A COSA NOSTRA TUPINIQUEIRA

Como nas máfias tradicionais a versão tupiniqueira não poderia deixar de ter os ingredientes básicos que permeiam estas organizações: corrupção, prostituição, extorsão, assassinatos, apropriações, propinas, fraudes, tráfico e o mais que possa trazer ganhos rápidos, fáceis, vultosos e obviamente ilícitos. A “Cosa nostra” tupiniqueira apoderou-se do Estado brasileiro o que lhe facilitou muito as ações (ou má ações) e garantiu-lhes o que há de mais sagrado para os delinquentes: a impunidade. Será que alguém poderia negar isso? Será que alguém está disposto a defender um Executivo, Legislativo e Judiciário apodrecidos? Bem, sempre haverá quem os defenda em troca do vil metal, benesses, parentesco, amizade, cumplicidade, conivência, conveniência, permissividade ou falta de vergonha na cara mesmo. Fico irritado quando me deparo com alguns sabichões usando uma linguagem rebuscada formulando teses, teorias, hipóteses tão imbecis quanto eles visivelmente à serviço da máfia tupiniqueira sobre as causas dos problemas estruturais do Brasil. Tem “intelectual” por ai que atribui a população o gosto, o respeito e a admiração pela pratica da corrupção, fraude, desvio e desperdício de dinheiro público, impunidade, etc. Ora, é como admitirmos que os castigos físicos impingidos aos escravos os deixassem inebriados de prazer e profundamente agradecidos aos seus algozes. A inversão de valores tem suas origens lá no começo de nossa colonização, isso é fato. Mas daí a imputar todas as mazelas brasileiras à população é coisa de intelectual de almanaque. Nas últimas décadas a defesa implícita ou explicita sobre a degradação social, política, econômica, cultural, etc. é sistematicamente estimulada pela elite tupiniqueira como sendo uma ocorrência “natural”. Desejam, pois, a institucionalização de uma Sodoma e Gomorra piorada e têm conseguido realizar este indecente desejo.

O noticiário na grande imprensa dá conta de uma trama que envolve relações íntimas da advogada Christiane Araújo de Oliveira com figuras públicas, espionagem, tráfico de influência e informações, etc. Mas a associação da prostituição com política é histórica. Devemos ter em mente que prostituir-se em política não significa necessariamente a consumação de ato sexual. Porém, em qualquer de suas formas, são inaceitáveis ou métodos válidos para prejudicar adversários, ascender ou manter-se no poder. Pelo contrário, devemos repudiá-la com todo vigor. Tal prática é ilegal, imoral e alimenta a degeneração humana que, diga-se, jamais foi pouca. Em todos os grandes impérios que já existiram há relatos de mulheres espiãs astutas, inteligentes, perspicazes e que dispunham de beleza e a utilizavam para seduzir os homens e obter informações que alteraram decisões e até mesmo o rumo dos acontecimentos. Portanto, não há novidade no fato de também a encontrarmos no Brasil.

ALGUMAS ESPIÃS

Mata Hari, Paris 1906

Brita (Birgitte) Olovsdotter Tott, (? – 1498), Senhora de Hammersta. Em 1442, filha de uma nobre família dinamarquesa, casou-se com um integrante da família real sueca. Dez anos depois, os suecos tiveram um enfrentamento com os dinamarqueses. Durante essa época, Brita converteu-se na espiã perfeita para sua terra natal e transformou-se em cúmplice da conspiração para matar o rei sueco Carlos VIII (1408/9-1470). Quando o rei se deu conta da traição, foi declarada culpada e condenada à fogueira (caso houvesse esta modalidade de execução no Brasil, especialmente para corruptos e corruptores, seria preciso construir centenas de “fogueiródomos”). O castigo foi trocado por outro que consistia em ser enterrada viva em uma parede (neste caso as olarias seriam mais ricas que a Petrobrás), mas finalmente permitiram que vivesse até o final de seus dias em sua terra natal (como Paulo Maluf que é procurado pela Interpol em mais de uma centena de países, exceto no Brasil). Brita foi um dos maiores latifundiários da Escandinávia. Charlotte de Sauve (1551-1617), nobre francesa e amante do rei Henrique de Navarra, 1553-1610, (que mais tarde governou como rei Henrique IV da França). Ela fazia parte de um grupo de belas mulheres espiãs que tinha a função de seduzir os homens importantes da Corte, e assim, extrair informações para passar para a rainha. Charlotte de Sauve foi creditada como fonte das informações que levaram à execução de Marguerite de Valois (1553-1615), Joseph Boniface de La Mole (C.1526-1574) e de Annibal Coconnas (1535-1574) por conspiração em 1574. Charlotte, posteriormente tornou-se amante do duque de Alençon (Hércules Francisco de Valois, 1555-1584), onde se criou uma rixa entre os antigos amigos próximos, como Navarra e Alençon, que se tornaram rivais por Charlotte. De acordo com as memórias de Margarite de Valois: "Charlotte de Sauve tratava ambos de tal maneira que eles se tornaram extremamente ciumentos de um pelo outro, a tal ponto que se esqueceram as suas ambições, seus deveres e seus planos e não pensava em nada mais a não ser correr para os braços desta mulher”. Uma espiã bem conhecida é Margaretha Gertruida Zelle (1876-1917) ou Mata Hari, que significa “olho de cisne” em malaio. Depois de um casamento fracassado foi para Paris onde posava como uma princesa javanesa e se tornou uma dançarina exótica (a ex-deputada Ângela Guadagnin, PT-SP, dançou a “Dança da Pizza” em 2006 no plenário para comemorar a absolvição de deputado João Magno, PT-MG, de corrupção, mesmo tendo confessado o recebimento de R$ 425,95 mil das contas de Marcos Valério, mas não fez o mesmo sucesso que Mata Hari ou a mulher melão, melancia, maçã e outras) transformando-se na cortesã de alguns dos homens mais ricos do governo e do exército. Apesar de haver mantido relações íntimas com diversos oficiais franceses e alemães durante a Primeira Guerra Mundial os historiadores não podem precisar se de fato fora mesmo uma espiã e que missões desempenhou. De qualquer maneira em 1917 foi julgada e condenada acusada de espionagem e agente dupla para a Alemanha e a França.

Anna Chapman

Durante a Segunda Guerra Mundial as espiãs foram extremamente atuantes em ambos os lados. Stephanie Julianna Von Hohenlohe (1891-1972) ou Princesa Stephanie. Foi membro da rica e bem relacionada aristocracia alemã da década de 1930. Mudou-se para Londres, onde rapidamente socializou e seduziu com sua beleza ministros do gabinete e membros da alta realeza. Com o tempo, seu atrativo sexual converteu-se em ouro para a espionagem a favor de Adolf Hitler (1883-1945). Apesar de ser judia, ela tornou-se intimamente familiarizada com os membros da hierarquia nazista, incluindo Hitler, que a chamou de sua "querida princesa". Desenvolveu uma amizade muito estreita com Hermann Göring (1893-1946) e Heinrich Himmler (1900-1945) que chegou a declarar-lhe uma “honorária ariana”. Quando explodiu a Segunda Guerra, seus serviços como espiã para os alemães em Londres terminaram. Segundo um relatório de 1938 da inteligência britânica "Ela é frequentemente convocada pelo Führer que aprecia sua inteligência e bons conselhos. Ela é, talvez, a única mulher que pode exercer qualquer influência sobre ele.” Stephanie decidiu mudar-se para os Estados unidos, com seu amante Fritz Wiedemann (1891-1970). Ali foi contratada pelo governo para criar um perfil psicológico e uma análise de personalidade de seu antigo amigo, Adolfo Hitler, em 1943. Melita Norwood Stedman (1912-2005). Foi uma cidadã britânica de ideais comunistas (tal qual Dilma Rousseff durante a ditadura militar, só que brasileira). Trabalhou em um centro de investigação nuclear secreto para obter acesso a documentos confidenciais. Seus ideais não alarmaram a polícia britânica, mas chamaram a atenção dos soviéticos, que em 1940 a recrutaram como espiã. Durante as quatro décadas seguintes dedicou-se a vazar documentos secretos de Estado a seus assessores soviéticos. A existência de Norwood foi descoberta depois que Vasili Mitrokhin (1922-2004), dissidente da KGB, revelou suas atividades em 1999 quando conseguiu acessar os arquivos dos serviços secretos da Rússia. Devemos mencionar também Elizabeth Bentley Terrill (1908-1963) foi uma das espiãs soviéticas mais bem sucedidas nos Estados Unidos. Vazou informações secretas dos nazistas a seus assessores soviéticos Em 1945 desertou do Partido Comunista e da inteligência soviética e tornou-se um informante para os EUA nomeando mais de 80 americanos que haviam se envolvido em espionagem para os soviéticos e cerca de 150 nomes de espiões soviéticos, incluindo dezenas de empregados do país norte-americano (tal qual Dilma Rousseff que foi presa, deu com a língua nos dentes, teve a pena reduzida e aderiu ao capitalismo, neoliberalismo, oportunismo, etc.). Estas são apenas algumas das inúmeras espiãs e, para encerrar com uma bem recente, esta Anna Chapman(1983-) presa em Nova York juntamente com outras nove pessoas em 27 de junho de 2010 por suspeita de trabalhar para a rede de espionagem agência da Federação Russa de inteligência externa, o SVR (Sluzhba Vneshney Razvedki). Chapman se declarou culpada da acusação de conspiração por atuar como agente de um governo estrangeiro sem notificar os EUA, e foi deportada para a Rússia em 8 de julho de 2010, como parte de uma troca de prisioneiros.

