O ministro da Justiça Tarso, O Genro, persiste nesta bobagem de revisão, ou que porcaria queira chamar, da Lei de Anistia de 1979. Não consigo atinar as razões, se é que existe alguma, para tal discussão. Posso especular como os demais, porém, nenhuma especulação preenche todas as lacunas de mais essa trapalhada do ministro. Aliás, o presidente que possui auxiliares tão trapalhões dispensa até uma oposição competente, séria e atuante, coisa que não existe. Parece-me que o ministro e o secretário de Direitos Humanos acordaram de lua virada e resolveram fabricar um barulho com as Forças Armadas e, levado adiante, pode trazer sérias conseqüências para a nação, como por exemplo, e já disse isso, uma ruptura social (as manifestações de protestos já começaram). Aprendi que não se deve cutucar onça com vara curta e é exatamente o que estão fazendo. Sejam por que razões forem as Forças Armadas, após entregarem o poder aos civis, recolheram-se as casernas cuidando de seus afazeres constitucionais sem interferirem sequer nos momentos mais delicados e que colocavam em eminente risco às Instituições. E não foram poucas as lambanças a partir de 1985.Não estou saindo em defesa dos militares ou militantes de esquerda apenas não desejo que se provoque uma cissão na sociedade e isto acontecendo, ai sim, teremos nossos problemas aumentados em proporções colossais. Fui, sou e sempre serei um ferrenho opositor a toda e qualquer ditadura, seja civil ou militar. Ambas fazem aflorar, desenvolver e potencializar o lado selvagem do ser humano. Qualquer ditadura, em qualquer lugar do planeta, é um esboço do que possa ser o inferno. Os governos de uma maneira geral, e este de forma especifica, não são contumazes cumpridores de acordos, mas neste caso somente vinte e três anos depois apareceram dois de seus membros propondo rompê-lo. Reação retardada ou falta de vontade para resolver os problemas que cotidianamente depositam na mesa do ministro e do secretário?O acordo teve como signatário Tancredo Neves, José Sarney e as Forças Armadas e, na época, todos se regojizaram. Trato é trato e ponto final.
Uma das pérolas atribuídas ao ministro Tarso Genro (genro de quem?):” no regime militar nenhuma norma permitia a tortura”. Seria muita estupidez de qualquer oficial ou subalterno mandar redigir normas de tal conteúdo e as fizesse circular por todas as dependências do hediondo aparelho repressor que possuíam. Na verdade preocupavam-se em difundir para o mundo uma imagem de país, minimamente que fosse, democrata que respeitava os direitos humanos. Havia interesses internacionais. No entanto, tal preocupação foi para o espaço quando da edição do Ato Institucional nº. 14 em 05.09.1969 alterando a redação do parágrafo 11 do Artigo 150 da Constituição Federal de 1967 que assim passou a vigorar: “não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, ou confisco, salvo nos casos de Guerra Externa, Psicológica Adversa, ou Revolucionária ou Subversão, nos termos que a lei determinar, esta disporá, também, sobre o perdimento de bens, Por danos causados ao Erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, função ou emprego na Administração Pública, Direta ou Indireta.” A ordem para tortura era verbal, mas a pena de morte estava escrita com todas as letras. Paulo Vannucchi, secretário de Direitos Humanos, solidário, não deixou o ministro sozinho ao dizer asneiras. No seu entender (do dele) a discussão é necessária e será um “marco” para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira. Ora, não posso vislumbrar avanço algum em meio a todo tipo de retaliação que poderá se desencadear. Eles deveriam saber que tecnicamente não há respaldo para tal cruzada.E politicamente seria um estrondoso desastre.
Desnecessário dizer que ambos os lados exacerbaram-se na defesa de suas posições. Poderia citar um número expressivo de ações promovidas pelos militantes de esquerda que sequer se aproximavam do objetivo de opor-se ao regime militar que vigia. A discussão não é oportuna, necessária ou útil e, levada adiante, será suficiente para provocar uma instabilidade de dimensões inimagináveis. Devo concordar com o presidente Lula, O Ignorante, segundo foi noticiado, o ministro Tarso Genro dera um tiro no pé.
CELSO BOTELHO
12.08.2008
