As manifestações ocorridas em junho deste ano rapidamente foram rotuladas como um “momento histórico”. No Brasil qualquer coisa é motivo para receber tal designação. Seja uma final do Campeonato Brasileiro de Futebol, desfiles das escolas de samba no Rio de Janeiro até a condenação dos mensaleiros pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ora, diante de provas conclusivas da culpabilidade dos réus não caberia outro procedimento. Mas a escala de valores em nosso país é tão medíocre que basta surgir um juiz fazendo o seu trabalho com a correção que lhe é exigida que logo é alçado à categoria de herói, transformando um procedimento legal e corriqueiro num “momento histórico”. As manifestações, de início, reivindicavam melhoria nos transportes, a seguir incluíram a educação, saúde, segurança pública, etc. Mais adiante entrou na pauta a derrubada da PEC 37, a moralidade na administração pública, etc. Passados três meses e tudo continua como antes no quartel de Abrantes. A República brasileira está recheada de “momentos históricos” que não passaram de fogo de palha, empulhação e propaganda enganosa.
Em 1930 Getúlio Vargas (1882-1954) liderou um golpe que apeou do poder um presidente no exercício de seu mandato e seu sucessor eleito constitucionalmente e o episódio ganhou o status de “momento histórico”. Resultado: o Estado Novo (1937-1945) inspirado no fascismo, com uma Constituição fascista e um DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) doutrinando, patrulhando, prendendo, torturando e matando vinte e quatro horas por dia. Ou será que Lourival Fontes (1899-1967), diretor do DIP desde 1934 (nesta época DPDC, Departamento de Propaganda e Difusão Cultural) e chefe do Gabinete Civil de Vargas no mandato constitucional era um exemplo de defesa e preservação dos direitos humanos e da liberdade de expressão? Como também haverá alguém para dizer que Filinto Muller (1900-1973), chefe de polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942 era outro exemplo de defesa dos direitos humanos? Somente para relembrar, este cidadão foi responsável pela deportação de Olga Benário (1908-1942), mulher de Luiz Carlos Prestes (1898-1990), grávida para a Alemanha nazista onde foi executada e de, pelos menos, a prisão de vinte mil pessoas. De fato foi um “momento histórico”. E dos piores.
Em 1960 os eleitores conduziram ao Palácio do Planalto o controvertido, desequilibrado e aventureiro Jânio Quadros (1917-1992) prometendo varrer a corrupção do país. Foi um “momento histórico” que durou apenas sete meses. Jânio renunciou à presidência da República acreditando que seu plano desastrado, irresponsável e sem qualquer respaldo mobilizaria a população que exigiria sua recondução ao cargo com poderes excepcionais ou, em outras palavras, poderes ditatoriais. A renúncia foi prontamente aceita pelo Congresso Nacional, o cargo declarado vago e o povo não apareceu abrindo uma crise institucional. Seu sucessor, João Goulart (1919-1976) com forte inclinação esquerdista irritava e assombrava os militares, a direita, a Igreja Católica, os banqueiros e latifundiários. As Forças Armadas resistiram em dar-lhe posse até que se costurou um acordo com a implantação do parlamentarismo visando diminuir os poderes do presidente. Em 1963 Jango reconquistou seus poderes através de um plebiscito que decidiu pela volta do sistema presidencialista. O comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964 e seu pronunciamento para os sargentos no Automóvel Clube do Brasil no dia 30 de março, entre outras coisas, selaram o destino do governo João Goulart e do Brasil. No dia 01 de abril daquele ano (os militares comemoram em 31 de março por motivos óbvios) foi deflagrado o golpe civil-militar e na sequência um regime militar que se estenderia por duas décadas. Foi mais um “momento histórico”: censura, perseguições, prisões, exílios, desaparecimentos, torturas, assassinatos, etc.
Em 1983 a população brasileira saiu as ruas em grandiosos comícios exigindo eleições diretas para presidente da República. “Momento histórico”. A PEC nº 5/1983, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira (Dante Martins de Oliveira, 1952/2006), exigia um quórum de dois terços sendo derrotada por apenas vinte e dois votos na Câmara dos Deputados (298 votos a favor, 25 contra e 112 deputados do PDS, partido governista, ausentes). A frustração tomou conta do país, porém a derrotada foi canalizada para o movimento “Tancredo Já” e os comícios reuniam milhares de pessoas como se a eleição fosse direta. Tancredo Neves (1910-1985) foi eleito pelo colégio eleitoral por 480 votos contra 180 do candidato governista Paulo Maluf (1931 -). Euforia geral. “Momento histórico”! Agora o Brasil vai mudar. Tancredo não assumiu. Adoeceu na véspera da posse vindo a falecer pouco mais de um mês depois. José Sarney (1931-) foi alçado à presidência da República de modo irregular, posto que nem ele nem o titular houvessem sido empossados. Foi uma solução política diante da situação política em que se encontrava o país em detrimento do texto constitucional, aliás, as Constituições republicanas são rasgadas sem qualquer constrangimento, posto não ter sido Moisés quem as escrevera. Naquele momento setores das Forças Armadas empenhavam-se em permanecer no controle do país. Sarney assumiu e seu governo foi marcado por muitos escândalos de corrupção; arruinou a economia nacional com planos de estabilização mirabolantes, extravagantes e estrambóticos; o país enfrentou uma hiperinflação; a ciranda financeira estabeleceu-se, uma vergonhosa moratória foi decretada, os indicadores sociais eram pífios. Enfim, o governo Sarney foi um mal desnecessário porque havia como impedi-lo de assumir constitucionalmente, sem golpes ou contragolpes, mas com as incertezas de um colégio eleitoral ou de uma eleição direta realizada atabalhoadamente, da mobilização das Forças Armadas para impedir sua realização voltando a tutelar o país e da reação popular pela interrupção do processo de “redemocratização”.
O impeachment do presidente Collor em 1992 foi mais um desses “momentos históricos” que iria banir a corrupção, o desvio, o desperdício e a malversação dos dinheiros públicos de uma vez por todas no Brasil. De caçador Collor passou a ser a caça a partir do dia seguinte à sua posse. Seu plano de estabilização econômica estava fadado ao fracasso desde sua concepção. Ao apreender os ativos de todos os brasileiros (só ficou disponível Cz$ 50.000,00 ou cerca de R$ 5.000,00 em valores atuais) o governo, arbitrariamente, tomou uma atitude que nem mesmo Adolf Hitler (1889-1945) ousou tomar em 1933 quando assumiu uma Alemanha falida. Temos que admitir que, naquele momento, qualquer que fosse o eleito necessariamente teria que tomar alguma providência para arrumar a bagunça e Collor optou pelo modo mais drástico, dramático e fácil provocando mais bagunça. A população, notadamente os jovens, saiu às ruas com as “caras pintadas” exigindo a interrupção de seu mandato que, aliás, já estava decidido nos bastidores e porões do Congresso Nacional. Removendo o presidente da República do cargo a população foi induzida a crer que com ele a corrupção também iria e o país entraria nos eixos. Ledo engano. De lá para cá a corrupção só prosperou. A posse de Itamar Franco (1930-2011) de forma definitiva em dezembro de 1992 entrou também para o rol dos “momentos históricos” da República brasileira. Neste “momento histórico” podem-se enumerar mais trinta escândalos, porém relembraremos apenas dois que foram emblemáticos. Em 1993 vinha a público o Escândalo dos Anões do Orçamento. O então deputado João Alves (1919-2004) que integrava a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional desde 1972 justificou seu elevado padrão de vida alegando ter sido abençoado por Deus e ganho em loterias modestas 221 vezes. Caso a “moda” pegasse certamente faltariam loterias e sobrariam ganhadores. O outro foi o Escândalo Ricupero ou Escândalo das Parabólicas. No dia primeiro de setembro de 1994 Rubens Ricupero, então ministro da Fazenda durante a implantação do Plano Real, preparava-se para dar uma entrevista ao vivo no Jornal da Globo ao jornalista Carlos Monforte abordando alguns detalhes sobre o plano de estabilização econômica. O que Ricupero não sabia era que o sinal do “link” via satélite (canal 23) já estava aberto e a conversa informal entre o ministro e o jornalista foi captada pelas antenas parabólicas que em certo momento disse com todas as letras: “eu não tenho escrúpulos. Eu acho que é isso mesmo: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde". Cinco dias depois deixava o ministério, porém foi nomeado embaixador do Brasil na Itália e posteriormente eleito secretário geral da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), pertencente à ONU, cargo que ocupou até 2004 quando foi aposentado como diplomata. Que maravilha é viver (Royalties para Hélio Fernandes). Eita “momento histórico” dos “bão”!
Fernando Henrique Cardoso foi eleito como sendo o salvador da pátria ao ter estabilizado a economia depois de inúmeros planos fracassados. “Momento histórico” e mágico. Foi marcado dia e hora para a inflação acabar. Um dólar igual a um real. Beleza. Contudo, o preço por tal façanha foi por demais elevado e ainda hoje pago pela população. Rifou as empresas estatais brasileiras por valores vis numa ação “entre amigos” onde valeu tudo: moedas pobres, comissões gordas, financiamentos camaradas, laudos e pareceres fraudulentos e outras patifarias. O governo de FHC patrocinou um plano de privatização lesa-pátria sem precedentes, uma verdadeira obra de demolição, um autêntico “momento histórico”! Em 1995 FHC tratou de extinguir a Comissão Especial de Investigação criada no governo Itamar Franco com integrantes da sociedade civil para dar combate a corrupção. Não satisfeito em dispor apenas de quatro anos para nos proporcionar “momentos históricos” Fernando Henrique Cardoso comprou sua própria reeleição em 1997 a peso de ouro. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia (PFL/AC, atual DEM) ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados-propineiros foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido (PFL/AC), Osmir Lima (PFL/AC) e Zila Bezerra (PFL/AC), foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Constatada a fraude o instituto da reeleição deveria ser imediatamente retirado do texto constitucional. O Partido dos Trabalhadores que dizia-se contra a reeleição uma vez no poder não moveu uma palha para acabar com a farra, pelo contrário, Lula se beneficiou da malandragem e sua sucessora também deseja tal benefício. O governo do sociólogo investiu também contra os direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei nº. 5.483/01, enviado ao Congresso pelo presidente FHC, tinha por finalidade “flexibilizar” a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio 1943) mediante modificação do artigo 618 ao permitir a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva reduzisse ou eliminasse direitos trabalhistas. O trambolho foi retirado de tramitação no início do governo Lula. Os escândalos de corrupção na Era FHC prosperaram a vista grossa (Sivam, BNDES, Previdência Social, Precatórios, quebra do monopólio do petróleo, TRT-SP, SUDENE, Banco Marka Fonte/Cidam, etc.). A cartilha do Consenso de Washington que começara a ser implantada no governo Collor consolidou-se no governo FHC e Lula (disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; juros de mercado; câmbio de mercado; abertura comercial; investimento estrangeiro direto com eliminação de restrições; privatização das estatais; desregulamentação, afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas e direito à propriedade intelectual). FHC também inventou o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) para salvar bancos falidos por administradores picaretas como o Banco Bamerindus de propriedade de seu amigo de longa data, doador de recursos de campanha e ministro da Agricultura em sua gestão o José Eduardo Andrade Vieira que chegou a vender terras demarcadas para índios.
