A capacidade de manipular, distorcer e fantasiar os fatos para atender aos interesses políticos e econômicos não me surpreende, irrita-me. A desfaçatez desta gente extrapola todos os limites minimamente aceitáveis em canalhas inveterados. Estão alardeando que o país foi alçado ao patamar de sexta economia do planeta, porém omitem descaradamente as causas desta ascensão e, eis o pior, que tão encantadora posição não trará benefícios à sociedade, pelo menos no que depender do governo. O Reino Unido ficou mais pobre ou o Brasil ficou mais rico? Nem um, nem outro. Havia previsões de organismos internacionais que desde a crise de 2008 as economias emergentes tenderiam a crescer e ultrapassar as dos países ricos. O governo brasileiro sobrevaloriza o anunciado há meses a fim de obter vantagens políticas. Não devemos desconsiderar o progresso realizado nos últimos anos quanto à melhoria do poder aquisitivo da população, especialmente aquela mantida à margem do mercado consumidor, mesmo discordando dos meios político-eleitoreiros e demagógicos utilizados pelo governo na tentativa de diminuir o fosso abissal existente entre ricos e pobres. Ser elevada a sexta economia não significa que todos os problemas brasileiros estão automaticamente resolvidos.
RELEMBRANDO O ‘MILAGRE BRASILEIRO’ DA DÉCADA DE 1970
Na década de 1970 com o “Milagre Econômico” que aconteceu pelo grande volume de recursos aqui aportados após um longo período de retração por parte dos investidores durante o breve governo de Jânio Quadros (janeiro de 1961/agosto de 1961) e do tumultuado governo de João Goulart (1961-1964). O governo militar mantinha uma estabilidade política e econômica com as baionetas apontadas para a sociedade. O governo esmerava-se em manter os salários arrochados, reprimia as reivindicações dos trabalhadores com violência e favorecia a classe média (o que contribuía para que apoiassem a nefasta ditadura), as multinacionais, empresas privadas e estatais riam de orelha à orelha com matéria-prima e mão de obra barata. As taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mantinham-se em 10% a.a. No entanto, não há um consenso sobre as causas do “Milagre Econômico”. Podemos elencar aqui três as vertentes. Primeira, política econômica, com destaque para a monetária e creditícia expansionista e os incentivos às exportações. Segunda, um ambiente internacional favorável com a melhoria dos termos de troca e crédito externo barato e farto e terceira, as reformas institucionais do Programa de Ação Econômica (PAEG) do Governo Castelo Branco (1964-1967) e em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras. Seja como for os indicadores sociais não só pioraram como proporcionaram as condições para o agravamento das desigualdades sociais após a crise do petróleo de 1973. O general-presidente-de-plantão e carrasco-mor do regime militar Emilio Garrastazu Médici (1905-1985) definiu muito bem a situação econômica do Brasil: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. O aumento da liquidez internacional resultante da criação do mercado de eurodólares no final da década de 1960 permitiu a ampliação das possibilidades de endividamento dos países tomadores, entre os quais o Brasil que usufruiu os benefícios da conjuntura internacional sem que tivessem que enfrentar problemas na balança de pagamentos comumente relacionados aquelas épocas de crescimento acelerado devido à fartura de crédito externo. Portanto, pode até ser que milagres aconteçam, porém, definitivamente, naquele momento (como neste) não há nada que possamos atribuir à Divina Providência.
O IDH E O ÍNDICE GINI
De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 2011 divulgado em novembro deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil ocupa 84º lugar de um total de 187 países. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0, 718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos. É uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo). O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália (0,929), Holanda (0,910), Estados Unidos (0,910) e Nova Zelândia (0,908). Na América Latina e Caribe ficamos abaixo de Antígua e Barbuda (0,764), uma nação constituída de duas ilhas situadas entre o mar do Caribe e o Oceano Atlântico com pouco mais de 440 km2 com um índice de alfabetização superior a 90% e Trinidad e Tobago (0,760) também formado por duas ilhas com pouco mais de 5.000 km2. Guardando-se as devidas e necessárias proporções nossa colocação é pífia no ranking. De acordo com o relatório, o rendimento anual dos brasileiros é de US$ 10.162, a expectativa de vida é de 73,5 anos, a escolaridade é de 7,2 anos de estudo e a expectativa de vida escolar é de 13,8 anos. Estas constatações não são nada alvissareiras. E o ministro da Fazenda Guido Mantega, Manteiga ou Margarina, que estava meio apagado, reticente, “cabreiro” as demissões dos “colegas” sai correndo para dizer bobagens e asseverar asneiras. Mal chegamos ao sexto lugar e o genovês afirma e prevê: “Por isso, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", vai ser otimista assim nos rincões mais afastados e mais abrasadores do inferno.
