Permissividade definitivamente não é o termo correto para classificar a postura “da presidento” Dilma Rousseff e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A atitude de ambos é de complacência, conivência, leniência e cumplicidade. Certamente o ministro o faça movido pelo fato de que também é sócio (50%) da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda. Portanto, ensaia sua própria defesa no caso de vir à tona alguma pilatrangem na qual o acusem de estar envolvido, quer seja, defende o corporativismo de forma clara. Esta conclusão se faz diante da declaração do ministro de que os R$ 2 milhões recebidos pela P21 Consultorias e Projetos Ltda. para realizar palestras que jamais aconteceram foi anterior à nomeação de Fernando Pimentel no ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e, portanto, segundo o titular da Justiça, “não vejo cabimento que se coloque isso pra frente.” José Eduardo Cardozo deve informar urgentemente em que faculdade graduou-se em Direito para que eu possa desaconselhar as pessoas a procurarem a mesma instituição, pois sem dúvida está lecionando um direito às avessas. Com que então um cidadão pode praticar toda sorte de delitos na iniciativa privada e uma vez nomeado para um cargo de confiança, notadamente num ministério importante e com recursos vultosos, serem desconsiderados? Em primeiro lugar, qualquer cidadão que tenha alguma mácula em sua conduta pessoal ou profissional jamais poderia ser admitida sequer a possibilidade de indicá-lo para ocupar qualquer cargo público. Segundo, uma vez denunciado da prática de qualquer irregularidade deveria ser afastado imediatamente de suas funções, mesmo que o delito tenha sido praticado no tempo dos dinossauros.
MINISTROS DA JUSTIÇA DA SEXTA REPÚBLICA
Mas, afinal, os últimos ocupantes do ministério da Justiça não primam pela reputação ilibada ou “notório saber jurídico” (posso até fazer algumas concessões). Quem ocupou a pasta durante o governo José Sarney (1985-1990) foi o pernambucano Fernando Lyra. Em 1990 o ministro da Justiça do governo Collor (1990-1992) foi o relator da Assembleia Nacional Constituinte Bernardo Cabral, casado, e a ministra da Economia Zélia Cardozo de Melo viveram um romance à princípio discreto, às escondidas. Quando o presidente soube sentenciou: “É nitroglicerina pura”. Acertou. Pouco depois Cabral (nem o Pedro nem o Sérgio e sim o Bernardo) deixou o ministério. O casal de apaixonados dançou durante quinze minutos ao som de “Besame Mucho” publicamente, que bonitinho! Logo a seguir Zélia também caiu em desgraça. Seu substituto (do Bernardo) foi nada mais nada menos que o senador Jarbas Passarinho, um dos mais expressivos e repressivos golpistas de 1964 e o primeiro a apor sua assinatura no famigerado Ato Inconstitucional nº 5 em 13 de dezembro de 1968 quando tomou o documento declarando “às favas os escrúpulos”. Não me parece que a trajetória deste militar o recomendasse para qualquer cargo público, especialmente num regime democrático, com um governo constitucionalmente eleito e na pasta da Justiça, cujo conceito por ele apreendido é completamente inverso. No curto governo de Itamar Franco (1991-1994) o titular foi José Mauricio Correa que durante a constituinte, como senador, apresentou 459 emendas, das quais foram aprovadas 144. Foi substituído por Alexandre de Paula Dupeyrat Martins. No governo de FHC (1995-2002) o ministério da Justiça foi ocupado por diversas “figuraças”: de 1995 a 1997 o contrabandista da Constituição Federal Nelson Jobim assumiu o posto. Em 1997 foi a vez do engenheiro-eletricista Milton Seligman. Entre 1997 e 1998 o sociólogo chamou Iris Rezende para o cargo e, só para reavivar a memória dos leitores, em 2010 este ex-ministro da Justiça foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa, ação impetrada em 2008 quando era prefeito de Goiânia. De primeiro à sete de abril de 1998 FHC fez sentar nesta cadeira ministerial José de Jesus Filho tempo exíguo até para receber os amigos no gabinete e gabar-se do