Camada do Pré-Sal. Benção ou maldição?
Mais recursos para a educação serão sempre bem vindos, mas daí a delirar que o Congresso Nacional vai aprovar destinar, durante 10 anos, 100% da verba dos futuros contratos dos royalties do petróleo (a parte ainda não dividida) e do pré-sal e mais 50% do Fundo Social que receberá os recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para a educação vai uma distância cavalar. Esta foi a única solução achada para cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do PIB em educação. Temos então o jogo de empurra: o Executivo passando a “banana” para o Legislativo descascar. No Orçamento da União o dinheiro precisa ter sua fonte definida. O Orçamento da União por si só já é um monstrengo, uma peça de ficção, posto ser autorizativo e não impositivo, o que favorece o contingenciamento. A educação no Brasil padece mais pela ausência de compromisso do poder público do que propriamente de recursos, posto que quanto mais recursos sejam alocados mais são desperdiçados, desviados e mal aplicados. Basta ver o desempenho de nossos estudantes no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), no ENEM, nos vestibulares, nos concursos, nas avaliações do PISA e onde mais se queira ver. O ministro Aloísio Mercadante, economista, foi preterido pelo ex-presidente Lula, O Ignorante Desbocado, já no primeiro mandato, para ocupar o ministério da Fazenda por Antonio Palocci ou mesmo atuar como seu conselheiro por Delfim Neto. Caramba, ser trocado por gente melhor é até aceitável, mas por esses dois é uma ofensa imperdoável. Mas Mercadante é “inofendível”. Aliás, o ex-presidente jamais o convidou para qualquer ministério, nem o da Pesca. Portanto, em sua presumível especialidade nem sequer foi cogitado como poderia estar apto ao ministério da Ciência e Tecnologia e agora o da Educação? Poupem-me. Agora pousa de autoridade competente do ramo. Que desfaçatez!
Prédio da UNE em chamas
Disse o “notável” ministro que irá atuar no Congresso Nacional quase como um líder do governo para que isto seja aprovado. Caso a declaração se confirme é certo que a proposta será rejeitada com louvor. A União Nacional dos Estudantes outrora foi uma entidade respeitável e com uma atuação significativa nos grandes debates e momentos políticos no país tais como a campanha do “Petróleo é Nosso”, a “Campanha da Legalidade” liderada por Leonel Brizola (1922-2004) com vistas de cumprir-se a Constituição e empossar Jango na presidência da República, no governo João Goulart (1919-1976) defendeu mudanças sociais e a reforma universitária dentro do contexto das Reformas de Base. O golpe militar de 1964 a detonou com seu fechamento, incêndio, prisões, mortes, torturas e a Lei 4.464 de 9.11.1964 (Lei Suplicy de Lacerda, 1903-1983). Criada em 1937 sendo seu primeiro presidente o gaúcho Valdir Borges (1915-1968) em 1939. Em 1942, no calor da Segunda Guerra, os estudantes ocupam a sede da Casa Germânia na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro. Neste mesmo ano o presidente Getúlio Vargas (1882-1954) concede o prédio para ser a sede da UNE e através do Decreto-Lei 4080 de 03.02.1942 o presidente Vargas oficializou-a como entidade representativa de todos os universitários brasileiros. Em 1979 foi realizado um congresso da entidade em Salvador, BA, com vistas a reestruturá-la. No inicio dos anos 1980 tentaram retomar o prédio na Praia do Flamengo e foram rechaçados brutamente pelos militares que decidiram demoli-lo. Em 1984 a UNE participou ativamente na “Campanha das Diretas Já”, na “Campanha Fora Collor”. No governo de FHC sua posição foi opor-se ao projeto neoliberal e a privatização do patrimônio nacional. Mas a entidade só viria mostrar a que veio após o regime militar em 1999 quando realizou um congresso em Belo Horizonte, MG, com a presença de Fidel Castro. Em 2002 a entidade veste a camisa do PT e, com a eleição de Lula, vira mais um departamento do partido, situação que permanece inalterada no governo “do presidenta” Dilma Rousseff.
