TAL COMO LULA DONA DILMA DE BOCA FECHADA É UMA POETISA.

Finalmente “o presidenta” Dilma Rousseff saiu da toca e fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Extraordinário o que não se consegue dizer em dez minutos, ou melhor, o que se consegue mentir neste exíguo tempo. Como era de se esperar já começa mentindo ao dizer que o Brasil (leia-se principalmente sob o domínio do Partido dos Trabalhadores) muito deixou de fazer por causa das limitações políticas e econômicas. É notória a hegemonia política do PT que cooptou, anulou e humilhou todo e qualquer tipo de oposição. Alegar limitações econômicas no Brasil de hoje é tão verdadeiro quanto afirmar que o padrão de vida da população de Serra Leoa nada fica a dever ao sueco ou dinamarquês. Limitações econômicas com um Estado paquidérmico, omisso, inoperante e ineficiente? Com gastos astronômicos em eventos esportivos que não trarão benefício algum ao país? Com perdões de dívidas de outros países? Com projetos faraônicos e desnecessários como o trem-bala que sem sair do papel está orçado em R$ 30 bilhões? Com o desperdício de dinheiro público nas obras de transposição do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina que já consumiram cerca de R$ 10 bilhões cada e ainda não ficaram prontas? Ora, é muita desfaçatez. Mais adiante chama para si a obrigação de ouvir a voz das ruas e dialogar com todos os segmentos. Disse isso como quem houvesse descoberto a forma esférica do nosso planeta. D. Dilma jamais foi afeita ao diálogo e muito menos a negociação. É arrogante e prepotente e extremamente centralizadora. Disse também “a mandatário maior” que o Brasil lutou muito pela democracia, mas esqueceu-se de dizer que não foi graças a ela, José Dirceu, José Genoíno, Tarso Genro, Aldo Rebelo, Fernando Pimentel, Franklin Martins, Fernando Gabeira, José Serra, etc. Todos eles adeptos da cartilha comunista com as suas diversas ramificações (leninista, stalinista, castrista, maoista). Falou em manifestação ordeira e pacifica que só existe em sonhos e, de mais a mais, não consta de que assim pensasse quando era membro da organização subversiva VAR-Palmares. E nem poderia. D.Dilma participou da luta armada para derrubar a ditadura militar (1964-1985) com o objetivo de substituí-la pela ditadura comunista. Os manifestantes de hoje estão exigindo o fim da violência institucional. Não querem derrubar o regime, o governo, o Congresso Nacional e nem o Judiciário, mas deveriam. Exigem mudanças. A lista de reivindicações dos manifestantes é bastante clara: corrupção, impunidade, saúde, educação, segurança pública, transportes, modelo econômico excludente, etc. Ao contrário do que afirmou, a violência maior não está nos manifestantes provocarem o caos causando transtornos ou saqueando e depredando patrimônio público e privado, se bem que isto se constitua em crime. A maior violência é praticada pelo Estado brasileiro em não atender as necessidades mais primárias de seus cidadãos. Milhões de brasileiros são empurrados para a pobreza, ignorância, moléstias, criminalidade para que uma minoria possa viver na opulência. “A presidento” fala em democracia, porém compactua com um modelo econômico nefasto e genocida. O desmantelamento da saúde, da educação e da justiça já são suficientes para caracterizar nossa República de genocida.

Os governos recuaram do aumento das tarifas nos transportes e isto nos leva a concluir que ao aumentá-las não havia necessidade. Os manifestantes não conquistaram coisa alguma no final das contas. Os preços continuam exorbitantes, os serviços ineficientes, os empresários obtiveram isenções ou favorecimentos do poder público que irá incidir no bolso dos próprios manifestantes. Uma vez mais o governo está enganando a população descaradamente. Ambos os lados sabem que passe livre é tão possível quanto uma mangueira dar belos cachos de banana. A revogação dos aumentos não eliminará a péssima qualidade dos serviços de mobilidade urbana. Mas devemos atentar que desmoralizou governadores e prefeitos. D. Dilma, num acesso de amnésia, alegou que sua geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida e que muitos foram perseguidos, torturados e mortos. Vamos examinar. Faço parte desta geração e desconheço algum regime comunista que prime pelo respeito e atenção às vozes das ruas. Então dizer que lutou para que as vozes das ruas fossem ouvidas é uma mentira deslavada. Grande número de pessoas da minha geração de fato lutou pelo Estado de Democrático de Direito, mas D. Dilma Rousseff e muitos outros hoje empoleirados no poder ou dele servindo-se não estão entre eles. A menos que assaltar bancos e residências, sequestrar, saquear, depredar, assassinar e torturar possa ser entendido como instrumentos para estabelecer o Estado Democrático de Direito. Não importa se a subversiva Dilma Rousseff foi presa portando ou não armas, se participou ou não pessoalmente nas ações empreendidas pelas organizações que pertenceu, porque para ter as mãos sujas de sangue bastava sua participação nestas organizações terroristas. Em 2010, ainda candidata, sua assessoria divulgou uma nota afirmando categoricamente “a candidata do PT nunca participou de ação armada”. Que coisa feia, D. Dilma! Renegando seu passado de “glórias”.

Eu quero morar na maquete

Dilma propôs um pacto para a melhoria dos serviços públicos. Elaborar um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que ninguém sabe o que é, nem mesmo ela. O que sabemos sobejamente que esta ideia empregará algumas dúzias de tecnocratas e apaniguados do poder. De qualquer maneira espero que atente para as especificidades de cada cidade. Segundo ponto é destinar cem por cento do pré-sal para a educação. Os recursos destinados a educação são historicamente insuficientes, porém, mais do que isso, está sua má aplicação, desvio, desperdício e um currículo escolar deplorável que produz milhões de semi-letrados e zumbis intelectuais. Não se trata somente de colocar mais dinheiro na educação, na saúde, na segurança pública, etc. Sem políticas públicas eficazes será roubado, desviado e desperdiçado da mesma forma. O terceiro foco apontado “pela presidento” está em trazer médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta opção foi posta para atender mais aos interesses ideológicos e menos para fornecer à população um atendimento médico. Existem outras possibilidades de proporcionar um sistema de saúde eficiente com a “prata da casa” eliminando a importação destes profissionais. O sistema de saúde em Cuba é tão bom que seus médicos trabalham como guias turísticos para não morrerem de fome.

Ao contrário do que afirmou Dilma o dinheiro público foi para a construção de estádios

Dilma falou em oxigenar o sistema político. ”Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos...” Malfeitos? Os crimes cometidos pela classe política brasileira podem ser considerados como malfeitos? Malfeitos é coisa de criança. O que os políticos praticam são crimes hediondos. Dizer que são malfeitos é compactuar e acobertar todo tipo de ilicitudes. Prova contundente “da presidento” ignorar a corrupção e, portanto, mostrar-se conivente está no fato de que em seu primeiro ano de mandato só demitiu seus ministros corruptos após a imprensa divulgar provas irrefutáveis das rapinagens e pressionar muito o governo. Mesmo assim Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho e Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, já estão de volta ao jogo político. Sem falar no Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento e ex-companheiro de armas “do presidenta”, que recebeu milhões por palestras não realizadas e pagas com o dinheiro público. Sobre os gastos com a construção dos estádios asseverou que não permitiria que os recursos saíssem do orçamento federal. Quanta cara de pau! Os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em arenas a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos da Copa de 2014. Os empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros subsidiados. O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que as isenções de impostos federais concedidas pelo governo às construtoras responsáveis pelas obras dos estádios da Copa somam R$ 329 milhões. Em dezembro de 2010, no apagar das luzes de seu governo, o ex-presidente Lula assinou a Lei 12.350 concedendo isenções fiscais às empreiteiras que construíam os estádios. Os empreiteiros ficaram desobrigados de pagar PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação sobre às construções de arenas da Copa. O Orçamento Geral da União de 2013 aponta que os incentivos fiscais somarão R$ 123 milhões. O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que o Estádio Nacional de Brasília já custou R$ 1,7 bilhões. A Terracap, empresa gestora do Estádio é constituída de 51% do governo do Distrito Federal e 49% do governo federal. Como não há dinheiro público? Segundo informou a Receita Federal a FIFA e suas parceiras já foram contempladas com R$ 559 milhões em isenções fiscais. E D.Dilma diz que não há dinheiro público nesta bodega? Quer saber, D. Dilma? Vai ver se estou na esquina.

Finalmente “o presidenta” afirmou que não vai transigir com a violência e arruaça. Em outras palavras: vai colocar a policia nas ruas para agirem com mais truculência. Os manifestantes também não devem transigir com a violência institucional. Permanecer nas ruas, praças e avenidas até quando se faça necessário. A abundância de analistas nos meios de comunicação oscila entre imbecis, ignorantes, oportunistas, candidatos a vidente, áulicos do governo, representantes de interesses políticos e econômicos, entre outros menos cotados. Porém, o que irrita mesmo são jornalistas, âncoras de telejornais, apresentadores de programas e similares que sequer conseguem distinguir a localização do manifesto exibido nos monitores, recorrem a situações passadas que nada têm a ver com o que está ocorrendo agora. Contextos históricos completamente diversos avançando no terreno especulativo sem qualquer pudor. Desconhecem por completo a mecânica das engrenagens políticas, econômicas e sociais. No entanto, preciso admitir, a faculdade que frequentaram soube ensinar com eficiência como vestir-se com elegância para aparecer nas telinhas.

