Dilma Roussef, ex-guerrilheira, ministra, mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e pré-candidata do presidente Lula, O Ignorante, a sua sucessão defende o repasse de dinheiro público para os movimentos sociais, tipo MST (Movimento dos Sem-Terra) e similares, que não passam de organizações subversivas e terroristas, mas o que se podia esperar de alguém que militou nas mesmas hostes? O corporativismo. Afirma que o governo não opera com nenhuma ilegalidade. Tem certeza, ministra? Será que tenho que reavivar sua memória de janeiro de 2003 até hoje? É praxe nos governos a corrupção, o desvio e o desperdício de dinheiro público, mas no governo petista essas coisas são mais do que corriqueiras. O MST e congêneres fazem de um tudo, exceto cumprir a lei. E vem esta cidadã defender repasse de dinheiro público para este bando de arruaceiros, terroristas e subversivos. Ora, vá ver se estou numa esquina qualquer de Brasília! O ministro da Justiça Tarso, o Genro Lambão, jura de pés juntos que se houver alguma irregularidade será apurada e o escambau o que, sabemos de antemão, que não vai dar em porcaria nenhuma, se é que entendem a sutileza. Aliás, chego a me recusar a comentar suas lambanças e seus pronunciamentos asnáticos de tão irritado que fico. Estes movimentos foram estimulados ao longo dos anos pelo Partido dos Trabalhadores que, no governo, é seu protetor e provedor com o dinheiro que extorque do povo brasileiro.
Em nosso país jamais houve qualquer interesse em dar-se solução definitiva para questão agrária.Esses “movimentos” alimentam a poderosa industria das velhacarias dentro e fora dos poderes constituídos. As patifarias não excluem nem os próprios latifundiários que chegam a organizar invasões. O MST é um câncer que precisa e deve ser extirpado do Brasil, caso contrário, irá se agigantar de tal modo que não será difícil ter pleno domínio sobre o Estado brasileiro uma vez que sobre os políticos já o tem há muito tempo. Esse pífio que anda por ai livre, leve e solto comandando invasões e afrontando o Estado Democrático de Direito possui cúmplices poderosos e tão calhordas quanto que o protegem e sustenta nesta hedionda empreitada. Esse vagabundo tem a complacência, conivência e benevolência do famigerado Instituto da Impunidade mantido pelo Estado brasileiro.
Reivindicar terras é natural, notadamente num país que as tem a dar com o pau. Tripudiar sobre a lei e a ordem ai o caso muda de figura. Neste caso posso reforçar a máxima do general Góes Monteiro (1889-1956) “cassetete não é santo, mas faz milagre.” Reivindicar não significa invadir terras, destruir laboratórios, interromper tráfego de ferrovias, roubarem, assassinar, depredar instalações do Congresso Nacional. E o mais grave é que recebem dinheiro público para a promoção de suas badernas com as benções da senhora D. Dilma Roussef (que deveria explicar aquele assalto à casa do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros em Santa Tereza no Rio de Janeiro onde, segundo consta, desapareceram US$ 250 mil). No entanto, devo considerar que a ministra está na posição “faremos tudo que seu mestre mandar”. E “seu mestre” além de comprometido (não com a causa agrária) é escancaradamente permissivo.
Houve tempo que se temia - basicamente nos quartéis - a instalação no país de uma República Sindicalista-Comunista-Socialista e outros “istas”, se havia alguma pretensão para implantar-se tal coisa foi devidamente abortada pelo golpe de 1964. Por aquela época cunhou-se também uma forma pejorativa de referirem-se as repúblicas latinas ou, pelo menos, sua maioria de Repúblicas de Bananas. Mas isso é outra conversa. Disso, daquilo ou daquilo outro nossa República já foi contemplada com as mais diversas alcunhas. Algumas com real merecimento, outras nem tanto, porém, todas elas enfatizaram um momento na História. Tentei conter-me, porém, não resisti à tentação de sugerir uma alteração na denominação do país.
Ao envés de República Federativa do Brasil passaria a ser República Bolsa do Brasil.A palavra “federativa”, de qualquer maneira, pouco significado tem. O presidente Lula, O Ignorante, não tem limites quando se trata de criar ou reforçar bolsas. O homem é alucinado pela ampla, geral e irrestrita utilização de tal mecanismo como solução definitiva para todas as agruras nacionais. Desta feita lança-se de corpo na Bolsa-Geladeira. Os motivos podem até ser nobres. Economizar energia com modelos mais modernos, fomentar a indústria, incrementar o crédito para as faixas de menor poder aquisitivo, melhorar as condições de vida, criar empregos, reciclar aparelhos antigos, etc. Mas, que mal pergunte: como tudo isso irá funcionar na prática? Da mesma maneira que funciona a Bolsa-Família? Sempre disse e tornarei a repetir tantas vezes quantas se fizerem necessárias: são programas meramente populistas, político-eleitoreiros e, eis o mais danoso, largos canais abertos para a corrupção, o desvio e o desperdício do dinheiro público. Com essas e outras “graças” até o mais idiota populariza-se acima dos 80% e acaricia o sonho de terceiro mandato. Caso os governos tivessem uma proposta administrativa com um mínimo de planejamento para a nação muitos dos nossos problemas sequer existiriam. Sempre primaram pelo paliativo, pelo jeitinho safado, até porque é deste modo que garantem suas permanências e sobrevida no poder porque, no final, o “povo é só um detalhe”, segundo a ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello.
