Trinta anos após sua promulgação a Lei de Anistia ainda provoca muita polêmica. Cada um dos lados tem um posicionamento sobre sua abrangência e aplicação. Na época, segundo meu entendimento, os envolvidos na sua elaboração possuíam objetivos e interesses muito diversos, no entanto, a idéia central daquele documento era pacificar a nação e não promover uma conciliação. A proposta do “esquecimento” fora aceita de ambos os lados. Nunca considerei aquele documento capaz de redimir os pecados cometidos de parte a parte e muito menos como instrumento de aplicação da justiça diante das transgressões cometidas. Talvez houvesse alguma pressa dos milicos voltarem aos quartéis e uma avidez dos civis em ocupar-lhes o lugar o mais rápido possível. Muitos, como eu próprio, protestaram daquela forma esdrúxula de anistia, porém, fomos vozes no deserto. Aprovarem-se leis no Brasil no joelho é tão corriqueiro como piscar os olhos. Em outros países da América Latina como o Chile, Argentina que amargaram sob o rebenque dos generais como nós, foram trilhados caminhos opostos ao nosso que ficou reduzido a concessão de indenizações e pensões e, mesmo assim, de maneira completamente equivocada, distorcida e infame. Exemplo disso está no presidente Lula, O Ignorante, que embolsa uma apreciável aposentadoria na condição de “anistiado político” enquanto a maioria dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) recebem um cala-boca de R$ 465,00. Outra distorção se dá quando o cálculo da indenização leva em conta o tempo que determinado profissional, ao ter sua carreira interrompida pelo regime de exceção, permaneceu sem vencimentos e possíveis promoções não levando em consideração que poderia ter sido demitido, que jamais fosse promovido, que fosse acometido de moléstia ou acidente que o incapacitasse para o exercício de sua profissão, atuasse em outro profissão, etc. Esta é uma das muitas aberrações praticadas com o dinheiro dos outros.
Tão importante quanto resgatar-se do limbo autoritário os brasileiros que pereceram ou não é a abertura de todos os arquivos daquela época para que, pelo menos, possamos elucidar pontos nebulosos e transmitirmos as gerações futuras com a maior exatidão possível este período que maculou a nossa nação. Tenho acompanhado algumas decisões e o comportamento dos sucessivos governos desde 1985 permanece o mesmo. Essa gente desconhece a solidariedade e não tem compromisso algum com a pátria e sua História. Investigar, processar e punir quem praticou a tortura terá que se aplicar aos dois lados, posto que ambos a praticassem com mais e menos largueza e ai acende-se a fogueira do revanchismo, da picuinha, da difamação e tantas outras leviandades. Não encontraremos nenhum documento oficial ou de opositores do regime recomendando a tortura, assim somos remetidos para garimpar outras provas que podem ser perfeitamente manipuladas, falseadas, imaginárias, etc. Não defendo este ou aquele lado, mesmo porque não tenho e não desejo procuração de nenhum para exercer sua defesa, porém, segundo a sabedoria popular o pau que dá em Chico dá
Segundo o ministro Tarso, O genro, “não estamos pedindo para os torturadores serem torturados”, mas eu estou. Ou os sucessivos governos pós regime militar não usaram e abusaram em torturar o povo brasileiro sob o manto (maltrapilho) da democracia?
CELSO BOTELHO
23.08.2009
