quinta-feira, 24 de julho de 2014

E POR FALAR EM MORALIDADE...






Quando a operação lesa-pátria veio à tona dona Dilma Rousseff, em nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, confessou o crime. A presidente Dilma Rousseff afirmou que aprovou a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás com base no parecer da diretoria internacional da empresa que se revelou "técnica e juridicamente falho". Segundo a nota "a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas". Que diabo de presidente de Conselho é esta que aprova uma compra desse calibre sabendo, de antemão, que o parecer de Nestor Cerveró era “técnica e juridicamente falho”? E os demais conselheiros? Dona Maria da Graça Foster, presidente da Petrobrás, foi depor no Congresso Nacional. Uma vez afirmou que a compra do trambolho da refinaria foi um bom negócio, outra vez disse o contrário. Que executiva mais relaxada e incompetente. Jorge Gerdau, o homem do aço, afirmou na época que o Conselho fora contra a aquisição da refinaria de Pasadena. O Estatuto da Petrobras determina que as decisões sejam tomadas pelo Conselho com base em parecer jurídico completo e não somente em resumos técnicos. No dia 23 do corrente mês, o procurador-geral da República Rodrigo Janot determinou o arquivamento de representação apresentada por congressistas (Randolph Rorigues, PSOL-AP; Cristovam Buarque, PDT-DF; Ana Amélia, PP-RS; Jarbas Vasconcelos; PMDB-PE; Pedro Taques, PDT-MT; Pedro Simon, PMDB-RS; Rodrigo Rollemberg, PSB-DF e do deputado federal Ivan Valente, PSOL-SP) solicitando que fossem apuradas “supostas” irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás presidido pela senhora Rousseff, então ministra da Casa Civil. Para Janot os documentos apresentados pela Presidência da República "afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução". Então esse tal Conselho é uma prova irrefutável de constituir-se mais uma sinecura desta emporcalhada República. Para que existe? A senhora Rousseff já admitiu o crime publicamente através de sua Secretaria de Comunicação. Nota oficial não vale? Sua confissão é suficiente para afastá-la da presidência da República e abrir processo de impeachment. Mas o que esperar dos canalhas empoleirados nos três poderes? Decência, honestidade, moralidade são motivo de galhofas para petistas e adjacências. Nos governos petistas vale tudo: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, superfaturamento, falsidade ideológica, prevaricação, peculato e mais o que se queira praticar, desde que seja ilegal, imoral ou crime. Lula foi poupado no Mensalão. Agora é a vez de Dilma ser poupada. Janot não é lagoa, mas refrescou o traseiro de todo Conselho. O procurador-geral concluiu que as “instâncias ordinárias” é que deverão apurar “eventuais prejuízos”. Ora essa!


O TCU (Tribunal de Contas da União) colocou em indisponibilidade os bens de onze executivos da Petrobrás, inclusive o “digníssimo” José Sergio Gabrielli devido ao prejuízo à estatal da bagatela de US$ 792,3 milhões com a aquisição da refinaria. Mesmo que o procurador-geral da República Rodrigo Janot não tenha percebido a pratica de qualquer irregularidade ou crime na atuação do Conselho. Notinha para o Janot: omissão, descuido, negligência e falta de zelo pelo que é público é crime.  Ao mesmo tempo o TCU fez-se lagoa também excluindo a senhora Rousseff por unanimidade e os demais conselheiros, entre eles o corruptíssimo Antônio Palocci e Jaques Wagner, atual governador da Bahia. De acordo com a Ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta (construída em 1934). Alguém da quadrilha está mentindo. No início da lambança Jorge Gerdau declarou que o Conselho foi contra a aquisição. Agora o TCU alega que o mesmo Conselho foi unanimemente a favor da aquisição. Em abril deste ano José Sérgio Gabrielli dizia, textualmente: “Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do Conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas”. Gabrielli confessa o crime e aponta para Dilma Rousseff e o TCU exclui a presidente e os onze conselheiros? O relator ministro José Jorge aceitou a confissão de dona Dilma e demais conselheiros de que aprovaram a negociata mediante um parecer “técnica e juridicamente falho” como argumento para livrar suas caras. O ministro substituto André Luiz de Carvalho questionou a retirada dos integrantes do Conselho como responsáveis, mas refrescou dona Dilma. Disse Carvalho: “sou pela inclusão do conselho de administração no rol. Ao longo de toda a leitura do seu voto (de José Jorge, relator), consultei a lei 6.404, das Sociedades Anônimas, e se diz na lei que compete ao Conselho de Administração eleger e fiscalizar a atuação diretores. Então, o fato de não ter acesso a uma informação permite excluir a responsabilidade criminal, mas na questão civil não é afastado”. O traquinas do diretor Nestor Cerveró sacaneou todos ao esconder as clausulas Merlim e Put Option. Porque diante de um negócio de tal magnitude dona Dilma e os conselheiros não solicitaram mais informações? Estavam disponíveis. Mas para não dizer que tudo está perdido o ministro José Jorge assegurou que dona Dilma e seus conselheiros amestrados ainda podem ser responsabilizados no futuro. Provavelmente no dia seguinte ao Juízo Final. O TCU, pelo menos por enquanto, reclamou as cabeças dos ex-diretores. Além de responsáveis pela roubalheira ainda serviram de bode expiatório para salvar a presidente da República.