Recentemente o presidente reforçou a verba para a Bolsa-Empresário destinando R$ 100 bilhões ao bondoso BNDES para rifar entre os mesmos. Exemplo contundente de que a crise no setor privado será debelada mais uma vez com o dinheiro do contribuinte. Mas bolsa para banqueiros e empresários não é exclusividade deste governo, é obrigatória, isto é, se quiserem manter-se no poder. Tem a Bolsa-Tortura, da qual o próprio presidente é beneficiário (sua aposentadoria é de anistiado político).A Bolsa-Cartão Corporativo, dinheiro fácil, rápido e emergencial (compra até tapioca). A Bolsa-Licitação, essa é antiga e seus tentáculos alcançam 360º a partir de Brasília. A Bolsa-PAC, tão boa quanto a anterior para os empresários e politiqueiros. A Bolsa-Impunidade, esta assegura uma vida risonha aos larápios, mesmo pegos com a boca na botija. A Bolsa-Oculta (aos olhos dos contribuintes), cuja característica principal é o sigilo para a garantia da sociedade e do Estado e ai nem quero imaginar o que se fez, faz e certamente farão. E uma infinidade de bolsinhas, cestinhas e porta níqueis, de acordo com as necessidades da clientela. Posso sugerir, pelos mesmos motivos que alegam para a Bolsa-Geladeira, a criação da Bolsa-Computador, Bolsa-LCD, Bolsa-Vestuário, Bolsa-Viagem, Bolsa-Automóvel, e por ai a fora. Todas movimentariam a economia inserindo considerável número de brasileiros no mercado consumidor e – vocês ai do PT – pensem no número de eleitores que iriam arrebanhar e quantas picaretagens e outras sacanagens poderiam executar. Então? Amadureçam a sugestão, afinal o setor de “bolsas” do governo oferece um ilimitado número de oportunidades para dilapidar-se o Erário e se encontra em franca ascensão.
A orgia com o dinheiro público no Brasil é de fazer inveja a qualquer bacanal, por mais bizarro que possa ser. Aumentar os gastos públicos é uma tara na administração petista. Aumentar sem qualquer compromisso com a honestidade e a ética é o clímax. É consenso entre os políticos brasileiros que o tamanho do Estado resultará em maior eficiência. Ledo engano. Quem assim os ensinou conseguiu enganá-los exemplarmente. Se bem que não estão nada interessados em eficiência e sim em corrupção, tenha ela a forma que tiver desde que a vantagem os contemple. Não há uma única dependência pública, seja municipal, estadual ou federal onde não se pratique toda a sorte de delitos. Nossa República está carcomida, cambaleando, a um passo do coma que, se não nos mantivermos atentos e decididos a intervir, será irreversível. Não se trata de uma postura pessimista basta lermos os jornais, ouvirmos rádio, assistirmos os telejornais e revistas eletrônicas na televisão, navegarmos por sites na Internet que noticiem e comentem os mais variados fatos ou, mais amiúde, fazermos uma retrospectiva rápida na História do Brasil, especialmente no período republicano. Certamente estaremos de acordo numa coisa: os pífios sempre estiveram no comando desta nação.
Em 2001 instituiu-se o Cartão Corporativo para dar maior agilidade aos desembolsos emergenciais e essenciais à administração pública e, como a praxe, ninguém sem importou com o quesito honestidade e transparência até porque isso é corriqueiramente ignorada pelos gestores. Então a coisa tem sido uma estupenda sacanagem. Em 01.02.2008 a ministra da Igualdade Racial (sic) Matilde Ribeiro “pede” demissão do cargo atribuindo o mau uso do cartão aos assessores, no entanto, não consegue explicar o que comprou numa “free shop”, aluguel de carros e restaurantes num total de R$ 171 mil (o número vem a calhar). O ministro Altemir Gregolin, da Pesca (sic), mandou debitar na conta dos contribuintes R$ 70,00 gastos numa choperia. A gaiatice ficou por conta do ministro dos Esportes (sic) Orlando Silva (não o cantor) pagou R$ 8,30 pela tapioca, único gasto que admitiu ter errado. Devo esclarecer ao ministro que tanto faz um tostão ou um milhão, a safadeza é a mesma. Então os ministros Paulo Bernardes, Planejamento, e Jorge Hage, CGU (Controladoria Geral da União) correram para conter o incêndio adotando restrições no uso dos Cartões Corporativos sem sucesso, o estrago já estava feito e no dia 21 de fevereiro de 2008, portanto há um ano atrás, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) instalava a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o uso (e abuso) dos Cartões Corporativos. Na ocasião o presidente Lula, O Ignorante, afirmou que “os Cartões Corporativos foram a coisa mais decente que foi criada, ainda no governo anterior”. Das duas uma: ou eu sou uma toupeira ou Sua Excelência deve informar-se melhor. Em junho do ano passado a CPI dos Cartões Corporativos é encerrada fazendo a alegria da cambada de pulhas envolvidos mantendo a tradição na Casa: acabou em pizza. Os “nobres” parlamentares “cpizeiros” concluíram que, no máximo, o que ocorreu foi improbidade administrativa de alguns servidores que, por sinal, são useiros e viseiros em pagar o pato, a lagosta e o caviar no lugar das “autoridades”.
Temos a notícia que os gastos nos Cartões Corporativos no mês passado espicharam 27% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram, em trinta dias, gastos R$ 8 milhões. A Presidência da República não quer largar mão de ser perdulária. Gasta protegida pelo sigilo para garantir a segurança da sociedade e do Estado. O ministério da Justiça, sob a batuta de Tarso Genro, O Lambão, ampliou em uma dúzia de vezes os gastos nesta modalidade de aliviar os cofres públicos no mesmo período. Neste caso também o contribuinte jamais saberá onde foram parar R$ 1,7 milhão do Fundo Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal devidamente protegido pelo tal sigilo. A Câmara dos Deputados anunciou que vai disponibilizar os gastos dos parlamentares, mas com restrições. Serão informações distorcidas, manipuladas e inverídicas dado o espírito corporativista que reina em ambas as Casas do Congresso Nacional. Para meter a mão no bolso do contribuinte não há restrições ou sigilos, o assalto é às claras.
