Certamente Papai Noel não existe, porém, o espírito natalino e a troca de presentes entre as pessoas são representações firmemente estabelecidas na cultura cristã. Prova irrefutável disto é o presente que o não-sei-o-quê Daniel Dantas, chefe dos Quadrilheiros Amestrados, recebeu do bom velhinho incorporado no ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendendo todas as ações da Operação Satiagraha que, por ironia, significa “firmeza na ou da verdade” cunhado pelo pacifista Mahatma Gandhi (1869-1948) durante a campanha de independência da Índia. Tal decisão suspende a ação penal na qual o salafrário foi condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de R$ 12 milhões aplicada a título de reparação por “danos à sociedade”. Não vou discutir os aspectos legais e sim os morais. Caso seja para aplicar a lei ao pé da letra então que se faça em todos os casos dispensando esta estrutura gigantesca que é o Judiciário o que, sem dúvida, nos pouparia recursos e aporrinhações. O que é inaceitável é a Justiça lançar mão de dois pesos e duas medidas diferentes de acordo com as conveniências, comprometimentos, ligação ou simpatia partidária, etc. de seus membros. Em outras palavras: o pau que dá em Chico, tem dar
Posso citar, a titulo de ilustração, cinco exemplos de escândalos onde notórios corruptos, trapaceiros e velhacos que se livraram de punições por crimes cometidos.
1 - Em 1983 o Banco Central, O Carimbador Maluco, interveio na Delfim Crédito Imobiliário de propriedade do senhor Ronald Levinsohn, que chegou a ser a maior empresa de poupança do país, por conta do pagamento de uma dívida de cerca de Cr$ 70 bilhões com o BNH (Banco Nacional da Habitação) com dois terrenos, com valores oficiais em torno de Cr$ 9 bilhões, localizados na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro onde este dava plena e total quitação. A imprensa noticiou a negociata e o escândalo foi crescendo havendo uma corrida dos poupadores às agências. No dia 16 de março de 2006, vinte e três anos depois, este cidadão é inocentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que sentenciou que a venda dos tais terrenos fora feita dentro da lei e a preço justo. Os ex-ministros Delfim Neto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda) também foram inocentados por haverem dado sinal verde à transação. Atualmente Ronald Levinsohn, inocentado e até ressarcido, é reitor (dono) da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro), um feliz proprietário de várias fazendas no Estado da Bahia com uma área quatorze vezes maior que a cidade de Salvador vivendo nababescamente em área nobre do Rio de Janeiro.
2 – No caso da Coroa-Brastel, esta uma rede de lojas de eletrodomésticos com o sugestivo slogan “tudo a preço de banana”, de propriedade de Assis Paim Cunha, falecido, havia erguido um império de US$ 1 bilhão na década de 70, foi à bancarrota após ter adquirido a corretora Coroa que estava quebrada e na eminência de uma intervenção federal. Em 1985 o STF (Supremo Tribunal Federal) recebera denuncia contra o empresário e nossos velhos conhecidos ministros Delfim Neto e Ernane Galvêas acusados de desviar recursos públicos ao liberarem empréstimos da Caixa Econômica Federal para aquele empresário em 1981, Cr$ 2,5 bilhões à titulo de reforço ao capital de giro e para o plano de expansão da empresa. Porém, segundo a denúncia, a soma foi utilizada para pagar dívidas junto ao Banco do Brasil e Banespa. O caso foi a julgamento em 1994. O ex-ministro Ernane Galvêas teve a denúncia contra ele rejeitada e Delfim Neto, então deputado federal (PPR-SP), sequer teve a denúncia examinada porque a Câmara negou permissão ao STF para processá-lo. Segundo consta, o empresário emitiu – desenfreadamente - letras de câmbio sem lastro em cerca de Cr$ 231 bilhões (cerca de US$ 500 milhões em valores de 2008) entre os anos de 1981 e 1983, e mais de trinta mil pessoas jamais recuperaram seu dinheiro. Em 1998 Assis Paim Cunha foi condenado a oito anos e três meses de prisão por gestão fraudulenta a instituição financeira em regime semi-aberto que não chegou a cumprir por conta de um acidente automobilístico sendo sua sentença transformada em prisão domiciliar. Pouco antes de morrer declarou que vivia de uma pensão da Previdência Social e do aluguel de três imóveis.
