moda; “podes crer” significava acreditar e tantas outras. Nos anos 1980 “azarar” significava paquerar; “baba-ovo” era bajulador; “dar um tapa” constituía-se no ato de fumar maconha; “esperto” era algo bom, bacana; “pega-leve” ou vá devagar e por ai afora. Nos anos 1990 “antenado” era uma pessoa ligada; “baranga” referia-se a uma mulher feia; “bolado” anunciava que você ficou chateado com alguma coisa; “de lei” afirmava que algo era assim e não de outra forma; “é do bem” qualificava-o como pessoa do bem; “dimenor” era uma criança, menino ou menina; “filé” reportava-se a uma moça bonita; “fui!”, neste caso você agiu, decidiu, aconteceu, sumiu, desapareceu; “pagar mico” indicava vexame e tantas e tantas outras. Nos dias atuais também observamos essas transformações na língua falada. Mas o que nos preocupa sobretudo é o fato dos jovens aplicarem a linguagem utilizada no computador indiscriminadamente.

Mas não somente os jovens são responsáveis por esse fenômeno linguístico. Identificamos facilmente as palavras e expressões que marcaram determinadas épocas. Conceitos e “verdades” que, com o decorrer do tempo, sofrem alterações ou são suplantados e até eliminados. Também é natural. O “politicamente correto” e o “politicamente incorreto” tem sido motivo de estudos há algumas décadas. O primeiro é a maneira “polida” de abordarem-se temas sensíveis (homossexualismo, racismo, estupro, aborto, indigência, etc.) e contribui decisivamente para ampliar o contingente de imbecis e alienados que passam a temer a própria sombra. O segundo o faz sem qualquer preocupação ou receio ultrapassando não raras vezes os limites da educação, sensatez e respeito. O “politicamente correto” dá uma nomenclatura amena para as seculares mazelas e infortúnios ao invés desencadearem uma movimentação social no sentido de exigir dos governantes a adoção de políticas que, de fato, as reduzam drasticamente. Esta expressão é utilizada abusivamente por políticos demagogos, jornalistas, escritores, acadêmicos, pessoas de nosso convívio, etc. A linguagem neutra proposta pelo “politicamente correto” mascara, encobre e distorce a realidade que está diante de todos. O “politicamente incorreto” não possui linguagem neutra e, portanto, não receia e até esmera-se em ofender, denegrir ou excluir, atitude extremamente repulsiva. Qualquer ação, atitude ou comportamento que, deliberadamente, provoque ofensa, preconceito, discriminação ou aponte para a exclusão deve ser rejeitado e repelido veementemente e submetida a legislação que seja pertinente para a aplicação de punição. No entanto, usar eufemismos para suavizar situações, condições, ações e comportamentos constitui-se numa trapaça moral e intelectual. O “politicamente incorreto” se pode constatar facilmente enquanto o “politicamente correto” tende a apresentar as questões graves e polêmicas com uma suavidade que não possuem encobrindo preconceitos e discriminações. O “politicamente correto” é festejado por todos publicamente, hipócritas ou não. Porém, na prática, de modo velado e sorrateiro, estabelece distâncias e limites de modo que não perturbem o Establishment. O “politicamente correto” pinta com cores vibrantes discursos que jamais serão transformados em ações afirmativas. Também funciona como instrumento de patrulhamento ideológico, censor e intimidador do exercício do direito de livre expressão delimitando espaços e estabelecendo regras para seu controle. A postura do “politicamente correto”, definitivamente, não visa impedir a ofensa, o preconceito e a discriminação e sim maquiar realidades sociais nefastas escancaradas em nosso dia a dia. Um abacaxi será sempre um abacaxi por mais que se tente transformá-lo em outra coisa.

Morro da Providência, Rio de Janeiro

Eis alguns exemplos clássicos de eufemismo, também chamado de “politicamente correto”: Favela. Seu aparecimento está ligado ao descaso, omissão e inércia do governo Prudente de Morais (1841-1902) em 1897 quando cerca de dez mil soldados que haviam participado da Guerra dos Canudos (1896-1897) na Bahia desembarcaram no Rio de Janeiro com a reivindicação ao governo para que construísse casas aos veteranos do conflito. Sem recursos o governo permitiu que construíssem barracos de madeira no morro da Providência. Esta versão é discutível de acordo com outros estudos realizados. Mas isso é outra história. Somente em 1947 o governo reconhece oficialmente a existência das favelas. Desde seu aparecimento favela significa abandono, exclusão, marginalização. Seus moradores são vítimas do preconceito e da discriminação. A República, em seus mais de cento e vinte anos, ainda não chegou às favelas e a democracia em parte alguma, considerando o imenso contingente que não alcança. Hoje o “politicamente correto” é referir-se as favelas como “comunidades carentes”, porém o abandono, a exclusão, a marginalização, o preconceito e a discriminação aos seus moradores permanecem.

Mendigos, ou melhor, "populção de rua" no centro do Rio de Janeiro

Viaduto dos Marinheiros no Rio de Janeiro

Os mendigos, seres humanos alijados da sociedade pelos mais diversos motivos, vítimas de modelos econômicos excludentes, concentradores e até cruéis de sucessivos governos que ao invés de proporcionarem políticas públicas que favoreçam seu resgate e inserção na sociedade o que se faz é denominá-los como “população de rua” e mantê-los nas condições miseráveis, desumanas e perversas assistindo sua degradação como ser humano e cidadão. A atuação das autoridades neste sentido está restrita em recolhê-los, fornecer um prato de sopa (quando muito) e devolvê-los às ruas. Em janeiro deste ano foi noticiado na imprensa que o aluguel de um banco de praça na zona sul do Rio de Janeiro estava custando cerca de R$ 1.000,00 por conta a realização da Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Caso o banco seja embaixo de uma ponte é mais caro. A hipocrisia dos defensores do “politicamente correto” é gigantesca, só vale para apontar e censurar os outros. Em março do ano passado mendigos na Rua Benjamim Sodré, na Praça Duque de Caxias e embaixo do Viaduto Jardel Filho, em Laranjeiras, Rio de Janeiro, saiam do Centro de Referência Especializada Para População em Situação de Rua (Creas POP) Bárbara Calazans, nome pomposo, “politicamente correto” e profundamente demagógico, que fornecia material de higiene pessoal, alimentação e espaço para que guardassem seus pertences e iam para a praça. E tal procedimento enquadra-se no que se chama de “politicamente correto”, ora vão plantar coquinhos no meio do oceano! Os moradores, gente “politicamente correta”, alegando que a presença deles provocava insegurança, cosumiam álcool, drogas, faziam sexo, possuíam cachorros, etc. desejavam removê-los dali. Uma moradora, jornalista, tratou de mobilizar os moradores para colher assinaturas em um manifesto endereçado ao prefeito, ao secretário de Ordem Pública e ao secretário de Assistência Social solucionar o “problema”. O comandante do batalhão da Polícia Militar responsável pela segurança na região, pessoa também “politicamente correta”, afirmou que não poderia levá-los para a delegacia pelo “simples fato” de estarem nas ruas. Em 2010 a prefeitura do Rio de Janeiro, através da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), colocou pedras sob viadutos e armações de ferro em bancos de praças para impedir que alguém possa se deitar. São, aproximadamente, cinco mil pessoas morando nas ruas e em abrigos municipais no Rio de Janeiro. Estas “autoridades”, “politicamente corretas”, violam publicamente e impunemente direitos garantidos na Constituição Federal. Entendem que o espaço público é só para alguns. A situação existe e não será com a truculência, desprezo ou manifestos idiotas que surgirão as soluções.

