BNDES: A NOSSA SENHORA DOS ARREMEDOS DE DITADORES OU CUMPANHEIROS NECESSITADOS

Nosso saudoso Gonzaguinha dizia em uma de suas canções "a gente não tem cara de babaca." Mas é com esta cara que ficamos diante dos “governitos” latinos e das demais nações do mundo. Equador, Paraguai, Bolívia e Venezuela, todos representados por arremedos de ditadores, concluíram que devem proceder a uma auditoria nos empréstimos concedidos, via o benevolente BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Brasil que é tido e havido como nação imperialista. Segundo consta ameaçam dar o cano em R$ 5 bilhões que, caso se concretize, o prejuízo será rateado entre todos os contribuintes brasileiros (preferencialmente daqueles de menor poder aquisitivo) como, aliás, é a praxe. O Partido dos Trabalhadores, Aloprados, Agregados, Aliados & Aquadrilhados são imbatíveis no palanque onde cantam suas bravatas em prosa e verso prometendo de um tudo. Desde colocar comida na mesa dos trabalhadores boa e barata até apagar o fogo que vem queimando no inferno desde inicio dos tempos. No entanto, assemelham-se a ratos se banqueteando na ausência do gato e a menor suspeita da detestável presença do felino saem em disparada na direção de seus buracos. Não comparo os governos dos países que se sentem tosquiados por nós a gatos. Não. Nem de longe. São ratos também, mas de menor envergadura e maior apetite, portanto, mais agressivos.

Não questiono a competência do ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. O que fica implícito é a forma como está se conduzindo essas pendengas acompanhando determinações políticas (leia-se enfiar o rabo entre as pernas) e não diplomáticas. Aliás, tais questões não deveriam seguir nenhum caminho desses, pois, ao que tudo indica são mais técnicas. Porém, lambança feita há que desfazê-la. O presidente Lula, O Ignorante, tem sido omisso e complacente com nossos vizinhos, seus “cumpanheiros” de tal maneira que se sentem encorajados em desafiar-nos quando, como e onde querem sabendo, de antemão, que – no máximo – acontecerá um chamamento do embaixador brasileiro para “consultas.” No mais o governo braseiro acaba por atendê-los em detrimento de toda nação. O Brasil deve e tem que se impor perante seus vizinhos. Estamos sendo afrontados sem esboçar qualquer reação consistente. Será que agindo desta forma, ou melhor, não agindo de forma alguma com relação aos nossos próprios interesses credencia-nos a esmolar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas)? Pretensão que é deveras insólita. Ora, não me faça rir, presidente & Cia. Quando países do calibre de Equador, Paraguai, Bolívia, Venezuela e adjacências comem sardinha e arrotam tubarão em nossos rostos fico imaginando aqueles que comem tubarão e arrotam baleias o que ainda farão conosco.

O BNDES deveria voltar-se para atuar no mercado interno tal qual diz sua sigla e não enveredar por caminhos suspeitos indicados por políticas não menos suspeitas. É do conhecimento público a queima de dinheiro público que o banco promove ao longo de sua existência de diferentes maneiras. Entre tantas outras vulnerabilidades que temos o governo nos propicia mais esta através de seu banco de fomento: submeter-se aos caprichos de governos populistas que marcham intrépidos para a velha e perversa ditadura. Podemos até ter cara de babaca, porém, devemos mostrar que não somos. Onde está o bravateiro-mor do Partido dos Trabalhadores o senhor Luiz Inácio? Afinal, qual será o seu entendimento sobre soberania? O BNDES (via governo petista) vem consolidando sua posição para a conquista da canonização como a Nossa Senhora dos Arremedos de Ditadores ou Cumpanheiros Necessitados.

Celso Botelho

30.11.2008

A REPRESSÃO NA DEMOCRACIA

Ao contrário do que muitos possam pensar a repressão não está limitada ao aspecto político-ideológico, apesar de ser ai que se faz mais notada. A repressão possui diversas maneiras de ser praticada. Da forma mais sutil até a mais violenta e cruel que se possa imaginar. Em qualquer dos casos ela é repulsiva, pois, o único objetivo é a degradação generalizada para o estabelecimento de uma ordem qualquer (política, econômica e/ou social) que atenda aos interesses de uma pequena e abastada minoria. A História encontra-se ilustrada com inúmeros exemplos de repressão levadas a cabo das mais variadas formas, em diversos e ímpares momentos e sob circunstâncias proporcionadas pela natural evolução das relações humanas. O perverso desejo do homem em subjugar seus semelhantes criando instrumentos e mecanismos eficazes quer pela persuasão, quer pela imposição. Este instinto selvagem surgiu na terra com ele e o acompanha o tempo todo durante todas as etapas que classificam a História (Pré-História, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea) e, desgraçadamente, prosseguirá seja lá qual for o nome que se dê para periodização da História. O fato de a raça humana ter sido a mais bem sucedida no planeta não significa, de maneira alguma, ter alcançado o ápice na escala evolutiva. Apesar de termos criado e desenvolvido ciências humanas e exatas que nos garantem a supremacia no planeta nos encontramos muito aquém, de fato, em reverter seus benefícios de forma que possam atingir todos. As virtudes dos avanços tecnológicos, por exemplo, exclui ou corrói incontáveis agrupamentos humanos espelhados mundo a fora. Se por um lado a globalização encolheu as distâncias fez aprofundar significativamente o abismo construído ao longo de centenas de anos por métodos repressivos de toda ordem.

