O Decreto 8.243/14 que
institui o “Programa Nacional de Participação Social” (como diria Nelson Rodrigues,
“bonitinho, mas ordinário”) não passa de uma estratégia do PT para exercer
maior controle sobre a sociedade. Algumas vozes se levantaram contra e outras
tantas a favor. O decreto visa legitimar o que é ilegítimo, imoral e
inconstitucional. Acontece que ambos os lados são amplamente favoráveis à
manutenção da aberração e sua implantação. Tudo não passa de uma jogada
ensaiada. A aparente divergência é uma estratégia para consolidá-lo. Pode ser
que entre os que se opõe à estrovenga exista alguém de fato sincero, porém suas
vozes não tardarão a silenciar. Muitos
do que se opõe estão comprometidos até a raiz dos cabelos com o projeto
esquerdista de poder e, por inúmeras vezes, demonstraram seu vínculo e
subserviência como, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes, O Coronel; o
ex-ministro do STF Eros Grau, O Pornográfico; o ex-ministro do STF Carlos
Velloso (defendeu a concessão dos embargos infringentes aos réus do Mensalão,
apesar de tal dispositivo já ter sido eliminado da Constituição Federal de 1988);
o vice-presidente da República Michel Temer, O Cocheiro de Vampiro, que crítica
a maneira monocrática com que fora instituído e alguns partidos que ameaçam
recorrer ao STF para derrubar o decreto. Só mesmo um jumento retardado poderia
crer na honestidade moral e intelectual dos indivíduos acima mencionados. Estão
querendo implantar no Brasil o que passou a ser denominado como
“constitucionalismo bolivariano”, quer seja, um Executivo forte (ditatorial)
governando por decreto.
O monstrengo parido pela
senhora Rousseff concede a movimentos não institucionalizados poder para
estabelecer metas e interferir na administração pública (Artigo 2º, Inciso I).
A participação popular definida na Constituição Federal é através do voto
direto e secreto, isto é, elegendo seus representantes. Os movimentos sociais
representam apenas uma determinada parcela da sociedade e não possuem legitimidade
para orientar políticas públicas. Somente ao eleitor é conferido este poder
através da eleição de seus representantes ou em plebiscitos e referendos. Quem
representa a sociedade brasileira são os cerca de 140 milhões de eleitores. Ao excluir o Congresso Nacional da feitura do
decreto o PT demonstra cabalmente a intenção de constituir um estado paralelo,
com pleno controle sobre a sociedade pelo partido governista. Mesmo sendo o
Congresso Nacional uma instituição corroída, corrompida e imprestável deveria
ser consultado, pelo menos isso. Os tais “conselhos populares” propostos no
referido decreto não se sabe de que forma serão compostos? Quais os critérios
para escolher este ou aquele integrante? Certamente um dos quesitos será
possuir a carteira do Partido dos Trabalhadores & Associados. A rede de
instâncias estabelecidas nesta porcaria de decreto é complexa e pouco
específica (conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate,
fóruns, audiências e consultas públicas) e todas subordinadas a Secretaria Geral
da Presidência da República, atualmente ocupada pelo Gilberto Carvalho, O
Espião Que Veio do Nada e ex-presidente do Foro de São Paulo. O Artigo 3º prevê
a ampliação dos mecanismos de controle social, porém não detalha que mecanismos
serão esses e sobre o que. O jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito
Administrativo na FGV-SP, declarou: “É um decreto autoritário. Tem vagas
declarações democráticas, mas sujeita ao puro arbítrio da cúpula (petista) a
participação social em assuntos administrativos” acrescentando que “adota o
método do sindicalismo da era Vargas, para gerar uma sociedade civil chapa branca,
que fale por meio de instâncias sob controle.” O professor definiu
exemplarmente o objetivo do decreto.
Para defender o monstrengo
dona Dilma saiu-se com esta: “Muitas cabeças pensam mais que só a cabeça do
Executivo”. Depende da cabeça. Caso sejam iguais a sua com apenas dois
neurônios (o tico e o teco) seus resultados serão desastrosos, catastróficos. Dona
Dilma foi apenas a barriga de aluguel para gerar este monstrengo, o embrião foi
criado no diabólico laboratório do Foro de São Paulo. Essas “muitas cabeças”
sem qualquer dúvida serão recrutadas entre os militantes histéricos da
esquerda. Por certo o PT criará dúzias mais de movimentos sociais capitaneados
por seus vassalos para inseri-los no decreto. Qualquer coisa que os
esquerdistas façam sempre têm duas camadas. A visível e a invisível. Neste caso
a parte visível apresenta um discurso que aparenta a criação de um mecanismo
para aprimorar a democracia com a participação do cidadão comum, dos movimentos
sociais, coletivos, etc. A parte invisível é exatamente o oposto. Cria um
estado paralelo ocupado pela esquerda para obter o pleno controle dos
movimentos sociais, coletivos, sindicatos, etc. e antecipar-se a qualquer
movimentação que possa causar-lhes transtornos.
Não se vê e não se lê na
grande mídia qualquer referência a esta aberração, este atentado contra as já
precárias instituições brasileiras. Omitem-se descaradamente. Imaginam que são
intocáveis. Lamento informar que tão logo o projeto de poder esquerdista esteja
consumado ninguém estará a salvo. Sejam banqueiros, empresários, empreiteiros e
principalmente empresas de comunicações (televisões, rádios, jornais, editoras).
Serão transformados em meros empregados, serviçais de um regime que estão
contribuindo significativamente para que seja instalado no país. Os comunistas
além de se apropriarem de tudo que hoje possuem ainda os farão trabalhar para
proporcionar-lhes mais dinheiro e poder. Examinem um pouco a História e
constatarão que a primeira providência dos regimes ditatoriais é eliminar os
possíveis concorrentes, antigos colaboradores, opositores e dissidentes. No
artigo anterior disse, textualmente: “O PT, desde 2003, enfrenta um desafio. De
um lado está a legislação vigente que possibilitou sua ascensão ao poder e com
a qual deve governar e de outro a necessidade de atender suas premissas
revolucionárias.” Uma vez que a ruptura institucional não possa ser realizada
pela militância, pelo menos por enquanto, recorrer-se aos instrumentos legais
para alcançá-la (estatutos, regimentos, normas, portarias, decretos, medidas
provisórias, projetos de emenda constitucional, etc.). O governo da senhora
Rousseff deveria patrocinar esta ruptura, porém mostrou-se incompetente e as
esquerdas despreparadas para levar adiante tamanha empreitada. Mas esta
situação pode ser revertida com ou sem dona Dilma no Palácio do Planalto.
Diferentemente dos socialistas Fabianos que não têm pressa e não sabem
exatamente o tipo de socialismo que desejam (seu símbolo é uma tartaruga), os
comunistas têm um pouco mais de pressa e seus líderes desejam vê-lo implantado
em seus países no seu prazo de vida. O ex-presidente Lula declarou certa vez
que poderia levar trinta anos para “educar” as pessoas dentro da ideologia
esquerdista, mas que ele não viveria tanto tempo. Então o melhor seria primeiro
conquistar o poder (através das urnas) e depois impor a ideologia comunista
(através da violência física e psíquica). O decreto 8.243/14 é a mais recente
investida contra a sociedade brasileira pelos petistas & vigaristas
associados rumo ao regime de partido único e onipresente.
CELSO BOTELHO
09.06.2014
