KROCODILUS: TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

SE A ESCRAVIDÃO NÃO É CRIME, NÃO HÁ CRIMES.(Abraham Lincoln, 1809-1865)

ESCRAVIDÃO NO BRASIL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Oficialmente a escravidão no Brasil acabou no dia 13 de maio de 1888, porém a sua prática persiste até os dias atuais. Costumo dizer que a escravidão não acabou e sim foi democratizada, isto é, tanto faz a epiderme. As pessoas menos afortunadas desgraçadamente estão fadadas a todo tipo de escravidão, desde suas formas mais sutis até aquelas que as violentam abertamente, sistematicamente e, o mais lamentável, impunemente. O conceito de liberdade é, sempre, relativo. Não há liberdade absoluta para o ser humano como pode sugerir o conceito. A começar pela própria imposição natural de viver em sociedade, fato que implica na formulação e observância de preceitos, normas, regulamentos e leis que ele próprio se impôs limitando seus instintos, estabelecendo o poder coercitivo (o Estado) aos recalcitrantes. “Para que possamos ser livres, somos escravos das leis." (Cícero, 106 a.C./43 a.C.). Portanto, quando falamos em liberdade sempre será em termos relativos. Somos todos escravos da nossa civilização quer seja através do viés político, econômico, social, cultural ou religioso. Longe de mim a pretensão de tentar elaborar um tratado filosófico sobre a liberdade, pois, certamente, para tal não estou habilitado. No entanto, deixo para os leitores o desafio de refletirem sobre a liberdade e seu efetivo alcance na sociedade brasileira.

Secularmente em nosso país a liberdade (entendida aqui como uma liberdade com limites conhecidos e aceitos pela maioria) política, econômica, social, cultural e religiosa tem favorecido apenas uma pequena parcela da população, caso contrário não haveria tantos movimentos sociais reivindicando seus direitos. Percebemos nitidamente que os mecanismos criados com vistas à inclusão social primam pelo notório atendimento a interesses perfeitamente localizáveis e, costumeiramente, inconfessáveis. Podemos encontrar batalhões de pessoas que os defendem, aplaudem e, como qualquer fatalista, argumentam que ruim com eles pior sem eles. E é exatamente este o objetivo de tais mecanismos: criar a ilusão de que o Estado está atento às demandas da sociedade distribuindo a renda e reduzindo as desigualdades. Para comprovarmos a ineficácia destes mecanismos basta reunir algumas centenas (ou até mais) de famílias em cada estado que sejam beneficiárias há alguns anos e verificaremos que sua posição na pirâmide social permaneceu inalterada. É preciso deixar claro que o Estado deve socorrer o cidadão garantindo-lhe o mínimo indispensável para uma existência digna, porém, também é seu dever criar mecanismos para qualificá-lo e inseri-lo na vida produtiva do país proporcionando-lhe a oportunidade de gozar os benefícios da riqueza nacional que ajuda a construir. Fora disso é pura demagogia, oportunismo ou, como dizem enxugar gelo.

Liberdade é um bem de inestimável valor para qualquer ser humano em qualquer parte do globo. Em nome dela se faz guerras, revoluções, rebeliões, revoltas, motins, etc. Analisando à formação cultural e econômica das elites brasileiras a liberdade é artigo de luxo só a elas acessível. O Estado brasileiro vai além da sua função constitucional coercitiva mantendo e ampliando o contingente de excluídos ao não reconhecer-lhe plenamente as demandas e não constituir instrumentos que as atendam. O Estado brasileiro é preconceituoso, presunçoso e discriminatório, entre tantas outras más coisas. Está tão contaminado que deve ser repensado sob pena de, inevitavelmente, dentro de pouco tempo, tenha que enfrentar conflitos sociais de proporções inimagináveis. Mas, sejamos justos, a privação de direitos e liberdades em todos os continentes é uma realidade e têm provocado diversas manifestações cuja tendência é avolumar-se para desbancar o status quo vigente. Segundo relatório da ONU já existe cerca de 2,4 bilhões de seres humanos abaixo da linha de pobreza (equivalente a população da China e da Índia) e, a menos que se repense o sistema globalizado, a ruína será inevitável num efeito dominó trágico. 2,4 bilhões de pessoas escravas da miséria, da dor e do sofrimento sem qualquer perspectiva de sobreviverem dignamente, posto que lhes neguem todo o resto, não serão detidas por nenhum meio conhecido, seja ele violento ou doutrinador.