Realizada as manifestações, demonstrada a força das ruas, a classe política encurralada e se borrando de medo, o governo forçado a dialogar e oferecer soluções porque os protestos não se dão por encerrados? Porque ninguém em são consciência deposita confiança em nossos governantes. Assim que as manifestações refluírem tudo será como dantes no quartel de Abrantes ou pior. Haverá mais tempo para os “iluminados” da esquerda conceberem meios mais eficazes para impedirem essas concentrações, notadamente por causa da Copa de 2014. Não se pode desprezar a capacidade dessa gente de organizar manifestações e contê-las, de acordo com seus interesses. No momento só dispõe do aparato policial, da truculência e covardia explicita. Caso o governo não forneça elementos concretos para efetivar as reivindicações da sociedade não há motivo algum para desmobilizarem-se. Não se pode dar trégua para um inimigo sabidamente astucioso, mal intencionado e cruel. Li matéria de um jornalista que, por sinal, tenho em boa conta, pedindo aos manifestantes que “chega e basta”, no entanto, não teve a mesma disposição para dirigir-se ao governo para pedir a mesma coisa. Chega e basta de tanta corrupção, impunidade, incompetência, omissão, descaso, permissividade, conivência com o ilícito, etc. O capital amealhado pelas manifestações não pode ser diluído em promessas fictícias ou destinadas a maquiar as reivindicações. Como estas manifestações apontam para problemas crônicos do Brasil e não se trata de derrubar o regime, o governo e o parlamento são amplas as possibilidades de diálogo e construção de soluções. Afinal, os manifestantes não poderão estar indefinidamente nas ruas protagonizando enfrentamentos e, por outro lado, a economia do país que patina também não pode parar. Seja quem for que vá sentar-se à mesa com o governo deve apresentar uma pauta muito bem definida, propostas que sejam exequíveis a curto, médio e longo prazo e exigir garantias de que o acordado seja realizado, mas – seguro morreu de velho – a sociedade precisa estar atenta, em prontidão. Esta é a oportunidade de por a classe política em seu devido lugar: o de representar a sociedade e não seus interesses pessoais ou corporativos. D. Dilma, tal qual o ex-presidente Lula seu criador, é uma poetisa estando de boca fechada.

CELSO BOTELHO

24.06.2013

HAY GOBIERNO?

Não. Não há. Nosso país vem sendo (des)governado por sucessivas quadrilhas compostas de bandidos da pior espécie. As manifestações que eclodem por todo o país são inteiramente legítimas, necessárias e imprescindíveis e dispensam a anuência “do presidenta” da República Dilma Rousseff. A população, secularmente, foi submetida à humilhação, ao descaso, a omissão, a inércia e a corrupção decidiu dar um basta nestes pulhas. Quanto às ações de depredação do patrimônio público e privado e saques ocorridas constituem-se em crimes que, certamente, devem ser reprimidas e punidas. No entanto, a covardia e truculência da polícia não se justificam e se presta somente a fomentar a indignação dos manifestantes. As intervenções da polícia demonstram sua incompetência e ignorância para lidar com manifestações desta natureza. Os manifestantes estão sendo tratados como bandidos e é natural que revidem. Essas parcelas mínimas infiltradas nestas manifestações não estão ali por bel-prazer. Estão ali instruídos para fazerem exatamente isso visando intimidar as autoridades, dar maior visibilidade e demonstrar força. Por certo que dela façam parte bandidos, oportunistas e vândalos avulsos. No Brasil não há outro caminho senão este: abrir caminho a cotoveladas ocupando as ruas, praças e avenidas e exigir que o governo comporte-se dentro da lei, da ética, da transparência, priorize a saúde, a educação, as obras de infraestrutura, a segurança pública, os transportes, etc. e não como ladrões dos dinheiros públicos. Os governos do Brasil têm atuado como inimigos cruéis da população e não se pode lutar com esta gente obedecendo qualquer regra, posto que jamais respeitaram qualquer regra. Todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, há muito estão apodrecidos e quando algo está pobre joga-se fora. Simples assim.

Diante das manifestações em todo o território nacional “o presidenta” da República imediatamente deveria convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão e fazer um pronunciamento à nação, principalmente quando se trata de uma fã incondicional dos holofotes da mídia. Porém, “a presidento” Dilma Rousseff até agora não deu o ar de sua (des) graça. Esconde-se vergonhosamente porque não tem o que dizer, não sabe o que fazer e sabe que nada pode prometer tal seu comprometimento e submissão aos interesses políticos, econômicos e arrabaldes. Além do mais não possui autoridade moral para apaziguar ou arrefecer qualquer manifestação, mesmo que acontecessem numa creche. D. Dilma durante um evento na área de mineração (a qual, por sinal, está entregue aos interesses internacionais), condenou a violência de integrantes das manifestações. Até ai tudo bem. Ninguém esperava que as incentivassem. Mas com que autoridade moral fez isso? Com a autoridade de uma subversiva, criminosa e baderneira do passado e, pior, com o objetivo de implantar uma ditadura nos moldes soviéticos ou castristas comprovadamente genocidas? Ora, é hilário. Toda esta gente que se arvora de haver lutado pela democracia durante a ditadura militar (1964-1985) são uns mentirosos, cínicos e hipócritas de carteirinha (Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoíno, Franklin Martins, Fernando Gabeira, José Serra, etc.). Não havia uma única organização daquela época que defendesse o mais comezinho dos valores democráticos. Eram stalinistas, maoistas, leninistas, castristas e outras merdas. Ao contrário destes subversivos, os manifestantes não tem o objetivo de derrubar este governo corrupto, corruptor, perdulário, omisso, incompetente e conivente com toda ordem de ilicitudes, mas deveriam. Porque, como disse o nobre deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) ou Tiririca, pior do que está não fica. Como disse no artigo anterior somente subvertendo a (des) ordem estabelecida se pode transformar o país arruinado pelas sucessivas quadrilhas municipais, estaduais e federais. Este modelo econômico que privilegia o capital em detrimento da produção precisa ser revertido. As instituições, decadentes e promíscuas, devem se repensadas e refeitas. Caso não sejamos capazes de provocar às transformações a derrocada será inevitável e irreversível. E este é o momento. Temos sim que encurralar a classe política e esquecer essa lenga-lenga que o voto é a arma da sociedade. Com a legislação eleitoral que possuímos o voto não vale coisa alguma, nem mesmo um penico furado ou um pedaço de papel higiênico usado. O voto no Brasil produz presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores corruptos, perdulários, permissivos, incompetentes, ignorantes, omissos, coniventes com o ilícito, etc. Todos comprometidos com seus interesses pessoais ou corporativos. Como não devemos generalizar. As exceções não significam nada dentro deste universo de pilantras, trambiqueiros e patifes.

Ouve-se muito falar que as manifestações devem se pacíficas. Ora, manifestação pacífica não existe, é mito. Não há relatos de que o Terceiro Estado (camponeses, artesãos, comerciantes e profissionais liberais) tenham sido pacíficos na Revolução Francesa (1789) cansados de carregar o clero e a nobreza nas costas. Mahatma Gandhi (1869-1948), na luta pela independência da Índia, defendia o princípio da não agressão, forma não violenta de protesto (Satyagraha), porém foram inúmeros os conflitos e centenas de mortos e feridos. No Brasil, em 1879, ocorreu manifestação da população do Rio de Janeiro contra o aumento da passagem dos bondes que ficou conhecida como “A Revolta do Vintém”. Mas havia outras causas. O ministro da Fazenda Affonso Celso de Assis Figueiredo (1836-1912), futuro visconde de Ouro Preto, tivera a “brilhante” ideia de aumentar impostos já existentes e criar outros para arrumar as finanças públicas do Império. Método, aliás, muito comum até os dias atuais. Um desses impostos era sobre os vencimentos dos funcionarios públicos, o embrião do Imposto de Renda.Os registros de mortos e feridos são imprecisos girando em torno de quinze a vinte feridos e de três a dez mortos. Não existe manifestação pacifica, a menos que seja realizada por anjos, arcanjos e querubins, mas estes não me parece que possam ter alguma reivindicação a fazer. Tem profissionais (sic) na grande imprensa, aliada, alinhada e subserviente, declarando que as manifestações que varrem o país deve-se a “equívocos administrativos” do governo. Bem se vê que venderam suas almas ao diabo por meia pataca. Não me parece que a exorbitância de recursos públicos que vem sendo gasta para eventos esportivos internacionais seja um “equívoco”. A foracidade de políticos e empreiteiros em avançarem sobre os dinheiros públicos é premeditada e notória. Então, de acordo com estes serviçais dos poderosos, fica classificado de “equívocos” o desmantelamento da rede pública de saúde, a falência do sistema educacional, as gritantes deficiências nos transportes, a mortal ausencia de segurança pública, a contumaz corrupção e impunidade, etc. Ora, tais profissionais (sic, sic) merecem levar uma coça com um chicote de nove tiras até esquecer que estão sendo chicoteado.

