KROCODILUS: CONGRESSO NACIONAL: UM MAL DESNECESSÁRIO

Slogan ufanista do regime militar

Tive a oportunidade de assistir a última vez que o Congresso Nacional foi fechado em abril de 1977 pelo presidente Ernesto Geisel (1907-1996). Este episódio ficou bem marcado. O regime estava propondo uma abertura “lenta, gradual e segura” e, ao mesmo tempo, promovendo um retrocesso. Mas, afinal, a ditadura era deles e investiam-se dos poderes que bem lhes aprouvesse. Uma das muitas violências cometidas durante o regime militar foi o fechamento do Congresso Nacional, já aleijado pelos próprios militares, que ficou conhecido como o “Pacote de Abril” (14.04.1977). Este “Pacote”, além de determinar o fechamento do Congresso Nacional temporariamente era constituído de seis decretos-leis e a Emenda Constitucional nº 8 que inventou o senador biônico, parlamentar eleito por via indireta por um Colégio Eleitoral. O apelido “biônico” teve origem a partir de uma série norte-americana intitulada “O Homem de Seis Milhões de Dólares” exibida pela TV Bandeirantes onde o personagem principal tinha implantes biônicos. Foi mais um golpe dentro do golpe, o outro anterior fora a promulgação do Ato Institucional nº 5 de 13.12.1968. Puro casuísmo. O partido governista (ARENA) havia diminuído nas eleições de 1974 e o governo militar não desejava encolher mais ainda nas eleições de 1978 perdendo o controle do Senado Federal. Na verdade o regime militar já se encontrava desgastado e em avançado estado de decomposição, a sociedade como um todo já o questionava mais abertamente. E porque se revive tão lamentável episódio? Por causa da recondução do senador Renan Calhorda Calheiros à sua presidência e com larga maioria de votos (56). Teoricamente o poder Legislativo é um poder imprescindível para o Estado de Direito tal como o Executivo e o Judiciário. Mas na prática brasileira nenhum dos três cumpre com seus papeis de uma forma minimamente constitucional, ética, eficiente, transparente e honesta. O Legislativo e o Judiciário, além de suas próprias mazelas, sempre foram controlados pelo Executivo de uma forma ou de outra. O legislativo brasileiro não é mais do que uma repartição ordinária subordinada ao Palácio de Planalto que, por seu turno, pode ser definido como uma agência a serviço de interesses políticos e econômicos escusos. Estas afirmações podem ser fartamente comprovadas com o mais superficial olhar para a História da República. Como em todos os segmentos de qualquer atividade humana existem as exceções, porém são tão raras que às vezes sequer as percebemos e, caso as notemos, a primeira coisa é estranhar que existam e duvidar de sua autenticidade. O Congresso Nacional como vem se apresentando a decênios demonstra de forma cabal e inequívoca sua inutilidade como instrumento representativo da sociedade e, portanto, apto a ser extinto até que se conheça uma maneira com a qual a sociedade possa ser de fato representada e não somente usada como motivo de sua existência.

E que defesa!!!

Em junho de 2007 Renan Calheiros foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas que pagavam suas despesas pessoais, como o aluguel do apartamento e a pensão alimentícia de sua filha com Monica Veloso fora do casamento no valor de R$ 12 mil via Construtora Mendes Junior. Acusado de ser sócio oculto em duas emissoras de radio desembolsando R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e um jornal. Renan apresentou notas frias de venda de gado para justificar gastos da verba indenizatória que nada mais é do que desvio de recursos públicos caracterizando o crime de peculato. Acusado de favorecer o grupo Schincariol junto ao INSS e ter “grilado” terras em Alagoas em parceira com seu irmão (o dele). Renan foi absolvido pelo Senado Federal em 12 de setembro sob muita pressão do Palácio do Planalto, então dominado pelo Exu de Garanhuns. Ao todo o atual presidente do Senado Federal enfrentou seis representações no Conselho de Ética do Senado Federal (sic), na terceira delas renunciou à presidência da abjeta instituição preservando o mandato de senador, tudo de acordo com o planejado pelo Planalto. Em 2009 o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula Satanás da Silva premiou o filho de Renan Calheiros com a concessão de uma emissora de rádio.

