Durante a vida ouvimos muitas mentiras desde as mais inocentes às mais indecentes. E, entre estas últimas, está a possibilidade de quebra da Previdência Social. Não desconhecemos os problemas ou o subestimamos, porém, desejar transformar tal sentença em verdade absoluta indica ser uma preocupação constante do governo e associados, legais e informais. O rombo na Previdência Social foi a solução mágica para encobrir a incompetência, inércia, a apropriação indébita, as patifarias e as roubalheiras constantes. O projeto do deputado federal Marcio França (PSB-SP) que destina 5% do Fundo Social do Pré-Sal (5930/09) para a recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e o que foi efetivamente pago pela Previdência Social aos seus segurados. A emenda recompõe as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. A proposta também prevê a recomposição das perdas previdenciárias. Existe informação de que se o velho e subserviente Senado Federal não alterar o texto de acordo com o presidente Lula, O Ignorante Desbocado, estará destinado ao veto. Teoricamente um veto presidencial pode ser derrubado pelo Senado Federal (um Senado, não este covil de malfeitores), porém, jamais o são. Bom, a incoerência e a estupidez presidencial não me surpreendem, entre outras coisas. O que me deixou furioso foi o comentário de um paspalho retardado defendendo a posição do governo e acrescentando que “não poderíamos dar dinheiro para o passado” e que os recursos do pré-sal deveriam ser investidos no futuro da nação. Para começar devo dizer a este supimpa ignorante que só existe presente porque as pessoas do passado o proporcionaram e, no seu caso como, aliás, de milhões de brasileiros, somente têm a oportunidade expressarem-se porque toda uma geração (inclusive a minha) lutou, foi perseguida, presa, torturada e morta. Portanto, ao menos por gratidão, deveria referir-se às pessoas do passado com um mínimo de respeito, lembrando que este cidadão no futuro fará parte do passado. E, de mais a mais, toda e qualquer riqueza nacional só se justifica quando revertida em benefício de toda a sociedade seja ela do passado, presente ou futuro. O passado não é lixo, é História.
É bom que se esclareça que este Fundo Social somente gerará recursos daqui a 10 ou 15 anos quando muitos já terão entregado a alma ao Criador então precisamos de uma recomposição mais imediata, sem descartar esta, é claro. Então a primeira medida que deveria ser tomada é a extinção do famigerado fator previdenciário, já aprovado no Senado sabendo que permaneceria nas gavetas da Câmara Federal acumulando poeira. Os reajustes dos aposentados e pensionistas devem estar previstos no Orçamento da União e este é elaborado anualmente, portanto as recomposições devem ocorrer mais céleres. Quanto à conveniência da apresentação de um projeto desta natureza em ano eleitoral não creio ser uma impropriedade (os aposentados têm suas necessidades diminuídas ou zeradas em ano eleitoral?) ou uma farra do boi no dizer metafórico-chulo/pueril/idiota do presidente, afinal ele próprio é contumaz praticante de artifícios político-eleitoreiros que fazem a orgia de todo um rebanho, não de gado e sim de malfeitores.
Três emendas aprovadas me chamaram atenção e considero-as de suma importância. A primeira garante a participação de um representante dos municípios no conselho deliberativo do Fundo Social. Mas partindo do princípio que o pré-sal é uma riqueza nacional e, portanto, deve beneficiar todos os brasileiros como seria executar tal determinação com mais de 5.500 municípios? No caso de elegerem-se apenas aqueles próximos as jazidas então se estabelecem dois tipos de brasileiro: os de primeira e segunda categoria. A segunda emenda contempla com a prioridade a aplicação dos recursos para projetos que visem a redução das desigualdades regionais aos municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Dado o caráter trambiqueiro das administrações públicas brasileiras quem elaboraria tais projetos, quem os fiscalizaria? Portanto, não basta colocar no papel (que aceita tudo) as formas e as cores do paraíso, pois, para alcançá-lo serão necessários esforços muito maiores. Querem um exemplo? O SUS (Sistema Único de Saúde) mesmo considerando suas imperfeições é muito eficiente na concepção e desgraçadamente inoperante na execução. A terceira certamente foi a que mais agradou a pelegada empoleirada no poder e empenhada em não sair via Dilma Roussef (ex-terrorista/guerrilheira, pseudo-doutanda e ministra) e trata da possibilidade do governo lançar mão imediatamente do Fundo Social, do principal e não só os rendimentos, desde que uma lei regulamentando a medida seja aprovada, que maravilha é viver! O Fundo Social já nasce como abastecedor dos mais temerários, irresponsáveis e imprevisíveis gestores públicos que possamos vir a ter.
A sociedade deverá estar atenta e, mesmo assim, com essas aves de rapina sempre será surrupiada, mas pelo menos poderá minimizar o estrago que planejam efetivar. A maior parte de nossas agruras se deve ao nosso descaso e tola convicção de que os homens públicos chamem para si a responsabilidade de agir em benefício de todos. Principalmente quando depositamos nossos votos nas urnas nos deixando iludir por discursos demagógicos recheados de promessas que jamais pretenderam cumprir ou pelo carisma que aquela pessoa possua e por tantos outros motivos que não conduzem às nossas aspirações. O voto, no Brasil, não passa de uma arapuca safada. Uma parte dos recursos do pré-sal revertidos para os aposentados não se constitui em favor algum, a menos que nossos dirigentes persistam em obedecer a orientação corrente no Império Romano que afirmava para não se alimentar escravos velhos incapazes de produzir a fim de evitar desperdício de comida.
CELSO BOTELHO
05.02.2010