A aparente ausência de partidos políticos, sindicatos, entidades representativas da sociedade civil como acontecia tradicionalmente pegou a classe política no contra-pé. Estão presente, isto é óbvio. Porém não ostensivamente com lideranças perfeitamente identificáveis. O PC do B e o PT tentaram aparecer pegando uma carona, mas foram dissuadidos pelos manifestantes. Estes movimentos devem se manter acima dos partidos políticos. No entanto, para que as manifestações não se esvaziem é necessário que apresente um grupo de representantes tendo uma definição de suas reivindicações. Elaborar uma pauta que saia do genérico e vá para o especifico principalmente oferecendo propostas e exigindo resultados a curto, médio e longo prazo. D. Dilma deve ser forçada a descer do pedestal que acredita encontrar-se e mudar o tom de seu discurso porque, caso contrário, tudo aponta para batalhas mais acirradas e com resultados imprevisíveis. Sua candidatura à reeleição já se encontrava extremamente comprometida devido a tendência negativa dos indices ecônomicos e possível e provável candidatura de seu criador ao cargo que ocupa (só de pensar na possibilidade de um terceiro e quarto governo Lula dá vontade de ir morar na Manchúria). Sua popularidade, ainda confortável de acordo com essas “pesquisas de opinião” fajutas, não resistirá por muito tempo. Seria de bom alvitre que “o presidenta” se despisse da arrogância e prepotência que tão bem a caracterizam e procurar atender o clamor das ruas porque, como já disse, ainda não inventaram nenhuma arma que possa deter o povo.

CELSO BOTELHO

21.06.2013

SUBVERTER PARA TRANSFORMAR O BRASIL

Sempre indiquei que a única saída para a sociedade brasileira dar um basta na espoliação, no descaso, na omissão e, notadamente, na corrupção e na impunidade que reina praticada por sucessivos governos era mobilizar-se e abrir caminho com os cotovelos para ocupar todos os espaços para que as transformações pudessem acontecer no país. O governo só está colhendo o que vem plantando há décadas: total abandono da saúde, educação, transportes, habitação, segurança pública, infraestrutura, etc. O aumento na tarifa dos transportes apenas serviu de estopim para a explosão que acontece em todo território nacional. Os protestos vão muito além. Os bilhões gastos e por gastar para a realização da Copa das Confederações neste ano, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016 são uma afronta à população, um ato de violência e desprezo e justificam plenamente a indignação da população. Certamente que haverá vítimas de lado a lado, porém não se faz omelete sem que se quebrem os ovos. Governos corruptos, irresponsáveis, demagogos e coniventes com todo tipo de ilicitudes e patifarias só podem resultar em conflitos, enfrentamentos e convulsões sociais. A minha geração saiu às ruas contra um regime arbitrário, autoritário, repressivo. Enfrentamos um Estado policial sempre atento contra a mais tímida suspeita de insurgência e com as baionetas sempre apontadas. Não nos intimidamos. Infelizmente, por ignorância e ingenuidade dos militares, a esquerda foi ocupando espaços vitais consolidando suas posições de maneira que quando o regime se desfez havia somente eles para ocupar o poder. Hoje o Brasil caminha para um regime de partido único, tai a PEC 33 e a PEC 37 que retiram o poder de investigação do Ministério Público e que reduzem o STF à condição de um departamento de um Congresso Nacional corrupto e corruptor. Apesar de que, na prática, o regime de partido único já funcione em virtude da inexistência de qualquer oposição parlamentar; da explícita subserviência dos meios de comunicação; da omissão de entidades que, no passado, estiveram engajadas em grandes movimentos como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), hoje um feudo do Sr. Mauricio Azedo; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cujo presidente da secção Rio de Janeiro Wadih Damous no ano passado participou da campanha política de um candidato a vereador do Partido dos Trabalhadores (Siron, nº 13.555) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) que se encontra mais preocupada com os recursos oriundos do governo. Os governos Lula e Dilma aportaram na instituição mais de R$ 60 milhões. Todos se acomodaram de uma maneira ou de outra para garantir privilégios pessoais ou corporativos em detrimento de toda a sociedade. Esta acomodação foi o sinal verde para que os políticos depredassem e saqueassem o país sem a menor contestação. No entanto, não há mal que sempre dure ou bem que nunca se acabe. Quero crer que o mal que fizeram ao país de um modo geral e a população em particular esteja com seus dias contados. Os veículos de comunicação perfeitamente alinhados e submissos aos poderosos insistem que se trata de manifestações espontâneas combinadas nas redes sociais. Quanta desfaçatez! É óbvio que manifestações desta grandeza utilizaram as redes sociais, porém qualquer levante da população exige um mínimo de pessoas que planejem, articulem e forneçam recursos materiais e humanos indispensáveis à sua execução. Os atos de vandalismo não acontecem por acaso ou no calor das manifestações. Eles também são planejados e se realizam por elementos ali infiltrados justamente para isso. Estes atos de vandalismo e depredações atuam, segundo seus planejadores, como elementos de pressão visando intimidar as autoridades e ganhar uma visibilidade maior. Não estou defendendo a depredação, apenas descrevendo como elemento psicológico que afere maior dimensão a ação. Há aqueles que sugerem a hipótese de tentativa de desestabilizar o governo. Mas a primeira pergunta que me vem à cabeça é a quem interessaria? A esquerda está no poder, a direita é inexistente e inexpressiva no Brasil. Aliás, constitui-se numa heresia o sujeito declarar-se de direita neste país. A suposta oposição no Congresso Nacional encontra-se muito bem atendida pelo governo que diz opor-se. Então, quem seria o grande beneficiário destas manifestações? E, de mais a mais, para que se tente desestabilizar um governo é necessário e indispensável que ele esteja estabilizado o que, deveras, não é o caso. O governo Dilma é muito mais fraco do que aparenta. Bem, não é improvável que possa haver a mão de lulistas para sabotar o deprimente governo de D. Dilma fornecendo mais motivos para uma candidatura do ex-presidente no próximo ano e assim serem novamente condôminos no grande condomínio que foi seu governo. Lula há muito se movimenta nos bastidores para uma eventual candidatura e os índices econômicos tem desgastado sobremaneira o governo de sua ex-pupila. Dentro do próprio governo existem inúmeros descontentes com a arrogância e prepotência de D. Dilma conspirando abertamente para expurgá-la do processo sucessório e para tal não há necessidade de muito se empenharem. Do jeito que o país vem sendo conduzido desestabilizar e derrubar este governo seria como tirar pirulito de criança. Um pouco mais de pressão nestas manifestações pode descambar para uma ruptura institucional e uma anarquia generalizada. Caso a desobediência civil seja incorporada às manifestações a ruptura e anarquia serão inevitáveis. O governo tem a força, mas é o povo que tem o poder.

A vaia dirigida “a presidento” no Estádio Mané Garrincha reflete exemplarmente sua popularidade e a afeição da população para com a chefe da nação. Um presidente não precisa ser popular ou receber afeto do povo que governa. Deve ser competente, honesto e zelar pelo bem-estar da população, virtudes que historicamente não encontramos em nossos governantes. O rastilho de pólvora foi aceso e seus desdobramentos são imprevisíveis. Independentemente dos objetivos adjacentes e camuflados destas manifestações e opondo-me as ações de depredações e saques as vejo com muita simpatia e entusiasmo. Sinalizam que a apatia nacional esvai-se diante de tantos mandos e desmandos, roubalheiras, incompetências, conivências com diversas modalidades de crime, impunidades, etc. Não será a polícia truculenta e covarde comandada por políticos não menos truculentos, covardes, corruptos e velhacos que conterá a população. Contra o povo não existe nenhum canhão eficiente. As cenas de abuso de poder e covardia estão registradas fartamente contra manifestantes e jornalistas numa demonstração cabal de seu despreparo tratando a população como inimigos viscerais. As forças policiais brasileiras não estão preparadas para combater nem o crime comum quanto mais para lidar com manifestações sociais. Este movimento nacional não pode diminuir ou encerrar mesmo que tenhamos que ocupar as ruas, praças e avenidas durante todos os dias do ano, pois, caso contrário, o governo sairá fortalecido, impune e ansioso por nos depenar com mais sofreguidão. D. Dilma Rousseff encolheu-se dentro do Palácio da Alvorada quando deveria, como chefe da nação, convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão e fazer um pronunciamento. Não é tida e havida como durona? Então cadê sua dureza? “O presidenta”, como qualquer comunista, é covarde e traiçoeira. O ex-presidente Collor, no auge das manifestações pelo seu impeachment, teve a coragem de ocupar, mais de uma vez, as redes de rádio e televisão para pronunciar-se, mesmo sabendo que a presidência da República já estava perdida. Ao contrário de D. Dilma que pretende disputar a reeleição.