Tenho abordado ao longo dos anos, neste blog ou sob outras formas, assuntos da maior relevância para o cidadão na esperança de que ecoem e possam contribuir para uma reflexão mais acurada sobre o comportamento e as atitudes dos diferentes governos que tem se sucedido. Por mais que me esforce não encontro motivos para cobri-los de confetes e serpentinas. A agenda neoliberal inaugurada pelo presidente Collor continua valendo com alterações aqui e acolá promovidas por seus sucessores sempre endereçadas ao atendimento do capital, isto é, uma política basicamente dilapidadora e excludente. Desta feita penso que seja urgente voltar nosso olhar para a deplorável prática de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil e, sobretudo, levada a cabo por senadores e deputados. Não estou a reivindicar que o Congresso Nacional possa um dia vir a ser uma Casa que abrigue criaturas celestiais, porém é inaceitável que os demônios lá se instalem fantasiados de parlamentares. Vou dar nome aos acusados deste crime hediondo de negar qualquer tipo de liberdade escravizando seres humanos. Infelizmente tais cidadãos escravocratas são meus compatriotas e detém mandatos eletivos emporcalhando um pouco mais a Instituição que, supostamente, deveria dar combate eficaz e ininterrupto à prática deste e de quaisquer outros delitos, porém mostra-se permissiva, complacente e conivente com toda sorte de ilicitudes e com seus membros que as praticam. Prova disso é a PEC 438/2001 que trata do assunto e está lá a criar bolor em suas gavetas. É imprescindível que a sociedade cobre uma resposta imediata a este tipo de crime, notadamente praticado por parlamentares.

DEPUTADO FEDERAL JOÃO LYRA (PTB-AL)

Para começar vamos ao deputado federal João Lyra (PTB-AL) que responde a três ações penais pelos crimes de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, por calúnia, difamação e injúria e crimes de imprensa (processos 0002454-86.2007.4.05.8000, 2ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e 0082376-68.2007.8.02.0001, na Justiça de Alagoas). Na Justiça Federal de Alagoas no processo 0000701-89.2010.4.05.8000 responde pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos. De acordo com a denúncia o crime foi cometido na empresa Laginha Agroindustrial de sua propriedade em União dos Palmares (75 km de Maceió) naquele Estado. Este parlamentar é o mais rico dentre todos os 594 no Congresso Nacional com uma fortuna declarada à Justiça Eleitoral de R$ 240,39 milhões (1/5 dos bens declarados por todos os outros parlamentares). Mas considerando que todos mentem ao declarar o que têm e a Justiça Eleitoral finge acreditar o patrimônio do conterrâneo do marechal Deodoro da Fonseca deve ser bem maior. Querem um exemplo da inutilidade da Justiça Eleitoral. Dona Íris (PMDB-GO), conjugê e homônima de Íris Rezende que, por sinal, em 2010 foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiania por improbidade administrativa. Pois bem, esta senhora em 2002 não havia declarado um único bem a tal da Justiça Eleitoral, hoje é a sexta pessoa mais rica na Câmara dos Deputados: R$ 14 milhões (entre os bens há 11.994 cabeças de gado). Realmente isso faz qualquer Palloci da vida ficar com inveja.