3 – Marcos, Eduardo e Fernando e Ana Lúcia (nora do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 1995-2003) Magalhães Pinto, Os Irmãos Metralha, proprietários do Banco Nacional que sofreu intervenção em 1995 foram indiciados em três artigos da Lei de Colarinho Branco (gestão fraudulenta; indução a erros de sócios, investidores e repartições públicas e fraude em demonstrações contábeis, artigos 4, 6 e 10, respectivamente). Aquela instituição sustentou-se por dez anos falsificando balanços, enganando acionistas, clientes e autoridades. E, numa avaliação superficial, chegou-se a cifra de US$ 7,5 bilhões. O artifício utilizado por um diretor do Banco Nacional para maquiar o balanço era simples (e até grosseiro): tomou pouco mais de mil contas de clientes inativos do banco e passou a conceder-lhes créditos fictícios. O dinheiro não existia, no entanto, era lançado na coluna de “créditos bons” o que aparentava solidez da instituição. A malandragem estava escorada na inflação alta que permitia a obtenção de receitas fáceis, porém, quando ficou sob controle a farsa não pode se manter e essas contas já contabilizavam cerca de R$ 5 bilhões o que, no futuro, chegou a quase R$ 10 bilhões. O Banco Nacional entrou para o seleto clube dos grandes estouros financeiros. Em 1997 o autor da façanha (Clarimundo Santana) foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por um outro delito (conversões da divida externa em 1989 utilizando empresas fantasmas). Marcos Magalhães Pinto foi condenado, em primeira, instância, a 28 anos e dez meses de reclusão mais multa de R$ 10,8 milhões por gestão fraudulenta, porém, no entendimento de um juiz federal a pena deveria ser reduzida de acordo com as regras do artigo 59 do Código Penal. A 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) ponderou que não havia provas nos autos de que o réu tivesse conhecimento do esquema concluindo, portanto, que houve apenas gestão temerária. Dos treze executivos do banco foram condenados a penas que variavam entre dois e vinte e sete anos e dez meses de reclusão. Destes apenas oito passaram quatro dias na cadeia e doze tiveram-nas reduzidas. A situação atual é a seguinte: Marcos Magalhães Pinto já teve dois de seus crimes prescritos (fraude contábil e formação de quadrilha). Os outros dois (gerir de forma fraudulenta o banco e passar informações falsas ao Sistema Financeiro foi condenado com 9 e 11 anos, respectivamente. A prescrição destes delitos ocorre 16 anos depois da data da sentença, porém caem pela metade para os condenados que tem 70 anos ou mais. Em janeiro próximo a condenação em primeira instância completa oito anos, no entanto, é bom lembrar que o benefício só pode ser aplicado aquele que à época da sentença tivesse 70 anos não sendo, pois, o caso deste senhor que conta, hoje, com 74 anos. Todos os Irmãos Metralha mantêm o mesmo alto padrão de vida no qual sempre viveram e ainda dispõem de patrimônio capaz de proporcionar tal situação para umas quatro ou cinco gerações.
4 - Poderíamos resumir também o caso do Banco Econômico de Ângelo Calmon de Sá, condenado a 13 anos e quatro meses em regime fechado pela Justiça Federal, mas não chegou a usufruir de qualquer cela. Entre as safadezas há um caso, no mínimo estranho. No dia 25 de agosto de 1993 o banco realizou duas operações de empréstimos, ambas no valor de US$ 20,6 milhões sendo que as duas empresas tomadoras (Moviplan Projetos e Incorporações Ltda. e a Personal Empreendimentos Ltda.) forneceram o mesmo endereço no Rio de Janeiro e possuíam os mesmos sócios sendo que um deles, Raimundo César Menezes, assinou o pedido de dinheiro nas duas vezes sem declarar profissão, atividade, bens e sequer filiação. O outro sócio, Ricardo Torres de Mello, mais cuidadoso, declarou exercer a profissão de secretário, estenógrafo, datilógrafo e recepcionista e proprietário de um chevete modelo 1983. Como garantia para o empréstimo a dupla apresentou o aval de uma empresa localizada no Uruguai. No mesmo dia o banco aprovou um terceiro empréstimo no mesmo valor para uma empresa chamada Loulouah Participações e Empreendimentos SIC Ltda. E, como garantia, forneceu a mesma empresa localizada no Uruguai no mesmo endereço dos outros dois empréstimos. Num único dia e para três “empresas” diferentes o banco abriu as burras em US$ 61,8 milhões. Em
5 – Vamos encerrar com o Banco Bamerindus de propriedade do senhor José Eduardo Andrade Vieira, senador (1991-1999); ministro da Indústria, Comércio e do Turismo de 1992/1993; ministro da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária em setembro e outubro de 1993 e, posteriormente, em 95/96. Doador de porte para a campanha presidencial de FHC. Para fecharmos estes pequenos resumos de safadezas bem sucedidas com um negócio insólito fechado pelo Bamerindus. Em 1982 o banco vendeu ao senhor Alcino Oliver Perez duas fazendas em Cáceres, interior do Estado do Mato Grosso, perfazendo um total de
Com apenas cinco casos só mesmo um idiota falaria em “sensação de impunidade”. E, para não dizer que não falei de outros ladrões, poderíamos citar o caso do Banco Marka-Fonte/Cidam ou, mais recentemente, do Banco Votorantin, da compra de carteiras pelo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e trapaça não falta. Esta pendenga do Daniel Dantas & Seus Quadrilheiros Amestrados consumirá vários anos e dinheiro do contribuinte para, no fim, não acontecer por... caria nenhuma. De alguma forma os velhacos saem impunes. Absolvidos, de nós escarnecem. Condenados jamais cumprem pena, seja por prescreverem seus crimes, através de artifícios, morosidade, parcialidade, desinteresse de uma Justiça comprometida com tantos e outros interesses escusos ou por morte. Afinal, os canalhas também envelhecem e morrem. Esse rebotalho de cidadão vem realizando seus “negócios” há muitos e muitos anos, vez por outra molestado, porém, nada de maior monta, pois, transita com a maior desenvoltura nos gabinetes do poder. Também pudera, estamos num país no qual o próprio presidente da República diz, publicamente, que não se importa com o STF e com o que venha a decidir.
CELSO BOTELHO
26.12.2009