O governo Collor (1990-1992) implantou a agenda neoliberal no Brasil e seus sucessores, com algumas modificações e ajustes, a mantém. O patrimônio público vem sendo sistematicamente rifado, doado e depredado; os precários serviços públicos se deteriorando; as condições de vida piorando; a corrupção reina em todas as esferas de poder com a impunidade garantida a corruptos e corruptores; o desvio, desperdício e malversação dos recursos públicos tem sido uma constante, etc. E o governo espera que a população se mantenha ordeira e feliz da vida? Sempre ouvi dizer que nós, brasileiros, somos cordeirinhos e não reagimos. Que os políticos, banqueiros, empresários, latifundiários, especuladores e sucedâneos vêm estuprando o país ano após ano, século após século e não nos damos conta disso. Pois agora estamos reagindo e mostrando que não somos tão cordeirinhos assim e que o estupro está sendo repudiado e deve ser punido. Temos sim que expulsar os pilantras que estão no governo a socos, pontapés, pescoções e rabo de arraia. É a única maneira de nos livrarmos deles. Tenho dito que o voto no Brasil não serve nem para papel higiênico, uma vez que as fraudulentas urnas eletrônicas suprimiram a cédula de papel. Quem acredita que o voto é uma “poderosa arma” da sociedade por certo também crê em papai Noel, mula sem cabeça e saci pererê. O Estado brasileiro está falido e nenhuma reforma, por mais bem elaborada que seja, haverá de dar conta de reestruturá-lo. Ele deve ser repensado e refundado sobre outras bases sob pena de, em poucos anos, se liquefazer por completo.

O ministro do Esporte Aldo Rebelo (PC do B), exemplo clássico do comunista tupiniquim: não é contra a propriedade privada, a exploração do trabalho alheio e o lucro. Já não se fazem comunistas como antigamente, hoje são até piores. Declarou o autor do projeto que instituía o Dia do Saci Pererê para anular o Halloween (é muita falta do que fazer) que o governo atuará com rigor nas manifestações. Rebelo não se referiu à polícia e sim ao governo e isso implica em mobilizar as Forças Armadas. Mas do jeito que vêm sendo desprezadas, sucateadas e ignoradas a mobilização pode sair pela culatra. Nunca se sabe. As Forças Armadas já divulgaram nota dizendo que não reconhecem a autoridade e legitimidade do ministro da Defesa Celso Amorim, O Lambão. E podem estender este não reconhecimento para quem esteja acima ou abaixo do ministro. Se bem que os militares hoje no Brasil só estão preocupados com três coisas: a carreira, os aumentos salariais e a aposentadoria. Viraram simples barnabés. Este comunistazinho de meia pacata furada que lutou para a derrubada do regime militar e a implantação do regime comunista ainda disse que o povo herdará a infraestrutura que está sendo construída para os eventos e a alegria de ter sediado competições internacionais. É ser muito bacamarte! Os jogos pan-americanos realizados no Rio de Janeiro mostraram o mesmo discurso e o carioca não herdou porcaria nenhuma, pagou cinco vezes mais do que o orçamento inicial e não me recordo de nenhum conterrâneo alegre e pimpão por isso. Estão erguendo monumentais elefantes brancos que não servirão para coisa alguma e, de mais a mais, as obras de infraestrutura para serem realizadas não necessitam que eventos deste porte sejam sediados no país. É uma obrigação do Estado, pois pagamos extorsivos impostos e nem mesmo os preços dos ingressos serão acessíveis a maioria dos torcedores brasileiros, o que desmonta a “profecia” do ministro-adorno-imprestável de que haverá manifestação de alegria da população por sediar o evento. Só se for a “população” de petistas aloprados e alienados, a “população” de empreiteiros, a “população” de banqueiros e a “população” de políticos safados. Basta acessar a Internet para se comprovar que as obras realizadas na África do Sul para sediar a Copa do Mundo de 2010 estão abandonadas e aquelas construídas em Pequim para as Olimpíadas tiveram destino semelhante. Os sul-africanos não foram beneficiados em nada com a gastança promovida pelo governo e o mesmo há de suceder em terras tupiniquins. Porém, ouvir um comunista falar em repressão não soa como novidade, pois historicamente é o que sabem fazer melhor, seja ela física ou psicológica. Por fim o ministro disse que era apenas um burocrata. Ora, é muita presunção intitular-se burocrata, é desprestigiar os funcionários públicos empenhados em cumprir as rotinas e as formalidades em suas repartições. Aldo Rebelo não serve nem para ser amanuense.

“A presidento” incumbe um pau mandado de informar aos jornalistas que considera as manifestações legítimas. E porque diabos seriam ilegítimas? Ora, vá catar coquinhos no meio do oceano D. Dilma! Caso dissesse que os manifestantes não possuem legitimidade como poderia atribuir a si e a organização subversiva a qual pertencia (VAR-Palmares) de haverem lutado legitimamente contra o regime militar? Seria uma estupidez, uma contradição colossal. Registre-se que D. Estela, Vânia, Vilma ou Dilma jamais lutou a favor da democracia e sim pela implantação de um regime comunista. D. Dilma adora um holofote, câmeras de televisão e todo o circo mediático, mas desta vez não se apresentou para fazer qualquer pronunciamento à nação. Está escondida, acuada, desmontada. Não tem o que dizer. A menos que admita publicamente o fracasso de seu governo. Viajou para São Paulo para se reunir com o poste do prefeito Fernando Haddad e o ex-presidente Lula. Com o prefeito nada de mais, porém consultar o ex-presidente revela uma vasta insegurança, completa inabilidade política e total incapacidade para lidar com a situação. O ex-presidente já havia respaldado as manifestações declarando que “ninguém em sã consciência pode ser contra manifestações da sociedade civil”. Isto indica que o governo não deve reprimi-las de nenhuma forma. O ex-presidente com esta declaração está se capitalizando politicamente para um possível retorno ao Palácio do Planalto. Como se diz por ai, a batata de D. Dilma está assando rapidamente. Os aumentos nas tarifas acenderam o pavio do barril de pólvora. Os gastos exorbitantes de recursos públicos para eventos internacionais; a inflação aumentando; os juros subindo; o dólar fora de controle; a Bolsa de Valores despencando; o PIB (Produto Interno Bruto) apresentando resultados pífios; a especulação financeira escancarada, a corrupção se ampliando, a impunidade campeando livre, leve e solta; a balança comercial com déficit; a saúde abaixo de precária; a educação condenada; a falta de políticas públicas ou sua péssima condução; a insegurança pública; a ausência de obras de infraestrutura; os transportes caros e ineficientes; etc. Somando-se tudo isto o resultado só poderia ser a indignação, a revolta, o conflito e o enfrentamento. É imprescindível que a população não ceda sequer um milímetro mantendo-se unida, atenta e desafie estes crápulas empoleirados no governo demonstrando seu poder, sua força e sua capacidade de articulação na defesa de seus interesses. Basta de sermos humilhados e roubados por esta corja de políticos miseráveis. Se for para concretizar as transformações de que tanto esta nação carece é lícito, moral e inadiável subverter a ordem estabelecida. Afinal, os governos utilizam de todos os artifícios e instrumentos para subvertê-la também, só que contra a sociedade e a favor deles.

CELSO BOTELHO

18.06.2013

DEPOIS DO PÃO E DO CIRCO CHEGOU O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR

Os governos paternalistas e populistas não são um fenômeno recente. Ao longo da História nos deparamos com vários deles em maior ou menor escala. O imperador romano Júlio Cesar (100 a.C. – 44 a.C.) é um bom exemplo, chegando a ser reconhecido com “Pater Patriae”, Pai da Pátria. Na América Latina a utilização do populismo como instrumento eficaz de denominação foi marcado pela ascensão de Getúlio Vargas (1882-1954) em 1930 no Brasil; Lázaro Cárdenas (1895-1970) em 1934 no México e Juan Domingo Perón (1895-1974) em 1946 na Argentina. Mas isto não quer dizer que antes os governos não lançassem mão desta ferramenta. No Brasil o governo do marechal Floriano Peixoto (1839-1895) que sucedeu o marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) após sua renúncia depois de um governo mal sucedido, notadamente por sua política monetária provocando descontentamento aos segmentos mais pobres da sociedade. Floriano precisava reverter o clima de insatisfação reinante. As rebeliões foram reprimidas com extrema violência, o que lhe valeu o título de “Marechal de Ferro”. Floriano Peixoto revelou-se um político hábil, posto ter conseguido acomodar em torno de si republicanos radicais, liberais e positivistas Para atrair o apoio popular decidiu construir casas, diminuir os altos valores dos aluguéis populares, demoliu cortiços, suspendeu a cobrança de imposto sobre a carne e combateu a especulação. Na verdade esta política de Floriano Peixoto deve ser definida como paternalista uma vez que o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis com elementos sentimentais e concessões graciosas. Lembre que ocupava a presidência da República de forma inconstitucional uma vez que o Artigo 42 da Carta de 1891 determinava que caso o presidente não houvesse cumprido dois anos de seu mandato novas eleições deveriam ser convocadas. Floriano ignorou o dispositivo constitucional mantendo-se no poder. O “florianismo” foi o precursor dos demais “ismos” na política brasileira como o “getulismo”, o “ademarimo”, o “janismo”, o “brizolismo”, o “malufismo” e o diabólico “lulismo”. O líder populista procura estabelecer um vínculo emocional (e não racional) com o povo. Isso implica num sistema de políticas ou métodos para o aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo, além da classe média urbana, como forma de angariar votos e prestígio (legitimidade para si) através da simpatia daquelas. É o mecanismo mais representativo dessa maneira de governar. O populismo é o triunfo da manipulação, do engôdo e do esbulho.