O recentemente criado Instituto Chico Mendes pagou pouco mais de R$ 274 mil sendo que 39% deste valor foram sacados direto no caixa em mais de cem operações de saque. Mas não pensem que o governo se omite a respeito. Não. Como sempre tem as desculpas mais esfarrapadas possíveis. Como aquelas de justificar marcas de batom na cueca. Minha preocupação está voltada para o ministério do Turismo (sic) que não gastou nada no mês passado contra R$ 422,00 no mesmo período de 2008. O que será que está acontecendo naquele balneário inútil? Penso que isso requeira uma investigação séria.
A realidade é a seguinte: tanto faz se for “Contas Tipo B” (extintas) ou Cartão Corporativo ou outra engenhoca qualquer se os homens que compõe o governo não forem probos. E disso não temos carência, temos plena ausência. E probidade não é comprada a quilo no supermercado ou no empório.
Se for para subverter todos os valores convencionados, geralmente aceitos e praticados pela civilização então sugiro que o façamos de forma ampla, irrestrita e definitiva. Assim, pelo menos, pessoas como eu não mais se sentirão ultrajados, desprestigiados, subtraídos e afrontados. Adote-se a desordem plena e – quem sabe? – se poderá começar a construir alguma ordem. Falo em algo mais profundo do que o anarquismo, revolução, rebelião ou motim. Falo em desobediência civil, balbúrdia, vandalismo, degradação e depredação. É mais do que óbvio que tal sugestão não é para valer. Seria a negação de todo pratimônio intelectual e moral que construí e recebi com o passar dos anos. Porém, expressa claramente minha indignação com os rumos que esta nação vem tomando que, diga-se, não são nada alvissareiros. Caminhos que, certamente, nos conduzirão para um futuro (se houver um) nebuloso, irreconhecível e violento onde o sofrimento e a miséria alcançarão todos, sem exceções. E isto não é nenhuma previsão alarmista e sim uma constatação. Sem a lei e a ordem não pode existir coisa alguma em qualquer lugar. Quando se começa a subvertê-las é sinal inequívoco de que a sociedade está descambando. E isto só ocorre de cima para baixo e nunca ao contrário. Arrisco dizer que isto ainda não aconteceu é porque, felizmente, ainda dispomos de reservas morais absolutamente integradas e articuladas com os valores que prezamos e defendemos. Posso dizer que são intransigentes andorinhas que teimam em fazer verão, mesmo em número reduzido.
Em artigo anterior disse não haver dúvidas quanto ao comportamento politiqueiro e condescendente do Supremo Tribunal Federal e, agora, entre outros adjetivos, posso acrescentar irresponsável. Ao conceder liberdade a cinco presos e condenados por crimes graves (estupro, homicídio, desvio de dinheiro público) para recorrerem em liberdade da sentença ( não foram “julgado em transitado”) garantindo-lhes o direito de ampla defesa ficou claro duas coisas. Primeiro: afrontou todas as pessoas de bem (que tenho em conta serem a maioria) e, segundo, abriu uma portentosa brecha para toda a sorte de delinqüentes pleitearem o mesmo favor. Li as “justificativas” de um dos membros da Corte e só mesmo se fosse o mais completo e inveterado estúpido as aceitaria. A decisão ainda está quentinha e os advogados de Fernandinho Beira-Mar (cinco processos, uma condenação de seis anos por associação ao tráfico de drogas) e Elias Maluco (uma condenação de 28 anos e seis meses pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em primeira instância) estão assanhados para que o bondoso STF conceda a “seus clientes” o mesmo favorecimento e, é de esperar, que a fila de facínoras, velhacos e outras categorias de ordinários sigam a mesma trilha até a Praça dos Três Poderes em Brasília.
Desta forma não é uma idéia estapafúrdia que chegará o dia no qual os homens de bem estarão ocupando as delegacias e presídios na condição de detentos e os criminosos o restante do país como, aliás, vem acontecendo dia após dia. Isso já ocorre não numa escala tão radical. Basta observarmos a quantidade de grades nas casas e prédios, portões eletrônicos, cercas eletrificadas, câmeras de segurança, carros blindados, seguranças particulares, monitoramento telefônico, etc. Já nos encontramos encurralados em nossas próprias residências pelos marginais amparados pela benevolência, complacência, conivência, descaso e inércia do Estado. Entenda-se que a subversão da lei da ordem não acontece somente no âmbito do poder Judiciário, mas também no Executivo e Legislativo com tanta ou maior intensidade. Estão enterrando a República sem sequer haver alguma proposta que possa ser factível e, eis o pior, estão enterrando a democracia, mas ai posso especular que talvez exista um novo modelo: a Bandalhacracia.
O poderoso Instituto da Impunidade penhoradamente agradece a tão significativa contribuição do STF à sua hedionda causa que é manter, proteger e premiar os bandidos de todos os matizes em liberdade e felizes. Em contrapartida os homens de bem repudiam o ato veementemente. Como diziam na caserna: senhores ministros do STF explica, mas não justifica.
