quarta-feira, 24 de setembro de 2008

REPARAÇÃO SIM. PRIVILÉGIOS NÃO.


Não são todos, porém, alguns chavões encerram uma sabedoria inquestionável. Desde garoto ouço dizer que “quem tem padrinho não morre pagão.” É verdade nua e crua. Sendo o padrinho o presidente da República as benções terrenas serão abundantes e generosas. Trinta e nove metalúrgicos foram contemplados com indenizações e pensões pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Consta que são “ex-cumpanheiros” do presidente Lula, O Ignorante, e sofreram prisão, tortura, perseguição nas décadas de 70 e 80 por conta da resistência ao regime militar e greves durante e depois. Nada contra o Estado ressarcir os brasileiros que, comprovadamente, atuaram durante aquele período para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Pessoalmente tenho o maior apreço por todos eles mesmo àqueles que, à época, discordava frontalmente da maneira como decidiram resistir. Toda aquela luta pode nos proporcionar hoje a liberdade da qual desfrutamos, o regime democrático que, a despeito de suas imperfeições, ainda não inventaram algo melhor. Certamente que qualquer valor monetário estabelecido sempre estará aquém do justo. Não pensem que estou me justificando por que não preciso. No entanto, tenho algumas considerações que, de forma alguma, abrirei mão.

Mês passado houve uma discussão a cerca de proceder-se uma revisão na Lei de Anistia (1979) e todo mundo deu pitaco, inclusive eu. E minha posição não se alterou: boa ou ruim foi negociada e acordada entre militares e civis e um dos pontos inegociáveis imposto (e aceito) pelas Forças Armadas foi, sem dúvida, o não revanchismo para que a nação não adentrasse em outros caminhos que, de certo, desembocariam no mesmo lugar de 1964: uma ruptura institucional mais violenta ainda. Cá tenho minhas restrições à Lei de Anistia desde daquela época, porém, devem saber, não fui consultado e, portanto, sobre ela não tenho qualquer responsabilidade como, por sinal, não tenho sobre nenhuma outra. O estranho que no decorrer de todos esses anos pude ver torturadores impunes e até premiados com funções em órgãos públicos. Pessoas violentadas de todas as maneiras amargarem o descaso, a omissão e, principalmente, a ingratidão do Estado. No entanto, as bravatas foram uma constante: desde a reparação pecuniária à caça e expurgo de integrantes e simpatizantes do aparelho autoritário.

A reparação – creio - não está incorreta. Porém, não está completa. Temos notícias de perseguidos políticos que lutam por qualquer reparação e outros que não foram tão perseguidos assim que conseguiram vantajosa reparação. Detestaria pensar que se engendrou um plano político-eleitoreiro servindo-se do sofrimento de brasileiros que só merecem o nosso respeito e amparo. Mas tudo é possível em nome de um continuísmo inaceitável. É preciso ficar atento, pois, estas articulações existem e apresentam-se das mais variadas maneiras. De qualquer maneira o Estado não presta favor algum concedendo o benefício, ainda que infinitamente menor que o sofrimento impingido.

Vamos aguardar que categoria será agraciada com a reparação oficial e com que brevidade isto se dará. Por que, caso contrário, não irei detestar pensar que tudo não passa mais uma artimanha.

CELSO BOTELHO 24.09.2008