No STF João Lyra responde como réu por haver submetido 53 trabalhadores a condições degradantes e jornada de trabalho exaustiva e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello (Ação Penal 589). Segundo os fiscais o alojamento dos trabalhadores era muito sujo e exalava mau cheiro. As janelas eram buracos de um metro acima das camas supeiores dos beliches feitos de cimento que não proporcionavam qualquer ventilação e em vez de colchões havia espumas velhas, sujas e rasgadas com espessura entre cinco e dez centímetros. As instalações sanitárias resumiam-se a um amontoado de lona com uma cadeira higiênica idêntica as utilizadas por pacientes de hospitais sobre o chão sem vaso ou algum tipo de fossa. Não havendo refeitório os trabalhadores eram obrigados a fazer suas refeições em bancos improvisados sobre torrões ou no chão sob a chuva ou sol, posto que não era fornecida nenhuma proteção contra as intempéries. A comida servida era de péssima qualidade à base de mandioca ou cuscuz com salsicha. Os trabalhadores que traziam sua refeição de casa não tinham como aquecê-las, o que favorece o surgimento de doenças estomacais, diarréias e cólicas. Os cortadores de cana começavam às 4h e 30min e só paravam por volta das 15 horas, com um intervalo de uma hora e meia para o almoço. Os trabalhadores derrubavam em média de quatro a sete toneladas de cana de açúcar por dia, podendo chegar a onze. Havia ainda atraso no pagamento de salarios e até seu recebimento em cheques sem fundo (além de escravagista também estelionatário). Mais o baú de maldades do deputado João Lyra é reforçado pelo depoimento, incluído no processo, do operador de trator José Cândido da Silva onde declara que revezava com outros operadores em três turnos, quando começava às 17 horas só parava às 09 horas do dia seguinte chegando a trabalhar dois turnos seguidos perfazendo mais de 24 horas de trabalho sem o pagamento de horas extras e muitas vezes almoçava em cima do trator em movimento, pois era impedido de parar para o intervalo. Diante disso tudo o “nobre” deputado João Lyra diz textualmente em sua defesa indefensável: “não se pode confundir eventual descumprimento de norma trabalhista com trabalho escravo” e que não poderia ser responsabilizado, caso a acusação fosse verídica, “somente por ser o representante legal da empresa e nada mais”. Vai ser cara de pau nos quintos dos quintos dos fundos do inferno, isto porque nunca ouvi falar de lugar pior do que este. O Grupo João Lyra é composto por dez empresas (agroindústria, sucroalcooleira, fertilizantes e abudos, concessionária de automóveis, táxi áreo e até um hospital). As cinco usinas de grande porte (Laginha, Uruba e Guaxuma em Alagoas; Triácol e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais) são responsáveis pela produção de 300 mil metros cúbicos de álcool e mais de 6,5 milhões de sacas de açúcar VHP (Very High Polarization, por ser menos úmido é ideal para exportação, pois facilita o transporte. Toda sua produção é destinada ao mercado externo para o refino em outros países devido sua alta polarização), cristal e refinado.

DEPUTADO FEDERAL CAMILO COLA (PMDB-ES)

Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram 22 trabalhadores no complexo Agropecuário Pindobas em Brejuba (151 km de Vitória) no Espírito Santo que viviam num sobrado velho em condições degradantes sendo que um deles estava com pneumona sem acesso a cuidados médicos. O complexo (monocultura, corte e tombamento de pinus; plantio ornamental e silvicultura; produção de leite e criação de gado pardo-suiço) pertence ao Grupo Itapemirim do deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES). Entre os trabalhadores havia acidentados e pessoas com transtornos mentais. Os funcionários trabalhavam até 45 dias sem receber seus salários. Segundo o superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Espírito Santo Alcimar Candeias "Eles moravam em uma casa velha, com banheiro quebrado. Não tinha energia e eles diziam que a água era de péssima qualidade. Também não tinha camas e o lugar que usavam como quarto era misturado com a guarda de material". Mas o deputado, em nota oficial, repetindo o ex-presidente Lula, disse não saber de nada e que a responsabilidade é da empresa terceirizada e o alojamento fica fora de sua terras. Corroborrando com o “nobre” deputado o Grupo Itapemirim também em nota oficial diz textualmente: "infundada e sem cabimento qualquer alegação de 'trabalho escravo' e que o que se constatou foram ‘irregularidades de alojamento’ que a empresa se apressou a resolver". Prova cabal que ambos – o deputado e o Grupo – ou desconhecem a legislação ou acreditam que todos nós somos idiotas ou retardados. Com que então uma empresa é contratada (Cute Empreiteira Ltda) por um poderoso grupo, submete os trabalhadores a tratamento desumano em situação semelhante a de trabalho escravo e a contratante não tem qualquer responsabilidade sobre isso? Deputado, vá para o inferno, isso no caso do diabo aceitá-lo em seus domínios.