Getulio Vargas, Juan Domingo Perón e Lázaro Cárdenas

Foi com o advento da “revolução” de 1930 liderada por Getúlio Vargas que o paternalismo iria se enraizar na cultura política. Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais dos seus cidadãos com base em valores axiológicos (valores predominantes de uma determinada sociedade) que fundamentam as imposições estatais. Vargas construiu sua imagem e popularidade usando e abusando do populismo e de uma política paternalista. O populismo é um conjunto de práticas políticas que estabelece um relacionamento direto entre a população e o líder carismático colocando o primeiro no centro da ação política. Ao mesmo tempo em que criava o ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Previdência Social, etc. mantinha severo controle os sindicatos, os partidos, a imprensa, as entidades de representação da sociedade civil e por ai a fora. Depois de Vargas os presidentes da República adotaram o paternalismo estatal e o populismo como forma de obterem o respaldo popular. Juscelino Kubitscheck (1902-1976) e sua política desenvolvimentista de “cinquenta anos em cinco”. Jânio Quadros (1917-1992) até ousou conspirar (sozinho) um golpe de Estado iludido que o povo o carregaria nos braços exigindo sua permanência na chefia do governo. João Goulart (1919-1976) na suposição de amplo apoio popular para as Reformas de Base e tentando pressionar o Congresso Nacional ignorou (ou foi levado a ignorar) ou subestimou a conspiração da direita e das Forças Armadas para apeá-lo do cargo. Os governos militares, impopulares por natureza e truculentos por vocação, apelaram para o ufanismo e produziram a mágica do “milagre brasileiro” que só resultou robustecer a concentração de renda aprofundando as desigualdades sociais. O carrasco-general-presidente Garrastazu Médici (1905-1985) chegava a frequentar estádio de futebol com um radinho de pilha colocado ao ouvido enquanto o pau comia nos subterrâneos da ditadura. O governo Sarney inventou o “ticket” do Leite perfeitamente trocável por cachaça e cigarro em qualquer boteco. Fernando Collor, com vastos recursos, originário de uma linhagem de políticos como o avô Lindolfo Collor (1890-1942), primeiro ministro do Trabalho do Brasil e Arnon de Mello (1911-1983), governador de Alagoas e senador pela Arena (Aliança Renovadora Nacional) que, por sinal, disparou três tiros dentro do Senado Federal na direção de seu desafeto o senador Silvestre Péricles (1896-1972) matando o senador José Kairala (1924-1963) pelo Acre em seu último dia de trabalho (era suplente) diante de sua mãe, esposa e filho que estavam presentes à sessão. O papai de Fernando Collor não foi cassado e nem condenado pelo assassinato. Collor, o filho, apresentou-se como um populista ferrenho e com carteirinha pregando a defesa dos “descamisados” e “pés no chão” e bravateando a torto e a direito. Seu governo foi uma catástrofe. No primeiro dia de mandato decretou um plano de estabilidade econômica que, entre outras coisas, apreendia os ativos, extinguia empresas estatais, congelava preços e bagunçava ainda mais a economia brasileira. Acusado de corrupção seu governo cai. Os tucanos também fizeram as suas incursões pelo populismo criando a bolsa-escola, vale gás, etc. Para não posarem de insensíveis às agruras dos menos afortunados o governo do Partido dos Trabalhadores reuniu todos os benefícios sociais transformando-os no famigerado Bolsa-Família e criando outros (Fome Zero, Brasil Carinhoso, Brasil Sem Miséria). O paternalismo encobre as verdadeiras intenções do governo e impõe constante restrição às liberdades individuais fazendo concessões que possam controlar plenamente. O custo real de uma política paternalista e populista pode ser contabilizado de inúmeras formas e, entre elas, os péssimos resultados apresentados pelos indicadores sociais, educacionais, de segurança pública, habitação, transportes, desenvolvimento econômico, etc. que desdizem todo estardalhaço que o governo faz para se promover. O Estado tem obrigação em atender todos os seus membros de maneira ampla e geral, notadamente aqueles que se encontra em situações de risco. Porém não com instrumentos que humilham, desvalorizam e deprimem o cidadão. Estes instrumentos são utilizados com o objetivo aparente de distribuir renda, porém não é preciso muito esforço mental para identificar seu caráter  político-eleitoreiro e sua finalidade maior em  subverter e dominar a população abrindo espaços significativos para a implantação da ditadura do partido único. Não se trata de teoria da conspiração, basta estudar os fatos, analisá-los, refletirmos, ler nas entrelinhas e juntar dois mais dois para detectarmos isso. Tripudiam em cima dos menos afortunados com os recursos públicos fazendo-os crer que está em curso o maior programa de distribuição de renda quando não passa de empulhação.

Os governos do Partido dos Trabalhadores tem se empenhado com muito afinco em políticas paternalistas voltadas para objetivos largamente conhecidos e, entre eles, enganar a população e obter dividendos eleitorais que legitime seu projeto de perpetuar-se no poder implantando a ditadura do partido único.  O ex-presidente Lula apregoava e apregoa aos quatros ventos que o programa é distribuição de renda. E tal afirmação faz parte de seu imenso repertório de imbecilidades. Um presidente que compara concessão de táxi com concessão aérea possui um intelecto que não faz inveja alguma a qualquer jumento. Além de demagogo o governo petista é de uma cara de pau para mentir que deixaria o Pinóquio envergonhado. Relembremos as contas feitas “pelo presidenta” Dilma Rousseff. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello afirmou com o peito estufado de orgulho que cerca de 50 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com o embuste. Segundo a ministra, Dilma Rousseff ao assumir o mandato havia 36 milhões de pessoas que eram “beneficiárias” do Bolsa-Familia e atualmente não mais se encontra na situação de extrema pobreza que, de acordo com Tereza Campello, "não há ninguém dentro do Bolsa Família que é extremamente pobre" como também não há nenhum empresário-beneficiário extremamente bilionário com o Bolsa BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Há previsão de que até o final do governo de D. Dilma serão localizadas mais de 700 mil famílias que vivem (vivem?) em condição de extrema pobreza, isto é, cerca de 2,5 milhões de pessoas, e trazê-las para o “filantrópico” programa. Só não consigo entender como tanta gente na extrema pobreza consegue se esconder do governo, posto se encontrar à vista de todos em todos os recantos do país. O mais estranho é que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome encontra maior dificuldade em localizá-los nas grandes cidades. O “Brasil Sem Miséria” já retirou 22 milhões da extrema pobreza, o “Brasil Carinhoso” 9,1 milhões, o Mensalão (vulgo Ação Penal 470) algumas dezenas de patifes, o governo petista e tucano alguns milhares de safados. Desse jeito vai sobrar renda e faltar pessoas para transferi-la.

Determinado a ter o monopólio da caridade “a presidento” Dilma Rousseff, que está mais por baixo de barriga de cobra, armou outro alçapão para pegar a população, posto que esteja vivendo um inferno austral e tudo conspira para que o seu criador reivindique a cadeira que ocupa. Juros subindo, a Bolsa (de Valores) despencando, dólar fora de controle, balança comercial deficitária, inflação aumentando, base aliada rebelde e traidora, Guido Mantega, Fazenda, e Alexandre Tombini, Banco Central, dizendo bobagens e fazendo besteiras, sua popularidade acelerando ladeira abaixo, os investimentos minguando, a especulação financeira escancarada e seu guarda-roupa encolhendo por conta de “uns quilinhos” a mais (“o presidenta”, segundo consta, exagera na comida para aliviar o stress). Quem menos chateia este governo é a oposição que foi providencialmente cooptada e anulada pelo seu antecessor. Tai um feito notável do ex-presidente Lula: sem derramar sangue ou implantar uma ditadura (pelo menos nos moldes clássicos) conseguiu destruir toda e qualquer oposição. D. Dilma lançou desta feita o programa “Minha Casa Melhor” (lindo, não?). Os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” terão direito a 5% de desconto nas compras à vista de eletrodomésticos e móveis. O valor máximo do empréstimo é de R$ 5.000,00. A compra dos produtos será feita através de cartão de crédito oferecido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil para quem já está com a chave da casa e sem mensalidades em atraso. A taxa de juros do financiamento será subsidiada pelo Tesouro Nacional, A Viúva Alegre, e ficará em 5% ao ano. O prazo de pagamento do empréstimo é de 48 meses. O beneficiário que utilizar o valor máximo pagará, mensalmente, R$ 114,00. Os beneficiários poderão adquirir geladeira, fogão, lavadora de roupas, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. Os mutuários devem possuir uma renda mensal de R$ 1.600,00 a R$ 5.000,00 para esta nova linha de crédito. Renda que, aliás, de acordo com Marcelo Néri do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), incluem os beneficiários na classe média, uma vez que este cidadão estabeleceu que ganhos acima de R$ 1.200,00 caracterizava a inclusão do trabalhador na classe média. Naturalmente que, em contrapartida, o governo deverá anunciar programas semelhantes destinados as classes mais abastadas, tipo “Minha Mansão Melhor”, “Meu Latifúndio Melhor”, “Meu Banco Melhor” e “Minha Empreiteira Melhor”. Ao expandir o crédito D. Dilma, a exemplo de seu antecessor, imagina haver redescoberto a roda. Estimular o consumo através de créditos subsidiados pelo Tesouro Nacional é tão inovador e eficiente em economia que até mesmo John Maynard Keynes (1883-1946) ficaria embasbacado e mordido de inveja diante de tanta criatividade.