EUA: CIA - AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA

Nos Estados Unidos Edgar Hoover (1895-1972), foi diretor do FBI por quase meio século e, segundo consta, mantinha em seus arquivos todo tipo de registro sobre indiscrições de figuras públicas, mafiosos, comunistas, criminosos notórios, etc. obtidos por meios duvidosos. A CIA (Agência Central de Inteligência) criada em 1947 para coordenar as atividades de espionagem entre os ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos e realizar operações clandestinas e ações paramilitares, exerce influência na política externa através da sua Divisão de Atividades Especiais. A CIA tem um histórico de ilegalidades que vão desde interferência em assuntos policiais internos até tráfico de heroína, ópio, cocaína, assassinatos, torturas, golpe de Estado em outros países até experiências em seres humanos.

URSS: KGB – COMITÊ DE SEGURANÇA DO ESTADO

Na ex-URSS, em 1954, foi criada a KGB (Comitê de Segurança do Estado) que realizava operações secretas internacionais e dentro do território soviético exercia o papel de polícia federal e polícia política. A KGB não possuía similar em todo o mundo. Era uma força armada independente. Entre as atribuições deste organismo estava a de se opor à influência dos Estados Unidos no Ocidente durante Guerra Fria e manter a estabilidade política interna com uma seção só para a vigilância e repressão, nem é preciso detalhar os métodos utilizados contra os dissidentes. A organização contava também com uma “seção de serviços sujos”, isto é, que promovia assassinatos, atentados, sequestros, bombas, etc. Outra para os “ilegais”, agentes que viviam em outros países sob uma falsa identidade. Alguns grupos que atuavam junto com a KGB permanecem em atividade ainda hoje cuja “especialidades” são sabotagem, infiltração e, por incrível que vos possa parecer, antiterrorismo.

BRASIL: DO DOP - (DEPARTAMENTO OFICIAL DE PROPAGNADA À ABIN - (AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÕES)

No Brasil, logo após ter tomado o poder em 1930 Getúlio Vargas criou o DOP (Departamento Oficial de Propaganda) que utilizava métodos de difusão da propaganda importados da Alemanha nazista aplicados de maneira sistemática e por saturação da população. Em 1934 o substituiu o DPDC (Departamento de Propaganda e Difusão Cultural) tanto um quanto o outro tinham grandes limitações, eram antiquados e lentos. Em 1939 Vargas criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). A abrangência do DIP era infinitamente maior do que a do DOP e o DPDC. Seu poder de penetração na sociedade também. A mudança de nome e funções, com a centralização da informação, o controle e a função de censor de todas as manifestações culturais do Brasil, davam-lhe superpoderes. Em 1945 foi extinto e substituído pelo DNI (Departamento Nacional de Informações). Em 1964 foi criado o SNI (Serviço Nacional de Informações) idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), O Bruxo, que trouxe do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) para o “monstro” (segundo sua própria definição) aproximadamente 3.000 dossiês com as informações das principais lideranças políticas, sindicais e empresariais do país. Finalmente em 1999 o então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) criou a ABIN (Agência Brasileira de Informações) cuja função principal é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Bem se vê que de maneira mais sútil é a mesma porcaria de seus antecessores com grampos telefônicos ilegais, arapongas e tudo o mais. Na historiografia brasileira existem poucos dados sobre espiões e espiãs, mas isso não quer dizer que não existiram. Desnecessário lembrar que espionar é uma atividade corriqueira entre os seres humanos desde o seu surgimento. E, afinal, onde há o exercício de atividade política, econômica, social, cultural, religiosa, etc. (e em todo lugar há) a espionagem é elemento imprescindível para a sobrevivência daqueles que estão no poder, desejam mantê-lo e até ele chegar. De mais a mais criar e manter estruturas de informações sem espiões seria como fabricar um automóvel sem rodas ou motor.

Estes três exemplos (existem muito mais) reforçam inexoravelmente uma realidade: O Estado, valendo-se do seu poder coercitivo legal, mantém estruturas que não ficam devendo absolutamente nada as organizações mafiosas espalhadas pelo mundo onde a máxima de Nicolau Maquiavel (1469-1527) é utilizada de forma errada “os fins justificam os meios”. O renascentista não quis dizer que qualquer atitude seria justificada dependendo do objetivo, apenas que os fins determinam os meios e que, de acordo com os seus objetivos, poderão ser traçados os planos de como atingí-los. Os oligopólios; os cartéis; as bancadas no poder Legislativo deste ou daquele segmento da sociedade; um judiciário permeado de ganhos indevidos, venda de sentenças favoráveis a quem possa pagar, parcial, complacente, omisso, permissivo; um Executivo refém de interesses inconfessáveis; empresários e banqueiros inescrupulosos, ganâncios e safados; os meios de comunicação subservientes, coniventes e remunerados pela corrupção constituem as diversas máfias de nosso país. A “Cosa nostra” tupiniqueira. Dito isto não é surpresa alguma tomar conhecimento da existência de espiãs (e espiões) em seus seio.

CORRUPSEX EM BRASÍLIA

Segundo a revista Veja (11.02.2012) a advogada Christiane Araújo de Oliveira confessou que mantinha relações intímas com políticos e figuraças desta maltrapilha República participando de “festinhas” de embalo (o termo está um tanto caduco para o que significa isto atualmente, isto é, orgia, bacanal, swing, etc.). Declarou também ter sido transportada em aviões “chapa-branca” e, de acordo com a revista, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval Barbosa que tornou pública as imagens do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda recebendo propina que o levou para a cadeia e, na sequência, a perda do mandato. Esta quadrilha desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Na reportagem Christiane asseverou que manteve um relacionamento com José Antonio Dias Toffoli quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União na administração (sic) Lula, atualmente é ministro do STF, O Laxante (Tá preso? O STF solta). A doutora afirma que os encontros aconteciam num ninho, digo, apartamento onde Durval estocava caixas de dinheiro utilizados para comprar políticos (segundo o caseiro Francenildo com Palocci & Quadrilheiros Associados a coisa tinha lugar numa mansão, “A República de Ribeirão Preto”, mas o orgia era a mesma com sexo e dinheiro público). Toffoli, entretanto, nega tudo e mais alguma coisa que possa surgir. Mas negar é até bíblico. Pedro negou Cristo por três vezes para salvar a própria pele. Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, atual secretário-geral da Presidência da República e extra-oficialmente espião de Lula no Palácio do Planalto e ex-chefe de gabinete do “ex-presidente-manda-de-verdade” Lula. Ela pediu a interferência de tão “encantador” ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal (sua missão neste posto era proteger a quadrilha). O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado. Mas, reflitamos, amizade íntima com Gilberto Carvalho é prova inconteste que os mafiosos (as) estão dispostos aos maiores sacrifícios para atingirem seus objetivos ilegais e imorais. Da mesma maneira que Toffoli, o apóstolo Pedro e as centenas de milhares de detentos espalhados pelo mundo Gilberto Carvalho também nega tudo. Mas as aventuras desta jovem causídica não termina ai. Também trabalhou no Comitê Central da Campanha de Dilma Rousseff, “o presidenta-faz-de-conta”, sendo sua função relacionar-se com as igrejas evangélicas (ora vejam!) por que, afinal, é filha do notável Elói Freire de Oliveira fundador da Igreja Tabernáculo do Deus Vivo, mais popular na Ilha da Fantasia, digo, Brasília, como “profeta”. Este cidadão para levar a Palavra de Deus a outras igrejas chegava a cobrar R$ 2.000,00 de cachê, mas atualmente não tem pregado porque, segundo consta, está com o fígado dodói e por, supostamente, haver “pulado a cerca”, isto é, fornicado fora de casa. O Tabernáculo anda às moscas e a arrecadação diminuiu sensívelmente. Christiane chegou a ser convidada para integrar a equipe de transição (de que para que?) de Dilma Roussef, mas foi demitida assim que seu envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. Segundo o procurador que tomou um dos depoimentos de Christiane, o material que ele coletou foi enviado à Polícia Federal para ser anexado aos autos da Operação Caixa de Pandora (ainda quero saber quem é o imbecil que arranja estes nomes). Um segundo depoimento foi tomado pela própria PF. Mas nenhuma das revelações da advogada faz parte oficial dos autos da investigação. Milagre? Impossível. Arranjo? Com certeza.