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) processo contra este parlamentar por captação ilícita de votos durante a campanha eleitoral de 2006. Uma operação da Polícia Federal em 2008 que objetivava apreender documentos sobre o desvio de verbas do PAC acabou por descobrir um “suposto” esquema de compra de votos liderado pelo deputado Camilo Cola em uma das gavetas da prefeitura de Cachoeiro. A estimativa que cerca de R$ 7 milhões foram gastos no esquema que, segundo a polícia, envolvia deputados, vereadores e cabos eleitorais em todo o Estado. Um inquérito policial foi aberto e o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o caso que está no STF onde os autos já somam seis volumes e o relator é o ministro Joaquim Barbosa. Tem mais sobre o “nobre” deputado.

Ana Maria Cola, filha do deputado federal Camilo Cola, ofereceu notícia-crime contra o peemedebista na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O documento pede o esclarecimento de uma denúncia feita por um ex-empregado das empresas de Camilo na Justiça Trabalhista. Segundo o ex-funcionário Philippe Wehbe as fraudes aconteciam na negociação de mercadorias para o mercado externo. Antes da realização da audiência do processo trabalhista, o ex-funcionário foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2005 por disparos de armas de fogo no município de Itapemirim em circunstâncias ainda não esclarecidas. Ele havia denunciado um suposto esquema de remessas de dinheiro ao exterior através de empresas "laranjas". Que coisa, heim? Uma morte assim bem vem a calhar, pelo menos para o deputado.

De acordo com o ofício a filha de Camilo Cola defende as investigações, já que a prática de caixa dois, além de prejudicá-la na disputa com o pai pelo espólio da mãe, Ignez Massad Cola, falecida em 2008, pode representar uma lesão aos cofres públicos. Na ação é pedido o "repatriamento de eventuais quantias localizadas no exterior, seja em nome da empresa Tropical Trading, Carmel Head, Marbrasa e outras empresas do grupo Itapemirim", todas com participação societária do deputado federal. Em agosto de 2010 a filha do deputado formalizou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) sobre a omissão da participação do deputado na empresa Carmel Head S.A. localizada no Uruguai, na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. Ana Maria Cola também aciona o pai em uma ação de inventário que tramita na Vara de Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim na qual se declara lesada. Portanto, podemos concluir que é esse tipo de gente que precisa e deve ser banida. O sujeito que tenta lesar a própria filha certamente que não hesitaria em manter trabalhadores em condições análogas à escravidão quer diretamente quer por tabela.

PREFEITO JOSÉ ROLIM FILHO (PV-MA)

(A figuraça parece até ditador de alguma república caribenha)