Será que ninguém percebe que toda essa política paternalista e o lulismo é parte integrante de uma estratégia para submeter a sociedade ao projeto de partido único e onipresente da esquerda? Quanto maior for o grau de dependência maior será o poder que o Estado exercerá sobre os cidadãos. As propostas pedagógicas em curso já no Ensino Básico destinam-se a aculturação dos cidadãos para que percebam e tenham como verdades absolutas aquilo que os estrategistas determinarem. As mentes já não são deformadas pela doutrinação, isso acontece hoje como processo educacional obrigatório nas escolas brasileiras. A esquerda, olhando superficialmente e para os mais preguiçosos, encampam movimentos e ideais até contraditórios dentro do próprio pensamento esquerdista, mas não se enganem isso é parte da estratégia. Quando abraçam causas como do movimento a favor do aborto, dos gays, dos negros, dos índios, da eutanásia, das drogas, do desarmamento, etc. estão focados em seus próprios interesses e objetivos que, uma vez alcançados, irão se voltar contra estes mesmos movimentos e destruí-los implacavelmente. Todas as ações, por mais desconexas que possam parecer, escondem um objetivo real, preciso e irremovível da mesma esquerda que os ingênuos, tolos e ignorantes generais brasileiros congratulavam-se por haver exterminado durante o regime militar (1964-1985). É de uma ignorância paquidérmica dizer que o comunismo caiu junto com a URSS. Está mais ativo do que nunca. O que mudou foi a estratégia para alcançar o poder. Invés de empunharem armas tentando conquistar o poder pela força aderem ao sistema conquistando o poder através das urnas e, portanto,  legitimando-se Apropriam-se dos direitos e valores democráticos para conquistar o poder e, uma vez nele instalados, passam a destruí-los desde dentro. Adolf Hitler não se tornou um ditador através de um golpe de Estado, foi alçado ao poder dentro das regras do jogo político. O Partido dos Trabalhadores sempre agiu desta maneira. Empunhando a bandeira da moralidade e da ética encontrou simpatizantes e adesões até entre seus adversários políticos. Na década de 1990 o PT queria instalar CPI até para cisco no olho, denunciava até o furto de um rolo de papel higiênico efetuado por algum funcionário público. Hoje não só acoberta crimes gravíssimos (como o assassinato do prefeito Celso Daniel) como os planeja e executa (como o Mensalão, vulgo Ação Penal 470). O Foro de São Paulo, entidade criada por Fidel Castro, Lula & Comparsas Unidos é de tirar o sono, só tem “bicho solto”. O Foro de São Paulo não é o que se pode chamar de clube do bom samaritano, as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) é membro desta instituição diabólica, o ex-presidente Lula mantinha e mantém estreito relacionamento com este bando de narcotraficantes, assassinos e sequestradores. E o que se vê nestes últimos dez anos? Corrupção em níveis estratosféricos, impunidade em larga escala, depredação material e moral das instituições, os meios de comunicação cooptados, criação de mecanismos que transforma o cidadão em pedinte (esta é uma estratégia da esquerda para criar um vínculo de dependência permanente dos favores do Estado), supressão plena de toda a oposição (o antigo MDB era mais oposição a ARENA que o PSDB, DEM e similares são ao PT, considerando que era uma “oposição consentida”). A antiga KGB (hoje FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação Russa) é muito mais poderosa do que fora nos tempos da URSS. Portanto, afirmar que os comunistas foram para o espaço é lhes prestar um grande serviço. O “perigo vermelho” está muito mais presente hoje do que já estivera. Basta olharmos nosso continente para constatarmos que os comunistas o dominaram, salvo se considerarem democratas o falecido Hugo Chávez, seu sucessor Maduro, Juan Manoel Santos, Evo Morales, Rafael Correia, José Mujica, Dilma Rousseff e outros rebotalhos humanos. O mesmo se dá com o “perigo islâmico” que insistem em minimizá-lo e quando se derem conta o mundo se tornou um gigantesco califado. Observe quem esteve e está no governo brasileiro: Fernando Henrique Cardoso, José Dirceu, Tarso Genro, Franklin Martins, Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, Marco Aurélio Garcia, Aldo Rebelo, José Serra e tantos outros. Essa gente sempre foi comunista de carteirinha e sempre leram na cartilha de Marx, Mao, Stalin, Lênin, Trotski, Fidel Castro e etc. São engrenagens de uma poderosa máquina que sopra areia nos olhos da sociedade. Os comunistas aprenderam a tática do camaleão que muda sua coloração de acordo com a paisagem para confundir os mais incautos. Desgraçadamente o artifício está se mostrando plenamente exitoso.

CELSO BOTELHO

16.06.2013

QUESTÃO DA TERRA. UM FLAGELO NACIONAL

A questão da terra no Brasil é um hectacombe colossal. Caso essa questão se restringisse à distribuição de terras talvez muitos conflitos poderiam ter sido evitados devido nossa fartura territorial. Porém, a questão da terra abarca inúmeras outras questões tais como culturais, sociais, políticas, econômicas, etc. e interesses pessoais, corporativos e governamentais sensíveis e de difícil acomodação. Tais questões e interesses tendem a emperrar a melhor e mais justa reforma agrária que se possa conceber. Mas isto não deve desestimular a busca de soluções que possam contemplar o maior número possível de pleitos. O Estado deve contar com políticas públicas eficientes para dar conta dos problemas que emperram a atividade agrícola como a concessão de crédito, assistência técnica, comercialização, estocagem, escoamento e programas específicos que integrem toda a cadeia produtiva. Em outras palavras, sem uma reforma agrária amplamente discutida pela sociedade a questão da terra jamais será resolvida. Todos os governos prometeram reforma agrária e nenhum jamais se empenhou em concretizá-la ou foi impedido de fazê-la por diversas razões. São tantos os complicadores que se interpõe que se tornou mais seguro e conveniente para os governos ignorá-la ou simplesmente distribuir terra dando por encerrada sua responsabilidade e participação no processo. Atitude que cria e fomenta mais e mais conflitos.

A questão da terra remonta a implantação do sistema de capitanias hereditárias em 1534 pelo rei de Portugal D. João III (1502-1557). O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde. Diante de escassos recursos para tomar posse efetiva das terras invadidas em 1500 D. João III decidiu transferir tal tarefa para particulares. Podemos dizer que nosso país nasceu de uma estupenda privatização. Mas, ao contrário do mito sobre a pouca inteligência dos portugueses, a privatização do Brasil lhes foi extremamente favorável. “Podemos dizer que nosso país foi fundado a partir de uma parceria público-privada que hoje é muito difundida como um excelente arranjo para dar conta de obras e projetos de grande envergadura. Contudo, devemos atentar para o fato que com o advento das capitanias hereditárias não havia aporte de recursos públicos da Coroa portuguesa e atualmente esta associação exige a colocação dos recursos públicos em consideráveis montantes e com garantias até extravagantes, pois, caso contrário, a iniciativa privada se retrai.” (TERRA Á VISTA... A PRAZO, INVADIDA E SAQUEADA, Krocodilus, Celso Botelho, 21.02.2012). Elementos da pequena nobreza bem relacionados com a Coroa portuguesa foram aquinhoados com uma faixa de terra. A alta nobreza e os grandes comerciantes não se interessaram pelo empreendimento muito oneroso e arriscado. A estes pequenos nobres eram assegurados direitos e, concomitantemente, assumiam deveres com a Coroa portuguesa como, por exemplo, criar vilas e distribuir terras (sesmarias) a quem quisesse cultivá-las; exercer plenamente o poder judicial e administrativo, inclusive com a prerrogativa de aplicar a pena de morte; escravizar índios para trabalharem nas lavouras e/ou recrutá-los e enviá-los para Portugal na condição de escravos; enviar a vigésima parte dos lucros obtidos com o comércio de pau-brasil; enviar 10% dos lucros oriundos da atividade agrícola à Coroa portuguesa; enviar 1/5 dos metais descobertos à Coroa, entre outros. Nesta privatização do Brasil percebe-se que o rei de Portugal saia grandemente favorecido, posto que o ônus do empreendimento ficasse a cargo do donatário. Diferentemente das privatizações iniciadas no governo Collor (1990-1992), robustecidas no governo FHC (1995-2002), continuadas no governo Lula (2003-2010) e no governo Dilma (2011-2014) na qual o Estado brasileiro reduz escandalosamente o valor real das empresas estatais, aceita de bom grado moedas pobres, assume o passivo com alegria e financia sem qualquer pudor sua compra com dinheiro público e permite aos concessionários praticar todo o tipo de bandalheiras contra o cidadão e também contra o próprio Estado. O sistema de capitanias hereditárias esbarrou em inúmeras dificuldades. Alguns donatários sequer vieram tomar posse das terras que lhe foram concedidas. Não havia pessoas em números suficientes para dar conta de trabalhar nas lavouras; os ataques indígenas eram frequentes, posto não se submeterem à escravidão; os meios de comunicação e transporte eram precários dentro das capitanias e entre elas; a imensa distância entre Corte portuguesa e a colônia dificultava muito as comunicações; os donatários obtinham participação irrisória nos lucros provindos da terra e ainda havia o detalhe que nem todas as capitanias eram propícias ao cultivo de cana de açúcar, produto que interessava ao sistema colonial. Das quinze capitanias apenas duas obtiveram sucesso (São Vicente e Pernambuco). Tal sistema mostrou-se completamente ineficiente e o Regimento de 1548 instalava e regulamentava um novo sistema político: o Governador-Geral. Entretanto somente em 1759 foram extintas pelo Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782), ressalte-se que a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não. Mas, de qualquer maneira, o estrago já estava feito.

