A HEXAECONOMIA TUPINIQUEIRA

A capacidade de manipular, distorcer e fantasiar os fatos para atender aos interesses políticos e econômicos não me surpreende, irrita-me. A desfaçatez desta gente extrapola todos os limites minimamente aceitáveis em canalhas inveterados. Estão alardeando que o país foi alçado ao patamar de sexta economia do planeta, porém omitem descaradamente as causas desta ascensão e, eis o pior, que tão encantadora posição não trará benefícios à sociedade, pelo menos no que depender do governo. O Reino Unido ficou mais pobre ou o Brasil ficou mais rico? Nem um, nem outro. Havia previsões de organismos internacionais que desde a crise de 2008 as economias emergentes tenderiam a crescer e ultrapassar as dos países ricos. O governo brasileiro sobrevaloriza o anunciado há meses a fim de obter vantagens políticas. Não devemos desconsiderar o progresso realizado nos últimos anos quanto à melhoria do poder aquisitivo da população, especialmente aquela mantida à margem do mercado consumidor, mesmo discordando dos meios político-eleitoreiros e demagógicos utilizados pelo governo na tentativa de diminuir o fosso abissal existente entre ricos e pobres. Ser elevada a sexta economia não significa que todos os problemas brasileiros estão automaticamente resolvidos.

RELEMBRANDO O ‘MILAGRE BRASILEIRO’ DA DÉCADA DE 1970

Na década de 1970 com o “Milagre Econômico” que aconteceu pelo grande volume de recursos aqui aportados após um longo período de retração por parte dos investidores durante o breve governo de Jânio Quadros (janeiro de 1961/agosto de 1961) e do tumultuado governo de João Goulart (1961-1964). O governo militar mantinha uma estabilidade política e econômica com as baionetas apontadas para a sociedade. O governo esmerava-se em manter os salários arrochados, reprimia as reivindicações dos trabalhadores com violência e favorecia a classe média (o que contribuía para que apoiassem a nefasta ditadura), as multinacionais, empresas privadas e estatais riam de orelha à orelha com matéria-prima e mão de obra barata. As taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mantinham-se em 10% a.a. No entanto, não há um consenso sobre as causas do “Milagre Econômico”. Podemos elencar aqui três as vertentes. Primeira, política econômica, com destaque para a monetária e creditícia expansionista e os incentivos às exportações. Segunda, um ambiente internacional favorável com a melhoria dos termos de troca e crédito externo barato e farto e terceira, as reformas institucionais do Programa de Ação Econômica (PAEG) do Governo Castelo Branco (1964-1967) e em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras. Seja como for os indicadores sociais não só pioraram como proporcionaram as condições para o agravamento das desigualdades sociais após a crise do petróleo de 1973. O general-presidente-de-plantão e carrasco-mor do regime militar Emilio Garrastazu Médici (1905-1985) definiu muito bem a situação econômica do Brasil: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. O aumento da liquidez internacional resultante da criação do mercado de eurodólares no final da década de 1960 permitiu a ampliação das possibilidades de endividamento dos países tomadores, entre os quais o Brasil que usufruiu os benefícios da conjuntura internacional sem que tivessem que enfrentar problemas na balança de pagamentos comumente relacionados aquelas épocas de crescimento acelerado devido à fartura de crédito externo. Portanto, pode até ser que milagres aconteçam, porém, definitivamente, naquele momento (como neste) não há nada que possamos atribuir à Divina Providência.

O IDH E O ÍNDICE GINI

De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 2011 divulgado em novembro deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil ocupa 84º lugar de um total de 187 países. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0, 718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos. É uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo). O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália (0,929), Holanda (0,910), Estados Unidos (0,910) e Nova Zelândia (0,908). Na América Latina e Caribe ficamos abaixo de Antígua e Barbuda (0,764), uma nação constituída de duas ilhas situadas entre o mar do Caribe e o Oceano Atlântico com pouco mais de 440 km2 com um índice de alfabetização superior a 90% e Trinidad e Tobago (0,760) também formado por duas ilhas com pouco mais de 5.000 km2. Guardando-se as devidas e necessárias proporções nossa colocação é pífia no ranking. De acordo com o relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.162, a expectativa de vida é de 73,5 anos, a escolaridade é de 7,2 anos de estudo e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. Estas constatações não são nada alvissareiras. E o ministro da Fazenda Guido Mantega, Manteiga ou Margarina, que estava meio apagado, reticente, “cabreiro” as demissões dos “colegas” sai correndo para dizer bobagens e asseverar asneiras. Mal chegamos ao sexto lugar e o genovês afirma e prevê: “Por isso, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", vai ser otimista assim nos rincões mais afastados e mais abrasadores do inferno.

A América Latina e Caribe continuam sendo a mais desigual do planeta. Dos 15 países do mundo nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, 10 estão na América Latina e Caribe. O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini (foi criado em 1912 pelo estatístico, demógrafo, sociólogo e teórico fascista, ninguém é perfeito, italiano Corrado Gini, 1884-1965, utilizado para calcular a desigualdade da distribuição de renda apontando a diferença dos rendimentos entre os mais pobres e os mais ricos) que vai de 0 (completa igualdade de renda) a 1 (completa desigualdade de renda). Em 2010 o Brasil foi classificado com 0,56, empatando com o Equador. A desigualdade só é menor em apenas quatro países da América Latina: Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai com um Gini inferior a 0,49. Brasil, Honduras, Bolívia e Colômbia, têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina. A região encerrará 2011 com 174 milhões de habitantes em situação de pobreza, sendo que 73 milhões em condições de pobreza extrema ou indigência. Em 2010 eram 177 milhões de pobres, dos quais 70 milhões eram indigentes. Entre 1990 e 2010 a taxa de pobreza na América Latina teve uma redução de 17 pontos percentuais (de 48,4% para 31,4% da população), enquanto que a de indigência foi reduzida em 10,3 pontos (de 22,6% para 12,3% da população). Com isso, ambos indicadores se situam em seu nível mais baixo dos últimos 20 anos, informou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, Relatório Panorama Social da América Latina 2011). De acordo com estudo feito pelo IPEA (Instituto Brasileiro de Economia Aplicada) o sistema tributário brasileiro é apontado como o nó górdio à melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade no país. Isso porque os impostos incidem “fundamentalmente” na base da pirâmide social, os segmentos mais pobres da população que são chamados à contribuir mais para sustentar as políticas públicas.

A SITUAÇÃO DO BRASIL HOJE

Muito bem. Agora vejamos a situação da recém sexta economia. Cerca de quase 10% da população brasileira (equivalente a pouco mais de 18 milhões de pessoas) não sabe ler e escrever. Estamos atrás de países como Argentina (2,4%), Uruguai (4,8%) e Cuba (2,1%). Sem educação jamais iremos solucionar qualquer dos muitos e graves problemas que assolam este país. Na edição de 19/06/2011 o jornal O Estado de São Paulo (O Estadão) revela que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas vivem com R$ 39 por mês. O país tem um PIB de US$ 2,194 trilhões, uma dívida externa de 310 bilhões de dólares e reservas internacionais estimadas em US$ 390,0 bilhões. Então podemos concluir que a origem da pobreza não se encontra na falta de recursos e sim na má distribuição deles. A renda média dos 10% mais ricos é 28 vezes maior que a renda média dos 40% mais pobres. Nos EUA a proporção é de 5 vezes; na Argentina, 10 vezes e na Colômbia 15 vezes. 70% da riqueza do país está concentrada nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Na cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE, os paulistanos gastam R$ 4 bilhões em produtos de luxo, sendo que, para 0,24% da população têm rendimento familiar médio mensal acima de R$ 50 mil. As consequências dessa má distribuição é a geração de grandes bolsões de pobreza, que por sua vez, trazem consigo fome, miséria, desemprego, violência. A hexaeconomia do mundo tem 20% por cento da população mais rica ganhando 25% mais que os 20% da população mais pobre; na Holanda essa diferença é de 5%; na Índia, ela não chega a 5%. Nosso problema não é crescer economicamente, mas distribuir o que já temos. A corrupção que consume cerca de 3% do PIB, ou seja, aproximadamente R$ 55.5 bilhões (mas há estudiosos que não são tão modestos e dão conta de que este percentual possa chegar a 20%). No Nordeste 40% da população vive, ou melhor, sobrevive em estado de indigência e nas regiões metropolitanas (Fortaleza, Recife, Salvador) chegamos ao percentual absurdo de 20% em estado de indigência. Talvez o ministro da Fazenda não tenha tido acesso a estas informações ou, por outro lado, ignorou-as se lhes foram apresentadas, mas certamente não as desconhece.