Os ambientalistas parece que também resolveram não reconhecer o ser humano pobre como parte integrante da raça humana e, sendo assim, passíveis de serem escravizados. A Superitendencia Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) encontrou 24 pesoas em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José cujo proprietário é o prefeito da cidade de Codó (292 km de São Luis) José Rolim Filho, conhecido na localidade como Zito Rolim. Segundo o auditor fiscal Carlos Henrique da Silva Oliveira, duas mulheres responsáveis pelo preparo das refeições estavam entre as vítimas. Uma delas estava acompanhada de duas filhas com idades entre 5 e 6 anos e do filho de 13 anos. O adolescente ajudava sua mãe nas tarefas diárias e tinha a função de levar a alimentação até a frente de trabalho, que ficava a 3 km de distância dos barracos utilizados como alojamento. Os alojamentos eram quatro barracos de palha, em formato de ocas, construídos debaixo de um palmeiral de babaçu, na beira de um açude poluído. A água consumida pelos trabalhadores vinha desse açude e não recebia nenhum tratamento ou processo de filtração. A comida servida aos trabalhadores era basicamente arroz e feijão. De vez em quando, havia buchada, tripas e outros miúdos do boi. Para o desjejum, pela manhã, somente café com farinha. De acordo com dados divulgados pelo ministério do Trabalho e Emprego entre maio de 2003 e dezembro de 2009 a Superitendencia Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão libertou 1.186 tabalhadores em condições análogas à escravidão. 56% deste total estavam na faixa etária entre 18 e 35 anos, sendo 4% crianças e adolescentes de até 16 anos.

EX-DEPUTADO JORGE PICCIANI (PMDB-RJ)

Entre tantas bandalheiras nas quais está envolvido o ex-deputado e candidato ao Senado Federal derrotado no ano passado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa por duas vezes, foi flagrado e autuado pelo ministério do Trabalho e Emprego em 2003 por manter em sua propriedade em São Félix do Araguaia (MT) 41 trabalhadores em situação análoga à de escravos. O ex-parlamentar e sempre corrupto é o dono da Agropecuária Vale do Suiá (Agrovás). De acordo com auditores fiscais que participaram da operação, eles estavam submetidos à vigilância armada de "gatos" (contratadores de mão-de-obra que trabalham para os fazendeiros) para evitar fugas e não tinham acesso à carne na alimentação, apesar da fazenda ser de criação de gado. Além disso, as pessoas lavavam roupa, tomavam banho e bebiam da mesma água. Entre os trabalhadores, havia um adolescente de 17 anos.

Na época da libertação, o deputado culpou dois empreiteiros, supostamente contratados para levantar cercas, pelo crime e negou ter conhecimento da situação (este antecipou-se ao Lula na ignorância do fato). Porém, o gerente da fazenda afirmou que ele visitava a propriedade frequentemente, inclusive realizando sobrevôos na área. Picciani concordou em fazer um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Mato Grosso em que se comprometeu a cumprir a legislação trabalhista e pagar uma indenização de R$ 250 mil. A procuradora do MPT do Mato Grosso, Márcia Medeiros, explica que o acordo não inocentou a empresa. "Se foi feito o acordo, é porque ela tinha culpa”, claro como água. Os Piccianis (seu rebento Leonardo é deputado federal pelo PMDB-RJ que, por sinal, é ardoroso defensor do PL 4.302/98 que oficializa a substituição de trabalhadores com carteira assinada por mão de obra informal. Qualquer dia desses irá defender a revogação da Lei Áurea) são donos de, ao menos, cinco fazendas, quatro no Estado do Rio de Janeiro e uma em São Félix do Araguaia, no chamado Bico do Papagaio, no norte do Mato Grosso. Os Picciani não são os únicos nesta localidade a praticar este crime. As fazendas Tatuibí e Rio Fontoura, ambas em São Félix do Araguaia, onde estavam 125 trabalhadores sem registros – 80 como escravos – pertencem a Wander Carlos de Souza, prefeito da cidade de Acreúna (PMDB-GO).

Em 2009 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do Ministério Público (MP) que pedia a cassação do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deputado Jorge Picciani. Em votação unânime, os ministros do tribunal entenderam que, como as acusações que recaem sobre o parlamentar ainda não foram julgadas, ele não poderia ser afastado do seu cargo. Ou seja, prevaleceu a "presunção da inocência", como argumentou o relator do processo no TSE, ministro Ricardo Lewandowski (nomezinho feio e atitude deplorável). Pois é, o escravocrata é flagrado, autuado, multado e o TSE o considera inocente e apto a permanecer na função de presidente da Alerj. As Instituições estão ou não estão falidas?

