CORREÇÃO DO ARTIGO "O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? II"

Prezados leitores,

Certamento uma falha operacional inverteu a posição do último parágrafo do tópico " BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO" que saiu publicado após o meu nome e data. Pedimos, por favor, que ao procederem a leitura o considerem como parte integrante deste tópico. Lamentamos o transtorno e agradecemos a compreensão.

Forte abraço,

Celso Botelho
30.11.2011 

O SERTÃO VAI VIRAR MAR E O MAR VIRAR SERTÃO? (II)

Trecho do canal

Devido à enorme velocidade e quantidade de informações disponíveis diariamente alguns assuntos de importância crucial para toda a sociedade termina por sair do foco dos meios de comunicação, ao menos os mais visíveis, intencionalmente ou não. As manchetes políticas arrebatam espaços consideráveis nos jornais, revistas, rádio, televisão, internet e, o que é mais lamentável, cada vez mais merecedoras de constarem nas páginas policiais, posto que as notícias políticas primem pela constatação de todo o tipo de infração às leis que se possa imaginar. Vamos abordar a polêmica obra de transposição do rio São Francisco, o Velho Chico. Em 14.10.2009 escrevia neste blog matéria com este mesmo título preocupado com os impactos ambientais que tal projeto poderia significar para o ecossistema. De lá para cá as notícias sobre o megaprojeto foram escasseando até desaparecerem de vez dos noticiários de maior alcance na sociedade. Portanto, resolvi trazê-lo à baila para refletirmos e questionarmos sobre sua execução.

Mapa para o canal para transposição do rio Arno, Itália, por Leonardo da Vinci

Milênios antes de Cristo realizaram obras no rio Amarelo, na Mesopotâmia e Egito antigo foram realizadas transposições para levar água dos rios Tigre, Eufrates e Nilo para regiões desérticas vizinhas. No século XVI Leonardo da Vinci (1452-1519) realizou estudos de cartografia e engenharia para “domar” o curso das águas do rio Arno com fins eminentemente políticos. O grande gênio do Renascimento projetou um canal com 24 metros de largura, 9 metros de profundidade e 1,6 km de extensão. Porém a obra ficou a cargo do engenheiro Colombini que não seguiu o plano original do canal construindo dois menores, com menos operários do que seria necessário. Resultado: foi um fracasso. Em 1738 o cientista Bernoulli calculou a relação entre o fluxo de água e a profundidade e largura necessárias para o canal dar certo. O projeto de Da Vinci teria funcionado. Atualmente podemos constatar que obras de transposição realizadas o rio Amarelo, na China, devido ao mau planejamento das intervenções humanas nos recursos hídricos suas águas param a 550 km da foz, sem atingir o mar durante até nove meses/ano e assim milhões de pessoas abandonaram seus lares. Em 1971, no Egito, foi construída a represa de Aswan, no rio Nilo, alterando o regime do rio o que resultou na perda de cheias e vazantes o que impede o processo natural de fertilização do solo obrigando os agricultores a fazerem uso cada vez mais de insumos agrícolas. O lago Nasser com 3.600 metros de comprimento e 115 de altura repressa uma enorme quantidade de água inundando inestimáveis riquezas arqueológicas. No México a catástrofe também está presente fruto da incompetência: suas águas param a 100 km do mar, provocando a salinização de imensa área fértil. Nos Estados Unidos o rio Colorado já não consegue desaguar no golfo do México está diante da ameaça de escassez e a conseqüente redução de seu volume. Segundo pesquisadores do Scripps Institution of Oceanography, UC San Diego, estimam que, em vista das mudanças climáticas, a região ficará ainda mais seca e o rio Colorado pode perder de 60 a 90% de seu volume até meados deste século o que seria um colossal desastre. O rio Colorado deve deixar de ofertar, ao sudoeste dos EUA, o equivalente a 0,5 bilhões de metros cúbicos ao ano até 2025, uma redução de 40% sendo que até o final do século a perda deve ser o dobro disto. Note que este rio é utilizado pelos defensores da transposição do rio São Francisco como exemplo.

BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO

Mapa do Eixo Leste da transposição do rio São Francisco

Descoberto em 1502, supostamente por Américo Vespúcio, o rio São Francisco na região habitada por índios que o chamavam de Opará que significa rio-mar. Tem esse título por ser o caminho de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste. Desde as suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas, ele percorre 2.700 km. Ao longo desse percurso, que banha cinco Estados, o rio se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em Minas Gerais; o Médio, de Pirapora, onde começa o trecho navegável, até Remanso, na Bahia; o Sub-médio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo, de Paulo Afonso até a foz. O rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes, 90 estão na sua margem direita e 78 na esquerda. A pluviometria média vai de 1.900 milímetros na área da Serra da Canastra a 350 milímetros no semi-árido nordestino. Atualmente, 95% do volume médio liberado pela barragem de Sobradinho - 1.850 metros cúbicos por segundo - são despejados na foz e apenas 5% são consumidos no Vale. Nos anos chuvosos, a vazão de Sobradinho chega a ultrapassar 15 mil metros cúbicos por segundo, e todo esse excedente também vai para o mar.

O primeiro político a pensar na possibilidade de transposição foi o deputado provincial do Crato (Ceará) Marco Antonio de Macedo em 1847 cinco anos mais tarde (1852) o imperador D. Pedro II (1825-1891) encomendou um estudo detalhado sobre a possibilidade de enfrentar a seca com a abertura de um canal transpondo as águas do rio e rigorosamente nada foi feito. Em 1877 a seca assolou a província e milhares de pessoas morreram, ficaram doentes, tornaram-se indigentes, os rebanhos que as sustentavam pereceu, a precária economia desabou e, contam, o imperador chorou prometendo vender até a última jóia da coroa para que nenhum nordestino voltasse a morrer de fome e assim criaram a “Comissão da Seca” (que não fez chover, não no sentido estrito da palavra). Conclusão: o imperador perdeu a coroa que permaneceu com todas as suas jóias e os nordestinos continuaram abandonados pelo poder público.

O jornalista da Gazeta de Noticias do RJ J.A. Correa, realizou uma viajem a trabalho durante a seca de 1877 e na cidade de Fortaleza, descreveu alguns dos horrores dessa seca através de fotografias tiradas em estúdio.