Que o STF (Supremo Tribunal Federal) é politiqueiro e condescendente parece não haver dúvidas. Que o Congresso Nacional é fisiologista, corporativista, mercenário e covil das mais variadas patifarias acredito que exista até um consenso. Então temos o inveterado predador legislando para o suposto caçador. Ao conceder a liberdade para cinco presos condenados por crimes graves que tem o direito de recorrer o STF simplesmente interpretou a lei que é confeccionada, alterada ou suprimida pelos “nobres” deputados e senadores. Foi condescendência? Sem dúvida. Mais do que isso foi conivência, afronta à sociedade e inegável reforço ao amplo e nefasto Instituto da Impunidade. Sempre defendi e morrerei defendendo o direito de ampla defesa a todo e qualquer cidadão, mas – esperem – esses cinco cablocos estavam presos e condenados. Que se dê o direito de recorrer tudo bem, mas encarcerados. Nosso arcabouço jurídico possui um número apreciável de peças bem elaboradas, eficazes, em consonância com o nosso tempo, porém, ao mesmo tempo carrega uma infinidade de baboseiras que nem o mais estúpido legislador se permitiria sequer discuti-las. Está então estabelecido o eterno “jogo de empurra” um diz que não fez a lei e o outro afirma tê-la concebido para a proteção e resguardo do cidadão o que, neste caso, é uma inverdade.
Não é a primeira vez e nem será a última que o STF mostra-se benevolente para com criminosos, anônimos ou não. Recentemente entendeu que as uso de algemas pela Polícia Federal não estava correto. No Caso Battisti terá que optar entre o ministro Tarso Genro, O Lambão, e a Constituição Federal. De qualquer maneira o carcamano está condenado na Itália por quatro homicídios. O Escândalo do Mensalão fez com chegasse aos senhores ministros do STF quarenta velhacos e, segundo a Corte, a coisa irá arrastar-se muitos anos, pois são mais de 600 depoimentos a serem tomados, isto é, ninguém será punido a menos que morra e vá para o inferno, no caso do diabo aceitá-los por lá! O STF não se mostrou tão convicto na defesa do amplo direito de defesa do ex-presidente Collor permitindo que se atropelassem prazos e ritos no interesse inconfessável de apear-se um presidente da República do poder (não estou pretendendo defender quem quer que seja apenas estou ilustrando com um fato, mesmo porque não detenho procuração para tal e nem a desejo). Não me recordo de nenhuma lei que determine que aqui e acolá ou com este e aquele se devam fazer concessões. Portanto, mesmo invocando a letra fria da lei a Corte máxima perdeu uma oportunidade impar de interpretar a lei sem a arrogância, prepotência e a presunção que está acima do bem e do mal.
O Brasil não está precisando de reformas, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, mas sim da formulação de um novo conceito, forma e conteúdo para os três poderes da República. Quando a Corte máxima utiliza dois pesos e duas medidas auferem imprestabilidade a todo ordenamento jurídico estabelecido. Um tribunal pode ser indulgente quando se fizer necessário, mas jamais complacente, negligente e seletivo.
A prática do ilícito no Congresso Nacional é tão corriqueira quanto discutir-se futebol nos botequins da esquina. Aliás, seria muita maldade minha em incluir só o Congresso Nacional, pois, afinal, a desprezível prática está presente em todas as Instituições nos Três Poderes da República das mais variadas formas. Há algum tempo postei aqui um artigo intitulado “A DELEGACIA DE DUAS CUIAS” (talvez brevemente escreva alguma coisa sobre “O CIRCO DE DUAS CUIAS”, com todo o respeito aos artistas circenses). O Brasil pode até não ser o país mais corrupto do mundo, mas certamente é onde há mais impunidade, a despeito das “trocentas” leis que tipificam os mais variados delitos. De qualquer maneira o Congresso Nacional, além das duas cuias, também possui duas torres.
A Operação Boi Barrica (gostaria de saber quem é o “autor” de tão “criativas” denominações) investiga o clã Sarney, cujo patriarca foi eleito (de raspão, mas foi) presidente do tal Senado Federal. A Polícia Federal do Maranhão acusa Fernando Sarney, rebento do ex-presidente, de tráfico de influência no ministério das Minas e Energia, na Eletrobrás, Eletronorte, Valec (estatal do ministério dos Transportes responsável pela construção da ferrovia Norte-Sul, a menina dos olhos do então presidente José Sarney – 1985-1990) e da Caixa Econômica Federal para favorecimento em negócios privados. Sua prisão preventiva chegou a ser solicitada pela Polícia Federal, porém, o bom e velho Superior Tribunal de Justiça lhe concedeu um hábeas corpus preventivo que o livrou das aconchegantes acomodações carcerárias. No imbróglio encontraremos o ex-ministro Silas Rondeau e o atual Edison Lobão, das Minas e Energia e outros personagens. Segundo a Polícia Federal a Abyara Planejamento Imobiliário S.A. teria movimentado cerca de R$ 10 milhões nos últimos três anos, lavando dinheiro e usando “laranjas”. É o poder a serviço da ganância inescrupulosa, incontrolável, intolerável. Há muitos anos escrevi que o “poder das Estrelas” (regime militar, 1964-1985) era catastrófico, porém, o “poder sem estrelas” (período posterior, 1985 até os dias atuais) revelou-se desastroso, menos pelo regime e mais pelos homens e com estes que ai estão...
O Congresso Nacional é um castelo por onde vagueiam os mais perversos fantasmas que assombram a vida do país com a conivência, complacência, permissividade, fisiologismo, corporativismo, etc. Não há uma única Instituição que não esteja vulnerável à ação predatória das aves de rapina infestam a República.