Outro “momento histórico” para os brasileiros foi a eleição do torneiro-mecânico para a presidência da República. Os banqueiros, especuladores, formadores de quadrilha, fraudadores, picaretas, corruptos e demais bandidos jamais ganharam tanto dinheiro como neste governo. Foram mais de cem escândalos de corrupção ao longo de seus oito anos. O Mensalão é tido e havido como o maior e mais grave crime cometido durante a República. O poder Executivo comprou deputados para ver aprovadas matérias de seu interesse. Hoje o Mensalão (Ação Penal 470) encontra-se em fase final no STF (Supremo Tribunal Federal) e vinte cinco dos trinta e oito acusados já foram condenados e, portanto, comprovado o recebimento de numerário pelos parlamentares pouco antes ou depois das votações de interesse do governo. Todas as leis aprovadas neste período deveriam ser revogadas, posto que estivessem comprometidas, viciadas. Muitas já produziram efeitos irreversíveis, porém ainda assim deveriam ser revogadas. Mas não vi um único jurista levantar esta questão. É muito mais cômodo deixar como está para ver como é que fica. O presidente Lula foi o mais blindado e preservado na história da República e ainda assim tentou amordaçar a mesma mídia da qual se serviu durante décadas. No auge do Escândalo do Mensalão a dita oposição (PSDB e DEM) contribuiu significativamente para que fosse poupado (“vamos só sangrar o presidente e não matá-lo” e “fica feio para o Brasil outro impeachment em tão curto espaço de tempo”, o presidente sarou da sangria e ficou muito mais feio para o Brasil reeleger um chefe de quadrilha para a presidência da República). A dívida interna na Era Lula chegou a casa do trilhão. Somente os juros pagos chegam a 200 bilhões de reais por ano. Nas privatizações o ex-presidente Lula inovou criando, em 2004, a PPP (Parcerias Público Privada) garantindo recursos públicos para os serviços que seriam executados pelo setor privado, uma espécie de “seguro” no caso de não obterem o retorno esperado. Todas as grandes obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento ou Programa de Aceleração da Corrupção, tanto faz) estão sendo realizadas dentro desta modalidade, inclusive os grandes elefantes brancos para a Copa do Mundo de 2014. Um mimo para as empreiteiras e fornecedores amigos do Planalto. As obras de infraestrutura e logística são entregues a iniciativa privada com o rótulo de “concessões”. Os aeroportos de Cumbica, Brasília e Viracopos foram entregues a consórcios de empreiteiras brasileiras associadas a grupos estrangeiros. Seu governo com toda certeza foi o mais corrupto de toda a história republicana (Caso Celso Daniel, Caso Toninho do PT, Escândalo do Propinoduto, Banestado, DNIT, Vampiros, Cartão Corporativo, Brasil Telecom, SEBRAE, Mensalão, Gamecorp, etc. e etc.). Lula e Fidel Castro fundaram em 1991 o Foro de São Paulo e reuniram toda a esquerda da América Latina e também organizações criminosas como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) especialista em narcotráfico, sequestros e assassinatos. Hoje praticamente toda a América do Sul está dominada pela esquerda (Venezuela, Colômbia, Uruguai, Equador, Bolívia). Os interesses brasileiros foram sistematicamente desprezados durante seu governo. As instalações da Petrobrás na Bolívia invadidas e ocupadas; o reajuste dos preços para a compra de energia excedente em Itaipu favorecendo o governo Paraguaio, a ameaça do governo Equatoriano em não honrar compromissos com o BNDES; o perdão da dívida de vários países africanos dominados por ditadores; construção de instalações em Cuba e por ai vai. No caso do petróleo FHC já havia quebrado o monopólio com as concessões, mas com a descoberta do pré-sal Lula resolveu fazer uma lei alterando o marco regulatório de 1997 passando para o regime de partilha. Há muito mais trapalhadas, cambalachos e patifarias a rechear a administração do torneiro-mecânico que, não satisfeito com todas as bandalheiras e roubos, ao deixar o Palácio do Planalto contratou onze caminhões para realizar sua mudança para São Bernardo do Campo levando obras de arte, tapeçaria, joias e outros objetos (exceto livros, por motivo óbvio) que estavam ou deveriam estar incorporados ao patrimônio da União. O governo Lula foi um “momento histórico” dos diabos.
O governo de Dilma Rousseff também prima pela incompetência, inércia, omissão, corrupção, conivência com tudo quanto é tipo de bandalheira. Foi mais um “momento histórico” a primeira mulher a presidir o país. Logo no primeiro ano de governo (sic) teve que demitir vários ministros por, digamos, “malfeitos” (termo preferido “da mandatário” para referir-se a roubalheira de seus auxiliares). Apenas Nelson Jobim, da Defesa, foi demitido por ter a língua solta e aberto seu voto para presidente em 2010 no candidato do PSDB José Serra, O Vampiro Careca, e apontado como “fraquinhas” a ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Os demais “malfeitores” foram: Alfredo Nascimento, dos Transportes, por descontrole no aumento dos valores das obras em andamento e superfaturar as licitações, foram exonerados cerca de 30 funcionários do segundo escalão, entre eles o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot; Antônio Palocci, Casa Civil, que já havia sido demitido do ministério da Fazenda no governo Lula, por enriquecimento ilícito, aumentou seu patrimônio vinte vezes em apenas quatro anos; Luiz Sérgio, Relações Institucionais, substituído por Ideli Salvati (membro fundadora da ANABOL, Associação Nacional dos Baba Ovo do Lula) e “realocado” no inútil ministério da Pesca; Wagner Rossi, Agricultura, envolvido em esquema de corrupção e aparelhamento político no ministério, o ministro admitiu que pegou carona em jatinho de empresa beneficiada por contratos com o ministério; Pedro Novais, Turismo, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas por suposto desvio de recursos do ministério para empresas de fachada, sua esposa utilizava um motorista da Câmara dos Deputados para fazer compras, sua governanta era paga com dinheiro público, sua cara de pau é tanta que chegou a pedir ressarcimento à Câmara dos Deputados da despesa feita em um motel de São Luís do Maranhão; Mario Negromonte, Cidades, ofereceu propina a integrantes de seu partido em troca de apoio para continuar no ministério e ficar à frente de concorrências fraudulentas do ministério; Orlando Silva, Esportes, desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo e favorecimento ao PC do B, acusado de receber propinas de ONGs interessadas em firmar convênios com o ministério, este ministro chegou a pagar R$ 8,30 numa tapioca com o Cartão Corporativo, é ser muito muquirana; Carlos Lupi, Trabalho, a CGU (Controladoria Geral da União) detectou indícios de desvio de verbas em 26 contratos com ONGs, sem trabalhar Lupi recebia salários irregulares da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e por fim o ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota que, aliás, não faz jus ao sobrenome, por causa do “contrabando” do senador boliviano Roger Pinto Molina asilado na embaixada do Brasil na Bolívia há mais de um ano. Mas este último ministro foi “exemplarmente punido” “pela presidento” que o nomeou embaixador do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas). Nenhum destes “senhores” até o presente momento sofreram qualquer punição. Alfredo Nascimento reassumiu sua vaga no deplorável Senado Federal e Carlos Lupi preside e controla o PDT com mão de ferro. Conseguiu desalojar do ministério Brizola Neto e emplacar alguém de sua patota em troca da aceitação da filiação de Carlos Araújo, ex-marido “da presidento”. A Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra seis militares do Exército e nove civis pelo desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo IME (Instituto Militar de Engenharia). O Programa Mais Médicos é uma maneira de abastecer os cofres do governo genocida dos irmãos Castro. Como está mais do que demonstrado, tal importação de médicos está eivada de irregularidades, ilegalidades e imoralidades. Mas alguém já viu comunista não agir desta forma? A Operação Porto Seguro revelou a “amiguinha” de Lula Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe do gabinete da presidência da República em São Paulo, envolvida na venda de pareceres fraudulentos de sete órgãos federais para favorecer quem se dispusesse a pagar por eles. O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, companheiro de armas “do presidenta”, faturou dois milhões de reais, dinheiro público, por palestras que jamais foram proferidas e durante sua gestão como prefeito de Belo Horizonte empresas que “ganharam” licitações eram clientes de sua consultoria. O ministro Fernando Haddad, Educação, totalmente incompetente tornou-se mais um poste do ex-presidente Lula ao ser apadrinhado para concorrer à prefeitura de São Paulo. Dilma Rousseff, que fora ministra das Minas e Energias, foi para a televisão bravatear que a tarifa de energia elétrica seria reduzida. As concessionárias se recusaram e imediatamente “a presidento” declarou que o Tesouro Nacional, A Viúva, bancaria a diferença. Ora, quem abastece o Tesouro Nacional é o contribuinte e, portanto, no final, ele próprio bancaria a tal redução. No caso do grampo feito pelos Estados Unidos nosso governo solicitou explicações do governo norte-americano como se estivesse pedindo desculpas pelo atrevimento. O governo da primeira mulher na presidência do Brasil é um “momento histórico” que só oferece motivos para nos irritar, envergonhar e repudiar.