Edifícios públicos ou privados sequer possuem rampa

Outro eufemismo do “politicamente correto” diz respeito às pessoas portadoras de deficiência. São chamados de “pessoas com capacidade diferenciada”. A expressão é pomposa, porém as instituições e as políticas públicas não possuem nenhuma pompa ou eficácia. Na prática estas pessoas sofrem, além do preconceito e da discriminação, a ausência ou o descumprimento das leis que tratam de seus interesses. Mesmo o direito constitucional de ir e vir lhes são negados através do descaso, omissão e conivência de administradores públicos comprometidos ou arregimentados por outros interesses diversos e corriqueiramente escusos. As cidades brasileiras contam com poucos ou nenhum equipamento urbano que facilite a vida das pessoas portadoras de deficiências. São incontáveis os edifícios públicos e privados que não dispõe sequer de uma rampa. O respeito ao ser humano e cidadão não está na elaboração de expressões eufemísticas e sim atuando efetivamente no combate ao preconceito e discriminação produzindo meios físicos que possam atendê-lo satisfatoriamente. São cidadãos e seres humanos completos e desta maneira devem ser tratados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU determina que todas as pessoas devem ser tratadas fraternalmente, independente de portarem ou não alguma deficiência. Este documento assegura que as pessoas com deficiência devem ter todos os tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento econômico e social. A Constituição Federal define como meta a busca do bem-estar de todos, sem quaisquer discriminações. O Código Penal Brasileiro prevê punição aos atos criminosos e de desrespeito causados por fatores discriminatórios (de um a quatro anos de reclusão e multa). Deficiência e corpo lesionado são coisas distintas. A pessoa pode ser deficiente sem apresentar alguma lesão e, por outro lado, ter o corpo lesionado sem apresentar alguma deficiência. Se o termo “deficiente físico” sugere depreciar a pessoa seu substituto, “pessoas com capacidade diferenciada”, nada fica a dever. A questão não está na nomenclatura e sim nas ações positivas que se deve pôr em prática. Tanto a primeira como a segunda denominação promove o preconceito em detrimento do valor integral da pessoa. Segundo o último censo o Brasil abriga hoje cerca de 24 milhões de pessoas portadoras de deficiências ou, como querem os fariseus do “politicamente correto”, “com capacidade diferenciada”. A crueldade, o desrespeito, o preconceito e a discriminação aos deficientes são históricas. Na Roma Antiga a Lei das XII Tábuas (450 a.C.) autorizava os patriarcas a matar seus filhos “defeituosos”. A crueldade, portanto, estava amparada pela lei. Com a conversão ao cristianismo do Império Romano por volta do ano 315 d.C. começam a surgir redes de proteção as pessoas com má formação congênita ou defeitos pela lei de Constantino, O Grande (272-337 d.C.). Na Idade Média a discriminação exacerbou-se e as pessoas portadoras de deficiências físicas eram vistas com corpos que os demônios se apossaram. Naquela época pessoas deficientes eram expostas a humilhação pública como aberrações. No Renascimento tais pessoas foram consideradas um problema de saúde pública A Revolução Francesa traz outro olhar sobre os deficientes físicos, mas está longe de formular e consolidar políticas de inclusão. Reconhecemos que o Brasil possui projetos em execução afirmativos e promove intervenções significativas para a melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiências físicas, porém ainda nos encontramos distantes de resultados positivos amplos. À luz de um exame mais acurado percebemos que existe muita hipocrisia, descaso, desprezo, preconceito e discriminação sob o verniz do “politicamente correto”.

A Lei é a fonte da segurança jurídica, mas no Brasil isto não é levado a sério

Existe uma expressão que tenho ouvido e lido muito nos últimos meses: “insegurança jurídica”. Qualquer coisa é motivo para alguém alegar que tal e qual decisão, postura ou comportamento poderá provocar uma insegurança jurídica no país. Para começo de conversa, no Brasil, em todos os períodos e especialmente no republicano, a História não mostra muito apego à segurança jurídica. Ao contrário, desde 1889 que o país vem sendo sucumbido pelo atropelo das leis provocando o caos no ordenamento jurídico pátrio. Portanto, falar de insegurança jurídica no nosso país é como dizer que nosso planeta possui a forma esférica. A própria República, que nasceu de um golpe, foi proclamada provisória e nesta situação permaneceu até o plebiscito de 21 de abril 1993 quando 86% dos votos válidos outorgou legitimidade popular ao regime. Por mais de cem anos vivíamos numa República provisória, mas o fato da população haver legitimado o regime não o tornou melhor. A segurança jurídica comumente é evocada para dar sustentação, respaldo e vernizes aos interesses em disputa, fora isso ela pode ser ignorada, distorcida, manipulada e estuprada. O principio da segurança jurídica esta conectado com os direitos fundamentais e outros que proporcionam funcionalidade ao ordenamento jurídico como, por exemplo, irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, outorga de ampla defesa e contraditório aos acusados em geral, ficção do conhecimento obrigatório da lei, prévia lei para a configuração de crimes e transgressões e cominações de penas, vedação de tribunais de exceção, etc. “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (Constituição Federal, 1988, artigo 5º inciso XXXVI). A segurança jurídica está vinculada aos direitos e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal. A Lei é a fonte da segurança jurídica que, sistematicamente, é contaminada, alterada, distorcida e manipulada para servir aos interesses dos poderosos. As leis brasileiras de uma maneira geral e a Constituição Federal em particular jamais foram garantia de segurança jurídica. A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão e relaciona-se com a normalidade, estabilidade e proteção contra alterações bruscas da lei e para isso o Estado deve adotar comportamentos estáveis, coerentes e sem contradições. Um exemplo conhecido de todos de ruptura do princípio da segurança jurídica está nas aposentadorias: se o segurado hoje atende todas as exigências legais a lei promulgada posteriormente não poderá prejudicá-lo. Porém, não é o que se verifica ao longo de toda a história da previdência social. Como diria David Nasser (1917-1980) “a Constituição brasileira pode ser alterada e rasgada porque não foi Moisés quem a escreveu.”

