quarta-feira, 2 de março de 2011

POLÍTICA DE ESTADO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA


A ministra do Desenvolvimento Social Teresa Campelo demonstra fazer suas orações de acordo com o Evangelho Segundo o PT, do qual é uma das fundadoras e, portanto, co-autora das verdades ali expressas e por isso não podemos dizer que é dada ao fanatismo ou a pouca fé. Apenas acredita no que está escrito aceitando incondicionalmente, possui fé cega, surda, muda, paralítica e débil mental. De acordo com a interpretação da ministra o salário-mínimo é política de Estado e o Bolsa-Família é transferência de renda. Vejamos: na prática, desde o governo FHC (1995-2002) quando era Bolsa-Escola, esta esmola está incorporada à política de Estado. Mas não é. Ninguém dúvida, pelo menos fora das hostes do PT & Associados, que este mecanismo não tem outra finalidade senão político-eleitoreiras. Não se trata sequer de uma política de governo e sim de um instrumento safado para manipular o eleitor, uma vez que se limita à distribuição de irrisório valor pecuniário. Dizer que o Bolsa-Família é transferência de renda é uma das coisas mais idiotas do Universo. Considerar que o salário-mínimo, no Brasil, é política de Estado é a coisa mais imbecil das Galáxias. Deveria ser, mas não é. Políticas de Estado, na sua essência, são duradouras e independem do governo que está no poder. E isto não acontece no Brasil em setor algum. Desde quando a política do salário-mínimo cumpre com aquilo que determina a Carta Constitucional? É bom esclarecermos que políticas de governo são aquelas que o Executivo decide mediante um processo bem mais elementar de formulação e implementação para responder as demandas colocadas na própria agenda política interna. Enquanto que políticas de Estado envolvem a burocracia de mais de uma agência do Estado, vão para o Parlamento ou para instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma ou mais esfera da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, analise de impacto horizontal ou vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, cálculo de custo/benefício e por ai vai.


Transferir renda não pode significar apenas depositar na conta do cidadão secularmente excluído uns míseros trocados. Transferir renda é, acima de tudo, criar as condições necessárias para inseri-lo no mercado de trabalho e, consequetemente, no mercado de consumo e, principalmente, num sistema educacional de qualidade. Dar o peixe estimula a indolência e não ensinar a pescar destrói aquele que poderia ser um exímio pescador. E o Bolsa-Família não consegue dar nem o peixe com alguma decência e se nega a ensinar a pescar. Mas, talvez, a ministra não saiba a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo ou de alhos e bugalhos. Igual mesmo só urina e mijo.


A fim de que possamos ter uma idéia da velhacaria que é este tal de Bolsa-Família ou no dizer dos petistas, associados, cúmplices e simpatizantes “transferência de renda” ocupamos os primeiros lugares no planeta em desigualdade social e o governo enfatiza que somos também uma das maiores economias do mesmo planeta. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) a renda de uma pessoa rica é de 25 a 30 vezes maior do que de uma pessoa pobre e os 10% mais ricos da população detém 75% da riqueza e da renda nacional. Portanto, conclui-se, não será este tipo de “transferência de renda” que encurtará tais distâncias. Além desta indecente distribuição de renda outro fator de desigualdade é o nível educacional. De acordo com o próprio MEC existem hoje cerca de 14,6 milhões de analfabetos (quase cinco vezes a população do Uruguai) e, pelo menos, mais 30 milhões de analfabetos funcionais. 60% dos indigentes (extrema pobreza) em nosso país têm um nível de escolaridade de 0 a 4 anos, 30% têm um nível de escolaridade de 5 a 8 anos e 90% dos indigentes têm escolaridade abaixo dos 8 anos. Apesar desses números encontramos uma horda de pessoas (intelectuais, jornalistas, cientistas políticos, políticos, escritores, professores, atores, atrizes, comediantes, palpiteiros, desocupados, etc.) que defendem apaixonadamente este esbulho. A intenção pode ser boa (mas delas o inferno está cheio sem, contudo, encontrar-se lotado), no entanto, não bastam. Admito que o Estado deva socorrer o cidadão em determinadas circunstâncias, porém transformá-lo num mendigo é algo revoltante. Apequena a nação brasileira que se declara incapaz de tratar seus cidadãos com respeito e dignidade. O objetivo precisa estar voltado para o resgate do cidadão, de sua autoestima e não criar uma dependência eterna dos favores do Estado.


Prova cabal de que o Estado não está preocupado em empenhar-se no sentido de resgatar estes milhões de brasileiros desafortunados foi dada pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) defendendo o reajuste do benefício. Disse o aloprado deputado que se cada beneficiário do Bolsa-Família comprasse uma garrafa de cachaça seriam onze ou doze milhões delas e isto aqueceria a economia, especialmente o mercado de aguardentes o que, naturalmente, faria a alegria de grandes produtores canavieiros e usineiros. O que o tal deputado não deve saber é que, segundo dados do Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Aguardente de Cana (PBDAC), o país produz 1,3 bilhão de litros por ano e apenas 2,5 milhões de litros são exportados, o restante é consumido internamente. Portanto, 11 ou 12 milhões de litros não alterariam muito os indicadores econômicos no setor. E para não dizer que não falei das flores e dos pelegos o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) por ocasião da votação do salário-mínimo de R$ 540,00 para R$ 545,00 afirmou categoricamente e com conhecimento de causa que R$ 5,00 só dava para tomar duas cachaças. Nossos deputados estão deveras preocupados com o nosso poder aquisitivo, de cachaça. E de pinga todo pelego é expert. “E a gente vai levando de teimoso e de pirraça porque também sem a cachaça ninguém segura esse rojão”.


Para a ministra não há nenhum contrasensso em dar 19,4% para o Bolsa-Família e 6,86% para o salário-mínimo. Realmente não, se partimos da premissa que a intenção dos sucessivos governos (militar, civil ou outro diabo qualquer) é o de nivelar os rendimentos dos brasileiros por baixo. Assim não demora muito e o valor do Bolsa-Familia vai atingir o mesmo patamar do salário-mínimo e os aposentados e pensionistas que recebem além do salário-mínimo tenham reajustes cada vez menores a fim de igualar-se a ele. Pronto. Todos estarão recebendo o mesmo valor, isto é, um salário-mínimo. E o governo proclamará em alto e bom som que distribuiu a renda nacional “como nunca antes na História deste país.”


CELSO BOTELHO

02.03.2011