O Brasil tem leis demais ou de menos. Fica impossível desenvolver-se um raciocínio minimamente lógico diante da balburdia no Judiciário. Cada qual invoca a lei de acordo com seus interesses imediatos ou futuros tendo plena consciência de que pode perfeitamente distorcê-la quando e aonde quiser. O governo petista fica a vangloriar-se das operações efetuadas pela Polícia Federal “como nunca antes na história deste país.” O que me parece é que não passam de jogada de marketing, pois, os resultados são extremamente pífios diante do barulho produzido. E, eis o cerne da questão, nada se faz de fato para inibir-se as safadezas que sugam os cofres públicos. Penso até que estas operações se prestam mais a esclarecer os pontos frágeis (e são muitos) da legislação e das velhacarias apontando caminhos para maior sofisticação do esporte favorito de um contingente apreciável: a corrupção.
O depenado contribuinte arca com os custos de uma investigação longa, entre tantas outras, batizada de Satiagraha que, aliás, é uma afronta a memória do pacifista Mahatma Gandhi (1869-1948). Posto que o termo signifique firmeza na ou da verdade (em sânscrito “satya” quer dizer verdade e “graha” firmeza) ao levar-se em conta mais este imbróglio da Polícia Federal que começou em 2004 ainda numa tal de Operação Chacal (ai sim posso até concordar com o nome) que indiciou o sei-lá-o-quê Daniel Dantas e outros cupinchas por espionagem. Segundo a PF as informações sobre a quadrilha especializada em aliviar os cofres públicos foi transmitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo. O mesmo STF que agora confirma a liberdade do quadrilheiro por nove votos a um. Em 08 de julho deste ano foram presos Daniel Dantas, Naji Nahas (este quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989) e o ex-prefeito Celso Pitta (este “pittou” a prefeitura da Cidade de São Paulo). Ai começou a pendenga. O juiz Fausto Martin De Sanctis (insolente, insólito e ilícito, segundo o STF) prendeu o suposto banqueiro e o STF o libertou. Então o “noviço” De Sanctis, ainda segundo o STF, tornou a prendê-lo e a Suprema Corte voltou a soltá-lo. O delegado Protógenes Queiroz que conduziu as investigações foi afastado e deve ser indiciado por uma cacetada de crimes (prevaricação, quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, grampos e filmagens clandestinas e sabe-se mais o quê). Interessante é o fato que ao longo dos anos na instituição o policial não tenha sido apanhado cometendo estes ou outros delitos, porém, sempre poderá haver uma primeira vez e, se de fato os cometeu, que se puna. Mas para isso deveriam punir todos os outros que praticam estes crimes a torto e a direito e com uma desenvoltura ainda maior do que no regime militar (1964-1985).
A blindagem para proteger o dito banqueiro Daniel Dantas reforçar-se dia após dia. Para mim é notório tratar-se de atos de autopreservação tal o envolvimento de ilustres personalidades desta maltratada República. A novidade agora fica por conta do pedido do inveterado velhaco que questiona a imparcialidade e a associação do juiz De Sanctis com o delegado Protógenes Queiroz e o procurador da República Rodrigo de Grandis só para ferrar-lhe a vida solicitando o afastamento do magistrado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região
No final das contas temos o seguinte: um vigarista que jura ser tão inocente quanto a Branca de Neve. Um delegado que extrapolou no exercício de suas funções. Um juiz “insolente, insólito e ilícito” “noviço” e acusado de parcial. Um procurador que conspira contra um cidadão que está sendo acusado por bagatelas (sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, gestão fraudulenta e outras coisitas). Uma Corte que se vale de dois pesos e duas medidas na maior cara-de-pau. Uma legislação capenga e maleável e um governo apavorado diante da possibilidade da atitude radical dos envolvidos de “vão-se os meus, mas vão-se os teus.” Todos, portanto, são culpados. Será, certamente, mais um caso de impunidade para juntar-se a imensa lista que o país possui.
CELSO BOTELHO
10.11.2008