E o poder Executivo cuida de ambos

O termo, muito em voga, adquiriu popularidade especialmente quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia declarou que só quem poderia cassar o mandato dos deputados mensaleiros (João Paulo Cunha, José Genuíno, Pedro Henry e Valdemar da Costa Neto) era a Casa legislativa a qual pertenciam e não o Supremo Tribunal Federal que, por seu turno, é contrário a tal interpretação, posto que interpretar a lei e dirimir dúvidas jurídicas o STF é a última e irrecorrível instância. Há muito que os três poderes não são independentes, se é que algum dia tenham sido. A prevalência do Executivo é notória sobre o Judiciário e, notadamente, o Legislativo. O legislativo não passa de um mero departamento sem autonomia alguma do Palácio do Planalto e atua de acordo com seu ocupante e seus interesses, seja ele barbudo, bigodudo, cabeludo, calvo, usando paletó e gravata ou saia e blazer na cor vermelha, tanto faz. Insegurança jurídica é o nome do meio do Brasil. É histórico.

A solidez das leis brasileiras

Portanto, nem “politicamente correto” nem “politicamente incorreto”, apenas o que se deve dizer com todas as letras sem eufemismos, floreamentos, ofensas, preconceitos e discriminações. Quanto a segurança jurídica pode-se dizer sem receio de errar que, no Brasil, é tão sólida quanto a água no estado líquido.

CELSO BOTELHO

23.02.2013

O DITADOR OBIANG E "O PRESIDENTA".

Mansão presidencial de Teodoro Obiang em Mongomo

Casas da população na Ilha de Bioko na Guiné Equatorial

“O presidenta” Dilma Rousseff viajará em visita oficial a Guiné Equatorial governada desde 1979 pelo ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, fiel praticante das mais diversas violações de direitos humanos, desde perseguição aos seus opositores até a execução sumária, sem deixar de fora a tortura que é o mimo de todos os ditadores. “A presidento” participará da 3ª Cúpula da ASA (países da América do Sul e África). Segundo a subsecretária-geral política do Ministério das Relações Exteriores a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, a visita da ex-terrorista de meia pataca, pseudo-doutoranda e poste sem luz tem por objetivo consolidar os laços econômicos entre os dois países, notadamente nas áreas de infraestrutura, energia e transporte. Mesmo porque é do conhecimento público que o Brasil é um país que prima por contar com uma infraestrutura inigualável, uma oferta de energia muito além das demandas e uma malha rodoviária e ferroviária que atendem com muito conforto seus cidadãos do Oiapoque ao Chuí. Apesar de todas as acusações de violação de direitos humanos que pesam sobre o governo de Teodoro Obiang a tal embaixadora atribuiu “a presidento” a seguinte afirmação: “quando se trata de direitos humanos todos podem melhorar, inclusive nós". Bem, caso este “nós” a inclua, seu antecessor e toda cambada petista e associados, cúmplices, simpatizantes e outros parasitas a frase está correta. Porém, no caso do “nós” estar se referindo a todos os brasileiros alto lá. Devagar com o andor que o santo é de barro. Assim como eu milhões de brasileiros não votaram nesta senhora e mesmo aqueles que votaram não devem ser avaliados tendo-a como parâmetro. Seu passado como militante em organização clandestina de tendência stalinista e com vários crimes a ela atribuídos fala por si só quando se trata de direitos humanos. Ou existe algum incauto que ainda acredita que aquelas organizações lutavam para o restabelecimento da democracia? Todas simplesmente tinham como objetivo a troca da ditadura militar pela ditadura comunista. Como também duvido existir um só brasileiro que não saiba que tais organizações violaram os direitos humanos com "justiciamentos", torturas, cárceres privados, execuções sumárias, etc. Portanto, d. Dilma fale somente por si e por seus asseclas quando disser que precisamos melhorar no respeito aos direitos humanos. E ademais o Brasil é sistematicamente acusado por organizações internacionais de violar os direitos humanos. São trabalhadores em situação análoga à escravidão, prostituição e trabalho infantil, o despreparo e descaso com a segurança pública que ceifa mais vidas que em outros locais do planeta onde existe uma guerra declarada, o abandono da saúde pública onde as pessoas estão morrendo à procura de um hospital onde possam ser atendidos, as rodovias são verdadeiras arapucas que matam e ferem aos milhares, um salário-mínimo irrisório que funciona como instrumento de dominação e violação de direitos humanos negando ao trabalhador e sua família condições mínimas de uma vida digna. A lista de violações dos direitos humanos é extensa e abarca todos os governos brasileiros desde a invasão portuguesa em 1500. Então não me venha com este “nós”. Entre “nós” ergue-se uma barreira moral intransponível.A defesa dos direitos humanos para a esquerda não passa de mais uma bandeira para alcançar o poder e depois destruí-los.

O ditador Teodoro Obiang e o candidato a ditador Luiz Inácio

De acordo ainda com a embaixadora não é constrangedor para “o presidenta” ter como anfitrião um ditador, posto que a reunião não seja um foro para discutir direitos humanos (num foro sobre respeito aos direitos humanos com um mínimo de seriedade certamente estes dois “chefes de Estado” jamais estariam presentes). Mas é claro que não é constrangedor. O único direito humano que estes psicopatas conhecem é o deles. Sentar-se à mesa de um facínora equivale a um orgasmo para qualquer esquerdista. Existe algum esquerdista que não fique deslumbrado com a possibilidade de exercer o poder como ditador? Não. Mas isto não quer dizer que a turma da direita não tenha o mesmo sonho e também tente realizá-lo, algumas vezes são bem sucedidos. O ex-presidente Lula chegava a babar de inveja quando tinha ao seu pé um ditador, aliás, este trambolho se diz de esquerda, mas, de fato, sequer sabe do que se trata. Por falar nisso em 2010 quando visitou a Guiné Equatorial seu ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, O Trapalhão, afirmou que “negócios são negócios” e que as acusações sobre violações dos direitos humanos atribuídas ao ditador daquele país eram “pregações moralistas”. O atual ministro da Defesa Faz de Conta (os militares já declararam não reconhecer sua legitimidade e autoridade, e estão corretos), a exemplo de Armadinejad, presidente do Irã, certamente também deve considerar o Holocausto dos judeus uma grande farsa. Em se tratando de Celso Amorim também se pode esperar qualquer bobagem ou idiotice, tanto faz.