Renan Calheiros e Collor em 1989

Renan Calheiros e Collor em 2013

Esta corja de políticos é tão desprezível quanto asquerosa. Nesta eleição de Renan Calhorda Calheiros o ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador por Alagoas pelo PTB, usou a tribuna não para tratar da eleição e sim para atacar o procurador-geral da República Roberto Gurgel declarando não reconhecer autoridade moral para denunciar Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos classificando-o como “chantagista e prevaricador”. Será que o senador Collor vê-se como um poço de virtudes? Caso afirmativo precisa de tratamento psiquiátrico urgente ou trocar o espelho de sua nababesca residência, pois a imagem está distorcida. Certamente “Sua Excelência” o “nobre” senador pelo estado de Alagoas aparenta padecer de amnésia e sendo, assim, seria necessário que alguma alma caridosa reavivasse suas lembranças. Quando exercia o cargo de prefeito de Maceió, nomeado pelo então governador de Alagoas Guilherme Palmeira (ambos da ARENA, partido do regime militar), o deputado estadual Renan Calheiros, então do PMDB, era um de seus mais ácidos críticos chegando mesmo a rotulá-lo como “príncipe herdeiro da corrupção”. Quando Collor virou candidato a presidente da República Renan filiou-se ao nanico PRN (Partido da Reconstrução Nacional) do ex-presidente tornando-se assessor de sua campanha presidencial e mais tarde seu líder na Câmara Federal. Na época fora questionado porque virara a casaca e saiu-se com esta pérola: unira-se a Collor para “derrotar as oligarquias”, mas que memória falha do "ilustre" senador! Em 1985 Renan fora “eleito” para a presidência regional do PMDB de Alagoas com o “apoio” (leia-se ordem) do usineiro João Lyra, um típico representante das oligarquias. Oficialmente rompeu com Collor já presidente por questões políticas em Alagoas e acusou Paulo Cesar Farias (1945-1996), o PC Farias, de comandar um “governo paralelo” afirmando que o então presidente da República tinha pleno conhecimento do esquema e pediu o seu impeachment. Renan Calheiros confirmou em depoimento suas denúncias à CPI que investigou as atividades de PC Farias de que havia um “alto comando” da corrupção sediado no Palácio do Planalto integrado pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, Agenor Homem de Carvalho, pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, e pelo ex-secretário da presidência da República, Cláudio Vieira. A História corriqueiramente é distorcida, manipulada, omitida, floreada, etc. No entanto, os fatos e acontecimentos que a produzem estão postos e não há como brigar com eles. São uns caras de pau e picaretas.

Marchas contra a corrupção e abaixo-assinado não surtem efeito algum. São indispensáveis, inadiáveis e urgentes ações concretas

Assim que a candidatura de Renan Calheiros surgiu a imprensa ficou agitada e nas redes sociais articularam abaixo assinado para que os senadores não votassem neste calhorda. Pura bobagem. Os senadores se enxergam como representantes de seus próprios interesses então podem enviar “trocentos” abaixo-assinados que todos terão o mesmo destino: a lixeira, posto que não tenha utilidade nos banheiros sofisticados de “Suas Excelências”. Você precisa dos meios efetivos para combater esta gente e abaixo-assinado, marchas contra a corrupção ou voto não se enquadram neste meios. Meios efetivos no caso do Brasil são a ocupação de todos os espaços possíveis que possam materializar instrumentos eficientes para impedir o acesso de bandidos a cargos públicos ou banir os que lá se encontram. Abaixo-assinado ou marchas contra a corrupção são carícias para estes trastes e voto é cheque em branco em suas mãos. Ética e honestidade são atributos completamente desconhecidos para a maioria dos políticos brasileiros. Com esse tipo de gente não pode haver diálogo ou debate civilizado, mesmo porque seus cérebros encontram-se em decomposição irreversível e, portanto, incapazes de juntar dois mais dois, exceto quando se trata de pilhar os cofres públicos. Meios efetivos significam ações concretas. O povo brasileiro é semelhante ao elefante: não sabe a força que tem e, se sabe, dela não se utiliza para interromper a marcha destes vendilhões da nação, estancar esta sangria alucinada dos recursos públicos, exigir o que lhe é de direito e surrupiam descaradamente.

O Congresso Nacional há muito é uma instituição falida, infestada de mercenários, oportunistas, ladrões e canalhas. Mas isto não é um privilégio seu, pois o Executivo e o Judiciário também contam em suas hostes com esse tipo de gente. E isso não é ofensa, apenas uma constatação. É só passar os olhos nas fichas de “Suas Excelências”. Aliás, é impossível você ofender alguém que não possui honra a ser atingida.