A revista Forbes divulgou na
última terça-feira a relação das 15 famílias mais ricas do Brasil. Os números
apresentados envolvem a fortuna de cada integrante dessas famílias. No topo da
lista estão os irmãos Marinho das Organizações Globo com US$ 28,9 bilhões. De
um jornal herdado do pai (Irineu Marinho) que falecera pouco após tê-lo fundado
ao império que se tornou deve-se a Roberto Marinho, já falecido. Fez-se útil e
subserviente aos interesses dos poderosos do momento em troca de facilidades,
privilégios, proteção, cumplicidade. Em 1939 aconteceu na cidade do Rio de
Janeiro a primeira transmissão de televisão realizada pelos alemães durante a
Feira Internacional de Amostras, o evento fora promovido pelo tenebroso DIP
(Departamento de Imprensa e Propaganda) do Estado Novo (Getúlio Vargas era
simpático ao nazismo e ao fascismo). Roberto Marinho esteve presente e seu
jornal (O Globo) se destacava na tarefa de enaltecer a Exposição de Televisão e
a própria TV sem, contudo, descuidar de fazer a apologia à iniciativa do Estado
Novo e à colaboração do jornal em relação ao evento. Naquela ocasião Roberto
Marinho já estava inserido no esquema do poder, fosse qual fosse.
A Tv Globo quando entrou no
ar em 1965 era mais uma emissora de televisão. Seu crescimento e supremacia no
setor das comunicações só foram possíveis com auxílio “luxuoso” do regime
militar mediante a colaboração, ocultação, distorção e omissão sistemática da emissora
aos mandos e desmandos dos generais de plantão. Até hoje tramita na justiça
processo movido contra a Tv Globo referente à aquisição da Tv Paulista mediante
meios fraudulentos e lesivos aos acionistas minoritários daquela empresa (entre
eles Waldemar Seyssel, 1905-2005, o Palhaço Arrelia). A perícia apontou para
documentos grosseiramente forjados. A transação está eivada de irregularidades
com a anuência do ministério das Comunicações desde o regime militar. Hoje a Tv
Globo de São Paulo (ex-Tv Paulista) responde por, aproximadamente, 50% do
faturamento da rede. O processo deverá ser encerrado no Dia do Juízo Final,
contra ou favor da “Vênus prateada”, nunca se sabe. Este é apenas um caso entre
centenas de outros que envolvem a emissora desde a prática de coação ao
descumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e tributária (entre
2010 e 2012 a Rede Globo foi notificada 776 vezes por sonegação fiscal). Com
tanta proteção Roberto Marinho construiu seu oligopólio sem quaisquer
sobressaltos. É nisso que reside o problema. Televisão é uma concessão pública,
porém seus concessionários se comportam como se fossem seus proprietários e o
governo por omissão, descaso, cumplicidade, incompetência e principalmente
comprometimento político jamais se interessaram pelos abusos cometidos. Em 2010
o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch
da Silveira resumiu em uma única frase o que sempre aconteceu (e não só com
concessões de emissoras de rádio e televisão): “concessão sem fiscalização é
doação”. As telecomunicações são um serviço público federal que pode ser
concedido à iniciativa privada. No Brasil o Estado não controla a utilização da
concessão que é pública. A produção e a programação das emissoras de rádio e
televisão devem atender aos quatro princípios apontados no Artigo 221 da
Constituição Federal, a saber. Preferência a finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à
produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção
cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e morais da
pessoa e da família. É importante não confundir censura com controle. A censura
é a proibição fundada em juízos de valor que não tenham base na Constituição e
o controle deve ser exercido para fazer valer valores que estão na Constituição
Federal. A tendência é que este formato (concessão sem fiscalização) jamais
tenha fim permanecendo e cada vez mais intensificando a relação promíscua que se
estabeleceu entre o Estado brasileiro, seus governos e o concessionário. Há
algumas décadas o político (eleito ou nomeado) que colide com a grande mídia
está condenado. Ou dela será excluído ou, eis o pior, ou ela tornar-se-á sua
inimiga. A Tv Globo ao longo de sua existência tanto alavancou carreiras
políticas como também destruiu muitas delas.