 Francisco Macías Nguema, o ditador derrubado pelo sobrinho também ditador Teodoro Obiang e executado em 1979

A Guiné Equatorial conquistou sua independência em 1968 e durante os dez anos seguintes foi governada por Francisco Macías Nguema que assassinou milhares de opositores. Durante sua “presidência” o país recebeu a triste alcunha de Auschwitz africano. A ferocidade do ditador fez com que um terço da população se exilasse em países vizinhos. Até sua esposa fugiu do país. Seu hiperego tornou obrigatório aos cidadãos chamá-lo de “Milagre Único da Guiné Equatorial”. O ex-presidente Lula adoraria obrigar-nos ao mesmo tratamento possuidor que é de um ego colossal. Francisco Nguema foi deposto e fuzilado em 1979 depois de um golpe de estado liderado por seu sobrinho Teodoro Obiang acusado de, pasmem, genocídio. Para a matilha esquerdista o genocídio anterior ao seu é sempre ruim e sempre pode ser melhorado. É um crime comum aos ditadores, tanto faz se destas terras ou alhures. Desde então Teodoro está no poder. O regime deste rebotalho humano é um dos mais corruptos, etnocêntricos, opressivos e não democráticos do mundo. Dos cem assentos no parlamento apenas um não é ocupado pelo partido de Obiang, o PDGE (Partido Democrático da Guiné Equatorial), posto que 90% da oposição esteja exilada ou morta. Imaginem se o partido não fosse democrático? Lula também exultaria de felicidade com esta proporcionalidade, mesmo considerando que não teve que lançar mão de uma ditadura ou derramar sangue para destruir e cooptar a oposição brasileira, pelo menos oficialmente. Outra demonstração de culto à personalidade está no fato de ser comum o uso de roupas com seu rosto estampado entre a população. Nosso Exu de Garanhuns ficaria saltitante de alegria caso pudesse lançar esta “moda” no Brasil, mas teria um grande dilema: com barba ou sem barba? Com Rose ou sem Rose? Obiang é apontado pela revista Forbes como um dois oito governantes mais ricos do mundo. Em 2003 o ditador anunciou que doravante controlaria pessoalmente o Tesouro Nacional para evitar que funcionários públicos ficassem tentados à corrupção e, sendo assim, depositou mais de meio bilhão de dólares em contas controladas por ele mesmo no Banco Riggs, em Washington (EUA). Outra prerrogativa que os presidentes brasileiros gostariam muito de ter, pelo menos “legalmente”, posto que driblar os mecanismos de controle e repressão aos crimes financeiros não exigem muitas habilidades contábeis, basta as conexões certas.

Uma cena revoltante e comum no Brasil, apesar da

 falácia do PT & Associados afirmarem o contrário

Desde o fim do século passado a Guiné Equatorial vem exportando petróleo, o que faz a renda per capita subir, porém a riqueza está concentrada nas mãos de uma minoria, normalmente do clã do governo e em empresas multinacionais. Tal e qual no Brasil. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, em sua metodologia é considerada a expectativa de vida, educação, renda e padrão de vida) da Guiné Equatorial publicado em 2011 pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) ficou em 136º entre os 187 países com 0,537. Neste mesmo ano o Brasil ficou em 84º com 0,718 ficando abaixo do Equador (83º - 0,720), Peru (80º - 0,725), Venezuela (73º - 0,735), Uruguai (48º - 0,783), Argentina (45º - 0,797), Chile (44º - 0,805). E “a presidento” alardeia que o tal Brasil Carinhoso que distribui a merreca de R$ 70,00 tirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza. É ou não é muita cara de pau? O Brasil conseguiu ficar até abaixo da República de Palau (uma ilha no Pacifico com 459 km2 e uma população de pouco mais de vinte mil habitantes, 49º lugar com 0,782); Trinidad e Tobago em 62º com 0,760; Granada em 67º com 0,748; Albânia em 70º com 0,739; São Cristovão e Nevis (Estado soberano do Caribe constituído por duas ilhas e é o menor Estado soberano das Américas tanto em território como em população) em 72º com 0,735. Cadê a tão aclamada distribuição de renda que o governo petista diz haver promovido? D. Dilma disse, com toda demagogia possível, que a grandeza de uma nação não se mede pelo PIB (Produto Interno Bruto), mas o que se faz pelas suas crianças e adolescentes. Bem, em ambos os casos estamos indo do desastre para a catástrofe. A mortalidade infantil continua elevada. São de 23,6 mortes/por mil nascimentos. Até em países com um IDH menor que o Brasil o número é bem menor como, por exemplo, a Tailândia com 10,6 mortes/por mil nascimentos (IDH 0,682 em 103º). São 16 milhões de analfabetos e praticamente 70% da população economicamente ativa de analfabetos funcionais. A Educação brasileira está na vanguarda na formação de analfabetos funcionais ou menos do que isso. Mais de quinhentas mil crianças e adolescentes são vítimas do turismo sexual. A cada cinco segundos, isto mesmo, uma criança é espancada. Quase vinte homicídios são cometidos por dia contra crianças e adolescentes. Mais de 6% das crianças entre 10 e 14 anos, cerca de um milhão e duzentos mil, trabalham e quase a metade delas sem receber qualquer tipo de remuneração. Mas “Sua Excelência” está a fazer muito pelas crianças e adolescentes, a começar por ignorá-los. E esforçou-se nestes últimos dois anos para que o país apresentasse um PIB pífio.

Teodorin Obiang, rebento de Teodoro Obiang, no carnaval deste ano em Salvador, Bahia

O Palácio do Planalto e o Itamaraty negaram ter conhecimento do mandato de prisão da Justiça francesa contra Teodoro Nguema Obiang Mangue, também conhecido por Teodorin e Boss, rebento do ditador em exercício e também seu “vice-presidente”, ministro da Segurança e Defesa, deputado, capitão do exército e mais não sei o quê. Uma das vantagens de ser ditador ou filho deste é que se pode ocupar várias funções simultaneamente, mesmo sendo incompetente ou até retardado. Teodorin é acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos estrangeiros. O “distinto” jovem e folião se encontrava em Salvador, Bahia, tentando ver o que a baiana tem quando a Justiça francesa expediu o documento. O mandado foi expedido porque o “rapaz” deixou de comparecer a uma audiência em Paris no dia 13 deste mês. Mas é muita incompreensão dos franceses porque, neste mesmo dia, o “ilustre” visitante promoveu uma festa em Busca Vida, região nobre do Litoral Norte baiano, localizado no município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e quem animou os seus convidados foi o cantor Zeca Pagodinho. No dia anterior (12), em uma das três mansões alugadas pelo pimpolho do ditador da Guiné Equatorial, quem animou foi o cantor e compositor Diogo Nogueira. Teodorin esteve ao lado do recém-empossado prefeito de Salvador ACM Neto, O Malvadezinha, e também do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O rapaz também se permitiu desfilar no bloco afro Ilê Aiyê, que este ano saiu com o tema “Guiné Equatorial — Da herança pré-colonial à geração atual”, que lindo! Não se pode considerar isto uma homenagem e sim uma afronta ao povo daquele país. Teodorin introduziu o primeiro carro da marca Royce Rolls em seu país, o primeiro e provavelmente o único. Durante sua estada na velha e boa cidade de Salvador seu Boeing 767 ficou estacionado no aeroporto. Reuniu sua comitiva e escafedeu-se.