A SEGURANÇA PÚBLICA DA SEXTA ECONOMIA DO PLANETA

A segurança pública é uma calamidade. O número de homicídios no Brasil supera as mortes ocorridas em guerras declaradas como, por exemplo, a do Iraque. O Estado de Alagoas desde 2006 vem mantendo a média de 80 homicídios por cada 100 mil habitantes. O perfil das vítimas não tem se alterado: jovens de 15 a 25 anos, cor negra e moradores da periferia das cidades. A maioria dos crimes estão relacionados com o tráfico de drogas e a “política” dos governos é sempre no sentido repressivo e não preventivo através de investimentos no policial, em equipamentos, treinamentos, inteligência, etc. Nosso sistema prisional conta com mais de 480 mil detentos para 330 mil vagas. Fazendo as contas chegamos a um déficit de mais de 150 mil vagas. A superlotação carcerária transforma nossos presídios em depósitos de infratores que exercem poderes inaceitáveis sobre a população presa e sobre os agentes públicos controlando seus “negócios” ilícitos de dentro do próprio estabelecimento facilitado pelo pagamento de propina, intimidação e cooptação. Devemos registrar aqui alguns avanços em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, porém são casos isolados e que não alteram a realidade da violência no Brasil e muito menos solucionam os entraves na segurança pública. No Estado do Rio de Janeiro foram criadas as UPP (Unidade Policial Pacificadora) que, para os intelectuais significa “a afirmação do monopólio do uso da força física pelo Estado em territórios tutelados por poderes paralelos. É a extensão de um direito elementar da cidadania, que é o direito à segurança a comunidades historicamente carentes não apenas da presença do Estado Social como também do Estado de Direito”. Dito desta forma é como se o governo do Estado tivesse reinventado a roda. Mas não foi assim. Essa tal de UPP é nada mais, nada menos, que um acordo firmado entre o poder paralelo (tráfico) e o poder constituído (Estado) onde ficou acertado que os primeiros não molestariam os moradores das comunidades por eles controladas, não espalhariam seguranças, olheiros, fogueteiros, etc. armados por todos os becos e vielas dando continuidade à venda de seu diabólico produto com a maior discrição possível. Em contrapartida o Estado cerraria os olhos fingindo que acabara com o maldito tráfico de drogas. Para os marginais o acordo foi lucrativo: não teriam que desembolsar recursos polpudos para a compra de armas e munições, reduziria sua folha de pagamento dispensando seu exército de seguranças. Ora, caso o tráfico houvesse sequer diminuído na cidade do Rio de Janeiro o primeiro sintoma seria a imediata elevação no número de assaltos à estabelecimentos comerciais e residenciais, pois, sabemos, traficantes e seus associados têm aversão ao trabalho e não hesitariam em buscar outra fonte de renda que lhes abastecesse. Na ocupação do Complexo do Alemão, na Penha, com todo aparato militar e show pirotécnico os “cabeças” do tráfico não foram mortos ou presos, donde se conclui que... O governador Sérgio Cabral Filho (ficou milionário ou bilionário sem nunca ter trabalhado) assegurou ganhos político-eleitoreiros como fez com as UPA’s (Unidade de Pronto Atendimento). Mas agora somos a sexta economia do planeta.

DESEMPREGO

As causas do desemprego são muitas e, entre elas, podemos citar a baixa qualificação do trabalhador, sua substituição por máquinas, crises econômicas, custo elevado (tributos e encargos) para a contratação com carteira assinada, fatores climáticos, etc. Segundo os levantamentos do IBGE a taxa de desemprego verificada em 2011 é a menor desde 2003 e estima-se cerca de 1,5 milhão de desempregados no país. Esta notícia, a primeira vista, parece promissora, caso a progressão pudesse se mantida e ampliada com a criação de novos postos de trabalho. O que se omite é que a massa salarial continua sendo baixa, que o subemprego predomina por todo o país e o emprego informal abriga um apreciável contingente de pessoas que estão excluídas de todo o processo de crescimento econômico com acesso negado aos bens mais elementares para uma vida minimamente digna. A economia informal no Brasil equivale a cerca de 578,4 bilhões de reais por ano, o equivalente a quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). A perda de arrecadação anual chega a mais 200 bilhões de reais. Existem dois aspectos na economia informal que devem ser considerados: a evasão fiscal e a luta pela sobrevivência de um número significativo de pessoas excluídas do mercado de trabalho pelos mais diversos fatores. A única vantagem da economia informal para o trabalhador é que ele não paga impostos, mas em compensação encontrará dificuldades para alugar um imóvel, obter um empréstimo bancário ou realizar qualquer outra transação que o exija na condição formal. Devemos atentar também para a comercialização cada vez maior de produtos “pirateados” que prejudicam as empresas, artistas, músicos e toda uma cadeia produtiva formalmente constituída. A simples apreensão e destruição desse material não irão solucionar o problema. É como varrer a sujeira para debaixo do tapete. O que o ministério do Trabalho se empenha em divulgar são os números de empregos com carteira assinada omitindo sistematicamente o crescente número de desempregados, subempregados e trabalhadores informais como se estes não contribuíssem para a formação do PIB do qual só participam como números a serem contabilizados para a feitura de médias. Combater a “pirataria” e suas nefastas associações é um dever do Estado de um lado. Do outro lado é propor, discutir e adotar mecanismos eficazes para que a prática seja abandonada promovendo a inclusão desta considerável parcela da sociedade aos benefícios que o emprego formal ainda proporciona, posto que gradativamente as conquistas dos trabalhadores estejam sendo diminuídas e surrupiadas por sucessivos governos. “A tecnologia moderna é capaz de realizar a produção sem emprego. O diabo é que a economia moderna não consegue inventar o consumo sem salário.” (Herbert de Souza).

HABITAÇÃO

Entre os anos de 1939 e 1970 cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram o meio rural para se estabelecer nas cidades grandes e as causas, entre outras, foram a falta de proteção trabalhista e o ainda tão cerceado direito à posse da terra. Não é preciso dizer que isto provocou a ocupação inadequada e irracional do solo urbano. Inúmeros foram os governos que estimularam, anuíram, favoreceram e colaboraram para esta desordem. Tal fato só veio a fomentar os conflitos sociais, posto que o modelo capitalista prima pela exclusão a fim de manter a concentração de renda.