Novo prédio da UNE-PT
O Tribunal de Contas da União investiga irregularidades graves nos convênios da UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo com o governo federal (seis da UNE e cinco da UMES). Entre os anos de 2006 e 2010 estas entidades receberam R$ 12 milhões para promoverem a capacitação de estudantes e eventos culturais e esportivos (os convênios sob suspeita somam R$ 8 milhões). O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico identificou que a UNE utilizou-se de notas frias para comprovar gastos. As notas fiscais frias foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009. Parte dos recursos foram usados para compra de bebidas alcoólicas (cerveja, uísque, cachaça, vodca e vinho) e outras despesas sem vinculo com o objeto conveniado (compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE). O procurador não precisou procurar muito para achar uma nota fiscal no valor de R$ 91.500,00 da Gráfica e Editora Salum & Proença situada no município de Jandira, SP, que teria sido cancelada pela empresa, mas os serviços aparecem na prestação de contas da UNE. De acordo com Marinus Masico as constatações são "possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público". A UNE é controlada pelo PC do B que, por acaso, faz parte da base parlamentar do ex-presidente e da atual “presidento”.
Os "padrinhos" da UNE
Nos últimos dez anos a UNE recebeu do Tesouro Nacional cerca de R$ 60 milhões. A primeira parcela de R$ 30 milhões foi liberada no apagar do governo Lula e o dinheiro era destinado à reconstrução da sede da entidade na Praia do Flamengo, RJ. A obra devia ter começado no primeiro semestre de 2011 e com previsão de término em 2013. Mesmo sem começar “a presidento” liberou a segunda parcela de R$ 14,6 milhões que saíram do orçamento do ministério da Justiça via Comissão da Anistia. Estes recursos são provenientes de uma indenização proposta por Lula à UNE em 2008 e aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 12.260 de 21.06.2010). Toda essa dinheirama que aporta nos cofres da UNE se deve ao seu “bom comportamento”, ou seja, cumprir a cartilha do Partido dos Trabalhadores & Associados. De suprapartidária vê-se que a UNE não passa nem perto. Daniel Iliescu, presidente da UNE e filiado ao PC do B, seguindo o exemplo do ex-presidente por metáforas, disse "se estes recursos não forem carimbados para serem destinados à educação, amanhã poderemos vê-los em um chafariz em praça pública ou em azulejo de prefeitura". Transformados em chafariz ou azulejos ainda podemos nos dar por felizes por não terem aportado em contas bancárias pessoais. Mais os “estudantes” pleiteiam, além dos 10% do PIB para educação, um aumento expressivo de recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil dos atuais R$ 500 milhões para a bagatela de R$ 1,5 bilhão para construir restaurantes e alojamentos. Pois é, já não se fazem comunistas como antigamente. Não quero dizer que os comunistas de ontem eram melhores, eram menos capitalistas, pelo menos na aparência já que na essência jamais foram comunistas.
O cocheiro de vampira e a própria
Mas onde entra “a presidento” nesta história? Dando apoio incondicional à proposta. Ora, quanta grandeza! Largou a banana na mão do incompetente, incapaz, inerte e omisso Congresso Nacional e espera que a entreguem descascada. Caso aprovem a coroa de louros caberá ao seu governo e, caso contrário, a coroa de espinhos cingirá a cabeça do parlamento. Simples. “O presidenta” está tão comprometida com a educação que no Orçamento de 2012 cortou R$ 1 milhão da educação e o aportou na Bolsa-Família (ou Bolsa-Vagabundagem, dá no mesmo). Mas a coisa não será fácil, pois Dilma, Mercadante, Daniel, deputados e senadores deverão convencer os governadores e prefeitos que recebem esta verba a aderir à proposta. Enquanto isso irão dormir embalados em sonho de uma noite de verão com direito até a babar no travesseiro.
CELSO BOTELHO
23.08.2012