A América Latina e Caribe continuam sendo a mais desigual do planeta. Dos 15 países do mundo nos quais a distância entre ricos e pobres é maior, 10 estão na América Latina e Caribe. O Brasil tem o terceiro pior Índice de Gini (foi criado em 1912 pelo estatístico, demógrafo, sociólogo e teórico fascista, ninguém é perfeito, italiano Corrado Gini, 1884-1965, utilizado para calcular a desigualdade da distribuição de renda apontando a diferença dos rendimentos entre os mais pobres e os mais ricos) que vai de 0 (completa igualdade de renda) a 1 (completa desigualdade de renda). Em 2010 o Brasil foi classificado com 0,56, empatando com o Equador. A desigualdade só é menor em apenas quatro países da América Latina: Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai com um Gini inferior a 0,49. Brasil, Honduras, Bolívia e Colômbia, têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina. A região encerrará 2011 com 174 milhões de habitantes em situação de pobreza, sendo que 73 milhões em condições de pobreza extrema ou indigência. Em 2010 eram 177 milhões de pobres, dos quais 70 milhões eram indigentes. Entre 1990 e 2010 a taxa de pobreza na América Latina teve uma redução de 17 pontos percentuais (de 48,4% para 31,4% da população), enquanto que a de indigência foi reduzida em 10,3 pontos (de 22,6% para 12,3% da população). Com isso, ambos indicadores se situam em seu nível mais baixo dos últimos 20 anos, informou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, Relatório Panorama Social da América Latina 2011). De acordo com estudo feito pelo IPEA (Instituto Brasileiro de Economia Aplicada) o sistema tributário brasileiro é apontado como o nó górdio à melhoria dos indicadores de pobreza e desigualdade no país. Isso porque os impostos incidem “fundamentalmente” na base da pirâmide social, os segmentos mais pobres da população que são chamados à contribuir mais para sustentar as políticas públicas.
A SITUAÇÃO DO BRASIL HOJE
Muito bem. Agora vejamos a situação da recém sexta economia. Cerca de quase 10% da população brasileira (equivalente a pouco mais de 18 milhões de pessoas) não sabe ler e escrever. Estamos atrás de países como Argentina (2,4%), Uruguai (4,8%) e Cuba (2,1%). Sem educação jamais iremos solucionar qualquer dos muitos e graves problemas que assolam este país. Na edição de 19/06/2011 o jornal O Estado de São Paulo (O Estadão) revela que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas vivem com R$ 39 por mês. O país tem um PIB de US$ 2,194 trilhões, uma dívida externa de 310 bilhões de dólares e reservas internacionais estimadas em US$ 390,0 bilhões. Então podemos concluir que a origem da pobreza não se encontra na falta de recursos e sim na má distribuição deles. A renda média dos 10% mais ricos é 28 vezes maior que a renda média dos 40% mais pobres. Nos EUA a proporção é de 5 vezes; na Argentina, 10 vezes e na Colômbia 15 vezes. 70% da riqueza do país está concentrada nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Na cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE, os paulistanos gastam R$ 4 bilhões em produtos de luxo, sendo que, para 0,24% da população têm rendimento familiar médio mensal acima de R$ 50 mil. As consequências dessa má distribuição é a geração de grandes bolsões de pobreza, que por sua vez, trazem consigo fome, miséria, desemprego, violência. A hexaeconomia do mundo tem 20% por cento da população mais rica ganhando 25% mais que os 20% da população mais pobre; na Holanda essa diferença é de 5%; na Índia, ela não chega a 5%. Nosso problema não é crescer economicamente, mas distribuir o que já temos. A corrupção que consume cerca de 3% do PIB, ou seja, aproximadamente R$ 55.5 bilhões (mas há estudiosos que não são tão modestos e dão conta de que este percentual possa chegar a 20%). No Nordeste 40% da população vive, ou melhor, sobrevive em estado de indigência e nas regiões metropolitanas (Fortaleza, Recife, Salvador) chegamos ao percentual absurdo de 20% em estado de indigência. Talvez o ministro da Fazenda não tenha tido acesso a estas informações ou, por outro lado, ignorou-as se lhes foram apresentadas, mas certamente não as desconhece.