Dados do Censo 2010 apontam 88,6% dos domicílios em aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas) estão localizados em 20 regiões metropolitanas brasileiras, sendo que as regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belém concentram quase a metade (43.7%) dos domicílios em aglomerados no total do país. Os dados mostram ainda que o Brasil possui 6.329 aglomerados subnormais em 323 dos seus 5.565 municípios (5,8%). Os aglomerados subnormais concentram 6,0% da população brasileira (11.425.644 pessoas, a população de Portugal), distribuídos em 3.224.529 domicílios particulares ocupados (5,6% do total). A Região Sudeste concentrava 49,8% dos 3,2 milhões de domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais (23,2% em São Paulo e 19,1% no Rio de Janeiro). Os estados do Nordeste tinham 28,7% do total (9,4% na Bahia e 7,9% em Pernambuco). A Região Norte possuía 14,4% (10,1% no Pará). A ocorrência era menor nas regiões Sul (5,3%) e Centro-Oeste (1,8%). Na Região Norte eram 48 municípios (10,7% dos 449 municípios da região), sendo a maioria localizada no interior dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. Nessa região, em grande parte dos municípios, os aglomerados subnormais se formaram em áreas ribeirinhas, sujeitas a inundações periódicas. No Nordeste, dos 70 municípios com aglomerados subnormais (3,9% dos 1.794 municípios da região) 52 municípios (2,9%) se localizavam nas regiões metropolitanas. O Sudeste concentrava quase a metade dos municípios do país com aglomerados (145, equivalente a 8,7% dos 1.668 municípios da região). Um pouco mais da metade deles estava nas regiões metropolitanas (75 municípios, ou 4,5%) e o restante em municípios do interior dos estados. Em menor escala, a Região Sul apresentou padrões semelhantes ao Sudeste: 51 municípios com aglomerados subnormais (4,3% dos 1.188 municípios da região), dos quais 38 em regiões metropolitanas. No Centro-Oeste havia somente 9 municípios com aglomerados subnormais (1,9% dos 466 municípios da região). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os aglomerados subnormais, frequentemente, ocupam áreas menos propícias à urbanização, como encostas íngremes no Rio de Janeiro, áreas de praia em Fortaleza, vales profundos em Maceió (localmente conhecidos como grotas), baixadas permanentemente inundadas em Macapá, manguezais em Cubatão, igarapés e encostas em Manaus. No quesito habitação não podemos também comemorar a elevação do país à sexta economia planetária.

O governo do ex-presidente Lula criou o programa Minha Casa, Minha Vida e, devo confessar, no papel é uma “belezura” exatamente porque o papel aceita tudo que se lhe escreve. Na prática, porém, a conversa é muito diferente. Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas dão conta que as entidades cadastradas pelo mimoso governo federal cobram “taxas” para incluírem pessoas no programa que tem um dos maiores orçamentos. Grande parte do dinheiro gasto este ano deveu-se aos “restos a pagar” de anos anteriores e se excluirmos tais “restos” a dotação de 2011 chega a R$ 12,6 bilhões, dos quais apenas 0,07% foram efetivamente pagos, ou seja, dos R$ 5,605 bilhões gastos em 2011 R$ 5.597 bilhões são “restos a pagar” já desembolsados. O ambicioso programa cantado em prosa e verso que até 2014 construirá 2 milhões de moradias o que ainda não atende a demanda. Em 2009, havia R$ 5,25 bilhões previstos, dos quais 29,94%, R$ 1,57 bilhão, foram pagos. Em 2010, dos R$ 6,68 bilhões previstos, apenas 2,15%, R$ 143,32 milhões, foram gastos. No ano passado, assim como agora, o volume de restos a pagar do ano anterior foi mais expressivo: R$ 1,428 bilhão, representando 90,88% do total desembolsado em 2010.

Bem, para não dizer que matamos a cobra e não mostramos o pau. A construção de 60 casas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida em Cerquilho, no interior de São Paulo, está parada há meses. A entrega está prevista para março de 2012, mas há casas que ainda nem começaram a ser construídas. O motivo do atraso seria problemas no repasse da verba. “A construtora alega que o dinheiro destinado às obras, que são R$ 960 mil, não está sendo repassado pelos bancos. Diante disso, a empresa pode prorrogar os trabalhos por até um ano”, explica Antônio Luvizzoto Neto, representante de projetos da prefeitura local. Em Itapetininga, no bairro Taboãozinho, os futuros moradores esperaram mais de seis meses pela entrega das 350 casas. Com a demora, o local foi depredado. Tai mais uma prova cabal de que estamos muito aquém do que se pode esperar da sexta economia deste mundo de Deus.

SAÚDE

O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988, possui objetivos suíços e recursos moçambicanos. Os recursos destinados à saúde ficam abaixo da Alemanha, Canadá, Espanha e o recentemente rebaixado Reino Unido. Em 2010 foram destinados apenas 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões seria necessário acrescentarmos um mínimo de 2% para nos igualarmos, algo em torno de mais de R$ 80 bilhões. Segundo os especialistas, quando comparamos os investimentos brasileiros com os países acima citados verificamos uma defasagem de mais de quarenta anos posto que nossos atuais indicadores (mortalidade infantil, expectativa de vida ao nascer e mortalidade materna) são aqueles que apresentavam na década de 1960. Na Inglaterra (rebaixada) e na França (próxima de ser rebaixada, segundo o ministro Guido Mantega, Manteiga ou Margarina) mais de 80% do gasto em saúde é público. Qualquer nação, notadamente as emergentes, caso almejam alcançarem o status de desenvolvidas é fundamental que sua população tenha um sistema de saúde eficiente. Os juros pagos da dívida interna ultrapassam os R$ 200 bilhões. A prioridade dos governos (seja peessedebista ou petista ou qualquer “ista” e não “ista”) é conter a inflação e pagar os juros escorchantes da dívida pública com a política de taxa de juros vergonhosamente elevadas, formação de superávits e redução nos recursos destinados as áreas sociais. Por essas e outras que não conseguimos controlar nem mesmo o simplório, mas devastador mosquito da dengue. Entre os anos 2003 e 2010 morreram no Brasil, cerca de 6,8 milhões de brasileiros, por disfunções dos serviços públicos de saúde. Isto representa cerca de 8.200 calamidades serranas do Rio de Janeiro ocorridas em janeiro de 2011. As causas de tantas mortes podem ser facilmente identificadas: baixíssimo investimento per capita, precariedade da infraestrutura, má gestão, imperícia, fraudes, corrupção, formação inadequada de profissionais, ausência de estímulos e valorização mediante a adoção de um plano de carreira, politicagem e demagogia, etc. Em 1980 morreram 750,7 mil pessoas de problemas e saúde e relacionados com sua péssima qualidade. Em 1996, já na Era Tucana, desencarnaram 908,9 mil. Entre os anos de 2003 e 2010 o número de mortes aproximou-se de 7 milhões de pessoas por ineficiência do sistema de saúde. E o ex-presidente Lula declarou que o SUS beirava a perfeição, porém para tratar de sua saúde achou de bom alvitre procurar o Hospital Sírio e Libanês. Nada contra. Possuindo recursos como ele faria a mesma opção, no entanto, jamais teria dito tamanha bobagem. Dilma Rousseff foi à televisão e disse que ia fazer e acontecer no SUS, pura bravata.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1749 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maldade prevê a entrega dos hospitais universitários às empresas privadas. No Senado ganhou o nome de PLC 79/2011. O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da Comissão de Educação, apresentou parecer contrário à criação da Ebserh. Segundo Requião, a criação da Ebserh foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contratação de mais de 26 mil profissionais da saúde, por meio das fundações de apoio das universidades. Segundo o senador “há mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ilegalidade das contratações e determinou que os desvios fossem corrigidos (Acórdão 1193/2006 –TC – Plenário, sessão de 19 de julho de 2006). Não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”. Como era de se esperar o projeto prevê dotações consignadas no Orçamento da União para se sustentar. Roberto Requião finaliza seu parecer declarando que “em suma, o PLC nº 79, de 2011, cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado. Assim, o que busca a proposição é promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos”. O PLC 79/2011 está sendo avaliado pelas comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O Senador Morazildo Cavalcanti (PTB-RR) foi designado relator da CAS. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ainda não nomeou seu relator. O Conselho Nacional de Saúde através da Moção nº 15 de 06/1-/2011 repudia publicamente à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, de que trata o PLC nº 79/2011, ora em Tramitação no Senado Federal.