EX-SENADOR CARLOS PATROCÍNIO (PMDB)

Carlos Patrocínio, eleito senador por duas vezes (1989-1995, 1995-2003) “desistiu” de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2006 pelo PMDB após ingressar na “lista suja” do ministério do Trabalho e Emprego no ano anterior ao pleito. A Fazenda Serra Nova em Xambioá (TO), de sua propriedade, foi flagrada explorando cinco trabalhadores em condições análogas à de escravo em 2004. O indigitado cidadão foi obrigado a pagar R$ 27.315,80 em indenizações, porém o escravocrata não foi punido.

POLÍTICOS RECEBEM DOAÇÕES DE EMPRESAS AUTUADAS POR TRABALHO ESCRAVO

Nas eleições de 2006 empresas autuadas por prática de trabalho em condições análogas à escravidão fizeram doações para diversos políticos. Vamos ao nomes dos facínoras. Marcelo Deda (PT-SE) recebeu da Simasa (que, ironicamente, é signatária da carta-compromisso pelo fim do trabalho escravo na produção de carvão vegetal) investiu R$ 50 mil; Ana Júlia Carapeba (PT-PA) foi agraciada pela Cosipar com R$ 112,5 mil e a Sidernorte chegou junto com R$ 30 mil; Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Olavo Calheiros (PMDB-AL) receberam da Simasa R$ 25 mil cada para reforçar suas campanhas; Aberlado Lupion (PFL, atual DEM-PR e futuramente nada), recebeu R$ 2 mil da Jorge Mutran Exportações e Importações, autuada três vezes pelo ministério do Trabalho e Emprego sendo libertados 101 trabalhadores da Fazenda e Castanhal Cabeceiras, em Marabá (PA) de sua propriedade, empresazinha muquirana, R$ 2 mil é uma merreca. Giovanni Queiroz (PDT-PA) recebeu R$ 10 mil da Agropecuária Mirandópolis, flagrada mantendo 33 trabalhadores em condições degradantes; Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) foi contemplado com R$ 5 mil pela Pinesso Agropecuarista, em 2004 foram resgatados 52 trabalhadores mantidos na fazenda Mutum (MT) de propriedade desta empresa; José Maranhão (PMDB-PB) abençoado com R$ 35 mil da Simasa; para o “imortal” José Sarney (PMDB-AP) a Siderúrgica Gusa Nordeste, que teve na sua unidade de Açailândia (MA) 18 trabalhadores libertados, doou R$ 50 mil ao jurássico senador que, aliás, sempre comparece em listas de bandalheiras, roubalheiras e maracutaias diversas. Luiz Escórcio (PMDB-MA) não foi eleito em 2006, porém, recebeu R$ 50 mil da Siderúrgica Gusa Nordeste autuada por ter 18 trabalhadores em regime semelhante à escravidão, no estabelecimento de Pequiá, em Açailândia (MA), este cidadão já ocupou o cadeira no Senado Federal e na Camâra dos Deputados na condição de suplente; Garibaldi Alves (PMDB-RN) sorriu de satisfação ao receber R$ 60 mil da Simasa, do Grupo Queiroz Galvão, é proprietária de duas fazendas (Pará e Tocantins) onde foram econtradas 57 pessoas trabalhando em condições degradantes. Viena Siderúrgica do Maranhão S/A doou R$ 25 mil para a campanha de Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, que não conseguiu eleger-se (amém) e outro tanto para o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcos Sant’anna, esta empresa é proprietária de três fazendas (uma no Pará e duas no Maranhão) onde foram encontrados 133 trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 438/2001