OBRAS PARALISADAS

Dispensa legenda

Como toda e qualquer obra pública no Brasil as de transposição do rio São Francisco não seriam a exceção. E também para não fugir à regra quando procuramos as empresas responsáveis pela sua execução não encontramos um pífio que responda por ela. Mas nos períodos pré-licitatórios e na assinatura dos contratos milionários esses abutres são facilmente localizáveis sobrevoando a carniça (no caso as futuras obras). Da mesma forma se dá com o inútil ministério da Integração Nacional onde só a moça que serve cafezinho pode ser encontrada, porém nada pode nos esclarecer. Caso nos dirigirmos aos canteiros de obras ai mesmo que o silencio é sepulcral, do engenheiro (se o encontrarmos) até o vigia (que sempre encontramos). Ninguém fala absolutamente nada sobre as paralisações das obras. O máximo que se obtém é que a interrupção é por conta de “problemas” nas licitações o que, por sinal, não se constitui em nenhuma novidade. No município de São José de Piranhas, em abril deste ano, os trabalhadores que escavavam o túnel foram demitidos pelas empresas Serveng e S. A. Carioca sem quê nem por quê. De acordo com jornais do Estado da Paraíba, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu ao deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) que, até o mês de junho, os serviços do Eixo Norte (região de São José de Piranhas) do projeto da transposição do Rio São Francisco serão retomados em toda a plenitude e os problemas superados. O ministro afirmou que estão sendo adotadas providências de caráter técnico (leia-se adendos e correlatos) e que os problemas serão resolvidos e o empreendimento terá andamento acelerado. Segundo o ministro, “depois das hidrelétricas, a obra da Transposição é a maior do PAC. Uma obra complexa, com muitas frentes de serviço. Cada contrato exige um processo de negociação difícil. Este ano nos dedicamos à revisão dos preços dos contratos, que foram feitos entre 2006 e 2007. Fizemos as negociações até o limite de 25% permitido por lei. A nossa ideia é manter os prazos”. Dito assim nosso governo empenha-se em passar para a sociedade transparência, probidade e lisura no trato dos dinheiros públicos e, concomitantemente, um majestoso diploma de asnos. Todo cristão, muçulmano, judeu, hindu, budista e ateu sabe, de antemão, que tudo que sai da boca dessa gente é de fazer corar de vergonha o próprio demônio.

Túnel para o transporte das águas do rio São Francisco

O maior túnel para o transporte de água da América Latina, o Cuncas 1, em São José de Piranhas, com 15 quilômetros de extensão, porém até agora foram escavados pouco mais de 900 metros. Já no segundo túnel, o Cuncas 2, que também vai passar pela Paraíba, serão quatro quilômetros de percurso, sendo que até agora foram escavados apenas 200 metros. Uma performance nada boa. Em julho deste ano da Graça do Senhor constatamos que dos 14 lotes de obras nos quatro estados, três estão parados. Um deles também fica no município de São José de Piranhas, os outros dois estão nas cidades de Sertânia e Floresta, no estado de Pernambuco. No lote sete estão sendo construídos os canais que vão levar a água dos túneis para ser distribuída para a população, mas as obras no trecho estão paradas por causa de problemas nos contratos com as empresas responsáveis. Segundo o tal ministério da Integração Nacional o “impasse” no que diz respeito às licitações das empresas já estão em andamento. Enquanto isso, os mais de 100 funcionários que trabalhavam em empresas terceirizadas continuam desempregados e passando por privações, mas o “belo” ministério apressou-se em anunciar que até o fim de julho as obras seriam retomadas. Até o mês passado a situação era a seguinte. Seis lotes apresentam ritmo adequado de obra: os canais de aproximação; o lote 3, em Salgueiro (PE); o lote 14, em São José de Piranhas (PB); o lote 11, em Custódia (PE) e o lote 6, em Mauriti (CE). Os outros cinco lotes: o lote 1, em Cabrobó (PE); o lote 2, em Salgueiro (PE); o lote 10, em Custódia (PE); o lote 12, em Sertânia (PE) e o 13, em Floresta (PE) seguem em ritmo lento. O lote 5, referente a construção das sete barragens, em Jati (CE), terá seu edital de licitação publicado. Os lotes que, atualmente, estão paralisados são: o lote 4, em Verdejante (PE); 7, em São José de Piranhas (PB), e o lote 9, em Floresta (PE). Esses trechos aguardam a finalização das negociações dos contratos e dos levantamentos necessários à licitação de serviços que não serão executados pelos Consórcios atualmente contratados. Mas o ministro da Integração Nacional assinou contrato de serviço com as empresas Mendes Jr. e GDK S.A. no dia 05 de outubro referente ao lote 8 de R$ 275,9 milhões. No início deste mês (novembro) o ministro Fernando Bezerra Coelho (é muito animal para um sobrenome só) deu-nos a conhecer a quanto anda a tal obra maravilha da engenharia tupiniqueira e as notícias não são lá muito alvissareiras. Vamos ao levantamento: dos lotes executados pela iniciativa privada através de consórcios de empreiteiras, oito estão em ritmo adequado ou lento, enquanto cinco lotes encontram-se paralisados. Portanto, podemos concluir que, na média, todos estão semi-paralisados. A coisa está nesse pé: os lotes 5 e 8, que tiveram os custos questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010 e ainda não haviam sido licitados, tiveram o processo concluído neste ano, mas como estão a se aproximar as festas de Natal e Ano Bom e, logo a seguir, às do Rei Momo e, pouco mais à frente, a Sexta-Feira Santa recomendamos que sentemos para – quem sabe? – lá para meados de 2012 os trabalhadores estejam de volta aos canteiros. Somente estes lotes (5 e 8) a estimativa é de um acréscimo nos contratos de 20% a 30%, bem superior a qualquer índice manipulado do qual o governo se sirva. O lote 8 começou a operar no último dia 3, enquanto o lote 5 terá o edital de licitação concluído até a segunda quinzena de dezembro, esse então além de aguardar as ocasiões acima mencionadas passarem provavelmente esperarão pelas férias do meio do ano (2012), os feriados de sete de setembro, as eleições municipais em novembro e começa tudo de novo.

OS CUSTOS

E a torneira está jorrando muito dinheiro

Antes de qualquer outro objetivo que se possa atribuir à transposição do rio São Francisco está o do vil metal. Os olhos dos políticos, empreiteiros, banqueiros enchem-se de lágrimas de tanta emoção ao deparar-se com substanciais volumes de dinheiro de uma fonte pagadora “mãe gentil” à custa, é claro, de seus filhos eternamente espoliados. As obras ficarão 36% mais caras que a previsão inicial do governo. O orçamento de R$ 5 bilhões foi reestimado para R$ 6,85 bilhões. De acordo com o ministro da Integração Nacional o aumento se deve a reajustes contratuais, necessidade de aditivos, elevação de preços para licitação de novos lotes e custos com compensações ambientais. É preciso que se repitam as palavras do ministro “fizemos as negociações até o limite de 25% permitido por lei.” Ainda segundo o titular desta “glamorosa” pasta ministerial “algumas obras terão que ser relicitadas”. No fim das contas (se é que elas têm fim) as alterações representarão aumento de R$ 771 milhões no custo da transposição (além de R$ 282 milhões de reajustes de contratos assinados em 2006, mais R$ 180 milhões para renovação da licença ambiental o que é muito estranho, posto que o governo já desembolsou R$ 170 milhões para licenciamento ambiental). O ministro assevera que qualquer insinuação de sobrepreço não se sustenta e é ai que fico na dúvida se ele está falando das obras de transposição do rio São Francisco ou de alguma outra situada na Bélgica, Suécia ou Dinamarca. Qualquer idiota sabe que obra pública neste país é canal largo para escoar-se recursos públicos, de uma forma ou de outra.

O ex-presidente Lula sonhava em inaugurar o Eixo Leste das obras, mas pelo andar da carruagem é provável que nem “o presidenta” Dilma Rousseff o faça. Balanço recente do Ministério da Integração Nacional indica que os primeiros testes do trecho inicial do Eixo Leste só poderão ser realizados nos últimos meses de 2014 como alguns condicionantes: se tudo correr de acordo com o cronograma, se as licitações forem realizadas nos prazos previstos, se a licença ambiental for renovada, se não faltarem verbas e, o mais importante, se Deus quiser. Tudo isso faz do projeto de transposição do São Francisco um dos melhores exemplos de falta de planejamento e má gestão de recursos públicos na história recente do país que, aliás, para não fugir à regra tudo é conduzido do maldito “jeitinho brasileiro”, quer seja, de qualquer maneira. E por falar de qualquer maneira devemos agora pressionar para que o projeto tenha continuidade e termine, pois se com os custos previstos originalmente os benefícios ficavam aquém dos desejados (somente 5% do semi-árido será beneficiado) caso o governo o interrompa será um monumental desperdício de verbas públicas.