No Brasil não aconteceu de maneira diferente. A partir de 1530 quando, de fato, a Coroa portuguesa deu inicio oficialmente à colonização é que se pode elaborar uma linha de raciocínio baseado nas ações e reações que se deram ao longo do tempo. Porém, irei me ater ao período republicano (1889-...). Atravessamos duas ditaduras no curto espaço de um século. A ditadura civil durante o governo Vargas (1930-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Períodos de inegável repressão político-ideólogica onde o assassinato, a tortura, o desaparecimento, a perseguição e outras arbitrariedades eram cometidas pelo Estado. Nestes regimes só há de se esperar a repressão política, econômica e social como instrumento infalível para a sua permanência e manutenção no poder. Não deste tipo de repressão que hoje trato, apesar de atacá-la constantemente e com todos os argumentos dos quais possa dispor. Falo da repressão praticada no sistema democrático. Tão nefasta quanto aquela praticada em regimes de exceção e como o mesmo poder de desagregação e degradação. A formulação legal, por maior proximidade possível da perfeição, de direitos e deveres não garantem, em parte alguma do mundo onde se estabeleça o sistema democrático, que estes serão exercidos em sua plenitude e aqueles de igual modo cumpridos pelo simples fato de sermos paridos com aptidões inadequadas ao que deveria ser o padrão humano de comportamento. E devemos nos esforçar dia após dia para delas nos desvencilharmos com a maior presteza possível. Mas, devo admitir, a maioria de nós assim procede, pois, caso contrário, seria o caos. Um caos que nos levaria o mais rapidamente a extinção como civilização.

Quando tomamos conhecimento de trabalho infantil; exploração sexual em crianças e adolescentes; pedofilia; estupros; homicídios, infanticídios, assaltos; trabalho escravo; o tráfico de entorpecentes movimentando milhões e milhões de dólares e o tráfico de armas e pessoas sob o olhar complacente do Estado; a insegurança que reina nos centros urbanos e rurais; movimentos sociais que não passam de braços a mais deste ou daquele governo; homens públicos sabidamente descompromissados com todo e qualquer anseio da população; centenas de milhares de brasileiras e brasileiros sobrevivendo abaixo da linha de miséria (na minha cidade mesmo ocorreu o caso de toda uma família alimentar-se com ratos); devastações e agressões ao meio-ambiente; crescimento no número de desempregados; salários aviltantes; faltam de leitos, médicos, medicamentos e hospitais; deteriorar-se a educação implacavelmente; as epidemias não serem contidas; a corrupção que grassa de norte a sul do país estimuladas, praticadas e protegidas por aqueles que deviam combatê-la; os médios e pequenos produtores rurais abandonados a própria sorte; os banqueiros tendo lucros estratosféricos; os pequenos e médios comerciantes ou industriais sufocados por encargos, tributos submetidos à usura interminável que limita suas atividades; a sociedade é extorquida com uma política tributária que sequer tenta promover algum retorno num maquiavélico confisco de seu trabalho; e por ai a fora. Tudo isso é fruto da repressão. E a repressão praticada no sistema democrático é orquestrada por uma Justiça benevolente, parcial e seletiva; um Legislativo inoperante, apodrecido, mercenário; um Executivo a serviço dos interesses dos economicamente poderosos a distribuir migalhas alardeadas como distribuição de renda. São bilhões de reais desviados e desperdiçados para o atendimento de necessidades estranhas a decência. Esse tipo de repressão irá corroer todos os valores que deveríamos cultivar e, eis o pior, irá deteriorar de tal forma a sociedade que poderá inviabilizá-la com o passar dos anos criando uma forma anárquica de convivência que não se encaixa no espírito humano produzindo tempos obscuros, obscenos e de permanente sofrimento.

É imperativo que tenhamos total consciência do mundo que nos cerca para minimizarmos os obstáculos que se apresentam a fim de transpô-los com relativa facilidade. Penso ser necessário que façamos uma reavaliação de todo conjunto ordenador em nosso país e ajustá-lo solidariamente, mesmo porque um projeto desta envergadura não poderá dispensar um único que seja, por mais simplório que se considere. A reestruturação do Estado brasileiro somente será possível com a participação efetiva de toda a sociedade caminhando num único caminho e sentido. Fora isso estaremos condenados a derrocada. Muito se fala em capitalismo selvagem, mas além dele vivemos numa democracia selvagem onde o ser humano menos favorecido é considerado e tratado como um subproduto da raça.

CELSO BOTELHO

25.11.2008

DEVO. NÃO PAGO. NEGAREI ENQUANTO PUDER.

O Brasil, de uma maneira geral, está para a América Latina tal qual mulher de malandro: quanto mais porrada leva mais amorosa e submissa fica. Desta feita, num arroubo de indignação por tantas sovas recebidas, chamou o embaixador em Quito para “consultas” o que vale dizer na linguagem diplomática que ficou pau da vida com o anunciado calote ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nada contra uma política de boa vizinhança. Porém, permitir aos vizinhos certas liberdades não me parece muito adequado. É pura demonstração de fraqueza. Isto não quer dizer que estimule qualquer ação que possa se parecer com operações bélicas. Não possuímos esta tradição, espírito, vontade e, principalmente, Forças Armadas equipadas (profissionalmente ou materialmente) para sequer sonhar com tais ações. E, afinal, contendas desse calibre, devem ser resolvidas com diálogo, racionalidade e pré-disposição favorável para se consumar um entendimento que atenda as partes envolvidas evitando-se a todo custo se chegar às vias de fato. E a História nos mostra o alto custo de decisões assim.

A Bolívia nacionalizou as reservas de petróleo e gás invadindo as instalações da Petrobrás com seu exército hasteando acintosamente sua bandeira, prova inequívoca que índio já não quer mais apito. O Paraguai quer por quer a revisão do contrato da Itaipu Binacional. O arremedo de ditador, bobalhão empedernido e megalomaníaco do Chávez goza de prestígio absoluto no Palácio do Planalto. Nossa fronteira com a Colômbia é mais furada que peneira e os traficantes passeiam livremente com suas degradantes mercadorias sem ser molestados tornando nosso país um importante entreposto de seu maldito comércio diante da flagrante omissão de nosso governo. Tudo isso leva a crer que nossos vizinhos tudo podem em relação ao “gigante pela própria natureza.” O ministro Celso Amorim é um diplomata competente e consciente de sua responsabilidade em conduzir este incidente com a habilidade que se faz necessária e, para tanto, não deverá permitir que agentes estranhos possam interferir neste processo sob pena de nos desmoralizarmos perante nossos vizinhos e com toda comunidade internacional. A preservação do apoio ou simpatia ideológica (o que, por sinal, é uma das bobagens cultivadas pelo presidente Lula, O Ignorante) não deverá suplantar os interesses dos brasileiros a despeito de toda essa conversa nacionalista que é o canto do rouxinol para alguns socialistas de meia pataca.