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista para a Erradicação do Trabalho Escravo, em agosto deste ano, disse textualmente: “há, com certeza, parlamentares federais, estaduais e municipais, integrantes do Poder Executivo das três esferas e até membros do Judiciário envolvidos com o trabalho escravo”. O que, aliás, não se constitui em nenhuma novidade, porém a afirmação de um membro da Casa não deixa dúvidas quanto a que tipo de Casa a Câmara dos Deputados é. Esta PEC está tramitando na Casa desde 2001 que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 16 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA). Com um Congresso Nacional altamente conservador e envolvido em tudo quanto é bandalheira não podemos arriscar dizer quando será aprovada, se não for “engavetada”. Este projeto precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados para ser aprovado, no entanto de acordo com o ex-presidente Lula, ali existem trezentos picaretas o que dificulta a obtenção do quorum necessário. Em 1995, foi criado o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. De 1995 a 2010, mais de 38 mil trabalhadores foram resgatados nessa situação, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Artigo 149 do Código Penal trata do assunto, porém como em muitos outros casos, com uma brandura inaceitável (de dois a oito anos de reclusão). Em 2010 foram realizadas 143 operações sendo inspecionados 309 estabelecimentos em 17 estados tendo sido resgatados 2.628 trabalhadores sendo lavrados 3.982 autos, segundo dados do ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Departamento de Fiscalização do Trabalho e Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. Ufa, caso houvésse tanta eficiência como há estruturas certamente os números seriam bem maiores. São 204 empresas “ficha suja” no cadastro do ministério do Trabalho e Emprego.

CONCLUSÃO

Para concluir, pois para finalizar não há como não concluir, informo aos leitores que todos os dados estão devidamente embasados em fontes pesquisadas e fidedignas, portanto não há nenhum elemento que possa sucitar dúvidas ou provocar polêmica. Este artigo tem, entre outros, o objetivo de mobilizar a sociedade contra este tipo de crime que se pratica abertamente em nosso país e, eis o mais lamentável, perpetrado por figuras detendoras de mandatos eletivos que devem ser rejeitadas nas urnas e repudiadas como seres humanos e acobertadas por outras que recebem algum tipo de benefício e, portanto são também criminosas. Não bastasse um sistema econômico que se sustenta com a miséria, a dor e sofrimento ainda contamos com esses canalhas que transformam homens, mulheres, adolescentes e crianças em escravos, em meros instrumentos para enriquecerem cada vez mais em desrespeito a todas as leis nacionais e internacionais que asseguram os direitos humanos. Certa feita ouvi - já comentei isto aqui no blog - uma renomada cientista política (no Brasil cultiva-se o hábito de celebrizar reacionários, ditadores e demais rebotalhos humanos) que nossos jovens eram rebeldes sem causa e que deveria haver uma outra ditadura para terem por que lutar. Com todo respeito, esta senhora é uma besta e seu título acadêmico não presta nem para papel higiênico de jumento. Eis aqui uma boa causa não só para os jovens, mas para toda população insurgir-se cobrando resultados efetivos do governo. O Estado que não protege seus cidadãos da ação predatória, desumana e cruel dos maus elementos espalhados por seu território não merece qualquer respeito, ou melhor, não merece sequer existir.

Em tempos mais bicudos e dentro das possibilidades que se apresentavam jamais me calei contra a iniquidade, a injustiça, o preconceito, a discriminação e o autoritarismo e não seria agora sob um Estado Democrático de Direito (ou mais ou menos isso) e nesta altura da vida que haveria de me calar. Não tenho rabo preso com nenhum político, não sou filiado a qualquer dessas quadrilhas que apelidaram de partidos políticos e não recebo favores do Estado, portanto não há nenhum tema que não possa abordar, esmiuçar e condenar se não estiver dentro da legalidade e moralidade. Fui, sou e serei sempre intransigente com qualquer praticante de ato ilícito ou desumano e incapaz de negociar minha honra e consciência.

"Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." (Albert Einstein, 1879-1955).