CELSO BOTELHO

15.01.2012

BAHIA. ONDE FALTA O PÃO TODOS BRIGAM E TODOS TÊM RAZÃO

Não são poucas as vezes que extrapolo no meu linguajar. Mas, convenhamos, é desalentador assistir o que está acontecendo com o nosso país e, eis o mais lamentável, não conseguimos visualizar a mais tênue luz no fim do túnel. Como diria Vicente Matheus (1908-1997), ex-presidente do Corinthians, “quem está na chuva é para se queimar”. E, repetindo “o presidenta-faz-de-conta” de quem, aliás, sou um ácido crítico de seu governo: "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras".

Ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia por policiais

A greve dos militares na Bahia é tal qual aquela casa onde falta o pão. Todos brigam e todos têm razão. O governador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores, obstruiu os canais para a negociação. Em toda a História humana constatamos que todas as vezes que os canais de diálogo, negociação são obstruídos ou fechados sucedem-se as rebeliões, revoltas, motins, revoluções e guerras. Aos militares é vedado o direito à greve pela Constituição Federal. As leis existem para serem cumpridas e ponto final. Caso não sejam boas, suficientes, adequadas ou eficazes devemos nos empenhar para que sejam alteradas ou suprimidas, porém enquanto vigirem todos os cidadãos devem obedecê-la. O governante não pode ignorar as demandas da sociedade, especialmente um governo cujo partido se chama dos trabalhadores. Vejam como são as coisas. O PT quando era oposição defendia, incitava e proclamava até greve dentro da própria greve. Uma vez no poder mostra-se avesso, intolerante e intransigente quando este instrumento é colocado em prática pelos trabalhadores. Neste caso, porém, há o respaldo constitucional da proibição, mas isso não exclui ou minimiza a responsabilidade do governo petista sobre os nefastos acontecimentos. No caso específico da Bahia os trabalhadores são policiais militares e do Corpo de Bombeiros regidos por outro ordenamento jurídico cujos princípios basilares são a disciplina e a hierarquia. No Congresso Nacional tramita legislatura após legislatura projeto de emenda constitucional (PEC 300) que passeia de gaveta em gaveta estabelecendo um piso salarial de R$ 3.000,00 para as Polícias Militares e o Corpo de Bombeiros, mas nunca entra na pauta. A omissão do parlamento brasileiro contribuiu para a eclosão desta crise que, desgraçadamente, está penalizando a sociedade, notadamente aqueles menos favorecidos. Todos concordam que o salário pago a estes servidores estão muito aquém da realidade. Permanentemente expostos a riscos de acidentes fatais ou que podem comprometer sua saúde física e psicológica. Natural e justo o pleito. No entanto, reclamar um direito não pode significar a supressão dos direitos de outrem. Principalmente utilizando-se do recurso da força, da violência, do terrorismo. Esses militares têm como missão a defesa da lei e da ordem e jamais subvertê-las. Incendiar coletivos, interditar vias públicas, agredir fisicamente, assassinar, furtar, depredar, ocupar edifício público são atos de terrorismo urbano e, o mais grave, praticados por aqueles que devem proteger a sociedade de tais atos. A injustiça salarial não está restrita a esta ou aquela categoria, está presente no imenso contingente de trabalhadores, aposentados e pensionistas deste país. Na hipótese de todas as categorias decidisse adotar o mesmo procedimento até mesmo a expressão “casa da mãe Joana” seria de pouca serventia para definir o caos instalado. O processo falimentar no qual se encontra o Estado brasileiro seria grandemente acelerado com a anulação de qualquer possibilidade de reversibilidade. Aqueles que acompanham este blog conhecem muito bem meu posicionamento quanto à solução para estancarmos o roubo, a espoliação, a degradação e a dilapidação do Brasil: mobilizarmos-nos e ocuparmos todos os espaços para desalojar os bandos que estão no poder dentro dos limites legais, mesmo admitindo que não se possa fazer omelete sem quebrar os ovos. Sempre haverá vítimas de uma forma ou de outra. Mas o que vem ocorrendo na Bahia não se enquadra neste meu chamamento. Trata-se tão somente de uma reivindicação salarial que por mais justa que possa ser a partir do momento que a truculência é eleita para fundamentá-la esvazia-se completamente.

Ônibus incendiado

A luta armada durante o regime militar não conseguiu mobilizar nem a população rural nem a urbana. Certamente outros fatores corroboraram para seu desmantelamento. O país estava mergulhado no medo. Medo dos militares que praticavam o terrorismo de Estado e de seus opositores que lançaram mão de uma luta armada fadada ao fracasso com seus “justiçamentos” e ações criminosas. A incompetência, omissão, arrogância, inabilidade, prepotência e ausência de sensibilidade do governo alimentou a insatisfação. Foi como jogar gasolina para apagar o incêndio.

Certo é que quem pode o mais não há como não poder o menos. A concentração de renda no Brasil é brutal, perversa, imoral. O fosso entre ricos e pobres aprofunda-se cada vez mais. Senadores, deputados, vereadores aumentam seus salários, geralmente na calada da noite como os bandidos preferem atuar, com uma generosidade impar. Magistrados chegam a receber R4$ 400 mil. Desembargadores recebem polpudas antecipações por “passivos trabalhistas de décadas atrás”. Ministros de Estado mancomunados com ONGs fajutas, proprietários de consultorias que arrecadam milhões em tempo recorde e maneiras nada convencionais. Empreiteiras que há décadas vem engordando mamando vigorosamente nas tetas do governo (municipais, estaduais e federal). Enfim, mandos e desmandos de todas as ordens e em todos os setores (educação, saúde, habitação, segurança pública, transportes, etc.). Dívida interna que já passou em muito a casa dos dois trilhões de reais. A corrupção praticamente institucionalizada pelo governo petista, etc. etc. etc. etc. e mais etc. Tudo isso só faz fomentar a revolta, a desilusão e a aposta perigosa no “tudo ou nada” e, como dizia Marx, o povo não tem nada a perder, posto que já lhe tomaram tudo. A baderna na Bahia é o reflexo da desatenção e desprezo secular de nossos governantes. Uma convulsão desta poderia ter sido completamente evitada e as perdas materiais e humanas vão para a conta do governo petista e das corporações envolvidas.