A SEGURANÇA PÚBLICA DA SEXTA ECONOMIA DO PLANETA
A segurança pública é uma calamidade. O número de homicídios no Brasil supera as mortes ocorridas em guerras declaradas como, por exemplo, a do Iraque. O Estado de Alagoas desde 2006 vem mantendo a média de 80 homicídios por cada 100 mil habitantes. O perfil das vítimas não tem se alterado: jovens de 15 a 25 anos, cor negra e moradores da periferia das cidades. A maioria dos crimes estão relacionados com o tráfico de drogas e a “política” dos governos é sempre no sentido repressivo e não preventivo através de investimentos no policial, em equipamentos, treinamentos, inteligência, etc. Nosso sistema prisional conta com mais de 480 mil detentos para 330 mil vagas. Fazendo as contas chegamos a um déficit de mais de 150 mil vagas. A superlotação carcerária transforma nossos presídios em depósitos de infratores que exercem poderes inaceitáveis sobre a população presa e sobre os agentes públicos controlando seus “negócios” ilícitos de dentro do próprio estabelecimento facilitado pelo pagamento de propina, intimidação e cooptação. Devemos registrar aqui alguns avanços em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, porém são casos isolados e que não alteram a realidade da violência no Brasil e muito menos solucionam os entraves na segurança pública. No Estado do Rio de Janeiro foram criadas as UPP (Unidade Policial Pacificadora) que, para os intelectuais significa “a afirmação do monopólio do uso da força física pelo Estado em territórios tutelados por poderes paralelos. É a extensão de um direito elementar da cidadania, que é o direito à segurança a comunidades historicamente carentes não apenas da presença do Estado Social como também do Estado de Direito”. Dito desta forma é como se o governo do Estado tivesse reinventado a roda. Mas não foi assim. Essa tal de UPP é nada mais, nada menos, que um acordo firmado entre o poder paralelo (tráfico) e o poder constituído (Estado) onde ficou acertado que os primeiros não molestariam os moradores das comunidades por eles controladas, não espalhariam seguranças, olheiros, fogueteiros, etc. armados por todos os becos e vielas dando continuidade à venda de seu diabólico produto com a maior discrição possível. Em contrapartida o Estado cerraria os olhos fingindo que acabara com o maldito tráfico de drogas. Para os marginais o acordo foi lucrativo: não teriam que desembolsar recursos polpudos para a compra de armas e munições, reduziria sua folha de pagamento dispensando seu exército de seguranças. Ora, caso o tráfico houvesse sequer diminuído na cidade do Rio de Janeiro o primeiro sintoma seria a imediata elevação no número de assaltos à estabelecimentos comerciais e residenciais, pois, sabemos, traficantes e seus associados têm aversão ao trabalho e não hesitariam em buscar outra fonte de renda que lhes abastecesse. Na ocupação do Complexo do Alemão, na Penha, com todo aparato militar e show pirotécnico os “cabeças” do tráfico não foram mortos ou presos, donde se conclui que... O governador Sérgio Cabral Filho (ficou milionário ou bilionário sem nunca ter trabalhado) assegurou ganhos político-eleitoreiros como fez com as UPA’s (Unidade de Pronto Atendimento). Mas agora somos a sexta economia do planeta.