Os congressistas, de um modo geral, reclamam do tratamento que recebem da imprensa e da população, ou seja, nada apreciativo. O Congresso Nacional tornou-se, com o passar dos anos, uma Instituição completamente subvertida, inócua, carcomida e de utilidade questionável.Nos últimos anos assistimos toda sorte de crimes praticados pelos “nobres” parlamentares em ambas as Casas sem lhes recair qualquer punição, o que é uma praxe. Não houve interesse sequer em elaborar-se um regimento interno que, pelo menos, coibisse a corriqueira e desprezível prática do ilícito. É bom que se diga que não se pode eximir a sociedade de ser co-autora de todos estes delitos a partir do momento que, por um motivo ou outro, delega poder aos inúmeros e notórios pífios que batem à sua porta pedindo seu voto, ou melhor, comprando-o ou simplesmente o surrupiando utilizando-se dos mais ignóbeis artifícios. Os parlamentares, bons e ruins, são eleitos democraticamente, portanto, é sim nossa responsabilidade em acompanharmos suas atuações exigindo lisura. Quanto aos nomeados devemos e podemos exercer pressão sistemática e contundente para que não assumam o cargo ou sejam dele exonerados, isso não quer dizer que tenhamos que lançar mão da força brutanecessariamente. A política não tem ser asquerosa, canalha, podre. Seu exercício, com um mínimo de dignidade, seria suficiente para resolvermos muitos problemas da nação. Porém, os homens que a exercem estão impregnados de egoísmo, cobiça, arrogância, prepotência, inveja e outros adjetivos tão ou mais nefastos. Podemos considerar este comportamento como um dos resultados de nossa formação cultural. Entretanto, não há nada que impeça de nos livrarmos das “heranças” malditas e isto só poderá começar a se concretizar através da educação e a longo prazo, mas educação com qualidade, isto é, sem a intervenção de leigos que trazem consigo interesses inconfessáveis, entre eles o de ganhos pecuniários fáceis, dividendos político-eleitoreiros e, o mais grave, empenho em ampliar e manter a ignorância. Podemos concluir então que nossos representantes são nosso reflexo, tanto para o bem como para o mau.Mas isso é mais complexo e, naturalmente, requer considerações mais minuciosas abrangentes. De qualquer maneira podemos dizer que os nossos representantes apenas nos refletem, tanto para o bem quanto para o mau.
Vamos ilustrar meu pensamento com exemplos irrefutáveis de homens que alçaram o poder através do voto direto, secreto e universal e que se comportaram de forma inadequada, mesquinha, truculenta, imoral, mercenária e por ai a fora. No Senado Federal Jader Barbalho (PMDB-PA), após denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito renunciou à presidência da Casa em 2001 e, logo a seguir, ao mandato para fugir do processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética (?) chegando a ser preso durante uma operação da Polícia Federal acusado de desvio de dinheiro público fato, aliás, que não o impediu de ser eleito em 2002 e 2006. Esteve também envolvido num escândalo na SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) de onde se escafedeu mais de US$ 1 bilhão. E mais fraudes no BANPARÁ (Banco do Estado do Pará). Na mesma ocasião o senador Antonio Carlos Magalhães, (DEM-BA) (1927-2007), que o havia precedido, também renunciou ao mandato acusado de violação no painel eletrônico de votações, fugindo também de uma possível cassação. Em 2002 foi reeleito. Então foi a vez de Edison Lobão (PMDB-MA), um dos integrantes dos “três porquinhos” (os outros dois eram Marcondes Gadelha e Hugo Napoleão) nos idos de 1989. Ocupa atualmente o ministério das Minas e Energias, mesmo detendo somente o conhecimento necessário em ligar e desligar um interruptor. Seu filho, conhecido por Edinho, assumiu sua vaga no Senado sob suspeita de estar envolvido em sonegação fiscal e uso de terceiros para esconder propriedade de empresas e procuração falsa. José Sarney (PMDB-AM), eleito este ano pela terceira vez para a presidência do Senado, é o político mais antigo em atividade no Congresso Nacional (desde 1955). Aliado importante em todos os governos que o sucedeu na presidência da República, talvez com exceção do ex-presidente Collor (1990-1992), que está mantido na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Articulador hábil. Faz política à moda antiga. Renan Calheiros tentou explicar a origem do dinheiro com o qual pagava pensão para uma filha nascida de um relacionamento extraconjugal. Jurou de pés juntos que vendia gado de sua fazenda que sequer havia sido declarada no Imposto de Renda. Segundo consta, o ex-ministro da justiça havia se tornado o feliz proprietário invisível de emissoras de rádio e jornal nas Alagoas pagando por isso a bagatela de R$ 1,3 milhão. Foi absolvido duas vezes por conta de ameaças e intimidações e a indecente votação secreta. Em dezembro de 2007 renunciou à presidência da Casa, porém, conserva seu mandato.
A Câmara dos Deputados conta em seu acervo algumas figuras de péssima envergadura. João Paulo Cunha (PT-MG) foi apanhado no Mensalão ao sacar R$ 50.000,00. Extratos do Banco Rural confirmaram que sua esposa recebera R$ 200.000,00, valor que afirmou que iria justificar no momento oportuno que, aliás, ainda não chegou. O empresário Marcos Valério, operador do Mensalão e lavador de dinheiro entre outras patifarias, realizou sua campanha “publicitária” para a presidência da Casa e, posteriormente, para a Casa o que lhe valeu a acusação de dar tratamento privilegiado em procedimento licitatório. Também absolvido por ampla maioria. No STF (Supremo Tribunal Federal) encontra-se processo contra este cidadão por corrupção, formação de quadrilha, etc. Foi reeleito em 2006 como o deputado mais votado do Estado de São Paulo e o segundo no Brasil. Preside a Comissão de Reforma Política, a tal que cuida de diversas canalhices, inclusive do terceiro mandato. Então tivemos um azarão no páreo. Severino Cavalcanti que foi denunciado por cobrar propina de R$ 10.000,00 do empresário que explorava o restaurante da Câmara no que ficou conhecido como “Mensalinho”. Renunciou e hoje é prefeito da cidade de João Alfredo em Pernambuco. Pelo que me lembro a passagem de Aldo Rebelo (PC do B-SP) ficou marcada pela habitual vassalagem ao Palácio do Planalto. Arlindo Chinaglia (PT-SP) em abril de 2008 mandou desarquivar a PEC 23/99 que “dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 14 e ao Artigo 82 da Constituição Federal” que trata da reeleição sem limites para presidente, governadores e prefeitos. Chegamos a Michel Temer eleito pela terceira vez. Peemedebista profissional e, portanto, a serviço da situação, seja ela qual for.