cargo. Entre 1998 e 1999, apenas 465 dias, Renan Calheiros resistiu no cargo oriundo da “cota” do PMDB. Este político então tem vida pregressa e regressa bem fornida de escândalos e bandalheiras. Em 1981, quando deputado estadual em Alagoas, referia-se a Collor, então prefeito de Maceió, com “príncipe herdeiro da corrupção” e em março de 1990 tornou-se líder do governo Collor no Congresso Nacional, Renan Calheiros divulgou o pacote de medidas baixado por Collor, entre as quais se destacava o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança. Em 2007 renunciou à presidência do Senado Federal quando veio à tona que a empreiteira Mendes Júnior pagava 12 mil reais por mês à jornalista Mônica Veloso. Segundo a revista Veja, Mônica havia sido amante de Renan e tivera um filho com ele além das denuncias de corrupção. Renan foi absolvido no (sic) Conselho de Ética. Foi substituído por José Carlos Dias (1999-2000) que, por seu turno foi substituído por José Gregori que ficou no cargo de 14 de abril de 2000 a 14 de novembro de 2001. Quem o sucedeu foi Aloysio Nunes entre os anos de 2001 e 2002. Não satisfeito com tantos ministros da Justiça FHC chamou o conceituado Miguel Reale Junior que ficou pouco tempo sendo substituído por Paulo de Tarso Ramos Ribeiro que encerrou o desfile em primeiro de janeiro de 2003. O governo Lula foi bem mais econômico para este ministério. De 2003 a 2007 quem ocupou a pasta foi Márcio Thomaz Bastos, autor oculto da justificativa do ex-presidente Lula sobre o escândalo do Mensalão “eu não sabia” para afastá-lo da acusação de crime de responsabilidade. Foi substituído pelo atual governador do Rio Grande do Sul Tarso, O Genro, reconhecidamente um inveterado lambão que descompatilizou-se para concorrer ao cargo. Para encerrar o governo Lula assumiu o economista Luiz Paulo Barreto. E, finalmente, no Governo Dilma-Lula encontra-se o “notável” José Eduardo Cardoso, defensor da impunidade e, consequetemente, do crime. Com um histórico deste nível não podemos esperar que a Justiça seja nem mesmo razoavelmente ruim. Para reforçar o que digo basta acompanhar nos noticiários a queda de braço entre o STF e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os ganhos irregulares dos magistrados que se julgam os reis da cocada preta, branca e amarela. O Supremo Tribunal Federal assemelha-se às casas de tolerância de quinta categoria. A promiscuidade é a regra. A mais alta Corte do país abriga até ministro que jamais prestou concurso para juiz chegando lá pelo artifício do quinto constitucional e do tráfico de influência.
REFORMA MINISTERIAL
O adágio é velho, porém vale a pena repetir: a reforma ministerial da Dilma será como trocar meia dúzia por seis, ou menos. Existem pessoas qualificadas moral e profissionalmente para realizá-la, no entanto, o critério político jamais deixará de prevalecer. As práticas mais sórdidas para a ocupação de cargos públicos é a tônica desta maltrapilha República. Uma base parlamentar de sustentação ao governo não se estabelece com o loteamento do governo; com concessões espúrias, imorais e ilegais; com favorecimentos escusos ou qualquer outra prática nociva aos interesses da sociedade. Uma base parlamentar deve ser arregimentada sobre um projeto de Estado. Um projeto amplamente discutido para a obtenção de consenso que possa contemplar um número cada vez maior da população no atendimento às suas demandas. A governabilidade não é sinônima de patifaria. Entretanto, enquanto estivermos sob a batuta desses políticos que ai estão não resta alternativa senão ocuparmos todos os espaços possíveis para desalojarmos esta camarilha do poder. Um ministro que afirma categoricamente já ter prestado todas as informações a respeito de seus “ganhos”, outro que o defende porque quando o fato ocorreu o dito cujo não era ministro e um presidente da República que se dá por satisfeito com as explicações e a defesa descabida, descarada e sem-vergonha só fazem aprofundar o abismo moral existente entre eu e eles.
CELSO BOTELHO
23.12.2011