Encontro de Obiang e Dilma é tão útil e importante para o Brasil quanto um barco seria no deserto do Saara

Conclui-se, portanto, que a viagem “do presidenta” à Guiné Equatorial é tão útil e importante para o Brasil quanto um barco seria no deserto do Saara. Nosso país pode sobreviver perfeitamente sem a Guiné Equatorial, jamais fará qualquer diferença mantermos ou não negócios com este país da África Ocidental. Não se trata apenas de "negócios" como proclamou Celso Amorim, O Trapalhão, ou como deu a entender esta tal de Edileuza. Existem interesses maiores nestas aproximações do Itamaraty com países comandados por ditadores e, dentre eles, não existe um único que acene para o atendimento das necessidades da população. O Brasil não precisa radicalizar e somente fazer negócios com os países democratas, seria uma estupidez. Porém, o Itamaraty e o Pálacio do Planalto não devem minimizar os crimes cometidos pelos ditadores amigos e cúmplices do Partido dos Trabalhadores & Corriola. O que se pode ler nas entrelinhas é o alinhamento do governo brasileiro com governos ditatoriais como parte de uma ampla estratégia para o controle total de países e suas populações cada vez mais indefesas e vulneráveis.  Tal estratégia, porém, não é invenção ou privilégio das esquerdas revolucionárias. O capitalismo e o socialismo Fabiano também a utilizam com outros instrumentos visando o mesmo objetivo. A disputa entre as classes dominantes nos vários tempos e espaços históricos não possuem outra motivação senão a de controlar imensos contingentes de pessoas e territórios para acumular e concentrar as riquezas que possam produzir. Há muito que fazer em terras tupiniquins e d. Dilma já queimou metade do seu mandato e ainda não disse a que veio. Ou melhor, está dizendo exatamente para o que não veio, quer seja, governar o país pelo menos razoavelmente bem de vez em quando.

Raio X "da presidento"

CELSO BOTELHO

18.02.2013

O ESPIÃO QUE SAIU DO NADA

Gilberto Carvalho e ao fundo fotos do seu ídolo, amo e senhor

Gilberto Carvalho, oficialmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e oficiosamente espião do Lula no Palácio do Planalto ou, mais adequadamente, o lacaio encarregado de contar tudo o que se passa nos bastidores ao seu amo e senhor. Alguns, nos tempos da presidência (sic) de Luiz Inácio Lula Satanás da Silva, o chamavam de “o novo Golbery” (Golbery do Couto e Silva, 1911-1987), um verdadeiro insulto à memória do bruxo, um dos arquitetos do golpe militar de 1964 e também um dos responsáveis por sua derrocada. E, caso o dublê de ministro não saiba, Golbery foi um dos inventores do seu ídolo, amo e senhor, o Exu de Garanhuns. Mas isso é outra história. Outros, ainda naqueles idos lulescos, o comparavam ao Chalaça (Francisco Gomes da Silva, 1791-1852), político, amigo e confidente do imperador d. Pedro I (1798-1834), o que também é uma grave injustiça à memória deste personagem da História do Brasil Império. Gilberto Carvalho está sempre atento para abordar assuntos do seu inteiro desconhecimento e mais total ignorância. Fato que, aliás, é comum entre os políticos brasileiros. Falam sobre tudo sem entender de coisa alguma. E, sendo assim, o tal ministro só não fala mais bobagens por dia devido ao fato que este só possui vinte e quatro horas. Mas dizer bobagens não é a única especialidade do ministro. Os irmãos do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002 sendo submetido a empalação, método medieval de tortura, e até hoje uma grande interrogação, o acusaram de participar do esquema de arrecadação de propina e, segundo eles, Gilberto Carvalho chegara a admitir ter transportado em seu automóvel uma mala recheada com R$ 1,2 milhão para o então presidente do Partido dos Trabalhadores o conhecidíssimo, corruptíssimo e condenadíssimo José Dirceu. Em uma das gravações telefônicas feitas pela polícia Gilberto Carvalho diz à então namorada do ex-prefeito Celso Daniel que ela desempenhava bem o papel de viúva. Para quem saber ler um pingo é um pingo e uma letra é uma letra. Mas isto também é uma outra história.

Este “nobre” cidadão possui algumas assertivas que são uma pérola do cinismo, da desfaçatez e da cara de pau. “Foi o PT que teve a coragem de criar uma nova cultura política no País.” Está correto, caso acrescentasse que a coragem do PT foi em institucionalizar o assalto aos cofres públicos, posto que a cultura de pilhar os recursos públicos é bem anterior ao PT, à República e ao Império. Seu líder máximo, o tal de Lula, em 2005, declarava que caixa dois todo mundo fazia e, portanto, em sua limitação moral e intelectual, isto não se constituía em crime. O governo petista faz seus antecessores parecerem trambiqueiros vulgares e meros ladrões de galinha, tal sua ferocidade e voracidade em dilapidar o Erário.

Também é da lavra do ministro-espião a constatação de que “o Brasil durante muito tempo botou tudo que era inconveniente debaixo do tapete, morador de rua, catador, hansenianos, mulheres escalpeladas do Pará, enfim, tudo que era pobre, tudo que parecia que atrapalhava era colocado embaixo do tapete”. É ser muito descarado dizer uma coisa dessas. Posso listar centenas de coisas que o governo “da moral e da ética” do Partido dos Trabalhadores varreu para debaixo do tapete: o fim do fator previdenciário; as pessoas morrendo por falta de hospitais, médicos, enfermeiros e até mercúrio cromo; o trabalho escravo; o trabalho e a prostituição infantil, as rodovias em total abandono, os portos e aeroportos desmantelados para serem privatizados-doados; as Forças Armadas sucateadas, o tráfico de drogas, armas e seres humanos; os banqueiros e empresários ganhando mais dinheiro do que eles mesmos poderiam sonhar; o nióbio sendo contrabandeado a preço de banana em fim de feira; a Petrobrás sendo destroçada pela companheirada; o BNDES cada vez mais generoso com os apadrinhados do poder financiando tudo quanto é tipo de safadeza; o súbito enriquecimento de Lulinha, esse rebento do ex-presidente ascendeu na vida espetacularmente: de tomador de conta de camelo num zoológico à megaempresário; também foi varrida para debaixo do tapete o engodo, desvio, desperdício e má versação do dinheiro público nas obras da Transnordestina, Transposição do Rio São Francisco; o Minha Casa, Minha Vida; os convênios marotos dos ministérios com ONGs fajutas; o relacionamento do ex-presidente com a chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa acusada de diversos crimes. Desde que o escândalo veio à tona o PT e o Instituto Lula vêm escondendo a “protegida” do ex-presidente que até recebeu o privilégio da juíza da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo de usar a garagem destinada aos magistrados para não ser importunada pela imprensa que, aliás, está proibida de acessar as dependências do Fórum. Enquanto isso o ex-presidente está evitando a imprensa, fugindo de hotel em Paris pela cozinha e na solenidade de posse do trapalhão e incompetente Fernando Haddad escafedeu-se pelos fundos da prefeitura de São Paulo; os ministros corruptos demitidos no primeiro ano do mandato “do presidenta” Dilma nenhum foi punido. Carlos Lupi, demitido em 2011 por irregularidades em sua gestão, por exemplo, é conselheiro no BNDES, vaga destinada a representante legal do ministério do Trabalho e Emprego. A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra favoreceu parentes e aderentes quando ocupava o cargo e só recebeu um leve puxão de orelhas do pândego Conselho de Ética da Presidência da República; o ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, ex-companheiro de armas e terrorismo “da presidento” que ganhou milhões por palestras nunca proferidas se mantém no cargo por imposição desta; nos cartões corporativos a festa foi grande: desde o ex-ministro do Esporte Orlando Silva que pagou uma tapioca de R$ 8,30 com o cartão até a ex-ministra Maltide Ribeiro da Igualdade Racial com gastos em hotéis e carros alugados sem esquecer que a filha do ex-presidente através do cartão corporativo de seus seguranças também “foi às compras”. Mesmo o tal mensalão ou, no dizer jurídico, Ação Penal 470, a parte substancial da sujeira foi varrida para o debaixo do tapete ao preservarem o PT & Associados e seu ícone máximo o cidadão Luiz Inácio. A relação das sujeiras que os governos petitas varreram e varrem para debaixo do tapete é extensa e nojenta. Só mesmo um jumento pode levar a sério esse tal de Gilberto Carvalho.