AS QUESTÕES TÉCNICAS

Eis a principal "questão técnica"

Sobre a vazão do São Francisco, o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental Nabil Joseph Eid observa que o valor de 26,4 m³/segundo autorizado para transposição não é suficiente para sustentar a agricultura irrigada. De acordo com o professor “na época de seca, só a população das grandes cidades está garantida de receber água”. Eid mostra que a perda de água por evaporação ou infiltração será de quase 7m³/segundo, o que representaria 26,5% do valor autorizado para transposição.

O professor Jorge Nogueira (Departamento de Economia da UnB) sintetiza a questão da transposição: “as origens da miséria do sertão nordestino vão além da falta de água. Lá também falta qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho, coisas que não serão solucionadas com a água” e nos adverte que caso a existência de água fosse sinônimo de desenvolvimento Manaus e Belém seriam cidades muito prósperas. “Quando há água, as pessoas não ficam menos pobres. Talvez morram menos em decorrência da seca, mas a situação de miséria continua”. As cabeças “brilhantes” do governo seguramente encaram a transposição do rio São Francisco como portadora de todas as soluções para todos os problemas do Nordeste e mais alguma coisa. A transposição de um rio envolve uma complexa rede que forma o ecossistema e que, desprezada, certamente acarretará em danos que para serem revertidos levarão décadas ou séculos, isto se não forem irreparáveis comprometendo, cada vez mais, a sobrevivência da espécie humana, posto que a degradação do meio-ambiente não é um privilégio dos brasileiros e sim uma prática em todas as partes do planeta. Não quero, não posso, não devo desejar incorporar o cavaleiro do apocalipse ou me posicionar como um desses ecologistas intransigentes, radicais e demagogos. Nem tanto ao céu nem tanto ao inferno, fiquemos na terra, pois é aqui que vivemos e é este o nosso ambiente. Portanto, preservá-lo é nossa obrigação e compromisso com as futuras gerações.

Segundo estudos realizados existe a possibilidade que o rio perca sua vazão em 20 anos. Considerando as relações físicas, biológicas químicas, geológicas, hidrogeológias e ecológicas das nascentes até a foz do rio somente a mãe Natureza pode proporcionar um equilíbrio perfeito. A intervenção humana afetará significativamente esta relação negativamente. O projeto é criticado por não responder a muitas perguntas e, entre elas, análise sobre as águas subterrâneas, as mudanças de salinidade e alcalinidade, a biodiversidade e a utilização humana em agricultura, geração de energia (determinada pelo volume de chuva, lembram o apagão de 2000 e 2001?), transporte, infra-estrutura, etc. Não podemos deixar de reconhecer os benefícios que a obra trará, porém seria uma leviandade não considerar os custos ambientais, sociais, culturais e econômicos que são sistematicamente subestimados e mesmo desconsiderados pelo projeto. As desvantagens desta obra superam em muito as vantagens que seus defensores possam lhe atribuir. Como disse anteriormente uma vez que a obra foi iniciada deve prosseguir, mas atentando para minimizar o máximo possível o impacto ambiental dela decorrente, fiscalizar os recursos destinados à sua execução e adotar políticas de Estado (não de governo) que possam resgatar os brasileiros que habitam a região trazendo-os para o século XXI sem o maldito populismo, programas sociais político-eleitoreiros, discursos demagógicos e promessas descabidas. Uma vez que a “criança” foi parida à procura do pai é irrelevante, precisamos educá-la para que venha a se tornar útil à sociedade.

Quando a rolha será retirada?

CELSO BOTELHO

30.11.2011

Em 1856 uma comissão científica, chefiada pelo Barão de Capanema (1824-1908), foi encarregada de estudar o problema da seca e recomendou a abertura de um canal que ligasse o rio São Francisco ao rio Jaguaribe. Esse estudo foi concluído em 1859 e depois arquivado. O tema da transposição voltou à baila em 1886, quando outro engenheiro cearense, Tristão Franklin Alencar, reativou a ideia, que foi logo abandonada. A partir de 1889, já no período republicano, o Projeto de Transposição seria relembrado por diversas vezes. Em 1909, técnicos da Inspetoria de Obras contra as Secas (IOCS) elaboraram um esquema do canal que interligaria os rios São Francisco e Jaguaribe e dez anos depois, 1919, esse projeto seria reconsiderado pela Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) e em ambos os casos, o projeto foi logo arquivado. No governo Getúlio Vargas (1882-1954) em 1943 com a criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a transposição voltaria a ser estudada. O projeto reapareceria em 1981, quando técnicos do próprio DNOCS elaboraram um novo plano, mais consistente devido a maior estiagem da história entre os anos de 1979-1983, cujo destino foi o mesmo dos anteriores: arquivado. Em 1993, durante o governo Itamar Franco (1992-1994), o ministro da Integração Nacional, Aluísio Alves, propôs a construção de um canal em Cabrobó (Pernambuco) com o objetivo de retirar até 150 metros cúbicos de água do rio São Francisco para beneficiar os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Em 1994, anunciada a intenção de dar início à execução desse projeto, um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), contrário à ideia, resultou mais uma vez no seu arquivamento. A partir de 1995, no decorrer dos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), novas versões do projeto foram apresentadas, entre elas uma da equipe da Secretaria Especial de Políticas Regionais, uma do Ministério da Integração Nacional (MI) e outra da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). Por motivos diferentes, nenhum desses projetos foi levado adiante. Chega-se então à fase atual de debates sobre a ideia de transposição de parte das águas do rio São Francisco como solução para amenizar os efeitos da seca em parte do Semi-árido nordestino. Logo no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006, a ideia da transposição ressurgiu quando o presidente Lula incumbiu o então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de executar a obra. O projeto atualmente em execução é um empreendimento do governo federal, sob a responsabilidade do MI, destinado a, de acordo com esse ministério, assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Seu nome oficial é Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