Após esta pequena resenha dos “momentos históricos” na República brasileira vamos comentar o que vem ocorrendo durante e após as manifestações. O “momento histórico” das manifestações ainda estava em plena efervescência quando o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PT-RN) decidiu levar parentes e aderentes para assistir a final entre Brasil e Espanha no Maracanã num avião da Força Aérea Brasileira. O ministro da Previdência Social Garibaldi Alves também se utilizou deste meio de transporte gratuito para assistir o mesmo evento no Rio de Janeiro e ainda declarou que não se encontrava arrependido de tê-lo utilizado e ainda reclamou pelo “puxão de orelha” que a Comissão de Ética da presidência da República lhe aplicou por causa da sua idade. Ministro, os canalhas também envelhecem e nem por isso deixam as canalhices de lado. Como patifaria pouca é besteira o presidente de Senado Federal (ou Clube dos Mercenários) Renan Calhorda Calheiros também achou por bem ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, na cidade de Trancoso na Bahia utilizando o mesmo meio de transporte do presidente da Câmara e do ministro da Previdência Social. Diante da gritaria tanto Renan Calheiros como Henrique Eduardo Alves resolveram declarar que ressarciriam os cofres públicos, porém a lambança já estava feita. O julgamento do Mensalão encerrou a fase dos embargos declaratórios e na próxima semana é que saberemos se a Corte irá aceitar os embargos infringentes ou não. De qualquer maneira a celeuma entre legislativo e judiciário não se encerrará por ai. Quem cassará o mandato dos deputados-mensaleiros? O que prevalecerá? É uma incógnita. O deputado Natan Donadon (sem partido/RO) foi condenado a treze anos pelo STF, no entanto, seus pares na Câmara dos Deputados votaram a favor da manutenção de seu mandato. Situação tragicômica. Como um parlamentar preso em regime fechado poderá exercer seu mandato? José Genoíno já deu entrada no pedido de aposentadoria como deputado federal para garantir “sua velhice” indo ou não para o xadrez. O subchefe do Mensalão (o chefe se chama Luiz Inácio Lula Satanás da Silva) José Dirceu declara que não fugirá do país. Cumprirá sua sentença lavando e passando roupa no xilindró. Resta saber se o fará apenas com seu uniforme ou prestará este serviço aos demais detentos. D. Dilma Rousseff que não governa coisa alguma, nem mesmo sua vidinha sem graça, apavorada com as manifestações (não está preparada para a ruptura e certamente será substituída) saiu-se com a ideia de jerico de convocar uma assembleia exclusiva para tratar da reforma política. Isso num dia. No outro já havia desistido em favor da convocação de um plebiscito cujos resultados valessem para as eleições de 2014 que também não poderia prosperar pelos mais diversos motivos e, entre eles, o tempo exíguo e o pleno desconhecimento de um número maciço de eleitores sobre esta bodega de voto distrital puro, misto, com ou sem listas abertas ou fechadas, etc. Mas precisava dar uma resposta às manifestações então teve a genial ideia de por em prática o que seu antecessor já havia combinado com os irmãos Castro (os doutores cubanos já vinham frequentando aulas de português em Cuba): importar médicos de Cuba. A Medida Provisória 621/2013, conhecida como Mais Médicos, está eivada de ilegalidades e imoralidades. Os médicos cubanos, tidos e havidos pelo governo petista como solução certamente no futuro serão problemas. O Nordeste, principal reduto do Partido dos Trabalhadores, somente no “governo” Rousseff já contabiliza nove apagões e Dilma foi ministra das Minas e Energia fato que, aliás, não quer dizer coisa alguma porque ministro de Estado é cargo político e, portanto, fica dispensado seu titular de apresentar provas de competência e honestidade. Não citarei exemplos de ministros incompetentes e desonestos por dois motivos. Primeiro, a relação é muito extensa e, segundo, correria o risco de esquecer de mencionar algum. E isto seria uma injustiça para com os citados. Nestes três meses de “momentos históricos” nenhuma das reivindicações nominais foram atendidas (transporte, educação e saúde) e poderiam caso “o presidenta” lançasse mão de apenas dois instrumentos legais à sua disposição. A Medida Provisória e os Projetos de Emeda Constitucional. O que aumentou a olhos vistos foi a repressão do Estado. Os vândalos, saqueadores, incendiários, etc. precisam e devem ser reprimidos, porém o que assistimos é o despreparo policial, o abuso de poder e comportamentos agressivos e arbitrários que lembram os anos de chumbo do regime militar. Uma das razões destas manifestações é exatamente esta: causar confusão, provocar pânico e insegurança para que o Estado possa ter um pretexto de adotar leis e medidas mais repressivas contra a sociedade, exceto para aqueles que acreditam serem espontâneas as manifestações. Muitos são os bandidos e oportunistas que saqueiam, vandalizam, incendiam, etc., porém, desde do início, um grupo foi designado para proceder exatamente desta maneira como parte da estratégia planejada, coordenada e articulada pela própria esquerda. A esquerda não quer derrubar a esquerda e sim substituir seus agentes e para isso é necessário testar a sociedade provocando tensões e impondo restrições que valerão durante e após as “manifestações”. No Rio de Janeiro a polícia revistará mochilas e quem estiver de máscaras deverá removê-las e apresentar documentos. Quando cessar as manifestações nada impedirá que se reviste a mochila de quem quer que seja. Não há nenhum impedimento legal em se usar máscaras, portanto, é uma violação de direitos do cidadão. Mascarado ou não o cidadão que esteja infringindo a lei deve ser punido, incluindo a classe política que é cem por cento “mascarada”.
O Brasil está repleto de exemplos de “momentos históricos”, porém não sai do lugar. Pelo contrário, a cada “momento histórico” se consegue produzir mais repressão, miséria e sofrimento. Com estas “manifestações” não será diferente. Tanto é assim que, passados três meses, a situação da população permanece inalterada, com péssimos serviços de transportes, deplorável atendimento de saúde, má qualidade na educação, mas a corrupção, desvio, desperdício e malversação do dinheiro público vão bem, obrigado. Os políticos prosseguem serelepes com suas falcatruas e patifarias de toda ordem. O governo continua tão incompetente, incapaz, omisso, conivente e safado como antes. Os indicadores econômicos e sociais piorando a cada dia que passa e d. Dilma Rousseff só está preocupada em se reeleger para ampliar a catástrofe que a administração petista tem provocado neste país desde 2003. Mas isto não significa que o senador Aécio Neves, Marina Silva, o governador Eduardo Campos e mesmo o presidente do STF Joaquim Barbosa venham a ser alternativas. Ao fim e ao cabo todos são farinha do mesmo saco, com todo respeito ao saco e a farinha.
CELSO BOTELHO
07.09.2013
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
A MOTOQUEIRA DESVAIRADA. O TRÁFICO DE MÉDICOS. A PROBIÇÃO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES
A MOTOQUEIRA DESVAIRADA
Verdade ou não foi noticiado que “o presidenta” Dilma Rousseff acordou certo dia e não tendo o que fazer (deveria administrar o país, mas isso pode esperar) decidiu que daria um “rolé” pela Capital Federal numa motocicleta. Como ela mesma disse “sentir melhor os ares da cidade. A vida é cheia de riscos. Tudo que se faz na vida importa riscos”. É verdade. Os eleitores decidiram correr o risco e a elegeram, quebraram a cara. Fato sabido e conhecido que entre as “habilidades” “do mandatária” pilotar este veículo não é uma delas. Por isso mesmo deduz-se que ou estava na garupa ou infringiu descaradamente o Código Nacional de Trânsito pilotando irresponsavelmente colocando em risco sua própria vida e de outros. Mas, cá entre nós, infringir a lei é o esporte predileto de onze em cada dez políticos brasileiros, com algumas exceções. Nada contra “a chefa” da nação dar um passeio de motocicleta, de carro, de bicicleta, de ônibus, de helicóptero, de avião, de charrete, de carruagem, de carroça, de cavalo ou de jegue, afinal o traseiro é dela e pode assentar-se onde bem lhe aprouver. No entanto, não foi uma ideia nada prudente considerando que sua popularidade está mais baixa que barriga de cobra e existe uma legião de brasileiros insatisfeitos com o seu desgoverno e, entre eles, muitos radicais que não se furtariam a homenageá-la atirando ovos, tomates e outras coisas de aspecto e cheiro desagradáveis. Contudo, para não dizer que tudo está perdido, “nosso presidenta” pode empreender tal aventura sem correr nenhum risco de vida (exceto se estivesse pilotando a motocicleta), posto não ser do feitio ou hábito de nosso povo mandar presidentes da República desta para melhor ou para o pior, mesmo que este desejo se revele no seu íntimo. Como ninguém presenciou o evento e mesmo que toda a capital presenciasse Dilma teria que remover o capacete e dizer algumas de suas usuais bobagens para que se acreditasse ser ela em pessoa e não uma sósia contratada pelo ministro-marqueteiro João Santana (que anda meio fraco de imaginação) para “melhorar” sua imagem tão deteriorada e repulsiva. Não demorará o ministro-marqueteiro sugerir “a presidento” que copie o “estilo Collor” e passe a fazer caminhadas matinais acompanhada por jornalistas, seguranças e baba-ovos, pilote jet-ski e os obsoletos aviões de caça da Aeronáutica, lute judô (verdade que “o presidenta” está mais para a prática de sumô) e – quem sabe? – faça visitas periódicas a comunidades carentes abrilhantando, ou melhor, obscurecendo os bailes funks com sua presença.
Será necessário mais do que umas escapulidas, se é que foi verdade, para melhorar a imagem “da presidento” que nunca foi das melhores, porém de janeiro de 2011 para cá só tem piorado. Digamos que começasse a governar (bem) o país nesta reta final de seu mandato? Isso melhoria sua imagem, porém é mais se ver um jacaré voar graciosamente pelos céus. Ela mesma já afirmou sem qualquer constrangimento que o ex-presidente Lula nunca saiu do governo. Uma declaração pública de incompetência e subserviência, mas isto não é novidade alguma. O jornalista Carlos Newton cunhou uma definição que cai como uma luva “no presidenta” Dilma Rousseff que passaria à História como “a viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.” O Brasil onde “a presidento” vive definitivamente não é o mesmo da maioria da população sobrevive. O Brasil “rousseffiano” é feito de marketing, maquetes e computação gráfica enquanto que Brasil real carece de educação, saúde, transporte, habitação, segurança pública, empregos, salários dignos, etc.