DESEMPREGO
As causas do desemprego são muitas e, entre elas, podemos citar a baixa qualificação do trabalhador, sua substituição por máquinas, crises econômicas, custo elevado (tributos e encargos) para a contratação com carteira assinada, fatores climáticos, etc. Segundo os levantamentos do IBGE a taxa de desemprego verificada em 2011 é a menor desde 2003 e estima-se cerca de 1,5 milhão de desempregados no país. Esta notícia, a primeira vista, parece promissora, caso a progressão pudesse se mantida e ampliada com a criação de novos postos de trabalho. O que se omite é que a massa salarial continua sendo baixa, que o subemprego predomina por todo o país e o emprego informal abriga um apreciável contingente de pessoas que estão excluídas de todo o processo de crescimento econômico com acesso negado aos bens mais elementares para uma vida minimamente digna. A economia informal no Brasil equivale a cerca de 578,4 bilhões de reais por ano, o equivalente a quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). A perda de arrecadação anual chega a mais 200 bilhões de reais. Existem dois aspectos na economia informal que devem ser considerados: a evasão fiscal e a luta pela sobrevivência de um número significativo de pessoas excluídas do mercado de trabalho pelos mais diversos fatores. A única vantagem da economia informal para o trabalhador é que ele não paga impostos, mas em compensação encontrará dificuldades para alugar um imóvel, obter um empréstimo bancário ou realizar qualquer outra transação que o exija na condição formal. Devemos atentar também para a comercialização cada vez maior de produtos “pirateados” que prejudicam as empresas, artistas, músicos e toda uma cadeia produtiva formalmente constituída. A simples apreensão e destruição desse material não irão solucionar o problema. É como varrer a sujeira para debaixo do tapete. O que o ministério do Trabalho se empenha em divulgar são os números de empregos com carteira assinada omitindo sistematicamente o crescente número de desempregados, subempregados e trabalhadores informais como se estes não contribuíssem para a formação do PIB do qual só participam como números a serem contabilizados para a feitura de médias. Combater a “pirataria” e suas nefastas associações é um dever do Estado de um lado. Do outro lado é propor, discutir e adotar mecanismos eficazes para que a prática seja abandonada promovendo a inclusão desta considerável parcela da sociedade aos benefícios que o emprego formal ainda proporciona, posto que gradativamente as conquistas dos trabalhadores estejam sendo diminuídas e surrupiadas por sucessivos governos. “A tecnologia moderna é capaz de realizar a produção sem emprego. O diabo é que a economia moderna não consegue inventar o consumo sem salário.” (Herbert de Souza).
HABITAÇÃO
Entre os anos de 1939 e 1970 cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram o meio rural para se estabelecer nas cidades grandes e as causas, entre outras, foram a falta de proteção trabalhista e o ainda tão cerceado direito à posse da terra. Não é preciso dizer que isto provocou a ocupação inadequada e irracional do solo urbano. Inúmeros foram os governos que estimularam, anuíram, favoreceram e colaboraram para esta desordem. Tal fato só veio a fomentar os conflitos sociais, posto que o modelo capitalista prima pela exclusão a fim de manter a concentração de renda.
Dados do Censo 2010 apontam 88,6% dos domicílios em aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas) estão localizados em 20 regiões metropolitanas brasileiras, sendo que as regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belém concentram quase a metade (43.7%) dos domicílios em aglomerados no total do país. Os dados mostram ainda que o Brasil possui 6.329 aglomerados subnormais em 323 dos seus 5.565 municípios (5,8%). Os aglomerados subnormais concentram 6,0% da população brasileira (11.425.644 pessoas, a população de Portugal), distribuídos em 3.224.529 domicílios particulares ocupados (5,6% do total). A Região Sudeste concentrava 49,8% dos 3,2 milhões de domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais (23,2% em São Paulo e 19,1% no Rio de Janeiro). Os estados do Nordeste tinham 28,7% do total (9,4% na Bahia e 7,9% em Pernambuco). A Região Norte possuía 14,4% (10,1% no Pará). A ocorrência era menor nas regiões Sul (5,3%) e Centro-Oeste (1,8%). Na Região Norte eram 48 municípios (10,7% dos 449 municípios da região), sendo a maioria localizada no interior dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. Nessa região, em grande parte dos municípios, os aglomerados subnormais se formaram em áreas ribeirinhas, sujeitas a inundações periódicas. No Nordeste, dos 70 municípios com aglomerados subnormais (3,9% dos 1.794 municípios da região) 52 municípios (2,9%) se localizavam nas regiões metropolitanas. O Sudeste concentrava quase a metade dos municípios do país com aglomerados (145, equivalente a 8,7% dos 1.668 municípios da região). Um pouco mais da metade deles estava nas regiões metropolitanas (75 municípios, ou 4,5%) e o restante em municípios do interior dos estados. Em menor escala, a Região Sul apresentou padrões semelhantes ao Sudeste: 51 municípios com aglomerados subnormais (4,3% dos 1.188 municípios da região), dos quais 38 em regiões metropolitanas. No Centro-Oeste havia somente 9 municípios com aglomerados subnormais (1,9% dos 466 municípios da região). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os aglomerados subnormais, frequentemente, ocupam áreas menos propícias à urbanização, como encostas íngremes no Rio de Janeiro, áreas de praia em Fortaleza, vales profundos em Maceió (localmente conhecidos como grotas), baixadas permanentemente inundadas em Macapá, manguezais em Cubatão, igarapés e encostas em Manaus. No quesito habitação não podemos também comemorar a elevação do país à sexta economia planetária.