Com essas safras de dirigentes no Congresso Nacional espanta-me o fato de constituir-se uma supressa o castelo do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) eleito Corregedor da Câmara. Não é a primeira vez que se nomeia a raposa para a guarda do galinheiro. Ele próprio indagou: “renunciar por quê?” e incentiva que o investiguem sabendo, de antemão, um resultado que lhe será favorável, de alguma forma. Em 1998 foi entregue a Polícia Federal e ao ministro da Previdência Social, Waldeck Ornérlas, um dossiê denunciando o enriquecimento ilícito do deputado onde constavam acusações de não recolhimento do FGTS. INSS (inquérito aberto no STF que soma mais de R$ 1 milhão, denunciado pela Procuradoria e, se aceita, se tornará réu em processo de apropriação indébita), ISS, Imposto de Renda em suas empresas na área de segurança. Aliás, com este item não brinca, nos últimos dois anos foi o deputado que mais gastou em segurança privada (R$ 236.000,00), da verba indenizatória. Em setembro de 2006 sua empresa de segurança, arruinada, obteve empréstimo no Banco do Brasil da ordem de R$ 1,9 milhão que prontamente os doou ao deputado. Em 2008 foi decretada sua falência e a Previdência Social cobra algo em torno de R$ 10 milhões. O empréstimo não foi pago e a empresa está sendo executada na 21ª Vara Cível de São Paulo e, nesta mesma cidade, estão 123 protestos que somam mais de R$ 500.000,00. Consta também que fora afastado da Polícia Militar por abuso de autoridade. Caso se procure certamente haverá mais coisas. Foi um cidadão deste calibre que foi aceito em partido político (sic) e que a Justiça Eleitoral, calcada numa legislação meio pau meio tijolo (para se dizer o mínimo), homologou, mais de uma vez, registro para disputar eleição. A imagem que fica é de que o parlamento brasileiro está, há muito, tomado por quadrilhas de malfeitores divididas em várias facções com o objetivo comum de espoliar, depredar e exaurir a nação. Este parlamentar tem um castelo e não tem um feudo, no entanto, existem inúmeros feudos sem castelos.
Há muitos anos a seção dos jornais que mais tem me agradado é aquela que trata de culinária. Não que seja um mestre-cuca, longe disso, porém, não me estresso. Política e economia, entre outras, são matérias que, a cada dia, a compreensão fica mais turva. É como desejar calcular o perímetro do Universo, mesmo dispondo de um telescópio cheio de sacanagens tecnológicas. O governo anuncia um “reforço” de R$ 142,1 bilhões até 2010 no famigerado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que pulará para a bagatela de R$ 646 bilhões sendo que nos últimos dois anos só foram aplicados R$ 48 bilhões. Mais isso não é tudo.Juntou uma merreca de R$ 502 bilhões para depois de 2010 o que perfaz um montante de R$ 1, 148 trilhão. Ufa! Ufa! Ou a Casa da Moeda terá sua capacidade ampliada para emitir tantos reais ou estes números são simples fanfarrocine. Fico com a segunda opção. Faz-me lembrar um debate na televisão entre os candidatos à presidência da República em 1989. O candidato Collor pegou seu script e começou a distribuir milhões de Cruzados Novos para a educação, saúde, transportes, habitação, etc., caso fosse eleito (e foi). O candidato Lula que, naquela época, sabia de tudo ouvia mantendo um sorriso irônico no canto da boca e no seu momento de falar indagou de onde viram tantos e tantos milhões. O país estava mergulhado numa hiperinflação. Agora ocorre o mesmo. Com a diferença que Lula não é candidato a coisa alguma (exceto a um terceiro mandato) e Collor é um senador de sua base aliada. Existe a figura folclórica do Zé Milhão que, contam, sem nada possuir só falava em milhões. A versão atualizada parece ser a do Luiz Bilhão.Não tendo, pessoalmente, os bilhões que distribui, porém, a ele foi confiado muitos deles, não com a disponibilidade que canta em prosa e verso. Começo a desconfiar que a água barrenta de poço que fora obrigado a beber aos tenros cinco anos de idade, segundo ele próprio, estava contaminada. O governo está inflando os números numa manobra pueril, inconseqüente e, como não poderia deixar de ser, político-eleitoreira. No fantasioso Orçamento Geral da União o presidente Lula, O Ignorante, corta o que não existe e para o PAC acrescenta o que não tem.
Segundo o presidente o Brasil se preparou para a crise. Pôxa! Foi maldade ele não ter alertado os Estados Unidos e os demais países sobre a eminência deste tsunami econômico. Quanta coisa poderia ter sido evitada. Disso, pelo menos, soube antecipadamente talvez num lampejo de clarividência, mas não quis admitir. Puro egoísmo. Ainda segundo Sua Excelência se o PAC não tivesse sido feito há dois anos certamente agora teria de fazê-lo ou qualquer outra baboseira que o valha. A ministra da Casa Civil Dilma Roussef, a síndica do PAC e candidata do presidente à sua sucessão, se isto vir a acontecer. Sim. Dele e de mais alguns pulhas, pois, esta senhora não empolga nem entusiasma sequer no seu próprio partido. Pois bem. A “Mãe do PAC” declarou que somente 2% das obras são preocupantes e 4% estão em estado de alerta. Se a informação procedesse certamente poderia dormir mais tranqüilamente, mas não procede, e ela sabe disso. Somente os questionamentos jurídicos no PAC já ultrapassaram os 900. E a ministra não precisa ir muito longe para saber do PAC Orçamentário. Ele está disponível no SIAFI.De qualquer maneira o programa tem feito a felicidade de empresas como a Delta Construções, a CR Almeida S.A., a SPA Engenharia Indústria e Comércio, a OAS, Arg Ltda., Queiroz Galvão, Engesa Engenharia e por ai a fora. Êta ralo grande!