CONCLUSÃO

Estes são apenas alguns dos problemas no Brasil, posto que não exista um único setor que não apresente mazelas. A exploração política sobre a ascensão à sexta posição entre as maiores economias do mundo é de uma imbecilidade estratosférica. Aliás, em se tratando do governo brasileiro, a imbecilidade não é algo raro. Caso fossemos o sexto colocado nos pontos aqui elencados e em outros mais eu mesmo estaria nas ruas dando cambalhotas e plantando bananeira de tanta felicidade. O Impostômetro, em São Paulo, registrou uma arrecadação em 2011 de mais de R$ 1,5 trilhões, carga tributária próxima de 40% do PIB, ou seja, a extorsão institucionalizada e, como dizia o imperador romano Tibério (42 a.C.-37 d.C.) “em matéria de impostos, é função de um bom pastor tosar suas ovelhas, mas não tirar o seu couro.” Mesmo com este volume de recursos entupindo os cofres públicos o governo não consegue dar conta de, pelo menos, minimizar os graves problemas na saúde, educação, habitação, emprego, salários, segurança pública, etc. e etc. O assalto aos recursos públicos é sistêmico, a impunidade é o esporte preferido do Judiciário e dos órgãos fiscalizadores que, por sinal, não fiscalizam coisa alguma e nenhum momento. As taxas de juros mais elevadas de todo sistema solar, o governo já declarou, deverão subir em 2012 para atender às demandas do Estado perdulário, ineficiente, falido, apodrecido e fétido detonando a sociedade como é de praxe.

Só mesmo se possuísse um vistoso diploma de asno com problemas mentais comemoraria o hexa da economia brasileira. E, encerrando, reproduzimos uma frase de Roberto Campos (1917-2001) que define muito o governo brasileiro: “a diferença entre a inteligência e a estupidez é que a inteligência é limitada.”

CELSO BOTELHO

30.12.2011

PIMENTEL: LAMBÃO, MAL EDUCADO, ARROGANTE E PREPOTENTE

Além de lambão, denunciado por irregularidades e mais alguma coisa o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Fernando Pimentel ainda é mal educado, arrogante e prepotente. Tornou-se muito comum os velhacos chapa-branca ou não imaginarem-se acima do bem e do mal. Supõe o palestrante-fantasma que no grito possa provar que não ganhou R$ 2 milhões de maneira nada convencional, posto não ter realizado sequer uma palestra, mesmo que nela só viesse a dizer besteiras. Esse sujeito foi militante da organização VAR-Palmares que, como as demais, não primavam pela defesa dos valores democráticos. Sua atitude demonstra claramente sua simpatia pelo totalitarismo. Todas aquelas organizações só possuíam um objetivo: trocar a ditadura militar pela ditadura comunista, o resto é pura fantasia, balela, conversa para boi dormir e vaca roncar, mesmo porque ambas praticam o terrorismo de Estado. A ação mais conhecida desta organização foi a “expropriação” (leia-se roubo) do "cofre do Adhemar" (ex-governador de São Paulo, 1901-1969), contendo pouco mais de 2,5 milhões de dólares, em espécie, o equivalente atualmente aproximadamente a 20 milhões de dólares. Seus companheiros daquela ocasião como Carlos Lamarca, Carlos Minc (Mouse), Franklin Martins, Fernando Gabeira, Dilma Rousseff e muitos outros que estão por ai posando de democratas gozando de ótima saúde financeira adquirida de maneira, digamos, nada republicana. O indigitado ministro foi de uma grosseria ao ser entrevistado por um jornalista do jornal “O Globo” querendo ouvi-lo sobre as declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG, esse deseja ser presidente da República com carteira de habilitação vencida há mais de um ano e, segundo consta, dirigindo “mamado”) de que deveria comparecer ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre a pequena fortuna que amealhou em apenas dois anos. Respondeu o arrogante ministro de Estado e ex-guerrilheiro de meio dinar: “Você queria me ouvir, continue querendo.” E, como o repórter insistisse, pois, afinal, deveria ouvir os dois lados, o mesmo elemento “encerrou” a entrevista: “você queria, continue querendo. Bom Natal para você”. Por uma espetacular sorte do ministro a grosseria não se deu comigo, pois não hesitaria um só minuto em retribuí-la seiscentas vezes maior e, caso não estivesse em um dos meus melhores dias, até com uma boa pitada de truculência. Presidente, ministro ou general não me amedronta, intimida ou esculacha sem receber resposta.

Segundo está noticiado cerca de 30 empresários e “amigos” do ministro realizaram um almoço, digamos, de desagravo, posto que na perspectiva destes senhores o ex-adepto da ideologia stalinista e seus degradantes métodos está sendo “vítima” de perseguição política e campanha da imprensa para desestabilizar o governo, o ministro, os céus, a terra e, quiçá, o Universo. Provavelmente não tardará aparecer um imbecil atribuindo total responsabilidade à imprensa pelo grande dilúvio narrado nas Escrituras Sagradas ou as Sete Pragas do Egito. O rega-bofe oferecido ao homem dos dois milhões de reais aconteceu no restaurante Vecchio Sogno que, segundo consta, é um dos mais caros de Belo Horizonte o que comprova que comunistas, pseudo-comunistas, esquerdistas e outros vigaristas de meia pataca furada não rejeitam as regalias capitalistas, aliás, se matam por elas. O ministro deixou o local no carro de seu ex-assessor, cúmplice e sócio Otílio Prado que está mais mudo do que estátua de bronze, pedra ou gesso. Mas, convenhamos, o que estes dois “senhores” têm para falar? A verdade? Jamais. Nem que o próprio satanás os ameace com os mais terríveis tormentos aplicados em seus domínios. O sujeito faz lambança, é descoberto, não se explica, encontra um (sic) ministro da Justiça também proprietário de empresa de consultoria ignorando o Artigo 54 da Constituição Federal para defendê-lo e uma presidente da República que, no mínimo, comete o crime de prevaricação (crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e, em decorrência, crime de responsabilidade como previsto no Capítulo V “Dos Crimes Contra a Probidade na Administração” da Lei 1079 de 10/04/1950 em seu Art. 9º - São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração – 3) – “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.” Tanto o arrogante ministro quanto a presidente da República estão devidamente enquadrados de acordo com a lei. E, suponho, a lei existe para ser cumprida e não distorcida como fazem os que ocupam o poder. As leis são as cláusulas do contrato estabelecido entre a sociedade para instituir, regular, fiscalizar e punir o Estado no caso de seus representantes virem a infringi-la e, diga-se de passagem, sempre a infringem e costumeiramente escapam ilesos. Porém, remover um presidente da República no Brasil até hoje só foi possível de duas maneiras: através de um golpe de Estado (que alguns menos avisados e mal intencionados chamam até de “revolução”) ou quando o Congresso Nacional conspira e articula um golpe parlamentar como foi o caso do ex-presidente Collor. FHC e Lula tiveram dezenas de pedidos de impeachment durante seus mandatos e todos foram arquivados e o que estes dois últimos fizeram em suas gestões faz Collor, PC Farias & Cia. vulgares ladrões de galinha. Também, cá entre nós, entregar o governo a Michel Temer, O Cocheiro de Vampiro, seria como contratar o próprio conde Drácula para administrar o Banco de Sangue.

