Numa votação que deveria ser unânime a favor do CNJ no STF ocorreu uma vitória apertada do Conselho (6 a 5), da moralidade, da honradez. Tal placar é um ótimo termômetro, pois confirma cabalmente o quanto está apodrecido o Judiciário brasileiro O CNJ continua apto a abrir investigações contra os magistrados deste Brasil varonil. Mesmo o ministro Gilmar Mendes, O Coronel, votou a favor da manutenção das atribuições do Conselho sendo acompanhado por Ayres Brito, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa e Jose Antonio Dia Toffoli. A favor do esquartejamento do CNJ temos o que era de se esperar: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski (isso lá é nome?), Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Mas estamos longe de comemorar este resultado porque os “meritíssimos” quando apanhados na corriqueira prática de corrupção recebem como punição a excrescência da aposentadoria precoce com salário integral e não são impedidos de exercerem a advocacia. A manutenção do entendimento que o julgamento de magistrados deve ser realizado em sessão pública não deve ser olhado como a reinvenção da roda. E vou mais além. Em se tratando de figuras publicas os julgamentos deveriam ser transmitidos em rede nacional pelo rádio, televisão, internet e toda parafernália eletrônica da qual dispomos e, concomitantemente, com estabelecimento de penas severas e não premiações como é o costume. O STF ainda deverá julgar outros aspectos da Resolução 135 contestada pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) como, por exemplo, que trata do mandato de segurança contra a investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas dos magistrados. E, caso a sociedade não se mobilize como o fez a favor do CNJ, o corporativismo irá prevalecer. A AMB, que está com cara de tacho, agora se manifesta no sentido que o CNJ só venha a se ocupar dos casos mais polêmicos ficando os de pouca monta a cargo das corregedorias locais, que têm tanta utilidade quanto um ventilador sem hélices. Creio ser improvável que a AMB desconheça o fato de que a lei não estipula valores para fraude, corrupção, sonegação, furto, roubo, etc. e mesmo possua uma tabela indicando o que é de grande, média ou pequena monta. Delito é delito. Seja quem for que os pratique. E só não escrevo um tremendo de um palavrão agora por respeito aos meus leitores. Não se pode dizer que queimei a língua ao afirmar no artigo anterior que o STF ou retiraria o poder do CNJ ou o esvaziaria de alguma maneira, pois isto ainda pode acontecer.
Tenho admiração e respeito pela ministra Eliana Calmon. Entretanto, sua declaração de que "estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (...) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas" penso ter sido um tanto exagerada, precipitada e ufanista considerando o avançado estado de putrefação do Judiciário brasileiro, o aparato legal que blinda magistrados, servidores, deliquentes de colarinho branco, malfeitores diversos, trastes e outros “fatores”. As possibilidades de apenas melhorar o sistema legal que rege o país são tão otimistas quanto a idéia de implantar-se atividades agropastoris no deserto do Saara ou do Atacama. Por outro lado, a declaração da ministra cumpre o papel de injetar esperança numa sociedade que não confia na Justiça. Nesse sentido, sua mensagem é bem vinda, necessária e salutar.
CELSO BOTELHO
03.02.2012