O TRÁFICO DE MÉDICOS
O governo petista não satisfeito dos mimos que já proporcionou aos irmãos Castro com o dinheiro do contribuinte brasileiro decidiu atropelar a legislação brasileira e todas as convenções das quais é signatário na Organização Internacional do Trabalho (Convenções n.º. OIT-95, OIT-98, OIT, 105, OIT-111, entre outras). O governo brasileiro desconsidera a Carta Mestra da OIT que determina que o pagamento do salário seja feito diretamente ao trabalhador e não ao intermediário. Também é proibido descontar do salário do trabalhador qualquer quantia a título de pagamento a seu agenciador, direto ou indireto. O governo cubano receberá R$ 10.000,00 por cada um dos quatro mil médicos que devem aportar em solo brasileiro devendo estipular o salario que cada um deverá receber (se receber). A julgar pelo que recebem na ilha caribenha a prestação de serviço tão relevante à população enquadra-se, perfeitamente, em condição análoga à escravidão estabelecida por ambos os governos, com a diferença que o Brasil, pelo menos na legislação, determinar o respeito aos direitos humanos e subscreve inúmeros documentos internacionais que tratam do assunto. São inúmeros os aspectos negativos, imorais e ilegais contidos nesta “importação” de médicos. A MP 621/2013 que instituiu o Programa Mais Médicos para o Brasil é uma afronta à sociedade brasileira de um modo geral e a classe médica em particular. A MP cria a figura do médico “intercambista” (aquele formado no exterior) e o médico “participante” (formado no Brasil). Pois bem. Para cada médico “intercambista” (no caso, cubanos que, registre-se, estão dispensados da revalidação, fato que levantam suspeitas sobre sua formação) cria-se a figura do médico “supervisor” para fiscalizar sua atuação e do médico “tutor” que o orientará. Uma incoerência completa. Considerando que o governo decidiu “importar” médicos para suprir a deficiência no país (seja na área urbana ou rural) não parece lógico que tenha que deslocar dois médicos para supervisionar e tutelar um. O motivo real e subterrâneo desta “importação” é de favorecer o governo comunista e genocida dos irmãos Castro. Talvez seja uma maneira de compensá-los pelos "favores” prestados com o treinamento de guerrilheiros em solo cubano nos anos 1960 e 1970 desejosos de derrubar a ditadura militar (1964-1985) e implantar a ditadura comunista. O governo do ex-presidente Lula dispensou atenção especial a Cuba concedendo empréstimos, vendendo equipamentos, realizando construções, exportando alimentos e sabe mais lá o quê. Outra “pérola” contida na MP Mais Médicos é não criar vínculos empregatícios de qualquer natureza. Isso contraria frontalmente a Consolidação das Leis Trabalhista e a própria Constituição Federal. No Brasil, o salário médio no serviço público por 40 horas semanais oscila em torno de 3 mil a 3 mil e 500 reais. Os Castros certamente não repassarão tais valores aos médicos exportados ferindo o Artigo 5º da CLT (“A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”). Outra má noticia para os médicos cubanos: não poderão contribuir com a Previdência Social durante sua permanência no país (prevista de três a seis anos). Porém, nem tudo está perdido. A lei prevê que esposa e filhos de estrangeiros possa fazê-lo, no caso de encontrarem trabalho no Brasil. O governo brasileiro ao mesmo tempo em que os discriminam e hostilizam também ignoram o princípio de igualdade de tratamento. Mas a irracionalidade não para por ai. Os médicos cubanos não terão registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e, sendo assim, não estão habilitados ao exercício da profissão o que se constitui em crime. Serão dispensados também desta “formalidade”? Mas o ministro (sic) da Saúde Alexandre Padilha declarou que os médicos cubanos trabalharão segundo as leis de Cuba. Afirmação que me leva a outorgar ao ministro o nada honroso título de Besta Quadrada do Ano. Qualquer animal sabe que a lei de um país jamais poderá vigorar num outro. Sendo possível uma aberração desta natureza os profissionais de outras nacionalidades que atuam no Brasil contaram com tal prerrogativa? Tudo é possível para favorecer o governo cubano, inclusive abrir mão de nossa precária soberania. Diante de todo este imbróglio li dia desses um articulista, tido e havido como um dos suprassumos do jornalismo (sic) brasileiro, fazer a pergunta estúpida, inútil e infantil revelando o seu total desconhecimento sobre o movimento esquerdista, disse o arataca: “onde está o PT que não berra contra esta exploração odiosa?” Como o PT poderia berrar contra o que planejou e está executando? Somente tomaria uma atitudes destas se também houvesse planejado combatê-la dentro de uma estratégia como foi no caso do Mensalão onde petistas apontavam os petistas envolvidos como traidores quando, na verdade, simplesmente agiram de acordo com tudo o que foi planejado. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos contestando a suspensão do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) para os médicos cubanos o que torna a pratica do ofício ilegal. Aguardemos o que a Suprema Corte decidirá.
Não satisfeita com a importação de médicos a “Excelentíssima” senhora “presidento” da República Dilma Rousseff também deseja “importar” engenheiros. Provavelmente também de Cuba. Se a moda pega não demorará muito para deixarmos a língua portuguesa de lado e passarmos a falar castelhano. Ao entrarmos no consultório médico ao invés de nos queixarmos de uma coceira diremos “picazón” e quando desejarmos fazer uma medição deveremos dizer ao engenheiro “medición”. A justificativa nominal do governo é para “dotar as administrações municipais de quadros capazes de elaborar projetos técnicos, essenciais ao repasse de verbas federais”. Ora vejam! O governo brasileiro declara publicamente que nossos engenheiros e as universidades são incapazes.
Estas e outras atitudes do governo brasileiro estão perfeitamente integradas à estratégia da esquerda de derrubar o edifício jurídico provocando a insegurança jurídica ao não obedecê-la. Caso o STF decida acolher a ação impetrada pela AMB e CFM ou a MP seja rejeitada pelo Congresso Nacional o governo irá se apresentar a população como alegando que foi impedido de proporcionar atendimento médico à população do interior do país devido a insensibilidade, má vontade e desprezo do Congresso Nacional aos brasileiros menos afortunados. De outro lado, caso a aberração da MP seja mantida o governo reclamará os louros posando de bom samaritano. De uma forma ou de outra sairá bem. Cabeça de comunista funciona como as dos demais mortais: por contradição e contraste.
PROIBIÇÃO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES
Outra noticia divulgada foi a proibição de máscaras em manifestações em Recife, segundo Wilson Dámazio, secretário de Defesa Social de Pernambuco, as máscaras não serão mais toleradas e as mochilas revistadas após confronto entre a polícia e os manifestantes. Resta saber se a proibição alcança os foliões durante o carnaval por que, afinal de contas, o carnaval também é uma manifestação. De alegria, irreverência e crítica, mas uma manifestação. Também seria interessante se a proibição de máscaras atingissem os políticos que não se cansam de utilizá-las para se mostrarem o oposto do que são. De acordo com o secretário os manifestantes estão seguindo o exemplo “da presidento” e importando arruaceiros, vândalos e saqueadores de São Paulo e Rio de Janeiro para prestar serviço e transferir tecnologia aos manifestantes pernambucanos. Polêmicas à parte, o fato é que tal medida não encontra apoio legal nem nas contravenções penais que proíba o uso de máscaras e nem na legislação penal que criminalize seu uso. A Constituição permite que cada cidadão se vista como quiser desde que não atente ao pudor. Facilitar a identificação dos baderneiros é a justificativa nominal, mas a real é impor mais controle social adotando e/ou modificando leis que estejam relacionadas ou não com o fato gerador. Tensionam a sociedade provocando o caos, a confusão, a baderna para justificaram mais controle sobre ela, mais instrumentos repressivos e maior poder para o governo esquerdista representado pelo PT, Foro de São Paulo e Penduricalhos. Diante de tantas evidências do planejamento, coordenação, articulação e execução destas manifestações ainda há quem creia ser tudo espontâneo. Que o povo está com o saco cheio de tanta roubalheira, incompetência, inoperância, omissão, etc. não resta a menor dúvida, mas supor que tenham e reunido espontaneamente em grande número e simultaneamente em todo país é uma imbecilidade. No entanto, todas estas reivindicações (justas, por sinal) foram canalizadas para o benefício da esquerda aconteça o que acontecer no decorrer do processo. A estratégia é sempre a mesma: trabalham com todas as possibilidades por mais absurdas e desconexas que sejam e até mesmo encampam reivindicações de grupos ou minorias que, historicamente, odeiam e desprezam, mas que num determinado momento serve aos seus propósitos. Nada, exatamente nada acontece por acaso em nenhum lugar do Universo. Hoje não há um único brasileiro que não possa ser enquadrado em alguma lei, estatuto ou portaria. Porém, ainda escapa a esquerda em muito o controle absoluto da sociedade. Ainda há muita resistência que só poderá ser quebrada com empreendimentos bem planejados, coordenados, articulados e executados como, aliás, vem fazendo nos últimos cinquenta anos. Os espaços já foram ocupados dentro da sociedade, a revolução cultural da esquerda está em curso há meio século e o governo já foi conquistado legitimamente, mas isto não basta para promover uma ruptura e estabelecer o Estado onipotente e onipresente de partido único. Registre-se que, na prática, não existe partido de oposição no Brasil. Todos foram capturados e domesticados pelo Partido dos Trabalhadores.
Atitudes como esta do secretário de Defesa Social de Pernambuco revelam o modus operandi desta gente (se é que assim podemos classificá-los). Aos olhos de muitos pode parecer uma medida visando preservar o patrimônio público e privado e a segurança dos cidadãos. Esta é a justificativa nominal, mas a real é impor mais controle. Não demorará muito para que qualquer um tenha sua mala, bolsa, sacola, mochila ou embrulho arbitrariamente revistado a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar sem que se ofereça algum motivo para fazê-lo.
CELSO BOTELHO
26.08.2013
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
A CAMINHO DO ESTADO ONIPOTENTE E ONIPRESENTE
Nas revoluções políticas os povos ordinariamente mudam de senhores sem mudarem de condição. (Marquês de Maricá, Mariano José Pereira da Fonseca, 1773-1848)
Há alguns dias recebi um e-mail de um dos muitos idiotas que perambulam por ai dando pitacos sobre todas as coisas sem um mínimo de conhecimento sobre coisa alguma. O sujeito é daqueles que compraram a ideia de que o comunismo ruiu junto com a União Soviética. Ou o sujeito é um tremendo de um bocó ou engrossa as fileiras de militantes histéricos da esquerda. Na primeira hipótese está prestando um serviço inestimável aos comunistas em propagar sua extinção. Não há fato mais alentador para o inimigo do que negar-lhe a existência. No segundo caso encontra-se mentalmente domesticado pelos psicopatas esquerdistas. De qualquer maneira este elemento e milhões como ele são induzidos a crer nesta grande mentira. O movimento comunista já dura mais de cento e cinquenta anos sendo o único com uma capilaridade internacional e uma estratégia dialética capaz de integrar-se em qualquer situação, em qualquer tempo e espaço. A esquerda revolucionária sempre trabalha com duas ou mais vertentes e, dependendo de como se desenvolvam e comporte-se nelas se farão presentes com maior ou menor intensidade ou visibilidade. Exatamente por isso seu discurso é ambíguo, camaleônico, contraditório. Estas condições não o compromete, não o envolve numa camisa de força. Os países, ao contrário do que se possa pensar, são apenas instrumentos para o movimento comunista internacional. Sua queda ou ruína jamais o derrotou. O discurso ambíguo lhes proporciona obter vantagens tanto da miséria como da prosperidade. Os revesses são propulsores deste movimento permitindo uma auto avaliação, atualização estratégica e uma nova engenharia política. Esta última vem a constituir-se de uma parte nominal e outra real. A primeira é revelada enquanto que a segunda é camuflada, posto ser exatamente o objetivo almejado e não enunciado. Todas as ações nominais sempre serão pensadas e coordenadas pela parte real e subterrânea.