Na mensagem de Natal transmitida pela televisão da presidente falou de moralidade. De que moralidade estaria a chefe do governo se referindo? Os fatos não demonstram que a moralidade na administração pública tem avançado um centímetro sequer no último ano, primeiro de seu governo. Ao contrário, os escândalos se sucedem com intervalos cada vez menores, ministros são obrigados a deixarem o cargo por conta de fraudes, falcatruas, favorecimentos, improbidade, corrupção, etc. e etc. Portanto, não houve “faxina” alguma, posto que diante de tanta patifaria fosse o mínimo que se poderia esperar da presidente e que, em relação a este lambão do Pimentel, está protelando o máximo possível. Talvez buscando uma “saída honrosa” para o “companheiro de armas”. Porém, neste caso, terá que procurar por muito tempo. Nem praticando o harakiri o ministro pode limpar sua barra. Os recursos públicos são drenados para os mesmos beneficiários de sempre (as ONGs já voltaram às tetas do governo para as habituais mamadas). Bem, o conceito de moralidade certamente não é o mesmo que os cidadãos de bem deste país aprenderam e aplicam. Durante toda a campanha de Dilma Rousseff escrevi neste blog que toda a imagem que os marqueteiros de plantão construíram em torno de sua pessoa era fantasiosa, tais como “dama de ferro”, “durona”, “exigente”, “competente”, “perfeccionista”, etc. E seu primeiro ano de governo não provou que eu estava errado. Na esteira da popularidade do ex-presidente Lula até o macaco Tião teria sido eleito. E tem mais ministros envolvidos com as mais diversas irregularidades que, se depender do governo, jamais sairão dos gabinetes refrigerados de Brasília. Como cidadão estou plenamente habilitado a exigir da presidente uma atitude firme contra este e os demais pulhas que certamente serão expostos, é uma questão de tempo. Como brasileiro sinto-me envergonhado em ter que dividir minha pátria com este tipo de gente.

CELSO BOTELHO

26.12.2011

O SUCATEAMENTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

Nosso foco nesta matéria é a Força Aérea Brasileira, no entanto, é fato sabido e conhecido que o sucateamento é incontestável nas três Forças Armadas (Marinha e Exército) isto para falarmos apenas nas três forças incumbidas da defesa do país, posto que este se estenda por todo setor de segurança. O descuido pelas três armas é histórico e podemos observar nitidamente sua aceleração a partir de 1985, situação que favorece a idéia de retaliação após mais de duas décadas de regime militar (1964-1985). Porém, podemos elencar uma série de circunstâncias econômicas e políticas que determinaram o abandono das Forças Armadas, porém nenhuma delas poderá apresentar uma justificativa minimamente plausível. Não se trata, pois, de defender que o país se apresente como potência bélica para praticar qualquer tipo de expansionismo ideológico, econômico, financeiro, cultural, estratégico, etc. A questão é meramente a defesa interna e a sustentação da unidade nacional que se encontram seriamente ameaçadas pela intervenção velada de outros países através dos mais diversos mecanismos e instrumentos e, eis o pior, com o conhecimento, anuência, conivência e complacência de sucessivos governos. Uma nação que não esteja adequadamente equipada militarmente é um alvo fácil da ganância de povos notoriamente beligerantes, saqueadores inescrupulosos e sedentos de sangue. O pensamento de Romain Rolland (1866-1944, novelista, biógrafo, compositor e musicólogo francês) expõe claramente a importância de jamais negligenciarmos com as Forças Armadas: "Se é preciso na paz preparar a guerra, como diz a sabedoria das nações, indispensável também se torna na guerra preparar a paz."

As guerras não se travam somente em campos de batalha com soldados, veículos blindados e artilharia pesada como convencionalmente se pensa. A humanidade esteve, está e sempre estará em estado de guerra por um motivo ou por outro. Nossos espaços (aéreos, marítimos ou terrestres) são cobiçados desde que Pedro Álvares Cabral (1467-1468/c.1520) destas terras tomou posse em nome da Coroa portuguesa. Esta matéria também não embute ufanismo, mas sim preocupação e zelo que devemos ter por nosso país, independentemente de nossas posições e convicções políticas.

OS PRIMÓRDIOS DA FAB

Dimitri Sensaud de Lavaud e o primeiro avião brasileiro, o “São Paulo”, 1910

A aviação chegou ao Brasil em 1910 através de Gastão de Almeida, automobilista carioca, utilizando um avião biplano importado da França, o Voisin, que possuía as formas do aeroplano 14 Bis realizando o primeiro vôo em nossa terra em 24 de janeiro de 1910. Ainda neste mesmo mês e ano foi realizado o primeiro vôo de um aparelho mais pesado que o ar de projeto e construção brasileira em Osasco-SP. O avião monoplano “São Paulo” voou 103 metros de distância, entre 2 a 4 metros de altura em 6,18 segundos. O primeiro avião brasileiro a receber patente nacional foi o “Alvear”, construído por um descendente de espanhóis radicados no Brasil, o engenheiro carioca J. D’Alvear que acabou por desistir da construção de aviões por falta de apoio oficial. Aliás, apoio oficial até os dias de hoje somente são abundantes quando os projetos venham a favorecer interesses políticos e econômicos de uma minoria. Os primeiros aviadores brasileiros forjaram-se por iniciativa particular. Em abril de 1911, o tenente da Marinha Jorge Henrique Moller foi o primeiro militar brasileiro a receber o brevê de aviador na França em 29.04.1911. Em julho, foi a vez de Eduardo “Edu” Chaves. Em outubro de 1912 foi a vez do tenente do Exército Ricardo João Kirk. Neste mesmo ano, Cícero Arsênio de Sousa Marques, brevetou-se aviador. Em 1914, no Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro, foi instituída uma missão militar objetivando treinar pilotos da Marinha e Exército. Tal missão foi o embrião da Escola Brasileira de Aviação de curta duração (de 02.02.1914 à 18.06.1914). Em 23 de agosto 1916 era criada a Escola de Aviação Naval. Em 1919 foi criado o Serviço Aéreo do Exército. No início da Segunda Guerra Mundial em 1939 o Brasil não possuía uma Força Aérea o que havia eram as aviações na Marinha e Exército que não seriam capazes de desempenharem missões que requeriam uma especialização adequada para aquele conflito mundial. Podemos dizer a respeito das batalhas aéreas durante a Segunda Guerra que foram cruciais, para ambos os lados, e travadas com grande furor. Em 20 de janeiro de 1941 o Decreto nº 2961 criou o Ministério da Aeronáutica e estabeleceu a fusão das forças aéreas do Exército e da Marinha numa só corporação, denominada Forças Aéreas Nacionais e em 22 de maio de 1941 instituiu seu nome definitivamente Força Aérea Brasileira (FAB). O acervo da recém-criada FAB foi composto de equipamentos já existentes no Exército e na Marinha originários da Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e alguns produzidos no Brasil experimentalmente. Foram enviadas para a Itália duas unidades aéreas da FAB, o 1º Grupo de Aviação de Caça, o Senta a Pua! e a Primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1ª ELO). Terminada a guerra havia um grande estoque de material aeronáutico e isto contribuiu para o desmantelamento da incipiente indústria aeronáutica no Brasil, pois, afinal, era muito mais barato e cômodo importar do que fabricar.