Quanto a questão de anistiar os rebelados não posso deixar de concordar com “o presidenta-faz-de-conta” Dilma Rousseff da mesma forma que nunca concordei com os termos da Lei de Anistia de 1979 que a beneficiou e a muitos outros que praticaram crimes comuns (seqüestro, assalto, furto, homicídio, tortura, etc.). Durante a ditadura militar houve excesso de ambos os lados e os envolvidos deveriam ser levados às barras dos tribunais para responderem por seus crimes, inclusive a própria presidente da República e vários de seus assessores. Porém, o que ocorreu naquela época foi um acordo tácito entre os militares e as lideranças civis para que retornassem ao poder e a “cláusula pétrea” era “o esquecimento” com a justificativa de pacificar o país e impedir que houvesse retaliações de parte a parte. A ditadura foi saudada quando foi imposta em 1964 pela Igreja Católica, pela classe média, pelos latifundiários, banqueiros e empresários e inúmeros políticos oportunistas que a ela se submeteram docilmente. Mas ela não foi derrubada, foi acordada. A Lei da Anistia habilitou assassinos, ladrões, sequestradores, torturadores, arrombadores, subversivos, terroristas a ocuparem elevados postos de mando na maltrapilha República brasileira, e isso em ambos os lados. Não creio que “o presidenta-faz-de-conta” deva anistiar os revoltosos tendo em vista que também fora, não tem sentido. A Lei da Anistia beneficiou gatos, cachorros e papagaios e puniu centenas de pessoas inocentes. Na rebelião da Bahia não há inocentes. Conceder-lhes anistia significaria o mesmo que aprová-la e estimular outras rebeliões. A certeza da impunidade é o tentador convite à prática do ilícito e podemos constatar isso facilmente no Executivo, Legislativo, Judiciário, entre empresários, banqueiros, latifundiários, multinacionais, etc. E, chovendo no molhado, todas as mazelas brasileiras são de natureza estrutural e não há interesse algum da classe dominante em modificá-la, pelo menos no que diz respeito a beneficiar a sociedade. Quando muito distribuem migalhas de seus fartos banquetes.

CELSO BOTELHO

11.02.2012

CASA DA MOEDA, FÁBRICA DE PAPEL COLORIDO, CASA DA MÃE JOANA E O MAIS QUE SE QUEIRA CHAMÁ-LA

Luiz Felipe Denucci, ex-presidente da Casa da Moeda, vistoriando o "material" de trabalho

Quando afirmo que no Brasil não existe sequer um ministério, estatal ou sociedade de capital misto, autarquia, departamento, seção ou banheiro que não prime pela corrupção, fraude, formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato, apropriação indébita, peculato, prevaricação e tudo o mais que seja ilícito não estou exagerando ou pintado o diabo mais feio do que se imagina, é a mais cristalina das realidades. O recente escândalo na Casa da Moeda somente corrobora com isto. Quando o delito não é praticado pelas autoridades diretamente sempre têm sua anuência, conivência, complacência ou omissão. Desta feita o presidente da entidade Luiz Felipe Denucci dispôs de tempo suficiente para delinquir sem que fosse molestado por qualquer órgão fiscalizador. Danucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas. Foram mais de US$ 25 milhões em nome de membros de sua família em contas bancárias no exterior. Como se sabe Lula nega até hoje que sabia do Mensalão, portanto negar o crime além de não ser novidade é pratica corriqueira nas relações humanas, mas entre os malfeitores é imprescindível.

Guido Mantega explicando o Escândalo na Casa da Moeda

Subordinada ao ministério da Fazenda e, portanto ao seu titular Guido Mantega, manteiga ou margarina, tanto faz. Segundo ofício protocolado pelo PTB, que indicou o acusado para o cargo (e hoje nega), dirigido ao ministro em fevereiro de 2010 dava conta de que as denúncias contra seu apadrinhado eram “gravíssimas” e o “pronto afastamento indispensável”. Fazendo as contas lá se vão um ano. A demissão do dito cujo se deu porque vazou que o jornal A Folha de São Paulo iria publicar reportagem sobre o esquema de corrupção na Casa da Moeda. Há pelo menos cinco meses Guido Mantega sabia das irregularidades e ficou cozinhando a galinha em fogo brando. Por quê? Ah, isso o ocupante do principal ministério da República não explica e sabem por quê? Porque não tem como explicar, é como mancha de batom na cueca. Na imprensa credita-se a ordem de demissão do malfeitor “a presidento-faz-de-conta” Dilma Rousseff tão logo tomou conhecimento da patifaria. Estranhei a ligeireza, posto que no caso dos sete ministros, já defenestrados, acusados de toda sorte de ilicitudes e com alguns mais que permanecem no governo não demonstrou ou demonstra qualquer pressa em afastá-los. Será por quê? Bem, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é seu amigo de longa data, dos tempos que eram “guerrilheiros”. Fato, aliás, que não deveria servir para “o presidenta-faz-de-conta” fazer vista grossa, mas isso depende muito dos valores éticos e morais que cada um abrace. Pimentel ainda não explicou como conseguiu ganhar tanto dinheiro com “consultorias” em tão pouco tempo. Quanto a Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, que desviou verbas, nomeou parentes e aderentes, fraudou e o diabo a quatro. Se junta a estes dois agora o ministro da Fazenda Guido Mantega (omissão é crime). Pelo andar da carruagem Dilma irá para o Guiness Book como “a presidento” que teve o maior número de ministros demitidos por corrupção (sete). Nelson Jobim, O Contrabandista, não foi pego na roubalheira, saiu porque falou besteira. Mas como a emenda sempre sai pior que o soneto quem irá para o lugar o acusadissímo Mario Negromonte, ministério das Cidades, é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que é sócio de quatro empresas, porém não declarou esta participação à Justiça Eleitoral ao candidatar-se a deputado federal em 2010. E, para não perde a viagem, este parlamentar apresentou um projeto de lei, no mínimo, inusitado e, no máximo, imbecil. “Sua Excelência” apresentou projeto no qual o trabalhador, com idade igual ou superior a 40 anos, seja submetido ao exame da próstata pago pelo empregador. Prevendo ainda que no caso de constatar-se câncer o empregado terá o direito de tratamento psicológico. Aprovado uma coisa dessas fica institucionalizada a introdução do dedo médio no rabo alheio. Outro lambão que esteve no ministério das Cidades Geddel Vieira Lima desviou verbas para beneficiar seu Estado-Carnaval, a Bahia (R$ 133,2 milhões), ocupa hoje a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Posso avaliar que “o presidenta-faz-de-conta” não deseja ficar comprando briga com a base aliada e isolar-se no poder. Isso já aconteceu antes. Vai esperar que aconteça com eles exatamente o que aconteceu com os outros: caíram de podres. O ministro correu nesta última quinta feira (02.02.0212) para instaurar sindicância interna para apurar o bafafá, é o clássico exemplo de substituir as tramelas por fechadura depois da casa arrombada e, de mais a mais, estas sindicâncias internas merecem tanta credibilidade quanto às previsões Maias que de que o mundo irá acabar no dia 21 de dezembro deste ano. Mantega admitiu que soubesse do problema e isso o torna insustentável no cargo. Agente ou funcionário público que toma conhecimento do ilícito e não adota qualquer procedimento configura-se em crime de responsabilidade, com ou sem instauração de sindicância e ainda por cima tardia.