O Espião Que Saiu Do Nada

Quando escrevi acima que os políticos brasileiros são peritos em falar de tudo sem entenderem de coisa alguma não estava exagerando. No ano passado o ministro Gilberto Carvalho comparou o confronto entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza com a onda de violência na região metropolitana de São Paulo. Prova cabal de extrema ignorância. Propor uma analogia destas e, simultaneamente, apresentar em seu curriculo graduação em filosofia com cursos de teologia é para irritar qualquer cristão, judeu, islamico, budista, huduísta e ateu. Mas fazer comparações estapafúrdias não é um privilégio seu. Seu amo e senhor Luiz Inácio certa vez, ainda na presidência, comparou concessões de taxi às concessões para empresas aéreas. Como diria a saudosa banda “Mamonas Assassinas” desaparecida em acidente aéreo em 02.03.1996 “O meu nome é Dejair/Facinho de confundir/Com João do Caminhão (Bois Don't Cry).

Gilberto Carvalho, saindo na defesa de seu amo e senhor fez uma previsão ameaçadora afirmando que em 2013 “o bicho vai pegar”. Não falou que “bicho” poderia ser (equinos, caprinos, suínos, répteis, moluscos, etc.) ou quem iria pegar. Torço para que seja um crocodilo faminto de seis metros que o pegue. O senador Magno Malta (PR-ES) mandou este ministro lavar a boca com álcool. Pura elegância do senador, pois o correto seria creolina. Tem mais pérolas do “senhor” ministro-espião: “É muito importante que a gente não baixe a cabeça, não aceite a pecha de que o PT é o partido que inventou a corrupção, governa mal ou é o partido da boquinha”. Correta a afirmação do Espião Que Saiu Do Nada. O Partido dos Trabalhadores não inventou a corrupção, o desgoverno e a boquinha e nem precisava, pois já estavam inventadas. O PT “apenas” elevou à estratosfera a corrupção, a má governança e a boquinha. Essas colocações do ministro-espião ou lacaio são grotescas e, ao mesmo tempo, irritantes diante de tanta hipocrisia. Mas, desta feita, resolveu meter-se a “expert” em reforma agrária e, como não poderia deixar de ser, acrescentou à sua obra de bobagens mais pérolas. Usou o termo “favelas rurais” admitindo “falhas” na política agrária do governo que favoreceram o surgimento destas favelas nos assentamentos. O que ele chama de “falhas” é, simplesmente, incompetência, omissão, descaso e politicagem. O governo petista está no governo há dez anos e não se avançou nada em política agrária ou qualquer outra coisa. O governo petista esmerou-se (e esmera-se) em mentir, surrupiar, ocultar, dilapidar e fabricar propagandas enganosas vendendo um país das maravilhas que não existe. “A presidento” Dilma é a que menos desapropriou áreas para assentamento nos últimos vinte anos. Como era de se esperar o ministro jogou a culpa nos governos anteriores desde Tomé de Souza (1503-1579), primeiro Governador-Geral do Brasil até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, O Entreguista. É certo que todos tiveram suas parcelas nos mal feitos e rapinagens, porém atribuir toda a responsabilidade ao governo “privateiro” do sociólogo é de uma imbecilidade estupenda, mesmo porque em dez anos poderiam, pelo menos, tentar consertar alguma coisa. O Partido dos Trabalhadores está agarrado no poder a uma década e nada justifica nem explica sua incompetência, inércia, omissão e descaso em efetivar uma reforma agrária ou, pelo menos, traçar um plano que atenda as demandas seculares de distribuição de terras e em outras atribuições que lhe são inerentes como a saúde, educação, habitação, transportes, segurança pública, previdência social, saneamento básico, etc. Há dez anos o PT comanda o atraso do Brasil. Porém, isto faz parte da estratégia diabólica da esquerda para o controle total e efetivo do país e sua população, excetuando-se desta - é claro – os banqueiros, empresários, latifundiários, correligionários, cúmplices, associados, apadrinhados e demais parasitas e tralhas.

CELSO BOTELHO

14.02.2013

SOLUÇÃO PARA O IMPASSE INSTITUCIONAL

Todos se alimentam no mesmo cocho

A questão resume-se em saber quem tem poder para cassar os deputados mensaleiros já condenados (João Paulo Cunha, PT-SP; Valdemar Costa Neto PR-SP; José Genoino, PT-SP e Pedro Henry, PP-MT). O Supremo Tribunal Federal, O Laxante (tá preso o STF solta) ou a Câmara dos Deputados, O Covil Dourado? Parece mais uma disputa entre o roto e o esfarrapado. Ambos estão apodrecidos, fétidos e profundamente contaminados. Porém, isto não alça o poder Executivo à condição de arbitrar a pendenga para um lado ou para outro, considerando que se encontra no mesmo estado de putrefação. Tanto o Legislativo quanto o Judiciário poderão apelar para o Art. 142 da Constituição Federal que estabelece destinarem-se as Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. No entanto, quem detém a autoridade sobre as Forças Armadas é o presidente da República e ai a porca torce o rabo. Que decisão poderá tomar “o presidenta”? A ingerência do Executivo sobre o Legislativo é notória e indiscutível e a chantagem do Legislativo sobre o Executivo é histórica. São poderes xifópagos, um não sobrevive sem o outro. E ambos, incontáveis vezes, logram êxito em manipular, aleijar e aparelhar o Judiciário. O que me leva a sugerir a aplicação da velha e infalível sabedoria salomônica para solucionar o impasse: os ministros do STF comprometidos com o Partido dos Trabalhadores, Cúmplices & Associados (José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, por exemplo) devem atrasar o máximo possível a publicação do acórdão, o exame dos embargos declaratórios e de infringência até o final do ano que vem. Assim os mandatos dos quatro deputados condenados estarão encerrados evitando o confronto, o desgaste e o reconhecimento público de que o STF, a exemplo das demais instituições republicanas, não serve para nada. O diabo será convencer estes quatro pulhas não se candidatarem em 2014. Fora isso a solução é perfeita. Todos ficariam felizes realizando suas refeições no mesmo cocho. E, afinal, quatro bandidos a mais ou a menos no Congresso Nacional não fará diferença alguma para as quadrilhas ali existentes. O estoque de bandidos na vida pública brasileira é inesgotável.