No imaginário popular o estabelecimento de um Estado socialista se dará através da tomada do poder pelas armas, numa revolução ou golpe de Estado no sentido clássico do termo. Sendo suprimidos direitos e garantias, propriedade privada e a adoção imediata da socialização dos meios de produção. Ledo engano. A extinção da propriedade privada e a total socialização dos meios de produção são impossíveis. Uma economia planificada funciona tão bem quanto um automóvel sem motor e rodas. Sempre haverá uma economia de mercado ilegal, estimulada e protegida pelo governo socialista. A china é um bom exemplo. Seu governo é comunista, porém sua economia é de mercado (um mercado estrambótico, mas mercado). O socialismo precisa do capitalismo para financiar-se uma vez que seu modelo econômico é inviável. Existe uma simbiose entre o capitalismo e o socialismo. Ambos se favorecem. Tanto o capitalismo quanto o socialismo se aproveitam da cultura esquerdista, seus signos e símbolos para ganhar dinheiro. Aliás, no capitalismo ganha-se dinheiro até mesmo quando se denigre o próprio capitalismo. Porém, quem espera uma ruptura abrupta é melhor tirar o cavalo da chuva. A implantação do regime do partido único e onipresente já está acontecendo e a maioria das pessoas não está se dando conta disso. Uns por ignorância e outros por conveniência. No Brasil, a Declaração de Março de 1958 (documento aprovado pelo Comitê Central do Partido Comunista do Brasil em 22 de março de 1958) diz, textualmente: [para estabelecer um] “governo nacionalista e democrático através da conquista de espaços, da luta pacífica e das eleições.” Portanto, a mais de meio século que a esquerda revolucionária já compreendia a impossibilidade da tomada do poder através das armas, especialmente levando-se em conta um país com tais dimensões. Ocupar espaços, luta pacífica (revolução cultural) e participar de eleições são os três elementos que possibilitaram a ascensão da esquerda ao poder. A luta armada nas décadas de 1960 e 1970 era parte integrante da estratégia da esquerda revolucionária para desviar a atenção dos militares enquanto punham em prática aqueles três elementos primordiais ocupando sindicatos, redações de jornais e revistas, emissoras de rádio e televisão, movimento editorial, universidades, entidades representativas, associações, etc. promovendo uma revolução cultural planejada, invertendo, subvertendo, suprimindo e acrescentando elementos capazes serem assimilados e cristalizarem-se determinando novos paradigmas e, participar do jogo político pelas regras estabelecidas antes, durante e depois do regime militar (1964-1985). Fizeram isto com extrema competência e total apoio da Igreja Católica, dos banqueiros e empresários, dos conservadores (estes por omissão e preguiça intelectual), dos militares (em matéria de política não passam de “vacas fardadas”, segundo o general Olímpio Mourão Filho, 1900-1972) por ingenuidade, cumplicidade ou ignorância mesmo. O regime militar nunca combateu o comunismo de fato. Poderia ter feito campanhas que revelassem à população as atrocidades que cometera mundo a fora. O comunismo produziu mais vítimas fatais do que a primeira e segunda Guerra Mundial juntas. Os generais limitaram-se a combater as organizações clandestinas convictos de que assim estavam desmantelando o comunismo. Enquanto os militares distraiam-se dando tiro, prendendo, torturando e perseguindo integrantes destas organizações que desempenhavam o ingrato papel de bois de piranha o rebanho passava tranquilamente, sem maiores sobressaltos. Infiltrados nos partidos políticos legalmente constituídos iam conquistando espaços legitimados pelo voto o que lhes permitiu a ascensão e os meios para corroer, deturpar e destruir os valores e direitos da democracia desde dentro. E é exatamente o que vêm fazendo. O fato é que ao examinarmos todo o período do regime militar constata-se esta associação da esquerda revolucionária com estas forças que, supostamente, deveria combatê-la e não afagá-la. A omissão por opção, vocação ou ignorância constitui-se num afago, num estímulo, num consentimento não declarado à esquerda revolucionária. Por outro lado não seria justo imputar somente aos militares a responsabilidade pelo sucesso da esquerda no Brasil. Outros fatores podem ser apontados. No entanto, neste período percebe-se a dilatação do movimento esquerdista revolucionário com a ocupação de espaços e a propagação da revolução cultural não somente nos meios acadêmicos, sindicais, representativos, políticos, econômicos, etc., mas alcançando toda a sociedade maquiando, invertendo e mesmo suprimindo significados. Esta foi a primeira etapa. A segunda foi a conquista do poder em 2003 com a eleição do ex-presidente Lula. A terceira está ocorrendo neste momento. A ruptura. O processo de ruptura está em pleno curso e depende apenas do rumo dos acontecimentos para que se efetive ou aguarde uma conjuntura mais propícia. O elemento fundamental nesta etapa é deficitário: uma militância numerosa e unívoca para respaldar a ruptura. Não do dia para a noite e sim de forma gradual e segura (para a esquerda) por que, mesmo dispondo desta militância em número apreciável, encontramos um vasto número de cidadãos que resistirá ao estabelecimento de um regime de partido único e onipresente formal. Esta é a principal dificuldade. Porém, não é intransponível, posto que lancem mão de inúmeros artifícios para aliciar e arregimentar parcelas significativas em todas as camadas sociais. Mesmo instaurado o processo de ruptura a esquerda forçosamente continuaria equilibrando-se entre manter-se obediente a legislação que rege o país e o atendimento as suas premissas. É um equilíbrio muito delicado e sensível que só pode ser levado a cabo por um político muito habilidoso, astuto e carismático. E Dilma Rousseff não se enquadra neste perfil.
As manifestações que vem acontecendo no país desde o mês de junho são um balão de ensaio dos agentes da ruptura. É uma tolice pensar que as manifestações ocorrem espontaneamente. São planejadas, coordenadas e executadas por gente que sabe o que está fazendo. Até os vândalos, depredadores e saqueadores fazem parte da estratégia. Por certo que muitos bandidos e oportunistas aproveitam-se da situação. A baderna é um meio da esquerda por à prova o governo Dilma Rousseff e avaliar sua capacidade para atuar como agente da ruptura ou se deve ser substituída. Tudo indica a segunda opção, posto ser óbvia a incompetência “do presidenta” em debelar, acomodar e gerenciar a situação a que foi submetida. Nesses meses que nos separam da eleição não é impossível que d. Dilma possa se recuperar e manter-se no cargo, porém creio ser pouco provável. Vale a pena relembrar o ex-governador de Minas Gerais Magalhães Pinto (1909-1996) quando dizia que política é igual às nuvens, muda de forma toda hora. Provocar um tensionamento na sociedade para avaliar a estratégia esquerdista em curso, determinar onde e como impor mais controle social legal aumentando seu poder de repressão não se constitui em novidade dentro da estratégia da esquerda revolucionária. Para aqueles que ainda pensam que a descrição deste processo não passa de teoria da conspiração ofereço como prova irrefutável a participação de cinco funcionários públicos federais detidos durante a manifestação que ocorreu em Brasília no dia 14 de junho deste ano quando uma avenida foi interditada com a queima de pneus (o motorista em depoimento afirmou haver recebido R$ 250,00 para transportá-los). São eles: Mayra Cotta Cardozo de Souza, assessora especial da Secretaria Executiva da presidência da República; Daniel Gobbi Fraga da Silva, especialista na Assessoria Internacional do Gabinete da Secretaria-geral da presidência da República; João Vitor Rodrigues Loureiro, assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da presidência da República; Gustavo Moreira Capela, assessor do Gabinete da Subprocuradoria-geral da República e Gabriel Santos Elias que até maio deste ano desempenhou a função de assessor técnico da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República. Dia 27 de junho em Fortaleza os vereadores Ronivaldo Maia (PT) e João Alfredo (PSOL) estiveram presentes no 16º Distrito Policial ao término da partida entre Espanha e Itália pela Copa das Confederações e pagaram R$ 2 mil para que os presos em flagrante durante o protesto em Fortaleza fossem liberados pela Polícia. Dia 28 de junho a Polícia Militar deteve um grupo de manifestantes e com eles três coquetéis Molotov sendo um dos detidos filho do vereador Marcos do Psol. São inúmeros os integrantes do governo e parlamentares envolvidos com as manifestações em todas as esferas e por todo o país. De acordo com o serviço secreto da Polícia Militar de São Paulo o PSOL recrutava punks para atuarem nos protestos. Somente esses casos são suficientes para detonar qualquer insinuação de teoria da conspiração.
As manifestações não refluíram como apostou muito analista por ai. E nem poderia. Somente tomaram direções diferentes daquelas que a deflagraram. É óbvio que o processo, uma vez desencadeado, tende a sair do controle e produzir resultados que foram calculados e que não foram. Porém, isto não perturba a estratégia como um todo. Pelo contrário, sinaliza e aponta os ajustes que devem ser feitos. Todas as direções são avaliadas e selecionadas numa ordem de prioridades indicando quais as que precisam ser robustecidas e quais a ser aplacadas. As reivindicações nominais (saúde, educação, transportes, etc.) são meras alegorias e podem ser substituídas a qualquer momento dependendo do rumo dos acontecimentos. A insatisfação generalizada põe em xeque o moribundo Estado brasileiro. Este é o objetivo. A esquerda deseja substituí-lo pelo Estado onipotente e onipresente do partido único. Na prática isto já acontece tendo em vista não haver nada no Congresso Nacional que se pareça com oposição. Provocar o caos, confusão e desorientação baixando os critérios de julgamento moral da sociedade mutilando toda e qualquer escala de valores. E a maneira como instrumentalizam estes propósitos é facilmente reconhecida dentro da estratégia da esquerda revolucionária. Não se trata, portanto, de teoria da conspiração, vidência ou mágica. Basta uma análise um pouco mais apurada a partir da década de 1950 para se constatar que a esquerda brasileira vem ocupando espaços cada vez maiores e posições estratégicas que facilitam grandemente sua atuação. Com a criação do Foro de São Paulo, na década de 1990 por Lula e Fidel Castro, que reúne toda a esquerda latina americana e organizações criminosas como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) foi possível dominar praticamente todo o continente sul americano. Esta entidade planeja, coordena e executa as ações a serem desencadeadas no Brasil e nos países vizinhos com toda desenvoltura sem ser questionada ou investigada. Mesmo sendo público e notório seu envolvimento com narcotraficantes, sequestradores, homicidas, etc. Existem provas contundentes acerca desta entidade criminosa, porém “as autoridades” (policiais, fazendárias, etc.), a grande mídia e outros jumentos insistem em classificá-la como um clube onde a esquerda se reúne para jogar gamão e beber cachaça e nunca para conspirar contra a democracia, o Estado e o cidadão. Mas ainda vagueiam por ai “iluminados” imbecis que, incapazes de uma leitura analítica da situação, tentam desqualificar quem procura estudar e compreender o processo com o único argumento que possuem: um “há, há, há, há” de desdém, o que já denuncia uma bagagem intelectual paupérrima, chegando aos píncaros da ignorância em contemplar-me com o rótulo de “extrema esquerda”. Só mesmo uma vistosa besta quadrada pode supor que eu seja um militante da “extrema esquerda” ou coisa pior. Não há nada nos textos que já escrevi que indique qualquer possibilidade de pertencer a extrema esquerda, extrema direita, extremo centro, extrema do extremo ou outra porcaria qualquer. Nem eu sei em qual corrente integrar-me que dirá um sujeito que sequer assinou a baboseira que escreveu, detalhe que demonstra seu despreparo e covardia.
Nas estratégias da esquerda revolucionária devem-se privilegiar suas essências em detrimento das aparências ou, como já disse os objetivos reais e não os nominais. Estimular, financiar e proteger movimentos de todas as ordens, contra e a favor, aparentemente desconexos, esdrúxulos e até irracionais fazem parte da estratégia e se presta para ajustá-la, corrigir direções, substituir agentes, torná-la mais palatável. Rigorosamente nada é executado sem planejamento, coordenação e um acompanhamento atento e ininterrupto. Há muito profissionalismo no movimento esquerdista. Ressalte-se que um profissionalismo voltado para a destruição de direitos e valores. O Estado brasileiro há muito se encontra em acelerado processo de deterioração e sua ruína total já não é mais uma questão de como e sim de quando. Quisera possuir a fórmula para reverter todo este caos em nosso país. No entanto, descrevendo mesmo que superficialmente a situação proponho que se avalie, reflita, identifique-se, questione-se e rejeite-se as intervenções que mostrem-se nocivas à sociedade e a nação removendo camada por camada dos discursos que as envolvem.