Deputado Ronaldo Caiado

Nestas horas surgem na mídia alguns “paladinos” da moralidade pública que são verdadeiras piadas de mau gosto. Primeiro devemos ter em mente que no Brasil não existem partidos de oposição. Como já disse o ex-presidente Lula, O Ignorante Desbocado, conseguiu a proeza de, sem lançar mão de uma ditadura (no sentido clássico) ou da violência (no sentido físico), destruir qualquer resquício oposicionista e ainda roubar-lhe o discurso. O que sobrou foi um bando de tucanos sem rumo, árvore solitária que ninguém sabe a espécie e aquela erva daninha que mudou de nome, mas não mudou seus objetivos maléficos. Um desses “paladinos” é o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendendo à convocação do ministro da Fazenda à Câmara para dar explicações resistindo aos argumentos da possibilidade de que a crise política possa respingar na vida econômica do país, diz o “nobre” parlamentar: "Isso não pode ser fator impeditivo de uma convocação. Pelo contrário. Essas coisas exigem cada vez mais transparência". Concordo, mas não sendo dito por este parlamentar. Guido Mantega, ou qualquer outro, ao contrário de Jesus Cristo, não é insubstituível e o Brasil não acabará caso seja demitido, pode até melhorar dependendo de quem for substituí-lo, essa é uma tese improvável, mas não impossível. Ronaldo Caiado presidiu a UDR (União Democrática Ruralista) de 1895 a 1989. Composta de proprietários rurais de direita que visava, a princípio, arrecadar fundos para eleger parlamentares para defender seus interesses. Na mesma época promovia leilões cujo dinheiro arrecadado era utilizado na compra de armas para capatazes e peões para defender suas terras de invasores. Então não se pode dizer que esta é uma instituição voltada para os mesmos interesses da sociedade brasileira. Extremamente conservadora, defende os interesses dos grandes produtores rurais e os latifundiários acirradamente colocando-se da mesma forma contra qualquer reforma agrária e as medidas que visam a proteção do meio-ambiente. A entidade mostrou até seu poder bélico (como o dos coronéis) entre os anos de 1985 e 1989 quando as mortes no campo chegaram a 640 e não me recordo de, entre elas, constarem grandes produtores e latifundiários. Dito isto, este deputado é tão habilitado para exigir explicações e transparência quanto Hitler sobre os direitos humanos em seus campos de concentração. Quanto ao alarde encabeçado pelo deputado ACM Neto posso dizer, seguramente, que não passa disso (herdou esta faceta do avô). Deveriam dizer para este “menino” (terceira geração de filhotes da ditadura) que bafo de boca não ferve leite. Este parlamentar é bem ativo no que se refere a proposições para aprovar concessões de radiodifusão no seu Estado-Carnaval que, neste momento, sem polícia, podemos chamar de Estado Sem Lei ou Ordem ou, como diz Jorge Aragão, “o Iraque é aqui”.

Denucci e Mantega e a atração fatal

A canalhice é tão grande que ninguém quer assumir que indicou a raposa para tomar conta do galinheiro. Mantega diz que não o conhecia pessoalmente e fez a nomeação baseado no currículo de Denucci. Um cargo desta magnitude entregue ao portador de currículo onde se pode mentir à vontade. A própria Dilma Rousseff, quando na Casa Civil, pôs no seu currículo que era doutora em economia quando, na verdade, apenas fez a matrícula sem nunca ter apresentado uma tese. Roberto Jeferson, presidente do PTB e réu no processo do Mensalão, diz apenas ter “chancelado” a indicação como um “favor” a Mantega. Jefferson afirmou que Mantega "...deveria vir a público e explicar a conduta de seu afilhado, porque ele é o pai da criatura". A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, soube pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), de possíveis irregularidades no órgão e teria avisado o ministério da Fazenda que respondeu que a substituição de Denucci “estava em curso”, o que aconteceu cinco meses depois quando a bomba estourou. Levar cinco meses para retirar o queijo do alcance do rato é muita condescendência. Todos estão mentindo descaradamente. Em 2010, o economista foi multado em R$ 3,5 milhões pela Receita Federal por ter internalizado R$ 1,8 milhão de uma conta em Miami e por suspeita de fraude no pagamento do Imposto de Renda (IR). A multa referia-se a uma movimentação de 2005, três anos antes de sua indicação a Casa da Moeda, fato que já o desqualificava para o cargo. Mas no meio desta raça encontrar um ficha-limpa é mais difícil que encontrar ouro na Lua. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro apurou que um empréstimo de U$ 1 milhão de um banco europeu, informado à Receita Federal por Denucci, foi realizado apenas para dar aparência legal à internação desses recursos. A procuradoria também cita procedimentos supostamente ilícitos usados para ocultar a variação do seu patrimônio (R$ 60 mil a R$ 699 mil em dois anos, outro milagre da multiplicação. Palocci fez escola). Todas essas informações já estavam sendo analisadas pela Justiça quando Denucci foi nomeado para o cargo, em 2008. Mas “nosso presidenta-faz-de-conta ” incumbiu seu vice Michel Temer, O Cocheiro de Vampiro, de promover todas as articulações para que Guido Mantega não seja convocado pelo Congresso Nacional para dar explicações sobre a roubalheira. Ora, no seu juramento de posse afirmou que defenderia à Constituição e as leis do país e não me parece que entre elas há concessões à conivência, complacência, omissão e cumplicidade com o ilícito. A economia brasileira já sobreviveu à queda de muitos outros nomes nefastos à sua condução e Guido Mantega seria apenas mais um.

CELSO BOTELHO

05.02.2012

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VENCE APERTADO

Numa votação que deveria ser unânime a favor do CNJ no STF ocorreu uma vitória apertada do Conselho (6 a 5), da moralidade, da honradez. Tal placar é um ótimo termômetro, pois confirma cabalmente o quanto está apodrecido o Judiciário brasileiro O CNJ continua apto a abrir investigações contra os magistrados deste Brasil varonil. Mesmo o ministro Gilmar Mendes, O Coronel, votou a favor da manutenção das atribuições do Conselho sendo acompanhado por Ayres Brito, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa e Jose Antonio Dia Toffoli. A favor do esquartejamento do CNJ temos o que era de se esperar: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski (isso lá é nome?), Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Mas estamos longe de comemorar este resultado porque os “meritíssimos” quando apanhados na corriqueira prática de corrupção recebem como punição a excrescência da aposentadoria precoce com salário integral e não são impedidos de exercerem a advocacia. A manutenção do entendimento que o julgamento de magistrados deve ser realizado em sessão pública não deve ser olhado como a reinvenção da roda. E vou mais além. Em se tratando de figuras publicas os julgamentos deveriam ser transmitidos em rede nacional pelo rádio, televisão, internet e toda parafernália eletrônica da qual dispomos e, concomitantemente, com estabelecimento de penas severas e não premiações como é o costume. O STF ainda deverá julgar outros aspectos da Resolução 135 contestada pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) como, por exemplo, que trata do mandato de segurança contra a investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas dos magistrados. E, caso a sociedade não se mobilize como o fez a favor do CNJ, o corporativismo irá prevalecer. A AMB, que está com cara de tacho, agora se manifesta no sentido que o CNJ só venha a se ocupar dos casos mais polêmicos ficando os de pouca monta a cargo das corregedorias locais, que têm tanta utilidade quanto um ventilador sem hélices. Creio ser improvável que a AMB desconheça o fato de que a lei não estipula valores para fraude, corrupção, sonegação, furto, roubo, etc. e mesmo possua uma tabela indicando o que é de grande, média ou pequena monta. Delito é delito. Seja quem for que os pratique. E só não escrevo um tremendo de um palavrão agora por respeito aos meus leitores. Não se pode dizer que queimei a língua ao afirmar no artigo anterior que o STF ou retiraria o poder do CNJ ou o esvaziaria de alguma maneira, pois isto ainda pode acontecer.

Tenho admiração e respeito pela ministra Eliana Calmon. Entretanto, sua declaração de que "estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (...) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas" penso ter sido um tanto exagerada, precipitada e ufanista considerando o avançado estado de putrefação do Judiciário brasileiro, o aparato legal que blinda magistrados, servidores, deliquentes de colarinho branco, malfeitores diversos, trastes e outros “fatores”. As possibilidades de apenas melhorar o sistema legal que rege o país são tão otimistas quanto a idéia de implantar-se atividades agropastoris no deserto do Saara ou do Atacama. Por outro lado, a declaração da ministra cumpre o papel de injetar esperança numa sociedade que não confia na Justiça. Nesse sentido, sua mensagem é bem vinda, necessária e salutar.