O presidente Rafael Correa extrapolou e desprezou os canais diplomáticos naturais para se resolver a pendenga com ameaças do tipo “custe o que custar.” Deveria saber o presidente do Equador que só se faz alguma ameaça se de fato se pretenda cumpri-la. Caso contrário é bravata, fanfarronice ou imbecilidade, pois, o alvo da ameaça pode não se sentir muito confortável e pagar para ver. E ai a porca torce o rabo, meu caro. Se os interesses do Equador foram prejudicados podemos e devemos concordar que tenha que haver reparação ao menos para minimizá-los, senão para revertê-lo. Porém, não da forma afrontosa como querem. Em toda e qualquer relação humana o respeito é peça fundamental para que os sucessos sejam alcançados beneficiando todos os envolvidos. Penso que não devemos adotar uma posição de arrogância ou prepotência, no entanto, também não podemos nos submeter a toda sorte de desaforos de nossos vizinhos. Principalmente de um país que recebe volumosos investimentos brasileiros. De qualquer maneira fico a imaginar a hipótese do calote se concretizar e qual será a postura do governo petista diante da monumental esculhambação do “devo. Não pago. Negarei enquanto puder.”

CELSO BOTELHO

23.11.2008

ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO.

Fico preocupado agora com a sorte do delegado Eduardo Pellegrini que citou o ex-inimigo (dizia cobras e lagartos) e atual baba-ovo do presidente Lula, O Ignorante, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos “Manguabeira” Unger como menino de recados entre o sei-lá-o-quê Daniel Dantas e a imprensa. A imprensa qualquer dia será responsabilizada pelo desaparecimento dos dinossauros, o aquecimento global e a crise econômica que o planeta está mergulhado. O ministro andava sumido da mídia assoberbado de nada ter o que fazer (isso é que é emprego!) quando procurado admitiu ter sido “consultor” de empresas de telecomunicações do suposto banqueiro e reconhecido pilantra o que quer dizer, na prática, lobista, intermediário, negociador ou outro nome que se queira dar.

Da mesma forma temo pelo futuro do delegado Ricardo Saadi que substituiu o delegado Protógenes Queiroz no Caso Satiagraha. Ao relatar indícios da prática de crimes financeiros e formação de quadrilha pelo dito (e maldito) banqueiro, certamente caiu em desgraça perante um governo assustado com os desdobramentos do imbróglio. O nada estrambótico esforço dos governistas em declará-lo imaculado como uma virgem e promoverem uma confusão desgraçada que servirá para fazer valer a impunidade acabará por prevalecer, de uma maneira ou de outra. O delegado corre o risco de ser transferido lá para onde o Judas perdeu a bota e jamais ousou em voltar para procurá-la ou irá passar de caçador à caça num piscar de olhos.

As velhacarias do dito (e maldito) banqueiro não se constituem em novidade alguma para ninguém. O que me chamou atenção foi o fato do ministro “Manguabeira” Unger dizer que em nosso país todos dizem o que querem e não acontece nada. O que será que esta personalidade prepotente, arrogante e autoritária quis dizer? Simples. A mesma coisa que seu Chefe: ao diabo com a liberdade de expressão. Quer que aconteça o quê? As mesmas coisas que aconteceram na ditadura militar? Amordaçar a imprensa? Ora, qualquer atitude de qualquer pessoa que possa nos remeter aquelas práticas criminosas receberá de mim o repúdio e uma intransigência total. Por mais esculhambada que seja a nossa democracia ainda será melhor que qualquer ditadura. Caso o nobre membro do governo nutra alguma simpatia pelos regimes de exceção posso sugerir que vá procurar um país onde ele é praticado abertamente assim não sofrerá tais constrangimentos e poderá até fazer acontecer alguns dissabores aos que se assanharem em tentar exercer alguma liberdade de expressão. Os tempos do quem cala consente e quem fala como sente terminaram há mais de duas décadas. Não me parece muito inteligente de um delegado citar um ministro de Estado durante uma reunião sem qualquer respaldo. Neste caso posso recomendar que deveria ter ficado de boca fechada para não entrar mosquito. Poderá o ministro acioná-lo se quiser e se for o caso. De qualquer forma valho-me de um ensinamento genial do meu velho pai: onde há fumaça, há fogo!

CELSO BOTELHO

22.11.2008

A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Suspeito, há muitas décadas, que deve haver um cargo secreto no Palácio do Planalto ocupado por algum burocrata calhorda cuja única função é cochichar no ouvido do presidente da República, seja ele quem for ou o que for tão logo tome posse:

- Presidente cuidado com a previdência. Cuidado com os reajustes do salário-mínimo. Olho vivo nos aposentados e pensionistas. A Previdência está deficitária e poderá quebrar.

E o tal burocrata idiota azucrina a vida do presidente durante todo o mandato assombrando-o dia após dia, incansavelmente. Fornecem dados, estatísticas, relatórios, pareceres e o cacete a quatro distorcidos, fictícios, enganosos a fim de corroborar com suas tenebrosas exortações. Há que se concordar que jamais vi sequer um único presidente disposto a corrigir as distorções no salário mínimo ou nos proventos dos aposentados e pensionistas. Essa disposição só existe durante as campanhas eleitorais. Uma vez no poder empenham-se ao máximo em pulverizar cada vez mais os salários. Isso, meus caros, é um dos modos de repressão no sistema democrático.

Com o presidente Lula, O Ignorante, a coisa não é diferente. Lembro-me muito bem do seu discurso sobre o salário mínimo e os benefícios pagos pela Previdência Social: iria remover o universo, os céus, as terras, as montanhas, as geleiras, os oceanos, os mares, lagoas e até mesmo os riachos e córregos caso fosse preciso para resgatar a dignidade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas deste Brasil varonil. Estava mentindo. Ou se não estava uma vez no poder passou a repudiar a idéia. Aliás, não vejo semelhança alguma entre o Lula sindicalista e candidato do Lula presidente. O primeiro mostrava-se sensível as demandas mais do que justas da sociedade. O segundo é presunçoso, arrogante e prepotente. Plenamente convertido e pervertido pelas elites.