CELSO BOTELHO
14.08.2013
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
REFORMA POLÍTICA: MUDAR PARA QUE NADA MUDE
Só mesmo um sujeito muito tolo não enxerga que a Comissão de Reforma Política é uma fraude. O principal objetivo desta “Comissão” é exatamente o de não mudar coisa alguma. A organização criminosa que se encontra no poder (também conhecida por Partido dos Trabalhadores) imediatamente assumiu a direção dos trabalhos. Primeiro com Henrique Fontana (PT-RS) que já vinha “trabalhando” no assunto, porém atendendo determinação do ex-presidente Lula o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que já se pronunciou sobre a impossibilidade de que qualquer mudança possa ser aplicada na próxima eleição. Acrescenta-se que para as eleições futuras qualquer mudança deverá resultar na manutenção e quiçá ampliação dos privilégios de Suas Excrescências, digo, Excelências. A celeuma provocou racha entre os quadrilheiros do PT, também conhecidos como deputados. Mas não comemorem o racha. A esquerda tem uma capacidade ilimitada de flagelarem-se (como no caso do mensalão onde petistas apontavam os mensaleiros como traidores quando, na verdade, agiram rigorosamente de acordo com o planejado) e reciclarem-se. Bem verdade que ao reciclarmos merda só se pode obter mais merda.
Caso houvesse algum interesse em atender as reivindicações da sociedade brasileira “o presidenta” dispõe de dois instrumentos legais de efeito imediato. As Medidas Provisórias (MP) e os Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Ao invés de utilizá-los transfere para o Congresso Nacional a tarefa na tentativa de eximir-se da responsabilidade. Poderia começar por reduzir drasticamente o número de ministérios que somam hoje 39 oficiais e mais dois extraoficiais (o marqueteiro João Santana e o conselheiro Franklin Martins) e muitas outras medidas que independem dos “senhores” congressistas. Mas d. Dilma está obcecada pela reeleição. Uma reeleição que fica cada vez mais distante a medida que os dias se passam. Responder com ações efetivas ao clamor das ruas implica inevitavelmente em confrontar-se com a base aliada (ou mancomunada), desagradar ainda mais membros de seu próprio partido que integram ou não seu governo que ostensivamente conspiram para o retorno do ex-presidente Lula em 2014. Mesmo considerando que “a presidento” tem, por enquanto, adversários frágeis eleitoralmente está muito claro para a esquerda que, persistindo sua candidatura, seu projeto de manter-se no poder fica seriamente ameaçado tendo em vista sua caótica administração. Será preciso mais do que um bom marqueteiro e um palpiteiro para reverter os índices de rejeição que as pesquisas lhe têm atribuído. D. Dilma encontra-se, portanto, numa situação que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.
Desde que foi apontada como candidata do Partido dos Trabalhadores não foi difícil concluir que sua administração seria desastrosa em parte pela herança de seu antecessor e em parte por sua própria arrogância, prepotência, inabilidade e incompetência. Caso a situação complique-se ainda mais a esquerda só poderá apelar para o ex-presidente Lula, posto ser o único que dispõe de capital político capaz de mantê-los no poder. Mesmo Lula não é, por si só e na atual conjuntura, garantia sólida, inquestionável e “inderrotável”. Nesses quatorzes meses que nos separam das eleições muita água vai correr por baixo da ponte. Por enquanto o ex-presidente se finge de morto para assaltar o coveiro e d. Dilma está praticamente morta (eleitoralmente) aguardando apenas o coveiro. “O presidenta” está desesperada e seu marqueteiro ou está perdendo a mão ou é um asno mesmo. Sendo uma coisa ou outra deveria ser demitido porque o governo petista vive de marketing. Mas, como disse Abraham Lincoln (1809-1865) “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.”
Esta “Comissão” ou qualquer outra que acene com reformas não passará de uma fraude, uma pantomima. Os encarregados de “reformarem” (deputados e senadores) jamais irão cometer suicídio político e atirar contra o próprio patrimônio. O Estado brasileiro já nasceu deformado (na forma e no conteúdo) e a classe política, ao longo dos anos, contribuiu ostensivamente para que, cada vez mais, se tornasse num gigantesco e horripilante monstro devorador, insaciável, obeso, omisso, injusto e preguiçoso. Mas dizer que os políticos brasileiros formam uma classe é uma maneira educada para referir-se a este bando de aves de rapina. Como não podemos revogar o Estado o único instrumento disponível para que entre nos eixos é a reforma (política, tributária, agrária, previdenciária, etc.). No entanto, as reformas precisam ir além desmontando estruturas apodrecidas ou contaminadas que atuam contra a sociedade ao invés de servi-la. Mas com esta corja de pilantras, velhacos e trambiqueiros com assento no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário isto só acontecerá no dia que pudermos caminhar sobre as águas ou voar graciosamente utilizando apenas nossos corpos.
CELSO BOTELHO
27.07.2013
terça-feira, 16 de julho de 2013
A INGRATIDÃO DAS RUAS
"O povo quanto mais tem mais quer"
Dilma Rousseff
JOSÉ SERRA SENDO "OVACIONADO"
Não se pode minimizar, ignorar ou desculpar a frase proferida “pela presidento” Dilma Rousseff, quer se examine o contexto ou não. Além de incapaz para exercer o cargo que ocupa (quem ganhou a eleição de 2010 foi Lula, qualquer poste ganharia) demonstra, uma vez mais, sua total ignorância sobre o povo que diz representar. Um presidente da República, rei, imperador, sultão, faraó ou ditador em nenhum país em qualquer tempo e espaço histórico jamais pode ou poderá fazer esta afirmação. E a razão é óbvia: nenhum governo jamais atendeu seu povo plenamente, mesmo porque tal façanha é, até que se prove o contrário, impossível. O Estado e o governo que atenda plenamente todas as demandas da sociedade ainda não foram concebidos e constituídos. Em maior ou menor escala o Estado e seus governos, dentro dos limites a que estão restritos, empenham-se ou não para, senão solucionar ao menos minimizar, as deficiências e as mazelas que afligem seus governados. Jamais existiu sobre a face da Terra uma única sociedade que não reivindicasse alguma coisa (participação política, inclusão social e econômica, respeito a liberdade de expressão, de culto, obras de infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, transportes, etc.). A pessoa da senhora Dilma Rousseff causa-me, entre outras coisas, repulsa. Seu passado terrorista, definitivamente, somente a recomenda para uma cela fria e úmida em um dos nossos “aconchegantes” estabelecimentos prisionais, sua gestão (se é que assim possamos chamar) desastrada e pífia até nos assuntos mais comezinhos desta nação não a recomenda sequer para gerir uma carrocinha de pipoca em Xapuri (AC), com todo respeito à cidade e a pipoca. As vaias que lhe foram dirigidas na abertura da Copa das Confederações no Estádio Nacional de Brasília e ao final da reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Marcha dos Prefeitos, além de merecidas foram por demais elegantes para o meu gosto. Faltaram os tomates e ovos podres (José Serra, como ministro da Saúde, experimentou um ovo no rosto, ou melhor, na fuça). E até entendo a ausência deles em razão de seus preços abusivos. D. Dilma, durante este encontro com prefeitos, só faltou prometer que tiraria pedra da água e vice-versa. Mas a corja de políticos brasileiros é insuperável na feitura de promessas que sabem, de antemão, que jamais poderão cumprir. Desde o imperador d. Pedro II em vender até o último brilhante da Coroa para salvar os cearenses da seca de 1877, passando pelo ex-governador Moreira Franco em acabar com a violência em seis meses no Rio de Janeiro até erradicar a miséria conduzindo todos os brasileiros à classe média como fez d. Dilma durante sua campanha (para isso conta com o auxilio “luxuoso” de Marcelo Neri, do IPEA, que determinou o mínimo de R$ 1.200,00 para ser incluído na classe média). Prometem qualquer coisa por mais estapafúrdia que seja. A afirmação “do presidenta” é intolerável, inaceitável e indesculpável, da mesma forma que o adjetivo que tenho em mente para nominá-la é impublicável, porém imensamente justificável.
MANIFESTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
De acordo com “a presidento” a população brasileira chora de barriga cheia, pois tudo funciona maravilhosamente bem no país. O sistema educacional forma cidadãos semiletrados e perfeitamente ignorantes, como convém tanto a direita quanto a esquerda. Na área da saúde a população aguarda seis meses para marcar uma simples consulta com um clínico geral e caso necessite de uma cirurgia a espera por ultrapassar dois anos, não esquecendo que em casos de emergência o paciente (pobre) pode procurar um hospital que disponha de uma vaga em seus corredores ou simplesmente morrer. Quanto à mobilidade urbana a situação também é muito positiva na avaliação do governo brasileiro: serviço de barcas, metrôs e trens urbanos inexistentes ou oferecidos precariamente e sem segurança alguma. Mas, neste quesito, a cereja do bolo são os ônibus. Insuficientes, superlotados, velhos, com pouca ou nenhuma manutenção, sem horários regulares. E todos eles com preços abusivos. As rodovias também são um primor de eficácia da gestão pública: esburacadas, sem asfalto, sinalização, segurança, com pedágios caríssimos. Outro setor onde a competência governamental é visível está na segurança pública. Policiais militares despreparados, truculentos, mal remunerados, com ridículos recursos materiais disponíveis. E para não dizer que não falei das flores as Forças Armadas sucateadas, humilhadas, desprezadas e aviltadas. Há que se exaltar também o avanço verificado durante a gestão petista na “tecnologia social” ou, como é vulgarmente conhecido, Bolsa-Família, Brasil Carinhoso, Brasil Sem Miséria, Fome Zero e similares. “O presidenta” asseverou que o Bolsa-Família transferirá renda para 50 milhões de brasileiros, o Brasil Sem Miséria já retirou 22 milhões, o Brasil Carinhoso 9,1 milhões e com esta progressão certamente a equação será invertida. Haverá mais recursos do que pobres e miseráveis disponíveis. Na habitação os progressos também saltam aos olhos: o déficit habitacional brasileiro neste ano, segundo dados do ministério das Cidades, alcançou o insignificante número de 6.273 milhões, mas o programa Minha Casa, Minha Vida está “bombando” e em pouco tempo este contingente será constituído de felizes proprietários de uma dessas arapucas que apelidaram de residência. Não se contentando em realizar o sonho da casa própria o governo Dilma Rousseff achou por bem criar o programa Minha Casa Melhor abrindo uma linha de financiamento de até R$ 5.000,00 para que seus mutuários possam mobiliar a nova “residência” com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, a Viúva Alegre, em até 48 meses para pagar. Para uma economia em alucinada ascensão os portos e aeroportos também foram motivo das ações do governo. A MP dos Portos, por exemplo, dentro de poucos anos, quebrará os portos. Nos aeroportos as privatizações (ou doações, afinal para que a população quer aeroporto?) estão na pauta. Segundo d. Dilma o problema de saneamento básico já fora resolvido pelo seu antecessor o que contraria dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta 40% dos domicílios brasileiros carentes deste serviço. Mas tal contradição naturalmente deve-se a falha no IBGE e nunca “do presidenta”. Diante deste pequeno histórico é possível concluir que d. Dilma tem toda a razão em assegurar com toda convicção que “o povo quanto mais tem mais quer”. E aqui não mencionamos seus méritos na condução da política econômica onde se constata decréscimo na produção industrial, nas exportações, nos investimentos, na geração de empregos, no índice Bovespa, no Produto Interno Bruto, etc. Mas com acréscimo substancial nos indicies inflacionários, na taxa de juros, na cotação do dólar. Como também não vamos nos furtar de mencionar o espírito de continuidade “do mandatário máxima” do país com o inchaço no paquidérmico Estado brasileiro, concessões políticas e econômicas suspeitas, alianças espúrias e lesivas a nação, na manutenção da extorsão tributária, na manutenção e ampliação de privilégios para uns poucos em detrimento de milhões, no reforço ao Instituto da Impunidade estimulando a prática da corrupção, desvio, desperdício e malversação dos dinheiros públicos e tantos outros pontos “positivos” deste “incompreendido” governo pela má vontade e barriga cheia daqueles que foram para as ruas no mês passado reivindicar o que já lhes é proporcionado com extrema fartura. Na concepção de d. Dilma o que se deve mudar não é o governo e sim este povo ingrato
Devemos aproveitar a visita do Santo Padre ao Brasil para instá-lo a iniciar o processo de beatificação de d. Dilma Rousseff tendo em conta todos esses “milagres” que realizou em dois anos e meio e dos quais carecíamos desde 1500 ou, pelo contrário, assediá-lo para que a excomungue porque todos esses “milagres” foram realizados mediante obras de feitiçarias, bruxarias e mandigas.