Quando João Goulart assumiu
a presidência da República seu cunhado Leonel Brizola chamou Jango e pediu para
ser nomeado ministro da Fazenda e, caso fizesse alguma besteira, poderia
demiti-lo sem qualquer constrangimento. João Goulart foi consultar Roberto
Marinho que foi categórico: caso nomeasse Brizola não chegaria ao fim do
mandato. No dia seguinte O Globo publicava uma página enaltecendo João Goulart
como estadista. Conclusão: Jango não nomeou Brizola e também não completou o
mandato. Na edição de primeiro de abril de 1964 o jornal O Globo publicava:
“Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos (...) Graças à decisão e ao
heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta
de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil
livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos
contrários à sua vocação e tradições.” Em pouco tempo, para Roberto Marinho
João Goulart passara de estadista à irresponsável. Hoje, descaradamente, tenta
fazer um “mea culpa” alegando que errara, equivocara-se. Imediatamente após o
golpe quando tentava organizar a resistência armada dos camponeses Gregório Bezerra
foi torturado e arrastado pela praça do bairro de Casa Forte pelo
tenente-coronel do Exército Brasileiro Darcy Viana Vilock, com uma corda no
pescoço, seus pés foram imersos em solução de bateria de carro ficando em carne
viva e este hediondo espetáculo foi exibido pelas televisões. Como alguém
diante disto poderia equivocar-se quanto ao que seria no futuro? A truculência,
a tortura e os assassinatos vieram de mãos dadas com o golpe civil-militar de
1964. As Organizações Globo não só apoiaram a violência como também foram
coniventes com ela. Moralmente a Rede Globo é tão responsável pelos crimes
cometidos antes, durante e depois da ditadura quanto seus próprios autores e
executores e, neste caso, nenhuma retratação é aceitável. Pegar carona no
bordão do Lula do “eu não sabia” não convence o mais imbecil dos mortais. Ora,
vão catar coquinho no fundo do oceano. Em 1989 o último debate entre Lula e
Collor, candidatos no segundo turno da primeira eleição para presidente da
República direta após quase trinta anos, a Rede Globo o editou favoravelmente a
Collor exibindo seus melhores momentos e os piores de Lula. Collor era,
digamos, “cria da casa” e Lula ainda não havia se comprometido publicamente em
manter o status quo e até ampliá-lo. As
Organizações Globo não só sempre exerceram influência sobre os governos como
também neles interferiram de uma maneira ou de outra, em seu benefício próprio
ou de seus “parceiros”. Roberto Marinho foi considerado o maior partido
político do Brasil. Na década de 1990 a Rede Globo valeu-se mais uma vez de seu
prestígio e cumplicidade com os poderosos e um artigo na Constituição Federal
foi alterado elevando para 30% a participação de capital estrangeiro nas
empresas de mídia. Em 2002 o BNDES concedeu “uma ajuda” à emissora no montante
de R$ 280 milhões. De acordo com a Receita Federal a Rede Globo praticou fraude
contábil ao negociar um perdão de R$ 158 milhões em dívidas com o banco JP
Morgan em 2005. A emissora, multada em R$ 730 milhões, contestou a cobrança,
mas foi derrotada em uma das instâncias do ministério da Fazenda, o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais, em setembro de 2013. Um fato bem
emblemático sobre o poder desta empresa se deu por ocasião da compra dos
direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 sonegando imposto de renda ao
utilizar-se de um paraíso fiscal para realizar o negócio. Em 2006 a Receita
cobrava uma multa de R$ 615 milhões, mas como um passe de mágica, o processo
desapareceu da sede da Receita Federal no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, a
funcionária da Receita Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela
Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço do processo.
Cristina jurou de pés juntos e com dedos cruzados às costas que agira por livre
e espontânea vontade. Mas que menina traquina! O site WikiLeaks em 2013 cita
que a Rede Globo repassou à UNESCO apenas 10% do valor arrecadado desde 1986
com a campanha “Criança Esperança” (à época equivalente a R$ 94,8 milhões). As
mazelas, as negociatas, as trapaças, o servilismo e os crimes das Organizações
Globo são inúmeros e este texto não é o território apropriado para apontá-las e
esmiuçá-las porque exigiria centenas e mais centenas de páginas. Seu propósito
é embasar a necessidade de alterarmos substancialmente a legislação para a
concessão de emissoras de rádio e televisão e impedir que se transformem no
monstro que a emissora do Jardim Botânico tornou-se. Praticamente um estado
dentro do Estado, um sistema mafioso. Não estamos, pois, tratando de censura e
sim de controle, fiscalização.
Ciente do ranking da revista
Forbes o ex-presidente Lula evocou a necessidade de alterar-se a legislação
(Código Nacional das Telecomunicações de 1962) para impedir que conglomerados
se estabeleçam e tornem-se cada vez mais poderosos em influência e dinheiro.
Dito por qualquer outra pessoa se poderia concordar sem mais delongas. Mas
quando dita por um inveterado trapaceiro, velhaco e patife é imprescindível se
remover a face nominal do discurso e então se pode constatar as reais intenções
na fala de Lula, o principal porta voz do maldito Foro de São Paulo que, por
seu turno, é um departamento do movimento esquerdista revolucionário
internacional. O PT está no poder desde 2003 e, cada vez mais, vem se
fortalecendo e dominando toda estrutura do Estado brasileiro pelos mais
diversos expedientes (aparelhá-lo, corroê-lo, corrompê-lo, desprezá-lo,
intimidá-lo, contaminá-lo, desmontá-lo, desmoralizá-lo, etc.). Na prática
pode-se afirmar que estamos vivenciando um regime de partido único, posto que
os demais não passem de meros acessórios dentro do esquema de poder da esquerda.