JAIR DESTEMPERADO BOLSONARO

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) com toda certeza extrapolou todos os limites da ética, do bom senso e do juízo ao questionar a opção sexual da presidente Dilma Rousseff. Gostando ou não, querendo ou não, sendo seu eleitor ou não, é a autoridade máxima do país e representa a instituição Presidência da República, eleita pelo voto direto e em dois turnos, portanto devemos respeitá-la como pessoa e como Chefe da Nação. Não se constitui em novidade alguma que não sou eleitor do PT ou de qualquer outro partido sendo um crítico ácido das lambanças do Executivo, Legislativo e Judiciário. Reconheço que em muitas ocasiões cheguei à aspereza diante de comportamentos e atitudes ilícitas, inadequadas, descabidas e lesivas aos interesses do país e não me arrependo de uma única frase que tenha escrito. Por outro lado, sinto-me perfeitamente à vontade e satisfeito em escrever sobre os comportamentos e atitudes dos membros dos três poderes que preservem, ampliem, consolidem e defendam os interesses da sociedade. Podemos e devemos, quando necessário, tanto divergir quanto convergir e, no regime democrático, isto não é uma concessão e sim um de seus pilares. Nossa indignação, irritação e inconformismo com os acontecimentos não podem resultar em deselegância, grosseria, destempero. Lamentável o episódio. O deputado foi além da falta de decoro parlamentar agredindo a presidente, insultando os homossexuais e demonstrando seu imenso e intenso preconceito em todas as suas variantes. Tenho a impressão que na mente do parlamentar somente ele é etéreo, porque nem mesmo o ex-presidente Lula escapou de ser chamado por ele de homossexual. Em artigo recente aqui neste blog (O Egrégio Supremo Tribunal Federal, 13.11.2011) quando escrevi o seguinte: “A única dúvida que atormenta as pessoas contrárias (ser contrário não significa que se possa insultar, discriminar, excluir ou praticar qualquer violência física, psicológica ou moral) é que se acham impedidas de exercerem o direito constitucional de livre manifestação do pensamento (Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Artigo 5º, Parágrafo IV) sem serem apontados como homofóbicos que, aliás, é um termo errado para designar aqueles que se expressam contrariamente (ao homossexualismo). Homofobia é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, etimologicamente, o termo mais aceitável para a idéia expressa seria "Homofilofóbico", que é medo de quem gosta do igual.” Talvez o deputado Bolsonaro, de orientação assumidamente de extrema-direita, não conseguia compreender muito bem o que seja um regime democrático, considerando sua formação militar e, nas Forças Armadas, o conceito de democracia jamais transitou livremente por seus espaços (vide a História).

O deputado Jair Bolsonaro é reconhecidamente um elemento da extrema-direita radical e defensor da tortura e do nefasto regime militar instalado em 1964, quer seja, uma viúva inconsolável dos tempos da truculência física, moral e psicológica, mas não é a única. Em 2000, defendeu, numa entrevista à revista Isto É, a utilização da tortura: "O objetivo é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico." Chegando mesmo a afixar na porta de seu escritório um cartaz com os dizeres “quem procura osso é cachorro” referindo-se aos desaparecidos políticos à suas famílias. Segundo consta, existe um vídeo deste deputado saindo do Clube Militar do Rio de Janeiro onde diz textualmente: "Nós não devíamos só torturar. Devíamos torturar e matar.” O prosaico deputado disse ainda: “A Dilma Rousseff falou que tinha vivido 23 dias sob tortura e não falou nada. Eu não tenho o curso que eles tiveram em Cuba, na China e na Coréia do Norte sobre guerrilha tortura e terrorismo, mas se eu tivesse disposição para isso, em dez minutos a Dilma contaria até como ela nasceu.” Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo declarou: [foram] "20 anos de ordem e progresso". Então porque este desgraçado não vai morar em algum país que tenha ditadura? Porque não suportaria viver sem o regime democrático o qual repudia somente da boca para fora. Recentemente, na edição de julho de 2011 à Revista Época o desarranjado mental afirmou que “o regime militar não foi uma ditadura.” Foi o que então? Os encantos do Jardim do Éden? Ou “Os Brasileiros no País das Maravilhas”? O “nobre” parlamentar registra em sua carreira política alguns fatos pitorescos, outros onde demonstra absoluta falta de lucidez, aptidão, competência e outras condições imprescindíveis para o exercício da função a qual está alçado pela sexta vez (tem ou não tem um contingente apreciável de viúvas do Estado de exceção?) e todos reproduzindo seu caráter, sua intolerância, preconceito, truculência e desorientação intelectual. Mas, o regime democrático, que pode não ser a oitava maravilha do planeta, porém até que se invente coisa melhor sou um de seus fervorosos adeptos, tem essa peculariedade que falta aos demais: a convivência e a tolerância com os contrários oportunizando a estes canais de comunicação onde possam se expressar sem serem molestados. No entanto, mesmo na democracia há um limite que não pode ser transposto e o sendo o transgressor deve ser punido para a preservação da ordem constitucional. Mas o deputado não reconhece o mérito do regime que possibilitou sua ascensão e muito menos a tolerância da qual é beneficiário coisa, que, aliás, no funesto regime que defende é algo simplesmente inimaginável.

 

Caso o parlamento brasileiro fosse uma instituição que se respeitasse este deputado já teria sido expurgado há muito tempo de seu convívio, porém trata-se de um balcão de negócios sujos, uma ação entre amigos em detrimento de toda nação e um covil de malfeitores de todas as cores. E Bolsonaro tem plena consciência disso, pois, segundo ele, "Com que moral vão me cassar aqui neste Congresso?”. Em novembro de 2003 o deputado bateu boca com a então deputada Maria do Rosário (PT-RS), hoje secretária nacional dos Direitos Humanos, durante uma entrevista que esta concedia à uma rede de televisão, sobre os desdobramentos das investigações da CPI da Exploração Sexual Infantil da qual era relatora e, no mesmo espaço, o deputado defendia, em outra entrevista, a redução da maioridade penal. A deputada o acusou de ser responsável pelas mortes e os estupros chamando-o de estuprador ao que ele respondeu “jamais iria estuprar você, porque você não merece.” E, para arrematar, a qualificou como uma “vagabunda”. Isso seria motivo mais que suficiente para alijá-lo da Câmara dos Deputados, porém a representação que o PT apresentou contra o destemperado foi devidamente arquivada. Por ocasião das audiências sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em 2010, chamou o ex-ministro da Justiça Tarso Genro de terrorista, mas, façamos justiça, para Tarso, O Genro, isso não se constitui numa ofensa, pelo contrário. Diante disso um cacique indígena (pois temos que distinguir os “caciques” desta Terra dos Papagaios) jogou um copo d’água no deputado pesaroso de não dispor de um arco e algumas flechas (preferencialmente envenenadas). Bolsonaro imediatamente acusou o índio de não possuir legitimidade para defender a demarcação (alegação no mínimo inusitada, para não dizer estúpida, pois os índios são os principais interessados nas demarcações, são os detentores da terra de fato e quase nunca de direito): "É um índio que está a soldo aqui em Brasília, veio de avião, vai agora comer uma costelinha de porco, tomar um chope, provavelmente um uísque, e quem sabe telefonar para alguém para a noite sua ser mais agradável. Esse é o índio que vem falar aqui de reserva indígena. Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens”. Nesta última oração o deputado certamente estava recomendando ao silvícola o seu prato favorito. O desrespeito à Constituição Federal do deputado Jair Bolsonaro é flagrante, odioso e notório, especialmente do Artigo 3º “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Em matéria de discriminação, preconceito, intolerância, leviandades, grosserias, truculências, etc. o deputado Jair Bolsonaro é imbatível. Mentes como a dele produziram o que há de mais repulsivo nos seres humanos como, por exemplo, Adolf Hitler, isso para citar apenas um por absoluta questão de higiene. Não tenho muitas esperanças de que este sujeito vá receber qualquer punição (já se safou inúmeras vezes) e, se assim for, meu desapreço pela Câmara dos Deputados será ainda maior e minhas críticas muito mais ácidas e demolidoras. O lamentável é que existem fanáticos defensores deste camarada e até pregam sua candidatura a presidência da República. Bom, candidato até pode ser, pois já tivemos outras tralhas, trastes e sucedâneos nesta posição, porém sair vitorioso nem que o próprio satanás saia de seus domínios para coordenar sua campanha.