Solução final

O que se pode esperar de um país que teve um ex-presidente demagogo, omisso, inapto, permissivo e conivente com atos ilícitos? Que tem como presidente da República uma pessoa que no passado fora terrorista (de meia pataca, é verdade), sequestradora, acusada de ladra (o assalto a casa da amante do ex-governador Adhemar de Barros, 1901-1969, em Santa Teresa, RJ, onde levaram um cofre contendo mais de US$ 2, 5 milhões, no câmbio de hoje mais de US$ 20 milhões), assaltante de banco e mentirosa (no seu currículo constava um doutorado que jamais possuiu)? De igual modo um presidente do Senado Federal comprovadamente corrupto, reconduzido ao cargo que já havia renunciado em 2007 para fugir da cassação e de um presidente da Câmara dos Deputados acusado pelo Ministério Público Federal desde 2004 de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente? Que cabedal moral essa gente tem para os cargos que ocupam? Que respeito ousam pleitear? Nenhum. Zero vezes zero ao quadrado com muita boa vontade, posto que nem zero valem. O que se espera deste país é que a população ponha estas tralhas para correr o mais breve possível. Caso contrário continuará a ser roubada, espezinhada e desprezada. Permitir que essa gente continue no poder é endossar todo este processo que a esquerda vem desenvolvendo há décadas e aplicando para arruinar o país. Iludem-se os que pensam que o voto poderá reverter a imoralidade que campeia nesta maltrapilha República, pelo contrário. A legislação eleitoral brasileira favorece a ascensão e permanência da escória política no poder. A ruptura apresenta-se como único antídoto capaz de imunizar o país destes parasitas e sanguessugas. Todos se alimentando das riquezas nacionais em detrimento da sociedade. Ou os brasileiros acabam com estes ratos ou eles irão nos consumir. Devo dizer que para aniquilarmos estes malditos roedores do Erário existem mil maneira pacificas, porém, no momento, não me ocorre nenhuma. Então só resta mesmo esmagá-los.

A Poste Sem Luz, o Sapo (ex-) Barbudo, o Caçador de Araque, o Dinossauro Maranhense (ou Amapaense) e o Chefe da Privataria

Examinando os governos que se sucederam após o regime militar (1964-1985) constatamos facilmente que o que aconteceu foi somente troca de quadrilhas e cada uma mais voraz que a outra. Quadrilheiros que ontem eram rivais hoje estão unidos trocando juras de amor como, por exemplo, José Sarney, Lula, Fernando Collor, Renan Calheiros, Paulo Maluf, etc. Esse negócio de impasse institucional é cortina de fumaça. O que existe, no máximo, é o egocentrismo do ministro presidente do STF Joaquim Barbosa e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) e seu atual presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Seria interessante que um dos dois apelasse para o Artigo 142 da Constituição Federal vestindo uma saia justa “no presidenta” que, após dois anos de mandato, não realizou coisa alguma, apenas demitiu ministros corruptos que não foram punidos e discursou bravatas como a redução das tarifas de energia elétrica, o embuste do tal Brasil Carinhoso e outras bobagens, besteiras e inverdades. Tai o ridículo PIB (Produto Interno Bruto) que não me deixa mentir. O leão pode parecer manso, está mudo e observando, avaliando, mas não está morto.

Amigos para sempre...

Joaquim Barbosa e Henrique Eduardo Alves encontraram-se (que lindo!) e este afirmou que “não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”. Ainda penso que a solução que apresentei esteja mais adequada ao (mau) caráter de nossos parlamentares e ministros do STF e a própria prática parlamentar e judiciária: empurrar com a barriga. Em seguida o presidente da Câmara afirma: “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”. Correto, caso esteja levando o verbo declarar ao pé da letra. De qualquer maneira existem mecanismos na Câmara dos Deputados para retardar o desfecho da pendenga, sem contar o corporativismo, as manobras, os acertos, as safadezas, etc. A condenação e até mesmo o recolhimento de mensaleiros às celas não significa coisa alguma. É mais uma cortina de fumaça. Nenhum dos condenados cometeu aqueles crimes em benefício próprio, se bem que levaram o seu quinhão. Todos os crimes foram cometidos para beneficiar a organização criminosa da qual fazem parte: o Partido dos Trabalhadores e, em especial, ao governo Luiz Inácio Lula Satanás da Silva. E tem mais: meia dúzia de deputados não decide coisa alguma no parlamento, portanto inúmeros mensaleiros não foram denunciados, investigados ou aportaram no processo. E pior: o número um da quadrilha está livre, leve e solto e operando sem ser molestado e zombando de todos. A organização criminosa continua ativa produzindo os mesmos crimes. Então essa conversa toda de impasse institucional é historia da carochinha.

CELSO BOTELHO

06.02.2013

CONGRESSO NACIONAL: UM MAL DESNECESSÁRIO

Slogan ufanista do regime militar

Tive a oportunidade de assistir a última vez que o Congresso Nacional foi fechado em abril de 1977 pelo presidente Ernesto Geisel (1907-1996). Este episódio ficou bem marcado. O regime estava propondo uma abertura “lenta, gradual e segura” e, ao mesmo tempo, promovendo um retrocesso. Mas, afinal, a ditadura era deles e investiam-se dos poderes que bem lhes aprouvesse. Uma das muitas violências cometidas durante o regime militar foi o fechamento do Congresso Nacional, já aleijado pelos próprios militares, que ficou conhecido como o “Pacote de Abril” (14.04.1977). Este “Pacote”, além de determinar o fechamento do Congresso Nacional temporariamente era constituído de seis decretos-leis e a Emenda Constitucional nº 8 que inventou o senador biônico, parlamentar eleito por via indireta por um Colégio Eleitoral. O apelido “biônico” teve origem a partir de uma série norte-americana intitulada “O Homem de Seis Milhões de Dólares” exibida pela TV Bandeirantes onde o personagem principal tinha implantes biônicos. Foi mais um golpe dentro do golpe, o outro anterior fora a promulgação do Ato Institucional nº 5 de 13.12.1968. Puro casuísmo. O partido governista (ARENA) havia diminuído nas eleições de 1974 e o governo militar não desejava encolher mais ainda nas eleições de 1978 perdendo o controle do Senado Federal. Na verdade o regime militar já se encontrava desgastado  e em avançado estado de decomposição, a sociedade como um todo já o questionava mais abertamente. E porque se revive tão lamentável episódio? Por causa da recondução do senador Renan Calhorda Calheiros à sua presidência e com larga maioria de votos (56). Teoricamente o poder Legislativo é um poder imprescindível para o Estado de Direito tal como o Executivo e o Judiciário. Mas na prática brasileira nenhum dos três cumpre com seus papeis de uma forma minimamente constitucional, ética, eficiente, transparente e honesta. O Legislativo e o Judiciário, além de suas próprias mazelas, sempre foram controlados pelo Executivo de uma forma ou de outra. O legislativo brasileiro não é mais do que uma repartição ordinária subordinada ao Palácio de Planalto que, por seu turno, pode ser definido como uma agência a serviço de interesses políticos e econômicos escusos. Estas afirmações podem ser fartamente comprovadas com o mais superficial olhar para a História da República. Como em todos os segmentos de qualquer atividade humana existem as exceções, porém são tão raras que às vezes sequer as percebemos e, caso as notemos, a primeira coisa é estranhar que existam e duvidar de sua autenticidade. O Congresso Nacional como vem se apresentando a decênios demonstra de forma cabal e inequívoca sua inutilidade como instrumento representativo da sociedade e, portanto, apto a ser extinto até que se conheça uma maneira com a qual a sociedade possa ser de fato representada e não somente usada como motivo de sua existência.