Uma decisão envolvendo centenas de milhares de dólares foi aprovada com base num “resumo executivo” apresentado por Nestor Cerveró, então da diretoria internacional. Quanta ingenuidade! Dona Dilma só se colocou contra a compra dos outros 50% da refinaria, mas ai a vaca já fora para o brejo. Havia as clausulas Marlim (Pasadena teria que garantir 6,9% de rentabilidade mínima a um dos sócios, Astra Oil, independentemente dos resultados) e Put Option (dá direito a um acionista de alienar sua participação acionária a outro acionista signatário do acordo, que, por sua vez, é obrigado a adquiri-la), esta última é uma clausula adotada costumeiramente em aquisições de grandes empresas.  Mas dona Dilma afirmou que “não sabia” destas clausulas, bordão preferido do fabricante de postes Lula da Silva. A Astra Oil recorreu a justiça americana. Causa ganha. Estava no contrato. A Petrobrás pagou cerca US$ 1,25 bilhão por uma porcaria de refinaria adquirida pela Astra por US$ 42,5 milhões em 2005. Isto é mais que um negócio da China. É um negócio de Brasília. Incompetente, inapta e irresponsável. É o mais elegante que tenho para dizer no momento de dona Dilma Rousseff.


Enquanto isso a Justiça Federal mandou intimar o candidato à presidência da República Eduardo Campos e o ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra para depor no processo sobre lavagem de dinheiro desviado das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ambos arrolados como testemunhas da defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, que ora se encontra preso por conta de seus “malfeitos” na Petrobrás. Eduardo Campos quando seu avô Miguel Arraes foi governador foi nomeado secretário de Fazenda do bom e velho estado de Pernambuco sendo acusado de forjar documentos para a emissão de títulos. Como é de se esperar em 2003 foi inocentado de falsidade ideológica e crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Pronto. Virou ministro da Ciência e Tecnologia no governo do sapo barbudo (royalties para Leonel Brizola). Quando Paulo Roberto Costa o arrolou com testemunha de defesa a assessoria de Eduardo Campos emitiu nota, textualmente: “Acreditamos que quem está mais capacitado para falar da atuação de Paulo Roberto Costa na Petrobrás são as pessoas que o nomearam e o mantiveram no cargo.” Não é preciso dizer mais nada. Eduardo Campos salta de banda e aponta para o governo petista que até pouco tempo atrás era seu aliado e cúmplice. Quanto a Fernando Bezerra Coelho nomeou o tio Oswaldo, também Coelho, como membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada (êta nome bonito!), criado por uma portaria do ministério. A patifaria é tão escancarada que chegam a criar comitês, conselhos, departamentos e mictórios para abrigar parentes e aderentes. O jornal a Folha de São Paulo chegou a noticiar que o ministro comprou por duas vezes o mesmo terreno quando era prefeito de Petrolina utilizando-se, é claro, de verba pública. Clementino Coelho, irmão do ministro, perdeu a presidência da Condevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), uma boca e tanto. Mas, como prêmio de consolação ficou como diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. O maninho do ministro permaneceu quase um ano como presidente interino gozando de todas as regalias políticas do cargo contrariando um decreto presidencial que proíbe a nomeação de familiar de ministro. A CGU entendeu que o decreto não fora atacado, posto que Clementino ocupasse a interinidade antes da nomeação do irmão. Bem se a regra vale para Chico também vale para Francisco. A deputada Jaqueline Roriz (pimpolha do corruptíssimo Joaquim Roriz) flagrada em vídeo recebendo propina exibido em todas as emissoras de televisão do Brasil e do Universo alegou que o fato se deu antes de ser deputada federal. O blindadíssimo ex-ministro Fernando Pimentel, companheiro de armas da guerrilheira de meia pataca furada, ganhou milhões com “consultorias” antes de ser nomeado ministro, inclusive de empresas públicas para realizar palestras que jamais foram proferidas. Tais “malfeitos” (royalties para Dilma Rousseff) foram cometidos antes de assumirem seus cargos. Krocodilus informa: Aviso aos navegantes: caso aspire entrar para a política cometam seus crimes antes de ser eleito ou ser nomeado assim estarão com a impunidade assegurada. Esses dois sujeitos que testemunharão na defesa de Paulo Roberto Costa? Égua! A Justiça quer saber por que a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, inicialmente orçada em US$ 3 bilhões já consumiu cerca de US$ 20 bilhões e ainda não está pronta. Afianço a Justiça Federal que no meu bolso ou na minha conta bancária não estão.