CELSO BOTELHO

03.02.2012

JUDICIÁRIO BRASILEIRO: VERGONHA NACIONAL

O tratamento desigual da Justiça brasileira não é coisa recente, isso todos sabem. Porém, nas últimas décadas suas ações são visivelmente lesivas aos interesses do país e dos cidadãos, especialmente aqueles que não dispõem de recursos e, eis o mais aviltante, discriminados por uma série de motivos. Dizer que a sociedade brasileira não descrimina por motivos étnicos, culturais, religiosos, profissionais, etc. é a mesma coisa que defender que a Terra é plana. Portanto, essa conversa de convivência harmônica em nosso país foi elaborada para encobrir e justificar mazelas, desmandos, espoliações e os mais diversos interesses pela classe dominante. A injustiça não é uma invenção ou um privilégio do nosso país. Sempre existiu e sempre existirá seja qual for a formatação social, política, econômica, cultural, religiosa, étnica, etc. porque é intrínseca ao ser humano como, aliás, sentimentos e emoções boas e más. As leis não são a pureza do espírito humano e sim, simplesmente, cláusulas de um contrato social, acordado ou outorgado. Existem não para transformar o planeta num imenso Jardim do Éden, mas para regular a convivência entre povos e nações. Como qualquer invenção, descoberta ou criação do homem está sujeita à manipulação, distorção, imprecisão, má aplicação, etc. Não resta dúvida de que desde o estabelecimento do aparato legal a raça humana oportunizou seu desenvolvimento social, político e econômico sem, entretanto, abrir mão dos vícios inerentes à sua natureza. Em cada período da História e em todas as culturas as leis obedecem a uma gama infinita de pressupostos ímpares, porém, de uma maneira geral, são elaboradas, regidas e executadas dentro de um amplo consenso. O Brasil possui um arcabouço jurídico apreciável entre leis, decretos, normas, portarias, etc. Mas quantidade não significa que tenham qualidade, e isso sabemos muito bem. Além desta questão outra se coloca de vital importância: a magistratura brasileira. Mesmo supondo que tenhamos elaborado o melhor sistema legal do mundo, do Sistema Solar e do Universo seria completamente inútil diante do comportamento, atitudes e decisões de nossos magistrados. Concordamos que existem membros no Judiciário probos, capazes, interessados na aplicação da lei sem quaisquer favorecimentos, da mesma maneira que sabemos que na lama nasce e floresce a flor de lótus. Mesmo contando com uma parcela significativa desses membros nosso Judiciário nos envergonha, humilha e deprime, não excluindo os outros dois poderes da República que há muito estão apodrecidos. Mas, convenhamos, um Judiciário minimamente operacional, idôneo e saudável teria força suficiente para impedir os mandos e desmandos do Executivo e Legislativo. Reconhecemos que, mesmo capenga, corrupta, omissa e parcial a Justiça brasileira ainda consegue frear as mais diversas atrocidades. Mas isso não significa que devemos louvá-la ou tê-la em boa conta por que, afinal, caso um mínimo dos dispositivos legais não fossem postos em prática seria um total anarquia e já estaríamos arruinados em definitivo há muito tempo.

Entre centenas de milhares de escândalos que fazem parte da história do Judiciário brasileiro iremos aqui relembrar dois que são muito famosos. Não há como fazer exceções a qualquer instância, pois a patifaria impera como regra intocável, irrevogável e inalterável em todas elas.

CASO JORGINA DE FREITAS

Jorgina Maria de Freitas

Jorgina Maria de Freitas Fernandes, ex-advogada, procuradora previdenciária, organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias do INSS com a participação de, pelo menos, 25 pessoas (juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos) para desviar R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos (valor atualizado). Foi condenada a 14 anos em 1992 por comandar uma quadrilha (segundo contas do Tribunal de Justiça do Rio a quadrilheira ficou com US$ 112 milhões). Um dos casos mais famosos se refere à ação de Assis dos Santos. Ele trabalhava numa pedreira quando sofreu um ataque cardíaco e aposentou-se por invalidez. Aconselhado por amigos, procurou Jorgina, que entrou com a ação na 3ª Vara Cível de São João do Meriti, presidida pelo juiz Nestor José do Nascimento, em 1983, também membro da quadrilha. Assis acabou morrendo em 1986 no decorrer do processo, mas suas filhas mantiveram Jorgina na ação. Em fevereiro de 1991, a indenização foi paga: sete bilhões de cruzeiros, moeda da época que, convertida em dólar, atingia o montante de US$ 45 milhões. Alegando desconhecer o paradeiro dos parentes de Assis, Jorgina ficou com o dinheiro.

Viação Aérea Vamos Dar no Pé

Com todo este dinheiro (e mais “alguns”) não é difícil evadir-se do país. Jorgina foi auxiliada por um mafioso chileno que mais tarde prestaria “serviços” a Paulo Cesar Farias (PC Farias, o tesoureiro de Collor) por nome de Ramón Irribarra Moreno que providenciou um jatinho para levá-la ao Paraguai e de lá para a Argentina e daí para Miami, Portugal e Espanha fixando residência na Costa Rica contratando mercenários nicaragüenses como seguranças aliando-se a mafiosos latino-americanos montando empresas de fachada em paraísos fiscais para facilitar o trânsito de dinheiro ilícito. Na tentativa de obter a cidadania costarriquenha chegou a casar-se com Lionel Yglesias Amador, um bandido acusado de fazer parte do cartel de Cáli, da Colômbia. Sua vida, contudo, não tinha sossego. Quando sua presença naquele país foi confirmada, em 1995, o governo decretou-a “persona non grata”, e também os parentes dela, que foram impedidos de ingressar na Costa Rica. Sem o apoio da família e constantemente extorquida pelos nicaraguenses que eram encarregados da sua proteção, Jorgina negociou sua rendição. Em novembro de 1997 foi recolhida a um presídio feminino da periferia da capital San José. Ficou lá até fevereiro de 1998, quando foi transferida para o Brasil. A extradição de Jorgina foi deferida de forma condicionada. Ela só poderia ser processada pelo crime de peculato e, com isso, livrou-se da condenação de 11 anos, por fraude, e de outra de dois anos, por formação de quadrilha, além de duas ações por fraudes contra o INSS. Que beleza! Para ela é óbvio.

Jorgina em liberdade

Em 12 de Junho de 2010, foi solta depois de 14 anos presa. Neste escândalo consta também o juiz Nestor José do Nascimento, na época na 3ª Vara Cível de São João de Meriti, Rio de Janeiro que mandava pagar as indenizações milionárias fraudulentas em até 24 horas. Este magistrado desviou cerca de US$ 4 milhões que foram localizados e repatriados. Foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado, em 1992. Em 1994 foi condenado a mais 4 anos, pelo crime de facilitação a terceiro na posse de cocaína. Mas outro integrante da quadrilha conseguiu surrupiar até mais que a própria chefa da quadrilha: o advogado Ilson Escossia da Veiga. Numa ação de um operador de empilhadeiras abocanhou US$ 128 milhões em uma indenização fraudulenta. Ganhou o título de “maior advogado fraudador do INSS” durante a CPI da Previdência.

ESCÂNDALO DO TRT DE SÃO PAULO

OU O CASO NICOLAU LALAU

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto, ex-juiz trabalhista, ficou nacionalmente e, quiçá, internacionalmente conhecido após o desvio de verbas entre 1994 e 1998 que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Tal “proeza” lhe valeu a alcunha de Lalau ou, caso prefiram na forma culta, desonesto, ladrão, etc. Sua atuação sempre fora pautada por ações não condizentes, porém, na presidência da Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) é que sua onça foi beber água. Antes mesmo do início da construção já havia sido detectada várias irregularidades pelos auditores e fiscais que foram comunicadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este apenas “sugere” a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago (R$ 35,7 milhões) e, sendo assim, a sugestão não é aceita e as obras continuaram. Em 1995, o Tesouro Nacional, A Viúva, já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. No ano seguinte (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a "construção" do prédio e as irregularidades prosseguiam. Mas Nicolau Lalau não foi um ladrão inteligente ou não duvidava da eficiência e presteza do Instituto da Impunidade cometendo o erro mais primário de quem rouba muito: ostentar a riqueza roubada. Adquiriu apartamento de alto luxo em Miami, distribuía gorjetas de US$ 500, desfilava em carros importados de alto luxo. As extravagâncias do “digníssimo” magistrado não passaram despercebidas. Em 1998 o Ministério Público detectou uma subtração diária de cerca de R$ 70 mil na construção do tal Fórum Trabalhista e interrompe as obras. Porém Nicolau não é afastado da administração do dinheiro público da Comissão de Obras por mais de um mês. Concomitantemente o Congresso Nacional suspende todo pagamento destinado àquela obra. Em 1999 quando então foi criada a CPI do Judiciário é que ficamos sabendo as cifras que envolviam a roubalheira. O TCU divulga o resultado da auditoria nas obras: foram repassados R$ 223,9 milhões dos quais R$ 169,5 milhões haviam sido surrupiados. Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total.