E que defesa!!!

Em junho de 2007 Renan Calheiros foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas que pagavam suas despesas pessoais, como o aluguel do apartamento e a pensão alimentícia de sua filha com Monica Veloso fora do casamento no valor de R$ 12 mil via Construtora Mendes Junior. Acusado de ser sócio oculto em duas emissoras de radio desembolsando R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e um jornal. Renan apresentou notas frias de venda de gado para justificar gastos da verba indenizatória que nada mais é do que desvio de recursos públicos caracterizando o crime de peculato. Acusado de favorecer o grupo Schincariol junto ao INSS e ter “grilado” terras em Alagoas em parceira com seu irmão (o dele). Renan foi absolvido pelo Senado Federal em 12 de setembro sob muita pressão do Palácio do Planalto, então dominado pelo Exu de Garanhuns. Ao todo o atual presidente do Senado Federal enfrentou seis representações no Conselho de Ética do Senado Federal (sic), na terceira delas renunciou à presidência da abjeta instituição preservando o mandato de senador, tudo de acordo com o planejado pelo Planalto. Em 2009 o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula Satanás da Silva premiou o filho de Renan Calheiros com a concessão de uma emissora de rádio.

Renan Calheiros e Collor em 1989

Renan Calheiros e Collor em 2013

Esta corja de políticos é tão desprezível quanto asquerosa. Nesta eleição de Renan Calhorda Calheiros o ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador por Alagoas pelo PTB, usou a tribuna não para tratar da eleição e sim para atacar o procurador-geral da República Roberto Gurgel declarando não reconhecer autoridade moral para denunciar Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos classificando-o como “chantagista e prevaricador”. Será que o senador Collor vê-se como um poço de virtudes? Caso afirmativo precisa de tratamento psiquiátrico urgente ou trocar o espelho de sua nababesca residência, pois a imagem está distorcida. Certamente “Sua Excelência” o “nobre” senador pelo estado de Alagoas aparenta padecer de amnésia e sendo, assim, seria necessário que alguma alma caridosa reavivasse suas lembranças. Quando exercia o cargo de prefeito de Maceió, nomeado pelo então governador de Alagoas Guilherme Palmeira (ambos da ARENA, partido do regime militar), o deputado estadual Renan Calheiros, então do PMDB, era um de seus mais ácidos críticos chegando mesmo a rotulá-lo como “príncipe herdeiro da corrupção”. Quando Collor virou candidato a presidente da República Renan filiou-se ao nanico PRN (Partido da Reconstrução Nacional) do ex-presidente tornando-se assessor de sua campanha presidencial e mais tarde seu líder na Câmara Federal. Na época fora questionado porque virara a casaca e saiu-se com esta pérola: unira-se a Collor para “derrotar as oligarquias”, mas que memória falha do "ilustre" senador! Em 1985 Renan fora “eleito” para a presidência regional do PMDB de Alagoas com o “apoio” (leia-se ordem) do usineiro João Lyra, um típico representante das oligarquias. Oficialmente rompeu com Collor já presidente por questões políticas em Alagoas e acusou Paulo Cesar Farias (1945-1996), o PC Farias, de comandar um “governo paralelo” afirmando que o então presidente da República tinha pleno conhecimento do esquema e pediu o seu impeachment. Renan Calheiros confirmou em depoimento suas denúncias à CPI que investigou as atividades de PC Farias de que havia um “alto comando” da corrupção sediado no Palácio do Planalto integrado pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, Agenor Homem de Carvalho, pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, e pelo ex-secretário da presidência da República, Cláudio Vieira. A História corriqueiramente é distorcida, manipulada, omitida, floreada, etc. No entanto, os fatos e acontecimentos que a produzem estão postos e não há como brigar com eles. São uns caras de pau e picaretas.

Marchas contra a corrupção e abaixo-assinado não surtem efeito algum. São indispensáveis, inadiáveis e urgentes ações concretas

Assim que a candidatura de Renan Calheiros surgiu a imprensa ficou agitada e nas redes sociais articularam abaixo assinado para que os senadores não votassem neste calhorda. Pura bobagem. Os senadores se enxergam como representantes de seus próprios interesses então podem enviar “trocentos” abaixo-assinados que todos terão o mesmo destino: a lixeira, posto que não tenha utilidade nos banheiros sofisticados de “Suas Excelências”. Você precisa dos meios efetivos para combater esta gente e abaixo-assinado, marchas contra a corrupção ou voto não se enquadram neste meios. Meios efetivos no caso do Brasil são a ocupação de todos os espaços possíveis que possam materializar instrumentos eficientes para impedir o acesso de bandidos a cargos públicos ou banir os que lá se encontram. Abaixo-assinado ou marchas contra a corrupção são carícias para estes trastes e voto  é cheque em branco em suas mãos. Ética e honestidade são atributos completamente desconhecidos para a maioria dos políticos brasileiros. Com esse tipo de gente não pode haver diálogo ou debate civilizado, mesmo porque seus cérebros encontram-se em decomposição irreversível e, portanto, incapazes de juntar dois mais dois, exceto quando se trata de pilhar os cofres públicos. Meios efetivos significam ações concretas. O povo brasileiro é semelhante ao elefante: não sabe a força que tem e, se sabe, dela não se utiliza para interromper a marcha destes vendilhões da nação, estancar esta sangria alucinada dos recursos públicos, exigir o que lhe é de direito e surrupiam descaradamente.

O Congresso Nacional há muito é uma instituição falida, infestada de mercenários, oportunistas, ladrões e canalhas. Mas isto não é um privilégio seu, pois o Executivo e o Judiciário também contam em suas hostes com esse tipo de gente. E isso não é ofensa, apenas uma constatação. É só passar os olhos nas fichas de “Suas Excelências”. Aliás, é impossível você ofender alguém que não possui honra a ser atingida.

 Moralmente o Congresso Nacional já foi detonado há muito tempo

CELSO BOTELHO

03.02.1013