Para concluir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, O Espião Que Veio Do Nada e também moleque de recados entre o governo e os ditos “movimentos sociais” afirmou que o governo (sic) irá enfrentar “até o fim” a oposição que se levanta contra a aberração também conhecida por Decreto-Lei 8.243/14 que institui o Programa Nacional de Participação Social que cria “conselhos” populares constituídos à imagem e semelhança do Partido dos Trabalhadores, Foro de São Paulo e Penduricalhos. Esta estrovenga solapa do cidadão o direito de livre escolha de seus representantes garantido na Constituição Federal que, por sinal, só representam seus interesses e de associados e usurpa prerrogativas do Congresso Nacional. Este decreto criará um Estado paralelo. Não é inédito entre os países que experimentaram ou ainda vivenciam o regime comunista. É parte da estratégia da esquerda utilizar estes artifícios para atender suas premissas. Na prática já estamos num regime de partido único. A oposição é inexistente. O PSDB e penduricalhos são a direita da esquerda. A direita que todo esquerdista aprecia, venera e alimenta. A esquerda vem trabalhando há décadas para chegar ao poder e mantê-lo indefinidamente controlando 100% a política e a economia. O X-9 do Lula no Palácio do Planalto arrematou com a bravata "nós não recuaremos, não retiraremos o decreto, vamos até o fim. Se houver derrota, quem pagará pelo preço são aqueles que se colocam contra essa participação." Gilberto Carvalho sabe que sairão ganhando em qualquer um dos desfechos. Permanecendo o decreto recolherão os louros apregoando aos quatro ventos que o PT incluiu as minorias como participantes das politicas públicas e toda essa baboseira. Caso o decreto seja revogado também apregoarão aos quatro ventos que a “oposição” elitista, capitalista (como se comunista vivesse sem o capitalismo) não permitiu o acesso das minorias nas decisões do governo. De qualquer maneira o idiota da esquina irá acreditar e impregnar-se até a alma do discurso da esquerda repudiando, rejeitando e denunciando qualquer um que não esteja contaminado pela esquerda.  Na semana passada, a obstrução do PT impediu que a Câmara votasse o projeto que suspende os efeitos do decreto. Para Gilberto Carvalho a aberração 8.243 é um “decreto tímido”. Ora, vá catar coquinhos, seu pulha. Vejam a “timidez”:  Artigo 2º do Decreto considera como sociedade civil “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Em outras palavras: o PT & Quadrilheiros Associados no controle.


Todos os governos após a criação da Petrobrás usaram e abusaram da estatal para os mais diversos fins políticos, econômicos, eleitorais, partidários, pessoais, corporativos, etc. Dos dezoito presidentes da República que assumiram após a criação de Petrobrás apenas cinco nomearam um único presidente para a entidade. Getúlio Vargas se suicidou, Café Filho foi deposto, Nereu Ramos governou por pouco mais de dois meses, Jânio Quadros renunciou com sete meses no governo e Itamar Franco que fora concluir o mandato de Fernando Collor. Carlos Luz não conta, ficou apenas três dias na presidência da República. Merece ser destacado o japonesinho Shigeaki Ueki, presidente da Petrobrás de 1979 a 1984 no apagar das luzes do regime militar. Atualmente reside no Texas, EUA, e tem mais poços de petróleo que a família Bush. Mas não foi o único a enriquecer na estatal. A aquisição da refinaria de Pasadena e a construção da Refinaria de Abreu e Lima são apenas a ponta do iceberg. A CPI da Petrobrás foi criada para não apurar coisa alguma como, aliás, é a praxe.


CELSO BOTELHO

25.07.2014