A ladainha de que a Previdência vai quebrar é dos tempos dos dinossauros. Pelo que os alarmistas apregoaram ao longo de décadas ela já teria falido inúmeras vezes e isso nunca chegou nem perto de acontecer. A Previdência Social não tem como única fonte de receita as contribuições. É a maior imobiliária que existe no país. A quantidade de imóveis de todos os tipos que vão ter às suas mãos é uma grandeza e inúmeros deles estão ociosos, gentilmente cedidos a outrem, arrendados, alugados por preços de banana e ocupados indevidamente. Outra fonte de receita é a parte dos prêmios das loterias que lhe é destinada, entre outras. Portanto, essa conversa de déficit previdenciário não convence o mais imbecil dos mortais. A previdência é tão deficitária que seus recursos são sistematicamente desviados para outros fins completamente estranhos. Outro fato que é sabido e conhecido de todos é a propositada má gestão da seguridade social. Ora por incompetência, ora por negligência, omissão e sintomaticamente por conivência com a corrupção. Caso o governo se dispusesse ir atrás também das grandes empresas que se apropriam despudoradamente do percentual descontado em suas polpudas folhas de pagamento com certeza aportaria nos cofres da Previdência uma soma substancial. Mas tudo indica que os pilantras não serão importunados. A preferência governamental é reprimir a sociedade seja lá com que diabo de instrumento for.

O senador Paulo Paim (PT-RS) desde 2003 vem trabalhando em seus três projetos que agora foram aprovados em caráter terminativo e ainda há senadores se queixando da exigüidade de tempo para discutir a matéria. Cinco anos de tramitação é, segundo suas excelências, pura e simples precipitação. Ora, vão plantar batatas e colher beterrabas! De qualquer jeito o Senado Federal fez o dever de casa e ainda colocou-se à disposição do dito ministro da Previdência Social para abrir um canal de negociação com o governo. No entanto, o aloprado não levou à reunião coisa alguma e, ao sair, desqualificou os senadores perante a imprensa afrontando o Senado da República. Que esta Instituição está mais por baixo que barriga de cobra todos sabem, mas a atitude do representante do governo foi, para se dizer o mínimo, arrogante. Feridos em seus brios os senadores decidiram fazer uma vigília cívica. Coisa que jamais assisti. Pode ser uma coisa até bonita, porém, e eles sabem disso, não irá sensibilizar a Câmara dos Deputados e muito menos o presidente da República que já avisou que vai vetar a saliência se a Câmara também aprová-la o que, aliás, é muito pouco provável, pois, como tenho dito naquela Casa dependendo do presidente Lula, O Ignorante, passa boi, passa boiada. Neste caso o presidente ficará aliviado porque o desgaste político de um veto destes certamente poria a perder o fiapo de esperança de tentar fazer seu sucessor. Notadamente com a sua “A Preferida” Dilma Roussef que, por sinal, não encanta e nem entusiasma ninguém, reúne todas as condições para tornar-se um fiasco eleitoral. Os deputados que votarem contra os aposentados e pensionistas poderão contar com a memória fraca dos eleitores e outros expedientes que conhecemos para reelegerem-se e atentarem durante mais quatro anos. E assim é debaixo deste céu anil: uns dizem que querem, outros querem e não dizem e a maioria não quer sem jamais o dizerem.

Os pólos mais vulneráveis da sociedade são as crianças e os idosos. Ambos estão indefesos diante do ataque dessas alcatéias famintas que se sucedem no governo. No Brasil encontram-se desamparados por um Estado covarde que esteve sempre apequenado diante dos interesses econômicos que ditam a cartilha a que deve seguir. Isentar instituições filantrópicas, mesmo sendo contumazes nas irregularidades (se houver dez por cento delas decentes certamente estarei sendo otimista) é matéria de relevância e urgência na opinião dos aloprados do governo petista. O presidente do Senado Federal Garibaldi Alves (PMDB) a devolveu para o Palácio do Planalto num arroubo de independência e indignação (esta é a segunda vez que o fato acontece. A primeira foi em 1989 no governo Sarney, 1985-1990). Aprovar créditos suplementares bilionários para ministérios e estatais que sequer detalham a necessidade deles sempre há de se dar um jeito de arranjar dinheiro. Nomear trocentos aloprados para acomodar a galera petista & simpatizantes não faltam recursos. Franquear o cartão corporativo até para se comprar rapadura na feira é atitude perfeitamente administrativa. Manter quase quarenta ministérios é natural. Doar dinheiro público para as ONGs (Organizações Não Governamentais) talvez seja, para este governo, também distribuir renda. Extorquir o contribuinte com uma política tributária desumana, cruel e violenta me leva a pensar que é consenso no PT (Partido dos Trabalhadores). E o mais importante acumpliciar-se com os banqueiros para assaltar a sociedade sem dó nem qualquer piedade deve ser essencial para administração pública federal. E tem mais coisas. Ora, não me venham falar que a previdência vai quebrar por fazer justiça restituindo parte do que foi tirado dos aposentados e pensionistas. O projeto do senador visa apenas do ano de 1999 até hoje e não desde que foi criado o sistema previdenciário, pois, se assim o fosse, concordaria que haveria de fato uma quebra. A Previdência Social no Brasil é uma galinha dos ovos de ouro para qualquer governo. Uma máquina de fazer dinheiro para bancar suas estripulias.

CELSO BOTELHO

21.11.2008

TRINTA ANOS DEPOIS...