A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais de São Paulo expediu mandado de prisão preventiva contra Nicolau. Antes de receber ordem de prisão, Nicolau passa duas semanas em Miami com a mulher, Maria da Glória, e quatro crianças. Hospedou-se num dos hotéis mais luxuosos (Windham Grand Bay), onde reservou três apartamentos, cada um dos quais custava 500 dólares por dia. Apesar de já ter seu rosto estampado nos jornais, revistas e televisores como criminoso, o juiz continua a passear em carros vistosos, embora mais modestos que os anteriores. Em vez de uma Ferrari, um Lamborghini ou Porsche, que usara anteriormente, agora contentou-se com um Zebra (esportivo) e um Lincoln (clássico). Mas aproveita a estada em Miami para fazer um cruzeiro até as Ilhas Bahamas, onde fica uma semana. Os funcionários do hotel em que se hospedou ficaram encantados e pesarosos com sua partida, posto que dele recebiam gorjetas de, no minímo, US$ 20 quando o usal era de apenas US$ 5. Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva e multa de R$ 1,2 milhão. Em janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus voltando à prisão domiciliar em sua residência no bairro do Morumbi (SP) devido a idade avançada e saúde frágil. É preciso lembrar, entretanto, que os canalhas também envelhecem e ficam doentes e estas condições não apagam ou minimizam seus delitos e, portanto, não deveria ser motivo para abrandar suas penas. O sistema prisional deve propocionar aos detentos assistência médica dentro de suas instalações, mas o governo brasileiro não consegue nem que a população tenha cuidados médicos minimamente decentes quanto mais aos presos. Em 2008 tentou liberar, aproximadamente, R$ 7 milhões de uma conta bancária em Genebra cuja origem, segundo o ex-juíz, era uma herança não declarada. Ou muito me engano ou o “idoso e frágil” Lalau quis nos passar um diploma de asnos. Herança não declarada, ora essa.

Luiz Estevão na Terra do Nunca, Ilha da Fantasia, Paraíso das Máfias, Recanto dos Ladrões, Reduto da Desonestidade, Brasília, etc.

Neste imbróglio estava também o senador Luiz Estevão que teve seu mandato cassado por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções por quebra de decoro parlamentar em 28 de junho de 2000 tornando-se o primeiro parlamentar cassado no Senado Federal por conta da acusação de envolvimento no desvio de verbas públicas para a construção do TRT/SP. De acordo com a acusação, o ex-senador era sócio oculto da empreiteira contratada e teria pago propina a Nicolau para vencer a licitação em 1992. Foi em julho de 1992 que Luiz Estevão alcançou a notoriedade nacional juntando-se ao político e empresário Paulo Octávio (outro conhecido pulha) sustentaram que foram os avalistas de uma suposta operação de empréstimo no valor de US$ 5 milhões que ficou conhecida como “Operação Uruguai” que foi apresentada pelo então presidente Fernando Collor de Mello para justificar parte de sua fortuna pessoal (a do Collor é claro). Estevão pegou 31 anos de cadeia por quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, corrupção ativa e multa de R$ 3,15 milhões. O caso está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve parte de seus bens bloqueados por ordem da 12.ª Vara Federal, o embargo foi decretado há 11 anos, em abril de 2000, mas até hoje esse processo não foi julgado. Segundo o ex-senador seu patrimônio deve alcançar a bagatela de R$ 12 bilhões, apela da sentença em liberdade e vai administrando suas empresas normalmente lá em Brasília, A Terra do Nunca, A Ilha da Fantasia, O Paraíso das Máfias, O Recanto dos Ladrões, O Reduto da Desonestidade, etc. Depois de cassado resolveu dar uma de “cartola” adquirindo o clube semi-profissional Atlântida Futebol Clube transformando-o em Brasiliense Futebol Clube que, aliás, é uma excelente opção para ganhar toneladas de dinheiro ilicitamente. Lamentável que a Boca do Jacaré seja apenas o nome do estádio...

Com apenas dois casos revela-se a podridão na qual sempre esteve mergulhado o Poder Judiciário situação, por sinal, que não é um privilégio seu, posto que o Poder Executivo e Legislativo encontram-se tão podres quanto. Neste campeonato de sujeiras os três estão empatados. No momento desenrolam-se mais um execrável episódio envolvendo o Judiciário brasileiro apontando magistrados e funcionários como praticantes dos mais diversos crimes. E notem que deixei de lado outros casos não menos famosos como, por exemplo, a corriqueira prática de “venda de sentenças” semelhante a “venda de indulgências” praticada pela Igreja Católica para abarrotar seus cofres durante a Idade Média. Porém, sejamos justos, a “venda de indulgências” continua a ser praticada em muitas denominações, discretamente ou escancaradamente.

"Suas Execelências" Solange Salgado, Moacir Ferreira Ramos e Charles Renaud

Outro exemplo que posso citar aqui é do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), afastado de suas funções pela ministra Eliana Calmon em 11.11.2010 acusado de utilizar dados pessoais de outros magistrados em contratos de empréstimos, feitos para angariar recursos para entidade. Em 2009 este juiz absolveu Luiz Carlos Mendonça de Barros (Escândalo dos Grampos do BNDES) cuja parte de sua sentença reproduzi na matéria imediatamente anterior a esta (AS REFORMAS MINISTERIAIS NA SEXTA REPÚBLICA, 28.01.2012) definindo-a como uma pérola”. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer entre 2008 e 2010) e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos (presidente da Afujer entre 2002 e 2006), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados. São acusados de terem vendido, em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O dinheiro da venda, R$ 115 mil (bem abaixo de seu valor real de, aproxidamente, R$ 350 mil), segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex). Moacir Ferreira Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010. Porém, o “bondoso” ministro Marco Aurélio Mello cassou a decisão da corregedora, mas os desembargadores do TRF-1 restabeleceram o afastamento. A Juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos continua exercendo suas funções. O MPF, em outra acusação, atribui crime de recepção ao juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes que, concidentemente, presidiu a Afujer. O desembargador Cândido Ribeiro anotou em seu voto: "A relação dos 21 cheques assinados pela referida magistrada (Solange) para o seu sobrinho, totalizando R$ 491.673,89, não aponta para pagamento de despesas cotidianas da Ajufer".

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Criado através da Emenda Constitucional nº 45 (30.12.2004) e composto por 15 membros suas funções são a fiscalização administrativa, financeira e correcional do Poder Judiciário, expedir atos regulamentares, apreciar a legalidade de atos administrativos e rever processos disciplinares e cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Desde que foi criado o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Como podemos notar nenhuma destas “punições” causaram qualquer transtorno de maior monta na vida destes magistrados. Em novembro de 2011 o CNJ iniciou uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda. A ministra Eliana Calmon deflagrou uma verdadeira guerra dentro do Judiciário. De um lado a moralidade e do outro uma horda de beneficiários de delitos e muitos deles alçados a elevadas posições dentro daquele poder e imaginando-se acima da lei, do bem e do mal e até mesmo do Criador. Como até ações de unha encravada por topada e cisco no olho vão ter ao STF o CNJ entrou na alça de mira da maior Corte do país por ferir frontalmente os interesses escusos da magistratura que se vê como uma casta privilegiada por eles próprios. Decidirão os “imparciais” ministros se o órgão tem ou não poderes disciplinares sobre os membros da magistratura e servidores do Judiciário. Não é difícil supor o resultado desta questão. Optarão, sem dúvida, para a extinção do controle externo do Judiciário ou, na melhor das hipóteses, criação mecanismos para que o órgão finja que controla, eles finjam que são controlados e a sociedade fingirá que acredita. O STF, ao restringir os poderes do CNJ, deixará muita gente contente. 35 desembargadores acusados de cometer crimes serão beneficiados, desses 35, 20 já foram punidos pelo Conselho, o restante ainda não responde a processos na alçada do CNJ. Se forem considerados os juízes de 1ª instância, o número de beneficiados com a decisão sobe para 115. É ou não é motivo de júbilo para os malfeitores? Tal decisão do STF abrirá brecha para que os juízes e desembargadores peçam em juízo a queda do processo e das punições já decididas. Um dos principais casos é de um juiz de Mato Grosso que foi afastado pelo CNJ por suspeita de desvio de verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição de maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar.