O estabelecimento de governadores-gerais não logrou em ordenar, administrar ou minimizar as questões referentes à terra. Ao contrário. De 1549 até 1808 os problemas foram se somando, as demandas só fizeram aumentar e os conflitos exacerbarem-se. No ano de 1821 José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) apresentou um projeto para dar conta das questões da terra. O Patriarca da Independência propunha que as terras concedidas por sesmaria deveriam retornar ao patrimônio nacional caso não tivessem sido cultivadas; a regularização das terras “adquiridas” por posse com o compromisso de serem cultivadas dentro de determinado prazo; uma nova política de venda de terras; proibição de novas doações e, por fim, o projeto visava privilegiar europeus pobres, índios, mulatos e negros forros. Naturalmente que sesmeiros e posseiros viram-se atingidos em seus interesses, pois os obrigavam a cultivar a terra e os proibiam de “adquirir” novas extensões de terras por meio de doações ou da pura e simples apropriação. Os poderes de sesmeiros e posseiros seriam substancialmente limitados e submetidos aos interesses da Coroa. José Bonifácio afastou-se da política e o projeto jamais saiu do papel. Em 1828 o regente Diogo Feijó (1784-1843) apresentou proposta no sentido de democratizar o acesso a terra reduzindo a concentração fundiária. O projeto de Feijó apontava para a necessidade de legitimar as posses dos sesmeiros, desde que as possuíssem por mais de dez anos; os sesmeiros seriam obrigados a cultivar suas terras ou vendê-las no caso de não a cultivarem por um período de cinco anos. Feijó entendeu ainda que o parcelamento das terras deveria ter como base a unidade familiar. Note bem. Nas primeiras décadas do século XIX já havia a percepção de que deveríamos privilegiar a agricultura familiar. Porém, somente em 1996, mais de um século depois, com o Decreto Presidencial nº 1946 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de financiar projetos individuais ou coletivos que gerassem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Não se pode negar os avanços obtidos pelo programa como instrumento de apoio aos agricultores familiares, no entanto a distribuição dos recursos contempla as regiões sul e sudeste em detrimento das demais e privilegia os segmentos mais capitalizados da agricultura familiar. Desde sua implantação a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento social e para equilibrar o país movimentando bilhões de reais produzindo mais da metade dos alimentos que por nós é consumido, criando empregos, gerando e distribuindo renda e evitando o êxodo rural. Tudo isso apesar da crônica falta de fiscalização que produz todo tipo de irregularidade. Aliado a isto se registre a falta de qualidade na aplicação dos recursos. Caso houvéssemos caminhado neste sentido desde o inicio do século XIX possivelmente muitos conflitos teriam sido evitados, um maior desenvolvimento verificado e resultados significativos colhidos. A ausência ou insuficiência de políticas de ocupação territorial aliada à incompetência e negligência na elaboração e execução de projetos de reforma agrária e um ordenamento jurídico inadequado são a fonte de todos os conflitos até nossos dias. Tanto José Bonifácio quanto Diogo Feijó objetivavam dar estímulo a imigração e conter os abusos de sesmeiros e posseiros que detinham grandes porções de terra sem cultivá-las. Em 1842, o governo imperial solicitou à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado que formulasse modificações e critérios para a obtenção de terras no Brasil. A proposta visava regularizar as concessões de sesmaria e a política de colonização. Este projeto foi apresentado aos deputados, aprovado e jamais posto em prática. Nele constavam estes três dispositivos para a regularização da propriedade territorial: 1) Revalidar as sesmarias caídas em comisso (ou seja, que não cumpriram as condições de doação); 2) Legitimar as posses de período superior a um ano e um dia e que não ultrapassem meia légua quadrada no terreno de cultura e duas léguas nos campos de criação e 3) Registrar e demarcar as posses num prazo de seis meses. Após esse prazo, aplicar multa e, caso após seis anos, não tivessem sido demarcadas nem registradas, seriam incorporadas ao Estado. Por outro lado, ao Estado era atribuído: o imposto territorial anual sobre as terras cultivadas ou não; cobrar taxa de revalidação das sesmarias e legitimação das posses; promover a venda de terras devolutas; proibir novas concessões de sesmarias e proibir novas posses. O período que vai de 1822 a 1850 ficou conhecido como a fase áurea dos posseiros tendo em vista ser a única maneira de “adquirir” terras. Somente em 1850 com a Lei 601 a questão das terras começa de fato a receber atenção do poder público diante da necessidade de atender uma ordenação jurídica que revalidasse as sesmarias e legitimasse as posses que cresciam vertiginosamente e desordenadamente.

A Lei de Terra de 1850 determinava que a terra só poderia ser adquirida através da compra vedando novas concessões de sesmarias e ocupação por posse, excetuando aquelas existentes a dez léguas do limite do território. Esta lei também entendia como terras devolutas aquelas que não se encontravam sob os cuidados do Estado e aquelas que não pertenciam a nenhum particular, sejam estas concedidas por sesmaria ou ocupadas por posse. Com pouco mais de vinte artigos esta lei procurou dar conta de todos os erros cometidos durante o período colonial e nas duas primeiras décadas do período imperial. A partir dela a terra deixou de ser um privilégio para tornar-se numa mercadoria lucrativa. Tanto a Lei 601 de 1850 e sua regulamentação em 1854, revelaram-se um fracasso. Poucas sesmarias foram revalidadas ou posses foram legitimadas conforme exigia lei. O governo imperial abandonou a inspeção de terras públicas em 1878, depois de ter realizado pouquíssimo para impor a lei. Esta não fez senão reafirmar e estimular a tradição latifundiária em nosso país. Em 1876 foi criada a Inspetoria de Terras e Colonização, que perdurou até o final do Império não registrando qualquer avanço na questão da terra.

Durante a Primeira República (1889-1930) a transferência de terras devolutas para a iniciativa privada deu-se de forma intensa, sem precedentes. A questão agrária neste período não avançou nem poderia ao observarmos que os membros das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. A hegemonia da Política dos Governadores foi quebrada com o golpe de 1930 liderado por Getulio Vargas (1882-1954) que fora derrotado pelo paulista Julio Prestes (1882-1946) para a sucessão do presidente Washington Luiz (1869-1957). A Constituição Federal de 1934 trazia avanços significativos como garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização; determinava que o trabalho agrícola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo; previa a organização de colônias agrícolas; consagrava o usucapião e obrigava as empresas agrícolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas. Entretanto, não houve tempo hábil para que tais dispositivos fossem implementados devido a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas em 1937 quando nos foi outorgada uma nova Carta Magna mais voltada para os problemas urbanos. A Constituição de 1946 resgatou os dispositivos previstos na Carta de 1934 com a anuência dos representantes dos latifundiários, pois sabiam que a obrigatoriedade de indenização prévia em dinheiro inviabilizaria a reforma agrária. Com o grande impulso da industrialização a partir dos anos 1950 os movimentos dos camponeses intensificam-se e radicalizam-se. Os protestos reivindicavam uma reforma agrária que transformasse o sistema de propriedade da terra. Em 1963, surge o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao salário mínimo, férias, repouso remunerado, aviso prévio e à indenização em caso de demissão. O governo João Goulart (1919-1976) cria a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Neste governo a reforma agrária estava presente nos debates políticos, nos partidos, nos movimentos sociais, na Igreja Católica e na opinião pública. Note que mais de 70% da população brasileira estava concentrada nas áreas rurais. João Goulart enfrentou muitos desafios para implantar uma reforma agrária sem obter sucesso. No dia 13 de março de 1964 durante um comício realizado na Central do Brasil assinou decreto desapropriando terras as margens de rodovias, ferrovias e obras públicas. Este ato surtiu efeito contrário ao esperado por Jango (era assim que o chamavam), isto é, obter a aprovação das Reformas de Base no Congresso Nacional. As forças de centro, como o PSD (partido Social Democrata), romperam com o presidente facilitando a eclosão do golpe militar que se encontrava em andamento no dia 31 do mesmo mês. Mas isto é outra história. Em 30 de novembro de 1964 o governo militar decreta a Lei 4.504 que ficou conhecida como o Estatuto da Terra. Foram criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) destinado a dar conta da estrutura fundiária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola (INDA) responsável pela colonização. Em 1970 estes órgãos fundiram-se criando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O resultado da política agrária do regime militar (1964-1985) foi robustecer o poder do latifúndio tradicional e desenvolver o latifúndio moderno das grandes empresas nacionais e multinacionais financiando a implantação de projetos agrícolas, agroindustriais e agropecuários, inclusive com a apropriação de terras de posseiros e índios. Ao invés de soluções criaram-se mais entraves e, consequentemente, mais conflitos. A reforma agrária deve significar transformações estruturais com o objetivo de distribuir os direitos sobre o uso da terra e o controle de sua produção garantindo que todos participem dos benefícios do desenvolvimento. O governo Goulart demonstrou preocupação e empenho com a questão da terra, porém não contava com uma base de sustentação política suficientemente forte para respaldar seu governo que por pouco nem teria existido tal era a rejeição da direita e das Forças Armadas que resistiram em empossá-lo após a renúncia de Jânio Quadros (1917-1992). As leis em nosso país de uma maneira geral e em particular quando se trata de reforma agrária não se instrumentalizam ou são instrumentalizadas inadequadamente. Os governos ou são latifundiários ou os representam ou encontram-se comprometidos com seus interesses e rompem os limites do público com o privado. Com a extensão territorial brasileira os conflitos pela posse da terra não são justificáveis, porém plenamente explicáveis.