PEQUENO HISTÓRICO DAS AERONAVES DA FAB

Gloster Meteor F8

Em 1953 A Força Aérea Brasileira recebe seus primeiros aviões a jato, ingleses, num total de 71 (61 caças Gloster Meteor F-8 e 10 TF-7 de treinamento) desativados em 1974. Em 1956, recebe dos Estados Unidos 58 Lockheed TF-33-A para treinamento avançado e ataque, usados até 1975. Em 1959 recebe 33 caças táticos Lockheed F-80C, desativados em 1973. Em 1960 chegaram 30 Morane Saulnier MS-760 Paris, da França, para ser usado como avião de ligação e treinamento, desativados em 1974. Em 1967 recebe novamente dos Estados Unidos, 65 Cessna 318A (T-37C), para treinamento avançado, usados até 1981 e repassados à Coréia do Sul. No ano de 1969 é criada a Embraer, uma empresa brasileira que iria produzir uma gama variada de aviões turbo hélices e jatos, entregando para a FAB a partir de 1971, 166 EMB-326 GB Xavante, produzido sob licença da Aeronautica Macchi, Italiana, para treinamento avançado e emprego tático. Alguns chegaram a equipar o 1º Grupo de Aviação de Caça no Rio de Janeiro, até que em 1975, fossem adquiridos nos Estados Unidos, 36 caças táticos Northrop F-5E Tiger II, e 6 F-5B para treinamento, espinha dorsal até os dias de hoje, como avião de caça da FAB, que adquire mais algumas unidades em 1991, operando até hoje, principalmente nas Bases Aéreas no Sul do país, sendo os mais modernos até então adquiridos. Segundo consta empresas brasileiras e israelenses estão desenvolvendo um programa para dar sobrevida aos F5. Em 1972 foram adquiridos na França, 17 caças Mirage III EBR para interceptação e 6 Mirage III DBR para treinamento, ainda operacionais os da versão EBR, modernizados em 1988 e comprados alguns para repor perdas, que foram desativados em dezembro de 2005 e estão sendo substituídos pelo Mirage 2000C/B, adquiridos usados da França. O projeto mais ambicioso envolvendo a FAB foi a co-produção do AMX (A-1), um avião de ataque, desenvolvido em conjunto pelo Brasil (EMBRAER) e Itália (Alenia, Aermacchi) a partir de 1981, do qual já foram produzidos 58, só no Brasil, estando ainda em produção.

Não é necessário ser um especialista em aviação para se chegar à conclusão de que a Força Aérea Brasileira desde que foi criada até os dias atuais é subordinada, espinafrada e tutelada pelos interesses econômicos, financeiros e políticos daqueles que estiveram e estão no poder que, por sinal, não estão sintonizados com a probidade, competência, decência e lisura.

ATUAL SITUAÇÃO DA FAB

Dos 219 caças, apenas 72 (em março deste ano eram 85) estão em operação ou 33%; dos 81 helicópteros apenas 22 arriscam-se no ar, ou seja, 27%; dos 174 aviões de transporte somente 67 estão “em condições” de transportar alguma coisa, ou 39%; dos 177 aviões de instrução e treinamento apenas 49 podem desempenhar estas tarefas, portanto 28% apenas. A situação é agravada se considerarmos a idade média da frota: cerca de 90% já passaram dos quinze anos de uso e, segundo os especialistas, a recomendação é que, no máximo, metade das aeronaves tenha apenas dez anos de uso para manter um sistema operacional minimamente eficiente. Em matéria de baterias antiaéreas a constatação é trágica: as nove existentes estão fora de uso. Somente estas informações são suficientes para termos consciência do quanto está desprotegido nosso espaço aéreo. Hoje não há desculpa de “falta de recursos”, pelo contrário, em quinhentos anos de História as algibeiras do nosso país nunca estiveram tão abarrotadas. Portanto, o corte feito no Orçamento pela presidente Dilma Rousseff para as Forças Armadas de R$ 4 bilhões é igual batom na cueca: não se justifica nem se explica. O orçamento para as Forças Armadas brasileiras é o menor do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China) representando apenas 1,39% do PIB (Produto Interno Bruto) enquanto que na Índia é de 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.

Tanque Recife

O Monitor Parnaíba é o navio mais antigo da Marinha do Brasil, tendo sido incorporado em 1938.

Na Marinha e no Exército o sucateamento é igualmente escandaloso. Em março deste ano a Marinha operava apenas dois dos seus 23 jatos A4 e hoje não tem condições de decolar um único avião do porta-aviões São Paulo. Somente metade dos navios de guerra encontra-se em operação. Das 100 embarcações (corvetas, fragatas, patrulhas) somente 53 singram os mares. Dos cinco submarinos apenas dois estão ativos e, para arrematar o descaso e desleixo, todas as 23 aeronaves a jato da Arma estão encostadas nas oficinas da Embraer. No “glorioso” Exército brasileiro dos 78 helicópteros metade está definitivamente no chão. 40% dos veículos blindados estão fora de uso e aqueles sobre lagartas (esteiras) apenas 28 das 74 existentes são utilizáveis. Chade (Tchade ou Tchad) país localizado no centro-norte da África com um IPH (Índice de Pobreza Humana) de cerca de 60%, o mais pobre do planeta (a expectativa de vida lá é de pouco mais de 50 anos) destina 1,7% do seu PIB (menos de US$10 milhões) para o orçamento militar, mesmo não possuindo saída para o mar. Não estou utilizando Chade como parâmetro apenas procuro demonstrar, guardando-se as devidas e necessárias proporções, o quanto é ridículo, vergonhoso e pífio o nosso orçamento militar.

A Força Aérea Brasileira, a Marinha e o Exército brasileiro sobrevivem a duras penas num esforço contínuo para desempenhar suas atribuições da melhor maneira possível dada as circunstâncias quem lhe são impostas pelos burocratas, entreguistas e aloprados de Brasília. Os dois últimos ministros da Defesa Nelson Jobim, o Contrabandista (incluiu na Constituição Federal dois Artigos, 165 e 166, sem que tivessem sido votados em plenário), apreciou enormemente brincar de “general” em sua gestão (sic) e agora o Celso Amorim do qual nem mesmo os comandantes militares ouvem falar e, caso ouçam, fazem ouvidos moucos, mesmo porque não tem nada mesmo a dizer e quando diz deve-se desconsiderar. Registre-se, portanto, que ambos (Jobim e Amorim) possuem um formidável e vastíssimo desconhecimento de qualquer assunto referente às Forças Armadas, seja administrativo e, principalmente, técnico e estratégico. Aliás, quando foi criado o ministério da Defesa no governo de FHC ficou patente a intenção de remover os ministros militares das reuniões ministeriais transformando-os em comandantes restringindo-lhe a atuação e influência dentro do governo. Em 05 de agosto deste ano postei matéria neste blog sob o título “Ministério da Defesa: Eterna Troca de Lambões” que reproduzirei abaixo, textualmente:

“O ministério da Defesa encampa temas sensíveis e complexos: operações militares, orçamento da defesa, política e estratégia militar, serviço militar, aviação civil, etc. Portanto, exige de seu ocupante, além do conhecimento técnico, extrema habilidade política. O primeiro a ocupar a pasta foi Élcio Álvares, advogado, 1999-2000, acusado de ter traficantes entre os clientes de seu escritório de advocacia em Vitória. FHC exigiu que ele reagisse, o que não aconteceu. A demissão foi acertada com os comandantes das Forças Armadas, entre eles o general Gleuber Vieira e o almirante Sérgio Chagas Telles, que trataram de acalmar os quartéis para assegurar uma troca ministerial tranquila, sem colocar em risco a prevalência democrática do poder civil. O ministro não conseguiu responder às acusações divulgadas na imprensa de que tinha ligações com o crime organizado no Espírito Santo, foi substituído por Geraldo Magela da Cruz Quintão, advogado, 2000-2003, assumiu o ministério já integrando uma lista de autoridades a serem processadas pelo Ministério Público Federal pelo uso indevido de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) quando à frente da AGU (Advocacia Geral da União). Segundo consta levantou vôo 219 vezes em aviões “chapa-branca”. Na época os comandantes militares expressavam preferência por algum militar da reserva. Geraldo Magela foi o autor do parecer favorável à venda de ações da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) para um consórcio francês. No governo Lula passou pelo ministério quatro titulares. José Viegas Filho, diplomata, 2003-2004, desgastado com o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, e com as Forças Armadas, o ministro da Defesa pediu demissão do cargo. O episódio que provocou sua saída demonstra, apesar de diplomata de carreira, ausência de liderança e habilidade no trato de assuntos complexos. O Exército divulgara uma nota sobre fotos que supostamente eram do jornalista Vladimir Herzog (morto em 1975 nas dependências do DOI-Codi em São Paulo) e posteriormente identificadas como de um padre canadense. No texto era utilizado um estilo elogioso às práticas adotadas durante o regime militar (1964-1985) contra militantes de esquerda. No pedido de demissão Viegas reconhece que a nota divulgada pelo Exército não fora objeto de consulta ao ministério. Ora, estando o Exército subordinado ao ministro esta atitude nos autoriza a pensar que sua autoridade fora desprezada. Ninguém pode comandar quem por ele não quer ser comandado. Seu substituto foi o vice-presidente José Alencar, empresário, 2004-2006, segundo os especialistas em segurança sua escolha foi um “agrado” do presidente aos militares diante da latente resistência em serem comandados por um civil na tentativa de fazê-los se sentirem acima dos outros setores governamentais. Havia ainda a esperança de que José Alencar trouxesse investimentos para reequipar as Forças Armadas o que não aconteceu. Este, pelo menos, não foi lambão. Foi “apagado”. Por força das eleições de 2006 na qual era novamente candidato à vice-presidente foi chamado Waldir Pires, advogado, 2006-2007. Sua demissão está relacionada com o acidente do avião da TAM em São Paulo onde morreram 199 pessoas, o colapso aéreo, resultado da incompetência administrativa da ANAC (Agência Nacional de Aviação) provocou danos a milhares de brasileiros. Em sua defesa Waldir Pires alegou que o ministério da Defesa não tem responsabilidade formal e legal sobre a gestão técnica do setor aéreo. “O ministro não tem poderes de gestão, de mando ou de determinação sobre o setor aéreo e a razão de sua saída era para abrir espaço para Nelson Jobim, advogado, 2007-2011” que, por motivos que somente ele e o Criador conhecem, forçou sua demissão deste governo que ainda não disse a que veio. Donde se conclui que quando não são lambões, são apagados, inaptos, omissos, porém todos reúnem todas as qualificações necessárias para não ocuparem o cargo nem aqui nem em Chade. Para reavivarmos nossa memória de como o atual ministro da Defesa atuou nas Relações Exteriores transcreverei mais um parágrafo da mesma matéria acima citada dando conta da performance de Celso Amorim.

Desta feita nomeiam o ex-ministro lambão das Relações Exteriores Celso Amorim que apoiou a ditadura do Sudão e Cuba, entregou a Hidroelétrica de Itaipu para o Paraguai, deu de mão beijada nossas refinarias na Bolívia, não prestou homenagem a Theodor Herzl (1860-1904), jornalista judeu austro-húngaro que se tornou fundador do moderno Sionismo político, em Israel, mas depositou flores no túmulo de Yasser Arafat (1929-2004) e apoiou o débil mental do Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã. Não parou ai. Na UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) apoiou o egípcio anti-semita Farouk Hosni que declarou não hesitar em queimar pessoalmente livros israelenses que encontrasse em qualquer biblioteca do Egito, desprezando o brasileiro Márcio Barbosa por motivos políticos e ideológicos, que contaria com o apoio dos Estados Unidos e dos países europeus. Em 2005 tentou eleger para a OMC (Organização Mundial do Comércio) Luis Felipe de Seixas Corrêa e o único país que votou no Brasil foi o Panamá. No mesmo ano tentou eleger nosso velho conhecido João Sayad para a presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e dos nove membros só quatro votaram no Brasil sendo que do Mercosul apenas a Argentina. A política externa brasileira na gestão de Celso Amorim está recheada de fracassos, concessões, conivências, conveniências, contradições e estupidez. Em 2006 o Brasil votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), porém em 2005 negou-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida que praticara um massacre em Darfur (Até meados de 2006, entre 150 e 200 mil pessoas haviam sido mortas e pelo menos dois milhões haviam fugido). Em 2009 o Brasil cede sua embaixada em Honduras para abrigar sorrateiramente Manuel Zelaya ficando por lá quatro meses. O Itamaraty declarou que não toleraria governo golpista em Honduras e, logo a seguir, reuniu-se, reconheceu e confraternizou-se com os mais perversos ditadores africanos – responsáveis por inúmeros massacres étnicos. Baniu a língua inglesa como necessária para o cargo de embaixador e como eliminatória no exame de carreira. Não esqueçamos os fracassos inexplicáveis em relação às negociações de Doha. Dos 35 países que participaram o Brasil, certamente, foi o mais prejudicado. Nos últimos anos abandonou-se a formulação de acordos bilaterais apostando na multilateralidade da OMC. Em 2001 a estratégia brasileira era de que os países emergentes se unissem para pressionar os desenvolvidos. Em 2003 patrocinou a criação do G-20 que deveria agir unido para uma queda de braço com os países desenvolvidos. Em 2004 caiu a ficha que seus interesses aproximavam-se muito mais dos países desenvolvidos do que com os seus parceiros tradicionais então virou a cassaca e, com o fracasso da Rodada de Doha, ficou mal com todo mundo. Com um histórico desses não é preciso ser muito esperto para saber que devemos aguardar mais lambanças no ministério. Os militares já classificaram a escolha do novo ministro “como a pior possível” que a presidente poderia ter feito e isso se deve as posições ideológicas do novo titular. Segundo eles, Celso Amorim, quando nas Relações Exteriores, contrariou “princípios e valores” dos militares e isso não é bom, pois, afinal o leão pode estar moribundo, mas não morreu.

Esquadrilha da Fumaça

Como já reiterei várias vezes não estamos tratando de montarmos um Estado bélico, não devemos dar vazão a ódios e rancores originados da truculência da ditadura militar imposta ao país entre 1964 e 1985, não podemos permitir que o governo por razões políticas e econômicas ou quaisquer outros motivos venha sistematicamente sucatear nossas Forças Armadas expondo-nos aos mais diversos dissabores no futuro. O país está acima de todos os interesses ou sentimentos negativos. Fui, sou e serei um intransigente defensor dos valores democráticos, da justiça social e dos direitos humanos, combati e combato todo regime de exceção, no entanto, não posso aceitar esta retaliação velada contra as Forças Armadas que vem se arrastando por conta da irresponsabilidade, mesquinharia e omissão de sucessivos governos, notadamente ocupados por pessoas que jamais defenderam a democracia que somente se importam com ganhos políticos, eleitorais e financeiros.

CELSO BOTELHO

23.12.2011

PERMISSIVIDADE? É POUCO. COMPLACÊNCIA, CONIVÊNCIA, LENIÊNCIA E CUMPLICIDADE SÃO MAIS ADEQUADAS.