domingo, 7 de julho de 2013
REFORMA POLÍTICA COM OU SEM PLEBISCITO É BLEFE. REPRESENTATIVIDADE NUNCA EXISTIU.
As reformas (política, agrária, tributária, etc.) têm sido bandeira de todos os governos, de todos os partidos e de todos os políticos em todos os tempos. No Congresso Nacional existem vários projetos visando dar conta destes temas e criando bolor nas gavetas e oscilam desde aqueles urgentes, imprescindíveis e inadiáveis até os mais imbecis, tolos, inexequíveis e velhacos que a mente deformada da classe política pode produzir. Ninguém está, esteve ou estará verdadeiramente interessado em qualquer tipo de reforma. Exceto aquelas que fingem reformar para não reformar coisa alguma. As reformas que as manifestações populares aspiram são legítimas, inadiáveis e indiscutíveis. Porém, esbarram no pequeno detalhe que possuímos uma “representação” constituída de trapaceiros, salteadores, mercenários, corruptos e patifes de todos os matizes. Os poderes da desengonçada República brasileira são subservientes a interesses políticos e econômicos e trabalham para os ampliarem e jamais para arruinar-lhes. O Estado brasileiro encontra-se tão destroçado que nenhuma reforma poderá montá-lo de maneira minimamente satisfatória. Precisa ser repensado e refundado. O sujeito que acreditar que com esta corja de políticos exista alguma possibilidade de reformar alguma coisa (para melhor, é claro) deve ser internado imediatamente no manicômio mais próximo. Exemplo cabal desta assertiva está no episódio envolvendo o presidente do Senado Federal Renan Calhorda Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que utilizaram indevidamente aeronaves da Força Aérea Brasileira para fins particulares, apesar de toda a agitação popular que sacudia o país contra a corrupção, o desvio, o desperdício e a malversação dos dinheiros públicos. O primeiro requisitou a aeronave para comparecer ao casamento da filha do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na cidade de Trancoso (BA) e o segundo a requisitou para proporcionar uma viagem de ida e volta a parentes e amigos de Natal (RN) ao Rio de Janeiro para assistirem a final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha. A reforma política que a esquerda quer é aquela que institucionaliza sua hegemonia e poder sobre quem deve viver e quem deve morrer. Não se iludam. Os estrategistas da esquerda desde o primeiro momento das manifestações visualizam um meio de canalizar toda esta força a seu favor manipulando-a a favor de seu projeto de pleno controle social, político, econômico, cultural, religioso, etc. sobre a sociedade. Este projeto jamais esteve oculto. Vem sendo concebido, articulado e executado antes mesmo do golpe militar de 1964. “A presidento” sugeriu uma assembléia constituinte exclusiva, isto num dia. No dia seguinte abandonou a estapafúrdia sugestão, porém manteve a idéia do plebiscito. Com tanto sujeito à toa na paquidérmica estrutura estatal brasileira não se encontra uma só alma que, só de sacanagem, consulte o “livrinho”, como dizia o presidente Dutra (Eurico Gaspar Dutra, 1883-1974), e informe corretamente a ex-guerrilheira de meia pataca furada sobre o funcionamento de tal instituto, suas possibilidades e eficácia. O texto constitucional para esta gente vale tanto quanto um pedaço de papel higiênico usado, isso na melhor das comparações. A esquerda está sempre atenta e concentrada no objetivo de deter a supremacia ampla, total e irrestrita em todos os segmentos sociais. De banqueiros à operários. Seus tentáculos são extensos e alcançam todos, desde o mais renitente dos conservadores aos esquerdistas mais radicais que sempre desempenham o ingrato papel de bois de piranha, porque quem comanda, planeja e articula as ações da esquerda não se expõe como radicais e intransigentes. Ao contrário, apresentam um discurso moderado e conciliador ou, se preferirem, untado com toneladas de vaselina.
Como num passe de mágica o poder Legislativo abriu um “baú de bondades” para a sociedade brasileira. Os incautos aplaudem entusiasticamente a conversão da classe política atribuindo o “milagre” as manifestações que pipocam por todo o país. Não podemos deixar de reconhecer que as vozes roucas das ruas exerceram sim pressão sobre os carcomidos poderes desta maltrapilha República e pôs a classe política na defensiva. Porém, diante de uma análise mais acurada sobre as “bondades” de Suas Excrescências, digo, Excelências percebe-se que, substancialmente, tudo continua como antes no quartel de Abrantes. Em se tratando desta corja de políticos que exibem não currículos e sim prontuários policiais suas ações, por mais nobres que possam parecer, não merecem nem o benefício da dúvida. A pressa em mostrar serviço do Congresso Nacional é grotesca. Temas adormecidos em berço esplêndido despertam sem sequer espreguiçarem-se. Os parlamentares estão ainda perplexos, apavorados, encurralados, se borrando de medo. Neste estado de espírito aprovariam até o retorno do regime monárquico se esta fosse uma das reivindicações dos manifestantes. Estão presos em suas próprias armadilhas. O desprezo, o descaso, a omissão e a sistemática roubalheira aos cofres públicos não poderiam resultar em outra coisa senão no repúdio e asco da sociedade por esta gente, se é que se pode assim chamá-los.
Crise de representatividade não se constitui novidade alguma no Brasil. Desde os tempos do Império o povo jamais esteve representado. Na República a situação piorou. A primeira Carta Magna outorgada por D. Pedro I em 1824 determinava a realização de eleições para a escolha dos representantes nos poderes Legislativo e Executivo. Para alistar-se o cidadão deveria ser do sexo masculino e contar com mais de vinte e cinco anos, exceção para casados, clérigos, militares e bacharéis formados. Porém, o que excluía a maioria dos cidadãos foi a instituição do voto censitário, isto é, o eleitor deveria comprovar uma renda anual mínima oriunda de empregos, comércio, indústria e propriedade de terras. Em outras palavras, junto com a nação nascia também o voto como instrumento político da elite. No Império havia dois tipos de eleitores. Paroquiais e provinciais. Os eleitores da paróquia deviam comprovar uma renda anual mínima de 100 mil réis para votar nos eleitores de província que, por seu turno, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 200 mil réis para habilitarem-se a votar nos candidatos a deputado e senador que, por sua vez, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente. Resumo: somente membros da elite estavam aptos a representar o povo. Estava inaugurado não o sistema de representação e sim o de tutela.
Na Republica Velha prevalecia o coronelismo. Os coronéis (grande proprietário, um dono de latifúndio, um fazendeiro ou um senhor de engenho próspero) compravam votos para seus candidatos ou trocavam votos por bens materiais. Como o voto era aberto, os coronéis mandavam os capangas para os locais de votação, com o objetivo de intimidar os eleitores e ganhar os votos. As regiões controladas politicamente pelos coronéis eram conhecidas como currais eleitorais. Prevalecia o voto de cabresto. Os trabalhadores, intimidados, receavam desobedecer aos coronéis não votando nos candidatos por ele indicados e sofrerem retaliações e, principalmente, terem sua fonte de sustento extinta. Os coronéis costumavam alterar votos, desaparecer com urnas e até mesmo patrocinavam a prática do voto fantasma. Hoje os métodos são mais sofisticados, mas a sacanagem é a mesma. Documentos eram falsificados possibilitando que um único eleitor pudesse votar várias vezes ou, mesmo falecidos, comparecessem as urnas. Estes métodos permitiam o domínio e a manipulação de maneira que seus interesses estivessem sempre preservados e ampliados. As origens do coronelismo remetem à criação da Guarda Nacional em 1831 com a deposição de D. Pedro. A Guarda Nacional era uma milícia particular cujos integrantes deveriam ter posses para arcar com os custos em uniformes e armas. O governo regencial vendia patente (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel), surgia o “coronelismo institucional”. Com o passar do tempo “coronel” passou a simbolizar aqueles homens mais poderosos dos quais todos dependiam como, por exemplo, grandes comerciantes que exerciam poder sobre trabalhadores carentes e analfabetos que, aliás, constituía-se em grande parte da população. O coronelismo ainda resistiu até meados da década de 1960 sendo ressuscitado com nova roupagem pelo ex-presidente Lula com o famigerado Bolsa-Família. Mudou o formato, porém a essência é a mesma. No passado havia vários “coronéis” e, a partir de 2003, apenas um. O Bolsa-Família garante ao Partido dos Trabalhadores um eleitorado cativo dispensando os capangas armados encarregados de intimidar os eleitores.