Índio rasgando decisão judicial de reintegração de posse

No inicio da década de 1980 surgiu, no Rio Grande do Sul, o Movimento dos Sem Terra (MST) para dar voz à questão da terra, reivindicar uma reforma agrária e sensibilizar a sociedade despertando-a para o problema. Até ai nada de mais. No entanto, o MST esconde suas reais intenções sob o manto de movimento social, mas, na prática, é uma organização criminosa que invade terras, produtivas ou não; depreda patrimônios públicos e privados; incendeia fazendas e plantações; invadem órgãos públicos, empresas privadas e mesmo bens históricos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (IPHAN); participam de saques a supermercados e sequestros de caminhões que transportam gêneros alimentícios em companhia dos flagelados da seca na tentativa de comover a opinião pública e aumentar seu poder de pressão junto ao governo. As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no inicio também se apresentavam como um movimento social com reivindicações que até se justificavam, porém vejam no que se transformou: uma organização criminosa especializada em narcotráfico e sequestro. O MST é a sua versão tupiniquim. Caso o MST houvesse cultivado todas as terras que lhe foram concedidas desde sua fundação haveria um excesso de alimentos capaz de alimentar todos brasileiros e ainda exportar. O MST prossegue impune de suas ações criminosas ao longo de sua existência. A ação mais ousada desta organização criminosa se deu em maio do ano 2000 quando cerca de cinco mil militantes ocuparam prédios públicos em catorze capitais do país, sendo que em três foram sedes regionais do INCRA e em onze escritórios do ministério da Fazenda. Outros 25.000 militantes realizaram invasões pelo interior e passeatas. O objetivo do MST era tomar o poder através de uma revolução e sabe Deus o que viria depois. Em abril do ano passado o movimento promoveu invasões em quinze estados brasileiros. O ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília foi tomado desde as primeiras horas do dia. No Ceará ocuparam a sede do governo estadual e fizeram do espelho d’água banheira para se lavarem e no Rio Grande do Sul, foi invadida uma fazenda que faz testes da vacina contra febre aftosa. As reivindicações por reforma agrária não passa de uma cortina de fumaça para obscurecer os verdadeiros e nefastos objetivos desta organização. A relação dos crimes cometidos por esta entidade é extensa, intensa e intolerável. O MST é uma organização subversiva e terrorista que deve e precisa ser contida e desarticulada. É parte da estratégia da esquerda que lhe abastece o cofre com recursos públicos, estimula a prática de crimes e os afaga carinhosamente. A entidade foi criada para ser o braço armado da esquerda.

Além das invasões, ocupações e depredações promovidas pelo MST agora estamos assistindo um ataque generalizado dos indígenas em busca de terras utilizando os mesmos instrumentos do nocivo MST, isto é, invasões, ocupações, depredações, violência física e total desprezo pelas leis brasileiras. Neste último episódio na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, um índio terena rasgou, diante das câmeras de televisão, cópia da decisão judicial de reintegração de posse. No enterro do índio morto durante o enfrentamento o cacique Argeu Reginaldo (este nome não é o que se pode chamar de nome indígena) declarou: “para nós, esse mandado de reintegração não tem validade”. Bem, se os documentos oficiais do governo brasileiro não são reconhecidos pelos índios pode-se entender que todas as demarcações já efetivadas não tem validade alguma e, portanto, todas as reservas não lhes pertencem bem como todas as leis que os favorecem. A questão de demarcações de terras indígenas não é uma questão de se colocar contra ou a favor de suas reivindicações. O problema é mais sério e exige um exame mais apurado. As causas dos embates e enfrentamentos entre índios e não índios dizem mais respeito à História. O que estamos lidando são com suas consequências já postas e outras que serão apresentadas. Não é novidade alguma que inúmeras ONG’s, nacionais e estrangeiras, vêm atuando junto às comunidades indígenas há décadas doutrinando-as, manipulando-as e insuflando-as a rebeliões, planejando e apoiando tática e financeiramente suas investidas contra fazendeiros, empresas e instituições públicas e privadas. Existem algumas premissas das quais o poder público não deveria abrir mão quando se trata de demarcações, concessões, vendas ou arrendamentos. Entre elas não disponibilizar áreas fronteiriças e de estratégico valor econômico e político que assegurem nossa soberania. Cuidados que sistematicamente são ignorados. Verifica-se que os conflitos entre índios e fazendeiros tem se acirrado após a assinatura pelo Brasil da Declaração dos Direitos das Nações Indígenas pelo ex-presidente Lula e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Este acordo só valerá no Brasil caso seja ratificado pelo Congresso Nacional. Menos mal, por enquanto. Porém, nada nos garante que uma vez enviado para aquele covil de mercenários seja aprovado com louvor. Neste caso mais de duzentas nações indígenas se arvorarão no direito de proclamarem sua independência política, econômica e administrativa do Brasil recorrendo a organismos internacionais e as nações que patrocinam inúmeras ONG’s voltadas para a “conscientização” indígena no caso do Brasil não reconhecê-los como independentes. Neste ponto estaremos nos envolvendo num conflito do qual certamente sairemos derrotados caso optarmos em desejar manter a unidade territorial. Derrotados moralmente e belicamente, tendo em vista o notório sucateamento de nossas Forças Armadas. As demarcações de terras indígenas efetuadas em nosso país chegam a ser maior do que dois ou três países europeus juntos, reservas destinadas a uma minoria de silvícolas sem condições humanas e materiais de ocupá-las, protegê-las e muito menos fazê-las produzir o que quer que seja, com ou sem sustentabilidade. A questão da terra no Brasil é complicadíssima, porém a questão das demarcações indígenas são milhares de vezes mais delicadas e devem ser conduzidas com muita sensibilidade e habilidade política para que se possa chegar a soluções minimamente satisfatórias. As concessões feitas pelo governo brasileiro comprometem o país política e economicamente acirrando as disputas ou invés de tentar solucioná-las. É óbvio que esta demanda por terras por parte dos índios foi fabricada e os interessados nela são as ONG’s e governos estrangeiros que as financiam. Em julho de 2012 a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria nº 303 que transforma em norma as 19 condicionantes utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 19 de março de 2009. Entre as normas estão a proibição de revisão de terras já regularizadas (só no Estado do Mato Grosso do Sul, na época, estavam sendo realizados estudos para a revisão dos limites de 36 terras indígenas, quase todas ocupadas por guaranis); permite que o governo realize obras de interesse público, como hidrelétricas e estradas, sem consultar as populações indígenas. As ONGs declararam guerra ao governo brasileiro imediatamente. Não é novidade alguma que nas reservas indígenas atuam madeireiros, garimpeiros, mineradores, contrabandistas, pesquisadores, etc. com sua permissão e em troca do vil metal. Não é raro tomarmos conhecimento de índios enriquecidos, e não foi vendendo artesanato ou produtos derivados da caça e pesca.

Apesar da vasta extensão territorial a questão da terra apresenta-se com uma infinidade de interesses a serem contemplados. Não há mágica que possa contentar a todos, portanto é inevitável o embate e imprescindível a negociação e a disposição das partes em ceder em algum momento para que também lhe façam concessões. A intransigência dos grupos interessados ao longo da História concorre somente para a produção de vítimas, direta e indiretamente, em todos os lados e de todas as maneiras. A sociedade brasileira precisa intervir urgentemente na questão da terra caso aspire qualquer futuro. As demandas em curso têm a capacidade de fragmentar o território semeando a discórdia generalizada e o ódio, estabelecendo o caos e, consequentemente, longas e cruéis disputas. Não se trata de profecia ou visão apocalíptica. Basta examinarmos os fatos e seus desdobramentos para se concluir que a unidade territorial brasileira está seriamente ameaçada. Aconteceu no Império Romano. Aos poucos os “bárbaros” (não romanos) foram se estabelecendo dentro de suas fronteiras desestabilizando-o e o destruindo por completo. Houve até imperador de origem “bárbara”. Por certo esta não foi a única causa. O processo para a ruína do Império Romano envolve diversos outros elementos, porém, para ilustrar, basta este. Procurar e apontar responsável pelo desastre na questão da terra é o que mais se faz e menos interessa. Ao fim e ao cabo todos os envolvidos são responsáveis (governo; elites agrárias, empresariais e bancárias; agricultores; índios; quilombolas, Forças Armadas, intelectuais, imprensa, sociedade civil, etc.). Uma vez que o problema seja comum a todos os segmentos estes estão obrigados a promoverem um amplo debate formulando sua solução. Decerto uma solução definitiva com a plena anuência de todos mostra-se impossível, posto que sempre haverá descontentes. Porém, sempre é possível um acordo que satisfaça o maior número de interesses. A intransigência é muito mais devastadora e, persistindo, é um caminho seguro para a desintegração do nosso país.

CELSO BOTELHO

12.06.2013