Num regime totalitário toda e qualquer violação a direitos pode ser compreendida perfeitamente sem, contudo, ser aceita. Porém, num Estado Democrático de Direito como presumimos que o Brasil tenha a violação do mais elementar direito é uma coisa gravíssima. Durante o regime militar (1964-1985) era ação corriqueira do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) que, por sinal, brindou-nos com alguns generais-presidente saído de suas hostes. A vida privada das pessoas, independente de qualquer coisa, era vasculhada de cabo a rabo caso fosse do interesse de algum troglodita verde-oliva ou por indicação de seus “cachorros.” Essa coisa de grampo, portanto, não se constitui em nenhuma novidade. No governo Sarney o aparato de informações prosseguiu serelepe sua vidinha de abelhudo oficial e não foram poucas as decisões tomadas tendo por base seus relatórios. No governo FHC receberam nova roupagem. Transformou-se em Agência Brasileira de Informações (ABIN) que, guardando-se as devidas proporções, é a mesma tralha do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) do ditador Getulio Vargas. Um órgão de inteligência deve existir sim, mas com atribuições especificas e com uma conduta irrepreensível porque, caso contrário, o Estado estará dentro de moldes policialescos, arbitrários, totalitários, marginais. O que nos remete a uma democracia de araque. Num governo que seu ministro da Fazenda viola o sigilo bancário de um caseiro pode-se esperar todo o tipo de fraude, manipulação, distorção e comportamento antiético. E olha que o Partido dos Trabalhadores desfilaram com a bandeira da ética para cima e para baixo numa ladainha só. Grampear conversas telefônicas deve-lhes parecer uma traquinagem. Mas não é assim. O grampo é uma atitude ignóbil revelando facetas ocultas de um governo fraco, rancoroso e com uma pré-disposição autoritária. “Nunca na história se grampeou tanto quanto agora” e isto é uma tragédia catastrófica para o Estado Democrático de Direito. Como das outras vezes o presidente Lula, O Ignorante, omitiu-se. É bom lembrar que, diz a sabedoria popular, que quem cala consente (e quem fala como sente!). Essa postura presidencial é conveniente, pois, ignorando o que se passa à sua volta não poderá ser acusado de crime de responsabilidade e, conseqüentemente, evitando que se peça o seu impeachment. O interessante é que quando era presidente do PT controlava o partido com mão de ferro e chibata e na presidência da República mostra-se relaxado, permissivo e omisso ao extremo. Violar telefone, contas bancárias, correspondência é uma atentado, crime tão hediondo quanto assaltarem-se os cofres públicos. A sociedade precisa exigir o cumprimento da lei, da ordem, o comportamento ético do governo. A privacidade do cidadão não é algo que o governo possa dispor no momento que mais lhe aprouver, seja lá o governo que for. Caso seja desta maneira que se rasgue a Constituição Federal de uma vez por todas.
CELSO BOTELHO 01.09.2008
