Não tenho procuração do ex-presidente Fernando Collor seja para o que for, mas jamais me permitiria ficar omisso tomando conhecimento do fato. O senador Gim Argello (PTB-DF), 3º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, foi alçado à Câmara Alta devido à renúncia do titular, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), flagrado na Operação Aquarela (continuo dizendo que batizam essas operações com os nomes mais esdrúxulos ou idiotas) que investigava desvios no BRB (Banco Regional de Brasília). Gim Argello foi acusado de participar da partilha de R$ 2,2 milhões. Sendo primeiro suplente enfrentou resistências para ser admitido no seleto clube 81. O Senado Federal rugiu, rugiu, mas não mordeu. Foi empossado. O caso é que Sua Excelência articula impedir que seja aprovado o parecer do ex-deputado Fetter Júnior (PP-RS) de 1997 onde afirma que o ex-presidente “não cumpriu as normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais” rejeitando as contas do ex-presidente Fernando Collor de 1991. Menciona-se também a afirmativa do TCU (Tribunal de Contas da União) “não foram cumpridos os programas previstos na lei orçamentária daquele ano” (fato, aliás, corriqueiro em qualquer governo, inclusive no tucano e no petista), a CPI que investigou o governo Collor de que o ex-presidente havia sido beneficiário das irregularidades, etc. e tal. Temos então dois desdobramentos: se aprovada o senador Fernando Collor (PTB-AL) ficara, novamente, inelegível por cinco anos a contar do término de seu mandato em 2015. Se rejeitada a manobra será repetida pelo país a fora nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais tornando-se útil ferramenta para a impunidade dos larápios dos cofres públicos.
Política não é um convento de carmelitas. Portanto, não devemos esperar desprendimento, caridade ou abnegação. É um jogo duro feito para profissionais. Neste caso ambos os senadores são profissionais. O empenho do senador Gim Argello em preservar os direitos políticos do senador Collor decerto não se deve a uma sólida amizade de infância ou lealdade de correligionário. A cruzada do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) de denunciar a traquinagem por certo não está imbuída do mais alto sentimento de preservação da moralidade no trato da coisa pública. Então o que estará acontecendo na coxia? Porque a prestação de contas de 1991 está em aberto?
Segundo consta, em 1994 o ex-presidente Collor e Paulo César Farias (PC Farias) foram absolvidos no processo onde eram acusados de corrupção passiva pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Cinco ministros contra três julgaram improcedente a denúncia do então procurador-geral da República Aristides Junqueira, por falta de provas. Uma decisão do STF não cabe contestação, no máximo comentários. Então qual será o real motivo desta ansiedade para caçá-lo novamente? Que interesses de fato move o senador Gim Argello para impedir? Posso imaginar respostas para ambas as perguntas, mas seriam meras especulações e, como vovó já dizia canja de galinha e prudência não fazem mal a ninguém. Não é novidade alguma o que penso de todo imbróglio que envolveu o afastamento e a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-presidente Collor: uma vendeta mesquinha, repugnante orquestrada e executada de maneira sórdida. Um atropelo ao direito de ampla defesa assegurado na Constituição Federal e aos trâmites processuais legais. Aqui mesmo neste blog postei uma matéria sob o título “PARA O SUPOSTO DEFUNTO OUTRO ENTERRO” onde comento a decisão do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza sobre um processo que teve origem numa denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2000 que só foi apresentada ao STF em 2006, após o ex-presidente ter sido eleito senador. Segundo o procurador o ex-presidente conduziu-se de forma que pode ser enquadrado nos artigos 299 (falsidade ideológica), 312 (corrupção passiva) e 317 (peculato) do Código Penal. Percebe-se, de imediato, uma manobra para torná-lo inelegível como “ficha-suja.” Será que minha suposição de que não desejam tê-lo como competidor numa disputa à presidência da República não é de todo inverossímil? Porque tanto receio? A pena imposta ao ex-presidente foi cumprida integralmente e, portanto, está no pleno exercício de seus direitos políticos. Seu retorno à vida pública faz parte do jogo democrático. Não me sinto confortável quando pressinto movimentos cujo objetivo é tolher, cercear, banir e denegrir, pois, sabemos aonde vão dar. A questão toda não pode ficar resumida nos antecedentes do senador Gim Argello porque, se isso for alegado, o Senado Federal deveria tê-lo desqualificado antes de empossá-lo e não o fazendo ficou entendido que ser pessoa idônea, responsável e totalmente apta para o exercício do mandato. É preciso muita atenção para não retroagir no estrito cumprimento da ordem constitucional. Quando se ataca um ex-presidente da República e atual senador democraticamente eleito em ambas às vezes o que poderão fazer contra nós simples mortais? Tem alguma coisa podre no Reino da Dinamarca. Quem tem medo do Collor?
CELSO BOTELHO
31.10.2008