 Eliana Calmon, ministra, conselheira, corregedora e pedra no sapato de magistrados e servidores

Eliana Calmon decretou uma devassa em 22 tribunais estaduais, em busca de possíveis acúmulos patrimoniais de juízes e desembargadores incompatíveis com seus ganhos salariais. Com isso, cerca de 220 mil desembargadores, juízes, servidores e seus familiares ficaram descontentes e até infelizes. Mas não por muito tempo, pois os ministros Lewandowski (isso é lá nome!) e Peluso (idem) restauram-lhes a alegria ao sustarem a devassa da ministra Eliana Calmon no apagar das luzes do Ano da Graça do Senhor de 2011. Segundo a ministra Eliana Calmon “não houve quebra de sigilo nem devassa”. 45% dos magistrados de São Paulo não apresentaram Declaração do Imposto de Renda e isso deixa qualquer cristão, muçulmano, budista, hinduísta e ateu com várias pulgas atrás da orelha. O número de sonegadores entre os magistrados levanta a pergunta: para que diabo existe a Receita Federal? Ou ela só se ocupa com a raia miúda? Qual será a lei que exime magistrados de a apresentarem? Isso, por si só, já se constitui num delito grave. Mas a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) considera inconstitucional a resolução que confere poder ao CNJ movendo uma ação no STF contra o órgão alegando que ele interfere na independência dos tribunais. Os malfeitores de um modo geral gostariam de impetrar ação semelhante no STF para impedir que a polícia interviésse na independência de seus “negócios”.

Ricardo Lewandowski puxando um ronco no STF

O ministro Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ. Esse chegou ao STF pelo quinto constitucional, apadrinhamentos e indicações, sequer já foi juiz (não esqueçamos que Floriano Peixoto, 1839-1895, chegou a nomear para o STF um médico e dois generais, pelo menos Lewandowski é jurista). Mas, afinal, é ministro do STF e suspendeu inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cezar Peluso, presidente do STF, que já foi desembargador no TJ/SP, segundo consta recebeu R$ 700 mil “por conta de um passivo trabalhista da década de 1990” (será que tenho direito de receber tal “passivo” provocado pelos sucessivos planos econômicos?). Depois de quatro horas e meia de explicações em sessão secreta, o presidente do CNJ, Cesar Peluso, conseguiu enquadrar os conselheiros e obteve o apoio para a licitação milionária de banco de dados. Apesar das suspeitas de direcionamento do contrato, levantadas pela multinacional IBM, os conselheiros concordaram em divulgar uma nota em que dizem ser regular a licitação. A multinacional IBM acusa o CNJ de direcionar uma licitação de R$ 86 milhões para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá dados de todos os tribunais do país. Em ofício encaminhado ao Conselho, a empresa alega ter existido “grave direcionamento”. A ministra, conselheira, corregedora e pedra no sapato dos magistrados e servidores Eliana Calmon não estava presente na ocasião.

Marco Aurélio Mello expressando o pensamento da magistratura tupiniqueira

O ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do CNJ para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. De acordo com a decisão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. Para o ministro, o CNJ tem uma competência subsidiária, o que permite ao órgão complementar o trabalho das corregedorias locais e não assumir em primeira mão as investigações. Na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ. Na verdade o ministro está escamoteando. A questão não é de competência e sim de conveniência. Vamos dar uma pincelada sobre o perfil de tão “encantadora” criatura que é Marco Aurélio Mello nomeado para o STF em 1990 pelo presidente Collor que, por mero acaso, é seu primo. O habeas corpus que permitiu a fuga do banqueiro Salvatore Cacciolla (Banco Marka) que lesou os cofres públicos em mais de R$ 1,5 bilhão foi concedido por este ministro em julho de 2000. Outra decisão do “nobre” ministro foi votar a favor da concessão de habeas corpus para Suzane Louise Von Richthofen, julgada e condenada pela morte dos próprios pais, por sinal foi o único ministro que votou favoravelmente. Em 2007 foi responsável por conceder dois habeas corpus a Antônio Petrus Kalil, o Turcão, acusado de explorar caça-níqueis. No julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que visava impedir que a lei da Anistia mantivesse os agentes públicos do regime militar abraçados por aquela lei. Anteriormente já havia dito que "(O golpe de 64) foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava". Descobrimos, portanto, mais uma viúva do nefasto regime militar. ”Mal necessário”...Certamente deve ter a mesma visão sobre o nazismo, fascismo, stalinismo, maoísmo, castrismo e por ai vai. Também votou contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. Em 16 de dezembro de 2010, Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, um sujeito que está na lista dos procurados na Interpol (só não é procurado no Brasil) e com o histórico de rapinagem que possui não poderia pleitear nem para aparar a grama em frente ao Congresso Nacional, mesmo que fosse comendo-as. Pode-se respeitar uma tralha dessa?

A expressão é deprimente, porém verdadeira

As “desavenças” entre o CNJ e o STF não são recentes e é mais virulenta que uma briga de foice (sem martelo) em quarto escuro entre dois cegos embriagados. Em fevereiro do ano passado, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões acusados de integrar um “suposto” esquema de desvio de dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. O CNJ tomou conhecimento do fato em virtude do desembargador Orlando Perri alegar não ter condições de investigar seus pares. Foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, cujo relator foi o conselheiro Ives Gandra Filho que considerou o parecer do procurador-geral da República Roberto Gurgel sugerindo a aposentadoria compulsória como punição (leia-se premiação) e seu voto foi acatado por unanimidade. Em março do mesmo ano, o desembargador José Jurandir Lima foi punido com a aposentadoria. Ele foi acusado de nepotismo, após empregar os filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal de Justiça, sem que eles comparecessem ao trabalho. A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminares a três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, depois de eles terem sido punidos sob a acusação de desvio de dinheiro de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria aqueceu suas “desavenças” com o CNJ. Na prática o STF suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ para o gáudio dos larápios.

Até Crucifixo em madeira de lei com 2,75 cm some do Pálacio do Planalto após a saída de seu último ocupante quanto mais computadores, notebooks, estabilizadores, e impressoras

Para “melhorar” a imagem que já possuímos do Judiciário brasileiro desta feita o CNJ nos dá conta que os tribunais regionais não dão conta dos equipamentos que lhes são destinados (o trocadilho pode ser ruim, mas o que vale é a intenção). Uma investigação do CNJ descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório revela que as Cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário e, sendo este o motivo da doação, faz sentido o sumiço das engenhocas eletrônicas. Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens "não localizados", limite estabelecido para interromper o repasse. O Tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no país. De acordo com o CNJ 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto. A corregedora Eliana Calmon adotou, neste episódio, uma postura mais condescendente ao dizer “não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia (negligência), porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.” E eu acredito piamente em Papai Noel, Coelhinho da Páscoa e Velho do Saco. De qualquer maneira caldo de galinha e cautela não fazem mal algum. Eu colocaria a questão em outros termos: apropriação indébita, furto, roubo, descaso, conivência com a prática do ilícito e por ai a fora. Não vejo motivo algum para diplomacia em se tratando de rapinagem, exceto que seja uma questão da sobrevivência.

Os presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram carta de apoio às decisões liminares do Supremo Tribunal Federal que limitaram o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. E alguém esperava outra coisa estando a maioria de Suas Excelências “penduradas”? Caso alguém esperava outra atitude posso dizer que é como pedíssemos ao condenado à morte por injeção letal que ele mesmo a aplicasse. Segundo o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, disse que o STF vem sofrendo com a “hostilidade”, mas que cara de pau! Hostilidade sofre a população com este Judiciário lambão. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, porém, como já afirmei, o CNJ será de alguma maneira “esvaziado” pelo STF escancarada ou veladamente serão adotados mecanismos para não perturbar a desordem centenária que reina na Justiça brasileira em benefício de seus próprios membros, aqueles aos quais estão associados direta ou indiretamente e aos poderosos em detrimento de um contingente substancial da sociedade que, cada vez mais, despreza, não confia e tem absoluta certeza de que a Justiça brasileira não serve para coisa alguma, pelo menos para a população, especialmente a mais desafortunada.

CELSO BOTELHO

01.02.2012