CELSO BOTELHO

28.11.2011

LAMBÃO, CHORÃO, MAL EDUCADO E BRAVATEIRO

Além de lambão o ministro das Cidades Mario Negromonte é mal educado. Quando se trata de patifaria 99,99% dos políticos são, de fato, culpados até que se prove sua inocência o que, por sinal, não é difícil considerando a leniência, conivência e complacência do Judiciário. Não saber o que acontece na pasta que diz comandar é usar do artifício “lulaliano” do “eu não sabia” que está mais do que batido e somente aqueles que se deixaram imbecializar pelo lulismo podem aceitar e, lamentavelmente, não são poucos. Esta atitude do ministro só reforça o que todos sabem desde outros carnavais: na Esplanada dos Ministérios da Terra do Nunca (nunca nos livraremos dessas tralhas?) está repleta de ministros que são inúteis, irresponsáveis, quadrilheiros, larápios, oportunistas, velhacos e patifes. Encerrou uma entrevista, por telefone, chamando um repórter de mentiroso e, em seguida, desligou alegando que o governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA) o esperava para uma solenidade do programa Minha Casa, Minha Vida (ou Minha Empreiteira, Minha Vida, dá no mesmo) em Salvador onde foi defendido por este governador que diz ser seu padrinho e recebeu apoio dos aliados (leia-se cupinchas) desfazendo-se em lágrimas crocodilianas. Já que é dado a chorar poderia também bater o pé e fazer beicinho, ficaria bem na foto, porém não iria sensibilizar o mais abestalhado dos seres humanos. Bom, caso tivesse que ter um padrinho certamente não seria Jaques Wagner, pois estaria em melhor posição caso permanecesse pagão, herege e ateu. Querem saber por quê? Durante o escândalo do mensalão Jaques Wagner foi envolvido com a empresa GDK, a empreiteira que presenteou o ex-secretário nacional do PT Silvio Pereira com um automóvel da marca Land Rover (seu nome foi extinto do processo do mensalão no STF em troca de cumprimento de pena alternativa. Uma molezinha: 750 horas de trabalho comunitário e apresentar-se todos os meses à Justiça, mesmo assim não a cumpriu, pelo menos integralmente, senão o ministro do STF Joaquim Barbosa não se daria ao trabalho de pedir-lhe explicações sobre sua ausência). Nesta mesma ocasião o ex-deputado federal e réu no STF Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi taxativo: “a ex-ministra Benedita da Silva e o ex-ministro Jaques Wagner brigam de se matar por dinheiro”. Caso desejem há um vídeo na Internet com o senhor governador numa entrevista durante o carnaval completamente embriagado. Esta “filantrópica” empresa também custeou a campanha deste governador em 2002 e, de roldão, ofertava uma mesada para uma das filhas do governador a economista Mônica Wagner, mesmo sem que lhe prestasse quaisquer serviços. Zuleiko Veras, dono da empreiteira, proporcionou passeio inesquecível ao governador da Bahia em sua milionária lancha para espairecer. O jornalista Claudio Humberto em seu site noticiou que Francisco Mendonça, o Mendoncinha, e Claudio Monteiro, o Caco, deviam ser cirurgiões muito requisitados, pois só eram citados como “operadores”, até ai tudo bem. O diabo é que nenhum dos dois eram médicos e o governador jamais explicou o que operavam. Sabemos, entretanto, que o Mendoncinha é o cunhado, “cunhadoso” e “cunhadissímo” do governador. Duas semanas antes de parte da arquibancada do estádio da Ponte Nova desabar matando sete pessoas o governador baiano declarava que o estádio estava capacitado para abrigar 100% de sua lotação e depois do desabamento declarou: “nós nunca recebemos nenhum relatório que falasse de comprometimento estrutural.” Enfim, como é corriqueiro entre os políticos, podemos constatar corrupção, prevaricação, omissão, negligência, irresponsabilidade, falta de decoro, negociata e até homicídio culposo. O ministro Negromonte está muito mal de padrinho. Isso não é um padrinho, é uma maldição das brabas.

Vamos voltar ao “afilhado” para tentar compreender o imbróglio. O ministro das Cidades, Mário Negromonte, admitiu ter havido mudança no projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implementar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, cuja execução foi reprovada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A seguir em entrevista ao jornal Estadão negou que a alteração no projeto tivesse sido feita de forma fraudulenta afirmando que o que houve foram divergências entre os técnicos. Dentro de um mesmo ministério os técnicos não se entendem é um bom sinal de que a pasta guarda inequívocas semelhanças com as casas de tolerância. Negromonte disse ainda desconhecer o relatório da CGU, que alertou que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014. Pausa. Vamos pensar: um ministro de Estado desconhecer um relatório da CGU endereçado à sua pasta é o cúmulo da negligência, inércia e omissão. De acordo com o documento, o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre o gasto com a obra, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, da linha rápida de ônibus.

Segundo o ministro “estão querendo colar chifre em cabeça de jumento”. Não percebo a intenção da imprensa de promover tão drástica mudança no herói nacional que Luiz Gonzaga (1912-1989) imortalizou na música “Apologia ao Jumento” (O Jumento É Nosso Irmão). Em se tratando dos políticos brasileiros só há chifres e nunca nenhum outro animal para colocá-los. O ministro também acusa a imprensa de preconceituosa com os nordestinos e com as mulheres. Negromonte é acusado de tráfico de influência para ajudar na Festa do Bode e reclamou que se fosse a Festa da Uva ou da Maçã ninguém o discriminaria. Mas o chorão do ministro deve explicar à sociedade brasileira que a 11ª Festa do Bode na cidade baiana de Paulo Afonso exibia cartazes publicitários com o nome e o cargo ocupado pelo ministro e o do seu rebento (Mário Filho) deputado estadual. De acordo com a legislação brasileira é proibida a promoção pessoal no exercício de cargos públicos. Portanto o nome de ambos nos cartazes de uma festa paga com verbas oficiais materializa a infração da lei e, sendo assim, não está caracterizada nenhuma discriminação por ser nordestino, pernambucano ou baiano. Negromonte soube que Delmiro Alves de Matos, o Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, não conseguia patrocínio para a Festa do Bode então ligou para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e dias depois foram liberados R$ 70 mil para a realização do evento, segundo o Diário do Comércio/Agências, 22/11/11. O que me deixou, deveras, embasbacado foi a Carta Aberta da Cooperativa Agropecuária dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Sertão Baiano, COOMAB, assinada pelo seu presidente o nada mais e nada menos Delmiro do Bode dizendo textualmente: “Que nunca recebeu apoio “patrocínio” da Petrobrás, Governo do Estado da Bahia, Secretaria Estadual de Agricultura, EBDA, ADAB, Ministro Mário Negromonte e Deputado Estadual Mário Negromonte Júnior, embora tenha solicitado várias vezes.” E, para irritar-me um pouco mais, acrescenta no mesmo documento: “Que colocou a logomarca da Petrobrás, do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Agricultura da Bahia, da EBDA, da ADAB, do Banco do Nordeste e os nomes do Ministro Mário Negromonte e do Deputado Estadual, Mário Júnior, sem a autorização dos mesmos, pois buscávamos a parceria para a realização do evento e esperávamos o apoio, o que não aconteceu em tempo hábil para cancelarmos a impressão das peças publicitárias onde constavam tais logomarcas e nomes, deixando claro que a única participação do Ministro Mário Negromonte foi solicitar ao setor competente da CHESF para analisar o pleito do Projeto Festa do Bode, que já tinha sido protocolizado, na empresa.” Ora, descobrimos um meio ótimo de incriminar nossos adversários políticos: solicitamos à gráfica que confeccionam cartazes sobre eventos informando a participação de nossos desafetos como patrocinadores e até que prove o contrário o estrago já terá sido feito. Delmiro, que falta de imaginação! Aliás, segundo consta este senhor é visto lá em Paulo Afonso (BA) volta e meia e meia e volta com elevado grau etílico no organismo.