A lei de Anistia “ampla, geral e irrestrita” de 1979 (leviana) foi um acordo tácito entre os militares e as lideranças políticas da época (Tancredo Neves, José Sarney, etc.) para a negociação que culminou com o retorno dos militares aos quartéis (de onde, aliás, jamais deveriam ter saído), mas isto não quer dizer que não possa ser revista, como toda e qualquer lei. No entanto, não vejo porque fazer do assunto um circo vaidades, revanches, pecuinhas e mote para discursos inócuos, demagogos e até pueris. Crime, seja ele qual for, não tem porque prescrever e quando se trata de tortura precisa ser reparado nem que seja no fim dos tempos. Os excessos foram praticados de parte a parte e, portanto, todos os seus praticantes devem receber o mesmo tratamento. Tenho que concordar que precisamos dar um final a questão dos desaparecidos políticos e a abertura dos arquivos é peça fundamental para que possamos preencher lacunas importantes. Não basta o Estado brasileiro estabelecer indenizações e pensões acompanhadas do pedido de desculpas oficiais é fundamental que tenhamos pleno acesso a todas as informações do período para que se tenha a oportunidade de resgatar a memória de todos aqueles, integrantes da situação ou oposição, que pereceram física, moral ou profissionalmente; inserirmos na História os fatos até então ocultos e darmos conhecimento para o mundo, através de ações concretas, que não haverá impunidade neste país para crimes de lesa-humanidade.

O presidente Lula, O Ignorante, não é afeito ao assunto e se posiciona a uma distância razoável do debate. Isso é ruim. Neste sábado o ex-presidente João Goulart, deposto em 1964 pelo golpe militar, foi anistiado trinta e dois anos após seu falecimento. Tardia, porém, mais do que justo o reconhecimento do Estado brasileiro para um presidente constitucionalmente eleito que teve sua legitimidade questionada com a renúncia do titular. Jango foi humilhado ao imporem um sistema parlamentarista, vitorioso num plebiscito que repudiou a manobra restituindo-lhe os poderes, com total desprendimento pelo poder abdicando de seus direitos garantidos pela Constituição evitando derramamento de sangue, perseguido viveu até seu último dia no exílio sob estreita vigilância da ditadura. Muitos dos que conspiraram contra Jango não tiveram a gratidão que esperavam do regime militar sendo defenestrados sem maiores ou menores explicações. Mas em contrapartida assisti muitos desfrutarem das mais variadas regalias e benesses oferecidas pela nefasta ditadura e até mantidas depois 1985.

O ministro da Justiça Tarso, O Genro, pode não contar com a minha simpatia, porém, devo concordar com o que disse “Não há o Estado de Direito que se consolide plenamente se esse Estado de Direito não fizer um ajuste de sua tortura anterior e a atual, inclusive.” Só que estes “ajustes” não estão restritos à tortura física ou psicológica, à perseguição política ou a restrição de liberdades eles vão muito além de tudo isso. A repressão instalou-se no Brasil desde o inicio de sua colonização até os dias atuais sob várias formas em todos os aspectos atendendo sempre os mais sórdidos objetivos de pessoas, interesses e momentos. Nessa polêmica sobre a Lei de Anistia podemos perceber nitidamente os mais distintos interesses tanto dos que se posicionam contra como aqueles favoráveis da prescrição dos crimes de tortura. Tem de tudo na contenda: ex-guerrilheiros, ex-opositores, ex-colaboradores, ex-informantes do regime militar, políticos de todos os matizes em todos os escalões que foram coniventes ou complacentes com a ditadura, militares da ativa e da reserva que pregam o “esquecimento” recorrendo até a origem grega da palavra anistia. O relator da ação que consulta o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão é o ministro Eros Grau que foi um militante do Partido Comunista do Brasil, o Partidão. Preso e torturado em 1972 durante o governo Médici (1969-1974) passou uma semana nas “agradáveis” instalações do DOI-Codi em São Paulo comandado à época pelo não menos notório coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (carrasco da atriz Bete Mendes, entre tantos outros brasileiros) já condenado por crimes de tortura, mas continua solto. Resta-nos aguardar o parecer do ministro a História decidirá sobre sua posição. O presidente do STF Gilmar Mendes com o qual, por sinal, não possuo nenhuma afinidade sintetizou muito bem o meu pensamento: “quem trabalha com alguma coerência jurídica não pode dizer que há imprescritibilidade para um lado e não para o outro.” Quase trinta anos depois, lamentavelmente, tenho que assistir o debate de uma questão que já deveria ter sido resolvida satisfatoriamente.

CELSO BOTELHO

15.11.2008

OPORTUNISMO PARTIDÁRIO, DEVANEIOS DO MINISTRO E CPI DAS ONGs

Na esteira da velhacaria que é a MP 446 que premia a corrupção, a fraude e outras safadezas encontra-se o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que deve apresentar emenda ao autoritário instrumento do Executivo (Medida Provisória é a versão moderna dos famigerados Decretos-Lei do regime militar) estendendo o benefício da isenção fiscal para os partidos políticos que cometem irregularidades que são, rigorosamente, todos. De acordo com a proposta somente após transitar em julgado a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em considerar irregulares as contas dos partidos é que se poderá proceder aos trâmites para a suspensão da isenção tributária. De acordo com minha experiência de vida o diabo vai ser esse “transitado em julgado” no TSE. Em dezembro do ano passado a Receita Federal suspendeu a imunidade de sete partidos políticos (DEM, PTB, PT, PSDB, PP, PMDB e PR), porém, com a aprovação de tal emenda o leão teria que enfiar o rabo entre as pernas. Mas, segundo o senador, estão fazendo tempestade num copo d’água com a MP da Filantropia porque a considera positiva e avalia que não deram imunidade aquelas que praticaram irregularidades. Ora, senador, acorda!

Para não fugir ao gosto presidencial pelas metáforas (algumas idiotas e outras imbecis) o ministro das Relações Institucionais José Múcio Monteiro, após reunião do “Conselho Político” do governo foi categórico: “ a Medida Provisória tem mérito e conteúdo excelentes, mas talvez tenha desafinado no canto.” Que canto? Está parecendo o samba do crioulo doido, do cabloco matreiro, do mameluco desvairado e do branco sórdido. A convicção do objetivo moralizador da MP invadiu o ministro de maneira avassaladora a ponto de afirmar que “a ação do governo é necessária, moralizadora, mas talvez a pressa tenha causado algum mal entendido.” Pressa? Mal entendido? Vamos refrigerar a cabeça do ministro informando que as irregularidades não começaram ontem, ou antes, de ontem. O próprio governo do qual faz parte vem investigando a maracutaia desde 2003 numa ação conjunta com a Polícia Federal, Ministério Público, Procuradoria da República e Ministério da Previdência Social. Menos, ministro. Menos. As explicações que o governo insiste em passar para justificar o esbulho é igual baton na cueca: não tem explicação.

