Certamente seríamos muito estúpidos em crer que, no Brasil, se pratique um mínimo razoável de fiscalização no que quer que seja. O ministro da Fazenda Guido Mantega (ou seria manteiga ou mesmo margarina?) afirma que é uma “balela” dizer que a Receita Federal não fiscaliza os grandes contribuintes e ele não é ingênuo ou desinformado. Balela, ministro, é mascarar a economia sistematicamente com indicadores tão reais quanto Papai Noel. Os instrumentos de controle podem não ser de todo obsoletos, ineficientes, benevolentes e mais furados que peneira, porém, são perfeitamente manipulados e totalmente viciados. A complacência com os grandes devedores e contumazes sonegadores deve-se, sobretudo, ao comprometimento político dos grupos de assumem o poder com os tubarões da economia. Tanto o Banco Central, O Carimbador Maluco, quanto a Receita Federal primam pela negligência, inoperância e inércia no desempenho de suas funções. Verificamos, incontestavelmente, que não existe nenhuma predisposição em ambos de, efetivamente, cobrarem débitos dos grandes devedores e sonegadores. Esta é uma questão central e jamais é colocada na pauta por motivos políticos, partidários e eleitorais. Ao negar a existência de toda uma estrutura sórdida não oficial montada com a única finalidade de beneficiar os amigos, financiadores, fornecedores e outros agregados do governo o ministro segue, religiosamente, os mandamentos de uma cartilha, escrita há bastante tempo, porém em pleno uso: a Cartilha das Conveniências. Com essa assertiva de que a falta de fiscalização é uma balela talvez queira nos brindar com um vistoso e perfeitamente recusável diploma de asnos.
Poderia discorrer aqui inúmeros exemplos reais da ineficiência, inoperância e inércia da Receita Federal e do Banco Central sem que fosse, em nenhum momento, refutado. Qualquer idiota sabe que há ingerência política em todos os setores governamentais (estatais, autarquias, agências reguladoras). Se alguma coisa não flui de acordo com os interesses estabelecidos a primeira providência é chamar o carrasco e cabeças vão rolar a torto e a direito. Assim se sucedeu com a ex-secretária Lina Vieira e demais funcionários. O ministro ameaça também estes pelo possível vazamento de “informações sigilosas”. Gostaria de saber o que possa considerar sigiloso no trato da coisa pública, porque – segundo entendo – numa democracia, mesmo maltrapilha como a nossa, a pratica da transparência deveria ser um de seus baluartes. Será que o que é confidencial para o governo deva ser, necessariamente, oculto de toda a sociedade? As substituições de pessoas em cargo de confiança deveriam obedecer a critérios específicos e não ficarem ao sabor das “necessidades” politiqueiras de um governo que não aceita, não admite e persegue quem o contradiz, se opõe e exige um comportamento moral e ético. Outro ufanismo do ministro está em asseverar que a Receita Federal está funcionando em plena normalidade. A menos que possamos considerar a balbúrdia como estado normal de funcionabilidade daquele órgão.
O que se está promovendo descaradamente é uma blindagem safada aos interesses sempre inconfessáveis que permeiam as relações promíscuas do governo com os setores peso-pesado da economia brasileira. Não podemos encontrar outra finalidade nas exonerações. O Palácio do Planalto foi transformado num grande mercado livre onde todos podem acessar sem maiores ou menores contratempos ao admitir que não exerça nenhum controle sobre aqueles que por ali transitam para proteger sua candidata à presidência da República. Ou, em outras palavras, a sede do poder Executivo incorporou de vez o significado da expressão “casa da mãe Joana”. A competência do ministro para o exercício da cargo não podemos questionar, mesmo discordando de seus posicionamentos. O que devemos ressaltar é a sua postura subserviente que, inexoravelmente, atropela os interesses da sociedade.
CELSO BOTELHO
26.08.2009