Segundo Negromonte desejam enfraquecer o governo “da presidento” Dilma Rousseff, mas como enfraquecer um governo que já nasceu fraco, medíocre e que não disse até agora ao que veio? Mas o intrépido ministro mandou abrir sindicância para apurar, o que significa não apurar coisa alguma. Não vai demitir ninguém para não prejulgar. Ora, me poupe. Funcionário ou agente público acusado de qualquer ilicitude tem que ser afastado imediatamente de suas funções, é o mínimo que se pode esperar de seu chefe imediato. Porém, no Brasil, os “chefes” estão tão comprometidos que se dispõe a aguardar até o Dia do Juízo Final para afastar notórios corruptos do governo e, algumas vezes, trazê-los até de volta como foi o caso do Palocci. Para completar o rosário de lamentações o ministro alega que está sendo vítima de “fogo amigo” (pelas barbas do Profeta, se os amigos lhe mandam fogo o não há de mandar-lhe os inimigos?) porque seu ministério é importante. Ora ministro cai na real (não no Real): seu ministério é tão importante quanto um freezer na Antártica, a República brasileira ficaria menos aviltada caso não existisse. No entanto, tem um orçamento de fazer babar qualquer corrupto e corruptor que se preze: para a Minha Casa, Minha Vida R$ 170 bilhões, saneamento básico R$ 50 bilhões e mobilidade urbana R$ 30 bilhões. Como diria o Silvio Santos: “é ou não é um bom dinheiro!”.

Ministro, onde há fumaça com certeza há fogo. Caso não tenha como explicar é de bom alvitre pedir licença, pegar o boné e ir tratar da vida. Insultar a imprensa, chorar em público e bravatear não fará com que as lambanças se desfaçam.

CELSO BOTELHO

26.11.2011

IMIGRANTES: O SONHO SEM O FEIJÃO

O Feijão e o Sonho

A questão da imigração estrangeira novamente sacode o país. O motivo é basicamente o mesmo: falta de oportunidades em seus países de origem, de trabalho devido à grande crise internacional que assola vários países da Europa e da Ásia. Antes de 1870 a estimativa é que a quantidade de imigrantes nunca ultrapassava os dois ou três mil por ano. Após este ano dois fatores contribuíram para seu aumento: a fim do tráfico internacional de escravos (Lei Eusébio de Queiroz, 1850), a Lei do Ventre Livre de 1871 e a expansão da lavoura cafeicultora. Entre o final do século XIX e inicio do seguinte registram-se imigrantes predominantemente italianos, portugueses, espanhóis, alemães e japoneses (cerca de 80% dos imigrantes), sendo que nos centros urbanos aportou também um expressivo número de pessoas sírio-libanesas, principalmente em São Paulo. Não devemos esquecer que a abolição da escravatura no Brasil (1888) fez com que muitos fazendeiros resistissem em pagar pelo serviço de ex-escravos dando preferência à mão de obra imigrante que até contou com campanhas promovidas pelo governo para atraí-los (atualmente não é mais permitido conceder incentivos para imigrantes). Nosso país é constituído de várias etnias dos diversos povos do globo e, reconheçamos, desempenharam um papel crucial para o nosso desenvolvimento econômico, político, social, cultural, etc. Mas esta não é a questão que motiva este artigo. A imigração é uma das características dos humanos. Foi a única forma de se povoar o planeta e sempre acontecerá. A movimentação dos seres humanos pelo globo é realizada, entre outros motivos, pelo desejo de melhorar de vida ou a desfrutarem com um mínimo das condições necessárias à sua sobrevivência, por perseguições políticas, étnicas, religiosas, etc. A ONU (Organização das Nações Unidas) avalia que existam atualmente 160 milhões de migrantes.

                                                                                                                               Imigrantes haitianos   Os noticiários estão dando conta de um elevado número de imigrantes em busca de melhores condições de vida no Brasil que se mostra muito mais promissoras do que em seus torrões natais. Contudo, é preciso que examinemos o problema com maior cuidado. A realidade é bem diversa daquela que estas criaturas possam imaginar. Não se trata aqui de xenofobia, isso seria ridículo, preconceituoso e discriminatório, mas não podemos ignorar fatos e condições aqui existentes que desapontam tanto nós quanto aqueles que decidiram imigrar. Exemplo disso são os haitianos que além das péssimas condições de vida lá existentes (instabilidade política e econômica) ainda sofreram com um devastador terremoto. Eles chegam a Manaus duas vezes por semana em grupos de 20 a 30 pessoas e são abrigados na paróquia São Geraldo, no centro da capital, em busca de meios para sobreviver e a situação está se tornando insustentável segundo o padre responsável. 2.500 estão cadastrados e buscam auxílio de moradia e alimentação e, entre eles, mulheres e crianças. Segundo o padre Valdecir Molinari já foram registrados 480 grupos com quatro ou cinco pessoas. A religiosa Santina Perin desabafa: "O Haiti é um país bem pobre, e lidei com muita tristeza nos anos que trabalhei lá, mas os que estão aqui estão numa condição bem pior dos que aqueles encontrados lá: estão acuados e deprimidos, tendo de pedir abrigo". A entrada de tantos estrangeiros sem que haja uma política de imigração bem definida, sem floridos ou demagogias, com o decorrer dos anos mostrará seus efeitos negativos sobre toda a sociedade. Dizer que somos um povo que não mostra hostilidade aos estrangeiros é um mito. Segundo o pesquisador Alex André Vargem que estuda imigração africana para o Brasil “os imigrantes não são informados de seus direitos quando chegam aqui" (neste particular os brasileiros também não são informados de seus direitos) e "é comum encontrar entre eles aqueles que não sabem quais são as possibilidades de imigração segundo as regras internacionais." Ainda de acordo com o pesquisador muitos africanos chegam ao Brasil escondidos em navios e o governo não atende às regras internacionais sobre a concessão de refúgio impedindo a entrada e permanência legal quando, não em poucos casos, estão em situação de perigo. O pesquisador faz duras críticas ao governo quanto à revisão da política de anistia aos estrangeiros e maior transparência no processo de concessão de refúgio A primeira definição jurídica de refugiado é do ano de 1951 na Convenção de Genebra sendo o primeiro documento internacional a tratar sobre este tema. Foi a partir desta Convenção que o instituto do refúgio consolidou-se, previu diversos direitos, garantias e princípios que, ainda atualmente, constituem os pilares do refúgio. O Protocolo de 1967 da ONU sobre o status de Refugiados corrige a limitação da Convenção de 1951 que se reportava aos fatos anteriores àquela data e no continente Europeu. A Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 trata do reconhecimento da condição de refugiado e sobre aqueles que não serão beneficiados com a lei. De acordo com o pesquisador o Brasil conta hoje com mais de 600 mil imigrantes ilegais, neste particular acredito que o pesquisador esteja subestimando os números reais, mesmo porque sendo ilegais é impossível fazer uma contagem. Para encerrar o pesquisador vai ao âmago da questão: "a cantada solidariedade brasileira é uma falácia. Há preconceitos contra os africanos."