Mês passado a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs fez um aninho de existência sem qualquer resultado, aliás, com um único resultado: queimar o dinheiro do contribuinte. Com a munição agora oferecida pelo governo através da MP 446 seus integrantes estufaram o peito e dizem-se preparados para uma maior ofensiva. Balela. Estão arrotando tubarão sem sequer haverem comido sardinha. Todos sabem que um dos negócios mais rentáveis no Brasil é constituir-se uma ONG para saquear os cofres públicos impunemente. Recebem o dinheiro público e dele não prestam contas sem que sejam molestados. As ONGs foram estimuladas, encorajadas e protegidas pelo Partido dos Trabalhadores ao longo dos anos que respaldaram (e ainda respaldam) o presidente Lula, O Ignorante, que se tornou um refém voluntário de seus caprichos. Tai as ações terroristas e subversivas de alguns desses movimentos sob o olhar complacente do governo petista. Nesta relação PT e ONGs com toda certeza a agremiação político-partidária obteve o que historicamente se chama “A Vitória de Pirro” (318-272 a.C.). As CPIs estão desmoralizadas ao extremo e mostram-se tão úteis quanto uma geladeira na Antártica. No Congresso Nacional estão sempre negociando, tramando, conspirando e, sendo assim, tanto a MP 446 em seu texto original ou com modificações que não modificam coisa alguma quanto a emenda do senador têm reais chances de serem aprovadas com louvor. Afinal, os avaliadores são parte interessada.

CELSO BOTELHO

14.11.2008

MP 446: O ELEFANTE VORAZ

Uma possível aprovação da Medida Provisória 446 na Câmara dos Deputados não poderia surpreender o mais inocente dos brasileiros. Caso o governo edite MP revogando a lei da gravidade encontrará naquela Casa apaixonados defensores desta idéia de jerico. Como sempre afirmo naquele parlamento passa boi e passa boiada com muita desenvoltura, apesar do mau cheiro exalado por seus rastros de bosta. O que se poderia esperar do líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e a base governista senão dizer amém para o Palácio do Planalto? Segundo o parlamentar a MP 446 é moralizadora. Certo. Moraliza a fraude e demais sacanagens de todas as entidades “pilantrópicas” com apenas uma canetada. Muitas dessas “entidades” contam em suas hostes com número expressivo de figurinhas carimbadas que praticam o hediondo esporte de surrupiar os cofres públicos em bilhões de reais. Mas o governo e seus asseclas juram de pé juntos que a intenção é moralizar. Para inicio de conversa de boas intenções o inferno está cheio sem, contudo, encontrar-se com lotação esgotada. Passar uma borracha não me parece ser a fórmula mais adequada, inteligente ou satisfatória para solucionar a questão. Devemos analisar, entre outros, dois fatores fundamentais que permitiram a criação, existência e a proliferação destas entidades. Primeiro: a incompetência do Estado em atender as demandas da sociedade talvez por encontrar-se ocupado demais em prover seus integrantes de benesses inconfessáveis esbulhando-a de todas as formas. Segundo: a adoção de legislação que pudesse contemplar as sanguessugas agarradas ao poder que passariam a justificar a origem do sangue sorvido da sociedade. De qualquer maneira a filantropia no Brasil é uma portentosa indústria de gatunos e seu funcionamento está garantido pela conivência, leniência e complacência das autoridades que dela são fortes acionistas.

Seria injusto caso deixasse de falar do Senado Federal porque lá também passa boi e boiada. Posso até admitir que a passagem do gado encontre algumas resistências, porém, nada que uma “negociação” não possa flanquear o caminho do rebanho. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) líder do governo FHC, do governo Lula e, se bobear, será líder do Hezbollah (Partido de Deus) ou do Talibã (aqueles que estudam o livro) levando consigo a senadora Ideli Salvati (PT-SC) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defende a pantomima como, aliás, é sua praxe. O senador deveria informar-se melhor a respeito da velhacaria que é a MP 446 antes de abraçá-la e dar tapinhas em suas costas como determina o Palácio do Planalto mesmo porque ambos têm a obrigação de atender a sociedade e não atentar contra ela. Em março deste ano o então ministro da Previdência Social e atual prefeito eleito de São Bernardo o pelego Luiz Marinho ensaiou a maracutaia com o Projeto de Lei 3021/08 enviado ao Congresso Nacional em julho. Mas o governo petista tem urgência em zerar o passivo das entidades que fraudaram a torto e a direito. A Operação Fariseu mostrou claramente que as grandes entidades são useiras e viseiras em burlar todos os requisitos exigidos pela lei.

Se é que está valendo o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição Federal (“nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido sem a correspondente fonte de custeio total”). A partir do momento que o governo promove uma renúncia fiscal irrestrita sem indicar as fontes de custeio está ferindo frontalmente a Carta Magna o que, aliás, não é novidade. Existe um relatório da AGU (Advocacia-Geral da União) que aponta oito conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) de haverem praticado improbidade administrativa respaldado na análise de dados apreendidos e investigados na Operação Fariseu (que poderá sofrer esculhambações como a Satiagraha a fim de preservar algumas figuraças). A orgia com o dinheiro público nestas entidades é de embasbacar qualquer cristão, ateu ou mulçumano. As entidades filantrópicas são uma caixa-preta que abertas estarrecerão a nação, porém, o governo se empenhará ao máximo para que tal não aconteça tal o seu envolvimento ali registrado. O golpe assentado na MP 446 não deverá ser levado adiante sob pena de assistirmos continuadamente a perpetração de outros semelhantes e até mais lesivos ao Erário. Concretizando-se o esbulho estarei mais convicto de que os pilantras se encontram em ambos os lados e que o Estado brasileiro está, de fato e de direito, acelerando seu processo de decomposição.