Um dos compromissos dos “revolucionários” de 1930 era o de moralizar o sistema eleitoral brasileiro. Não sei por que cargas d’água insistem em apelidar o golpe de 1930 de “revolução”. As revoluções resultam como consequência de processos históricos e de construções coletivas e em 1930 o povo era mero espectador como, aliás, o fora no processo da Independência política, na Abolição da escravatura, na proclamação da República, etc. A Revolução Francesa estendeu-se por uma década e até os dias atuais percebe-se sua influência. Em 1848 a Europa assistiu a uma onda generalizada de manifestações populares motivadas por crises econômicas, regimes autocráticos, falta de representação política, entre outras. Em 1917 a Revolução Russa pôs fim aos czares inaugurando uma era de genocídio. Em 1959 a Revolução Cubana derrubou o corruptíssimo governo de Fulgêncio Batista acabando com a ingerência norte-americana na ilha e prendendo e assassinando inúmeros cubanos por delito de pensamento. Atribuir a um golpe o conceito de revolução como aconteceu no Brasil em 1930 é de um reducionismo intolerável. Em 1932 foi criada a Justiça Eleitoral responsável por todo processo eleitoral (organização, apuração, reconhecimento e proclamação dos eleitos) regulando as eleições em todos os níveis por todo país. O Código Eleitoral determinou o voto secreto, feminino e o sistema de representação proporcional em dois turnos. Pela primeira vez a legislação mencionava os partidos políticos, porém admitia a candidatura avulsa. Esta lei previa a utilização de máquinas de votar, adotadas mais de sessenta anos depois quando a tecnologia permitiu que a fraude eleitoral estivesse assegurada. A Constituição de 1934 além de ratificar as conquistas obtidas com o Código Eleitoral de 1932 acrescentou o mimo de eleger, além dos deputados eleitos como o Código Eleitoral previa, mais quarenta deputados pelos sindicatos legalmente reconhecidos que, diga-se, eram controlados pelo governo Vargas. Mas o Sr. Getúlio Vargas (1882-1954) tinha planos mais ambiciosos para si mesmo e em 10 de novembro de 1937 criou o famigerado Estado Novo tornando-se ditador inconteste do Brasil varonil outorgando-nos uma Constituição novinha em folha à imagem e semelhança do fascismo. Acabou com a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República com mandato de seis anos que, por sinal, durou oito e assim mesmo porque foi deposto. Getúlio apreciava os charutos e o poder ditatorial. Quando retornou à presidência legitimamente eleito pelo voto direto não soube lidar com o regime democrático.
O período entre - ditaduras (1946-1964) foi o mais próximo que chegamos de uma representação digna desta denominação nos parlamentos. As eleições prosseguiram articuladas, manipuladas, viciadas, fraudulentas e os mortos continuaram a comparecer às urnas desconsiderando esta sua condição. De qualquer maneira pode-se afirmar que com a Constituição de 1946 os brasileiros realmente acessaram direitos políticos. Fortaleceram-se os partidos políticos nacionais com programas ideológicos definidos e identificados com o eleitorado. As eleições eram periódicas para todos os cargos federais, estaduais e municipais. Neste período os trabalhadores manifestavam-se através de seus sindicatos e partidos políticos, mais programáticos e ideológicos. Mesmo considerando alguns tropeços como a cassação do Partido Comunista, a exclusão dos analfabetos nas eleições, etc. Pode-se observar que neste período os governos eram fiscalizados e cobrados pelos órgãos de comunicação. Ao contrário dos dias atuais onde os maiores veículos de comunicação estão comprometidos com os governos até a raiz dos cabelos portando-se com despudorada submissão. Nesta época prosperava mentes brilhantes, intelectuais de verdade como Mario Ferreira dos Santos (1907-1968). Hoje qualquer semiletrado é um intelectual. Qualquer dia vai aparecer nas livrarias um livro com o pensamento filosófico de Luiz Inácio Lula da Silva podendo até ser eleito para a Academia Brasileira de Letras juntando-se a outros ex-presidentes como Getúlio Vargas, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso enquanto Machado de Assis (1839-1908) se revolve no túmulo inconformado por haverem transformado sua Casa num circo, com todo o respeito aos profissionais circenses.
O golpe civil militar de 1964 retomou a crise de representatividade, aumentando substancialmente sua profundidade, largura e cumprimento de tal maneira que seus resultados estão presentes ainda hoje às vésperas de completar meio século. Ali se iniciou uma decadência política, social, econômica e cultural sem precedentes. O tal “milagre brasileiro” foi tão real quanto uma manada de elefantes voando graciosamente sobre nossas cabeças. O regime militar que se seguiu ao golpe produziu uma enormidade de mazelas, crimes e besteiras e, principalmente, um aumento colossal na concentração de renda e da desigualdade social. Neste período a legislação eleitoral passou a depender dos interesses dos militares. Dizer que os eleitores eram sistematicamente estuprados com toda violência e crueldade é reafirmar a esfericidade do nosso planeta. Era um vale-tudo: presidente da República, governador e prefeito de capitais “eleitos” indiretamente; câmaras de vereadores fechadas; Congresso Nacional ora fechado ora “funcionando” com as baionetas apontadas pela milicada; ampliava-se e reduzia-se o número de “representantes” na Câmara dos Deputados; criaram os senadores, governadores e prefeitos biônicos (eleitos indiretamente); inventou-se a Lei Falcão (Lei 6.339/76), Armando Ribeiro Falcão, 1919-2010, ministro da Justiça, que determinava que os “candidatos” não poderiam apresentar nada além de seus currículos na televisão; prorrogaram mandatos; aumentaram e reduziram o número de ministros no Supremo Tribunal Federal de acordo com a conveniência da ditadura (Ato Institucional nº 2 de 27.10.1965 aumentou de 11 para 16 e excluiu da apreciação do Judiciário "atos revolucionários praticados com base na nova ordem". O Ato Institucional nº 6 de 01.02.1969 reduziu para 11 novamente aposentando ministros que não estavam alinhados com a “nova ordem”); aprovavam leis casuístas e até para proteger torturadores como a Lei Fleury (Lei 5941/73), Sérgio Fernando Paranhos Fleury, 1933-1979; a censura, a perseguição, a tortura e o “desaparecimento” foram institucionalizados; etc. Em qualquer bordel de quinta categórica havia muito mais organização e decência.
Antes mesmo do término do ciclo militar a bagunça prosseguia candidamente. Com o fim do bipartidarismo a orgia de legendas prospera até os dias atuais. Hoje são vinte e nove partidos oficiais e quase duas dezenas empenhados em cumprirem as exigências da legislação para abocanharem tempo nos veículos de comunicação, uma grana do Fundo Partidário e, mais importante, participar na partilha do botim, isto é, ter meios efetivos para barganhar e pilhar os cofres públicos. Mais do que nunca a representatividade ia para o espaço cedendo lugar aos interesses políticos e econômicos. Desta feita com maior voracidade sobre os recursos públicos. Nunca na história deste país (royaties para o Lula) o avanço sobre os dinheiros públicos foi tão célere e voraz. De 1985 até hoje a roubalheira vem batendo seus próprios recordes (do Escândalo do Ministério das Comunicações, grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não do presidente Sarney até o Mensalão do presidente Lula). Nossos “representantes” se empenharam com bastante zelo e pouco cuidado em ocultar esquemas sofisticados para surrupiarem o cidadão brasileiro. Este pequeno histórico confirma espetacularmente que os cidadãos brasileiros jamais foram representados de fato. O sistema representativo no Brasil existiu tanto quanto os dragões, os duendes e os ciclopes. As manifestações que varrem o país de norte a sul têm uma vasta e histórica pauta de reivindicações e todas elas desembocam no mesmo lugar: a completa ausência de representação. Não compartilho da idéia de que uma reforma política dê conta de todo este entulho imoral que é o sistema político-eleitoral-partidário.
“O presidenta”, desinformada, desarticulada e mais provavelmente má intencionada, abraçou a ideia de plebiscito. Mesmo considerando que haveria tempo hábil para a sua realização existem questões que abrangem uma gama de perguntas que tal instrumento não daria conta de respondê-las devido sua tamanha complexidade. Dos cinco temas sugeridos pelo Planalto apenas dois o eleitorado brasileiro tem condições de responder sem mais delongas, a saber: o fim ou a manutenção da suplência para o Senado Federal (o que exclui a Câmara dos Deputados e as Câmaras dos Vereadores) e a abolição ou não do voto secreto no parlamento. As demais (financiamento de campanha, sistema eleitoral e coligações partidárias) envolvem uma série de outros questionamentos impossíveis de serem solucionados via plebiscito, mesmo considerando que houvesse tempo para uma maciça campanha de esclarecimento sobre estes temas, portanto não se trata do povo ser capaz ou não de decidir e sim da complexidade dos temas. Percebam que o fim da reeleição não é sugerido “pela presidento”, pois, farinha pouca meu pirão primeiro. Da mesma maneira que não incluiu a possibilidade de candidaturas avulsas, uma só reeleição para parlamentares, revogabilidade dos mandatos (recall), proibição a ocupantes de cargos eletivos de ocupar cargos no Executivo, etc. E, de mais a mais, é preciso ressaltar que as reivindicações da população, especialmente os jovens, não contemplam nenhum desses temas e sim educação, saúde, transportes, segurança pública, saneamento básico, etc. que não dependem de nenhuma reforma política. Do jeito que está posto o plebiscito apenas irá legitimar as futuras alterações que serão decididas pelos mesmos parlamentares que repudiamos. O Congresso Nacional não é obrigado a referendar as decisões nas quais a população for consultada. O plebiscito é uma consulta popular e não uma decisão definitiva. Portanto sejam quais forem as perguntas e as respostas pouca serventia há ter na prática. Caso houvesse a intenção de dar respostas afirmativas aos reclamos da sociedade o Executivo possui dois instrumentos mais rápidos, práticos e sem o elevado custo de um plebiscito: as Medidas Provisórias e os Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Com a pressa que o Congresso Nacional tem demonstrado para mostrar serviço a tramitação e votações seriam efetuadas em tempo recorde. Portanto, um plebiscito como o proposto somente reforça a máxima de ser necessário mudar algo para que tudo continue da maneira que está. A representatividade no Brasil sempre foi uma ficção. A maioria dos jovens que ocupam as ruas protesta e exige o que lhes é de direito, nada mais, nada menos. Ao contrário do que acontecia no passado estas manifestações não vêm com o carimbo de sindicatos, entidades representativas, partidos políticos e lideranças novas e foi esta aparente inexistência de autores que teve o poder de amedrontar toda classe política. No entanto, volto a insistir, manifestações desta grandeza não se realizam sem planejamento, articulação e recursos materiais e humanos e, portanto, não surgem do nada.
Reforma política, com ou sem plebiscito, é blefe. Representação política no Brasil nunca existiu. A sociedade deve perseverar nas reivindicações e até recrudescer sua atuação para que sejam efetivadas. A classe política brasileira precisa ser revogada até o Dia do Juízo Final, posto ser impossível qualquer reciclagem. Seus interesses em nada se assemelham aos nossos. O próximo ano nos oferece uma incrível oportunidade para demonstrarmos nosso asco e rejeição a classe política tupiniquim simplesmente anulando nossos votos que, afinal de contas, não vale nada mesmo. Enquanto 2014 não chega devemos continuar a ocupar as ruas, as praças e avenidas exigindo as mudanças das quais o país tanto carece, mesmo com a violenta repressão policial e as ameaças dos governos federal, estaduais e municipais. Contra o povo ainda não inventaram uma arma eficiente.
CELSO BOTELHO
06.07.2013
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