Iimigrantes africanosA situação dos imigrantes bolivarianos (há também grande número de peruanos, paraguaios e outros cidadãos latinos americanos) na cidade de São Paulo não é recente e melhor do que os demais, remonta ao início da década de 1950. São recrutados em seu país por agenciadores que lhes prometem mundos e fundos na terceira maior cidade do planeta. São atraídos com promessas de bons salários e geralmente seus empregadores coreanos, bolivianos ou brasileiros da indústria da confecção. No entanto, quando aqui chegam a situação revela-se pior do que poderiam imaginar: são humilhados e vítimas do trabalho escravo. As jornadas de trabalho chegam a 16 horas, têm seu passaporte apreendido até que quitem suas dívidas com os patrões sendo obrigados a trabalharem durantes meses para pagarem os custos da viagem e, posteriormente, a alimentação e as ferramentas de trabalho (prática ainda em voga em muitos lugares do interior do Brasil). Atualmente a legislação brasileira concede o visto permanente mediante o preenchimento de alguns requisitos legais de acordo com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que foi republicada pela determinação do Artigo 11 da Lei nº 6.964 de 09 de dezembro de 1981 e também de acordo com o Decreto nº 86.715 de 10 de dezembro de 1981 e de Resoluções do Conselho Nacional de Imigração. O visto permanente só será concedido aos estrangeiros que atendam alguns requisitos (possuam cônjuges brasileiros, filhos que dependam de pais estrangeiros, comprovem investimentos no país, etc.). Em 2009 aconteceu a última anistia aos imigrantes ilegais nos país. As anteriores foram em 1980, 1988 e 1998 e quase 40 mil pessoas foram legalizadas. O ex-presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1664-D logo após a publicação da Portaria nº 1.700 de 29.07.2009 do ministério da Justiça (dispensa a comprovação de profissão, emprego lícito ou propriedade de bens). A nova lei autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil e permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009 regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação pública e à Justiça. Regular à entrada de estrangeiros no país é uma preocupação de todos os governos seja aqui ou alhures, porém, incorporar um contingente desta magnitude num país de carece das mais elementares obras de infra-estrutura e serviços, por que as existentes não funcionam nem razoavelmente, é uma irresponsabilidade, cinismo e demagogia. O ex-presidente considera as políticas migratórias dos países ricos injustas por conta da crise mundial. Ora, pode até ser que alguns países exagerem para conter o fluxo migratório em seu território, porém, isso é um problema interno deles e não nos dizem respeito. O populismo safado do ex-presidente tentando agradar gregos, troianos, árabes e judeus avança sobre todas as considerações e argumentos lógicos, coerentes e com real possibilidade de execução sobre assunto tão sensível e de difícil equacionamento. Caso fosse simples os EUA não seria o primeiro colocado em imigrantes clandestinos mesmo contando um severo aparato anti-imigante.



alojamento de imigrantes bolivianos

Charge do muro entre EUA e México

CELSO BOTELHO

20.11.2011

Não podemos e não devemos adotar o discurso xenófobo. No entanto, abrirmos novas fronteiras sem quaisquer critérios não é uma atitude nada inteligente. Citei aqui só três exemplos (os africanos, os haitianos e os bolivianos e latinos americanos de um modo geral), mas problema se estende a outras pessoas das mais diversas nacionalidades que se encontram em nosso país em situação degradante e humilhante sofrendo todos os tipos de preconceitos, discriminações e segregação. As questões não podem ser relegadas ao simplório “contra ou a favor” e sim debatidas amplamente para que se chegue a um consenso de como resolvê-las atendendo as demandas de todos os envolvidos ou, pelo menos, grande parte delas. O imigrante não é inimigo, o imigrante merece nosso respeito e acolhida, porém não em detrimento deles próprios e do Brasil somente para satisfazer um governo que se instalou no poder a mais de oito anos sem moral, ética, dignidade, competência e fortemente comprometido com uma multiplicidade de interesses escusos. Ou será que as tramóias; conspirações; ilicitudes; corrupção; desperdício, desvio e malversação dos dinheiros públicos são pura obra de ficção da imprensa e dos boletins de ocorrência, inquéritos e processos? No Brasil a imigração transforma o sonho do imigrante num horrendo pesadelo. É o sonho sem o feijão.

E AI DR. FALCÃO? QUEM SÃO OS CANALHAS E CALUNIADORES?

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE AGNELO QUEIROZ, ORLANDO TAPIOCA SILVA & QUADRILHEIROS ASSOCIADOS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador Agnelo Queiroz, do ex-ministro Orlando Tapioca Silva, o policial militar João Dias Ferreira e mais oito empresas e entidades atendendo pedido do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Cabe dizer que quem aceitou o pedido foi o ministro Cesar Asfor Rocha. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também poderá fazer um rastreamento de eventuais movimentações suspeitas envolvendo os investigados. O ministro Asfor Rocha determinou ainda que sejam colhidos depoimentos do governador, do ex-ministro do Esporte e de outras 26 pessoas. Mas existe uma historinha sobre este “nobre magistrado”.