Permissividade definitivamente não é o termo correto para classificar a postura “da presidento” Dilma Rousseff e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A atitude de ambos é de complacência, conivência, leniência e cumplicidade. Certamente o ministro o faça movido pelo fato de que também é sócio (50%) da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda. Portanto, ensaia sua própria defesa no caso de vir à tona alguma pilatrangem na qual o acusem de estar envolvido, quer seja, defende o corporativismo de forma clara. Esta conclusão se faz diante da declaração do ministro de que os R$ 2 milhões recebidos pela P21 Consultorias e Projetos Ltda. para realizar palestras que jamais aconteceram foi anterior à nomeação de Fernando Pimentel no ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e, portanto, segundo o titular da Justiça, “não vejo cabimento que se coloque isso pra frente.” José Eduardo Cardozo deve informar urgentemente em que faculdade graduou-se em Direito para que eu possa desaconselhar as pessoas a procurarem a mesma instituição, pois sem dúvida está lecionando um direito às avessas. Com que então um cidadão pode praticar toda sorte de delitos na iniciativa privada e uma vez nomeado para um cargo de confiança, notadamente num ministério importante e com recursos vultosos, serem desconsiderados? Em primeiro lugar, qualquer cidadão que tenha alguma mácula em sua conduta pessoal ou profissional jamais poderia ser admitida sequer a possibilidade de indicá-lo para ocupar qualquer cargo público. Segundo, uma vez denunciado da prática de qualquer irregularidade deveria ser afastado imediatamente de suas funções, mesmo que o delito tenha sido praticado no tempo dos dinossauros.

MINISTROS DA JUSTIÇA DA SEXTA REPÚBLICA

Mas, afinal, os últimos ocupantes do ministério da Justiça não primam pela reputação ilibada ou “notório saber jurídico” (posso até fazer algumas concessões). Quem ocupou a pasta durante o governo José Sarney (1985-1990) foi o pernambucano Fernando Lyra. Em 1990 o ministro da Justiça do governo Collor (1990-1992) foi o relator da Assembleia Nacional Constituinte Bernardo Cabral, casado, e a ministra da Economia Zélia Cardozo de Melo viveram um romance à princípio discreto, às escondidas. Quando o presidente soube sentenciou: “É nitroglicerina pura”. Acertou. Pouco depois Cabral (nem o Pedro nem o Sérgio e sim o Bernardo) deixou o ministério. O casal de apaixonados dançou durante quinze minutos ao som de “Besame Mucho” publicamente, que bonitinho! Logo a seguir Zélia também caiu em desgraça. Seu substituto (do Bernardo) foi nada mais nada menos que o senador Jarbas Passarinho, um dos mais expressivos e repressivos golpistas de 1964 e o primeiro a apor sua assinatura no famigerado Ato Inconstitucional nº 5 em 13 de dezembro de 1968 quando tomou o documento declarando “às favas os escrúpulos”. Não me parece que a trajetória deste militar o recomendasse para qualquer cargo público, especialmente num regime democrático, com um governo constitucionalmente eleito e na pasta da Justiça, cujo conceito por ele apreendido é completamente inverso. No curto governo de Itamar Franco (1991-1994) o titular foi José Mauricio Correa que durante a constituinte, como senador, apresentou 459 emendas, das quais foram aprovadas 144. Foi substituído por Alexandre de Paula Dupeyrat Martins. No governo de FHC (1995-2002) o ministério da Justiça foi ocupado por diversas “figuraças”: de 1995 a 1997 o contrabandista da Constituição Federal Nelson Jobim assumiu o posto. Em 1997 foi a vez do engenheiro-eletricista Milton Seligman. Entre 1997 e 1998 o sociólogo chamou Iris Rezende para o cargo e, só para reavivar a memória dos leitores, em 2010 este ex-ministro da Justiça foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa, ação impetrada em 2008 quando era prefeito de Goiânia. De primeiro à sete de abril de 1998 FHC fez sentar nesta cadeira ministerial José de Jesus Filho tempo exíguo até para receber os amigos no gabinete e gabar-se do cargo. Entre 1998 e 1999, apenas 465 dias, Renan Calheiros resistiu no cargo oriundo da “cota” do PMDB. Este político então tem vida pregressa e regressa bem fornida de escândalos e bandalheiras. Em 1981, quando deputado estadual em Alagoas, referia-se a Collor, então prefeito de Maceió, com “príncipe herdeiro da corrupção” e em março de 1990 tornou-se líder do governo Collor no Congresso Nacional, Renan Calheiros divulgou o pacote de medidas baixado por Collor, entre as quais se destacava o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança. Em 2007 renunciou à presidência do Senado Federal quando veio à tona que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista Veja, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele além das denuncias de corrupção. Renan foi absolvido no (sic) Conselho de Ética. Foi substituído por José Carlos Dias (1999-2000) que, por seu turno foi substituído por José Gregori que ficou no cargo de 14 de abril de 2000 a 14 de novembro de 2001. Quem o sucedeu foi Aloysio Nunes entre os anos de 2001 e 2002. Não satisfeito com tantos ministros da Justiça FHC chamou o conceituado Miguel Reale Junior que ficou pouco tempo sendo substituído por Paulo de Tarso Ramos Ribeiro que encerrou o desfile em primeiro de janeiro de 2003. O governo Lula foi bem mais econômico para este ministério. De 2003 a 2007 quem ocupou a pasta foi Márcio Thomaz Bastos, autor oculto da justificativa do ex-presidente Lula sobre o escândalo do Mensalão “eu não sabia” para afastá-lo da acusação de crime de responsabilidade. Foi substituído pelo atual governador do Rio Grande do Sul Tarso, O Genro, reconhecidamente um inveterado lambão que descompatilizou-se para concorrer ao cargo. Para encerrar o governo Lula assumiu o economista Luiz Paulo Barreto. E, finalmente, no Governo Dilma-Lula encontra-se o “notável” José Eduardo Cardoso, defensor da impunidade e, consequetemente, do crime. Com um histórico deste nível não podemos esperar que a Justiça seja nem mesmo razoavelmente ruim. Para reforçar o que digo basta acompanhar nos noticiários a queda de braço entre o STF e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os ganhos irregulares dos magistrados que se julgam os reis da cocada preta, branca e amarela. O Supremo Tribunal Federal assemelha-se às casas de tolerância de quinta categoria. A promiscuidade é a regra. A mais alta Corte do país abriga até ministro que jamais prestou concurso para juiz chegando lá pelo artifício do quinto constitucional e do tráfico de influência.

REFORMA MINISTERIAL

O adágio é velho, porém vale a pena repetir: a reforma ministerial da Dilma será como trocar meia dúzia por seis, ou menos. Existem pessoas qualificadas moral e profissionalmente para realizá-la, no entanto, o critério político jamais deixará de prevalecer. As práticas mais sórdidas para a ocupação de cargos públicos é a tônica desta maltrapilha República. Uma base parlamentar de sustentação ao governo não se estabelece com o loteamento do governo; com concessões espúrias, imorais e ilegais; com favorecimentos escusos ou qualquer outra prática nociva aos interesses da sociedade. Uma base parlamentar deve ser arregimentada sobre um projeto de Estado. Um projeto amplamente discutido para a obtenção de consenso que possa contemplar um número cada vez maior da população no atendimento às suas demandas. A governabilidade não é sinônima de patifaria. Entretanto, enquanto estivermos sob a batuta desses políticos que ai estão não resta alternativa senão ocuparmos todos os espaços possíveis para desalojarmos esta camarilha do poder. Um ministro que afirma categoricamente já ter prestado todas as informações a respeito de seus “ganhos”, outro que o defende porque quando o fato ocorreu o dito cujo não era ministro e um presidente da República que se dá por satisfeito com as explicações e a defesa descabida, descarada e sem-vergonha só fazem aprofundar o abismo moral existente entre eu e eles.

CELSO BOTELHO

23.12.2011