CELSO BOTELHO

13.11.2008

MP 446: PERDÃO COM O DINHEIRO DOS OUTROS

Meu cardiologista foi taxativo comigo: pare de fumar. No entanto, não me alertou para deixar de ler jornais e revistas (exceto as de mexericos televisivos e quadrinhos), assistir telejornais, ouvir noticiários radiofônicos ou freqüentar páginas na internet que possam informar-me e, sendo assim, prossigo minha vidinha de hipertenso com dose cavalar de medicamentos para não sucumbir repentinamente ou, pelo menos, tentar evitar tal desfecho. Certo também que, caso me orientasse nesse sentido, jamais lhe iria obedecer. Estava eu cá refestelado em minha cadeira a matutar, quieto feito cobra cascavel aguardando a hora do bote quando abro o jornal e me deparo com mais uma destrambelhada Medida Provisória devidamente assinada pelo presidente Lula, O Ignorante. Primeiro fiquei curioso, a seguir incrédulo e por fim furioso. Devo admitir que o presidente seja insuperável no dizer bobagens e no fazer besteiras. A pérola da vez é a MP 446 que concede anistia as entidades filantrópicas ameaçadas de perderem a isenção fiscal. Mais de 2.200 entidades tiveram seus certificados automaticamente renovados, incluindo as que candidamente se encontram sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar suas petecas legais.É do domínio público que, salvo exceções (sempre se pode separar o joio do trigo), considerável parte de tais instituições são, na verdade, praticantes sistemáticas da “pilantropia.” Segundo o Ministério Público a traquinagem garantirá uma isenção de mais de R$ 2 bilhões às entidades. A coisa é simples: quem tem o certificado negado por causa de alguma sacanagem fica obrigado a devolver os valores que eram devidos e não recolhidos durante a isenção. Com esta mimosidade da MP 446 a Receita Federal ficará chupando os dedos porque fica impedida de cobrar os safados.

Para justificar o embuste um aloprado qualquer mencionou que os governos Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) procederam de forma semelhante e (ai está o diferencial do magnamino governo petista) não resolveu o problema. Os “iluminados” petistas, matemáticos supimpas, estabeleceram, de fato, o valor do “x” do problema: ninguém precisa pagar porcaria nenhuma. Assim é fácil. Segundo consta existem mais de 8.000 entidades filantrópicas no Brasil e, somente em 2007, com essas isenções obteve-se uma renúncia fiscal da ordem de R$ 4,4 bilhões e os dados disponíveis deste ano apontam R$ 3,6 bilhões nos nove primeiros meses. Essa conversa de invocar o governo anterior como responsável até por ter atiçado fogo no inferno não convence nem o mais idiota dos brasileiros. E, afinal, o governo anterior, segundo sei, era petista. Essa relação de amor e ódio do Partido dos Trabalhadores e seu metalúrgico maior com o PSDB e seu sociólogo maior é - no mínimo - imbecil, se é que entendem a sutileza. Alegam não haver tempo hábil nem estrutura, mas se o problema data da era FHC porque ainda não resolveram? Em 2003 o ministério da Previdência designou fiscais em conjunto com a Procuradoria da República, Ministério Público e Polícia Federal combaterem as “entidades pilantrópicas” e a coisa deu na Operação Fariseu (tai. Gostei do nome) que este ano prendeu advogados e integrantes do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Os “pilantropos” foram apanhados com a boca na botija através de grampos autorizados pela Justiça. A partir de agora as atribuições do CNAS passarão a ser dos ministérios (Desenvolvimento Social, Saúde e Educação) as quais estiverem ligadas as entidades filantrópicas. Registre-se o fato de que os ministérios não possuem meios para dar conta do recado. Mas isso não importa, pois, a “boa vontade” ministerial é inesgotável.

A farra do boi aloprado da MP 446 é abrangente: considera extintos todos os recursos em tramitação e decide a favor das entidades. Todas as entidades que pediram renovação da isenção fiscal serão atendidas automaticamente. As que tiveram seus pedidos de renovação negados e que deram entrada em algum recurso serão atendidas sem maiores análises. Também ficam extintos os recursos que questionam os certificados de algumas entidades inclusive aqueles patrocinados pelo próprio governo federal. Como notórios populistas, demagogos e cínicos que são o ministério da Previdência tenta tapar o sol com a peneira informando que o curto espaço de tempo para uma análise mais profunda poderia prejudicar a prestação dos serviços oferecidos pelas entidades a população como se, realmente, tal pasta venha a se importar com a população. O governo, uma vez mais, está premiando a velhacaria com este perdão bilionário lesando de forma descarada toda a sociedade brasileira. A MP 446 mostra-se inconstitucional e, portanto, deve ser rechaçada.

CELSO BOTELHO

12.11.2008

SATIAGRAHA: PARA CONFUNDIR E NÃO PARA EXPLICAR

Podem dizer o que quiserem, porém, para mim não há qualquer fato novo no caso do sei-lá-o-quê Daniel Dantas. Extrapolar os limites legais durante uma investigação é uma prática tão corriqueira quanto abrirem-se os olhos ao acordar. Não que possa justificá-la, no entanto, já que é para levar ao pé-da-letra então devemos desenterrar uma infinidade de casos onde a velha e boa prática da investigação e forense foi varrida para embaixo do tapete. Todo esse barulho tem por objetivo manter aparências honradas, sejam pessoais ou econômicas. Tudo me leva a crer que existe somente um desejo ardente, selvagem e avassalador de que se promova mais confusão no enredo para beneficiar canalhas notórios, oportunistas inveterados e criminosos de toda a ordem. A possibilidade, ainda que remota, de contemplar Daniel Dantas & Seus Quadrilheiros Amestrados com belas e confortáveis selas existentes no sistema prisional brasileiro apavora o governo petista, o ex-governo peessedebista, associados e ex-associados. Sendo assim as trapalhadas estão explicadas, pois, não há como imaginar diferente. A tal CPI dos Grampos é, em síntese, igual suas antecessoras: quando apuram alguma coisa é somente o que interessa a este ou aquele, a isto ou aquilo, lá ou acolá. No mais é puro desperdício do rico dinheirinho do esmagado contribuinte que fica a financiar, a contragosto, palanques eletrônicos para Suas Excelências os senhores deputados e senadores arvorarem-se como intrépidos e intransigentes paladinos da justiça quando, na verdade, não passam de demagogos emperdenidos, hipócritas convictos e tralhas imprestáveis à sociedade.