Em fevereiro de 2010 o ex-presidente Lula o convidou para disputar uma vaga no STF por ocasião da aposentadoria do ministro Eros Grau, O Poeta Pornográfico. Em novembro do mesmo ano Asfor comunicou ao ex-presidente que não mais disputaria a vaga usando o senador José Sarney (PMDB-AP) como moleque de recado. Motivo alegado por Cesar Asfor Rocha: sua dignidade, pois teve seu nome envolvido em uma singela acusação: receber propina e isso impedia que seu nome fosse mantido como candidato. Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, segundo consta, procurou o magistrado como advogado da empresa Fertilizantes Heringer S/A, Paranaguá, Estado do Paraná, que negou sua contratação como advogado admitindo-o somente como “consultor”, mas a empresa nunca informou de que diabos era consultor. Esse negócio de ser consultor é mesmo uma boca rica (tai Palocci, Dirceu e outros vigaristas que não me deixam mentir). Esta empresa teve sua produção interrompida por provocar danos ao meio-ambiente com a eliminação de resíduos tóxicos na atmosfera. Segundo Roberto Teixeira, Asfor teria cobrado R$ 500 mil para dar uma sentença favorável. Porém, no julgamento os onze ministros do STJ votaram contra a empresa. Bem, recebendo ou não a propina a empresa a empresa perdeu. Roberto Teixeira, o compadre, “compradíssimo” e compadroso foi queixar-se ao ex-presidente relatando o sucedido, segundo admitiu o próprio ex-presidente Lula que, desta feita, esqueceu de sua fórmula mágica do “eu não sabia”. Mas ainda havia duas dezenas de motivos para este senhor não ocupar uma vaga no STF ou em qualquer tribunal. Só para começo de conversa seu estilo de vida não é compatível com sua renda. Ele próprio não esconde que no passado já aceitou carona em jatos de empresários que dependiam de sua sentença em processos de seus interesses. Alexandre Grendene já disponibilizou seu jato para o ministro. Mas o magistrado negou ter atuado em processos deste empresário, contudo o histórico disponível no sistema processual do STJ mostra o contrário. Entre o inicio de 2009 até agosto de 2010 Asfor decidiu nove processos a favor da Grendene S.A. O próprio ministro admite ter usado os serviços aéreos de Carlos Jereissati, um dos controladores da Oi Celular (o escritório de advocacia de Caio Rocha, primogênito de Asfor Rocha, conta com nove filiais e atuante em mais de 20 processos que defende seus interesses jurídicos, os da Oi, é Claro. (Trocadilho sem-vergonha, mas foi o que pude arrumar). No STJ, presidido por seu papai, consta como advogado em 2.261 processos. No casamento de seu rebento o Dr. Asfor convidou os amigos, colegas de tribunal, parlamentares e sucedâneos hospedando todos no melhor hotel de Fortaleza numa cortesia da Construtora Marquise, mergulhada em investigações sob suspeita de irregularidades em licitações na reforma do estádio Castelão e suspeita ainda de desviar dinheiro de contratos com o governo do Ceará. Outro passatempo do ministro era ir a Punta Del Este no Uruguai apostar em cassino e também já deu uma “voada” até Buenos Aires no jatinho de Alexandre Grendene em cujo processo votou favoravelmente, é claro. (agora sem trocadilhos). Asfor Rocha concedeu liminar trancando uma das maiores investigações da Polícia Federal, a “Operação Castelo de Areia”, que mapeava os negócios da empreiteira Camargo Correia, mas só por coincidência a banca de advogados desta empresa foi comandada pelo ex-ministro da justiça do ex-presidente Lula Márcio Thomaz Bastos que, aliás, foi um dos avalistas para a nomeação do “meritíssimo” ao STF. Diante disso me parece um caso clássico de entregar-se a guarda do galinheiro as raposas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a abertura de sindicância para apurar indícios de irregularidades cometidas por Agnelo Queiroz quando dirigia o órgão e dele aproveitava-se para se locupletar. Ao analisarem auditoria feita no processo da liberação de documentos da empresa União Química, feita por Agnelo. O lobista da empresa, Daniel Tavares, havia afirmado que a autorização fora concedida mediante pagamento de propina ao atual governador e festeiro do Distrito Federal. O lobista afirma ter entregado entre R$ 200 mil e R$ 300 mil para que processos da farmacêutica fossem facilitados na Anvisa. Aliás, para corromperam uma autoridade qualquer a indústria farmacêutica não poupa dinheiro. Não é como a merreca no ministério do Trabalho e Emprego de comissões de 5% a 15% inferiores, portanto, aquelas que entregamos aos garçons que nos servem nos restaurantes. Segundo o lobista numa operação para favorecer a participação desta empresa numa licitação teria entregado na casa do próprio Agnelo a importância de R$ 45 mil e depositado em sua conta outros R$ 5 mil (em janeiro de 2008). Agnelo reconheceu que o depósito fora feito e que se tratava de um empréstimo feito ao lobista. O sujeito ou tem ser muito idiota ao dar o número de sua conta bancária para depositarem propina ou tem estar muito convicto de que caso o peguem não irá dar em nada.

Mais o farabutto de Brasília tem muito a explicar sobre sua evolução patrimonial entre os anos de 2006 e 2010. Em 2006 informou ao dorminhoco leão da Receita Federal bens no valor de R$ 224.350,00 e em 2010 por puro passe de mágica os multiplicou por cinco, ou seja, R$ 1.150.322,00 (caso típico de paloccieconomia). Neste intervalo de tempo o governador adquiriu dois apartamentos e uma magnífica casa no Lago Sul. As declarações dizem somente respeito aos rendimentos do político, pois segundo ele os bens estão em nome de sua esposa (a dele). Não é necessário ser um gênio das finanças ou expert em tributação para localizar a incompatibilidade entre os rendimentos apresentados e a evolução patrimonial deste cara de pau nos quatro anos em questão (2006-2010). Em 2007 a renda declarada do governador não foi além de R$ 57.642. Antes de ser convocado para uma diretoria da Anvisa teve por salário R$ 3.000,00 durante oito meses como médico da rede pública. Ora, salário ínfimo para justificar até a compra de um carro popular cheio de sacanagens (ar condicionado, air-bags, GPS, frigobar, televisão, computador, Playstation, roda-gigante, pipoqueira elétrica e o raio que o parta). Desejando nos tapear, pois o sonolento leão do Imposto de Renda até o mais imbecil dos sonegadores engana, o ‘’excelentíssimo” governador da Terra do Nunca (nunca seremos tratados com dignidade) informou que a declaração do Ano da Glória do Senhor de 2010 foi conjunta. Mas não esclareceu porque nas declarações de 2003, 2004, 2005 e 2006 não constam nenhum bem em seu distinto nome. E o presidente do PT, o Dr. Falcão, advoga na defesa deste (sic) cidadão? Era só o que faltava! Aliás, no Brasil, em matéria de bandalheiras não nos falta nada.

CELSO BOTELHO

19.11.2011

DILMA PROTELA O INEVITÁVEL FRITANDO SEU PRÓPRIO GOVERNO

Com a Constituição Federal que temos nenhum presidente da República conseguirá governar sem se tornar prisioneiro dos caprichos e interesses escusos dos partidos políticos (ou quadrilhas, tanto faz). Os governos são de coação e não coalizão e aquele que não aceitar o jogo cai como Collor caiu (além dos outros motivos). Funcionário ou agente público assim que paire suspeitas sobre sua conduta deveria ser imediatamente afastado sem mais delongas. O ex-presidente Lula correu para salvar jurássico senador José Sarney (PMDB-AP) da degola em nome da "governabilidade" (O PMDB era e é o maior partido no Congresso Nacional). A Dilma já perdeu o imundo do PR e não deseja arriscar perder o PDT por causa de um muquirana como Lupi e, por isso, vai tentar preservá-lo até a tal da reforma ministerial que, certamente, trará novas tralhas para o governo. Ou será que “a presidento” se sensibilizou com a declaração de amor do Lupi? O ministro decidiu devolver os R$ 1.736,90 recebidos. Devolver a grana não extingue o crime, ao contrário, reforça sua culpa. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ter recebido informação de que o comprovante de pagamento da aeronave, avião King Air da empresa Aerotec em viagem realizada entre os dias 11 a 14 de dezembro de 2009, estava na prestação de contas da entidade de Adair Meira, Fundação Pró-Cerrado que, por sinal, desde 2008, foi beneficiada com R$ 13,98 milhões em oito convênios com o MTE e os últimos desembolsos do cordial governo federal somam a mixaria de R$ 5 milhões. Estou aguardando há quase um ano para saber a que veio D. Dilma. Por enquanto, a luz do poste não acendeu ou, volta e meia, dá uma piscada rápida, tênue, quase imperceptível.

Em março deste a Fundação Pró-Cerrado chegou a receber de uma só vez R$ 1,14 milhão para desenvolver programa de qualificação profissional de 4.626 trabalhadores nos Estados de Goiás, Pernambuco e Paraná. Esse convênio prevê um desembolso total de R$ 3,8 milhões, com um custo de R$ 828,39 por trabalhador. Em outubro próximo passado foram liberados R$ 450 mil para um convênio de qualificação de 2.020 profissionais, com curso de formação de carpinteiro, pedreiro e encarregado de obras civis na região do município de Ipojuca, em Pernambuco. Nesse convênio, cada curso vai custar R$ 743,00 por trabalhador. Em outro convênio, a Pró-Cerrado recebeu R$ 1,88 milhão para treinar 2.505 profissionais afrodescendentes com um custo por trabalhador de R$ 750,50. E o Dr. Falcão está a defender o indefensável, porque não creio que seja mal informado.

CELSO BOTELHO

19.11.2011