O governo do ex-presidente Lula criou o programa Minha Casa, Minha Vida e, devo confessar, no papel é uma “belezura” exatamente porque o papel aceita tudo que se lhe escreve. Na prática, porém, a conversa é muito diferente. Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas dão conta que as entidades cadastradas pelo mimoso governo federal cobram “taxas” para incluírem pessoas no programa que tem um dos maiores orçamentos. Grande parte do dinheiro gasto este ano deveu-se aos “restos a pagar” de anos anteriores e se excluirmos tais “restos” a dotação de 2011 chega a R$ 12,6 bilhões, dos quais apenas 0,07% foram efetivamente pagos, ou seja, dos R$ 5,605 bilhões gastos em 2011 R$ 5.597 bilhões são “restos a pagar” já desembolsados. O ambicioso programa cantado em prosa e verso que até 2014 construirá 2 milhões de moradias o que ainda não atende a demanda. Em 2009, havia R$ 5,25 bilhões previstos, dos quais 29,94%, R$ 1,57 bilhão, foram pagos. Em 2010, dos R$ 6,68 bilhões previstos, apenas 2,15%, R$ 143,32 milhões, foram gastos. No ano passado, assim como agora, o volume de restos a pagar do ano anterior foi mais expressivo: R$ 1,428 bilhão, representando 90,88% do total desembolsado em 2010.
Bem, para não dizer que matamos a cobra e não mostramos o pau. A construção de 60 casas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida em Cerquilho, no interior de São Paulo, está parada há meses. A entrega está prevista para março de 2012, mas há casas que ainda nem começaram a ser construídas. O motivo do atraso seria problemas no repasse da verba. “A construtora alega que o dinheiro destinado às obras, que são R$ 960 mil, não está sendo repassado pelos bancos. Diante disso, a empresa pode prorrogar os trabalhos por até um ano”, explica Antônio Luvizzoto Neto, representante de projetos da prefeitura local. Em Itapetininga, no bairro Taboãozinho, os futuros moradores esperaram mais de seis meses pela entrega das 350 casas. Com a demora, o local foi depredado. Tai mais uma prova cabal de que estamos muito aquém do que se pode esperar da sexta economia deste mundo de Deus.
SAÚDE
O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 1988, possui objetivos suíços e recursos moçambicanos. Os recursos destinados à saúde ficam abaixo da Alemanha, Canadá, Espanha e o recentemente rebaixado Reino Unido. Em 2010 foram destinados apenas 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões seria necessário acrescentarmos um mínimo de 2% para nos igualarmos, algo em torno de mais de R$ 80 bilhões. Segundo os especialistas, quando comparamos os investimentos brasileiros com os países acima citados verificamos uma defasagem de mais de quarenta anos posto que nossos atuais indicadores (mortalidade infantil, expectativa de vida ao nascer e mortalidade materna) são aqueles que apresentavam na década de 1960. Na Inglaterra (rebaixada) e na França (próxima de ser rebaixada, segundo o ministro Guido Mantega, Manteiga ou Margarina) mais de 80% do gasto em saúde é público. Qualquer nação, notadamente as emergentes, caso almejam alcançarem o status de desenvolvidas é fundamental que sua população tenha um sistema de saúde eficiente. Os juros pagos da dívida interna ultrapassam os R$ 200 bilhões. A prioridade dos governos (seja peessedebista ou petista ou qualquer “ista” e não “ista”) é conter a inflação e pagar os juros escorchantes da dívida pública com a política de taxa de juros vergonhosamente elevadas, formação de superávits e redução nos recursos destinados as áreas sociais. Por essas e outras que não conseguimos controlar nem mesmo o simplório, mas devastador mosquito da dengue. Entre os anos 2003 e 2010 morreram no Brasil, cerca de 6,8 milhões de brasileiros, por disfunções dos serviços públicos de saúde. Isto representa cerca de 8.200 calamidades serranas do Rio de Janeiro ocorridas em janeiro de 2011. As causas de tantas mortes podem ser facilmente identificadas: baixíssimo investimento per capita, precariedade da infraestrutura, má gestão, imperícia, fraudes, corrupção, formação inadequada de profissionais, ausência de estímulos e valorização