Por ocasião dos “prende e solta” do suposto banqueiro, o ministro da Justiça Tarso, O Genro, declarou que seria muito “difícil” que o acusado provasse sua inocência. Difícil, mas não impossível, não é ministro? Ainda segundo o jurisconsulto-mor “não existem mais intocáveis neste país.” Resta saber a que país estava se referindo. Posso relacionar diversos nomes de calhordas de todas as cores e para todos os gostos a qualquer momento que se encontram intocáveis ou nesta condição vieram a falecer. Todos os personagens envolvidos neste caso demonstram, seja por atitudes ou palavras, cabalmente o arraigado instinto de autopreservação. Mas, a bem da verdade, este senhor é mais um, entre milhares de outros, trapalhões cínicos pendurados na administração pública federal. Como disse ontem todos são culpados por uma razão ou por outra, não importa. Daniel Dantas montou e operou um dos mais rentáveis esquemas de corrupção e roubalheira de que se tem notícia onde diversas figuras da República se locupletaram anos a fio. A bagunça é intencional e será cada vez mais propositada. O Partido dos Trabalhadores fizeram, entre outras, a opção pelo Estado policialesco imaginando aniquilar de vez a incompetente e também mercenária oposição brasileira para consolidar o sonho de perpetuarem-se no poder. Porém, o tiro está saindo pela culatra.

O descumprimento da lei, a falta de decoro, o banimento da ética profissional, o atropelo sistemático aos direitos da sociedade, a complacência e conivência com ilícito, o desrespeito à figura humana são tão constantes quanto o nascer do sol ou as ondas do mar. Mas, alegrem-se, tudo isso tem jeito. Ah, tem! Um dia tem.

CELSO BOTELHO

11.11.2008

TODOS SÃO CULPADOS

O Brasil tem leis demais ou de menos. Fica impossível desenvolver-se um raciocínio minimamente lógico diante da balburdia no Judiciário. Cada qual invoca a lei de acordo com seus interesses imediatos ou futuros tendo plena consciência de que pode perfeitamente distorcê-la quando e aonde quiser. O governo petista fica a vangloriar-se das operações efetuadas pela Polícia Federal “como nunca antes na história deste país.” O que me parece é que não passam de jogada de marketing, pois, os resultados são extremamente pífios diante do barulho produzido. E, eis o cerne da questão, nada se faz de fato para inibir-se as safadezas que sugam os cofres públicos. Penso até que estas operações se prestam mais a esclarecer os pontos frágeis (e são muitos) da legislação e das velhacarias apontando caminhos para maior sofisticação do esporte favorito de um contingente apreciável: a corrupção.

O depenado contribuinte arca com os custos de uma investigação longa, entre tantas outras, batizada de Satiagraha que, aliás, é uma afronta a memória do pacifista Mahatma Gandhi (1869-1948). Posto que o termo signifique firmeza na ou da verdade (em sânscrito “satya” quer dizer verdade e “graha” firmeza) ao levar-se em conta mais este imbróglio da Polícia Federal que começou em 2004 ainda numa tal de Operação Chacal (ai sim posso até concordar com o nome) que indiciou o sei-lá-o-quê Daniel Dantas e outros cupinchas por espionagem. Segundo a PF as informações sobre a quadrilha especializada em aliviar os cofres públicos foi transmitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo. O mesmo STF que agora confirma a liberdade do quadrilheiro por nove votos a um. Em 08 de julho deste ano foram presos Daniel Dantas, Naji Nahas (este quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989) e o ex-prefeito Celso Pitta (este “pittou” a prefeitura da Cidade de São Paulo). Ai começou a pendenga. O juiz Fausto Martin De Sanctis (insolente, insólito e ilícito, segundo o STF) prendeu o suposto banqueiro e o STF o libertou. Então o “noviço” De Sanctis, ainda segundo o STF, tornou a prendê-lo e a Suprema Corte voltou a soltá-lo. O delegado Protógenes Queiroz que conduziu as investigações foi afastado e deve ser indiciado por uma cacetada de crimes (prevaricação, quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, grampos e filmagens clandestinas e sabe-se mais o quê). Interessante é o fato que ao longo dos anos na instituição o policial não tenha sido apanhado cometendo estes ou outros delitos, porém, sempre poderá haver uma primeira vez e, se de fato os cometeu, que se puna. Mas para isso deveriam punir todos os outros que praticam estes crimes a torto e a direito e com uma desenvoltura ainda maior do que no regime militar (1964-1985).

A blindagem para proteger o dito banqueiro Daniel Dantas reforçar-se dia após dia. Para mim é notório tratar-se de atos de autopreservação tal o envolvimento de ilustres personalidades desta maltratada República. A novidade agora fica por conta do pedido do inveterado velhaco que questiona a imparcialidade e a associação do juiz De Sanctis com o delegado Protógenes Queiroz e o procurador da República Rodrigo de Grandis só para ferrar-lhe a vida solicitando o afastamento do magistrado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo. Vamos aguardar o bicho que vai dar.

No final das contas temos o seguinte: um vigarista que jura ser tão inocente quanto a Branca de Neve. Um delegado que extrapolou no exercício de suas funções. Um juiz “insolente, insólito e ilícito” “noviço” e acusado de parcial. Um procurador que conspira contra um cidadão que está sendo acusado por bagatelas (sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, gestão fraudulenta e outras coisitas). Uma Corte que se vale de dois pesos e duas medidas na maior cara-de-pau. Uma legislação capenga e maleável e um governo apavorado diante da possibilidade da atitude radical dos envolvidos de “vão-se os meus, mas vão-se os teus.” Todos, portanto, são culpados. Será, certamente, mais um caso de impunidade para juntar-se a imensa lista que o país possui.

CELSO BOTELHO

10.11.2008