A recessão está ai. A produção industrial teve uma queda de mais de 12%. As demissões a quilo provam isso. É notória a queda no consumo. Está explícito o endividamento cada vez maior da sociedade e, eis o pior, aquém de sua capacidade de pagamento presente e futura. O governo está trapaceando. A realidade não pode ser mascarada. Por o dedo no buraco do dique não impedirá seu rompimento. E é exatamente isso que o governo petista está fazendo. O PAC, pelo menos da forma que está não irá solucionar coisa alguma em qualquer lugar. É mais propaganda que qualquer outra coisa, aliás, propaganda enganosa é uma das especialidades deste governo e de outros passados também. E o chato é que não temos um Procom para reclamar.
No Rio de Janeiro o presidente Lula, O Ignorante, como sempre muito à vontade no palanque (esta é a sua praia) acrescentou mais algumas pérolas a sua biografia. Ao anunciar a construção de 500 mil casas populares, só não sabe como, onde, quando e muito menos quanto irá custar. Afirmou que “os ricos precisam pouco do Estado.” Então a injeção de R$ 100 bilhões no caridoso BNDES para farta distribuição deve destinar-se a quem? Aos excluídos? Certamente que não. “Tem uma hora que todos (os políticos) têm que ter vergonha na cara e governar.” Concordo de fora a fora com Sua Excelência. O diabo é encontrar essa tal de vergonha na cara entre os que governam. O supremo mandatário deste Brasil varonil, lançando mão de sua habitual arrogância e presunção, reforçou a idéia de que o seu “glorioso” governo prioriza corrigir os erros do passado investindo em áreas carentes, pelo menos já admite com isso não haver inventado o Brasil em primeiro de janeiro de 2003. Deve imaginar o presidente que criar e manter 37 ministérios, secretarias, autarquias, empresas e o escambau seja investir em áreas carentes. Nomear por tonelada talvez possa lhe parecer geração de empregos. Aumentar os gastos públicos parece, no seu entendimento, manter o Estado funcionando. Manter taxas de juros estratosféricas mantém o sistema lubrificado, segundo me parece entender nosso presidente e os banqueiros que, por sinal, agradecem penhoradamente. Finalmente conclui: “precisamos governar para os mais pobres.” Lindo. Já li e ouvi esse lugar-comum em centenas de discursos proferidos pelos mais diversos políticos em várias épocas. Tais tiradas surtem grande efeito, especialmente quando quem fala é o presidente Lula, O Ignorante, que exibe desta feita 84% de aprovação, segundo “pesquisa” do CNT/Sensus. Será que governar para os pobres inclui as inúmeras trapalhadas deste governo, os mais cabeludos escândalos que atingiram a República (Mensalão, Sanguessugas, Celso Daniel, Dossiê, Cartões Corporativos, Vampiros, IRB, Daniel Dantas, Navalha, Grampos da ABIN e a lista é imensa) e a notória inépcia à administração do Estado? Não. Definitivamente não. Posso concluir que, uma vez mais, o presidente está jogando conversa fora, a menos que governar para os pobres venha a ser a populista, demagógica e eleitoreira Bolsa-Família.
Tem mais: nossa produção industrial está em queda livre, porém, adepto da “crise econômica marolinha”, que “se tem algum país no mundo preparado para a economia se recuperar mais rapidamente, este país é o Brasil.” Um presidente deve passar à população otimismo, penso ser a postura correta e até obrigatória. No entanto, o otimismo exagerado (e até irresponsável) combinado com o mau gerenciamento da crise, queira ou não o presidente está instalada e não nos poupará. Cabe adotar as medidas necessárias, eficazes e coerentes. E, afinal, um presidente não pode governar para um único segmento da sociedade que o elegeu, mas sim para toda ela. Sem esmolas safadas e sem benesses astronômicas. Não há porque querer tomar o lugar das ostras parindo pérolas. E que pérolas!
Que o Orçamento Geral da União é uma peça de ficção todos estão carecas de saber. Desencavam-se bilhões e mais bilhões para isto, aquilo e aquilo outro com uma facilidade surpreendente. Mesmo sem qualquer crise todos os presidentes tomam a tesoura e saem cortando à torto e a direito, sem esquecer do centro. Contingenciar recursos é o esporte favorito dos ocupantes do Palácio do Planalto, sempre com o auxílio luxuoso dos ministros do Planejamento e da Fazenda. Nosso Orçamento, mesmo que fosse minimamente factível, é autorizativo e não impositivo e ai está a larga diferença. Ouço falar, há décadas, em orçamento participativo e impositivo sem, contudo, conhecer alguma ação que pudesse viabilizá-lo. Porém, todos discutem, sugerem, concordam, apóiam e deixam que o tempo se encarregue de esquecer como, aliás, não é nada incomum. O Estado brasileiro jamais teve controle sequer razoável sobre suas finanças. Os números que apresentam estão sempre distorcidos, manipulados, inverídicos sem compromisso algum com a verdade contábil que é, inexoravelmente, exata. O presidente Lula, O Ignorante, acena uma tesourada de mais de R$ 37 bilhões no Orçamento. Pergunto: esse montante, de fato, existe para ser cortado? Para começo de conversa este Orçamento foi concebido diante de um cenário econômico completamente diverso do atual e, portanto, sobreestimado e, em se tratando do governo petista, alucinadoramente sobreestimado. Os tempos ficaram bicudos com o desmanche da economia mundial e urge desintoxicar a peça utópica.