mediante a adoção de um plano de carreira, politicagem e demagogia, etc. Em 1980 morreram 750,7 mil pessoas de problemas e saúde e relacionados com sua péssima qualidade. Em 1996, já na Era Tucana, desencarnaram 908,9 mil. Entre os anos de 2003 e 2010 o número de mortes aproximou-se de 7 milhões de pessoas por ineficiência do sistema de saúde. E o ex-presidente Lula declarou que o SUS beirava a perfeição, porém para tratar de sua saúde achou de bom alvitre procurar o Hospital Sírio e Libanês. Nada contra. Possuindo recursos como ele faria a mesma opção, no entanto, jamais teria dito tamanha bobagem. Dilma Rousseff foi à televisão e disse que ia fazer e acontecer no SUS, pura bravata.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1749 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maldade prevê a entrega dos hospitais universitários às empresas privadas. No Senado ganhou o nome de PLC 79/2011. O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da Comissão de Educação, apresentou parecer contrário à criação da Ebserh. Segundo Requião, a criação da Ebserh foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contratação de mais de 26 mil profissionais da saúde, por meio das fundações de apoio das universidades. Segundo o senador “há mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ilegalidade das contratações e determinou que os desvios fossem corrigidos (Acórdão 1193/2006 –TC – Plenário, sessão de 19 de julho de 2006). Não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”. Como era de se esperar o projeto prevê dotações consignadas no Orçamento da União para se sustentar. Roberto Requião finaliza seu parecer declarando que “em suma, o PLC nº 79, de 2011, cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado. Assim, o que busca a proposição é promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos”. O PLC 79/2011 está sendo avaliado pelas comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O Senador Morazildo Cavalcanti (PTB-RR) foi designado relator da CAS. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ainda não nomeou seu relator. O Conselho Nacional de Saúde através da Moção nº 15 de 06/1-/2011 repudia publicamente à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, de que trata o PLC nº 79/2011, ora em Tramitação no Senado Federal.
CONCLUSÃO
Estes são apenas alguns dos problemas no Brasil, posto que não exista um único setor que não apresente mazelas. A exploração política sobre a ascensão à sexta posição entre as maiores economias do mundo é de uma imbecilidade estratosférica. Aliás, em se tratando do governo brasileiro, a imbecilidade não é algo raro. Caso fossemos o sexto colocado nos pontos aqui elencados e em outros mais eu mesmo estaria nas ruas dando cambalhotas e plantando bananeira de tanta felicidade. O Impostômetro, em São Paulo, registrou uma arrecadação em 2011 de mais de R$ 1,5 trilhões, carga tributária próxima de 40% do PIB, ou seja, a extorsão institucionalizada e, como dizia o imperador romano Tibério (42 a.C.-37 d.C.) “em matéria de impostos, é função de um bom pastor tosar suas ovelhas, mas não tirar o seu couro.” Mesmo com este volume de recursos entupindo os cofres públicos o governo não consegue dar conta de, pelo menos, minimizar os graves problemas na saúde, educação, habitação, emprego, salários, segurança pública, etc. e etc. O assalto aos recursos públicos é sistêmico, a impunidade é o esporte preferido do Judiciário e dos órgãos fiscalizadores que, por sinal, não fiscalizam coisa alguma e nenhum momento. As taxas de juros mais elevadas de todo sistema solar, o governo já declarou, deverão subir em 2012 para atender às demandas do Estado perdulário, ineficiente, falido, apodrecido e fétido detonando a sociedade como é de praxe.
Só mesmo se possuísse um vistoso diploma de asno com problemas mentais comemoraria o hexa da economia brasileira. E, encerrando, reproduzimos uma frase de Roberto Campos (1917-2001) que define muito o governo brasileiro: “a diferença entre a inteligência e a estupidez é que a inteligência é limitada.”
CELSO BOTELHO
30.12.2011