O PT está muito próximo de assumir definitivamente e sem oposição o total
controle político do país. Há muito que destruiu, cooptou, comprou e pagou à
vista qualquer esboço de oposição. Aécio Neves e Eduardo Campos estão
integrados no esquema de poder esquerdista. O passo seguinte será o controle
econômico. Muito já se avançou neste sentido, porém é uma empreitada que
demanda tempo para ser concluída. E isto não pode e nem deve ser entendido como
a liquidação do sistema capitalista, ao contrário, a esquerda sabe perfeitamente
da inviabilidade de uma economia planificada, simplesmente porque é impossível
realizar o cálculo econômico. Portanto, o objetivo é exatamente o oposto, isto
é, preservar e fortalecer o sistema capitalista. Recentemente o pré-candidato à
presidência da República Eduardo Campos desenterrou um chavão que só os
militantes esquerdista histéricos, alienados, bocós e que jamais leram Karl
Marx ainda repetem: a socialização dos meios de produção e, para não irritar à
elite, apregoou uma limitação na propriedade privada. O conterrâneo de Lula não
explicou como poderia concretizar isso. Não porque não quisesse, simplesmente
não sabe ou sabe que é impossível.
Controlar a economia
significa transformar banqueiros, empresários, (indústria, comercio,
agronegócios, prestação de serviços, etc.) em seus empregados, inclusive os
Marinhos, os Safras, os Ermírio de Moraes, os Moreira Salles, os Odebrecht, os
Civitas, os Setúbal, etc. Iludem-se se pensam que a esquerda, ao assumir o
controle econômico do país, permitirá que desfrutem dos privilégios, benesses e
favores aos quais estão acostumados e que concentrem em seu poder fabulosas
fortunas. Quando tudo for bem colherão os louros afirmando que o sucesso
deve-se a intervenção estatal na economia e, por outro lado, se alguma coisa
der errada a responsabilidade recairá sobre os empresários que respondem pela
atividade, meros empregados. Em qualquer dos casos tirará proveito. Lula tentou
durante seus oito anos na presidência aprovar uma Lei da Imprensa com o claro
objetivo de censurá-la, constrangê-la e dominá-la. Atualmente a esquerda está
instalada em todos os grandes meios de comunicação, movimento editorial e
universidades, porém ainda estão limitados diante da formatação constitucional
que o país tem. Como já escrevi em textos anteriores só existem três maneiras
para eliminar o frágil Estado Democrático de Direito. A primeira, que está em
curso bem antes do PT assumir o governo, criar e alterar a legislação vigente
para conformá-la aos seus propósitos. Segunda, atropelar a Constituição Federal
e convocar uma assembleia constituinte exclusiva que, na verdade, não seria
exclusiva de coisa nenhuma. Ao seu término o país receberia uma nova Carta
Magna à imagem e semelhança dos objetivos da esquerda. Esta aberração é
repudiada por milhares de brasileiros, mas é uma resistência diluída, pouco
instrumentalizada e sem grande alcance. Contudo, é resistência e não se deve
desprezá-la. Terceira, formar uma grande militância capaz de respaldar uma
ruptura institucional. Esta última opção por ora está descartada como já ficou
provado com o balão de ensaio lançado em junho de 2013. A esquerda não dispõe
de uma militância capaz de romper com a legalidade e constituir-se numa nova
hierarquia de poder. Isto é um dado fundamental. Significa que a maioria da
sociedade brasileira não compactua com os crimes perpetrados pelo Partido dos
Trabalhadores, Foro de São Paulo, Cúmplices & Comparsas.
É preciso rever a legislação
pertinente à concessão de serviços públicos à iniciativa privada em todas as
atividades e reverem-se todas as privatizações e concessões já levadas a cabo
no Brasil. Porém, jamais com o patrocínio do ex-presidente Lula, da senhora
Rousseff, do PT, do Foro de São Paulo & Bandidos Associados. Lula está manipulando
a opinião pública utilizando o fato dos Marinhos serem a família mais rica do
Brasil para robustecer a estratégia da esquerda de controlar a economia de cabo
a rabo. E controlar as comunicações é fundamental, objetivo inegociável dentro
da estratégia esquerdista. Isto, no entanto, não significa em hipótese alguma,
permitir que as Organizações Globo continuem sendo um oligopólio, utilize uma
concessão pública como bem lhe aprouver. Mentindo; ocultando; distorcendo;
fraudando; impondo comportamentos, atitudes, valores e costumes contrários as
tradições cristãs e conservadoras da sociedade brasileira e cometendo uma série
de crimes. A sociedade deve discutir uma proposta que impeça que os
concessionários arvorem-se acima do bem ou do mal ou, o que pior, venham nos
dizer o que é o bem e o que é o mal.
CELSO BOTELHO
16.05.2014