O presidente anunciou aumento de recursos para os investimentos públicos. Palmas para ele. Muito bem. Especialmente num momento de crise constitui-se obrigação do Estado em fomentar o crescimento. Bola dentro, presidente. Por outro lado persiste em não reduzir os gastos públicos, ao contrário, promove um substancial aumento e isso, a meu ver, é de uma imensa irresponsabilidade, está enxugando gelo. Destinar R$ 100 bilhões via o bondoso BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para empresários com a simplória justificativa de que estará mantendo os empregos é uma falácia. As demissões estão acontecendo sem parar. Socorrer os grandes empresários sempre foi a tara dos governantes brasileiros, mesmo por que eles são especialistas em sedução. O ministro Carlos Lupi, do Trabalho, chegou a sugerir que o presidente editasse uma Medida Provisória para deter a avalanche de demissões o que, decerto, seria tão eficaz quanto uma que revogasse a lei da gravidade. E diante da grita dos empresários revogou as medidas que haviam sido tomadas para restringirem as importações criando barreiras alfandegárias para proteger os interesses nacionais enquanto o mundo todo tenta, cada qual a sua maneira, protegê-los.
O PAC (Programa de Aceleração da Economia), a menina dos olhos do presidente, movimenta-se com passos de tartaruga quando o faz. Projetos inusitados, esdrúxulos, inviáveis e de alcance econômico e social duvidoso. Obras que não avançam; recursos que são desperdiçados e desviados e toda a sorte de irregularidades que vão desde licitações fraudulentas (quando saem do papel) até a entrega de materiais fora das especificações. Um autêntico samba do crioulo, do branco, do índio, do cabloco e do mameluco doido, o Tribunal de Contas da União que o diga! Admito que haja necessidade do PAC, porém, da maneira como está sendo tocado não resultará nos benefícios imaginados. O presidente norte-americano Franklin Roosevelt (1882-1945) quando assumiu em 1933 concebeu o New Deal (Novo Trato) mecanismo que retirou os EUA da grande depressão após o crack na Bolsa de Nova Iorque em 1929. A situação hoje é diferente (a História não é linear), porém, foi uma experiência que pode perfeitamente servir de inspiração.
Cortar recursos de ministérios vitais para a manutenção do Estado não parece ser atitude muito inteligente. Trabalhar com um Orçamento fictício com toda certeza é burrice. Aumentar e manter gastos desnecessários é comprometer a nação. O presidente Lula, O Ignorante, tem as mãos de tesoura para um Orçamento que é pura alegoria. Não pode cortar o que não existe.
Nos subterrâneos da política acomodam-se todos os tipos: esdrúxulos, vis, bizarros, sórdidos, gatunos, trapaceiros, dissimulados e cafajestes entre outros péssimos qualitativos que poderia usar, alguns tive o desprazer de conhecer pouco mais de perto. A senadora Marina Silva (PT-AC), figura pela qual tenho muito apreço, foi despejada do Ministério do Meio-Ambiente por conta do PAS (Programa Amazônia Sustentável) ter sido entregue ao ministro “Manguabeira” Unger da Secretária Extraordinária de Assuntos Estratégicos do Brasil (SAE), continuo achando que é um nome muito pomposo para “Sepone” (tipo de repartição ocupada pelos “aspones”), criada à sua imagem e semelhança para atender o vice-presidente José Alencar, esta é a versão oficial que, por sinal, não me convence. Estou inclinado a achar que a função deste ministro é dar pitaco em tudo: Relações Exteriores, Meio-Ambiente, Reforma Agrária, Agricultura, Educação, Integração Nacional, Defesa, na marca de desinfetante a ser usada em seu amplo gabinete no oitavo andar do Comando do Exército ou – quem sabe? – na cor da gravada que o presidente deve usar. Não importa. Seu negócio é dar pitaco. Porém, este não é o grande estorvo. Não há lei alguma que impeça qualquer cidadão de dar seu palpite sobre qualquer coisa. O diabo é que tem a plena anuência do presidente Lula, O Ignorante. E, sendo assim, qualquer bobagem que possa engendrar terá o aplauso entusiasmado do Chefe.
O ministro deve ser muito grato ao presidente porque não são todos os dias que podemos chamar um presidente da República de ladrão e depois tornar-se seu ministro. Pode parecer prova inconteste de generosidade presidencial, no entanto, em política tal coisa é tão possível quanto um elefante voar. Acredito que o principal assunto estratégico do Brasil seja preparar os homens para gerir a coisa pública a curto prazo e promover-se uma ampla e insuspeita revolução educacional a longo prazo, pois, sem isso não lograremos êxito em coisa alguma. Mesmo porque somos produtos do meio e se ele estiver contaminado os resultados são amplamente conhecidos. Pode ser que muitos de seus pitacos estejam, de fato, recheados de boas intenções, no entanto, devo lembrar que delas o inferno está cheio sem, contudo, encontrar-se lotado.
O calcanhar de Aquiles neste tal de PAS está na regularização das terras públicas da Amazônia Legal (será que existe uma Amazônia ilegal?). A proposta do ministro de criar uma “agência executiva” para o programa não agradou ao ministério do Meio-Ambiente e da Reforma Agrária. Entretanto, agradará muito ao presidente empregar mais alguns “cumpanheiros” e congêneres. O titular da SAE pode ser muito letrado e versado nos mais diferentes assuntos coisa, aliás, que posso até não questionar, porém, sua atuação é sofrível, desagregadora e equivocada.
